bookmark_border Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.) bookmark_border Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 (Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ) bookmark_border Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.) bookmark_border Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos.)

bookmark_border Decreto nº 7.185, de maio de 2010 (Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle.)

bookmark_border Lei Complementar nº 27, de 13 de dezembro de 2007 (Dá nova redação à Lei Complementar nº 023, de 14 de Setembro de 2004, que institui a Taxa para Licenciamento Ambiental e a Taxa para Outros Serviços, na forma que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Lei Complementar nº 39, de 23 de dezembro de 2013 (Institui o Código Tributário do Município de Sobral.)

bookmark_border Lei Complementar Nº 48, de 13 de fevereiro de 2017 (MODIFICA O ARTIGO 109 DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2000 DE 01 DE FEVEREIRO 2000 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar Nº 49, de 12 de junho de 2017 (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 07, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar nº 50, de 12 de junho de 2017 (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar Nº 51, de 12 de julho de 2017 (INSTITUI O PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (PADE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar Nº 52, de 27 de Setembro de 2017 (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar Nº 53, de 19 de Outubro de 2017 (INSTITUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO PAT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar Nº 54, de 19 de outubro de 2017 (DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 33 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, LEI COMPLEMENTAR N° 035 DE 13 DE JUNHO DE 2012, LEI COMPLEMENTAR N° 043 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 DENOMINANDO DE BAIRRO JOCELY DANTAS DE ANDRADE TORRES, A CIRCUNSCRIÇÃO QUE IN) bookmark_border Lei Complementar Nº 55, de 14 de novembro de 2017 (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Complementar Nº 56, de 06 de Dezembro de 2017 (ALTERA O ANEXO II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35 DE 13 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

bookmark_border Lei Complementar Nº 57, de 14 de Março de 2018 (REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 046, DE 15 DE MARÇO DE 2016, QUE CONCEDEU INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS DO SEGUIMENTO DE CALL CENTER, NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN E NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Complementar Nº 58, de 14 de Março de 2018 (DISPÕE SOBRE A TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL, INSTITUÍDA NO INCISO VIII DO ART. 92, DA LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar Nº 59, de 09 de Maio de 2018 (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar Nº 60, de 18 de Julho de 2018 (ALTERA O TÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 006 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SOBRAL, OS ANEXOS II E IV DESTA LEI, QUE DETERMINA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO.) bookmark_border Lei Complementar Nº 61, de 27 de Setembro de 2018 (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013,QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS RELATIVOS AO IPTU E ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar Nº 62, de 11 de dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar Nº 63, de 31 de Dezembro de 2018 (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 62, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar Nº 64, de 31 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ZONA RURAL DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

bookmark_border Lei Complementar Nº 65, de 17 de Abril de 2019 (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 53, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO PAT) , ALTERANDO DISPOSITIVOS RELATIVOS À TEMPESTIVIDADE DAS IMPUGNAÇÕES INTERPOSTAS) bookmark_border Lei Complementar Nº 66, de 30 de Maio de 2019 (ALTERA O ITEM II, DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 028, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar Nº 67, de 30 de Maio de 2019 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 56 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E LEI COMPLEMENTAR N° 63 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar Nº 68, de 04 de setembro de 2019 (ALTERA O ART. 101 DA LEI N° 038/92, O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Complementar nº 69, de 11 de outubro de 2019 (DISPÕE SOBRE ANISTIA PARCIAL DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE SOBRAL - CMT ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2017, NÃO PAGAS, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.) bookmark_border Lei Complementar nº 70, de 27 de novembro de 2019 (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 12 DE JULHO DE 2017, A LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, A LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar nº 71, de 27 de novembro de 2019 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 69, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2019 (DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ITBI REFERENTE AOS IMÓVEIS FINANCIADOS JUNTO À COHAB-CE, NA ÁREA QUE INDICA.)

bookmark_border Lei Complementar nº 75, de 12 de novembro de 2020 (DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, ALTERA O ART. 139 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, BEM COMO OS ANEXOS II, VII E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 060, DE 18 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar nº 74, de 03 de abril de 2020 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PARA OS CONSUMIDORES DESCRITOS NA SEGUNDA CATEGORIA DA CLASSE RESIDENCIAL E RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

bookmark_border Lei Complementar nº 076, de 22 de junho de 2021 (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar nº 77, de 28 de setembro de 2021 (ALTERA OS ARTIGOS 26E, 85 E OS ANEXOS 11, Vll E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar nº 78, de 14 de outubro de 2021 (INCLUI NA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, O CAPÍTULO VIII - DAS ISENÇÕES E O ARTIGO 8º - A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar nº 79, de 1º de dezembro de 2021 (DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ITBI REFERENTE AOS IMÓVEIS FINANCIADOS JUNTO À COHAB-CE, NA ÁREA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Complementar nº 80, de 1º de dezembro de 2021 (ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS: 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013; 51, DE 12 DE JULHO DE 2017; 53, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar nº 81, de 14 de dezembro de 2021 (Altera a Lei Complementar nº 039, de 23 de dezembro de 2013, na forma que indica.)

bookmark_border Lei Complementar nº 82, de 30 de março de 2022 (Altera as Leis Complementares nºs 39, de 23 de dezembro de 2013; 53, de 19 de outubro de 2017; e 80, de 1º de dezembro de 2021.) bookmark_border Lei Complementar nº 83, de 30 de março de 2022 (Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Lei Complementar nº 84, de 16 de setembro de 2022 (Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, e dá outras providências.) bookmark_border Lei Complementar nº 85, de 13 de dezembro de 2022 (Altera o §2º do art. 83 e o art. 101, ambos da Lei Nº 038, de 15 de dezembro de 1992, na forma que indica.)

bookmark_border Lei Complementar nº 86, de 14 de junho de 2023 (Dispõe sobre a transação tributária e não tributária no Município de Sobral, nos termos do art. 171 da Lei Federal Nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e dá outras providências.) bookmark_border Lei Complementar nº 87, de 30 de agosto de 2023. (Reduz temporariamente o valor da Taxa de Licenciamento Ambiental para instalação de torres para implantação, desenvolvimento e expansão de redes 5g, na forma que indica.) bookmark_border Lei Complementar nº 88, de 10 de novembro de 2023 (Altera os artigos 90, 91 e 116 da Lei nº 038, de 15 de dezembro de 1992, (Regime Jurídico Único), dispondo sobre a concessão de horário especial para servidor público municipal com deficiência, ou que possua filho com necessidades especiais, a adequação da licença-maternidade, e a ampliação do período de licença-paternidade, no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Lei Complementar nº 89, de 17 de novembro de 2023 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Sobral/CE (Recuperasol), e dá outras providências.) bookmark_border Lei Complementar nº 90, de 17 de novembro de 2023 (Institui o Código de Ordenamento Urbano do Município de Sobral e dá outras providências.) bookmark_border Lei Complementar nº 90, de 17 de novembro de 2023. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Lei Complementar nº 91, de 17 de novembro de 2023 (Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Sobral e dá outras providências.) bookmark_border Lei Complementar nº 91, de 17 de novembro de 2023. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Lei Complementar nº 92, de 17 de novembro de 2023 (Dispõe sobre o Plano Diretor de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Lei Complementar nº 93, de 19 de dezembro de 2023 (Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no “Programa Minha Casa, Minha Vida”, realizados no Município de Sobral, e dá outras providências.)

bookmark_border Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais (Lei nº 038, de 15 de dezembro de 1992.)

bookmark_border Lei nº 110, de 13 de março de 1997 (Dispõe sobre a estrutura organizacional e sobre os cargos de provimento em comissão da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 296, de 30 de março de 2001 (Dispõe sobre a Reforma da Administração Direta do Município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 572, de 10 de fevereiro de 2005 (Dispõe sobre a Reforma da Administração Direta do Município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 1.054, de 06 abril de 2011 (Altera a lei nº 572, de 10 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a Reforma da Administração Direta do Município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 1.196, de 07 de fevereiro de 2013 (Dispõe sobre a reforma da estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 1222, de 29 de maio de 2013 (Concede isenção de ISS e de ITBI, respectivamente, para as obras e para a aquisição dos imóveis destinados ao programa habitacional federal "Minha Casa Minha Vida", criado pela Lei Federal nº 11.977/2009.) bookmark_border Lei nº 1371, de 30 de abril de 2014 (Concede isenção das taxas de Alvará de Construção, de "Habite-se" e de Licença Ambiental, e fixa condicionantes à isenção de ISS estabelecida na Lei Municipal nº 1222/2013, nas formas que indica, e dá outras providências) bookmark_border Lei nº 1467, de 18 de maio de 2015 (Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no município de Sobral, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179, da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.)

bookmark_border Lei Nº 1606, de 02 de Fevereiro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALlZAR TRECHO DE RODOVIA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1607, de 02 de Fevereiro de 2017 (DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1608, de 23 de Fevereiro de 2017 (DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1609, de 23 de Fevereiro de 2017 (DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (AMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1610, de 23 de Fevereiro de 2017 (DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE NOVAS DISCIPLINAS - FILOSOFIA E SOCIOLOGIA - OBRIGATÓRIAS NOS CURRÍCULOS DO ENSINO FUNDAMENTAL II.) bookmark_border Lei Nº 1611, de 23 de Fevereiro de 2017 (DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A HISTÓRIA DO COLÉGIO ESTADUAL DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA.) bookmark_border Lei Nº 1612, de 09 de Março de 2017 (CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1613, de 09 de Março de 2017 (DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, DO INCISO XIV E §10 DO ART. 154 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei Nº 1614, de 09 de Março de 2017 (AUTORIZA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CEDIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ AO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1615, de 17 de Março de 2017 (REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1616, de 29 de Março de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RITA MARINA MORAES DE AQUINO, A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1617, de 29 de Março de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MAURO HÉLIO DE MOURA A PRAÇA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1618, de 29 de Março de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RAIMUNDA NONATA AURELIANO A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1619, de 29 de Março de 2017 (DECLARA PATRIMÔNIO NATURAL DE SOBRAL E DO POVO SOBRALENSE A RESERVA AMBIENTAL PEDRA DA ANDORINHA E TODO O SEU COMPLEXO.) bookmark_border Lei Nº 1620, de 18 de Abril de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1621, de 20 de Abril de 2017 (AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO GUARANY - SAG PARA PRESTAR AJUDA FINANCEIRA AO GUARANY SPORTING CLUB, PARA SUA PARTICIPAÇÃO NA SÉRIE D DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1622, de 26 de Abril de 2017 (FICA DENOMINADO OFICIALMENTE DE ANA SORAIA SILVA GALDINO O CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER, SITUADO NA AV. LÚCIA SABÓIA, CENTRO - SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1623, de 26 de Abril de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LUIZ RODRIGUES LIMA, "LUIZ CURÚ", A RUA DR. ZAMENHOF (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL), QUE SE INICIA NA AVENIDA SENADOR FERNANDES TÁVORA E TERMINA NA RUA CAETANO FIGUEIREDO, NO BAIRRO SINHÁ SABÓIA.) bookmark_border Lei Nº 1624, de 26 de Abril de 2017 (ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 656, DE 09 DE MARÇO DE 2006, QUE INSTITUIU PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL (PDFM) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1625, de 26 de Abril de 2017 (AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIOS FINANCEIROS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1626, de 28 de Abril de 2017 (FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA, A CRECHE (BERÇÁRIO), SITUADA NA RUA PARÁ, NO BAIRRO COHAB I.) bookmark_border Lei Nº 1627, de 28 de Abril de 2017 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES, CASAS DE SHOWS E OUTROS ASSEMELHADOS, REALIZAREM EVENTOS COM VENDAS DE INGRESSOS A DIVULGAR COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, OS PREÇOS DE PRODUTOS E OU SERVIÇOS A SEREM OFERECIDOS.) bookmark_border Lei Nº 1628, de 24 de Maio de 2017 (INSTITUI O DIA 24 DE MAIO COMO O DIA DO CIGANO, NA CIDADE DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1629, de 05 de Junho de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA FILHO (NENÉM DO ZÉ SOUSA), O ESPAÇO CULTURAL CONHECIDO COMO CALÇADÃO DO DNOCS NO DISTRITO DE JAIBARAS, SOBRAL-CE.) bookmark_border Lei Nº 1630, de 05 de Junho de 2017 (FICA DENOMINADO OFICIALMENTE DE OSVALDO BEZERRA DE ARRUDA (ARRUDÃO) O MINIESTÁDIO NO SÍTIO SÃO FRANCISCO, DISTRITO JORDÃO, SOBRAL-CE.) bookmark_border Lei Nº 1631, de 14 de Junho de 2017 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1632, de 14 de Junho de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.122.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1633, de 14 de junho de 2017 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO, TERMO DE COOP. TÉCN. E FINANCEIRA OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ENTRE O MUNICÍPIO DE SOBRAL E O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO O REFORÇO OPERACIONAL DAS ATIVIDADES.) bookmark_border Lei nº 1634, de 20 de junho de 2017 (DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI DA REFORMA ADMINISTRATIVA N° 1607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1635, de 20 de Junho de 2017 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO COMPLEXO HABITACIONAL CONJUNTO NOVA CAlÇARA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1636, de 20 de Junho de 2017 (AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1637, de 20 de Junho de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE ATLETISMO DA CIDADE DE SOBRAL - LISAT PARA REALIZAÇÃO DA MEIA MARATONA DE CORRIDA SOBRALENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1638, de 22 de Junho de 2017 (INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO, CRIA A COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1.639, de 12 de Julho de 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS CIRURGIAS MAIS EXAMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1640, de 12 de Julho de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DERBY CLUB SOBRALENSE PARA A REALIZAÇÃO DO TRADICIONAL GRANDE PRÊMIO CIDADE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1.641, de 17 de Agosto de 2017 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO NO ATO E RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1.642, de 17 de Agosto de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BENEDITA SOUSA RODRIGUES, A RUA VITÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, NA CIDADE DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1.643, de 17 de Agosto de 2017 (ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1.644, de 17 de Agosto de 2017 (DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ASCENSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, ALTERA A LEI N° 1461 DE 15 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1.645, de 25 de Agosto de 2017 (INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL O ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS - \) bookmark_border Lei Nº 1.646, de 25 de Agosto de 2017 (AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO GUARANY - SAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1.647, de 25 de Agosto de 2017 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ENTRE O MUNICÍPIO DE SOBRAL E O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROGRAMA MAIS CIRURGIAS MAIS EXAMES.) bookmark_border Lei Nº 1.648, de 25 de Agosto de 2017 (INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 10 DE SETEMBRO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1649, de 06 de Setembro de 2017 (AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A FIRMAR CONVÊNIO OU OUTRO INSTRUMENTO CONGÊNERE COM O ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1652, de 14 de Setembro de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA OLIVIA RIBEIRO LIMA A QUADRA DE ESPORTE NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DO TORTO, DISTRITO DE SOBRAL-CE.) bookmark_border Lei Nº 1653, de 14 de Setembro de 2017 (DETERMINA QUE OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DO MUNICÍPIO DIVULGUEM DE MANEIRA EXPLÍCITA, EM CARTAZES, AS DATAS DE VALIDADE DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE HIGIENE E LIMPEZA QUE SE ENCONTREM EM PROMOÇÃO.) bookmark_border Lei Nº 1654, de 14 de Setembro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.827.066,17, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1655, de 14 de Setembro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO PROVÍNCIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DO CEARÁ E PIAUÍ PARA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DE SÃO FRANCISCO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1656, de 21 de Setembro de 2017 (FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE FRANCISCA DAS CHAGAS CRUZ SOUZA, A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO RECANTO.) bookmark_border Lei Nº 1657, de 21 de Setembro de 2017 (ALTERA A REMUNERAÇÃO, E INSTITUI AS REGRAS DE PROMOÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DO CARGO AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1658, de 21 de Setembro de 2017 (ALTERA A LEI N° 349, DE 02 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE.) bookmark_border Lei Nº 1659, de 21 de Setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1660, de 27 de Setembro de 2017 (INSTITUI PRÊMIO POR METAS JURÍDICAS (PMJ) PARA OS PROCURADORES E ADVOGADOS EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1661, de 27 de Setembro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, DEFINIDAS NESTA LEI, PARA FOMENTAR O DESENVOLV. DE ATIVIDADES DE CUNHO SOCIAL E DE INTERESSE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1662, de 27 de Setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1663, de 27 de Setembro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO PARA EXECUÇÃO DO CAMPEONATO SOBRALENSE DE FUTSAL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1664, de 27 de Setembro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL PARA EXECUÇÃO DA COPA SOBRAL DE FUTEBOL E CAMPEONATO SOBRALENSE DE FUTEBOL NA CATEGORIA SUB-20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1665, de 28 de Setembro de 2017 (ALTERA A LEI N° 391, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A EDIFICAÇÃO DOS POSTOS DE GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1666, de 02 de Outubro de 2017 (CRIA O PROGRAMA CINEMA NA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1667, de 02 de Outubro de 2017 (ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 1203 DE 16 DE ABRIL DE 2013, QUE INSERE A DISCIPLINA A EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA NA MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1668, de 04 de Outubro de 2017 (RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1669, de 04 de Outubro de 2017 (FICA DENOMINADO OFICIALMENTE DE PROF. EDGAR LINHARES LIMA O COLÉGIO SOBRALENSE DE TEMPO INTEGRAL NOVA CAlÇARA, NA RUA 04, S/N, NO BAIRRO CIDADE DOUTOR JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES, CONJUNTO NOVO CAlÇARA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1670, de 04 de Outubro de 2017 (FICA DENOMINADO OFICIALMENTE DE PROF. MIGUEL JOCELIO ALVES DA SILVA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA RUA SDO, S/N, NO BAIRRO CIDADE DOUTOR JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES, CONJUNTO NOVO CAlÇARA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1671, de 04 de Outubro de 2017 (INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1672, de 04 de Outubro de 2017 (DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, ESTABELECENDO A SUA COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1673, de 04 de Outubro de 2017 (AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE INDICA, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA.) bookmark_border Lei Nº 1674, de 04 de Outubro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1675, de 04 de Outubro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1676, de 17 de Outubro de 2017 (CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EVANGELIZAÇÃO RECANTO DA PAZ - CERPAZ. ) bookmark_border Lei Nº 1677, de 19 de Outubro de 2017 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO.) bookmark_border Lei Nº 1678, de 19 de Outubro de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO RODRIGUES TORRES A PONTE QUE LIGA OS BAIRROS RECANTO I E NOVO RECANTO .) bookmark_border Lei Nº 1679, de 25 de Outubro de 2017 (REESTRUTURA O CARGO DE FISCAL SUPERIOR DE URBANISMO E CRIA A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM URBANISMO E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1680, de 25 de Outubro de 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1681, de 25 de Outubro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1682, de 25 de Outubro de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO SANTANA MELO A QUADRA DE ESPORTES SITUADA NO DISTRITO DE SALGADO DOS MACHADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1683, de 25 de Outubro de 2017 (DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1684, de 31 de Outubro de 2017 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTABELECENDO A SUA COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1685, de 08 de Novembro de 2017 (INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O SISTEMA MUNICIPAL SAÚDE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1686, de 08 de Novembro de 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1687, de 14 de Novembro de 2017 (CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOCIAL RECREATIVA ESTAÇÃO PRIMEIRA DO SINHÁ SABÓIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1688, de 17 de Novembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) - 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1689, de 17 de Novembro de 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1690, de 22 de novembro de 2017 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.) bookmark_border Lei Nº 1691, de 29 de Novembro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, DE IMÓVEIS PÚBLICOS CONSTRUÍDOS OU ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DA POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.) bookmark_border Lei Nº 1692, de 29 de Novembro de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DORALICE DE SOUSA ALVES, A PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE MALHADINHA, DISTRITO DE BONFIM.) bookmark_border Lei Nº 1693, de 29 de Novembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PRÊMIO ESCOLA APRENDER MELHOR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1694, de 06 de Dezembro de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ VALFRIDO PRUDÊNCIO DE CASTRO A PRAÇA NA LOCALIDADE DO SERROTE DO PIABA (SETOR VI), DISTRITO DE JAIBARAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1695, de 06 de Dezembro de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO DE PAIVA LIMA, O MINI ESTÁDIO LOCALIZADO NA VILA RECREIO, NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA.) bookmark_border Lei Nº 1696, de 06 de Dezembro de 2017 (ESTRUTURA O PROGRAMA MELHOR EM CASA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1697, de 15 de Dezembro de 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, REGULAMENTA O TOMBAMENTO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL E O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL.) bookmark_border Lei Nº 1699, de 15 de Dezembro de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO DA SILVA BOTO O MINI ESTÁDIO DO TAMARINDO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1700, de 15 de Dezembro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1701, de 19 de Dezembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1702, de 19 de Dezembro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), COM GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PARA FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE DESENV. SOCIOAMBIENTAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1703, de 19 de Dezembro de 2017 (AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1704, de 19 de Dezembro de 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE APOIO A GESTÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1705, de 19 de Dezembro de 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

bookmark_border Lei Nº 1706, de 02 de Março de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FERNANDES MACIEL DE MESQUITA, A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NO DISTRITO DE PATOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1707, de 02 de Março de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE VIVIANE AGUIAR HOLANDA, A PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE EMASA - DISTRITO DE CARACARÁ.) bookmark_border Lei Nº 1708, de 02 de Março de 2018 (CONCEDE O TROFÉU DO MÉRITO ESPORTIVO LALÁ CAPOTE, AO SR. ANTÔNIO RODRIGUES DUARTE, PELA SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR NA CIDADE DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1709, de 02 de Março de 2018 (DISPÕE SOBRE ESTABELECER AOS GUICHÊS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR ATRAVÉS DE PAINÉIS, BANNER OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, O DIREITO CONTIDO NO ART. 32 E SEUS INCISOS I E 11 DA LEI FEDERAL ) bookmark_border Lei Nº 1710, de 02 de Março de 2018 (ALTERA O SISTEMA DE PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1711, de 02 de Março de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBES - DISTRITO LA-4, NO MONTANTE DE ATÉ R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1712, de 02 de Março de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1713, de 02 de Março de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, NO MONTANTE DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1714, de 07 de Março de 2018 (CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO . DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1715, de 07 de Março de 2018 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA DA SEGURANÇA E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1716, de 08 de Março de 2018 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1717, de 08 de Março de 2018 (ONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1718, de 20 de Março de 2018 (DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL (PRODECON), CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL (CDE/SOBRAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1719, de 23 de Março de 2018 (REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1720, de 23 de Março de 2018 (AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS HABITACIONAIS COM O OBJETIVO DE POSSIBILITAR A CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE UNIDADE HABITACIONAL DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.) bookmark_border Lei Nº 1721, de 23 de Março de 2018 (CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE SOBRAL - CMHIS, REFORMULA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1722, de 23 de Março de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUX. FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO GUARANY-SAG PARA PREPARAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO GUARANY SPORTING CLUB NA SÉRIE B DO CAMPEONATO CEARENSE, E FOMENTAR A FORMAÇÃO DOS ATLETAS DA CATEGORIA DE BASE DO TIME) bookmark_border Lei Nº 1723, de 23 de Março de 2018 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1724, de 27 de Março de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.606.900,00, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1725, de 27 de Março de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHO DE DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO E REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS ABRANGIDAS EM ÁREAS URBANAS, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1726, de 03 de Abril de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUX. FINANCEIRO A FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDAÇÃO ASTEF, NO MONTANTE DE ATÉ R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), PARA O DESENV. DO PROGRAMA FLORES DO SERTÃO...) bookmark_border Lei Nº 1727, de 03 de Abril de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO E OCUPAÇÃO DE SOBRAL, CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO E BOLSA FORMAÇÃO AOS CURSISTAS E ESTUDANTES PARTICIPANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1728, de 03 de Abril de 2018. (INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1729, de 04 de Abril de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE O COWORKING PÚBLICO, NA TRAV. DES. MOREIRA DA ROCHA, 84 - CORAÇÃO DE JESUS, SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DE NAIRO GUIMARÃES COELHO.) bookmark_border Lei Nº 1730, de 04 de Abril de 2018 (DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1731, de 04 de Abril de 2018 (ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI N° 1.714, DE 07 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1732, de 04 de Abril de 2018 (INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1733, de 12 de Abril de 2018 (CONCEDE O TROFÉU DE MÉRITO ESPORTIVO LALÁ CAPOTE, AO SR. DENOLY DE BRITO BEZERRA (IN MEMORIAM), PELA SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1734, de 12 de Abril de 2018 (DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1735, de 12 de Abril de 2018 (REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1736, de 27 de Abril de 2018 (DISPÕE SOBRE REGRAS E PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, ROJÕES E FOGUETES QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1737, de 27 de Abril de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO MARQUES PEREIRA (CHICO PANTANCA) A PRAÇA SITUADA NO SÍTIO SÃO FRANCISCO, NO DISTRITO DE JORDÃO, SOBRAL-CE.) bookmark_border Lei Nº 1738, de 27 de Abril de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO ARISTIDES DA PONTE A QUADRA DE ESPORTE NA LOCALIDADE DE VILA OURO BRANCO EM RAFAEL ARRUDA, DISTRITO DE SOBRAL/CE.) bookmark_border Lei Nº 1739, de 27 de Abril de 2018 (CONCEDE O TROFÉU DE MÉRITO ESPORTIVO LALÁ CAPOTE, AO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA (IN MEMORIAM).) bookmark_border Lei Nº 1740, de 27 de Abril de 2018 (DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, MODALIDADE TÁXI, DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1741, de 27 de Abril de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1742, de 09 de Maio de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO BATISTA CRUZ SOUZA A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1743, de 09 de maio de 2018 (INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1744, de 09 de Maio de 2018 (DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA MESA CENTRAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE ENTRE O PODER EXECUTIVO E OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1745, de 09 de Maio de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DO SOCORRO PONTES PARENTE A PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOA VIZINHANÇA NESTE MUNICÍPIO.) bookmark_border Lei Nº 1746, de 23 de Maio de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE AURÉLIO CAVALCANTE DA PONTE, A AVENIDA PERIMETRAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1747, de 23 de Maio de 2018. (ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.354, DE 11 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO, MODALIDADE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1748, de 23 de Maio de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO ABDELMOUMEM MELO O POSTO DE SAÚDE NO RESIDENCIAL NOVO CAIÇARA NESTE MUNICÍPIO.) bookmark_border Lei Nº 1749, de 23 de Maio de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO VALDEMIR SAMPAIO LOURENÇO, A PRAÇA DA LOCALIDADE DE CASINHAS, NO DISTRITO DE CARACARÁ, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1750, de 23 de Maio de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE ERAQUES SIMPLÍCIO DA COSTA, A PRAÇA DA LOCALIDADE DE PICADA, NO DISTRITO DE CARACARÁ, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1751, de 29 de Maio de 2018 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI E SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA FMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1752, de 05 de Junho de 2018 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1753, de 12 de Junho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DA ZONA NORTE DO ESTADO DO CEARA - ACNEC, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1754, de 12 de Junho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1755, de 15 de Junho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL PARA EXECUÇÃO DA COPA SOBRAL DE FUTEBOL E CAMPEONATO OS SOBRALENSES DE FUTEBOL.) bookmark_border Lei Nº 1756, de 15 de Junho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE ATLETISMO DA CIDADE DE SOBRAL - LISAT PARA REALIZAÇÃO DA II MEIA MARATONA DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1757, de 15 de Junho de 2018 (INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1758, de 15 de Junho de 2018 (DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS QUE SE CLASSIFICAREM EM 1º, 2º E 3º LUGAR NO XXII FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL 2018, E NO II FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1759, de 15 de Junho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO MUSEU DIOCESANO DE SOBRAL PARA PRESERVAÇÃO DAS COLEÇÕES, REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES TEMPORÁRIAS E SERVIÇOS DE MONITORIA, CURADORIA, CONSERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1760, de 26 de Junho de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO PARENTE DE AGUIAR A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1761, de 26 de Junho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO PARA EXECUÇÃO DOS CAMPEONATOS SOBRALENSE DE FUTSAL 2018.) bookmark_border Lei Nº 1762, de 03 de Julho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO TREVO DE QUATRO FOLHAS, PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO CASA ACOLHEDORA DO ARCO: CUIDANDO DA MÃE E DO BEBÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1763, de 03 de Julho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.794.482,20, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1764, de 03 de Julho de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO NELSON ALBUQUERQUE A PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MORADAS DO PLANALTO II NESTE MUNICÍPIO.) bookmark_border Lei Nº 1765, de 03 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ PROVIDENCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1766, de 03 de Julho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A SOCIEDADE DE APOIO A FAMÍLIA SOBRALENSE - SAFS, PARA A PROMOÇÃO DO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1767, de 03 de Julho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE FORMAÇÃO HUMANA PADRE IBIAPINA - CEPROHPI, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO JOÃO DE BARRO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1768, de 03 de Julho de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PEDRO MIGUEL BERNARDO, A TRAVESSA DO (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) NO BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR (TERRENOS NOVOS) AO LADO DO HOSPITAL REGIONAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1769, de 12 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOGO NA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS, INSTITUÍDA PELA LEI N° 1.689, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1770, de 12 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO ALTO DO CRISTO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei Nº 1771, de 12 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei Nº 1772, de 12 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DOM JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei Nº 1773, de 12 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO PADRE PALHANO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei Nº 1774, de 12 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO SUMARÉ, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei Nº 1775, de 12 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO VILA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei Nº 1776, de 12 de Julho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE PILOTOS E NAVEGADORES DE VEÍCULOS FORA DE ESTRADA, PARA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO CEARENSE DE RALLY - CCR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1777, de 12 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1778, de 12 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL/CE, BEM COMO REGULAMENTA A SUA INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS, ALTERA A LEI Nº 1461, DE 15 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1780, de 12 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CRESCER BEM EM SOBRAL, PARA SUPERAÇÃO DA EXTREMA POBREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1781, de 18 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INCENTIVO DE EFETIVO EXERCÍCIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1782, de 18 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1783, de 17 de Agosto de 2018 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EQUIPE DE ENFERMAGEM, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE VACINAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) bookmark_border Lei Nº 1784, de 21 de Agosto de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE GONÇALO SILVA NETO, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MONSENHOR ALOÍSIO PINTO E SÃO CRISTÓVÃO, NO BAIRRO GERARDO CRISTINO DE MENEZES, EM SOBRAL - CE.) bookmark_border Lei Nº 1785, de 27 de Agosto de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL PEREIRA DE FARIAS (MANOEL MANCHÃO) , A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA EXPECTATIVA, ANTIGO CAMPO DE FUTEBOL DO BARCELONA, EM SOBRAL - CE.) bookmark_border Lei Nº 1786, de 27 de Agosto de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DO ATERRO SANITÁRIO E DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO SAAE PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE GERAÇÃO DE BIOGÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1787, de 21 de Agosto de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DERBY CLUB SOBRALENSE PARA A REALIZAÇÃO DO TRADICIONAL GRANDE PRÊMIO DA INDEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .) bookmark_border Lei Nº 1788, de 29 de Agosto de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.530.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1789, de 04 de Setembro de 2018 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1790, de 04 de Setembro de 2018 (INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO AO DOCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1791, de 06 de Setembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.830.776,00, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1792, de 14 de Setembro de 2018 (DISPÕE SOBRE REGRAS PARA O USO E OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS DE CURTA DURAÇÃO, INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, MEDIANTE OS INS) bookmark_border Lei Nº 1793, de 14 de Setembro de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA VEREADOR JOSÉ DONATO DE ARAÚJO, A RUA L8 (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) LOCALIZADA NO BAIRRO JERÔNIMO DE MEDEIROS PRADO.) bookmark_border Lei Nº 1794, de 14 de Setembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A PROVÍNCIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DO CEARÁ E PIAUÍ, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1795, de 14 de Setembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO REVIVER CUMPRINDO A PALAVRA - IRCP, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1796, de 27 de Setembro de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO LUIZ DA COSTA, O CENTRO DE REFERÊNCIA EM INFECTOLOGIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1797, de 23 de Outubro de 2018 (DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1798, de 01 de Novembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1799, de 01 de Novembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE ARBITRAGEM - ASA, PARA REALIZAÇÃO DO CIRCUITO SOBRALENSE DE ESPORTES.) bookmark_border Lei Nº 1800, de 01 de Novembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO PARA FORMAÇÃO DA SELEÇÃO SOBRALENSE DE FUTSAL.) bookmark_border Lei Nº 1801, de 06 de Novembro de 2018 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.) bookmark_border Lei Nº 1802, de 19 de Novembro de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE GERARDO LINHARES, A PRAÇA NA LOCALIDADE DE LAJES, NO DISTRITO DE PATOS, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1803, de 19 de Novembro de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE TEREZA MARQUES DE SOUSA, A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, NESTE MUNICÍPIO.) bookmark_border Lei Nº 1804, de 19 de Novembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ) bookmark_border Lei Nº 1805, de 19 de Novembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.241.790,87, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1806, de 27 de Novembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1807, de 28 de Novembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.573.650,89, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1808, de 28 de Novembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.514.908,64, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1809, de 05 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1810, de 05 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM SANEAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1811, de 05 de dezembro de 2018 (DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1812, de 17 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE SOBRAL - PLANMOB SOBRAL 2018, INSTITUI O VALE-TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1813, de 18 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE O REAJUSTE CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1814, de 18 de Dezembro de 2018 (ALTERA O ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 1.690, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1815, de 18 de Dezembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DERBY CLUB SOBRALENSE PARA A REALIZAÇÃO DO GRANDE PRÊMIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1816, de 26 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO PADRE IBIAPINA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1817, de 26 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1818, de 26 de Novembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL PARA OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1819, de 26 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1820, de 26 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO COHAB I, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1821, de 26 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DOMINGOS OLÍMPIO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1822, de 26 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO COHAB lI, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1823, de 26 de Dezembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1824, de 26 de Dezembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES POR MEIO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO URBANA DE SOBRAL - QUALISOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1825, de 26 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1826, de 26 de Dezembro de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE BERNARDO GOMES NETO A ARENINHA LOCALIZADA AO LADO DO ANTIGO PRÉDIO DA REFESA.) bookmark_border Lei Nº 1827, de 26 de Dezembro de 2018 (CRIA O DIA DO PROTETOR DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1828, de 26 de Dezembro de 2018 (INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.)

bookmark_border Lei nº 1829, de 26 de fevereiro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE SEBASTIÃO PIRES BARBOZA A PRAÇA NA LOCALIDADE DE BOM JESUS NO DISTRITO DE TAPERUABA, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1830, de 26 de fevereiro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE ELZA MARINHO DE VASCONCELOS A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO RENATO PARENTE) bookmark_border Lei nº 1831, de 26 de fevereiro de 2019 (INSTITUI O DIA 19 DE SETEMBRO COMO O DIA DO EDUCADOR SOCIAL, NA CIDADE DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1832, de 26 de fevereiro de 2019 (CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1833, de 26 de fevereiro de 2019 (CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1834, de 26 de fevereiro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA HELENA CELA MAGALHÃES PINTO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA CAlÇARA, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1835, de 26 de fevereiro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE CESÁRIO TEIXEIRA LOPES, A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO DOM JOSÉ, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1836, de 26 de fevereiro de 2019 (DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1837, de 26 de fevereiro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCA LINDALVA DE LIMA CONSTÂNCIO A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA MARIA ALICE BARRETO LIMA NO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA.) bookmark_border Lei nº 1838, de 28 de fevereiro de 2019 (DISPÕE SOBRE O USO INTENSIVO DO VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1839, de 28 de fevereiro de 2019 (REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1840, de 28 de fevereiro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE IRACEMA RODRIGUES SAMPAIO DE SOUZA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO BAIRRO DOUTOR JUVÊNCIO DE ANDRADE, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1841, de 28 de fevereiro de 2019 (DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA, REVOGA A LEI N° 1.730, DE 04 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) bookmark_border Lei nº 1842, de 28 de fevereiro de 2019 (DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE ESCOLAS DE SAMBA QUE SE CLASSIFICAREM EM 1°, 2° E 3° LUGAR NO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO CARNAVAL DE SOBRAL 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1845, de 22 de março de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO NOVO RECANTO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1846, de 28 de março de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.631.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1847, de 09 de abril de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASA - ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE ARBITRAGEM PARA REALIZAÇÃO DO JES - JOGOS ESCOLARES SOBRALENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1848, de 09 de abril de 2019 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1849, de 09 de abril de 2019 (INSTITUI O PROCEDIMENTO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CONSTRUÇÃO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1850, de 09 de abril de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1851, de 15 de abril de 2019 (Dispõe sobre a regulamentação de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 1852, de 15 de abril de 2019 (Proíbe no âmbito do Município de Sobral a conferência/revista de produtos adquiridos pelo consumidor em supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais após o pagamento das compras no caixa.) bookmark_border Lei nº 1853, de 17 de abril de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DO SOCORRO FRANÇA, A PRAÇA NA RUA 04, NO BAIRRO COHAB II, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1854, de 17 de abril de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA OSMANIR MUNIZ FARRAPO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) VÁRZEA REDONDA NA LOCALIDADE DE MALHADINHA NO DISTRITO DE BONFIM, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1855, de 17 de abril de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO - DONA MAZOR, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA RUA ARCO VERDE NO BAIRRO SUMARÉ, SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1856, de 17 de abril de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL RIBEIRO PARENTE MANILIN, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DONA MARIA MOTÃO NO BAIRRO SUMARÉ, SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1857, de 24 de abril de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE AV. JOSÉ RICARDO PONTE LIBERATO A AV. MARGINAL (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) NO BAIRRO JERÔNIMO DE MEDEIROS PRADO, SOBRAL-CE.) bookmark_border Lei nº 1858, de 24 de abril de 2019 (INSTITUI A CAMPANHA "ABRIL VERDE" NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1859, de 24 de abril de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DA ZONA NORTE DO ESTADO DO CEARÁ - ACNEC, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1860, de 24 de abril de 2019 (DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.668, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICOU O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL CGIRS/RMS) bookmark_border Lei nº 1861, de 24 de abril de 2019 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE - SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1862, de 24 de abril de 2019 (INSTITUI O DIA 19 DE MAIO COMO O DIA DO DEFENSOR PÚBLICO, NA CIDADE DE SOBRAL) bookmark_border Lei nº 1863, de 30 de abril de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO DE SOUSA MORORÓ, A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1864, de 30 de abril de 2019 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM INSPEÇÃO SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1865, de 30 de abril de 2019 (DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES, O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1866, de 30 de abril de 2019 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1867, de 30 de abril de 2019 (ALTERA A LEI Nº 1.636, DE 20 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1868, de 30 de maio de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO EXPECTATIVA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 1869, de 30 de maio de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 1870, de 30 de maio de 2019 (DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1871, de 30 de maio de 2019 (INSTITUI O DIA 13 DE DEZEMBRO COMO O DIA DO PEDREIRO NA CIDADE DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1872, de 30 de maio de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 678.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1873, de 30 de maio de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA OSVALDO BEZERRA DE ARRUDA A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1874, de 05 de Junho de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO ALTO DA BRASíLIA, NO MUNICíPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 1875, de 05 de Junho de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO PARQUE SILVANA, NO MUNICíPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 1876, de 05 de Junho de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DOM EXPEDITO, NO MUNICíPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ) bookmark_border Lei nº 1877, de 05 de junho de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE RAIMUNDO CELA, A ESCOLA DE BELAS ARTES, LOCALIZADA NA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, BAIRRO CENTRO, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1878, de 12 de Junho de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE PARQUE EVANGELINA SABOYA DE ALBUQUERQUE, O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1879, de 12 de junho de 2019. (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO CASIMIRO ALVES A PASSARELA NA RUA SANCHO CANAFISTULA, NO BAIRRO ALTO DO CRISTO, MUNICÍPIO DE SOBRAL.DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO CASIMIRO ALVES A PASSARELA NA RUA SANCHO CANAFISTULA, NO BAIRRO ALTO DO CRISTO, MUNIC) bookmark_border Lei nº 1880, de 14 de junho de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA ANTÔNIA GONÇALVES DE MACÊDO A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1881, de 14 de junho de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA - RITCHELLY A ESTAÇÃO DA JUVENTUDE DO BAIRRO NOVO RECANTO.) bookmark_border Lei nº 1882, de 14 de junho de 2019 (INSTITUI O PARQUE ESTAÇÃO BELCHIOR, LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE; E, DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO CARLOS BELCHIOR, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1883, de 19 de junho de 2019 (INSTITUI O DIA 11 DE JUNHO COMO O DIA DO PASTOR EVANGÉLICO NA CIDADE DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1884, de 25 de junho de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE ATLETISMO LISAT, PARA REALIZAÇÃO DA III MEIA MARATONA DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1885, de 25 de junho de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO MOUTA CARNEIRO, A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1886, de 25 de junho de 2019 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1887, de 25 de junho de 2019 (REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE BAIRROS, AVENIDAS, RUAS, PRAÇAS, PRÉDIOS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1888, de 28 de junho de 2019 (DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS QUE SE CLASSIFICAREM EM 1º, 2º E 3º LUGAR NO XXIII FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL 2019, E NO III FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL) bookmark_border Lei nº 1889, de 28 de junho de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE BENTO FRANCISCO DE SOUZA A PRAÇA DO SÍTIO SANTANA, NO DISTRITO DE JORDÃO, SOBRAL-CE) bookmark_border Lei nº 1890, de 28 de junho de 2019 (DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1891, de 28 de junho de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO BRASILINO DO NASCIMENTO A ARTÉRIA CONHECIDA COMO RUA EVA.) bookmark_border Lei nº 1892, de 28 de junho de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1893, de 28 de junho de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DERBY CLUB SOBRALENSE PARA A REALIZAÇÃO DO GRANDE PRÊMIO CIDADE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1894, de 28 de junho de 2019 (DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1895, de 14 de agosto de 2019 (DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1896, de 14 de agosto de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO NONATO DE SALES, A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SALGADO DOS MACHADOS, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1897, de 14 de agosto de 2019 (ALTERA O ANEXO 111 DA LEI Nº 1436, DE 07 DE JANEIRO DE 2015.) bookmark_border Lei nº 1898, de 27 de agosto de 2019 (CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS - ABCV, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1899, de 27 de agosto de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MARTÔNIO EVANGELISTA DE SOUSA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA PADRE JOSÉ MARIA AGUIAR, RUA MARIA DA GLÓRIA E RUA VEREADOR JOSÉ DA MATA E SILVA, NO BAIRRO PADRE PALHANO.) bookmark_border Lei nº 1900, de 27 de agosto de 2019 (DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1901, de 27 de agosto de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE PARQUE AURÉLIO CAVALCANTE DA PONTE, O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO PEDRINHAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1902, de 04 de setembro de 2019 (DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO SOBRALENSE, AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E RELIGIOSAS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRO-INDÍGENA BEM COMO NA PRESERVAÇÃO DOS ESPAÇOS SAGRADOS DO CANDOMBLÉ, UMBANDA, JUREMA, BATUQUE [...]) bookmark_border Lei nº 1903, de 06 de setembro de 2019 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DE SOBRAL - CMDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1904, de 06 de setembro de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PROVÍNCIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DO CEARÁ E PIAUÍ, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1905, de 06 de setembro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE ROSA MARIA RODRIGUES, O CENTRO DE APOIO AO IDOSO, SITUADO NO BAIRRO SUMARÉ, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1906, de 06 de setembro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE CESARINA RODRIGUES FERREIRA, A PRAÇA DA COMUNIDADE DE LAGOA DA CRUZ, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1907, de 06 de setembro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ PEREIRA VIANA, A PRAÇA DA LOCALIDADE DE SÃO JOAQUIM, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1908, de 06 de setembro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE ROSA MARIA DE MESQUITA PONTES, A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE BARACHO, SOBRAL-CE.) bookmark_border Lei nº 1909, de 06 de setembro de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POR MEIO DO FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - FINISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1910, de 06 de setembro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL PEDRO DE SOUSA, A PRAÇA DA LOCALIDADE DE FLORES, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1911, de 16 de setembro de 2019 (Altera o art. 1º, da Lei nº 929, de 04 de março de 2009, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 1912, de 17 de setembro de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO PARA EXECUÇÃO DO CAMPEONATO SOBRALENSE DE FUTSAL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1913, de 17 de setembro de 2019 (INSTITUI O DIA 25 DE OUTUBRO COMO O DIA DO DENTISTA, NA CIDADE DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1914, de 17 de setembro de 2019 (ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.365/2014, QUE INSTITUIU AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS ATUANTES NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1915, de 23 de setembro de 2019 (Altera o inciso I do art. 3° da Lei nº 034/95, que dispõe sobre a regulamentação para a concessão de utilidade pública a entidades filantrópicas, associações comunitárias e de moradores, instituições religiosas, educativas, sociais, sindicais [...]) bookmark_border Lei nº 1916, de 24 de setembro de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL, PARA EXECUÇÃO DA COPA SOBRAL DE FUTEBOL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1917, de 02 de outubro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE ONEIDE PAULA PESSOA DIAS, A PRAÇA EM TORNO DO CAMPINHO NO BAIRRO DA AREINHA, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1918, de 02 de outubro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE EXPEDITO MESQUITA DE SOUSA, O CAMPINHO NO BAIRRO DA AREINHA, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1919, de 02 de outubro de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO JERÔNIMO DE MEDEIROS PRADO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 1920, de 02 de outubro de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO JOCELY DANTAS DE ANDRADE TORRES, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 1921, de 02 de outubro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO MAIRTON ARRUDA LINHARES CARECA, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ SABÓIA NETO, BAIRRO DOM JOSÉ, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1922, de 02 de outubro de 2019 (INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SOBRAL O "DIA DO DISTRITO DE JAIBARAS" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1923, de 02 de outubro de 2019 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.904, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1924, de 04 de outubro de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO JUNCO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 1925, de 04 de outubro de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CORAÇÃO DE JESUS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 1926, de 04 de outubro de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO PEDRINHAS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 1927, de 04 de outubro de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 1928, de 07 de outubro de 2019 (Considera de Utilidade Pública a Igreja de Deus no Brasil, na forma que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 1929, de 11 de outubro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE ADELINA PONTE ARAGÃO, A PRAÇA DO SÍTIO SANTO ANTÔNIO NO DISTRITO DE JORDÃO, SOBRAL-CE.) bookmark_border Lei nº 1930, de 11 de outubro de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 461.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1931, de 11 de outubro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL RODRIGUES DE LIMA A PRAÇA DA LOCALIDADE DE SANTA LUZIA, DISTRITO DE BARACHO, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.) bookmark_border Lei nº 1932, de 11 de outubro de 2019 (INSTITUI A MEIA ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOADORES DE SANGUE.) bookmark_border Lei nº 1933, de 11 de outubro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE BENJAMIN PESSOA DE AZEVEDO, A PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE PONTA DA SERRA, DISTRITO DE PEDRA DE FOGO, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1934, de 11 de outubro de 2019 (INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SOBRAL ) bookmark_border Lei nº 1935, de 11 de outubro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA DA CRIANÇA, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO JACINTO, S/N, BAIRRO DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1936, de 11 de outubro de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SOBRAL - CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1937, de 28 de outubro de 2019 (INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1938, de 31 de outubro de 2019 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.) bookmark_border Lei nº 1939, de 19 de novembro de 2019 (DISPÕE ACERCA DA ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1940, de 19 de novembro de 2019 (INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL O DIA MUNICIPAL DO CORREDOR DE RUA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1941, de 19 de novembro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE GERARDO QUARIGUASI DA SILVA, A ARENINHA COM ACADEMIA AO AR LIVRE, NO DISTRITO DE PATRIARCA, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1942, de 19 de novembro de 2019 (DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1943, de 19 de novembro de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VILA MACEIÓ SITUADA NO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 1944, de 19 de novembro de 2019 (CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DE AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1945, de 21 de novembro de 2019 (INSTITUI O DIA E A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1946, de 21 de novembro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ ZlTO RODRIGUES FREIRE O PONTO DE APOIO CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NA LOCALIDADE DE SÃO DOMINGOS, NO DISTRITO DE JAIBARAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1947, de 21 de novembro de 2019 (REVOGA AS LEIS Nº 274 DE 09 DE AGOSTO DE 2000 E 479 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 E PASSA A DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, RECOLHIMENTO, DESTINAÇÃO E CONDIÇÕES SANITÁRIAS ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1948, de 21 de novembro de 2019 (DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1949, de 21 de novembro de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.835.551,72, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1950, de 21 de novembro de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.777.651,52, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1951, de 27 de novembro de 2019 (ALTERA A LEI Nº 1.607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1952, de 27 de novembro de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 1953, de 27 de novembro de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO ANTÔNIO CARLOS BELCHIOR, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 1954, de 27 de novembro de 2019 (CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE SOBRAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES(GEBEM), COM SEDE NO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS.) bookmark_border Lei nº 1955, de 27 de novembro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO FERREIRA DE SOUZA, A PRAÇA SDO, LOCALIZADA NA RUA MONSENHOR LINHARES, DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE.) bookmark_border Lei nº 1956, de 27 de novembro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE ARENINHA TECO-TECO O EQUIPAMENTO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1957, de 27 de novembro de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1958, de 27 de novembro de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE ARBITRAGEM (ASA), PARA REALIZAÇÃO DO II CIRCUITO SOBRALENSE DE ESPORTES.) bookmark_border Lei nº 1959, de 27 de novembro de 2019 (INSTITUI O DIA 27 DE AGOSTO COMO O DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS, NA CIDADE DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1960, de 27 de novembro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA ESPORTIVA TARCÍSIO FERREIRA FARIAS A PISTA DE SKATE, NO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS.) bookmark_border Lei nº 1961, de 05 de dezembro de 2019 (ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 996 DE 14 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1962, de 05 de dezembro de 2019 (ALTERA AS LEIS Nº 140, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997, E Nº 1.354, DE 11 DE MARÇO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1963, de 05 de dezembro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ MARIA POMPÍLIO A PRAÇA NA COMUNIDADE FAZENDA PEDRA BRANCA, SOBRAL-CE.) bookmark_border Lei nº 1964, de 05 de dezembro de 2019 (CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL E AOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1965, de 05 de dezembro de 2019 (AUTORIZA A AQUISIÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SOBRAL DE IMÓVEL PERTENCENTE À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ - CODECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1966, de 05 de dezembro de 2019 (Institui o Programa Ruas e Avenidas Abertas no Município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 1967, de 10 de dezembro de 2019 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL - UGTP, ALTERA A LEI Nº 1.607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1968, de 12 de dezembro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ MARIA LOPES NOGUEIRA A QUADRA ESPORTIVA, LOCALIZADA NO COLÉGIO ANTÔNIO LUZARDO DE AZEVEDO, NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, SOBRAL. ) bookmark_border Lei nº 1969, de 12 de dezembro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE ELIAS LUIZ DA COSTA, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA ESCOLA FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA, NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1970, de 12 de dezembro de 1970 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ AGUIAR PARENTE, A ARTÉRIA S.D.O QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1971, de 12 de dezembro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA VICENTINA RIBEIRO DA SILVA AGUIAR, A ARTÉRIA S.D.O. QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1972, de 12 de dezembro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE VILA MARIA GERCINA DA SILVA SOUZA, A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1973, de 12 de dezembro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BENEDITO ARAÚJO MONTE (BENÍCIO), A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1974, de 12 de dezembro de 2019 (ACRESCENTA AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1.841 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 O NÚMERO DAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS E REVOGA A LEI Nº 1.900, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.) bookmark_border Lei nº 1975, de 12 de dezembro de 2019 (DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1976, de 12 de dezembro de 2019 (AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.) bookmark_border Lei nº 1977, de 13 de dezembro de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CIDADE PEDRO MENDES CARNEIRO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 1978, de 13 de dezembro de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DOUTOR JUVÊNCIO DE ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 1979, de 13 de dezembro de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO RENATO PARENTE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.)

bookmark_border Lei nº 1.980, de 21 de fevereiro de 2020 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1.981, de 21 de fevereiro de 2020 (DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE ESCOLAS DE SAMBA QUE SE CLASSIFICAREM EM 1º, 2º E 3º LUGAR NO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SOBRAL/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1.982, de 26 de fevereiro de 2020 (INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1.983, de 26 de fevereiro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BENEDITO CAVALCANTE ROCHA, A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1.984, de 26 de fevereiro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO BRASILEIRO MAGALHÃES A PRAÇA DA CAPELA SÃO FRANCISCO, NA COMUNIDADE DE ENXÚ/VALENTIM, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1.985, de 26 de fevereiro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO DE SOUZA BRASILEIRO (CHICO BRASILEIRO), A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1.986, de 26 de fevereiro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO TETA DA LUZ A PRAÇA DO SÍTIO CONTENDAS, NO DISTRITO DE JORDÃO, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.) bookmark_border Lei nº 1.987, de 26 de fevereiro de 2020 (CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1.988, de 11 de março de 2020 (REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1.989, de 18 de março de 2020 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 5.305.953,32, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1.990, de 18 de março de 2020 (INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1.991, de 18 de março de 2020 (MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.461, DE 15 DE ABRIL DE 2015 E DA LEI Nº 1.644, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.) bookmark_border Lei nº 1.992, de 03 de abril de 2020 (AUTORIZA, TEMPORARIAMENTE, O PODER EXECUTIVO A TOMAR MEDIDAS ASSISTENCIALISTAS EXCEPCIONAIS EM FAVOR DA PESSOA CARENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, FACE AO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1.994, de 08 de abril de 2020 (ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A QUEM DIVULGAR INFORMAÇÃO FALSA (“FAKE NEWS”), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1.995, de 08 de abril de 2020 (AUTORIZA, TEMPORARIAMENTE, O PODER EXECUTIVO A TOMAR MEDIDAS ASSISTENCIALISTAS EXCEPCIONAIS EM FAVOR DA CATEGORIA DE MOTOTAXISTAS E TAXISTAS CADASTRADOS, EM RAZÃO DA DISPOSIÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.397, DE 05 DE ABRIL DE 2020, FACE AO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1.996, de 08 de abril de 2020 (DESVINCULA RECEITAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 INSTITUÍDAS POR LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS.) bookmark_border Lei nº 1.997, de 21 de abril de 2020 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.174.431,82, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1.998, de 30 de abril de 2020 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER DIRETRIZES PARA O CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS DE TODOS OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DE CALAMIDADE PARA o ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1.999, de 08 de maio de 2020 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 575.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.000, de 08 de maio de 2020 (DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE — INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,) bookmark_border Lei nº 2.002, de 15 de maio de 2020 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.329.893,00, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.003, de 26 de maio de 2020 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, EM CARÁTER PROVISÓRIO, GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR) AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE, CONSIDERANDO O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.004, de 28 de maio de 2020 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.005, de 28 de maio de 2020 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 702.164,70, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.006, de 24 de junho de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO IRACÉLIO DE SOUSA O CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BONFIM.) bookmark_border Lei nº 2.007, de 1º de julho de 2020 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.008, de 1º de julho de 2020 (INSTITUI O DIA 27 DE JUNHO COMO O DIA DO QUADRILHEIRO JUNINO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 2.009, de 4 de agosto de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ ADOLFO DE VASCONCELOS, A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 2.010, de 19 de agosto de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ DE JESUS DA SILVA O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.) bookmark_border Lei nº 2.011, de 19 de agosto de 2020 (FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE FRANCISCO JOSÉ MENDES VASCONCELOS A VILA CIZÉ, NA LOCALIDADE DE ALEGRE DISTRITO DE PATRIARCA, SOBRAL-CE.) bookmark_border Lei nº 2.012, de 19 de agosto de 2020 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 715.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.013, de 20 de agosto de 2020 (AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO BENS IMÓVEIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - DNIT, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.014, de 3 de setembro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RAIMUNDO GREGÓRIO FILHO (NANDIM), A RUA CONHECIDA POPULARMENTE POR TRAVESSA PADRE CÍCERO.) bookmark_border Lei nº 2.015, de 3 de setembro de 2020 (DISPÕE ACERCA DA DENOMINAÇÃO DA VILA MARIA DAS MOURA, SITUADA BONFIM, NO SOBRAL-CE.) bookmark_border Lei nº 2.016, de 3 de setembro de 2020 (DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DE SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.017, de 22 de setembro de 2020 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO JATOBÁ, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 2.018, de 22 de setembro de 2020 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO VÁRZEA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 2.019, de 22 de setembro de 2020 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 2.020, de 22 de setembro de 2020 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 2.021, de 22 de setembro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE TEREZINHA DE JESUS LIBERATO, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOÃO BATISTA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO PARQUE SILVANA, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 2.022, de 22 de setembro de 2020 (DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.668, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICOU O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.023, de 22 de setembro de 2020 (DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.024, de 22 de setembro de 2020 (ALTERA O ARTIGO 61 DA LEI 1.977 DE 13 DE DEZEMBRO E DISPÕE ACERCA DA NOVA DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TRAVESSA CLETO FERREIRA DA PONTE, SITUADA NO BAIRRO CIDADE PEDRO MENDES CARNEIRO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE.) bookmark_border Lei nº 2.025, de 22 de setembro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO GEORGE BALBINO DA SILVA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA MARGEM DIREITA COM A RUA DOM EXPEDITO NO BAIRRO DOM EXPEDITO.) bookmark_border Lei nº 2.026, de 22 de setembro de 2020 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO TEXTO DA LEI N° 2000, DE 08 DE MAIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.027, de 22 de outubro de 2020 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.126.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.028, de 22 de outubro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE PLÍNIO TEÓFILO DE SOUZA, A PRAÇA NA COMUNIDADE DE BOA VISTA, DISTRITO DE TAPERUABA, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 2.029, de 22 de outubro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ BRIOSO BRANDÃO - "SR. JOSÉ ELPÍDIO" A PRAÇA NA COMUNIDADE DE ÁGUAS MORTAS, DISTRITO DE TAPERUABA, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 2.030, de 22 de outubro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE VICENTE PEREIRA DE SOUZA, A PRAÇA NA COMUNIDADE DE MACAPÁ, DISTRITO DE TAPERUABA MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 2.031, de 22 de outubro de 2020 (CRIA NO ÂMBITO EXECUTIVO A ESCOLA PÚBLICA DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.032, de 22 de outubro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LEONOR ÁUREA DE LOIOLA SIQUElRA (NENÉM SIQUElRA), A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.033, de 22 de outubro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE PEDRO DJASCY ROMÃO, A ARENINHA LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO FELIX IBIAPINA, NO BAIRRO ALTO DO CRISTO, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 2.034, de 22 de outubro de 2020 (INSTITUI O DIA 20 DE MARÇO COMO DIA MUNICIPAL DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL, NA CIDADE DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 2.035, de 04 de novembro de 2020 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.) bookmark_border Lei nº 2.036, de 10 de novembro de 2020 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.650.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.037, de 25 de novembro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE DARCY RIBEIRO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES FERRElRA GOMES JÚNIOR, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.038, de 25 de novembro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE PROFESSORA MARIA LAÍS SOUZA DE PAULA PESSOA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA CAlÇARA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.039, de 25 de novembro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE PADRE JOÃO MENDES LIRA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO DOM EXPEDITO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.040, de 25 de novembro de 2020 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SOBRAL - CDL.) bookmark_border Lei nº 2.041, de 25 de novembro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA PONTES, A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB 11, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.042, de 25 de novembro de 2020 (CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DO AUTISTA DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.043, de 25 de novembro de 2020 (FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021-2024, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI, ALÍNEA D DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.) bookmark_border Lei nº 2.044, de 14 de dezembro de 2020 (ALTERA O ART. 17 E O ART. 111 DA LEI N° 1.354, DE 11 DE MARÇO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.045, de 15 de dezembro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE DONA RAIMUNDA OLGA MONTE BARROSO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.046, de 15 de dezembro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE DONA ONEIDE PESSOA DIAS, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE IBIAPINA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.047, de 15 de dezembro de 2020 (DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.) bookmark_border Lei nº 2.048, de 15 de dezembro de 2020 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$16.480.791,57, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.049, de 16 de dezembro de 2020 (CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TREVO DE QUATRO FOLHAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.050, de 23 de dezembro de 2020 (DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.806, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

bookmark_border Lei nº 2.051, de 16 de fevereiro de 2021 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.052, de 16 de fevereiro de 2021 (ALTERA A LEI Nº 1.607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.053, de 24 de fevereiro de 2021 (DENOMINA OFICIALMENTE DE TEREZINHA NEVES DE VASCONCELOS, O CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.054, de 24 de fevereiro de 2021 (INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.055, de 24 de fevereiro de 2021 (DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DETERMINA REGRAS PARA VENDA DE TINTA SPRAY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.056, de 03 de março de 2021 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 142.079.251,96, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.057, de 03 de março de 2021 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.058, de 8 de março de 2021 (DISPÕE S0BRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.059, de 16 de março de 2021 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE CAPELANIA VOLUNTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.060, de 16 de março de 2021 (INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.061, de 16 de março de 2021 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.062, de 16 de março de 2021 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.063, de 16 de março de 2021 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 635.500,00 (SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.064, de 16 de março de 2021 (RETIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.) bookmark_border Lei nº 2.065, de 16 de março de 2021 (DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DE BAIRROS, AVENIDAS, RUAS, PRAÇAS, PRÉDIOS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.069, de 22 de março de 2021 (ALTERA O CAPUT DO ART. 1º, E SEU §2º, DA LEI 1.783/2018, A QUAL TRATA DA OBRIGATORIEDADE DA EQUIPE DE ENFERMAGEM, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE VACINAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.070, de 23 de merço de 2021 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS ASSISTENCIAIS EXCEPCIONAIS E ECONÔMICAS, FACE AOS ESTADOS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.071, de 23 de março de 2021 (ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.365, DE 03 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUIU AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS ATUANTES NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.072, de 31 de março de 2021 (ALTERA A LEI Nº 2.007, DE 1º DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.073, de 31 de março de 2021 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER DIRETRIZES PARA O CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS DE TODOS OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DE CALAMIDADE PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.074, de 31 de março de 2021 (DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E O USO DO NOME SOCIAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 2.075, de 09 de abril de 2021 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DAS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 2.076, de 09 de abril de 2021 (DECLARO COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE.) bookmark_border Lei nº 2.077, de 09 de abril de 2021 (DECLARO COMO ESSENCIAIS TODAS AS CLÍNICAS CUJA FINALIDADE SEJA TRATAMENTO PSICOLÓGICO E TERAPÊUTICO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE.) bookmark_border Lei nº 2.078, de 13 de abril de 2021 (DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA DO SERVIDOR PÚBLICO, A NOVA AVENIDA SITUADA NO BAIRRO ANTÔNIO CARLOS BELCHIOR, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.079, de 13 de abril de 2021 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS ASSISTENCIAIS EXCEPCIONAIS AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, FACE ESTADOS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.080, de 20 de abril de 2021 (INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO PARA A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DE MODO A COMBATER OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19 E, POR CONSEGUINTE NOS SUSTENTOS DAS FAMÍLIAS.) bookmark_border Lei nº 2.081, de 20 de abril de 2021 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO CASSEMIRO DE ALBUQUERQUE FILHO, A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.082, de 22 de abril de 2021 (RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA EM TODO O TERRITÓRIO SOBRALENSE.) bookmark_border Lei nº 2.083, de 22 de abril de 2021 (INSTITUI O DIA 08 DE MARÇO COMO O DIA DA MULHER DO PASTOR, NA CIDADE DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 2.084, de 22 de abril de 2021 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR NOVAS MEDIDAS ASSISTENCIAIS EXCEPCIONAIS E ECONÔMICAS, FACE AOS ESTADOS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.085, de 22 de abril de 2021 (DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE SOBRAL/CE (REFISOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.086, de 06 de maio de 2021 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.087, de 06 de maio de 2021 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA GERARDO VICTOR DE SOUSA, A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.088, de 06 de maio de 2021 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA ANTÔNIA VIDAL GOMES, A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.089, de 06 de maio de 2021 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BENEDITO SOARES BRANDÃO, A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.090, de 06 de maio de 2021 (DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA MANOEL RODRIGUES FREIRE, A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.091, de 06 de maio de 2021 (DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.092, de 06 de maio de 2021 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.092.700,00, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.093, de 06 de maio de 2021 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.094, de 06 de maio de 2021 (DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS MULTIUSO, QUE DEVERÃO SER UTILIZADOS COMO BIBLIOTECAS, CENTROS ESPORTIVOS E CULTURAIS, NOS BAIRROS E LOCALIDADES ONDE O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH, ESTEJA ABAIXO DA MÉDIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.095, de 06 de maio de 2021 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ ANTERO DOS SANTOS, A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.096, de 06 de maio de 2021 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA ESTELA SANTOS LIMA, A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.097, de 06 de maio de 2021 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 18.000.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.098, de 06 de maio de 2021 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, EM CARÁTER PROVISÓRIO, GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR) AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS CLÍNICAS COVID DOS HOSPITAIS MUNICIPAIS, CONSIDERANDO O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.100, de 08 de junho de 2021 (DENOMINA OFICIALMENTE DE ACÁSSIO CAELANO MARQUES, O ESPAÇO PÚBLICO DENOMINADO DE ESTAÇÃO DA JUVENTUDE NO CENTRO, NA COMUNIDADE CONHECIDA COMO TAMARINDO.) bookmark_border Lei nº 2.101, de 08 de junho de 2021 (INSTITUI O “JUNHO VIOLETA”, PARA AMPARAR NA PREVENÇÃO DO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.) bookmark_border Lei nº 2.102, de 08 de junho de 2021 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO À FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS - FNP E A ARCAR COM AS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS CORRESPONDENTES, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.103, de 11 de junho de 2021 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL MARINHO CAVALCANTE LIMA, A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.104, de 11 de junho de 2021 (ALTERA A LEI Nº 1.684, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.105, de 17 de junho de 2021 (DENOMINA OFICIALMENTE DE GERARDO TEÓFILO DE SOUZA, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO CAMELO CAVALCANTE, CONHECIDA POPULARMENTE DE AVENIDA NOSSA SENHORA DO CARMO, NO DISTRITO DE TAPERUABA, SOBRAL/CE.) bookmark_border Lei nº 2.106, de 17 de junho de 2021 (DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE PROJETO ATIVIDADE DA SECRETARIA DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.107, de 17 de junho de 2021 (DENOMINA OFICIALMENTE DE PROF. ANTÔNIO MUNIZ ANDRÉ, A PRAÇA SITUADA NA RUA CONHECIDA POPULARMENTE DE EMANOEL EZEQUIEL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE TAPERUABA, EM SOBRAL - CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 2.108, de 22 de junho de 2021 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.109, de 22 de junho de 2021 (DENOMINA OFICIALMENTE DE LUIS ALBERTO DO NASCIMENTO BARROS, A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.110, de 22 de junho de 2021 (DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.111, de 22 de junho de 2021 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-CESTA BÁSICA, COMO MEDIDA ASSISTENCIAL EXCEPCIONAL, FACE AOS ESTADOS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.112, de 29 de junho de 2021 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA, A PRAÇA EM CONSTRUÇÃO SITUADA NA LOCALIDADE DE VARJOTA DOS MACHADOS, NAS PROXIMIDADES DA CE QUE DÁ ACESSO À CIDADE DE GROAÍRAS - CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 2.113, de 29 de junho de 2021 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS, A PONTE ESTAIADA SOBRE O RIO ACARAÚ QUE DÁ ACESSO ENTRE AS MARGENS ESQUERDA E DIREITA, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM EXPEDITO, SOBRAL-CE.) bookmark_border Lei nº 2.114, de 29 de junho de 2021 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PADRE CÍCERO, A ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO DOM EXPEDITO, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.115, de 29 de junho de 2021 (DENOMINA OFICIALMENTE DE “WESLEN BATISTA MONÇÃO”, A PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, SITUADA NA RUA INÊS DE VASCONCELOS, NO BAIRRO COHAB I.) bookmark_border Lei nº 2.116, de 29 de junho de 2021 (DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS DO LOTEAMENTO JATOBÁ RESIDENCE, LOCALIZADO NO BAIRRO COHAB II, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.117, de 29 de junho de 2021 (DISCIPLINA A SUPLEMENTAÇÃO E A INCORPORAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.118, de 29 de junho de 2021 (ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.365, DE 03 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUIU AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS ATUANTES NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.119, de 02 de julho de 2021 (ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 052/1993, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, O FUNDO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.120, de 02 de julho de 2021 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE FOMENTO COM INSTITUTO PARA A GESTÃO E SAÚDE DE SOBRAL (IGS) NO MONTANTE DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À VACINAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.121, de 02 de julho de 2021 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO COM O INSTITUTO TREVO DE QUATRO FOLHAS NO MONTANTE DE ATÉ R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA A EXECUÇÃO DO “PROJETO CASA ACOLHEDORA DE SOBRAL: CUIDANDO DA MÃE E DO BEBÊ”.) bookmark_border Lei nº 2.122, de 02 de julho de 2021 (ALTERA A LEI Nº 1.607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.123, de 02 de julho de 2021 (ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO SANITÁRIA A SEREM CUMPRIDAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E EMERGÊNCIA EM SAÚDE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.126, de 11 de agosto de 2021 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE ARBITRAGEM (ASA), PARA REALIZAÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES SOBRALENSES -JES/2021.) bookmark_border Lei nº 2.127, de 18 de agosto de 2021 (Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), no Município de Sobral e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.128, de 24 de agosto de 2021 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO, A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.129, de 24 de agosto de 2021 (DENOMINA OFICIALMENTE DE DRA. MARIA DO CARMO CARVALHO ARRUDA COELHO, A PRAÇA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.130, de 24 de agosto de 2021 (DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR O MINI ESTÁDIO NA LOCALIDADE DE SÍTIO TANQUES, DISTRITO DE JORDÃO, SOBRAL-CE.) bookmark_border Lei nº 2.131, de 24 de agosto de 2021 (DENOMINA OFICIALMENTE DE PEDRO AURÉLIO MENDES CARNEIRO FILHO (LELA), A CICLOVIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.133, de 31 de agosto de 2021 (ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.769, DE 12 E JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.138, de 31 de agosto de 2021 (DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ GERARDO DO NASCIMENTO FILHO A QUADRA DE ESPORTES, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAIOCA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE.) bookmark_border Lei nº 2.139, de 3 de setembro de 2021 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDA DA SILVA NASCIMENTO - DONA RAIMUNDA DO CARLÃO, O LARGO DE SÃO JOSÉ NO BAIRRO SUMARÉ.) bookmark_border Lei nº 2.140, de 3 de setembro de 2021 (INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.141, de 3 de setembro de 2021 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.058, DE 08 DE MARÇO DE 2021, A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO GUARANY SPORTING CLUB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) bookmark_border Lei nº 2.142, de 14 de setembro de 2021 (DENOMINA OFICIALMENTE DE BOM JESUS, O POVOADO QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.143, de 14 de setembro de 2021 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MACAPÁ, O POVOADO QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.144, de 14 de setembro de 2021 (INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO À LEI MARIA DA PENHA.) bookmark_border Lei nº 2.145, de 14 de setembro de 2021 (DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS AGENTES CULTURAIS, GRUPOS COLETIVOS E ESPAÇOS CULTURAIS INDEPENDENTES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.146, de 14 de setembro de 2021 (DENOMINA DE JOSÉ IVAN MOREIRA DA SILVA - "IVANZAO MOREIRA", A ARENINHA SITUADA ENTRE AS RUAS SANTA MARTA E SÃO JOÃO, NO BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 2.147, de 14 de setembro de 2021 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 5.994.441,78, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.148, de 14 de setembro de 2021 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 567.051,74, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.149, de 22 de setembro de 2021 (DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL QUE RESIDAM EM ÁREAS NÃO ABRANGIDAS PELA REDE DE ABASTECIMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.150, de 07 de outubro de 2021 (INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 2.151, de 07 de outubro de 2021 (INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DO ECA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA 3ª SEMANA DO MÊS DE MAIO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 2.152, de 07 de outubro de 2021 (INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO.) bookmark_border Lei nº 2.153, de 07 de outubro de 2021 (INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A PRÁTICA DE QUEIMADAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.154, de 07 de outubro de 2021 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POR MEIO DO FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - FINISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.155, de 07 de outubro de 2021 (INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.156, de 07 de outubro de 2021 (DENOMINA OFICIALMENTE DE LUZIA-HOMEM, A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS DESEMBARGADOR MOREIRA DA ROCHA, CEL. ANTÔNIO FROTA E ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA LEI.) bookmark_border Lei nº 2.157, de 14 de outubro de 2021 (Estabelece prioridade no atendimento bancário no município de Sobral aos advogados, no exercício de sua função.) bookmark_border Lei nº 2.158, de 14 de outubro de 2021 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS DESTINADOS ÀS PESSOAS ALOPÉCIA DECORRENTE DE QUIMIOTERAPIA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.159, de 27 de outubro de 2021 (REGULAMENTA O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA DO CONSUMIDOR POR ATENDIMENTO NA SEDE DA EMPRESA QUE REALIZA A CONCESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.160, de 10 de novembro de 2021 (INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL "MARIA DA PENHA" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.) bookmark_border Lei nº 2.161, de 10 de novembro de 2021 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA METON DUTRA CORDEIRO, A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.162, de 10 de novembro de 2021 (DENOMINA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, O CEMITÉRIO PÚBLICO, SITUADO NA RUA FRANCISCO ALVES PEREIRA - "CHICO RUFINO" NO DISTRITO DE TAPERUABA SOBRAL/CE.) bookmark_border Lei nº 2.163, de 10 de novembro de 2021 (DENOMINA DE SANTA ROSA, O CEMITÉRIO PÚBLICO, SITUADO ÀS MARGENS DA CE-362, NO DISTRITO DE BILHEIRA SOBRAL/CE.) bookmark_border Lei nº 2.164, de 10 de novembro de 2021 (DENOMINA DE MÃE RAINHA, O CEMITÉRIO PÚBLICO, SITUADO NA RUA METON DUTRA CORDEIRO, NO BAIRRO EUFRAZINO BASTOS, DISTRITO DE TAPERUABA SOBRAL/CE.) bookmark_border Lei nº 2.165, de 10 de novembro de 2021 (CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE.) bookmark_border Lei nº 2.166, de 10 de novembro de 2021 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO TEIAS DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.167, de 10 de novembro de 2021 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO BENEFICENTE CASA BELÉM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.168, de 10 de novembro de 2021 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE/SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.169, de 10 de novembro de 2021 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE DE APOIO À FAMÍLIA SOBRALENSE -SAFS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.170, de 10 de novembro de 2021 (REAJUSTA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022.) bookmark_border Lei nº 2.171, de 10 de novembro de 2021 (DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025) bookmark_border Lei nº 2.172, de 10 de novembro de 2021 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.) bookmark_border Lei nº 2.173, de 25 de novembro de 2021 (DISPÕE SOBRE A SEMANA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 2.174, de 25 de novembro de 2021 (DENOMINA DE RUBENS DE AZEVEDO O PLANETÁRIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 2.175, de 25 de novembro de 2021 (REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.176, de 1 de dezembro de 2021 (ALTERA AS LEIS Nº 1.998, DE 30 DE ABRIL DE 2020 E Nº 2.073, DE 31 DE MARÇO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.177, de 1 de dezembro de 2021 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRlO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.178, de 1 de dezembro de 2021 (AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL AO ICLEI - GOVERNOS LOCAIS PELA SUSTENTABILIDADE E A TAXA ANUAL, POR MEIO DO FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.179, de 1 de dezembro de 2021 (ALTERA A LEI Nº 1.607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.180, de 1 de dezembro de 2021 (ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.035, DE 04 NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.181, de 1 de dezembro de 2021 (AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ COREAÚ - SISAR BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.182, de 1 de dezembro de 2021 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.968.511,50, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.183, de 1 de dezembro de 2021 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 4.769.598,52, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.184, de 1 de dezembro de 2021 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 23.321.079,64, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.185, de 1 de dezembro de 2021 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SOBRAL - CDL.) bookmark_border Lei nº 2.186, de 14 de dezembro de 2021 (Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção à Gravidez Precoce e às Doenças Sexualmente Transmissíveis na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que inclui o dia 1º de fevereiro.) bookmark_border Lei nº 2.187, de 14 de dezembro de 2021 (Denomina oficialmente de José Martiniano de Souza, a Areninha situada na Avenida Jatobá, bairro Cohab II, Sobral-CE.) bookmark_border Lei nº 2.188, de 14 de dezembro de 2021 (Denomina de Rua Nelson Ávila Mesquita, a artéria que indica.) bookmark_border Lei nº 2.189, de 14 de dezembro de 2021 (Denomina de Doutor Jurandir Pontes Carvalho Filho, o Centro de Saúde da Família localizado no bairro Centro, Sobral-CE.) bookmark_border Lei nº 2.190, de 14 de dezembro de 2021 (Denomina oficialmente de Francisco José Cajaseiras Liberato, a ciclovia que indica.) bookmark_border Lei nº 2.191, de 14 de dezembro de 2021 (Denomina oficialmente de Delfina Bastos Correia – “Sindó Bastos” a praça que indica.) bookmark_border Lei nº 2.192, de 14 de dezembro de 2021 (Altera a Lei nº 1.841, de 28 de fevereiro de 2019, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.193, de 14 de dezembro de 2021 (Consolida e regulamenta os serviços de transporte público do Município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.194, de 14 de dezembro de 2021 (Autoriza a associação e filiação a conselhos, fóruns e confederações de municípios e de dirigentes municipais, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.195, de 14 de dezembro de 2021 (Redenomina o Centro de Treinamento, Formação e Aperfeiçoamento de Agentes da Guarda Civil Municipal e de Agentes de Trânsito, criado pela Lei nº 1.944, de 19 de novembro de 2019, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.196, de 14 de dezembro de 2021 (Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão administrativa de uso dos quiosques situados no Parque da Cidade, Município de Sobral, que dar-se-á de forma onerosa para exploração comercial, e dá outras providências. ) bookmark_border Lei nº 2.197, de 14 de dezembro de 2021 (Consolida as regras remuneratórias e de promoção dos agentes de trânsito do município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.198, de 14 de dezembro de 2021 (Altera a Lei nº 818, de 02 de maio de 2008 e consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.199, de 14 de dezembro de 2021 (Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão administrativa de uso do imóvel situado na Praça da Coluna da Hora, Município de Sobral, que dar-se-á de forma onerosa para exploração comercial, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.200, de 14 de dezembro de 2021 (Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para a organização da sociedade civil SHALOM – Abrigo São Francisco, na forma que indica. ) bookmark_border Lei nº 2.201, de 14 de dezembro de 2021 (Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para a organização da sociedade civil Instituto Trevo de Quatro Folhas, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.202, de 14 de dezembro de 2021 (Cria e reestrutura o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.)

bookmark_border Lei nº 2.203, de 19 de janeiro de 2022 (Dispõe sobre a Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.204, de 19 de janeiro de 2022 (Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.) bookmark_border Lei nº 2.205, de 02 de março de 2022 (Dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.206, de 02 de março de 2022 (Denomina oficialmente de João Batista Gonçalves, a Praça da Igreja Matriz, situada no Distrito de Patriarca, Município de Sobral.) bookmark_border Lei nº 2.207, de 02 de março de 2022 (Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica ao Sindicato dos Mototaxistas Empregados e Autônomos de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.208, de 02 de março de 2022 (Altera a Lei nº 1.718, de 20 de março de 2018 e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.209, de 02 de março de 2022 (Dispõe sobre a reestruturação da Junta de Análise e Julgamento de Processos de Fiscalização Urbana do Município de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.210, de 02 de março de 2022 (Denomina oficialmente de Joaquim Mariano Neto a praça que indica.) bookmark_border Lei nº 2.211, de 15 de março de 2022 (Altera a Lei Nº 1.499, de 01 de setembro de 2015, para promover a revisão do Plano Municipal pela Primeira Infância de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.212, de 17 de março de 2022 (Fica instituída a Semana da Leitura Bíblica nas Escolas da Rede Municipal.) bookmark_border Lei nº 2.213, de 18 de março de 2022 (Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.214, de 18 de março de 2022 (Institui a Lei Sobral Transparente e o regime jurídico das parcerias entre a administração pública, as organizações da sociedade civil e institutos em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho.) bookmark_border Lei nº 2.215, de 18 de março de 2022 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial no valor de até R$ 3.301.304,05, para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.216, de 18 de março de 2022 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial no valor de R$ 840.000,00, para o fim que indica. ) bookmark_border Lei nº 2.217, de 18 de março de 2022 (Dispõe sobre a redenominação de Projeto Atividade da Secretaria da Conservação e Serviços Públicos, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.218, de 24 de março de 2022 (Denomina oficialmente de Francisca Cariolanda Sousa Rodrigues, o Centro de Educação Infantil - CEI do bairro Jocely Dantas de Andrade Torres, Sobral - CE.) bookmark_border Lei nº 2.219, de 24 de março de 2022 (Denomina de Joaquim Rodrigues de Vasconcelos, a Areninha situada no Setor III, distrito de Jaibaras, Município de Sobral-CE.) bookmark_border Lei nº 2.220, de 24 de março de 2022 (Denomina oficialmente de Carmélio Ferreira dos Santos, a praça situada no bairro Alto da Brasília. ) bookmark_border Lei nº 2.221, de 24 de março de 2022 (Denomina oficialmente de Rua José Ribamar Gadelha, a Rua do Comércio, no bairro Dom Expedito, Sobral-CE.) bookmark_border Lei nº 2.222, de 24 de março de 2022 (Denomina oficialmente de Rua Dulce Monteiro Gadelha, a Rua do Escambo, no bairro Dom Expedito, Sobral-CE. ) bookmark_border Lei nº 2.223, de 24 de março de 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Sobralense de Arbitragem (ASA), para realização dos Jogos Escolares Sobralenses – JES/2022 e I Taça Sobral de BMX. ) bookmark_border Lei nº 2.224, de 29 de março de 2022 (Altera o Anexo II da Lei n° 2.203, de 19 de janeiro de 2022.) bookmark_border Lei nº 2.225, de 29 de março de 2022 (Dispõe sobre a estruturação do Departamento de Tecnologia da Informação - DTI da Câmara Municipal de Sobral/CE, bem como regulamenta a sua instituição, organização e competências e dá outras providências. ) bookmark_border Lei nº 2.226, de 6 de abril de 2022 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 34.536.964,48, para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.227, de 6 de abril de 2022 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 58.251.797,20, para o fim que indica. ) bookmark_border Lei nº 2.228, de 28 de abril de 2022 (Denomina oficialmente de Rua Francisca Araújo Barbosa, a artéria que indica.) bookmark_border Lei nº 2.229, de 28 de abril de 2022 (Denomina oficialmente de Rua Antônio Pedro Martins, a artéria que indica.) bookmark_border Lei nº 2.230, de 28 de abril de 2022 (Denomina oficialmente de Rua Padre Maílson Costa Sousa, a artéria que indica.) bookmark_border Lei nº 2.231, de 28 de abril de 2022 (Denomina oficialmente de Rua Maria Lucia de Fátima Rodrigues de Carvalho, a artéria que indica.) bookmark_border Lei nº 2.232, de 28 de abril de 2022 (Denomina oficialmente de Rua Maria Rosemeire Sousa Nascimento, a artéria que indica.) bookmark_border Lei nº 2.233, de 28 de abril de 2022 (Denomina oficialmente de Rua Marcos de Paiva Rodrigues, a artéria que indica.) bookmark_border Lei nº 2.234, de 28 de abril de 2022 (Denomina oficialmente de Geraldo Costa Cavalcante, a praça que indica.) bookmark_border Lei nº 2.235, de 28 de abril de 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro a Liga Sobralense de Futebol de Salão, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.236, de 28 de abril de 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Liga Sobralense de Futebol de Salão, para a realização do Campeonato Sobralense de Futsal Masculino, nas categorias: Sub 7, Sub 9, Sub 11, Sub 13, Sub 15, Sub 17, Sub 20 e Adulto e Feminino, nas categorias: Sub 20 e Adulta, além da Copa Sobral de Futsal - 2022, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.237, de 28 de abril de 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Liga Sobralense de Futebol, para a realização do Campeonato Sobralense de Futebol, Primeira e Segunda Divisão, masculino, nas categorias: Sub 17, Sub 20 e Master 40+ e feminino, na categoria: Adulta, além da Copinha Sub13 e XX Copa Sobral de Futebol, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.238, de 28 de abril de 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro a Associação Amigos do Guarany Sporting Club, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.239, de 20 de maio de 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança, e dá outras providências. ) bookmark_border Lei nº 2.240, de 20 de maio de 2022 (Autoriza a participação do Município de Sobral no I Mega Feirão de Viagens ABAV Ceará Weekend, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.241, de 20 de maio de 2022 (Denomina de José Ronaldo Coelho, a areninha situada entre as Ruas Professor José Olimar Magalhães Carneiro e Maria de Lourdes de Sousa, no bairro Dom Expedito.) bookmark_border Lei nº 2.242, de 20 de maio de 2022 (Denomina oficialmente de Teresinha Marinho Viana, o Centro de Educação Infantil (CEI), no distrito de Aracatiaçu, Sobral-CE.) bookmark_border Lei nº 2.243, de 20 de maio de 2022 (Denomina oficialmente de Rua Ricardina Gomes de Araújo Sousa, a artéria que indica.) bookmark_border Lei nº 2.244, de 20 de maio de 2022 (Considera de Utilidade Pública a Associação dos Surdos de Sobral - ASSOL.) bookmark_border Lei nº 2.245, de 20 de maio de 2022 (Denomina os Centros de Educação Infantil, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.246, de 30 de maio de 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 2203, de 19 de janeiro de 2022, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.247, de 13 de junho de 2022 (Institui a Semana Municipal da Doação de Livros, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.248, de 13 de junho de 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Projeto Bolsa Esporte Comunitário de Sobral e conceder bolsa formação aos agentes esportivos comunitários, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.249, de 13 de junho de 2022 (Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão administrativa de uso do espaço situado no Centro de Informações Turísticas de Sobral (CIT), que dar-se-á de forma onerosa para exploração comercial, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.250, de 15 de junho de 2022 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.251, de 15 de junho de 2022 (Institui a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico, internet e empréstimos consignados, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.252, de 15 de junho de 2022 (Dispõe sobre a premiação pecuniária para os grupos de quadrilhas juninas que se classificarem em 1º, 2º e 3º lugar, além de melhor noivo, melhor noiva, melhor marcador, melhor rainha, melhor regional e melhor casamento no IV Festival Regional de Quadrilhas Juninas de Sobral 2022, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.253, de 15 de junho de 2022 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.859.151,66, para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.254, de 15 de junho de 2022 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial no valor de até R$ 94.312,00, para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.255, de 15 de junho de 2022 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 52.201.899,53, para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.256, de 28 de junho de 2022 (Denomina oficialmente de Armando Freitas Pereira o Centro de Educação Infantil, do Bairro Centro, conhecido como Tamarindo, Sobral-CE.) bookmark_border Lei nº 2.257, de 28 de junho de 2022 (Altera a Lei nº 2.193, de 14 de dezembro de 2021, que consolida e regulamenta os serviços de transporte público do Município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.258, de 28 de junho de 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Liga Sobralense de Atletismo, para a realização da IV Meia Maratona de Sobral/CE, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.259, de 28 de junho de 2022 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 500.500,00, para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.260, de 28 de junho de 2022 (Dispõe sobre o custeio, pelo município, quanto à realização de casamento civil coletivo de casais hipossuficientes, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.261, de 28 de junho de 2022 (Institui o Programa de Integridade no âmbito do Poder Executivo do Município de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.262, de 28 de junho de 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Federação Cearense de Skate, para a realização do Circuito Cearense de Skate/2022 - Etapa Sobral/CE, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.263, de 28 de junho de 2022 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.264, de 09 de agosto de 2022 (Dispõe sobre a atualização do vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.265, de 25 de agosto de 2022 (Denomina oficialmente de Antônio Elcias Mendes, a artéria que indica.) bookmark_border Lei nº 2.266, de 25 de agosto de 2022 (Denomina oficialmente de Maria dos Prazeres de Mesquita Mendes, a artéria que indica.) bookmark_border Lei nº 2.267, de 25 de agosto de 2022 (Denomina oficialmente de Paulo César Souza e Silva a praça situada entre as Ruas Avenida Gerônimo Medeiros Prado, Tarcísio Mota e Raimundo Pimentel Gomes, localizada entre os Bairros Cidade Pedro Mendes Carneiro e Dr. Juvêncio de Andrade, Sobral-CE.) bookmark_border Lei nº 2.268, de 25 de agosto de 2022 (Denomina oficialmente de Avenida Raimundo Oman Carneiro, a Via Marginal SDO 01, situada no loteamento Moradas do Planalto III, Sobral-CE.) bookmark_border Lei nº 2.269, de 25 de agosto de 2022 (Denomina Escolas de Tempo Integral da Rede Pública Municipal, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.270, de 25 de agosto de 2022 (Autoriza a concessão dos serviços públicos de administração, operação e exploração de transporte interdistrital rodoviário do Município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.271, de 16 de setembro de 2022 (Denomina oficialmente de Francisco de Assis Marques, a artéria que indica.) bookmark_border Lei nº 2.272, de 16 de setembro de 2022 (Denomina oficialmente de Maria da Conceição Pontes de Azevedo, a praça que indica.) bookmark_border Lei nº 2.273, de 16 de setembro de 2022 (Denomina oficialmente de Rua Thiago Jefsson Azevedo Maciel, a artéria que indica.) bookmark_border Lei nº 2.275, de 16 de setembro de 2022 (Ratifica a alteração e a consolidação do Contrato do Consórcio de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.276, de 16 de setembro de 2022 (Dispõe sobre a alteração, criação e consolidação dos cargos de Professor da Educação Básica (PEB) no âmbito do Sistema Público Municipal de Ensino de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.277, de 16 de setembro de 2022 (Denomina oficialmente de Travessa Maria Mesquita Pinto - “Dona Creuza”, a artéria que indica.) bookmark_border Lei nº 2.278, de 16 de setembro de 2022 (Denomina oficialmente de Maria Rogério de Almeida Marques - Dona Nicinha, a praça que indica.) bookmark_border Lei nº 2.279, de 16 de setembro de 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 1.327, de 16 de dezembro de 2013, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.280, de 16 de setembro de 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 1.765, de 03 de julho de 2018, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.281, de 16 de setembro de 2022 (Denomina oficialmente de Teresinha de Oliveira Silva - Dona Teresa, a praça que indica.) bookmark_border Lei nº 2.282, de 16 de setembro de 2022 (Denomina oficialmente de Rua Sebastiana Anezia Carvalho Vasconcelos, a artéria que indica.) bookmark_border Lei nº 2.283, de 16 de setembro de 2022 (Denomina oficialmente de Jocele Silva Aguiar Filho, a Areninha da Travessa Joaquim Rodrigues Filho, Bairro Cidade Doutor José Euclides Ferreira Gomes Júnior, Sobral - CE.) bookmark_border Lei nº 2.284, de 21 de setembro de 2022 (Dispõe sobre o direito à gratuidade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no pagamento de tarifas do Sistema Público de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.286, de 28 de setembro de 2022 (Denomina oficialmente de Francisco Rafael Maia Albuquerque, a Praça da Igreja de São Pedro, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.287, de 06 de outubro de 2022 (Denomina oficialmente de Raimundo Oman Carneiro, a avenida que indica.) bookmark_border Lei nº 2.288, de 06 de outubro de 2022 (Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para a organização da sociedade civil Instituto Trevo de Quatro Folhas, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.289, de 06 de outubro de 2022 (Denomina de Tancredo Ribeiro o Centro de Saúde da Família, do Distrito São José do Torto, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.290, de 25 de outubro de 2022 (Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.291, de 25 de outubro de 2022 (Dispõe sobre a alteração e consolidação da Lei Municipal Nº 1.697, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, reestrutura o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, regulamenta o tombamento de bens culturais de natureza material e o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem o Patrimônio Cultural Sobralense, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.292, de 03 de novembro de 2022 (Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.) bookmark_border Lei nº 2.293, de 08 de novembro de 2022 (Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município de Sobral, e dá outras providências. ) bookmark_border Lei nº 2.294, de 08 de novembro de 2022 (Denomina de Francisco Fonteles Neto, a artéria que indica.) bookmark_border Lei nº 2.295, de 08 de novembro de 2022 (Altera a Lei nº 1.876, de 05 de junho de 2019, na forma que indica. ) bookmark_border Lei nº 2.296, de 08 de novembro de 2022 (Denomina de Francisco José Torquato Silva, a Rua S.D.O. 11 A, localizada no Loteamento Moradas do Planalto III.) bookmark_border Lei nº 2.297, de 08 de novembro de 2022 (Denomina de Venâncio Cavalcante Lima, a Rua S.D.O 08, localizada no Loteamento Moradas do Planalto III.) bookmark_border Lei nº 2.298, de 08 de novembro de 2022 (Denomina de Antônia Viana Quinto a Praça conhecida como Vila Nova, situada no Distrito de Aracatiaçu, Sobral-CE, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.299, de 08 de novembro de 2022 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 32.832.934,74, para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.300, de 08 de novembro de 2022 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito especial no valor de até R$ 60.000,00, para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.301, de 08 de novembro de 2022 (Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 2.172, de 10 de novembro de 2021, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.302, de 08 de novembro de 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro à Federação Sobralense de Associações Comunitárias, Entidades não Governamentais e de Assistência Social, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.303, de 08 de novembro de 2022 (Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Advogado”.) bookmark_border Lei nº 2.304, de 09 de novembro de 2022 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 4.434.907,46, para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.305, de 17 de novembro de 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Federação Cearense de Ciclismo, para a realização da Primeira Etapa do Campeonato Sobralense de Bicicross, da Clínica de BMX e da Quarta Etapa do Campeonato Cearense de Bicicross no Município de Sobral/CE, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.306, de 01 de dezembro de 2022 (Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para a organização da sociedade civil Luta Pela Paz, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.307, de 01 de dezembro de 2022 (Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro aos médicos do programa federal Médicos pelo Brasil atuantes no Município de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.308, de 01 de dezembro de 2022 (Promove a revisão do Plano Municipal pela Primeira Infância de Sobral, nos termos do art. 2º da Lei Nº 2.211, de 15 de março de 2022, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.309, de 07 de dezembro de 2022 (Torna obrigatório a inclusão do ensino de Libras nos Fundamentais I e II, nas escolas da Rede Pública de Sobral.) bookmark_border Lei nº 2.310, de 13 de dezembro de 2022 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 3.504.321,81, para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.311, de 13 de dezembro de 2022 (Denomina oficialmente de Vicente Valter de Vasconcelos, o Centro de Educação Infantil - CEI, do Distrito de Caioca, Sobral - CE.) bookmark_border Lei nº 2.312, de 13 de dezembro de 2022 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 16.604.053,48, para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.313, de 13 de dezembro de 2022 (Dispõe sobre a criação e alteração de logradouros da Sede do Distrito de Aprazível, em Sobral/CE, a revogação de incisos da Lei Municipal N° 797 de 04 de dezembro de 2007, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.314, de 13 de dezembro de 2022 (Denomina de Francisco Barbosa a Areninha localizada na Sede da Secretaria da Segurança Cidadã, na forma que indica. ) bookmark_border Lei nº 2.315, de 13 de dezembro de 2022 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 2.364.968,13 (dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta e oito reais e treze centavos), para o fim que indica. ) bookmark_border Lei nº 2.316, de 13 de dezembro de 2022 (Altera a Lei Municipal N° 1.825, de 26 de dezembro de 2018, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.317, de 13 de dezembro de 2022 (Altera a Lei Nº 2.292, de 03 de novembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023, para fins de criação da unidade orçamentária “Santa Casa de Misericórdia de Sobral”, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.318, de 13 de dezembro de 2022 (Altera dispositivos da Lei Nº 979, de 04 de novembro de 2009, que dá nova redação à Lei Nº 052/94, de 27 de dezembro de 1994, que cria o Fundo Municipal de Saúde, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.319, de 13 de dezembro de 2022 (Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município de Sobral, para atender às necessidades da Santa Casa de Misericórdia de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.320, de 13 de dezembro de 2022 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.321, de 13 de dezembro de 2022 (Denomina oficialmente de Valdir Pio Rodrigues o Campo de Futebol, situado na Praça da Juventude, no Bairro Vila União, Sobral-CE.) bookmark_border Lei nº 2.322, de 13 de dezembro de 2022 (Aprova o Plano Integrado de Segurança Cidadã Municipal de Segurança Pública, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.323, de 27 de dezembro de 2022 (Autoriza a encampação do contrato de permissão e desafeta o bem imóvel para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.323, de 27 de dezembro de 2022 (Autoriza a encampação do contrato de permissão e desafeta o bem imóvel para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.324, de 29 de dezembro de 2022 (Altera o art. 6º da Lei Municipal Nº 2.172, de 10 de novembro de 2021, e dá outras providências.)

bookmark_border Lei nº 2.325, de 13 de fevereiro de 2023 (Reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.326, de 17 de fevereiro de 2023 (Concede reajuste aos servidores que integram o Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério do município de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.327, de 17 de fevereiro de 2023 (Dispõe sobre as vedações aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.) bookmark_border Lei nº 2.328, de 02 de março de 2023 (Denomina oficialmente de Rua Francisco Paulino Frota, a artéria que indica.) bookmark_border Lei nº 2.329, de 09 de março de 2023 (Institui no calendário oficial de eventos do município de forma anual o FESTIL “Festival de Teatro Estudantil de Sobral”, a ser realizado no mês de outubro.) bookmark_border Lei nº 2.330, de 09 de março de 2023 (Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e combate ao desperdício de alimentos.) bookmark_border Lei nº 2.331, de 09 de março de 2023 (Dispõe sobre denominação dos logradouros da sede do distrito de Rafael Arruda, no município de Sobral/CE, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.332, de 09 de março de 2023 (Dispõe sobre a denominação de logradouros da sede do distrito de Bilheira, no município de Sobral/CE, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.333, de 09 de março de 2023 (Dispõe sobre a denominação dos logradouros da sede do distrito de São José do Torto, no município de Sobral/CE, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.334, de 09 de março de 2023 (Constituição da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS CE), e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.335, de 09 de março de 2023 (Denomina oficialmente de Rua Maria Amélia de Sousa, a artéria que indica) bookmark_border Lei nº 2.336, de 09 de março de 2023 (Dispõe sobre a criação de logradouros da sede do distrito de Pedra de Fogo, em Sobral/Ce, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.337, de 09 de março de 2023 (Regulamenta o exercício do comércio de gêneros alimentícios sobre veículos automotores ou estruturas do tipo trailer, denominados de food trucks, no município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.338, de 09 de março de 2023 (Dispõe sobre feriados municipais de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.339, de 29 de março de 2023 (Autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento fiscal do município, crédito especial no valor de até R$ 10.087.500,00 (dez milhões, oitenta e sete mil e quinhentos reais), para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.340, de 29 de março de 2023 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do município crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 129.365.710,05 (cento e vinte e nove milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e dez reais e cinco centavos), para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.341, de 29 de março de 2023 (Autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento fiscal do município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 6.880.000,00 (seis milhões, oitocentos e oitenta mil reais), para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.342, de 29 de março de 2023 (Dispõe sobre a criação da semana municipal de agricultura, pecuária e sustentabilidade no município de Sobral e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.343, de 29 de março de 2023 (Institui no calendário municipal o Dia do Pecuarista.) bookmark_border Lei nº 2.345, de 29 de março de 2023 (Considera de utilidade pública a Associação Amando o Próximo, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.346, de 29 de março de 2023 (Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder apoio financeiro a Federação Sobralense de Associações Comunitárias, entidade não governamental e de assistência social, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.347, de 29 de março de 2023 (Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE/Sobral, para os fins que indica.) bookmark_border Lei nº 2.348, de 20 de abril de 2023 (Dispõe sobre a organização da Central de Licitações da prefeitura de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.349, de 20 de abril de 2023 (Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros da sede do distrito de Baracho, em Sobral/CE, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.350, de 20 de abril de 2023 (Dispõe sobre o Programa Mais Emprego, Mais Sobral, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.351, de 20 de abril de 2023 (Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros da sede do distrito de Salgado dos Machados, localizado no município de Sobral/CE, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.352, de 20 de abril de 2023 (Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros da sede do distrito de Patos, localizado no município de Sobral/CE, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.353, de 20 de abril de 2023 (Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros da sede do distrito de Caioca, localizado no município de Sobral/CE, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.354, de 20 de abril de 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Sobralense de Arbitragem (ASA), para realização dos Jogos de Inverno de Sobral/2023, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.355, de 20 de abril de 2023 (Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Médico''.) bookmark_border Lei nº 2.356, de 17 de maio de 2023 (Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências) bookmark_border Lei nº 2.356, de 17 de maio de 2023. (Republicação por incorreção.) bookmark_border Lei nº 2.357, de 17 de maio de 2023 (Considera de utilidade pública a associação dos moradores do Sítio Santa Luzia e adjacências, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.358, de 17 de maio de 2023 (Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de Casa Forte, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.359, de 17 de maio de 2023 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do município, crédito especial no valor de até R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.360, de 17 de maio de 2023 (Altera o Anexo Único da Lei n° 2.322, de 13 de dezembro de 2022, Plano Municipal de Segurança Pública, na forma que indica, e dá outras providências) bookmark_border Lei nº 2.361, de 17 de maio de 2023 (Institui no calendário oficial do município, o Dia da Música e dos Músicos Sobralenses em homenagem ao cantor Belchior.) bookmark_border Lei nº 2.362, de 17 de maio de 2023 (Institui as Câmaras de Prevenção e Resolução de Conflitos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. ) bookmark_border Lei nº 2.363, de 17 de maio de 2023 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 14.741.453,72 (quatorze milhões, setecentos e quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos), para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.364, de 17 de maio de 2023 (Adota a chamada de voz informando o número da senha e o número de guichê de atendimentos, bem como, impressão de senhas pelo sistema Braille pelos estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e hospitais que realizam a chamada de seus clientes ou pacientes através do sistema de senhas em TV's ou painéis.) bookmark_border Lei nº 2.365, de 13 de junho de 2023 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.366, de 13 de junho de 2023 (Denomina Escola de Tempo Integral Campelo Costa, a unidade escolar localizada no bairro Alto da Brasília, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.367, de 13 de junho de 2023 (Denomina de Alexsandro Albuquerque a praça localizada no distrito de Pedra de Fogo.) bookmark_border Lei nº 2.368, de 13 de junho de 2023 (Institui a Semana Municipal do Brincar e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.369, de 13 de junho de 2023 (Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros da sede do distrito de Jaibaras, localizado no município de Sobral/CE, e dá outras providências. ) bookmark_border Lei nº 2.370, de 14 de junho de 2023 (Dispõe sobre a premiação pecuniária para os grupos de quadrilhas juninas no V Festival Regional de Quadrilhas Juninas de Sobral 2023, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.371, de 13 de junho de 2023 (Altera a Lei nº 1.471, de 03 de junho de 2015, que institui o Sistema Municipal de Cultura, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.372, de 28 de junho de 2023 (Altera a Lei nº 052/1993, que cria o Conselho Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.373, de 28 de junho de 2023 (Altera o Anexo Único da Lei nº 2.363, de 17 de maio de 2023, na forma que indica. ) bookmark_border Lei nº 2.374, de 28 de junho de 2023 (Institui a Semana Cultural Evangélica no município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.375, de 28 de junho de 2023 (Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social (CONREG), na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.376, de 28 de junho de 2023 (Dispõe sobre a criação do cartão Zona Azul eletrônico de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.377, de 28 de junho de 2023 (Autoriza o município de Sobral a ceder o imóvel que indica ao Serviço Social do Comércio (SESC), e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.378, de 28 de junho de 2023 (Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.379, de 28 de junho de 2023 (Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Ceará, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.380, de 28 de junho de 2023 (Dispõe sobre a denominação oficial e alteração de logradouros da sede do distrito de Jordão, em Sobral/CE, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.381, de 28 de junho de 2023 (Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílio financeiro ao Derby Clube Sobralense para a realização do Grande Prêmio Cidade Sobral/2023, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.382, de 28 de junho de 2023 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do município, crédito suplementar no valor de até R$ 14.788.896,47 (quatorze milhões, setecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos), para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.383, de 28 de junho de 2023 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 15.258.434,71 (quinze milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos) para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.384, de 28 de junho de 2023 (Denomina oficialmente de Vicente Frederico Aguiar a areninha, no distrito de Jaibaras, Sobral/CE.) bookmark_border Lei nº 2.386, de 06 de setembro de 2023 (Inclui o dia 01 de julho aniversário do distrito de Salgado dos Machados no calendário oficial do município.) bookmark_border Lei nº 2.387, de 06 de setembro de 2023 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do município, crédito especial com a finalidade de adequar o orçamento do município aos recursos adicionais destinados pela união para fomento às ações e projetos de cultura apoiados pela Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo).) bookmark_border Lei nº 2.388, de 06 de setembro de 2023 (Altera a Lei nº 1.718 de 20 de março de 2018, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.389, de 06 de setembro de 2023 (Instituir o Dia de Defesa da Cidadania no município de Sobral.) bookmark_border Lei nº 2.390, de 06 de setembro de 2023 (Altera a Lei nº 2.378, de 28 de junho de 2023, na forma que indica. ) bookmark_border Lei nº 2.391, de 06 de setembro de 2023 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do município, crédito especial no valor de até R$ 561.092,00 (quinhentos e sessenta e um mil e noventa e dois reais), para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.392, de 27 de setembro de 2023 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do município, crédito especial no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.393, de 27 de setembro de 2023 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.394, de 27 de setembro de 2023 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 4.114.843,98 (quatro milhões, cento e quatorze mil, oitocentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos) em favor da Coordenadoria Municipal de Trânsito, órgão subordinado à Secretaria do Trânsito e Transporte, para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.395, de 27 de setembro de 2023 (Altera o art. 3º da Lei nº 1.977 de 13 de dezembro de 2019, atualizando a descrição da Avenida Jerônimo de Medeiros Prado, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.396, de 27 de setembro de 2023 (Autoriza o pagamento do piso salarial aos servidores municipais ocupantes de cargo e/ou função de enfermeiro, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem, definido pela Lei Federal nº. 14.434, de 04 de agosto de 2022, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.397, de 27 de setembro de 2023 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 2.012.000,00 (dois milhões e doze mil reais) para o fim que indica. ) bookmark_border Lei nº 2.398, de 11 de outubro de 2023 (Institui o Dia do Obreiro Evangélico no município de Sobral.) bookmark_border Lei nº 2.399, de 11 de outubro de 2023 (Institui o Dia Municipal do Mediador Comunitário, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.400, de 11 de outubro de 2023 (Institui a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas no município de Sobral.) bookmark_border Lei nº 2.401, de 11 de outubro de 2023 (institui a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas no município de Sobral.) bookmark_border Lei nº 2.402, de 11 de outubro de 2023 (Altera o art. 2º da Lei nº 1.017, de 15 de junho de 2010, e dá outras providências. ) bookmark_border Lei nº 2.403, de 10 de novembro de 2023 (Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024.) bookmark_border Lei nº 2.404, de 10 de novembro de 2023 (Institui no calendário de comemorações oficiais do município de Sobral a Semana Municipal de Combate ao Aborto e em Defesa da Vida.) bookmark_border Lei nº 2.405, de 10 de novembro de 2023 (Institui o Dia do Arquiteto e Urbanista no município de Sobral.) bookmark_border Lei nº 2.406, de 10 de novembro de 2023 (Denomina oficialmente de Francisco Gabriel Parente de Albuquerque, a praça s.d.o, localizada entre as ruas Raimundo Arruda Carneiro, Professor Arry Rocha e Professor Carlos Valente, no bairro Antônio Carlos Belchior, Sobral, estado do Ceará.) bookmark_border Lei nº 2.406, de 10 de novembro de 2023. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Lei nº 2.407, de 10 de novembro de 2023 (Denomina oficialmente de Antônio Santana de Souza a areninha localizada na comunidade Barragem, sede do distrito de Jaibaras, Sobral-CE.) bookmark_border Lei nº 2.407, de 10 de novembro de 2023. (Republicado por incorreção) bookmark_border Lei nº 2.408, de 17 de novembro de 2023 (Denomina oficialmente logradouros da sede do município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.409, de 17 de novembro de 2023 (Denomina os equipamentos de lazer localizados no município de Sobral-CE, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.410, de 17 de novembro de 2023 (Denomina oficialmente de Francisco Fernandes Silva - “Chico Roseno”, a praça situada na localidade de Ipueirinha, no distrito de Jaibaras, Sobral/CE. ) bookmark_border Lei nº 2.411, de 17 de novembro de 2023 (Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para a obra social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança São Bento, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.412, de 17 de novembro de 2023 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do município, crédito especial no valor de até R$ 529.000,00 (quinhentos e vinte e nove mil reais), para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.413, de 17 de novembro de 2023 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do município crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.321.103,82(quatro milhões, trezentos e vinte e um mil, cento e três reais e oitenta e dois centavos) para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.414, de 17 de novembro de 2023 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do município crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.564.051,64 (dois milhões e quinhentos e sessenta e quatro mil e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos) para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.415, de 17 de novembro de 2023 (Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para a organização da sociedade civil Instituto Trevo de Quatro Folhas, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.416, de 17 de novembro de 2023 (Dispõe sobre a instituição do sistema viário do município de Sobral e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.416, de 17 de novembro de 2023. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Lei nº 2.417, de 17 de novembro de 2023 (Regulamenta a aplicação, no âmbito do município de Sobral, dos institutos urbanísticos previstos no § 4º, art. 182, da Constituição Federal, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.418, de 07 de dezembro de 2023 (Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílio financeiro à Liga Sobralense de Futebol de Salão, para a realização do Campeonato Sobralense de Futsal, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.419, de 07 de dezembro de 2023 (Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílio financeiro à Liga Sobralense de Futebol, para a realização da XXI Copa Sobral de Futebol e da Copa Areninha, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.420, de 07 de dezembro de 2023 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do município, crédito suplementar no valor de até R$ 29.008.526,63 (vinte e nove milhões, oito mil, quinhentos e vinte e seis mil e sessenta e três centavos) em favor de diversos órgãos do Poder Executivo municipal, para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.421, de 07 de dezembro de 2023 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE/Sobral), na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.422, de 07 de dezembro de 2023 (Altera a Lei nº 2.197, de 14 de dezembro de 2021, que consolida as regras remuneratórias e de promoção dos agentes de trânsito do município de Sobral.) bookmark_border Lei nº 2.423, de 07 de dezembro de 2023 (Autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento fiscal do município crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.564.051,64 (dois milhões e quinhentos e sessenta e quatro mil e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos) para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.424, de 07 de dezembro de 2023 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do município crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.321.103,82 (quatro milhões e trezentos e vinte e um mil e cento e três reais e oitenta e dois centavos) para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.425, de 07 de dezembro de 2023 (Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro a Câmara de Dirigentes Lojistas de Sobral - CDL.) bookmark_border Lei nº 2.426, de 07 de dezembro de 2023 (Autoriza o Poder Executivo e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a conceder remissão e anistia de débitos à associação Santa Casa de Misericórdia de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.427, de 07 de dezembro de 2023 (Denomina de Professora Maria Rogiana Ponte Linhares o Centro de Educação Infantil- CEI, localizado na Rua Maria Monte, bairro Alto do Cristo, Sobral-CE.) bookmark_border Lei nº 2.428, de 07 de dezembro de 2023 (Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Sobral (SAAE/Sobral), na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.429, de 07 de dezembro de 2023 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do município, crédito suplementar no valor de até R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais) em favor da Secretaria Municipal da Educação, para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.430, de 07 de dezembro de 2023 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do município, crédito suplementar no valor de até R$ 37.832.961,23 (trinta e sete milhões, oitocentos e trinta e dois mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos) em favor de diversos órgãos do poder Executivo Municipal, para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.431, de 07 de dezembro de 2023 (Denomina oficialmente de Francisco Clemente Balbino o Centro de Educação Infantil - CEI da localidade de Varjota dos Machados, distrito de Salgado dos Machados, Sobral-CE.) bookmark_border Lei nº 2.432, de 18 de dezembro de 2023 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do município crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.862.771,74 (três milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, setecentos e setenta e um reais e setenta e quatro centavos), para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.433, de 18 de dezembro de 2023 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do município, crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.434, de 18 de dezembro de 2023 (Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do município crédito adicional suplementar no valor de R$ 693.300,00 (seiscentos e noventa e três mil e trezentos reais), para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.435, de 19 de dezembro de 2023 (Denomina oficialmente de rua Vicente Paulo Ponte, a Rua 04, localizada no bairro Alto do Cristo.) bookmark_border Lei nº 2.436, de 19 de dezembro de 2023 (Dispõe sobre os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.437, de 19 de dezembro de 2023 (Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA de Sobral-CE, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.) bookmark_border Lei nº 2.438, de 19 de dezembro de 2023 (Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros da sede do distrito de Taperuaba, localizado no município de Sobral-CE, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.439, de 19 de dezembro de 2023 (Institui no município de Sobral-CE o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Efetiva ou Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal - TCFAM.) bookmark_border Lei nº 2.440, de 19 de dezembro de 2023 (Denomina de Liduina dos Santos Rodrigues, o calçadão situado no bairro Novo Recanto.) bookmark_border Lei nº 2.441, de 19 de dezembro de 2023 (Denomina oficialmente de José Rodrigues Pinto a praça localizada as margens da CE-362, distrito de Taperuaba, no município de Sobral/CE.) bookmark_border Lei nº 2.442, de 19 de dezembro de 2023 (Altera a Lei nº 2.193, de 14 de dezembro de 2021, que consolida e regulamenta os serviços de transporte público do município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.443, de 27 de dezembro de 2023 (Autoriza o Município de Sobral a ceder ao Estado do Ceará, instalação de uma base de uma Unidade Integrada de Segurança - UNISEG no Município de Sobral, o imóvel que indica.) bookmark_border Lei nº 2.444, de 27 de dezembro de 2023 (Autoriza o Município de Sobral a ceder à união, para instalação da nova sede da Polícia Federal em Sobral, o imóvel que indica.)

bookmark_border Lei nº 2.445, de 05 de janeiro de 2024 (Autoriza a contratação temporária de profissionais para atuar no Projeto Centro de novação - Cadeia Criativa de Sobral, parceria entre o município de Sobral, o Governo do Ceará e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2451 de 15 de março de 2024 (Institui o dia municipal de combate à intolerância religiosa, a ser comemorado no dia 21 de janeiro.) bookmark_border Lei nº 2452 de 15 de março de 2024 (Denomina oficialmente de Pedro Ribeiro da Silva a avenida radial do loteamento moradas dos ventos III, bairro Cidade Pedro Mendes Carneiro Sobral-CE) bookmark_border Lei nº 2453 de 15 de março de 2024 (Declara patrimônio cultural imaterial do município de sobral, a procissão e os festejos religiosos dedicados a corpus christi.) bookmark_border Lei nº 2454 de 15 de março de 2024 (Declara patrimônio cultural imaterial do município de sobral, a procissão e os festejos religiosos dedicados a São José.) bookmark_border Lei nº 2455 de 15 de março de 2024 (Denomina oficialmente de rua José Aguiar Frota, a artéria que indica.) bookmark_border Lei nº 2456 de 15 de março de 2024 (Fica instituída a semana municipal de valorização dos profissionais da saúde no âmbito do município de sobral.) bookmark_border Lei nº 2457 de 02 de abril de 2024 (Concede reajuste aos servidores que integram o plano de carreira e remuneração do grupo ocupacional do magistério do município de sobral, e dá outras providências). bookmark_border Lei nº 2458 de 04 de abril de 2024 (Institui o dia municipal contra a psicofobia para combater as atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com deficiências ou transtornos mentais.) bookmark_border Lei nº 2459 de 04 de abril de 2024 (Denomina oficialmente de Antônia Moreira da Silva, a praça localizada no bairro dom expedito, situada entre as ruas Caubi Vasconcelos e Luís Alberto do Nascimento Barros.) bookmark_border Lei nº 2460 de 04 de abril de 2024 (Reconhece a roda de capoeira do arco do triunfo de nossa senhora de Fátima como patrimônio imaterial e cultural do município de sobral.) bookmark_border Lei nº 2461 de 04 de abril de 2024 (Institui a semana municipal de incentivo à participação da mulher no processo eleitoral e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2462 de 04 de abril de 2024 (Institui no município de sobral a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti.) bookmark_border Lei nº 2462 de 04 de abril de 2024 ( Institui a semana municipal de incentivo à participação da mulher no processo eleitoral e dá outras providências) bookmark_border Lei nº 2463 de 04 de abril de 2024 (Institui o dia municipal do fiscal de atividades urbanas no âmbito do município de sobral na forma que indica e dá outras providências. ) bookmark_border Lei nº 2465 de 16 de abril de 2024 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro a associação sobralense de arbitragem (asa), para realização dos Jogos Escolares Sobralenses - Edição 2024 - JES/2024, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2466 de 16 de abril de 2024 (Autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento fiscal do município, crédito adicional suplementar no valor de até R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões), para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2467 de 10 de maio de 2024 (Altera as nomenclaturas e atribuições dos cargos comissionados especificados nas leis municipais nºs 2.246 de 30 de maio de 2022 e 2.325, de 13 de fevereiro de 2023, na forma que indica) bookmark_border Lei nº 2468 de 23 de maio de 2024 (Autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento fiscal do município, crédito especial no valor de até r$ 1.013.360,00 (um milhão, treze mil e trezentos e sessenta reais), para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2469 de 23 de maio de 2024. (Autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento fiscal do município crédito adicional suplementar no valor de r$ 72.688.636,50 (setenta e dois milhões e seiscentos e oitenta e oito mil e seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2470 de 23 de maio de 2024 (Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2471 de 23 de maio de 2024 (Dispõe sobre a denominação oficial e a alteração de logradouros da sede do distrito de Arataiaçu, em sobral/CE, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2472 de 23 de maio de 2024. (Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros da sede do distrito de caracará, em sobral/CE, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2473 de 23 de maio de 2024 (Considera de utilidade pública a associação dos moradores do distrito de Aracatiaçu, Sobral-ce.) bookmark_border Lei nº 2474 de 23 de maio de 2024 (Dispõe sobre a inserção do inciso XI no art. 85 da lei nº 2.193, de 14 de dezembro de 2021.) bookmark_border Lei nº 2475 de 23 de maio de 2024 (Denomina de Maria Linhares Pontes a escola de tempo integral situada na rua Padre Edson no bairro Padre Palhano, Sobral-CE.) bookmark_border Lei nº 2476 de 29 de maio de 2024 (Autoriza o poder executivo a outorgar concessão administrativa de uso de espaço na biblioteca municipal de sobral, e dá outras providências) bookmark_border Lei nº 2477 de 29 de maio de 2024 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder apoio financeiro a liga sobralense de futebol de salão, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2478 de 29 de maio de 2024 (Autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento fiscal do município crédito adicional suplementar no valor de até r$ 22.619.540,00 (vinte e dois milhões, seiscentos e dezenove mil, quinhentos e quarenta reais), para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2479 de 29 de maio de 2024. (Autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento fiscal do município crédito adicional suplementar no valor de até r$ 11.195.851,20 (onze milhões, cento e noventa e cinco mil, oitocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2480 de 29 de maio de 2024 (Denomina oficialmente de Elias Ripardo Fernandes a praça localizada na rua Caetano figueiredo, no bairro Cohab II, sobral/ce.) bookmark_border Lei nº 2481 de 29 de maio de 2024 (Autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento fiscal do município crédito adicional suplementar no valor de até r$ 13.084.817,73 (treze milhões, oitenta e quatro mil, oitocentos e dezessete reais e setenta e três centavos), para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2482 de 29 de maio de 2024 (Autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento fiscal do município crédito adicional suplementar no valor de até r$ 2.035.000,00 (dois milhões e trinta e cinco mil reais) para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2483 de 29 de maio de 2024 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro ao instituto brasil sem fronteiras (IBESF), para a realização do circuito cearense de skate/2024 - Etapa Sobral/CE, e dá outras providências. ) bookmark_border Lei nº 2484 de 29 de maio de 2024 (Autoriza o poder Executivo municipal a conceder repasse financeiro À associação de pais e amigos dos excepcionais - Apae/sobral, para os fins que indica.) bookmark_border Lei nº 2485 de 29 de maio de 2024 (Autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento fiscal do município crédito adicional suplementar no valor de até r$ 15.169.094,82 (quinze milhões, cento e sessenta e nove mil, noventa e quatro reais e oitenta e dois Centavos), para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2486 de 29 de maio de 2024 ( Autoriza a prorrogação do prazo da concessão de serviço público para operação e administração do terminal rodoviário deputado Manoel Rodrigues, no município de Sobral, e dá outras providências. ) bookmark_border Lei nº 2487 de 29 de maio de 2024 (Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para o serviço de obras sociais -SOS Sobral-CE para o projeto “costurando sonhos”, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2488 de 23 de maio de 2024 (Denomina oficialmente de rua joão batista linhares neto (conhecido como joão jerônimo) localizada no distrito de Jordão, Sobral-CE.) bookmark_border Lei nº 2490 de 12 de junho de 2024 (Institui no calendário oficial do município o evento “sua mão é abrigo”, realizado pela casa são Francisco e comunidade católica Shalom. ) bookmark_border Lei nº 2491 de 12 de junho de 2024 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro à casa bom samaritano de sobral, e dá outras providências) bookmark_border Lei nº 2492 de 12 de junho de 2024 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro a federação cearense de futevôlei (FCFV), e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2493 de 12 de junho de 2024 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro a federação cearense de ciclismo, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2494 de 12 de junho de 2024 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro a federação cearense de desportos aquáticos, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2495 de 12 de junho de 2024 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro à associação cabra nossa de cada dia, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2496 de 12 de junho de 2024 (Dispõe sobre a premiação pecuniária para os grupos de quadrilhas juninas que se classificarem em 1ª, 2º e 3º lugar, além de melhor noivo, melhor noiva, melhor marcador, melhor rainha, melhor regional e melhor casamento no festival regional de quadrilhas Juninas de sobral 2024, e dá outras providências. ) bookmark_border Lei nº 2497 de 12 de junho de 2024 ( Inclui na rota turística do município de sobral o morro do santuário diocesano da mãe rainha, localizado no bairro padre Ibiapina, Sobral-ce.) bookmark_border Lei nº 2498 de 12 de junho de 2024 (Dispõe sobre a denominação oficial e a alteração de logradouros da sede do distrito de patriarca, em sobral/CE, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2499 de 20 de junho de 2024 (Regula o licenciamento de estações transmissoras de radiocomunicação e suas infraestruturas de suporte da cidade de sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2500 de 20 de junho de 2024 (Denomina oficialmente de Antônia Neném Rodrigues dos Santos, a praça localizada no bairro novo recanto, Sobral-CE) bookmark_border Lei nº 2501 de 20 de junho de 2024 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro a associação sobralense de basketball, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2502 de 20 de junho de 2024 (Declara patrimônio cultural imaterial do município a igreja do rosário.) bookmark_border Lei nº 2.503 de 27 de junho de 2024 (Desafeta os bens imóveis para os fins que indica e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.504 de 27 de junho de 2024 (Autoriza o poder executivo a outorgar concessão administrativa de uso de espaço situado no centro de inovação cadeia criativa de sobral (CICCS), que dar-se-á de forma onerosa para exploração comercial, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.505 de 27 de junho de 2024 (Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito junto à caixa econômica federal por meio do programa de aceleração do crescimento - Renovação de Frotas, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.506 de 27 de junho de 2024 (Autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento fiscal do município, crédito adicional suplementar no valor de r$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), para o fim que indica.) bookmark_border Lei Nº 2.506 de 27 de junho de 2024 ( Autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento fiscal do município, crédito adicional suplementar no valor de r$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.507 de 27 de junho de 2024 (Denomina de centro de educação infantil Sâmia Linhares, a unidade escolar localizada no bairro cidade dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.508 de 27 de Junho de 2024 (Autoriza o poder executivo a abrir, ao orçamento fiscal do município, crédito especial no valor de até r$1.330.000,00 (um milhão, trezentos e trinta mil reais), para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2.509 de 27 de junho de 2024 (Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel no bairro alto do cristo para viabilização de equipamento público, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.510 de 27 de junho de 2024 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro à sociedade de apoio a família sobralense - SAFS, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2.511 de 27 de junho de 2024 (Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social à obra social nossa senhora da glória - fazenda da esperança são bento, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.512 de 27 de junho de 2024 (Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do poder executivo do município de sobral, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.513 de 27 de junho de 2024 (Dispõe sobre alteração do art. 3º da lei nº 2.496, de 12 de junho de 2024, que dispõe sobre a premiação pecuniária para Os grupos de quadrilhas juninas classificados no festival regional de quadrilhas juninas de sobral 2024, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2.515 de 27 de junho de 2024 ( Denomina oficialmente de Paulo Ferreira Torres o parque do distrito de Jordão.) bookmark_border Lei nº 2.516 de 27 de junho de 2024 (Denomina oficialmente de Oliveira Gonçalves de Assis a quadra esportiva situada na localidade de São Domingos, distrito de Jaibaras, Sobral-CE.) bookmark_border Lei nº 2.517 de 27 de junho de 2024 (Denomina oficialmente de Vicente Mateus Alves o centro de saúde da família (CSF) do sítio São Francisco, distrito de Jordão, Sobral/CE.) bookmark_border Lei nº 2.518 de 27 de junho de 2024 (Inclui no calendário turístico do município a ponte estaiada que liga os bairros dom expedito ao centro de sobral.) bookmark_border Lei nº 2.519 de 27 de junho de 2024 (Institui no calendário oficial do município a semana de combate a obesidade.) bookmark_border Lei nº 2.520 de 27 de junho de 2024 (Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 2025 a2028, e dá outras providências. ) bookmark_border Lei nº 2521 de 04 de setembro de 2024. (Declara patrimônio cultural imaterial do município de Sobral a Cavalgada de São José do Torto.) bookmark_border Lei nº 2522 de 04 de setembro de 2024. (Denomina oficialmente de travessa São Miguel Arcanjo a artéria que indica.) bookmark_border Lei nº 2523 de 04 de setembro de 2024. (Institui a Semana Municipal do Hip Hop e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2524 de 04 de setembro de 2024 (Denomina oficialmente de Francisco Alberto dias (Bebeca), a praça localizada entre as ruas Dona Maria Tomásia e Luiz Santos D'Aquino.) bookmark_border Lei nº 2525 de 04 de setembro de 2024 (Institui a semana municipal da cultura Geek e dá outras providências) bookmark_border Lei nº 2526 de 04 de outubro de 2024 (Desafeta o bem imóvel para os fins que indica e dá outras providências. ) bookmark_border Lei nº 2527 de 16 de outubro de 2024 (Denomina oficialmente de Luis Eduardo Farias Costa a praça localizada na rua Manoel Marinho de Andrade, bairro Padre Ibiapina, Sobral-CE.) bookmark_border Lei nº 2528 de 16 de outubro de 2024. (Autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento fiscal do município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 11.833.390,38, para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2529 de 16 de outubro de 2024. (Autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento fiscal do município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 10.100.000,00, para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2530 de 16 de outubro de 2024. (Considera de utilidade pública a associação mãos que acolhem (AMQA), sobral - ce.) bookmark_border Lei nº 2556 de 11 de dezembro de 2024. (Denomina de José Maria Capote Soares, o parque municipal localizado no bairro Jerônimo de Medeiros Prado, na forma que indica.) bookmark_border Decreto n° 3.576, de 10 de dezembro de 2024. (Estabelece os critérios para o desenvolvimento na carreira de apoio a gestão escolar (orientador educacional), na forma que indica.) bookmark_border Decreto n° 3.575, de 10 de dezembro de 2024 (Estabelece os critérios para o desenvolvimento na carreira de especialista em políticas públicas sociais (analista de políticas públicas sociais), na forma que indica.) bookmark_border Decreto n° 3.574, de 10 de dezembro de 2024. (Estabelece os critérios parao desenvolvimento nacarreirade especialista em urbanismo e meio ambiente, na forma que indica.) bookmark_border Decreto n° 3.573, de 10 de dezembro de 2024. (Estabelece os critérios para o desenvolvimento na carreira de especialista em infraestrutura, na forma que Indica.) bookmark_border Decreto n° 3.572, de 10 de dezembro de 2024. (Estabelece os critérios para o desenvolvimento na carreira de analista de políticas públicas sociais (assistente social), na forma que indica.) bookmark_border Decreto municipal n° 3.553, de 25 de novembro de 2024. (Dispõe sobre a promoção funcional de servidores da guarda civil municipal, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2533 de 21 de novembro de 2024 (Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025. ) bookmark_border Lei nº 2553 de 03 de dezembro de 2024. (Altera as leis municipais nºs: 1170/2012, 1197/2013, 2203/2022, 2246/2022 e 2325/2023, e dá outras providências. ) bookmark_border Lei nº 2552 de 03 de dezembro de 2024. (Denomina oficialmente de Laudenir do Nascimento Costa, o novo campo de futebol, situado no sítio contendas, Distrito de Jordão, Sobral-ce.) bookmark_border Lei nº 2551 de 03 de dezembro de 2024. (Denomina oficialmente de Antônio Araújo Galvão, a praça popularmente conhecida como praça gruta do triângulo, localizada no bairro centro, no cruzamento das ruas coração de Jesus, José de Castro, Ildefonso de Holanda Cavalcante e desembargador Moreira da Rocha, Sobral-ce.) bookmark_border Lei nº 2550 de 03 de dezembro de 2024. (Denomina oficialmente de Francisco José de Oliveira, a praça localizada na localidade de Ipueirinha, distrito de Jaibaras, município de Sobral-ce.) bookmark_border Lei nº 2549 de 03 de dezembro de 2024. (Denomina oficialmente de Raimundo Gabriel Aguiar, a praça popularmente conhecida como praça mocinha rodrigues, situada em frente à igreja Menino Deus.) bookmark_border Lei nº 2548 de 03 de dezembro de 2024. (Considera de utilidade pública a associação karate - do art`defesa -askad.) bookmark_border Lei nº 2547 de 03 de dezembro de 2024. (Denomina oficialmente de Maria de Fátima Sousa Paiva, a praça localizada no bairro junco, situada no cruzamento das ruas vereador José da Mata e Silva e Avenida John Sanford, Sobral-ce. ) bookmark_border Lei nº 2546 de 03 de dezembro de 2024. ( Institui o cadastro municipal de artistas locais de sobral e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2545 de 03 de dezembro de 2024. ( Denomina oficialmente de Raimundo Otacílio de Aguiar - “Arena Raimundão” o estádio, no distrito de Bilheira, no município de Sobral-ce. ) bookmark_border LEI Nº 2555 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. (DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA ISABEL PEREIRA DE PAULA CAITANO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE FOI SOLICITADO NO BAIRRO COHAB II, SOBRAL-CE. ) bookmark_border Lei nº 2554 de 04 de dezembro de 2024. (Autoriza o poder executivo municipal a indenizar as benfeitorias realizadas nos imóveis relacionados no anexo único desta lei, na forma que indica, e dá outras providências. ) bookmark_border Lei nº 2533 de 21 de novembro de 2024 (Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025.) bookmark_border Lei nº 2534 de 21 de novembro de 2024. (Autoriza o poder executivo municipal a conceder abono especial para os profissionais da educação, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2535 de 21 de novembro de 2024. (Denomina de escola de tempo integral Leilah Coelho, a unidade escolar localizada no bairro Sumaré, na forma que Indica.) bookmark_border Lei nº 2532 de 05 de novembro de 2024 (Autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento fiscal do município crédito adicional suplementar no valor de até R$17.823.462,66 (dezessete milhões, oitocentos e vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos), para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2536 de 21 de novembro de 2024. (Proíbe o uso de aparelhos celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos da rede pública e privada de ensino de sobral, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2537 de 21 de novembro de 2024. (Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro a câmara de dirigentes lojistas de sobral-CDL.) bookmark_border Lei nº 2538 de 21 de novembro de 2024. (Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro à associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE/sobral, para os fins que indica.) bookmark_border Lei nº 2539 de 21 de novembro de 2024. (Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro à sociedade de apoio à família sobralense - SAFS, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2540 de 21 de novembro de 2024. (Autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento fiscal do município Crédito adicional suplementar no valor de até r$ 93.741.475,72 (noventa e três milhões setecentos e quarenta e um mil quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos), para o fim que indica.) bookmark_border Lei nº 2541 de 21 de novembro de 2024. (Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no âmbito do município de sobral e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2542 de 21 de novembro de 2024. (Autoriza a criação do “serviço de recebimento de denúncias de violações de direitos dos idosos em âmbito municipal” e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2543 de 21 de novembro de 2024. (Dispõe sobre a concessão de preferência para agendamento de consultas e exames na rede municipal de saúde de sobral para pais, familiares, responsáveis e/ou acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2544 de 21 de novembro de 2024. (Estabelece como direito do servidor público da administração pública direta e indireta municipal que trabalhe exposto ao sol, o fornecimento de protetor solar e acessórios.)

bookmark_border Lei complementar nº 94 de 09 de janeiro de 2025. (Dispõe sobre a revogação da tarifa de manejo de resíduos sólidos urbano, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2560 de 09 de janeiro de 2025. (Altera a lei n° 818, de 02 de maio de 2008 e consolida o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Guarda Civil Municipal de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Lei nº 2561 de 09 de janeiro de 2025. (Revoga o parágrafo único do artigo 1º, altera as alíneas “A”, “B”, “C”, “D” e “E”, bem como o inciso V do artigo 3º, o artigo 6º e o artigo 25 da lei municipal nº 261, de 18 de maio de 2000, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 2562 de 09 de janeiro de 2025. (Dispõe sobre a reforma administrativa da Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências.)

bookmark_border Decreto nº 944, de 15 de junho de 2007 (Regulamenta, no âmbito do Fisco Municipal, procedimentos aplicáveis às micro e empresas de pequeno porte optantes, ou migradas automaticamente, pelo SIMPLES NACIONAL Lei Complementar N. 123/2006.) bookmark_border Decreto nº 1.663, de 10 de março de 2015 (Regulamenta o art. 20 da Lei Complementar 039 de 23 de dezembro de 2014 que dispõe sobre o cálculo do valor do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre a atividade de construção civil relativo à retenção na fonte pelo proprietário da obra e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 1.688, de 19 de junho de 2015 (Dispõe sobre o ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria Geral do Município, fixa valor mínimo para efeito de inscrição em Dívida Ativa e de execução fiscal e autoriza o protesto extrajudicial, por falta de pagamento das certidões da Dívida Ativa municipal. )

bookmark_border Decreto nº 1.813, de 03 de janeiro de 2017 (Novo Horário de Expediente ) bookmark_border Decreto nº 1.814, de 03 de janeiro de 2017 (Constituição da Comissão Permanente de Licitação) bookmark_border Decreto nº 1.815, de 20 de janeiro de 2017 (Suspensão das Concessões de Gratificação) bookmark_border Decreto nº 1.817, de 26 de janeiro de 2017 (Define Valor Mínimo da Parcela do IPTU 2017) bookmark_border Decreto nº 1.818, de 26 de janeiro de 2017 (Revoga o Decreto Nº 1.809 de 29 de Dezembro de 2016 e Acrescenta o Art. 5º ao Decreto Nº 1.663 de 10 de Março de 2015) bookmark_border Decreto nº 1.819, de 1 de fevereiro de 2017 (Abre crédito suplementar ao vigente orçamento.) bookmark_border Decreto nº 1.819A, de 2 de fevereiro de 2017 (Abre crédito suplementar ao vigente orçamento.) bookmark_border Decreto nº 1.820, de 2 de fevereiro de 2017 (Abre crédito suplementar ao vigente orçamento.) bookmark_border Decreto nº 1.821, de 08 de fevereiro de 2017 (Desapropriação de Imóvel) bookmark_border Decreto nº 1.822, de 16 de fevereiro de 2017 (Constituição da Comissão Permanente de Licitação) bookmark_border Decreto nº 1.823, de 16 de fevereiro de 2017 (Regulamentação da Concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante - GTTR e a Concessão de Auxílio de Caráter Indenizatório para Custear Despesas Alimentares de Deslocamento) bookmark_border Decreto nº 1.824, de 16 de fevereiro de 2017 (Disciplina o Expediente dos Dias 27 de Fevereiro de 01 de Março de 2017) bookmark_border Decreto nº 1.825, de 16 de fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão do Gabinete do Prefeito) bookmark_border Decreto nº 1.826, de 16 de fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão do Gabinete do Vice-Prefeito) bookmark_border Decreto nº 1.827, de 16 de fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Procuradoria Geral do Município) bookmark_border Decreto nº 1.828, de 16 de fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria Municipal da Educação ) bookmark_border Decreto nº 1.829, de 16 de fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria Municipal da Saúde) bookmark_border Decreto nº 1.830, de 16 de fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Púbicos ) bookmark_border Decreto nº 1.831, de 16 de fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria da Segurança e Cidadania) bookmark_border Decreto nº 1.832. de 16 de fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente ) bookmark_border Decreto nº 1.833, de 16 de fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social) bookmark_border Decreto nº 1.834, de 16 de fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer) bookmark_border Decreto nº 1.835, de 16 de fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico ) bookmark_border Decreto nº 1.836, de 16 de fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão ) bookmark_border Decreto nº 1.837, de 16 de fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria do Orçamento e Finanças) bookmark_border Decreto nº 1.839 de 1º de março de 2017 (Abre Crédito Suplementar ) bookmark_border Decreto nº 1.845, de 31 de março de 2017 (Autoriza a Secretaria dos Diretos Humanos, Habitação e Assistência Social a Realizar Contratação de Profissionais para Atender a Política de Assistência Social e Habitação do Município por Tempo Determinado ) bookmark_border Decreto nº 1.838 de 23 de fevereiro de 2017 (Enquadram no Plano de Carreira e Remuneração (PCR) do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG), os Servidores que Indica) bookmark_border Decreto nº 1.847, de 3 de abril de 2017 (Abre crédito suplementar ao vigente orçamento.) bookmark_border Decreto Nº 1.848, de 03 de abril de 2017 (Dispõe sobre a Criação, Atribuições e a Composição da Equipe Técnica Municipal para Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Sobral) bookmark_border Decreto nº 1.849, de 04 de abril de 2017 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde – SMS a realizar contratação de profissionais por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 1.850, de 04 de abril de 2017 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado ) bookmark_border Decreto nº 1.851, de 06 de abril de 2017 (Disciplina o Expediente dos Dias 07, 13 e 14 de Abril de 2017) bookmark_border Decreto nº 1.852, de 10 de abril de 2017 (Define Prazo para Repasse de Receita Tributária Municipal por parte do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE) bookmark_border Decreto nº 1.853, de 07 de abril de 2017 (Regulamenta a Lei Complementar Municipal Nº 047 de 1º de Dezembro de 2016) bookmark_border Decreto nº 1.854, de 04 de abril de 2017 (Altera o Decreto Nº 970 de 24 de Setembro de 2007) bookmark_border Decreto nº 1.855, de 20 de abril de 2017 ( DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO E LICENÇA ESPECIAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. DOM Nº 048, P. 1.) bookmark_border Decreto nº 1.857, de 07 de abril de 2017 (Regulamenta as Atividades de Fiscalização da Guarda Municipal de Sobral) bookmark_border Decreto nº 1.858, de 25 de abril de 2017 (Declara em Situação de Emergência as Áreas do Município Afetadas pela Seca - COBRADE) bookmark_border Decreto º 1.859, de 24 de abril de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado da Comunidade de Contendas - Distrito de Jordão ) bookmark_border Decreto nº 1.861, de 26 de abril de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Bairro Sinhá Sabóia) bookmark_border Decreto nº 1.862, de 26 de abril de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Bairro Sinhá Sabóia) bookmark_border Decreto nº 1.863, de 26 de abril de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Bairro Sinhá Sabóia) bookmark_border Decreto nº 1.864, de 26 de abril de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Bairro Sinhá Sabóia) bookmark_border Decreto nº 1.865, de 2 de maio de 2017 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente.) bookmark_border Decreto nº 1.866, de 04 de maio de 2017 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado ) bookmark_border Decreto nº 1.867, de 28 de abril de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Bairro Centro) bookmark_border Decreto nº 1.868, de 28 de abril de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Bairro Centro) bookmark_border Decreto nº 1.869, de 28 de abril de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Bairro Centro) bookmark_border Decreto nº 1.870, de 28 de abril de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Bairro Junco) bookmark_border Decreto nº 1.871, de 10 de maio de 2017 (Institui Grupo de Trabalho Denominado Grupo de Planejamento Municipal (GPM), com a Finalidade de Acompanhar a Elaboração e a Execução do Plano Plurianual e do Plano de Metas em Parceria com o Instituto Votorantim e o Instituto Pólis) bookmark_border Decreto nº 1.872, de 12 de maio de 2017 (Nomeação dos Novos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência) bookmark_border Decreto nº 1.873, de 16 de maio de 2017 (Regulamenta a Lei Municipal Nº 656 de 19 de Março de 2006 Que Institui Prêmio por Desempenho Fiscal (PDFM) para os Servidores Públicos da Secretaria Responsável pela Fazenda Pública do Município ) bookmark_border Decreto nº 1.875, de 19 de maio de 2017 (Autoriza a Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado ) bookmark_border Decreto nº 1.876, de 24 de maio de 2017 (Autoriza a Secretaria da Segurança e Cidadania a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado ) bookmark_border Decreto nº 1.877, de 24 de maio de 2017 (Autoriza a Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado ) bookmark_border Decreto nº 1.878, de 26 de maio de 2017 (Regulamenta o Sistema de Registro de Preços Previsto no Art. 15 da Lei Nº 8.666 de 21 de Junho de 1993) bookmark_border Decreto nº 1.879, de 25 de maio de 2017 (Nomeação da Equipe Técnica da Prefeitura de Sobral para Ações de Fortalecimento da Gestão Fiscal e Tributária do Município de Sobral ) bookmark_border Decreto nº 1.880 de 30 de maio de 2017 (Designa a Comissão Coordenadora para Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal da Educação) bookmark_border Decreto nº 1.881, de 01 de junho de 2017 (Nomeação da Comissão Especial da Seleção do Processo de Financiamento de Recuperação de Imóveis Privados Situados na Área de Tombamento e Entorno do Sítio Histórico do Município de Sobral ) bookmark_border Decreto nº 1.882, de 1 de junho de 2017 (Abre crédito suplementar ao vigente orçamento) bookmark_border Decreto nº 1.883, de 02 de junho de 2017 (Posse dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA) bookmark_border Decreto nº 1.884, de 02 de junho de 2017 (Dispõe sobre a Criação das Unidades de Gerenciamento de Projetos Especiais (UGP I) e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGP II), Altera a Estrutura Organizacional da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente ) bookmark_border Decreto nº 1.886, de 07 de junho de 2017 (Regulamenta as Aquisições Públicas no Âmbito do Município de Sobral) bookmark_border Decreto nº 1.887, de 07 de junho de 2017 (Regulamenta a Concessão de Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde nos Termos da Lei Nº 299 de 11 de Maio de 2001) bookmark_border Decreto nº 1.888, de 07 de junho de 2017 (Regulamenta a Lei Nº 1.587 de 28 de Outubro de 2016, que Dispõe Sobre o Funcionamento de Escritórios Virtuais no Município de Sobral) bookmark_border Decreto nº 1.889, de 13 de junho de 2017 (Autoriza a Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos a Realizar Contratação Temporária de Assistentes Sociais e Tecnólogos(as) em Saneamento Ambiental) bookmark_border Decreto nº 1.890, de 14 de junho de 2017 (REGULAMENTA A GESTÃO PATRIMONIAL DOS BENS DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO E DOS BENS MÓVEIS DE USO PERMANENTE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOM Nº 085, P. 3.) bookmark_border Decreto nº 1.891, de 14 de junho de 2017 (Regulamenta Procedimentos de Sindicância Administrativa para Apuração Sumária de Irregularidades no Âmbito do Poder Executivo Municipal ) bookmark_border Decreto nº 1.892, de 14 de junho de 2017 (Dispõe sobre a Criação das Unidades de Gerenciamento do Projeto de Regularização Fundiária Urbana e Rural da Cidade de Sobral(UGP I - RFUR) e do Projeto de Prevenção de Violência na Adolescência (UGP II - PVA) Altera a Estrutura Organizacional da SEDHAS) bookmark_border Decreto nº 1.895, de 7 de junho de 2017 (Institui a Comissão de Permanente de Avaliação de Bens Expropriáveis pelo município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 1.896, de 02 de maio de 2017 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 1.896, de 23 de junho de 2017 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 1.897, de 23 de junho de 2017 (Nomeação dos Novos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Sobral ) bookmark_border Decreto nº 1.898, de 23 de junho de 2017 (Nomeação dos Novos Membros do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso de Sobral ) bookmark_border Decreto nº 1.899 de 23 de junho de 2017 (Nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sobral) bookmark_border Decreto nº 1.900, de 27 de junho de 2017 (Dispõe Sobre o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recurso de Infrações - JARI) bookmark_border Decreto nº 1.901, de 28 de junho de 2017 (Dispõe Sobre a Estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança feliz ) bookmark_border Decreto nº 1.902, de 28 de junho de 2017 (Dispõe Sobre o Pagamento ao Agente Financeiro dos Subsídios Autorizados pela Lei Municipal Nº 1625 de 26 de Abril de 2017) bookmark_border Decreto nº 1.903, de 29 de junho de 2017 (Dispõe sobre a Regulamentação da Central de Licitações da Prefeitura de Sobral (CELIC) Define a sua Estrutura Organizacional, Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão) bookmark_border Decreto nº 1.904, de 30 de junho de 2017 (Institui o Projeto Mais Cirurgias, de Estratégia de Ampliação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) Municipal) bookmark_border Decreto nº 1.905, de 29 de junho de 2017 (Dispõe sobre o Repasse Receita Tributária Municipal por parte do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE) bookmark_border Decreto nº 1.906, de 03 de julho de 2017 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 1.907, de 10 de julho de 2017 (Dispõe Sobre a Nomeação dos Novos Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Sobral - CONSEA) bookmark_border Decreto nº 1.908, de 11 de julho de 2017 (Dispõe acerca da Convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social no Município de Sobral) bookmark_border Decreto nº 1.909, de 11 de julho de 2017 (Dispõe sobre a Regulamentação do Programa Locação Social no Âmbito do Município de Sobral) bookmark_border Decreto nº 1.910, de 12 de julho de 2017 (Dispõe sobre a Instituição do Comitê Municipal de Gestão Integrada de Enfrentamento as Arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika)) bookmark_border Decreto nº 1.911, de 17 de julho de 2017 (Abre um Crédito Especial ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 1.912, de 17 de julho de 2017 (Regulamenta a Política Tarifária do Serviço Público de Transporte Individual de Passageiros na Modalidade de Táxi) bookmark_border Decreto nº 1.914, de 1º de agosto de 2017 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 1.915, de 03 de agosto de 2017 (AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOM Nº 128, P. 1.) bookmark_border Decreto nº 1.916, de 09 de agosto de 2017 (Autoriza a Secretaria dos Diretos Humanos, Habitação e Assistência Social a Realizar Contratação de Profissionais para Atender a Política de Assistência Social e Habitação do Município por Tempo Determinado) bookmark_border Decreto nº 1.917, de 10 agosto de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Bairro Dom José) bookmark_border Decreto nº 1.918, de 10 de agosto de 2017 (Dispõe sobre os serviços a serem executados de forma contínua no âmbito do município de Sobral.) bookmark_border Decreto nº 1.920, de 22 de agosto de 2017 (Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE) bookmark_border Decreto nº 1.921, de 17 de agosto de 2017 (Desapropriação de Imóveis Localizados no Distrito de Coioca) bookmark_border Decreto nº 1.922, de 24 de agosto de 2017 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado ao SEST/SENAST) bookmark_border Decreto nº 1.923, de 24 de agosto de 2017 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado à Empresa INFOWAY Serviços Informática Ltda-ME) bookmark_border Decreto nº 1.924, de 24 de agosto de 2017 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado à Empresa FERPAMA - Administração, Participações e Investimentos Ltda) bookmark_border Decreto nº 1.925, de 24 de agosto de 2017 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado à Empresa Bom Vizinho Distribuidora de Alimentos Ltda) bookmark_border Decreto nº 1.926, de 24 de agosto de 2017 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado à Empresa FERPAMA - Administração, Participações e Investimentos Ltda) bookmark_border Decreto nº 1.927, de 24 de agosto de 2017 (Revoga a Doação de um Imóvel Localizado no Bairro Gerardo Cristino de Menezes, Estabelecido no Decreto Nº 1490/13) bookmark_border Decreto nº 1.928, de 24 de agosto de 2017 (Revoga a Doação de um Imóvel Localizado no Distrito Industrial de Sobral - BR 222, Estabelecida no Decreto Nº 1615/14) bookmark_border Decreto nº 1.929, de 24 de agosto de 2017 (Revoga a Doação de um Imóvel Localizado no Bairro Dom Expedito, Estabelecido no Decreto Nº 1178/09) bookmark_border Decreto nº 1.930, de 24 de agosto de 2017 (Revoga a Doação de um Imóvel Localizado no Bairro Dom Expedito, Estabelecido no Decreto Nº 1114/09) bookmark_border Decreto nº 1.931, de 24 de agosto de 2017 (Revoga a Doação de um Imóvel Localizado no Bairro Dom Expedito, Estabelecida no Decreto Nº 1569/14) bookmark_border Decreto nº 1.932, de 17 de agosto de 2017 (Desapropriação de Imóveis Localizados no Distrito de Coioca) bookmark_border Decreto nº 1.935, de 30 de agosto de 2017 (Readequa os Valores Concernentes às Tarifas de Água) bookmark_border Decreto nº 1.936, de 1º de setembro de 2017 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 1.937, de 05 de setembro de 2017 (Disciplina o Expediente do Dia 08 de Setembro de 2017) bookmark_border Decreto nº 1.938, de 11 de setembro de 2017 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a Realizar Contratação de Profissionais de Nível Médio e Técnico por Tempo Determinado ) bookmark_border Decreto nº 1.939, de 13 de setembro de 2017 (Abre crédito suplementar ao vigente orçamento.) bookmark_border Decreto nº 1.940, de 13 de setembro de 2017 (Nomeia os Membros da Comissão de Desenvolvimento Funcional da Secretaria de Segurança e Cidadania) bookmark_border Decreto nº 1.941, de 13 de setembro de 2017 (Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recurso e Infrações (JARI)) bookmark_border Decreto nº 1.942, de 15 de setembro de 2017 (Dispõe sobre a Constituição da Comissão Permanente de Licitação do Município de Sobral) bookmark_border Decreto nº 1.943, de 18 de setembro de 2017 (Abre um Crédito Especial ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 1.944, de 02 de outubro de 2017 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 1.946, de 04 de outubro de 2017 (Declara em Situação de Emergência as Áreas do Município Afetadas pela Seca - COBRADE 1.4.1.2.0) bookmark_border Decreto nº 1.947, de 11 de outubro de 2017 ( DISCIPLINA O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOM Nº 166, P. 1.) bookmark_border Decreto nº 1.948, de 11 de outubro de 2017 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado à Empresa SOREX Distribuidora de Baterias Ltda) bookmark_border Decreto nº 1.949, de 17 de outubro de 2017 (Institui o ) bookmark_border Decreto nº 1.950, de 19 de outubro de 2017 (Dispõe sobre a Criação da Unidade de Gerenciamento de Projeto de Prevenção de Violências) bookmark_border Decreto nº 1.951, de 19 de outubro de 2017 (Dispõe sobre a Criação de Gerenciamento do Projeto de Regularização Fundiária Urbana e Rural) bookmark_border Decreto nº 1.952, de 31 de outubro de 2017 (Disciplina o Expediente do Dia 03 de Novembro de 2017) bookmark_border Decreto nº 1.953, de 31 de outubro de 2017 (Dispõe sobre a Alteração do Inciso II do Art. 1º do Decreto Nº 1879 de 25 de Maio de 2017) bookmark_border Decreto nº 1.954, de 31 de outubro de 2017 (Dispõe sobre a Criação do Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municpal) bookmark_border Decreto nº 1.955, de 1º de novembro de 2017 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 1.956, de 1º de novembro de 2017 (Altera a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Expropriáveis - CPAB no Município de Sobral) bookmark_border Decreto nº 1.958, de 08 de novembro de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Distrito de Bonfim) bookmark_border Decreto nº 1.959, de 09 de novembro de 2017 (Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Sobral) bookmark_border Decreto nº 1.960, de 09 de novembro de 2017 (Regulamenta a Lei Municipal Nº 1.660 de 27 de Setembro de 2017, Que Institui o Prêmio por Metas Jurídicas (PMJ) para os Procuradores e Advogados em Exercício da Procuradoria Geral do Município de Sobral) bookmark_border Decreto nº 1.961, de 22 de novembro de 2017 (Dispõe sobre a Publicação do Diário Oficial do Município de Sobral) bookmark_border Decreto nº 1.962, de 24 de novembro de 2017 (Dispõe sobre a Tarifa do Serviço de Táxi no Município de Sobral) bookmark_border Decreto nº 1.963, de 24 de novembro de 2017 (Nomeia os Membros das Comissões de Avaliação de Desempenho do Docente em Estágio Probatório e de Avaliação do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) do Município de Sobral ) bookmark_border Decreto nº 1.964, de 22 de novembro de 2017 (Regulamenta o Prêmio Escola Aprender Melhor no Âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Sobral) bookmark_border Decreto nº 1.965, de 30 de novembro de 2017 ( DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) - 2018/2021. DOM Nº 198, P. 1.) bookmark_border Decreto nº 1.966, de 30 de novembro de 2017 (REGULAMENTA O PRÊMIO ESCOLA APRENDER MELHOR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOM Nº 201, P. 10.) bookmark_border Decreto nº 1.967, de 1º de dezembro de 2017 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 1.968, de 07 de dezembro de 2017 (AUTORIZA A SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOM Nº 206, P. 1.) bookmark_border Decreto nº 1.969, de 13 de dezembro de 2017 (AUTORIZA A SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOM Nº 206, P. 1.) bookmark_border Decreto nº 1.970, de 14 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a Adesão do Município de Sobral à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM)) bookmark_border Decreto nº 1.971, de 15 de dezembro de 2017 (Abre aos Orçamentos do Município Crédito Adicional Suplementar para Reforço de Dotações Orçamentárias Consignadas no Vigente Orçamento) bookmark_border Decreto nº 1.972, de 19 de dezembro de 2017 (Altera os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CADEB) bookmark_border Decreto nº 1.973, de 21 de dezembro de 2017 (Abre um Crédito Especial ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 1.975, de 21 de dezembro de 2017 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 1.976, de 21 de dezembro de 2017 (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOM Nº 213, P. 4.) bookmark_border Decreto nº 1.977, de 27 de dezembro de 2017 (Regulamenta o Programa de Estágio nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Sobral)

bookmark_border Decreto nº 1978, de 02 de Janeiro de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 1978, de 02 de janeiro de 2018 (Republicado por incorreção) bookmark_border Decreto nº 1979, de 10 de Janeiro de 2018 (Regulamenta a Composição e Competência da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município - CAISAN) bookmark_border Decreto nº 1980, de 16 de Janeiro de 2018 (Define o Valor Mínimo da Parcela do IPTU 2018) bookmark_border Decreto nº 1981, de 17 de Janeiro de 2018 (Autoriza a Secretaria dos Diretos Humanos, Habitação e Assistência Social a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado ) bookmark_border Decreto nº 1981, de 17 de janeiro de 2018 (Republicado por incorreção) bookmark_border Decreto nº 1982, de 17 de Janeiro de 2018 (Regulamenta a Lei 1.701/2017 Que Dispões sobre a Premiação Pecuniária para os Agentes de Segurança Pública ) bookmark_border Decreto nº 1983, de 18 de Janeiro de 2018 (Dispõe sobre a Alteração da Estrutura Organizacional, a Distribuição e a Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria Municipal da Educação) bookmark_border Decreto nº 1984, de 19 de Janeiro de 2018 (Dispõe sobre a Alteração da Estrutura Organizacional, a Distribuição e a Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social ) bookmark_border Decreto nº 1985, de 1º de Fevereiro de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 1986, de 1º de Fevereiro de 2018 (Fins de Indenização das Benfeitorias Realizadas em Imóvel Pertencente ao Município de Sobral ) bookmark_border Decreto nº 1987, de 07 de Fevereiro de 2018 (Disciplina o Expediente Durante o Carnaval e Cinzas ) bookmark_border Decreto nº 1988, de 07 de Fevereiro de 2018 (Autoriza a Agência Municipal de Meio Ambiente - AMA a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado ) bookmark_border Decreto nº 1989, de 27 de Fevereiro de 2018 (Regulamenta a Lei Nº 1696 de 06 de Dezembro de 2017) bookmark_border Decreto nº 1990, de 15 de Fevereiro de 2018 - Orçamentário (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 1992, de 19 de Fevereiro de 2018 (Dispõe sobre a Constituição da Comissão Permanente de Licitação) bookmark_border Decreto nº 1993, de 28 de Fevereiro de 2018 (Autoriza a Secretaria Municipal de Educação a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado ) bookmark_border Decreto nº 1994, de 1º de Março de 2018 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 1995, de 02 de Março de 2018 (Altera o Valor da Bolsa Estágio) bookmark_border Decreto nº 1996, de 06 de Março de 2018 (Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 1997, de 14 de Março de 2018 (Ponto Facultativo para o Expediente do dia 19 de Março de 2018) bookmark_border Decreto nº 1998, de 15 de Março de 2018 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 1999, de 16 de Março de 2018 (Dispõe sobre a Alteração da Estrutura Organizacional, a Distribuição e a Denominação dos Cargos em Comissão do Gabinete da Vice-Prefeita) bookmark_border Decreto nº 2000, de 22 de Março de 2018 (Ponto Facultativo para o Expediente dos dias 23, 29 e 30 de Março de 2018) bookmark_border Decreto nº 2001, de 23 de Março de 2018 (Nomeação de Equipe Técnica da Prefeitura Municipal para Ações do Plano de Arborização Urbana) bookmark_border Decreto nº 2002, de 27 de Março de 2018 (Nomeia a Equipe Técnica para Implementação do Programa Educação Fiscal) bookmark_border Decreto nº 2003, de 27 de Março de 2018 (Regulamenta o Fundo Socioambiental do Município de Sobral - FUNSAMS) bookmark_border Decreto nº 2003, de 27 de março de 2018 (Republicado por incorreção) bookmark_border Decreto nº 2004, de 28 de Março de 2018 (Abre um Crédito Especial ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2005, de 28 de Março de 2018 (Abre um crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2006, de 02 de Abril de 2018 (Abre um crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 2007, de 03 de Abril de 2018 (Indica os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CADEB) bookmark_border Decreto nº 2008, de 03 de Abril de 2018 ( Doação de Bem Imóvel) bookmark_border Decreto nº 2009, de 04 de Abril de 2018 (Regulamenta o Projeto Bolsa Universidade (Ocupa Juventude)) bookmark_border Decreto nº 2010, de 04 de Abril de 2018 (Regulamenta os Projetos de Formação Componentes do Programa Municipal de Formação e Ocupação (Ocupa Juventude)) bookmark_border Decreto nº 2011, de 04 de Abril de 2018 (Regulamenta o Projeto Jovem Guarda (Ocupa Juventude)) bookmark_border Decreto nº 2012, de 04 de Abril de 2018 (Regulamenta o Projeto Bolsa Atletas (Ocupa Juventude)) bookmark_border Decreto nº 2013, de 05 de Abril de 2018 (Regulamenta o Procedimento para a Contratação de Mão de Obra Terceirizada nos Órgãos da Prefeitura Municipal de Sobral) bookmark_border Decreto nº 2014, de 06 de Abril de 2018 (Doa o Bem Imovél) bookmark_border Decreto nº 2015, de 09 de abril de 2018 (AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SDHAS A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOM Nº 280, P. 1.) bookmark_border Decreto nº 2016, de 10 de abril de 2018 (REGULAMENTA A LEI Nº 1.723, DE 23 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUIU O PREÇO PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOM Nº 280, PP. 1-2.) bookmark_border Decreto nº 2018, de 11 de Abril de 2018 (Regulamenta o Sistema de Registro de Preços) bookmark_border Decreto nº 2019, de 16 de Abril de 2018 (Imóvel de Interesse do Município ao Projeto de Urbanização da Margem Esquerda do Rio Acaraú para o Bairro Pedrinhas ) bookmark_border Decreto nº 2020, de 16 de Abril de 2018 - Orçamentário (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2021, de 18 de Abril de 2018 (Doa o bem Imovél) bookmark_border Decreto nº 2023, de 25 de Abril de 2018 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2024, de 27 de Abril de 2018 (Estabelece os Objetivos, o Programa e Carga Horária do Curso de Formação em Serviço dos Professores em Estágio Probatório) bookmark_border Decreto nº 2025, de 30 de Abril de 2018 - Crédito Suplementar (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2026, de 02 de Maio de 2018 (Regulamenta a Licitação do Tipo Pregão nas Modalidades Presencial e Eletrônica) bookmark_border Decreto nº 2027, de 02 de Maio de 2018 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2028, de 02 de Maio de 2018 - CMHIS (Nomeia o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Sobral-CMHIS) bookmark_border Decreto nº 2029, de 04 de Maio de 2018 - Utilidade Pública (Imóvel de Interesse do Município para Construção de uma Praça destinada ao Parque Sinhá Sabóia) bookmark_border Decreto nº 2030, de 08 de Maio de 2018 (Abre um Crédito Especial ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2031, de 09 de Maio de 2018 (Procedimento de Habilitação ao Programa de Construção e Reformas Habitacionais ) bookmark_border Decreto nº 2032, de 09 de Maio de 2018 (Vinculação e Administração do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social ) bookmark_border Decreto nº 2033, de 09 de Maio de 2018 (Fixa Tarifa para o Serviço de Mototáxi) bookmark_border Decreto nº 2034, de 14 de Maio de 2018 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2035, de 14 de maio de 2018 (Institui o Núcleo de Resíduos Sólidos do município de Sobral, e dá outras providências. DOM nº 305, p. 1.) bookmark_border Decreto nº 2036, de 14 de Maio de 2018 (Desapropriação de Imóvel) bookmark_border Decreto nº 2037, de 14 de Maio de 2018 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado à Empresa J. R. da Silva Alves-ME) bookmark_border Decreto nº 2038, de 16 de Maio de 2018 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2040, de 18 de Maio de 2018 (Autoriza a Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado ) bookmark_border Decreto nº 2041, de 18 de Maio de 2018 (Imóvel de Interesse do Município ao Projeto de Urbanização da Margem Esquerda do Rio Acaraú para o Bairro Pedrinhas) bookmark_border Decreto nº 2042, de 23 de Maio de 2018 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2043, de 25 de maio de 2018 (Disciplina o controle eletrônico de frequência no âmbito da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal. DOM nº 312, p. 1.) bookmark_border Decreto nº 2044, de 25 de Maio de 2018 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a Realizar Contratação de Médico Auditor por Tempo Determinado ) bookmark_border Decreto nº 2045, de 29 de Maio de 2018 (Ano Municipal das Ciências) bookmark_border Decreto nº 2046, de 1º de Junho de 2018 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2047, de 1º de Junho de 2018 (Concessão de Passagens e Diárias) bookmark_border Decreto nº 2048, de 1º de Junho de 2018 (Mesa Central de Negociação Permanente entre o Poder Executivo e os Servidores Públicos do Município de Sobral ) bookmark_border Decreto nº 2049, de 05 de Junho de 2018 (Nomeação dos Membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sobral - CDE) bookmark_border Decreto nº 2050, de 08 de junho de 2018 (Autoriza a Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos - SECOMP a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. DOM nº 231, p. 1.) bookmark_border Decreto nº 2051, de 08 de junho de 2018 (Autoriza a Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. DOM nº 231, pp. 1-2.) bookmark_border Decreto nº 2052, de 12 de Junho de 2018 (Expediente nos Dias de Jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo ) bookmark_border Decreto nº 2053, de 12 de Junho de 2018 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2054, de 14 de Junho de 2018 (Denomina de Areninha Teco - Teco o Equipamento Esportivo Localizado no Bairro Alto da Brasília) bookmark_border Decreto nº 2055, de 14 de Junho de 2018 (CROQUI) bookmark_border Decreto nº 2056, de 14 de Junho de 2018 (CROQUI) bookmark_border Decreto nº 2057, de 14 de Junho de 2018 ( CROQUI) bookmark_border Decreto nº 2058, de 15 de Junho de 2018 (Abre um Crédito Especial ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2059, de 15 de Junho de 2018 (Imóvel de Interesse do Município ao Projeto de Continuação da Urbanização da Margem Esquerda do Rio Acaraú para o Bairro Pedrinhas ) bookmark_border Decreto nº 2060, de 15 de Junho de 2018 (Imóvel de Interesse do Município ao Projeto de Continuação da Urbanização da Margem Esquerda do Rio Acaraú para o Bairro Pedrinhas ) bookmark_border Decreto nº 2060, de 15 de junho de 2018 (Republicado por incorreção. DOM nº 360, p. 1.) bookmark_border Decreto nº 2061, de 15 de Junho de 2018 (Imóvel de Interesse do Município ao Projeto de Continuação da Urbanização da Margem Esquerda do Rio Acaraú para o Bairro Pedrinhas ) bookmark_border Decreto nº 2062, de 15 de Junho de 2018 (Imóvel de Interesse do Município ao Projeto de Continuação da Urbanização da Margem Esquerda do Rio Acaraú para o Bairro Pedrinhas ) bookmark_border Decreto nº 2063, de 19 de Junho de 2018 (Alteração do Decreto Nº 1.576 de 24 de Fevereiro de 2014) bookmark_border Decreto nº 2064, de 19 de Junho de 2018 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2066, de 28 de Junho de 2018 (Alteração do Decreto Nº 1.945 de 03 de Outubro de 2017) bookmark_border Decreto nº 2067, de 29 de Junho de 2018 (Alteração do Decreto 2.052 de 12 de Junho de 2018) bookmark_border Decreto nº 2068, de 02 de julho de 2018 (Abre um crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. DOM nº 348, pp. 7-8.) bookmark_border Decreto nº 2069, de 03 de Julho de 2018 (Desapropriação de Imóvel) bookmark_border Decreto nº 2070, de 03 de julho de 2018 (Dispõe sobre a designação da Comissão Municipal de Publicização, e dá outras providências. DOM nº 339, p. 1.) bookmark_border Decreto nº 2071, de 03 de Julho de 2018 (Autoriza a Secretaria dos Diretos Humanos, Habitação e Assistência Social a Realizar Contratação de Profissionais para Atender a Política de Assistência Social e Habitação do Município) bookmark_border Decreto nº 2072, de 03 de Julho de 2018 (Regulamento do Credenciamento de Prestadores de Serviços Bancários no Município de Sobral para Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Municipais ) bookmark_border Decreto nº 2073, de 04 de Julho de 2018 (Abre um Crédito Especial ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2074, de 09 de Julho de 2018 (Procedimento de Sindicância Administrativa para Apuração Sumária de Irregularidades ) bookmark_border Decreto nº 2075, de 09 de Julho de 2018 (Regulamenta a Lei Nº 13.019 de 31 de Julho de 2014) bookmark_border Decreto nº 2078, 2079 e 2080, de 12 de Julho de 2018 (Imóvel de Interesse do Município Necessário à Implantação do Parque Sinhá Sabóia) bookmark_border Decreto nº 2081, de 16 de Julho de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2082, de 18 de julho de 2018 (Revoga o decreto de utilidade pública nº 1530, de 26 de julho de 2013, na forma que indica. DOM nº 348, p. 8.) bookmark_border Decreto nº 2083, de 24 de julho de 2018 (Dispõe sobre a qualificação como organização social a Fundação Leandro Bezerra de Menezes - FLBM, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2084, de 24 de julho de 2018 (Dispõe sobre a qualificação como organização social o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Vale do Acaraú - IADE/UVA, e dá outras providências. DOM nº 352, p. 4.) bookmark_border Decreto nº 2085, de 24 de julho de 2018 (Republicado por incorreção. DOM nº 375, p.1.) bookmark_border Decreto nº 2085, de 24 de julho de 2018 (Dispõe sobre a instituição da comissão municipal de análise e revisão da planta genérica de valores imobiliários para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências. DOM nº 352, p. 4.) bookmark_border Decreto nº 2086, de 25 de Julho de 2018 (Desapropriação de Imóvel) bookmark_border Decreto nº 2087, de 27 de Julho de 2018 (Alteração do Decreto Nº 1.866 de 04 de Maio de 2017) bookmark_border Decreto nº 2088, de 27 de Julho de 2018 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado ) bookmark_border Decreto nº 2089, de 30 de Julho de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2090, de 30 de Julho de 2018 (Altera a Estrutura Organizacional dos Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente ) bookmark_border Decreto nº 2091, de 30 de julho de 2018 (Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências. DOM nº 356, pp. 6-21.) bookmark_border Decreto nº 2093, de 30 de Julho de 2018 (Altera a Estrutura Organizacional dos Cargos de Provimento em Comissão da Central de Licitações) bookmark_border Decreto nº 2094, de 30 de Julho de 2018 (Altera a Estrutura Organizacional dos Cargos de Provimento em Comissão do Gabinete do Prefeito) bookmark_border Decreto nº 2095, de 30 de Julho de 2018 (Altera a Estrutura Organizacional dos Cargos de Provimento em Comissão do Gabinete da Vice-Prefeita) bookmark_border Decreto nº 2096, de 31 de Julho de 2018 (Altera a Estrutura Organizacional dos Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria do Orçamento e Finanças) bookmark_border Decreto nº 2096, de 31 de julho de 2018 (Republicado por incorreção. DOM nº 407, pp. 1-5.) bookmark_border Decreto nº 2097, de 1º de agosto de 2018 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. DOM nº 372, p. 1.) bookmark_border Decreto nº 2098, de 03 de Agosto de 2018 (Imóvel de Interesse do Município ao Projeto de Continuação da Urbanização da Margem Esquerda do Rio Acaraú para o Bairro Pedrinhas) bookmark_border Decreto nº 2099, de 09 de Agosto de 2018 (Altera a Estrutura Organizacional e Aprova o Regulamento, a Distribuição e a Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão) bookmark_border Decreto nº 2100, de 13 de Agosto de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2101, de 17 de Agosto de 2018 (Dispõe sobre a criação da Unidade de Gerenciamento de Projeto do Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral (UGP - PRODESOL)) bookmark_border Decreto nº 2102, de 22 de Agosto de 2018 (Desapropriação de Imóvel) bookmark_border Decreto nº 2103, de 23 de Agosto de 2018 (Desapropriação de Imóvel) bookmark_border Decreto nº 2104, de 23 de Agosto de 2018 (Altera o Decreto Nº 1.979 de 10 de Janeiro de 2018) bookmark_border Decreto nº 2105, de 23 de Agosto de 2018 (Nomeação dos Membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN) bookmark_border Decreto nº 2106, de 29 de Agosto de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2107, de 29 de agosto de 2018 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. DOM nº 394, pp. 1-2.) bookmark_border Decreto nº 2108, de 03 de Setembro de 2018 (Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2109, de 04 de setembro de 2018 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2110, de 05 de Setembro de 2018 (Instituição da Comissão Intersetorial Pelos Direitos da Infância e Adolescência - Selo Unicef - Edição 2017/2020) bookmark_border Decreto nº 2111, de 06 de setembro de 2018 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. DOM nº 384, pp. 2-3. ) bookmark_border Decreto nº 2112, de 12 de Setembro de 2018 (Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recurso e Infrações (JARI)) bookmark_border Decreto nº 2113, de 21 de Setembro de 2018 (Fixação do Valor a ser Repassado à Câmara Municipal de Sobral no Exercício de 2018, a Título de Duodécimo) bookmark_border Decreto nº 2114, de 26 de setembro de 2018 (Dispõe sobre a nomeação do membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2115, de 28 de Setembro de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2116, de 1º de Outubro de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2117, de 03 de Outubro de 2018 (Horário para o Expediente do Dia 04 de Outubro de 2018) bookmark_border Decreto nº 2118, de 09 de Outubro de 2018 (Progressão Vertical do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) no Plano de Carreira e Remuneração (PCR)) bookmark_border Decreto nº 2119, de 09 de Outubro de 2018 (Progressão Horizontal do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) no Plano de Carreira e Remuneração (PCR)) bookmark_border Decreto nº 2119, de 09 de outubro de 2018 (Republicado por incorreção. DOM nº 426, pp. 1-4.) bookmark_border Decreto nº 2122, de 19 de Outubro de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2123, de 19 de Outubro de 2018 (Doação de Terreno Oficina João Mendes) bookmark_border Decreto nº 2124, de 19 de Outubro de 2018 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado por Força do Decreto Nº 1671 de 24 de Abril de 2015) bookmark_border Decreto nº 2125, de 19 de Outubro de 2018 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado por Força do Decreto Nº 1491 de 05 de Março de 2013) bookmark_border Decreto nº 2126, de 19 de Outubro de 2018 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado por Força do Decreto Nº 1527 de 12 de Julho de 2013) bookmark_border Decreto nº 2127, de 19 de Outubro de 2018 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado por Força do Decreto Nº 1641 de 25 de Novembro de 2014) bookmark_border Decreto nº 2128, de 19 de Outubro de 2018 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado por Força do Decreto Nº 1689 de 19 de Junho de 2015) bookmark_border Decreto nº 2129, de 25 de Outubro de 2018 (Declara Situação de Emergência as Áreas do Município Afetadas pela Seca) bookmark_border Decreto nº 2130, de 25 de Outubro de 2018 (Declara Ponto Facultativo para o Expediente do Dia 29 de Outubro de 2018) bookmark_border Decreto nº 2131, de 25 de Outubro de 2018 ( Exercício dos Cargos e Funções de Provimento em Comissão) bookmark_border Decreto nº 2132, de 25 de Outubro de 2018 (Nomeação da Comissão Municipal de Análise e Revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários) bookmark_border Decreto nº 2134, de 1º de Novembro de 2018 (Regulamentação do Procedimento de Inscrição em Dívida Ativa dos Créditos da Agência Municipal de Meio Ambiente - AMA) bookmark_border Decreto nº 2135, de 1º de Novembro de 2018 (Imóvel de Interesse do Município para Construção de um Galpão para Armazenamento de Grãos) bookmark_border Decreto nº 2137, de 06 de Novembro de 2018 (Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2138, de 06 de Novembro de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2139, de 09 de Novembro de 2018 (Procedimento Administrativo para Reversão, Prorrogação e Doação Definitiva de Bem Relativo ao Programa de Desenvolvimento Econômico (PRODECON)) bookmark_border Decreto nº 2140, de 09 de Novembro de 2018 (Decreta Expediente Especial no Período de 12 de Novembro a 28 de Fevereiro de 2018) bookmark_border Decreto nº 2141, de 09 de Novembro de 2018 (Nomeação da Comissão Especial de Assessoramento às Comissões de Seleção, Monitoramento e Avaliação de Escolha de Organizações da Sociedade Civil) bookmark_border Decreto nº 2142, de 09 de Novembro de 2018 (Doação de Bem Imóvel à Empresa Allysson C. Aragão - ME) bookmark_border Decreto nº 2143, de 09 de Novembro de 2018 (Desapropriação de Imóvel, ao qual será destinado ao Sistema de Esgotamento Sanitário dos Bairros Centro e Pedrinhas) bookmark_border Decreto nº 2144, de 09 de Novembro de 2018 (Desapropriação de Imóvel, ao qual será destinado ao Sistema de Esgotamento Sanitário dos Bairros Centro e Pedrinhas) bookmark_border Decretos nº 2145 2144 e 2143 (Emissário Final Lagoa Desapropriação Rev. 03 24.05.2018) bookmark_border Decretos nº 2145 2144 e 2143 (Emissário Final Lagoa Desapropriação Rev. 03 com Zoneamento) bookmark_border Decretos nº 2145 2144 e 2143 Emissário Final Lagoa Desapropriação (Rev. 03 com Foto) bookmark_border Decreto nº 2145, de 09 de Novembro de 2018 (Desapropriação de Imóvel, ao qual será destinado ao Sistema de Esgotamento Sanitário dos Bairros Centro e Pedrinhas) bookmark_border Decreto nº 2146, de 19 de Novembro de 2018 (Readequa os Valores Concernentes às Tarifas de Água) bookmark_border Decreto nº 2147, de 20 de Novembro de 2018 (Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2148, de 23 de Novembro de 2018 (Prorrogação do Concurso Público Regulado pelo Edital 001/2015 Para os Cargos de Agente de Combate às Endemia e Agente Comunitários de Saúde) bookmark_border Decreto nº 2149, de 23 de Novembro de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2150, de 28 de Novembro de 2018 (Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2151, de 28 de Novembro de 2018 (Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2152, de 30 de Novembro de 2018 (Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Turismo de Sobral - CMT/SOBRAL) bookmark_border Decreto nº 2153, de 30 de Novembro de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2154, de 03 de Dezembro de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2155, de 11 de Dezembro de 2018 (Prorrogação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de Financeiro de 2019 do Município de Sobral ) bookmark_border Decreto nº 2156, de 12 de Dezembro de 2018 (Ponto Facultativo para o Expediente dos Dias 24 e 31 de Dezembro de 2018) bookmark_border Decreto nº 2157, de 20 de Dezembro de 2018 (Denomina Oficialmente de Largo Vereador Raimundo Nelson Tavares, o Calçadão com Urbanização e Paisagismo na Sede do Distrito de Aracatiaçu) bookmark_border Decreto nº 2158, de 20 de Dezembro de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2159, de 26 de Dezembro de 2018 (Altera a Composição do Núcleo de Resíduos Sólidos, Instituído pelo Decreto Nº 2.035 de 14 de Maio de 2018) bookmark_border Decreto nº 2160, de 27 de Dezembro de 2018 (Altera a Composição do Grupo de Monitoramento do Plano Plurianual (2018-2021)) bookmark_border Decreto nº 2161, de 27 de Dezembro de 2018 - Mudança de Data bookmark_border Decreto nº 2161, de 28 de Dezembro de 2018 (Progressão Horizontal do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) no Plano de Carreira e Remuneração (PCR)) bookmark_border Decreto nº 2.065, de 28 de junho de 2018 (Dispõe sobre a posse dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências.)

bookmark_border Decreto Nº 2.162 de 03 de Janeiro de 2019 (Criação do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Pedra da Andorinha) bookmark_border Decreto Nº 2.163 de 03 de Janeiro de 2019 (Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto Nº 2.164 de 09 de Janeiro de 2019 (Valores Concernentes às Tarifas de Água) bookmark_border Decreto Nº 2.165 de 10 de Janeiro de 2019 (Delegação de Competência a Secretaria Municipal da Ouvidoria, Controladoria e Gestão) bookmark_border Decreto Nº 2.166 de 11 de Janeiro de 2019 (Altera a Estrutura Organizacional e Aprova o Regulamento, a Distribuição e a Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão do Gabinete do Prefeito) bookmark_border Decreto Nº 2.167 de 11 de Janeiro de 2019 (Altera a Estrutura Organizacional e Aprova o Regulamento, a Distribuição e a Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão) bookmark_border Decreto nº 2.168 de 11 de Janeiro de 2019 (Altera a Estrutura Organizacional e Aprova o Regulamento, a Distribuição e a Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal da Saúde) bookmark_border Decreto Nº 2.169 de 17 de Janeiro de 2019 (Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto Nº 2.170 de 30 de Janeiro de 2019 (Regulamentação da Consignação em Folha de Pagamento) bookmark_border Decreto Nº 2.171 de 30 de Janeiro de 2019 (Celebração de Convênio Visando a Oferta de Estágio no Âmbito da Secretaria Municipal da Saúde) bookmark_border Decreto Nº 2.172 de 05 de Fevereiro de 2019 (Altera a Estrutura Organizacional e Aprova o Regulamento, a Distribuição e a Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente) bookmark_border Decreto nº 2.173 de 05 de Fevereiro de 2019 (Redefine a Unidade de Gerenciamento de Projetos Especiais de Urbanismo) bookmark_border Decreto nº 2.174 de 05 de Fevereiro de 2019 (Altera a Estrutura Organizacional da UGP - PRODESOL) bookmark_border Decreto nº 2.175 de 06 de Fevereiro de 2019 (Abre Crédito Suplementar ) bookmark_border Decreto nº 2.176 de 08 de Fevereiro de 2019 (Fixação do Valor a ser Repassado à Câmara Municipal de Sobral) bookmark_border Decreto nº 2.177 de 14 de Fevereiro de 2019 (Definição do Valor Mínimo da Parcela do IPTU 2019) bookmark_border Decreto nº 2.178 de 19 de Fevereiro de 2019 (Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2.179 de 14 de Fevereiro de 2019 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a Realizar Contratação por Tempo Determinado ) bookmark_border Decreto nº 2.180 de 15 de Fevereiro de 2019 (Constituição da Comissão Permanente de Licitação ) bookmark_border Decreto nº 2.181 de 25 de Fevereiro de 2019 (Disciplina o Expediente Durante o Carnaval e Cinzas ) bookmark_border Decreto nº 2.182 de 26 de Fevereiro de 2019 (Disciplina o Horário de Expediente ) bookmark_border Decreto nº 2.184 de 14 de Março de 2019 (Decreta Ponto Facultativo Durante o Expediente dos Dias 18 e 19 de Março) bookmark_border Decreto nº 2.185 de 15 de Março de 2019 (Convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde) bookmark_border Decreto nº 2.186, de 20 de março de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.187 de 21 de Março de 2019 (Criação e Nomeação dos Membros do Comitê Intersetorial de Proteção Animal ) bookmark_border Decreto nº 2.188 de 28 de Março de 2019 (Recadastramento dos Servidores Ativos) bookmark_border Decreto nº 2.189 de 27 de Março de 2019 (Desapropriação de Imóvel Situado na Av. Ermírio de Moraes) bookmark_border Decreto nº 2.190 de 27 de Março de 2019 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Sítio São Francisco ) bookmark_border Decreto nº 2.191, de 28 de março de 2019 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.192 de 29 de Março de 2019 (Procedimento Administrativo Para Unificação de Matrículas ) bookmark_border Decreto nº 2.193, de 01 de abril de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.194 de 04 de Abril de 2019 (Revoga o Decreto 2069) bookmark_border Decreto nº 2.195 de 08 de Abril de 2019 (Decreta Ponto Facultativo para o Expediente dos Dias 12, 18 e 19 de Abril) bookmark_border Decreto nº 2.196 de 09 de Abril de 2019 (Altera o Decreto 1.886 de 07 de Junho de 2017) bookmark_border Decreto nº 2.197 de 09 de Abril de 2019 (Doa o Bem Imóvel que Indica à Bom Vizinho Distribuidora de Alimentos ) bookmark_border Decreto bº 2.198 de 16 de Abril de 2019 (Autoriza a Secretaria dos Diretos Humanos, Habitação e Assistência Social a Realizar Contratação por Tempo Determinado ) bookmark_border Decreto nº 2.199 de 17 de Abril de 2019 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente e Dá Outras Providências) bookmark_border Decreto nº 2.200 de 17 de Abril de 2019 (Altera a Estrutura Organizacional do Gabinete da Vice-Prefeita) bookmark_border Decreto nº 2.201, de 24 de abril de 2019 (Autoriza a Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.202, de 24 de abril de 2019 (Dispõe sobrea instituição e a regulamentação do projeto-piloto de teletrabalho no âmbito do Contencioso administrativo tributário do município de Sobral/CONTRIM, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.203 de 1º de Maio de 2019 (Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente e Dá Outras Providências) bookmark_border Decreto nº 2.204, de 02 de maio de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.205, de 03 de maio de 2019 (Estabelece os critérios para o desenvolvimento na carreira de especialista em Urbanismo e Meio Ambiente, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.206 de 09 de Maio de 2019 (Autoriza a Secretaria de Serviços Públicos - SESEP a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado) bookmark_border Decreto nº 2.207 de 09 de Maio de 2019 (Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional e Aprova o Regulamento, a Distribuição e Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria da Ouvidoria, Gestão e Transparência - (SEGET)) bookmark_border Decreto nº 2.208 de 09 de Maio de 2019 (Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional, a Distribuição e a Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da Controladoria do Município de Sobral - (CMS)) bookmark_border Decreto nº 2.209 de 09 de Maio de 2019 (Altera a Estrutura Organizacional e Aprova o Regulamento, a Distribuição e a Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da Central de Licitações da Prefeitura de Sobral) bookmark_border Decreto nº 2.210 de 09 de Maio de 2019 (Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional, a Distribuição e a Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria de Serviços Públicos) bookmark_border Decreto nº 2.211 de 09 de Maio de 2019 (Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional, a Distribuição e a Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria de Infraestrutura - SEINF) bookmark_border Decreto nº 2.212 de 14 de Maio de 2019 (Revoga o Decreto Nº 1960 de 09 de Novembro de 2017 e Passa a Regulamentar a Lei Municipal Nº 1.660, de 27 de Setembro de 2017 Que Institui o Prêmio por Metas Jurídicas (PMJ) para os Procuradores e Advogados em Exercício da Procuradoria Geral do Município) bookmark_border Decreto nº 2.213 de 16 de Maio de 2019 (Estabelece Critérios para a Concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle Interno - GDACI) bookmark_border Decreto nº 2.220, de 23 de maio de 2019 (Dispõe sobre a progressão vertical do grupo ocupacional do magistério (MAG), no plano de carreira e remuneração (PCR), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.214 de 16 de Maio de 2019 (Estabelece Critérios Gerais para a Concessão das Gratificações de Desempenho no Âmbito do Poder Executivo Municipal) bookmark_border Decreto nº 2.215 de 16 de Maio de 2019 (Dispõe Sobre a Alteração da Denominação da Escola de Formação em Saúde da Família Visconde de Saboia - EFSFVS) bookmark_border Decreto nº 2.221, de 23 de maio de 2019 (Dispõe sobre a progressão horizontal do grupo ocupacional do magistério (MAG), no plano de carreira e remuneração (PCR), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.216 de 16 de Maio de 2019 (Dispõe sobre os Procedimentos e Contrapartidas para Celebração de Convênio Visando a Oferta de Estágio Obrigatório no Âmbito da Secretaria Municipal da Saúde de Sobral com Instituições de Ensino Privadas) bookmark_border Decreto nº 2.217, de 20 de Maio de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 2.222, de 27 de maio de 2019 (Revoga a doação estabelecida no decreto nº 1672, de 27 de abril de 2015, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.218, de 23 de maio de 2019 (Altera os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Controle e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CADEB, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.223, de 30 de maio de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.219, de 23 de maio de 2019 (Altera os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.224, de 30 de maio de 2019 (Regulamenta a lei municipal nº 1861, de 24 de abril de 2019, que institui o Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil e Ensino Fundamental - PMDE, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.225, de 31 de maio de 2019 (Altera o prazo para o recadastramento dos servidores ativos da administração pública municipal de Sobral. ) bookmark_border Decreto nº 2.226, de 03 de junho de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.227, de 04 de junho de 2019 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.228, de 05 de junho de 2019 (Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Sobral para o biênio 2019/2021, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.231, de 14 de junho de 2019 (Altera o decreto municipal nº 1964, de 22 de novembro de 2017, que define para fins pedagógicos o parque escolar da rede pública municipal de ensino de Sobral.) bookmark_border Decreto nº 2.232, de 14 de junho de 2019 (Altera o decreto 2049, de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho de desenvolvimento econômico de Sobral - CDE/Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.233, de 19 de junho de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.234, de 19 de junho de 2019 (Altera a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico - STDE, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.235, de 19 de junho de 2019 (Autoriza a Secretaria da Infraestrutura a realizar contratação temporária de assistentes sociais e tecnólogos(as) em saneamento ambiental destinados(as) à execução do trabalho técnico social dos projetos de saneamento.) bookmark_border Decreto nº 2.236, de 28 de junho de 2019 (Decreta luto oficial pelo falecimento do senhor Luciano Arruda Coelho, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.237, de 1º de julho de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.238, de 1º de julho de 2019 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.239, de 04 de julho de 2019 (Autoriza a Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social a realizar contratação de mediadores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.240, de 03 de julho de 2019 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde - SMS a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.241, de 04 de julho de 2019 (Autoriza a Secretaria Municipal da Educação - SME a realizar contratação de profissionais por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.242, de 10 de julho de 2019 (Retifica os incisos III, IV, V e VI do art. 1º do decreto de utilidade pública nº 2036, de 14 de maio de 2018, publicado no Diário Oficial do Município de Sobral em 16 de maio de 2018 (DOM nº 305).) bookmark_border Decreto nº 2.243, de 10 de julho de 2019 (Autoriza a invocação de caráter de urgência nos processos judiciais advindos do decreto de utilidade pública nº 1921, de 17 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial do Município de Sobral, em 24 de agosto de 2017 (DOM nº 134), bem como retifica o ) bookmark_border Decreto nº 2.244, de 17 de julho de 2019 (Altera os decretos nº 2213 e 2214, de 16 de maio de 2019, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.245, de 19 de julho de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.246, de 01 de agosto de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.247, de 1º de agosto de 2019 (Dispõe sobre a convocação de reunião ampliada de segurança alimentar e nutricional - SAN no município de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.248, de 07 de agosto de 2019 (Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sobral para o biênio 2019/2020, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.249, de 08 de agosto de 2019 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.250, de 14 de agosto de 2019 (Altera a composição do Comitê Municipal de Gestão Integrada de enfrentamento às arboviroses (dengue, chikungunya e zika) instituída no Decreto 1.910/2017, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.251, de 14 de agosto de 2019 (Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sobral - CMDCA.) bookmark_border Decreto nº 2.252, de 15 de agosto de 2019 (Revoga o decreto de utilidade pública nº 2102, de 22 de agosto de 2018, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.253, de 16 de agosto de 2019 (Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.254, de 16 de agosto de 2019 (Altera o Decreto nº 2.187, de 21 de março de 2019, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.255, de 20 de agosto de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.256, de 30 de agosto de 2019 (Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão do gabinete da vice-prefeita, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.257, de 30 de agosto de 2019 (Regulamenta no âmbito do município de Sobral, o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.258, de 02 de setembro de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.259, de 04 de setembro de 2019 (Cria a comissão de erradicação do subregistro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica do município de Sobral e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 2.260, de 04 de setembro de 2019 (Dispõe sobre instituição da comissão intersetorial pelos direitos da infância e adolescência - Selo Unicef - edição 2017/2020, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.261, de 12 de setembro de 2019 (Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI) do município de Sobral-CE, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.262, de 12 de setembro de 2019 (Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.263, de 17 de setembro de 2019 (Estatui o regulamento do sistema de credenciamento de prestadores de serviços bancários no município de Sobral para arrecadação de tributos e demais receitas da Administração Pública municipal, na forma que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.264, de 20 de setembro de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.265, de 24 de setembro de 2019 (Autoriza a Secretaria da Ouvidoria, Gestão e Transparência - SEGET a realizar contratação de profissional por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.266, de 26 de setembro de 2019 (Altera a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Expropriáveis.) bookmark_border Decreto nº 2.267, de 26 de setembro de 2019 (Altera a Comissão Municipal de Publicização instituída no §1º do art. 1º do decreto nº 2070, de 03 de julho de 2018.) bookmark_border Decreto nº 2.268, de 26 de setembro de 2019 (Declara utilidade pública imóvel de interesse do município para regularização do Centro de Saúde da Família do bairro Alto da Brasília.) bookmark_border Decreto nº 2.269, de 26 de setembro de 2019 (Declara de utilidade pública imóvel de interesse do município para construção de uma praça no bairro Parque Silvana.) bookmark_border Decreto nº 2.270, de 26 de setembro de 2019 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, qual será destinado à reforma da Avenida Dr. Guarani e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.271, de 26 de setembro de 2019 (Revoga a doação estabelecida no decreto nº 1794, de 25 de outubro de 2016, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.272, de 26 de setembro de 2019 (Revoga a doação estabelecida no decreto nº 1624, de 15 de agosto de 2014, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.273, de 26 de setembro de 2019 (Revoga a doação estabelecida no decreto nº 1695, de 27 de julho de 2015, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.274, de 01 de outubro de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.275, de 03 de outubro de 2019 (Decreta horário para o expediente do dia 04 de outubro 2019 em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.276, de 08 de outubro de 2019 (Dispõe sobre o feriado escolar do dia do professor, sobre o ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal de Sobral alusivas a dia do servidor público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.277, de 08 de outubro de 2019 (Altera a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Expropriáveis.) bookmark_border Decreto nº 2.278, de 08 de outubro de 2019 (Dispõe sobre as atividades desenvolvidas pelos agentes de combate às endemias integrantes do grupo de atividades especiais (GAE), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.279, de 14 de outubro de 2019 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.280, de 17 de outubro de 2019 (Estabelece os critérios para o desenvolvimento na carreira de especialista em urbanismo e meio ambiente, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.281, de 18 de outubro de 2019 (Autoriza a Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.281, de 18 de outubro de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.282, de 21 de outubro de 2019 (Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos em comissão da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.283, de 22 de outubro de 2019 (Regulamenta a Lei nº 1.780, de 12 de julho de 2018, que instituiu o Programa Crescer Bem em Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.284, de 22 de outubro de 2019 (Dispõe sobre a suspensão temporária do gozo e pagamento em pecúnia da licença-prêmio e licença especial, no âmbito do Poder Executivo municipal na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.285, de 22 de outubro de 2019 (Regulamenta os procedimentos dos usuários na utilização dos serviços da Ouvidoria.) bookmark_border Decreto nº 2.286, de 22 de outubro de 2019 (Dispõe sobre a criação da equipe municipal de apoio ao controle interno, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.287, de 23 de outubro de 2019 (Prorroga o prazo de duração do projeto-piloto de teletrabalho no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário do Município de Sobral/Contrim, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.288, de 28 de outubro de 2019 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, qual será destinado ao sistema de esgotamento sanitário dos bairros Centro e Pedrinhas e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.289, de 04 de novembro de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.290, de 04 de novembro de 2019 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.291, de 04 de novembro de 2019 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.292, de 04 de novembro de 2019 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.293, de 05 de novembro de 2019 (Readequa os valores concernentes às tarifas de água e aqueles inerentes aos serviços do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no âmbito dos serviços prestados pela autarquia municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral,) bookmark_border Decreto nº 2.294, de 06 de novembro de 2019 (Institui o Comitê de Apuração do Orçamento Criança e Adolescente - OCA - do município de Sobral-CE e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.295, de 06 de novembro de 2019 (Institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PLAMUPIR) e o grupo de trabalho.) bookmark_border Decreto nº 2.296, de 06 de novembro de 2019 (Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.297, de 12 de novembro de 2019 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.298, de 12 de novembro de 2019 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.299, de 14 de novembro de 2019 (Doa o bem imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.300, de 18 de novembro de 2019 (Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Sobral para o biênio 2019/2020, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.301, de 18 de novembro de 2019 (Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para o biênio 2019/2020, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.303, de 21 de novembro de 2019 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.304, de 21 de novembro de 2019 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.305, de 26 de novembro de 2019 (Revoga o decreto de utilidade pública nº 2041, de 18 de maio de 2018, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.306, de 28 de novembro de 2019 (Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2020 do município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.308, de 02 de dezembro de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.309, de 04 de dezembro de 2019 (Enquadram no plano de carreira e remuneração (PCR) do grupo operacional do magistério (MAG) a progressão horizontal, os servidores que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.310, de 04 de dezembro de 2019 (Dispõe sobre a progressão vertical do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) no plano de carreira e remuneração (PCR) e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.311, de 04 de dezembro de 2019 (Dispõe sobre o registro de ponto para o expediente dos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2019 em todos os órgão e entidades da administração pública municipal de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.312, de 10 de dezembro de 2019 (Abre um crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.313, de 10 de dezembro de 2019 (Disciplina a utilização das caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos do município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.314, de 10 de dezembro de 2019 (Dispõe sobre a ratificação da adesão do município de Sobral à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), regulamenta a Lei Federal nº 13.874, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.315, de 18 de dezembro de 2019 (Regulamenta o art. 63 do Código Tributário Municipal, que dispõe sobre a documentação necessária à inscrição no Cadastro Municipal de Atividades Econômicas - CMAE, Alterado pela Lei Complementar nº 70, de 22 de novembro de 2019.) bookmark_border Decreto nº 2.316, de 18 de dezembro de 2019 (Regulamenta as aquisições públicas no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.317, de 20 de dezembro de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.318, de 20 de dezembro de 2019 (Doa o bem imóvel que indica Estado do Ceará, e pá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.319, de 26 de dezembro de 2019 (Doa o bem imóvel que indica à empresa MB5 Cópias e Impressos EIRELI-ME, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.321, de 27 de dezembro de 2019 (Dispõe sobre a regulamentação do Conselho de Administração do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.322, de 27 de dezembro de 2019 (Dispõe sobre o Código de Ética do Servidor Público Municipal de Sobral, na forma que indica.)

bookmark_border Decreto nº 2.323, de 02 de janeiro de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.324, de 07 de janeiro de 2020 (Dispõe sobre a definição do valor mínimo da parcela do IPTU 2020, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.325, de 07 de janeiro de 2020 (Altera o decreto nº 2261, de 12 de setembro de 2019, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.326, de 15 de janeiro de 2020 (Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.327, de 15 de janeiro de 2020 (Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria da Ouvidoria, Gestão e Transparência (SEGET), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.328, de 15 de janeiro de 2020 (Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Controladoria do Município de Sobral - CMS, e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 2.329, de 15 de janeiro de 2020 (Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria do Urbanismo e do Meio Ambiente, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.330, de 15 de janeiro de 2020 (Aprova o regulamento da Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer , define a sua estrutura organizacional, distribuição e denominação dos cargos em comissão, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.331, de 15 de janeiro de 2020 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.332, de 15 de janeiro de 2020 (Revoga o decreto de utilidade pública nº 1921, de 17 de agosto de 2017, bem como o decreto nº 2036, de 14 de maio de 2018, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.333, de 15 de janeiro de 2020 (Altera a estrutura organizacional da Unidade de Gerenciamento de Projeto - Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral (UGP - PRODESOL), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.334, de 15 de janeiro de 2020 (Regulamenta a estrutura organizacional da Unidade de Gerenciamento de Transportes Públicos Coletivos do Município de Sobral, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Serviços Públicos - SESEP, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.335, de 17 de janeiro de 2020 (Regulamenta a Lei Municipal nº 1.838, de 28 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros através de plataformas digitais) bookmark_border Decreto nº 2.336, de 17 de janeiro de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.337, 20 de janeiro de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.338, de 30 de janeiro de 2020 (Revoga o Decreto nº 1.928, de 24 de agosto de 2017, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.339, de 30 de janeiro de 2020 (Prorroga o prazo de implantação do investimento do imóvel doado por força do decreto nº 1.615, de 16 de julho de 2014, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.340, de 30 de janeiro de 2020 (Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Fiscal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.341, de 30 de janeiro de 2020 (Dispõe sobre a regulamentação do Conselho e Administração do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.342, de 30 de janeiro de 2020 (Dispõe sobre a consolidação da legislação tributária do município de Sobral , na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.343, de 03 de fevereiro de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.344, de 03 de fevereiro de 2020 (Regulamenta, no âmbito da Administração Pública municipal, a licitação do tipo pregão nas modalidades presencial e eletrônica, instituída pela Lei Federal nº 10.520, de 18 de julho 2002, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá providências correlatas.) bookmark_border Decreto nº 2.345, de 07 de fevereiro de 2020 (Regulamenta a Lei Complementar nº 007, de 01 de fevereiro de 2000, e a Lei nº 1.789, de 04 de setembro de 2018, em relação à limpeza dos terrenos privados.) bookmark_border Decreto nº 2.346, de 07 de fevereiro de 2020 (Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.347, de 07 de fevereiro de 2020 (Fixa o valor da tarifa das passagens dos transportes coletivos do município de Sobral - TRANS SOL.) bookmark_border Decreto nº 2.348, de 11 de fevereiro de 2020 (Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Licitação do Município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.349, de 11 de fevereiro de 2020 (Regulamenta a Lei nº 1.723, de 23 de março de 2018, que institui o preço público para utilização dos equipamentos e espaços públicos do município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.350, de 12 de fevereiro de 2020 (Disciplina o expediente durante o Carnaval e Cinzas em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.352, de 14 de fevereiro de 2020 (Convoca a 5ª Conferência Municipal da Juventude.) bookmark_border Decreto nº 2.353, de 14 de fevereiro de 2020 (Estabelece os critérios para o desenvolvimento na carreira de Analista de Políticas Públicas Sociais, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.354, de 14 de fevereiro de 2020 (Aprova o regulamento da Secretaria Municipal da Educação, define sua estrutura organizacional, distribuição e denominação dos cargos em comissão, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.355, de 20 de fevereiro de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.356, de 19 de fevereiro de 2020 (Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Sobral, durante o exercício de 2020, a título de duodécimo e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 2.357, de 19 de fevereiro de 2020 (Fica decretada situação de emergência em todo o território do município de Sobral.) bookmark_border Decreto nº 2.359, de 21 de fevereiro de 2020 (Abre um crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outra providências.) bookmark_border Decreto nº 2.361, de 02 de março de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.362, de 05 de março de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.364, de 10 de março de 2020 (Altera o decreto 2212, de 14 de maio de 2019 estabelecendo critérios objetivos para o percebimento do PMJ3.) bookmark_border Decreto nº 2.365, de 10 de março de 2020 (Altera o anexo único do decreto nº 2141, de 09 de novembro de 2018.) bookmark_border Decreto nº 2.366, de 13 de março de 2020 (Dispõe sobre a delegação de competência à secretária da Ouvidoria, Gestão e Transparência, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.367, de 13 de março de 2020 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde - SMS a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.368, de 13 de março de 2020 (Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria do Orçamento e Finanças, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.369, de 13 de março de 2020 (Declara estado de perigo público iminente na rede hospitalar do município de Sobral, e decreta intervenção municipal por modalidade de requisição do prédio e todas as instalações físicas do Hospital Doutor Estevam Ponte, englobando tudo que seja necessário para o seu regular e efetivo funcionamento, em benefício do atendimento dos que dele necessitam, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.370, de 13 de março de 2020 (Institui o Plano Municipal de Contingência para o Coronavírus - COVID 19, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.371, de 16 de março de 2020 (Decreta Estado de Emergência no âmbito do município de Sobral e estabelece medidas para enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.372, de 16 de março de 2020 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a realizar contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, considerando o Estado de Emergência decretado para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.373, de 17 de março de 2020 (Decreta ponto facultativo para o expediente dos dias 19 e 20 de março de 2020 em todos os órgãos e entidades das administração pública municipal de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.375, de 18 de março de 2020 (Dispõe sobre a readequação dos valores concernente às tarifas de água e esgoto de Sobral, tendo em vista o decreto nº 2.371, de 16 de março de 2020.) bookmark_border Decreto nº 2.376, de 19 de março de 2020 (Intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.377, de 20 de março de 2020 (Decreta intervenção municipal por modalidade de requisição do prédio e todas as instalações físicas da Clínica Doutor Francisco Alves, englobando tudo que seja necessário para o seu regular e efetivo funcionamento, em benefício do atendimento dos que dele necessitam, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.378, de 20 de março de 2020 (Dispõe sobre restrição de funcionamento do mercado público de Sobral e dos bancos e lotéricas no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.379, de 20 de março de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.380, de 23 de março de 2020 (Estabelece acréscimo ao auxílio financeiro do Programa Crescer Bem em Sobral, considerando a decretação do Estado de Emergência para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.381, de 23 de março de 2020 (Decreta a suspensão de prazos administrativos junto aos órgãos da administração pública direta e indireta do município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.382, de 24 de março de 2020 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.383, de 24 de março de 2020 (Estabelece medidas para funcionamento do mercado público, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.384, de 24 de março de 2020 (Dispõe sobre funcionamento de bancos, lotéricas e congêneres no âmbito do município de Sobral e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.386, de 29 de março de 2020 (Decreta estado de emergência no âmbito do município de Sobral, unifica as medidas de contingência e combate a propagação do Coronavírus, dispõe sobre funcionamento administrativo e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.387, de 29 de março de 2020 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária excepcional interesse público, considerando o Estado e Emergência decretado para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.388, de 30 de março de 2020 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.389, de 30 de março de 2020 (Decreta a prorrogação da suspensão dos prazos administrativos junto aos órgãos da administração pública direta e indireta do município de Sobral, a prorrogação de vencimentos de taxas, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.390, de 01 de abril de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.391, de 02 de abril de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.392, de 03 de abril de 2020 (Dispõe sobre a organização para atendimentos bancários e em lotéricas e congêneres no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.394, de 03 de abril de 2020 (Decreta a suspensão de inscrições em dívida ativa do município, prorroga a validade das certidões negativas do município, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.395, de 03 de abril de 2020 (Suspende atualização cadastral dos servidores públicos municipais considerando o Estado de Emergência decretado para o enfrentamento do coronavírus (COVID-19), na forma que indica. ) bookmark_border Decreto nº 2.396, de 04 de abril de 2020 (Decreta intervenção municipal por modalidade de requisição do prédio e todas as instalações físicas da Diamantes Lingerie, englobando tudo que seja necessário para o seu regular e efetivo funcionamento, em benefício da produção de máscaras e outros equipamentos de produção individual (EPIs), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.397, de 05 de abril de 2020 (Dispõe sobre as medida adotadas pelo município de Sobral para contenção do avanço do avanço do novo coronavírus, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.398, de 06 de abril de 2020 (Decreta intervenção municipal por modalidade de requisição dos veículos automotores da Câmara Municipal de Sobral, englobando tudo que seja necessário para o seu regular e efetivo uso, em benefício da locomoção dos agentes públicos no enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.399, de 07 de abril de 2020 (Autoriza a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, considerando o Estado de Emergência decretado para o enfrentamento do coronavírus (COVID-19), na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.400, de 08 de abril de 2020 (Dispõe sobre medidas a serem tomadas durante a Semana Santa no município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.401, de 08 de abril de 2020 (Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN, bem como suspende os prazos para cumprimento das obrigações acessórias tributárias junto à Secretaria do Orçamento e Finanças, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.402, de 08 de abril de 2020 (Regulamenta a Lei nº 1. 995, de 08 de abril de 2020, que autoriza, temporariamente, o poder executivo a tomar medidas excepcionais em favor da categoria de mototaxistas e taxistas do município de Sobral, em razão do Estado de Emergência decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.403, de 15 de abril de 2020 (Altera o Decreto nº 2.394, de 03 de abril de 2020, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das certidões negativas de débito municipais (CND) e certidões positivas com efeitos de negativas de débitos municipais, face ao Estado de Emergência decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.404, de 15 de abril de 2020 (Prorroga o prazo de implantação do investimento no imóvel doado à empresa J.R. da Silva Alves - ME, por força do decreto que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.405, de 15 de abril de 2020 (Prorroga o prazo de implantação do investimento no imóvel doado à empresa MY Eletro Comercial de Ar Condicionado Ltda, por força do decreto que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.406, de 19 de abril de 2020 (Dispõe sobre organização para atendimentos bancários e em lotéricas e congêneres no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.407, de 19 de abril de 2020 (Prorroga, no âmbito do município de Sobral, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 2.408, de 20 de abril de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.409, de 21 de abril de 2020 ( Decreta Estado de Calamidade no âmbito do município de Sobral em razão da disseminação do novo coronavírus (COVID-19).) bookmark_border Decreto nº 2.410, de 23 de abril de 2020 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.411, de 23 de abril de 2020 (Prorroga o prazo de duração do projeto-piloto do teletrabalho no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário do Município de Sobral - CONTRIM, e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 2.412, de 24 de abril de 2020 (Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 2.396, de 04 de abril de 2020, que trata da intervenção municipal por modalidade de requisição do prédio e de todas as instalações físicas da Diamantes Lingerie, englobando tudo que seja necessário para o seu regular e efetivo funcionamento, em benefício da produção de máscaras e outros equipamentos de proteção individual (EPIs), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.413, de 29 de abril de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.414, de 30 de abril de 2020 (Torna obrigatório o uso de máscara de proteção facial para circulação no município de Sobral e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.415, de 30 de abril de 2020 (Estabelece diretrizes para o contingenciamento de gastos de todos os órgãos do Poder Executivo Municipal, considerando a decretação do Estado de Emergência em Saúde e Calamidade para o enfrentamento do coronavírus (COVID-19), na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.416, de 04 de maio de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.417, de 05 de maio de 2020 (Prorroga, no âmbito municipal, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.418, de 07 de maio de 2020 (Intensifica as medidas de distanciamento social em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.419, de 07 de maio de 2020 (Decreta a prorrogação de prazos para pagamentos de determinadas taxas, da suspensão dos processos administrativos da Administração pública direta e indireta do município de Sobral e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.420, de 08 de maio de 2020 (Abre um crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.422, de 08 de maio de 2020 (Altera o Decreto Municipal nº 2.418, de 07 de maio de 2020, e dá outra providências) bookmark_border Decreto nº 2.423, de 08 de maio de 2020 (Altera a tebela do §1º, do artigo 1º, do Decreto nº 2.324, de 06 de janeiro de 2020.) bookmark_border Decreto nº 2.424, de 08 de maio de 2020 (Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Sobral para o exercício de 2020.) bookmark_border Decreto nº 2.425, de 08 de maio de 2020 (Altera os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CADEB, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.426, de 09 de maio de 2020 (Autoriza a Secretaria da Saúde a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, considerando o Estado de Emergência decretado para o enfrentamento do coronavírus (COVID-19), na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.427, de 12 de maio de 2020 (Doa o bem imóvel que indica à empresa Amazon Temper Indústria e Comércio de Vidros Temperados Ltda, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.428, de 15 de maio de 2020 (Prorroga, no âmbito municipal, as medidas restritivas de enfrentamento à covid-19, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.429, de 18 de maio de 2020 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.430, de 20 de maio de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.431, de 21 de maio de 2020 (Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria da Ouvidoria, Gestão e Transparência (SEGET), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.432, de 22 de maio de 2020 (Prorroga, no âmbito municipal, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.432, de 22 de maio de 2020 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.) bookmark_border Decreto nº 2.433, de 22 de maio de 2020 (Regulamenta a Lei nº 1.994, de 08 de abril de 2020, relativa à divulgação de informações falsas (Fake News") no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.434, de 28 de maio de 2020 (Dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 10 da Lei Municipal nº 1.475, de 10 de junho de 2015.) bookmark_border Decreto nº 2.435, de 28 de maio de 2020 (Autoriza a Secretaria Municipal de Serviços Públicos a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, considerando o Estado de Emergência decretado para o enfrentamento do coronavírus (COVID-19), na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.436, de 29 de maio de 2020 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.438, de 29 de maio de 2020 (Institui o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência) bookmark_border Decreto nº 2.439, de 01 de junho de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.440, de 02 de junho de 2020 (Altera o Decreto Municipal nº 2.231, de 14 de junho de 2019, o qual define, para fins pedagógicos, o Parque Escolar da rede pública municipal de ensino de Sobral.) bookmark_border Decreto nº 2.441, de 03 de junho de 2020 (Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Educação Ambiental.) bookmark_border Decreto nº 2.442, de 05 de junho de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.443, de 05 de junho de 2020 (Decreta a prorrogação da suspensão dos prazos administrativos junto aos órgãos da Administração Pública direta e indireta do município de Sobral, a prorrogação de vencimentos de taxas, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.444, de 06 de junho de 2020 (Prorroga, no âmbito municipal, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.445, de 08 de junho de 2020 (Decreta a prorrogação da suspensão das aulas presenciais em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada até o dia 31 de julho de 2020.) bookmark_border Decreto nº 2.446, de 08 de junho de 2020 (Institui o banco de horas e disciplina a compensação de jornada no âmbito da Administração direta e indireta no município de Sobral.) bookmark_border Decreto nº 2.447, de 10 de junho de 2020 (Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria de Serviços Públicos, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.448, de 10 de junho de 2020 (Dispõe sobrea criação de escolas no âmbito do Parque Escolar do município de Sobral e da outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.449, de 13 de junho de 2020 ( Prorroga, no âmbito municipal, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, em observância ao Decreto Estadual.) bookmark_border Decreto nº 2.450, de 19 de junho de 2020 (Prorroga para o dia 20 agosto o vencimento da cota única do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, (IPTU) do exercício de 2020, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.452, de 19 de junho de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.451, de 19 de junho de 2020 (Autoriza a realização de sessão de julgamento não presencial, por meio de videoconferência ou tecnologia similar, no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário do Município de Sobral - CONTRIM, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.455, de 25 de junho de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.456, de 28 de junho de 2020 (Prorroga o isolamento social rígido no município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.458, de 01 de julho de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.459, de 05 de julho de 2020 (Prorroga o isolamento social rígido no município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.460, de 05 de julho de 2020 (Decreta a prorrogação da suspensão dos prazos administrativos junto aos órgãos da Administração Pública direta e indireta do município de Sobral, a prorrogação de vencimentos de taxas, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.461, de 09 de julho de 2020 (Ratifica a política de isolamento social quanto ao controle de entrada e saída de veículos particulares no município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.462, de 09 de julho de 2020 (Dispõe sobre a concessão de auxílio de caráter indenizatório para os ocupantes do cargo de médico que atuam na linha de frente do enfrentamento do coronavírus-covid-19, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.463, de 10 de julho de 2020 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.464, de 12 de julho de 2020 (Prorroga o isolamento social no município de Sobral, inicia a fase de transição do processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais no estado, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.465, de 13 de julho de 2020 (Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 2.466, de 17 de julho de 2020 (Republica a tabela de serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral, na forma que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.467, de 17 de julho de 2020 (Nomeia os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sobral - CDE/Sobral, na forma que indica. ) bookmark_border Decreto nº 2.468, de 17 de julho de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.469, de 19 de julho de 2020 (Prorroga o isolamento social no município de Sobral, inicia a primeira fase do processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais no estado, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.470, de 20 de julho de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.471, de 20 de julho de 2020 (Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 2.412, de 24 de abril de 2020, que trata da intervenção municipal por modalidade de requisição do prédio e de todas as instalações físicas da Diamantes Lingerie, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.472, de 21 de julho de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.473, de 21 de julho de 2020 (Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria da Ouvidoria, Gestão e Transparência (SEGET), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.474, de 21 de julho de 2020 (Regulamenta a estrutura organizacional da unidade de gerenciamento de transportes públicos coletivos do município de Sobral, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Serviços Públicos - SESEP, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.475, de 22 de julho de 2020 (Dispõe sobre as avaliações referentes a produtividade regulamentadas pelos decretos nº 2.213 e 2.214, de 16 de maio de 2019, durante o ano de 2020, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.477, de 02 de agosto de 2020 (Prorroga o isolamento social no município de Sobral, inicia a segunda fase do processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais no estado, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.478, de 03 de agosto de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 2.478, de 03 de agosto de 2020. (Republicado por incorreção) bookmark_border Decreto nº 2.479, de 05 de agosto de 2020 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.480, de 05 de agosto de 2020 (Revoga o decreto de utilidade pública nº 2290, de 04 de novembro de 2019, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.481, de 07 de agosto de 2020 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.482, de 09 de agosto de 2020 (Prorroga o isolamento social no município de Sobral, da continuidade à segunda fase do processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais no estado, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.483, de 11 de agosto de 2020 (Prorroga o isolamento social no município de Sobral, da continuidade à segunda fase do processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais no estado, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.484, de 12 de agosto de 2020 (Dispõe sobre as orientações em relação as condutas vedadas aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do município de Sobral no período eleitoral de 2020, a política de comunicação nesse período, e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 2.485, de 14 de agosto de 2020 (Altera a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria de Serviços Públicos, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.486, de 15 de agosto de 2020 (Prorroga o isolamento social no município de Sobral, inicia a terceira fase do processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais no estado, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.487, de 18 de agosto de 2020 (Regulamenta a realização de atos processuais por videoconferência no âmbito dos processos disciplinares da prefeitura de sobral. ) bookmark_border Decreto nº 2.488, de 19 de agosto de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.490, de 21 de agosto de 2020 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.491, de 22 de agosto de 2020 (Prorroga o isolamento social no município de Sobral, da continuidade à terceira fase do processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais no estado, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.492, de 27 de agosto de 2020 (Dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 2.493, de 29 de agosto de 2020 (Prorroga o isolamento social no município de Sobral, inicia a quarta fase do processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais no estado, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.494, de 01 de setembro de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.495, de 04 de setembro de 2020 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega e organização de senhas para atendimento emergencial pela Caixa Econômica Federal por plataforma digital visando evitar filas noturnas, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.496, de 04 de setembro de 2020 (Altera o Decreto nº 2.462, de 09 de julho de 2020, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.498, de 09 de setembro de 2020 (Cria o Comitê Municipal de Acompanhamento Lei Aldir Blanc, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.498, de 09 de setembro de 2020. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Decreto nº 2.499, de 10 de setembro de 2020 (Regulamenta, no âmbito do município de Sobral, a Lei Nacional nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o Estado de Calamidade Pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.500, de 10 de setembro de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.501, de 14 de setembro de 2020 (Prorroga o isolamento social no município de Sobral, dá continuidade à quarta fase do processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais no estado, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.502, de 18 de setembro de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.503, de 21 de setembro de 2020 (Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento da prefeitura municipal de Sobral para o exercício de 2020.) bookmark_border Decreto nº 2.504, de 21 de setembro de 2020 (Prorroga o isolamento social no município de Sobral, dá continuidade à quarta fase do processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais no estado, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.505, de 23 de setembro de 2020 (Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI) do município de Sobral-CE, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.506, de 29 de setembro de 2020 (Prorroga o isolamento social no município de Sobral, da continuidade à quarta fase do processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais no estado, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.507, de 29 de setembro de 2020 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.508, de 29 de setembro de 2020 (Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 2377, de 20 de março de 2020, que trata da intervenção municipal por modalidade de requisição do prédio e todas as instalações físicas da Clínica Doutor Francisco Alves, englobando tudo que seja necessário para o seu regular e efetivo funcionamento, em benefício do atendimento dos que dele necessitam, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.509, de 29 de setembro de 2020 (Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Economia Solidária de Sobral para o biênio 2020/2022, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.510, de 01 de outubro de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.511, de 05 de outubro de 2020 (Prorroga o isolamento social no município de Sobral, da continuidade à quarta fase do processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais no estado, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.512, de 06 de outubro de 2020 (Regulamenta, no âmbito do município de Sobral, a Lei Nacional nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o Estado de Calamidade Pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.513, de 13 de outubro de 2020 (Regulamenta o procedimento interno de representação fiscal para fins penais de atos que configurem crime contra a ordem tributária, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.515, de 15 de outubro de 2020 (Institui o regime de teletrabalho no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário do Município de Sobral (CONTRIM).) bookmark_border Decreto nº 2.516, de 15 de outubro de 2020 (Altera o Decreto nº 2.498, de 09 de setembro de 2020, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.517, de 19 de outubro de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.518, de 22 de outubro de 2020 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.519, de 23 de outubro de 2020 (Dispõe sobre o ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal de Sobral alusivas ao Dia do Servidor Público, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.521, de 25 de outubro de 2020 (Prorroga o estado de calamidade pública no âmbito do município de Sobral em razão da disseminação do novo coronavírus (covid-19).) bookmark_border Decreto nº 2.522, de 25 de outubro de 2020 (Prorroga o isolamento social no município de Sobral, da continuidade à quarta fase do processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais no estado, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.523, de 27 de outubro de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.524, de 03 de novembro de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.525, de 06 de novembro de 2020 (Prorroga o isolamento social no município de Sobral, dá continuidade à quarta fase do processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais no estado, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.525, de 06 de novembro de 2020. (Republicação por incorreção) bookmark_border Decreto nº 2.526, de 10 de novembro de 2020 (Regulamenta a forma como as instituições financeiras ou a elas equiparadas, autorizadas a funcionar pelo banco central (BACEN), deverão fazer a declaração eletrônica de serviços e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.527, de 10 de novembro de 2020 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.528, de 12 de novembro de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.529, de 12 de novembro de 2020 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.530, de 12 de novembro de 2020 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.531, de 17 de novembro de 2020 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.532, de 17 de novembro de 2020 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.533, de 19 de novembro de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.534, de 20 de novembro de 2020 (Aprova o Regimento Interno do Conselho Tutelar de Sobral-CE e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.536, de 01 de dezembro de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.537, de 08 de dezembro de 2020 (Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2021 do município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.538, de 14 de dezembro de 2020 (Estabelece, no âmbito do município de Sobral, medidas preventivas direcionadas ao controle da disseminação da covid-19, no período de final de ano, recepcionando integralmente as normas descritas no Decreto Estadual nº 33.845, de 11 de dezembro de 2020.) bookmark_border Decreto nº 2.539, de 15 de dezembro de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.540, de 15 de dezembro de 2020 (Dispõe sobre o registro de ponto para os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2020 em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.541, de 18 de dezembro de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.542, de 18 de dezembro de 2020 (Dispõe sobre a definição do valor mínimo da parcela do IPTU 2021, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.544, de 30 de dezembro de 2020 (Dispõe sobre as orientações acerca dos cargos de provimento em comissão durante a mudança de legislatura no município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.545, de 30 de dezembro de 2020 (Dispõe sobre a prorrogação da intervenção municipal por modalidade de requisição do prédio e todas as instalações físicas da Clínica Doutor Francisco Alves, englobando tudo que seja necessário para o seu regular e efetivo funcionamento, em benefício do atendimento dos que dele necessitam, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.546, de 31 de dezembro de 2020 (Dispõe sobre a nomeação do interventor da Clínica Doutor Francisco Alves, e dá outras providências.)

bookmark_border Decreto nº 2.551, de 05 de janeiro de 2021 (Dispõe sobre o retorno dos servidores municipais da administração direta e indireta afastados de seus órgãos de origem, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.552, de 14 de janeiro de 2021 (Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento em pecúnia da licença-prêmio e licença especial, no âmbito do Poder Executivo municipal na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.553, de 18 de janeiro de 2021 (Prorroga o isolamento social no município de Sobral, dá continuidade à quarta fase do processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais no estado, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.554, de 19 de janeiro de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.555, de 21 de janeiro de 2021 (Revoga o Decreto de Utilidade Pública nº 728, de 16 de maio de 2005, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.556, de 27 de janeiro de 2021 (Autoriza a retomada das atividades presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino do município de Sobral, e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 2.557, de 27 de janeiro de 2021 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.557, de 27 de janeiro de 2021. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Decreto nº 2.558, de 28 de janeiro de 2021 (Dispõe sobre a consolidação da legislação tributária do município de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.559, de 29 de janeiro de 2021 (Dispõe sobre a prorrogação da intervenção municipal por modalidade de requisição do prédio e todas as instalações físicas do Hospital Doutor Estevam Ponte, englobando tudo que seja necessário para o seu regular e efetivo funcionamento, em benefício do atendimento dos que dele necessitam, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.560, de 29 de janeiro de 2021 (Institui o Novo Currículo de Língua Portuguesa e Matemática no âmbito da rede pública municipal de ensino de Sobral e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.561, de 29 de janeiro de 2021 (Autoriza a Secretaria Municipal da Educação - SME a realizar contratação de profissionais por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.562, de 29 de janeiro de 2021 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde - SMS a realizar contração de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.564, de 01 de fevereiro de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.565, de 04 de fevereiro de 2021 (Prorroga o prazo de implantação do investimento no imóvel doado por força do Decreto nº 1.491, de 05 de março de 2013, que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.566, de 04 de fevereiro de 2021 (Prorroga o prazo de implantação do investimento no imóvel doado por força do Decreto nº 2.014, de 06 de abril de 2018, que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.567, de 04 de fevereiro de 2021 (Prorroga o prazo de implantação do investimento no imóvel doado por força do Decreto nº 1.671, de 24 de abril de 2015, que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.568, de 04 de fevereiro de 2021 (Prorroga o prazo de implantação do investimento no imóvel doado por força do Decreto nº 1.642, de 25 de novembro de 2014, que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.569, de 08 de fevereiro de 2021 (Prorroga o isolamento social no município de Sobral, dá continuidade à quarta fase do processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais no estado com disposições para o período do Carnaval, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.570, de 08 de fevereiro de 2021 (Altera o texto do Decreto nº 2.569, de 08 de fevereiro de 2021.) bookmark_border Decreto nº 2.570, de 08 de fevereiro de 2021. (Republicado por incorreção) bookmark_border Decreto nº 2.571, de 09 de fevereiro de 2021 (Altera o Decreto nº 2.257, de 30 de agosto de 2019, e o Decreto nº 2.562, de 29 de janeiro de 2021, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.572, de 09 de fevereiro de 2021 (Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Sobral durante o exercício de 2021, a título de duodécimo, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.573, de 09 de fevereiro de 2021 (Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Licitação do município de Sobral, e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 2.574, de 17 de fevereiro de 2021 (Autoriza a Secretaria do Planejamento e Gestão a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.575, de 18 de fevereiro de 2021 (Estabelece novas medidas direcionadas à prevenção da disseminação da covid-19, em acordo com as diretrizes estabelecidas no Decreto Estadual nº 33.936, de 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.577, de 22 de fevereiro de 2021 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.578, de 24 de fevereiro de 2021 (Decreta Estado de Calamidade no âmbito do município de Sobral em razão da disseminação do novo coronavírus (COVID-19).) bookmark_border Decreto nº 2.579, de 26 de fevereiro de 2021 (Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 2.580, de 26 de fevereiro de 2021 (Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão do Gabinete da Vice-Prefeita (GABVICE), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.581, de 26 de fevereiro de 2021 (Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Procuradoria Geral do Município (PGM), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.582, de 28 de fevereiro de 2021 (Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Sobral (CMS), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.583, de 26 de fevereiro de 2021 (Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.584, de 26 de fevereiro de 2021 (Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.585, de 26 de fevereiro de 2021 (Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Educação (SME), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.586, de 26 de fevereiro de 2021 (Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.586, de 26 de fevereiro de 2021. (Republicado por incorreção) bookmark_border Decreto nº 2.587, de 26 de fevereiro de 2021 (Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria da Infraestrutura (SEINFRA), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.588, de 26 de fevereiro de 2021 (Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.589, de 26 de fevereiro de 2021 (Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.590, de 26 de fevereiro de 2021 (Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria do Trânsito (SETRAN), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.591, de 26 de fevereiro de 2021 (Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria da Segurança Cidadã (SESEC), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.592, de 26 de fevereiro de 2021 (Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (SEDHAS), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.594, de 26 de fevereiro de 2021 (Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (STDE), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.595, de 26 de fevereiro de 2021 (Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer (SECJEL), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.596, de 26 de fevereiro de 2021 (Dispõe sobre a estrutura organizacional e sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria da Cultura e Turismo (SECULT), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.597, de 26 de fevereiro de 2021 (Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Comissão da Central de Licitações (CELIC) da Prefeitura de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.598, de 26 de fevereiro de 2021 (Dispõe sobre a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Escola de Governo do município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.599, de 26 de fevereiro de 2021 (Altera a estrutura organizacional da Unidade de Gerenciamento de Projeto - Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral (UGP - PRODESOL), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.600, de 26 de fevereiro de 2021 (Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Guarda Municipal de Sobral (GCMS), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.601, de 26 de fevereiro de 2021 (Dispõe sobre a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.602, de 26 de fevereiro de 2021 (Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo Socioambiental do Município de Sobral (FUNSAMS), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.603, de 27 de fevereiro de 2021 (Estabelece novas medidas direcionadas à prevenção da disseminação da covid-19 em acordo com as diretrizes estabelecidas no Decreto Estadual nº 33.955, de 26 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.604, de 01 de março de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.605, de 01 de março de 2021 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.606, de 01 de março de 2021 (Dispõe sobre prorrogação do prazo da licença para trafegar dos táxis no município de Sobral e do recadastramento dos permissionários e condutores auxiliares de serviço público de transporte individual de passageiro na modalidade táxi.) bookmark_border Decreto nº 2.607, de 02 de março de 2021 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.608, de 03 de março de 2021 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 2.609, de 03 de março de 2021 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.610, de 04 de março de 2021 (Restabelece, no município de Sobral, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.611, de 08 de março de 2021 (Dispõe sobre a prorrogação da intervenção municipal por modalidade de requisição do prédio e todas as instalações físicas da clínica Doutor Francisco Alves, englobando tudo que seja necessário para o seu regular e efetivo funcionamento, em benefício do atendimento dos que dele necessitam, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.612, de 08 de março de 2021 (Define regras suplementares ao isolamento social rígido no município de Sobral e altera o Decreto nº 2.610, de 04 de março de 2021.) bookmark_border Decreto nº 2.613, de 10 de março de 2021 (Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI) do município de Sobral-CE, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.614, de 16 de março de 2021 (Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CADEB, na forma que indica) bookmark_border Decreto nº 2.615, de 17 de março de 2021 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.616, de 17 de março de 2021 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.617, de 16 de março de 2021 (Dispõe sobre readequação dos valores concernentes às tarifas de água e esgoto no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral, tendo em vista a situação de Estado de Calamidade Pública e Emergência em Saúde no município de Sobral.) bookmark_border Decreto nº 2.618, de 19 de março de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.619, de 21 de março de 2021 (Prorroga o isolamento social rígido no município de Sobral como medida necessária para enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.620, de 22 de março de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.621, de 28 de março de 2021 (Prorroga o isolamento social rígido no município de Sobral como medida necessária para enfrentamento da covid-19, e da outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.622, de 29 de março de 2021 (Dispõe sobre a concessão de auxílio de caráter indenizatório para os ocupantes do cargo de médico que atuam na linha de frente do enfrentamento do coronavírus - covid19, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.623, de 29 de março de 2021 (Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Licitação do município de Sobral, e da outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.624, de 01 de abril de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.625, de 04 de abril de 2021 (Prorroga o isolamento social rígido no município de Sobral como medida necessária para enfrentamento da covid-19, e da outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.626, de 06 de abril de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.627, de 07 de abril de 2021 (Formaliza o Grupo Permanente de Trabalho Intersetorial de Desburocratização dos Procedimentos da Construção Civil do município de Sobral. ) bookmark_border Decreto nº 2.628, de 07 de abril de 2021 (Dispõe acerca da posse dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal do Plano Diretor - CMPD.) bookmark_border Decreto nº 2.630, de 11 de abril de 2021 (Prorroga o isolamento social rígido no município de Sobral como medida necessária para enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.631, de 13 de abril de 2021 (Autoriza os serviços de alimentação fora do lar atuarem nas modalidades drive-thru e take away) bookmark_border Decreto nº 2.632, de 16 de abril de 2021 (Dispõe sobre a criação do grupo de trabalho para implementação municipal do Programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União, e designar seus membros, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.633, de 16 de abril de 2021 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.635, de 17 de abril de 2021 (Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no município de Sobral, com a liberação das atividades econômicas que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.636, de 17 de abril de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.637, de 25 de abril de 2021 (Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-19 no município de Sobral, com a liberação das atividades econômicas que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.639, de 2 de maio de 2021 (Prorroga as medidas de isolamento social rígido contra a COVDI-19 no município de Sobral.) bookmark_border Decreto nº 2.640, de 03 de maio de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.641, de 03 de maio de 2021 (Estabelece diretrizes para a estabelecimento de plano de ação na implantação do Sistema Único e Integrado de execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, do município de Sobral, estado do Ceará, nos termos do Decreto Federal nº 10.540/2020.) bookmark_border Decreto nº 2.642, de 05 de maio de 2021 (Altera a regulamentação da concessão da gratificação de responsabilidade técnica instituída pela Lei nº 1.614, de 09 de março de 2017, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.643, de 05 de maio de 2021 (Dispõe sobre a designação de novo interventor para o Hospital Estevam Ponte, e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 2.644, de 05 de maio de 2021 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde - SMS a realizar a contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.645, de 05 de maio de 2021 (Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.645, de 08 de maio de 2021. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Decreto nº 2.646, de 05 de maio de 2021 (Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.647, de 09 de maio de 2021 (Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-19 no município de Sobral, com a liberação das atividades econômicas que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.648, de 10 de maio de 2021 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.649, de 10 de maio de 2021 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.650, de 11 de maio de 2021 (Autoriza a Secretaria do Planejamento e Gestão a realizar os procedimentos de emprenho e liquidação de servidores públicos cedidos ao município de Sobral.) bookmark_border Decreto nº 2.651, de 16 de maio de 2021 (Mantém as medidas de isolamento social contra a COVID-19 no município de Sobral, com a liberação de atividades.) bookmark_border Decreto nº 2.652, de 18 de maio de 2021 (Declara luto oficial de três dias pelo falecimento do vereador José Itamar Ribeiro da Silva.) bookmark_border Decreto nº 2.653, de 19 de maio de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.654, de 19 de maio de 2021 (Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Regularização Fiscal de Sobral (REFISOL), instituído pela Lei nº 2.085, de 22 de abril de 2021, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.654, de 19 de maio de 2021. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Decreto nº 2.655, de 19 de maio de 2021 (Autoriza a Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.656, de 20 de maio de 2021 (Dispõe sobre o Comitê de Crise da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), destinado ao acompanhamento das ações de enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.657, de 20 de maio de 2021 (Dispõe sobre a competência, no âmbito do município de Sobral, para prestar suporte operacional, para a instalação, manutenção e funcionamento dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.658, de 23 de maio de 2021 (Prorroga as medidas de isolamento social contra a COVID-19 no município de Sobral, nos termos do Decreto Municipal nº 2.651, de 16 de maio de 2021.) bookmark_border Decreto nº 2.659, de 24 de maio de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.661, de 26 de maio de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.662, de 27 de maio de 2021 (Dispõe sobre a autorização para realização de concurso para o provimento do cargo de guarda civil municipal e institui a comissão organizadora do concurso público, na forma que indica) bookmark_border Decreto nº 2.663, de 27 de maio de 2021 (Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Guarda Civil Municipal de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.664, de 27 de maio de 2021 (Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria do Trânsito e Transporte, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.665, de 27 de maio de 2021 (Altera a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.666, de 27 de maio de 2021 (Institui Comissão Permanente de Padronização de Procedimentos e Normas no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.667, de 27 de maio de 2021 (Institui Comissão de Trabalho Permanente de Segurança Institucional no âmbito do Gabinete do Prefeito/Secretaria de Planejamento e Gestão, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.667, de 27 de maio de 2021. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Decreto nº 2.668, de 27 de maio de 2021 (Institui comissão especial, com a finalidade de estudar e elaborar proposta de regulamentação das equipes de trabalho da Guarda Civil Municipal de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.668, de 27 de maio de 2021. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Decreto nº 2.669, de 30 de maio de 2021 (Mantém as medidas de isolamento social contra a COVID-19 no município de Sobral, com liberação de atividades.) bookmark_border Decreto nº 2.670, de 01 de junho de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.671, de 1º de junho de 2021 (Altera a composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sobral - CDE/Sobral, nomeados através do Decreto nº 2.467, de 17 de julho de 2020, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.672, de 1º de junho de 2021 (Altera a composição do Conselho de Economia Solidária de Sobral para o biênio 2020/2022, nomeados através do Decreto nº 2.509, de 29 de setembro de 2020, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.673, de 06 de junho de 2021 (Mantém as medidas de isolamento social contra a COVID-19 no município de Sobral, com a liberação de atividades.) bookmark_border Decreto nº 2.675, de 12 de junho de 2021 (Prorroga as medidas de isolamento social contra a COVID-19 no município de Sobral, nos termos do Decreto Municipal nº2.673, de 6 de junho de 2021.) bookmark_border Decreto nº 2.676, de 15 de junho de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.677, de 15 de junho de 2021 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.678, de 16 de junho de 2021 (Altera a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.679, de 16 de junho de 2021 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.680, de 16 de junho de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 2.681, de 18 de junho de 2021 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde - SMS a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.681, de 18 de junho de 2021. (Republicado por incorreção) bookmark_border Decreto nº 2.682, de 18 de junho de 2021 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde - SMS a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.683, de 20 de junho de 2021 (Mantém as medidas de isolamento social contra a COVID-19 no município de Sobral, com a liberação de atividades.) bookmark_border Decreto nº 2.684, de 22 de junho de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.685, de 22 de junho de 2021 (Regulamenta a Lei nº 1.838, de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública através de plataformas digitais de transporte, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.686, de 28 de junho de 2021 (Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Sobral, com a liberação de atividades.) bookmark_border Decreto nº 2.687, de 29 de junho de 2021 (Altera a estrutura organizacional e sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria da Cultura e Turismo (SECULT), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.688, de 30 de junho de 2021 (Prorroga Estado de Calamidade no âmbito do município de Sobral em razão da disseminação do novo coronavírus (COVID-19) até 31 de dezembro de 2021.) bookmark_border Decreto nº 2.689, de 01 de julho de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.690, de 08 de julho de 2021 (Aprova o regulamento da procuradoria geral do município de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.691, de 08 de julho de 2021 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.692, de 08 de julho de 2021 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.693, de 08 de julho de 2021 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.694, de 09 de julho de 2021 (Regulamenta a adoção de videoconferência na instrução de processos e procedimentos disciplinares de competência da Comissão de Processos Administrativos Disciplinares e da Corregedoria da Segurança e Cidadania, vinculadas à Procuradoria Geral do Município, visando assegurar os direitos ao contraditório e à ampla defesa, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.695, de 12 de julho de 2021 (Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Sobral, com a liberação de atividades.) bookmark_border Decreto nº 2.696, de 12 de julho de 2021 (Regulamenta o grupo de atividades especiais de que trata o art. 10 da Lei nº 1.895, de 14 de agosto de 2019, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.697, de 14 de julho de 2021 (Institui comissão para a realização de estudos técnicos para adequação das normas e procedimentos municipais às diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 2.698, de 15 de julho de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.699, de 15 de julho de 2021 (Altera o Anexo Único do Decreto Municipal nº 2.695, de 12 de julho de 2021.) bookmark_border Decreto nº 2.700, de 16 de julho de 2021 (Aprova o regulamento da campanha “Vacinou, acelerou!”, que visa estimular a população de Sobral a completar o ciclo de imunização contra a COVID-19, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.701, de 21 de julho de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.702, de 21 de julho de 2021 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.703, de 21 de julho de 2021 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.704, de 23 de julho de 2021 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.705, de 26 de julho de 2021 (Mantém as medidas de isolamento social contra a COVID-19 no município de Sobral, com a liberação de atividades.) bookmark_border Decreto nº 2.706, de 26 de julho de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.707, de 26 de julho de 2021 (Dispõe sobre a delegação de competências ao secretário do Planejamento e Gestão e ao secretário da Educação, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.708, de 28 de julho de 2021 (Dispõe sobre a prorrogação da intervenção municipal por modalidade de requisição do prédio e todas as instalações físicas da clínica Doutor Francisco Alves, englobando tudo que seja necessário para o seu regular e efetivo funcionamento, em benefício do atendimento dos que dele necessitam, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.709, de 30 de julho de 2021 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.711, de 30 de julho de 2021 (Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades que compõem o Poder Executivo do município de Sobral no que concerne a limpeza de terrenos e imóveis privados em virtude de risco à saúde pública, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.712, de 30 de julho de 2021 (Autoriza a Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.713, de 30 de julho de 2021 (Autoriza a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.713, de 30 de julho de 2021. (Republicado por incorreção) bookmark_border Decreto nº 2.714, de 30 de julho de 2021 (Autoriza a Secretaria do Trânsito e Transporte de Sobral - SETRAN a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.716, de 04 de agosto de 2021 (Altera o regulamento da Campanha ) bookmark_border Decreto nº 2.717, de 04 de agosto de 2021 (Dispõe acerca da convocação da XIII Conferência Municipal de Assistência Social no município de Sobral.) bookmark_border Decreto nº 2.718, de 09 de agosto de 2021 (Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Sobral, com a liberação de atividades.) bookmark_border Decreto nº 2.719, de 10 de agosto de 2021 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.720, de 10 de agosto de 2021 (Altera o Decreto nº 2.438, de 29 de maio de 2020, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.721, de 11 de agosto de 2021 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.722, de 12 de agosto de 2021 (Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.723, de 12 de agosto de 2021 (Institui o Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil do Município de Sobral.) bookmark_border Decreto nº 2.723, de 12 de agosto de 2021. (Republicado por incorreção) bookmark_border Decreto nº 2.724, de 13 de agosto de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.725, de 23 de agosto de 2021 (Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Sobral, com a liberação de atividades.) bookmark_border Decreto nº 2.726, de 23 de agosto de 2021 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.727, de 23 de agosto de 2021 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde - SMS a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.727, de 23 de agosto de 2021. (Republicado por incorreção) bookmark_border Decreto nº 2.728, de 23 de agosto de 2021 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde - SMS a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.728, de 23 de agosto de 2021. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Decreto nº 2.729, de 23 de agosto de 2021 (Autoriza a relotação de servidores da Secretaria da Segurança Cidadã, considerando as alterações na estrutura administrativa implantadas com a publicação da Lei nº 2.052/2021, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.731, de 25 de agosto de 2021 (Dispõe sobre a instalação de Núcleo de Solução de Conflitos (NUSOL) no município de Sobral, em parceria com a Defensoria Pública do estado do Ceará, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.732, de 26 de agosto de 2021 (Regulamenta, no âmbito do município de Sobral, a Lei Federal nº 14.150, de 12 de maio de 2021, que altera a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.733, de 26 de agosto de 2021 (Dispõe sobre estrutura organizacional e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Escola de Saúde Pública Visconde de Sabóia, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.734, de 26 de agosto de 2021 (Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Sobral (CAE-Sobral), na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.735, de 30 de agosto de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.736, de 30 de agosto de 2021 (Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria do Trânsito e Transporte, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.736, de 30 de agosto de 2021. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Decreto nº 2.737, de 30 de agosto de 2021 (Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Coordenadoria Municipal de Trânsito, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.738, de 31 de agosto de 2021 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.739, de 31 de agosto de 2021 (Dispõe sobre a divulgação das agendas de compromissos públicos dos dirigentes máximos da Administração Pública do município de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.740, de 31 de agosto de 2021 (Dispõe sobre o Código de Ética do Servidor Público Municipal de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.741, de 31 de agosto de 2021 (Prorroga o prazo de implantação do investimento no imóvel doado por força do Decreto nº 2.123, de 19 de outubro de 2018, que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.742, de 31 de agosto de 2021 (Prorroga o prazo de implantação do investimento no imóvel doado por força do Decreto nº 1.689, de 19 de junho de 2015, que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.743, de 31 de agosto de 2021 (Autoriza a retomada das atividades presenciais nas unidades da rede pública de ensino do município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.744, de 01 de setembro de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.745, de 03 de setembro de 2021 (Regulamenta, no âmbito dos órgãos e entidades que integram o poder executivo do município de Sobral, os limites para o enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e luxo, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.746, de 06 de setembro de 2021 (Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Sobral, com a liberação de atividades.) bookmark_border Decreto nº 2.747, de 15 de setembro de 2021 (ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Decreto nº 2.748, de 16 de setembro de 2021 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.749, de 16 de setembro de 2021 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.750, de 16 de setembro de 2021 (Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre drogas de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.751, de 16 de setembro de 2021 (Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor de Implementação do Modelo de Excelência em Gestão em Transferências Voluntárias (MEG-TR) no município de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.752, de 20 de setembro de 2021 (Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Sobral, com a liberação de atividades.) bookmark_border Decreto nº 2.753, de 23 de setembro de 2021 (Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (STDE), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.754, de 23 de setembro de 2021 (Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (SEDHAS), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.755, de 1º de outubro de 2021 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.756, de 1º de outubro de 2021 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.757, de 1º de outubro de 2021 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.758, de 01 de outubro de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.759, de 4 de outubro de 2021 (Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Sobral, com a liberação de atividades.) bookmark_border Decreto nº 2.760, de 04 de outubro de 2021 (Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sobral, para o biênio 2021/2022, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.761, de 04 de outubro de 2021 (Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Sobral - CAISAN e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.762, de 06 de outubro de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.763, de 07 de outubro de 2021 (Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Educação (SME) e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.764, de 14 de outubro de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.765, de 14 de outubro de 2021 (Altera o anexo único do Decreto nº 2.681, de 18 de junho de 2021, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.766, de 14 de outubro de 2021 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde - SMS a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.767, de 14 de outubro de 2021 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.768, de 14 de outubro de 2021 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.769, de 14 de outubro de 2021 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 2.770, de 14 de outubro de 2021 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.771, de 14 de outubro de 2021 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.772, de 14 de outubro de 2021 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.773, de 15 de outubro de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.774, de 18 de outubro de 2021 (Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Sobral, com a liberação de atividades.) bookmark_border Decreto nº 2.775, de 19 de outubro de 2021 (Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria do Trânsito e Transporte, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.776, de 20 de outubro de 2021 (Prorroga o prazo de implantação do investimento no imóvel doado por força do Decreto nº 2139, de 09 de novembro de 2018, que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.777, de 21 de outubro de 2021 (Dispõe sobre a escrituração fiscal em meio digital de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), no âmbito do município de Sobral e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.778, de 21 de outubro de 2021 (Doa o bem imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.779, de 22 de outubro de 2021 (Dispõe sobre o ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal de Sobral alusivas ao Dia do Servidor Público, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.780, de 26 de outubro de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.781, de 28 de outubro de 2021 (Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Licitação do Município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.782, de 28 de outubro de 2021 (Dispõe sobre a prorrogação dos Documentos de Arrecadação Muncipal - DAM com vencimento no dia 1º de novembro de 2021, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.784, de 29 de outubro de 2021 (Altera o Decreto Municipal nº 2.614, de 16 de março de 2021, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CADEB, na forma que indica. ) bookmark_border Decreto nº 2.785, de 29 de outubro de 2021 (Altera a composição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.786, de 29 de outubro de 2021 (Dispõe sobre instituição da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência - selo UNICEF – edição 2021/2024, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.787, de 1º de novembro de 2021 (Autoriza a retomada das atividades presenciais nas unidades da rede pública de ensino do município de Sobral, de forma integral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.788, de 1º de novembro de 2021 (Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Sobral, com a liberação de atividades.) bookmark_border Decreto nº 2.790, de 03 de novembro de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.791, de 09 de novembro de 2021 (Dispõe sobrea composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para o biênio 2021/2023, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.792, de 10 de novembro de 2021 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.793, de 11 de novembro de 2021 (Dispõe sobre a tarifa do serviço de táxi no município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.794, de 11 de novembro de 2021 (Fixa tarifa para o serviço de mototáxi do município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.795, de 12 de novembro de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.796, de 12 de novembro de 2021 (Dispõe sobre orientações para a atuação da Ouvidoria no âmbito da Administração Pública municipal, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.797, de 12 de novembro de 2021 (Altera a composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sobral - CDE/Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.799, de 15 de novembro de 2021 (Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Sobral, com a liberação de atividades.) bookmark_border Decreto nº 2.800, de 18 de novembro de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.801, de 25 de novembro de 2021 (Altera o Decreto nº 2.632, de 16 de abril de 2021, para ajustar o grupo de trabalho para implementação municipal do programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.802, de 25 de novembro de 2021 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.803, de 29 de novembro de 2021 (Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Sobral, com a liberação de atividades.) bookmark_border Decreto nº 2.804, de 30 de novembro de 2021 (Atualiza monetariamente os valores concernentes às tarifas de embarque no Terminal Rodoviário de Sobral e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.805, de 1º de dezembro de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.806, de 1º de dezembro de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.807, de 1º de dezembro de 2021 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.809, de 03 de dezembro de 2021 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.810, de 06 de dezembro de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.811, de 08 de dezembro de 2021 (Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2022 no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.812, de 09 de dezembro de 2021 (Dispõe sobre a progressão horizontal do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) no Plano de Carreira e Remuneração (PCR), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.812, de 09 de dezembro de 2021. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Decreto nº 2.813, de 09 de dezembro de 2021 (Dispõe sobre a progressão vertical do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) no Plano de Carreira e Remuneração (PCR), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.813, de 09 de dezembro de 2021. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Decreto nº 2.814, de 09 de dezembro de 2021 (Dispõe sobre a definição das datas e do valor mínimo das parcelas do IPTU do exercício de 2022, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.815, de 09 de dezembro de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.816, de 13 de dezembro de 2021 (Prorroga o isolamento social no município de Sobral, nos termos do decreto nº 2.803, de 29 de novembro de 2021.) bookmark_border Decreto nº 2.818, de 14 de dezembro de 2021 (Altera o decreto nº 2.662, de 27 de maio de 2021, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.819, de 15 de dezembro de 2021 (Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Intersetorial de Prevenção e Combate a Enchentes e demais Acidentes Naturais ou Antrópicos, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.820, de 15 de dezembro de 2021 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.821, de 17 de dezembro de 2021 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.822, de 17 de dezembro de 2021 (Designa a Comissão de Desenvolvimento Funcional da Guarda Civil Municipal, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.823, de 21 de dezembro de 2021 (Dispõe sobre o registro de ponto para os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2021 em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.824, de 23 de dezembro de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.825, de 23 de dezembro de 2021 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.826, de 23 de dezembro de 2021 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.827, de 27 de dezembro de 2021 (Prorroga o isolamento social no município de Sobral, nos termos do decreto municipal nº 2.816, de 13 de dezembro de 2021) bookmark_border Decreto nº 2.828, de 29 de dezembro de 2021 (Dispõe sobre a prorrogação da intervenção municipal por modalidade de requisição do prédio e todas as instalações físicas da Clínica Doutor Francisco Alves, englobando tudo que seja necessário para o seu regular e efetivo funcionamento, em benefício do atendimento dos que dele necessitam, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.829, de 29 de dezembro de 2021 (Altera a composição do Comitê Municipal de Gestão Integrada de Enfrentamento às Arboviroses (dengue, chikungunya e zika), instituido pelo Decreto nº 1.910, de 12 de julho de 2017, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.830, de 30 de dezembro de 2021 (Dispõe sobre a política tarifária do serviço autônomo de água e esgoto de Sobral para o exercício de 2022, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.830, de 30 de dezembro de 2021. (Republicação por incorreção.) bookmark_border Decreto nº 2.831, de 30 de dezembro de 2021 (Regulamenta a lei municipal nº 2.177, de 01 de dezembro de 2021, que autoriza o poder executivo municipal a conceder abono especial para os profissionais da educação básica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.832, de 30 de dezembro de 2021 (Altera a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Educação (SME), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.833, de 30 de dezembro de 2021 (Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.833, de 30 de dezembro de 2021. (Republicado por incorreção) bookmark_border Decreto nº 2.834, de 30 de dezembro de 2021 (Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (SEUMA), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.835, de 30 de dezembro de 2021 (Altera a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.836, de 30 de dezembro de 2021 (Regulamenta a suplementação e a incorporação de carga horária dos servidores ocupantes do cargo efetivo de professor, no âmbito do município de sobral, na forma prevista na Lei Municipal nº 2.117, de 29 de junho de 2021, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.837, de 30 de dezembro de 2021 (Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Sobral para o biênio 2021/2023, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.838, de 30 de dezembro de 2021 (Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), para o biênio 2021/2023, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.839, de 30 de dezembro de 2021 (Altera o Decreto nº 1.067 de 1º de julho de 2008, que regulamenta a Lei nº 807 de 04 de março de 2008, que trata da concessão e normatização da gratificação de produtividade de campo, para os Agentes de Combate às Endemias (ACE) nos programas de prevenção e controle de zoonoses, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.841, de 30 de dezembro de 2021 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.842, de 30 de dezembro de 2021 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.)

bookmark_border Decreto nº 2.846, de 05 de janeiro de 2022 (Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Sobral, com a liberação de atividades.) bookmark_border Decreto nº 2.847, de 05 de janeiro de 2022 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.848, de 05 de janeiro de 2022 (Institui grupo de trabalho, com a finalidade de acompanhar a implantação da iniciativa Urban95 no município de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.849, de 12 de janeiro de 2022 (Regulamenta o sistema rotativo de estacionamento Zona Azul, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.850, de 15 de janeiro de 2022 (Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Sobral, com a liberação de atividades.) bookmark_border Decreto nº 2.852, de 27 de janeiro de 2022 (Autoriza a retomada do Projeto Jovem Guarda - turma de 2020, no âmbito Programa Municipal de Formação e Ocupação de Sobral (#ocupajuventude), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.853, de 28 de janeiro de 2022 (Dispõe sobre a prorrogação da intervenção municipal por modalidade de requisição do prédio e todas as instalações físicas do Hospital Doutor Estevam Ponte, englobando tudo que seja necessário para o seu regular e efetivo funcionamento, em benefício do atendimento dos que dele necessitam, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.854, de 31 de janeiro de 2022 (Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Sobral, com a liberação de atividades.) bookmark_border Decreto nº 2.855, de 31 de janeiro de 2022 (Altera a composição da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Sobral - CAISAN, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.858, de 03 de fevereiro de 2022 (Da nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 2.854, de 31 de janeiro de 2022.) bookmark_border Decreto nº 2.859, de 04 de fevereiro de 2022 (Regulamenta a Lei Municipal nº 1.781, de 18 de julho de 2018, que dispõe sobre a concessão do incentivo de efetivo exercício aos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.860, de 04 de fevereiro de 2022 (Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Sobral, durante o exercício de 2022, a título de duodécimo, na forma indica.) bookmark_border Decreto nº 2.861, de 04 de fevereiro de 2022 (Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento em pecúnia da licença-prêmio e licença especial, no âmbito do Poder Executivo municipal, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.862, de 04 de fevereiro de 2022 (Regulamenta o procedimento administrativo de penalidades previstas na Lei nº 2.193, de 14 de dezembro de 2021) bookmark_border Decreto nº 2.863, de 07 de fevereiro de 2022 (Altera o Decreto nº 2.854 de 31 de janeiro de 2022, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.865, de 14 de fevereiro de 2022 (Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, nos termos do Decreto nº 2.854 de 31 de janeiro de 2022 alterado pelo Decreto nº 2.863 de 07 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.866, de 15 de fevereiro de 2022 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.867, de 18 de fevereiro de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.868, de 18 de fevereiro de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.869, de 23 de fevereiro de 2022 (Dispõe sobre a regulamentação das ações e serviços de saneamento básico nas localidades rurais de pequeno porte do município de Sobral/Ceará de que trata a Lei Municipal nº 2.181 de 01 de dezembro de 2021.) bookmark_border Decreto nº 2.869, de 23 de fevereiro de 2022. (Republicação por incorreção) bookmark_border Decreto nº 2.870, de 24 de fevereiro de 2022 (Institui o grupo de trabalho intersetorial de acompanhamento e monitoramento do Cadastro Territorial Multifinalitário do município de Sobral.) bookmark_border Decreto nº 2.871, de 24 de fevereiro de 2022 (Regulamenta os grupamentos ocupacionais da Guarda Civil Municipal de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.872, de 24 de fevereiro de 2022 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.873, de 28 de fevereiro de 2022 (Prorroga o isolamento social no município de Sobral, nos termos do Decreto nº 2.854, de 31 de janeiro de 2022 e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.875, de 04 de março de 2022 (Dispõe sobre a classificação de empreendimentos de baixo risco no âmbito do município de Sobral para fins de simplificação dos procedimentos para obtenção ou dispensa das licenças municipais, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.876, de 04 de março de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.877, de 04 de março de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.878, de 04 de março de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.879, de 04 de março de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.880, de 07 de março de 2022 (Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Sobral, com a liberação de atividades) bookmark_border Decreto nº 2.881, de 08 de março de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.882, de 08 de março de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 2.883, de 08 de março de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.884, de 08 de março de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 2.885, de 11 de março de 2022 (Regulamenta o Programa Municipal de Formação e Ocupação de Sobral (#ocupajuventude) para o exercício de 2022, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.886, de 15 de março de 2022 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.887, de 18 de março de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.888, de 18 de março de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 2.889, de 18 de março de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 2.890, de 18 de março de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.891, de 18 de março de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.892, de 18 de março de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.893, de 21 de março de 2022 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 2.894, de 21 de março de 2022 (Dispõe sobre o vencimento base dos servidores temporários dos cargos de enfermeiro e médico, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.895, de 21 de março de 2022 (Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a covid-19 no município de Sobral, com a liberação de atividades. ) bookmark_border Decreto nº 2.896, de 24 de março de 2022 (Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria da Segurança Cidadã (SESEC), e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 2.897, de 24 de março de 2022 (Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Guarda Civil Municipal de sobral (GCMS), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.898, de 30 de março de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 2.899, de 30 de março de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 2.900, de 31 de março de 2022 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.901, de 31 de março de 2022 (Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI) do município de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.902, de 01 de abril de 2022 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.903, de 04 de abril de 2022 (Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, nos termos do Decreto nº 2.895, de 21 de março de 2022, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.905, de 06 de abril de 2022 (Abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro no valor de R$ 58.251.797,20 ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.906, de 06 de abril de 2022 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.907, de 06 de abril de 2022 (Regula a vistoria adicional para fins de licenciamento urbanístico, prevista na tabela IV da Lei Complementar nº 39, de 23 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 80, de 01 de dezembro de 2021, e dá providências.) bookmark_border Decreto nº 2.908, de 06 de abril de 2022 (Regulamenta os art. 163 a 173 da Lei Complementar Municipal nº 007, de 01 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre a propaganda e publicidade, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.909, de 08 de abril de 2022 (Dispõe sobre o ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública municipal de Sobral no dia 14 de abril de 2022, na forma que indica. ) bookmark_border Decreto nº 2.911, de 13 de abril de 2022 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.912, de 15 de abril de 2022 (Dispõe sobre medidas de controle da covid-19 no município de Sobral.) bookmark_border Decreto nº 2.913, de 19 de abril de 2022 (Dispõe sobre a instituição do “Projeto Nova Chance” no âmbito do município de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.914, de 19 de abril de 2022 (Altera o Decreto nº 2316, de 18 de dezembro de 2019 que regulamenta as aquisições públicas no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 2.915, de 22 de abril de 2022 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.918, de 02 de maio de 2022 (Dispõe sobre medidas de controle da covid-19 no município de Sobral.) bookmark_border Decreto nº 2.919, de 06 de maio de 2022 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.920, de 12 de maio de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.921, de 12 de maio de 2022 (Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer (SECJEL), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.921, de 12 de maio de 2022. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Decreto nº 2.922, de 13 de maio de 2022 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde - SMS a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.923, de 16 de maio de 2022 (Prorroga o isolamento social no município de sobral, nos termos do Decreto nº 2.918, de 02 de maio de 2022, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.925, de 26 de maio de 2022 (Altera o Decreto nº 2.870, de 24 de fevereiro de 2022, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.926, de 26 de maio de 2022 (Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria do Trânsito e Transporte, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.927, de 26 de maio de 2022 (Fixa as competências dos ordenadores de despesas dos órgãos e entidades pertencentes ao poder executivo municipal, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.928, de 30 de maio de 2022 (Prorroga o isolamento social no município de Sobral, nos termos do Decreto nº 2.918, de 02 de maio de 2022, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.929, de 08 de junho de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.930, de 08 de junho de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.931, de 08 de junho de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.932, de 08 de junho de 2022 (Dispõe sobre o sistema de protocolo do município de Sobral, o Agendasol, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.933, de 08 de junho de 2022 (Dispõe sobre a função de supervisor de equipe no âmbito da Guarda Civil Municipal de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.934, de 08 de junho de 2022 (Dispõe sobre a concessão de remissão aos permissionários do mercado público municipal, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.935, de 13 de junho de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.936, de 13 de junho de 2022 (Dispõe sobre medidas de controle da covid-19 no município de Sobral.) bookmark_border Decreto nº 2.937, de 13 de junho de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.938, de 13 de junho de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.939, de 14 de junho de 2022 (Dispõe sobre o ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública municipal de sobral no dia 17 de junho de 2022, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.940, de 15 de junho de 2022 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.942, de 15 de junho de 2022 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.943, de 15 de junho de 2022 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.944, de 15 de junho de 2022 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.945, de 27 de junho de 2022 (Prorroga o isolamento social no município de sobral, nos termos do Decreto nº 2.936, de 13 de junho de 2022, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.946, de 27 de junho de 2022 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.947, de 28 de junho de 2022 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.948, de 28 de junho de 2022 (Dispõe sobre a política de governança pública e compliance no âmbito do poder executivo municipal, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.949, de 28 de junho de 2022 (Proíbe o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em recipientes de vidro ou em outros materiais perfurocortantes durante as festividades de aniversário da cidade de Sobral nos dias 04 e 05 de julho de 2022 no perímetro que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.950, de 30 de junho de 2022 (Dispõe sobre a regulamentação da captação de recursos pelos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social - SEDHAS aos seus respectivos fundos.) bookmark_border Decreto nº 2.951, de 30 de junho de 2022 (Dispõe sobre a criação do comitê de qualidade da Prefeitura Municipal de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.952, de 01 de julho de 2022 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.953, de 01 de julho de 2022 (Autoriza a Secretaria Municipal da Educação (SME) a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.954, de 01 de julho de 2022 (Altera a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.955, de 01 de julho de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.957, de 04 de julho de 2022 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.958, de 11 de julho de 2022 (Dispõe sobre a Política de Integridade do município de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.959, de 11 de julho de 2022 (Institui e regulamenta o Projeto Ação Jovem de Sobral no âmbito do Programa Municipal de Formação e Ocupação de Sobral (#ocupajuventude), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.960, de 11 de julho de 2022 (Altera o Decreto nº 2.885, de 11 de março de 2022, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.961, de 11 de julho de 2022 (Prorroga o isolamento social no município de sobral, nos termos do Decreto nº 2.936, de 13 de junho de 2022, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.962, de 14 de julho de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.963, de 14 de julho de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.964, de 15 de julho de 2022 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.965, de 25 de julho de 2022 (Institui o Grupo de Trabalho Coordenador para revisão e atualização do Plano Municipal para a Infância e Adolescência do município de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.966, de 25 de julho de 2022 (Altera o Decreto nº 2.294, de 06 de novembro de 2019, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.967, de 25 de julho de 2022 (Autoriza a Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS) a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.968, de 25 de julho de 2022 (Prorroga o isolamento social no município de sobral, nos termos do Decreto nº 2.936 de 13 de junho de 2022, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.969, de 27 de julho de 2022 (Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.969, de 27 de julho de 2022. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Decreto nº 2.970, de 27 de julho de 2022 (Autoriza a Secretaria da Segurança Cidadã (SESEC) a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.971, de 28 de julho de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.973, de 01 de agosto de 2022 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.973, de 01 de agosto de 2022. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Decreto nº 2.974, de 05 de agosto de 2022 (Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 2.204, de 19 de janeiro de 2022 e sobre a emissão da carteira de identificação de pessoa com transtorno do espectro autista no município de Sobral.) bookmark_border Decreto nº 2.975, de 08 de agosto de 2022 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.976, de 08 de agosto de 2022 (Dispõe sobre medidas de controle da covid-19 no município de Sobral.) bookmark_border Decreto nº 2.977, de 15 de agosto de 2022 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.978, de 18 de agosto de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.979, de 19 de agosto de 2022 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.980, de 23 de agosto de 2022 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.981, de 23 de agosto de 2022 (Dispõe sobre medidas de controle da covid-19 no município de Sobral nos termos do decreto municipal nº 2.976, 8 de agosto de 2022.) bookmark_border Decreto nº 2.982, de 25 de agosto de 2022 (Fixa tarifa para o serviço de mototáxi prestados via aplicativo no município de Sobral e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.983, de 25 de agosto de 2022 (Dispõe sobre a bolsa formação dos candidatos aprovados para participação na 2ª fase do curso público da Guarda Civil Municipal - Edital nº 01/2021 - SEPLAG/SESEC/GCM/PMS, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.984, de 25 de agosto de 2022 (Dispõe acerca da vinculação de servidores ao cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ) da agência municipal do meio ambiente (AMA).) bookmark_border Decreto nº 2.984, de 25 de agosto de 2022. (Republicado por incorreção) bookmark_border Decreto nº 2.985, de 25 de agosto de 2022 (Altera o Decreto nº 2.682, de 18 de junho de 2021, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.987, de 01 de setembro de 2022 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.988, de 05 de setembro de 2022 (Dispõe sobre medidas de controle da covid-19 no município de Sobral nos termos do Decreto Municipal nº 2.976, de 08 de agosto de 2022.) bookmark_border Decreto nº 2.989, de 06 de setembro de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.990, de 06 de setembro de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.991, de 06 de setembro de 2022 (Dispõe sobre o funcionamento da Academia da Segurança Cidadã, vinculada à Secretaria da Segurança Cidadã, bem como sobre o credenciamento de instrutores internos e externos, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.992, de 06 de setembro de 2022 (Dispõe sobre a progressão horizontal do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) no Plano de Carreira e Remuneração (PCR), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.993, de 06 de setembro de 2022 (Dispõe sobre a progressão vertical do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) no Plano de Carreira e Remuneração (PCR), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.994, de 06 de setembro de 2022 (Nomeia os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sobral - CDE/Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.995, de 09 de setembro de 2022 (Regulamenta o Programa Adote uma Parada, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2.996, de 15 de setembro de 2022 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.997, de 16 de setembro de 2022 (Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2.998, de 16 de setembro de 2022 (Dispõe sobre a regulamentação do Curso de Formação Profissional (CFP) para o cargo de guarda municipal de Sobral.) bookmark_border Decreto nº 2.999, de 19 de setembro de 2022 (Dispõe sobre medidas de controle da covid-19 no município de Sobral nos termos do Decreto Municipal nº 2.976, de 08 de agosto de 2022.) bookmark_border Decreto nº 3.000, de 21 de setembro de 2022 (Dispõe sobre instituição da comissão intersetorial gestora do programa “BCP na escola” no âmbito do município de Sobral.) bookmark_border Decreto nº 3.001, de 22 de setembro de 2022 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.003, de 26 de setembro de 2022 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.004, de 28 de setembro de 2022 (Declara estado de perigo público iminente na rede hospitalar do município de Sobral, e decreta a intervenção municipal por modalidade de requisição do prédio e todas as instalações físicas do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Sobral, englobando tudo que seja necessário para o seu regular e efetivo funcionamento, em benefício do atendimento dos que dele necessitam, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.005, de 28 de setembro de 2022 (Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.005, de 28 de setembro de 2022. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Decreto nº 3.006, de 28 de setembro de 2022 (Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Santa Casa de Misericórdia de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.006, de 28 de setembro de 2022. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Decreto nº 3.007, de 29 de setembro de 2022 (Autoriza a gratuidade da tarifa do transporte público urbano coletivo de passageiros de sobral, o TRANSOL, nos dias de votação referente às eleições 2022, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.008, de 29 de setembro de 2022 (Autoriza a Secretaria Municipal da Educação - SME a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.009, de 29 de setembro de 2022 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 3.010, de 29 de setembro de 2022 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.011, de 03 de outubro de 2022 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.012, de 04 de outubro de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.013, de 04 de outubro de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.014, de 04 de outubro de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.015, de 06 de outubro de 2022 (Ajusta os termos dos decretos nº 1.388, de 10 de janeiro de 2012, e o decreto nº 1.625, de 18 de agosto de 2014, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.016, de 07 de outubro de 2022 (Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por órgãos da administração direta e indireta do município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.017, de 14 de outubro de 2022 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.018, de 03 de outubro de 2022 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.019, de 14 de outubro de 2022 (Altera o art. 1º do Decreto nº 2.901, de 31 de março de 2022, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.020, de 14 de outubro de 2022 (Dispõe sobre o ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública municipal de Sobral alusivas ao dia do servidor público, na forma que indica. ) bookmark_border Decreto nº 3.021, de 18 de outubro de 2022 (Dispõe sobre medidas de controle da covid-19 no município de Sobral nos termos do Decreto Municipal nº 2.999, de 19 de setembro de 2022.) bookmark_border Decreto 3.022, de 20 de outubro de 2022 (Dispõe sobre os valores de referência de contrapartidas das instituições privadas para realização de estágios nos hospitais da rede pública municipal de saúde de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.023, de 27 de outubro de 2022 (Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Licitação do município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.024, de 27 de outubro de 2022 (Dispõe sobre a designação da Comissão de Intervenção da Santa Casa de Misericórdia de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.024, de 27 de outubro de 2022. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Decreto nº 3.026, de 29 de setembro de 2022 (Prorroga o prazo de implantação do empreendimento no imóvel doado por força do decreto nº 2.427, de 12 de maio de 2020 e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.028, de 31 de outubro de 2022 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.029, de 01 de novembro de 2022 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.030, de 04 de novembro de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.031, de 08 de novembro de 2022 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.032, de 07 de novembro de 2022 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde - SMS a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em virtude da intervenção realizada na unidade hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.032, de 07 de novembro de 2022. (Republicado por incorreção) bookmark_border Decreto nº 3.034, de 10 de novembro de 2022 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.035, de 10 de novembro de 2022 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 3.036, de 10 de novembro de 2022 (Autoriza a gratuidade da tarifa do transporte público urbano coletivo de passageiros de Sobral, o Transol, nos dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) - 2022, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.038, de 14 de novembro de 2022 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.039, de 18 de novembro de 2022 (Dispõe sobre medidas de controle da covid-19 no município de Sobral.) bookmark_border Decreto nº 3.040, de 18 de novembro de 2022 (Altera o regime de teletrabalho no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário do Município de Sobral (CONTRIM).) bookmark_border Decreto nº 3.041, de 18 de novembro de 2022 (Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas no âmbito do município de Sobral e regulamenta o artigo 5° da Lei Federal n° 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público.) bookmark_border Decreto nº 3.042, de 18 de novembro de 2022 (Altera a estrutura organizacional e a prova o regulamento, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.043, de 18 de novembro de 2022 (Altera a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Educação (SME), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.044, de 18 de novembro de 2022 (Dispõe sobre o expediente em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal de Sobral nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2022, na forma que indica) bookmark_border Decreto nº 3.045, de 23 de novembro de 2022 (Dispõe sobre a autorização para realização de concurso público para o provimento do cargo de professor e institui a Comissão Organizadora do concurso público, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.046, de 23 de novembro de 2022 (Dispõe sobre medidas de controle da covid-19 no município de Sobral.) bookmark_border Decreto nº 3.047, de 25 de novembro de 2022 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.047, de 25 de novembro de 2022. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Decreto nº 3.048, de 29 de novembro de 2022 (Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2023 do município de Sobral e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.049, de 29 de novembro de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.050, de 29 de novembro de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.051, de 29 de novembro de 2022 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.052, de 30 de novembro de 2022 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.054, de 01 de dezembro de 2022 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.057, de 05 de dezembro de 2022 (Prorroga os termos do Decreto Municipal nº 3.046, de 23 de novembro de 2022, que dispõe sobre medidas de controle da covid-19 no município de Sobral.) bookmark_border Decreto nº 3.058, de 05 de dezembro de 2022 (Dispõe sobre o adiamento do feriado do dia 08 de dezembro de 2022, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.059, de 12 de dezembro de 2022 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde - SMS a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em virtude da intervenção realizada na unidade hospitalar Santa Casa de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.060, de 13 de dezembro de 2022 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.061, de 13 de dezembro de 2022 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.061, de 13 de dezembro de 2022. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Decreto nº 3.062, de 13 de dezembro de 2022 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.063, de 13 de dezembro de 2022 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.064, de 14 de dezembro de 2022 (Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal do Plano Diretor - CMPD alterando o Decreto nº 2.628, de 07 de abril de 2021, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.065, de 14 de dezembro de 2022 (Dispõe sobre os valores de referência de contrapartida das instituições privadas para realização de estágios na Santa Casa de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.066, de 14 de dezembro de 2022 (Dispõe sobre a definição das datas e valor mínimo das parcelas do IPTU do exercício de 2023, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.067, de 15 de dezembro de 2022 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.068, de 19 de dezembro de 2022 (Prorroga os termos do Decreto Municipal nº 3.046, de 23 de novembro de 2022, que dispõe sobre medidas de controle da covid-19 no município de Sobral.) bookmark_border Decreto nº 3.068, de 19 de dezembro de 2022. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Decreto nº 3.069, de 15 de dezembro de 2022 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.072, de 20 de dezembro de 2022 (Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.073, de 20 de dezembro de 2022 (Altera o Decreto nº 1642, de 25 de novembro de 2014, substituindo a empresa donatária, J. R. da Silva Alves - ME, pela empresa Global Gráfica e Embalagens EIRELI e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.074, de 20 de dezembro de 2022 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.075, de 20 de dezembro de 2022 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.076, de 20 de dezembro de 2022 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.077, de 20 de dezembro de 2022 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.080, de 22 de dezembro de 2022 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.081, de 23 de dezembro de 2022 (Dispõe sobre os valores de referência de contrapartida das instituições privadas para realização de estágios no Hospital Municipal Doutor Estevam Ponte, unidade da rede pública municipal de saúde de Sobral.) bookmark_border Decreto nº 3.082, de 23 de dezembro de 2022 (Denomina oficialmente de Antônio Roniero Silva Ripardo, a areninha localizada no bairro Nova Caiçara, Sobral-CE.) bookmark_border Decreto nº 3.083, de 23 de dezembro de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.084, de 23 de dezembro de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.085, de 23 de dezembro de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.086, de 23 de dezembro de 2022 (declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.087, de 23 de dezembro de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.088, de 23 de dezembro de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.089, de 23 de dezembro de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.090, de 23 de dezembro de 2022 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 3.091, de 23 de dezembro de 2022 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.092, de 27 de dezembro de 2022 (Dispõe sobre a proibição do consumo e venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em recipientes de vidro ou em outros materiais perfurocortantes durante as festividades réveillon no perímetro que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.093, de 29 de dezembro de 2022 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.095, de 29 de dezembro de 2022 (Denomina oficialmente de Carlos Alberto Gomes (Mão Branca), a areninha localizada no Parque da Estação, bairro Alto do Cristo, Sobral-CE.)

bookmark_border Decreto nº 3.101, de 04 de janeiro de 2023 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.102, de 04 de janeiro de 2023 (Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.102, de 04 de janeiro de 2023. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Decreto nº 3.103, de 09 de janeiro de 2023 (Prorroga os termos do Decreto Municipal nº 3.046, de 23 de novembro de 2022, que dispõe sobre medidas de controle da covid-19 no município de Sobral.) bookmark_border Decreto nº 3.104, de 11 de janeiro de 2023 (Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), para o biênio 2023/2024, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.105, de 11 de janeiro de 2023 (Altera a composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sobral - CDE/Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.106 de 11 de janeiro de 2023 (Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CADEB, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.108, de 17 de janeiro de 2023 (Denomina oficialmente de Dom Aldo Pagotto a praça localizada no bairro Jerônimo Prado, Sobral-CE.) bookmark_border Decreto nº 3.109, de 17 de janeiro de 2023 (Regula as competências dos órgãos da administração pública municipal em organizar as atividades exercidas no mercado público municipal no período em que seu edifício estiver em reforma.) bookmark_border Decreto nº 3.110, de 19 de janeiro de 2023 (Proíbe o consumo e a venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em recipientes de vidro ou em outros materiais perfurocortantes durante as festividades do pré-carvanal no perímetro que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.112, de 20 de janeiro de 2023 (Dispõe sobre medidas de controle da covid-19 no município de Sobral.) bookmark_border Decreto nº 3.113, de 26 de janeiro de 2023 (Designa o ordenador de despesas da unidade orçamentária Santa Casa de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.114, de 27 de janeiro de 2023 (Dispõe sobre a classificação das obras e serviços com seus respectivos tipos de licenciamento ambiental e define o potencial poluidor degradador das atividades, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.116, de 31 de janeiro de 2023 (Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Sobral, durante o exercício de 2023, a título de duodécimo e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.118, de 03 de fevereiro de 2023 (Dispõe sobre a conversão de licença-prêmio e licença especial em pecúnia, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.289, de 25 de outubro de 2023 (Prorroga o prazo de implantação do investimento no imóvel doado por força do Decreto nº 2.139, de 09 de novembro de 2018, que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.119, de 03 de fevereiro de 2023 (Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC), para o biênio 2023/2024, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.120, de 07 de fevereiro de 2023 (Estipula regras durante as festividades do “bloco dos sujos” no perímetro que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.121, de 10 de fevereiro de 2023 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.122, de 13 de fevereiro de 2023 (Dispõe sobre o ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal de sobral alusivas ao dias de Carnaval e Cinzas, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.123, de 13 de fevereiro de 2023 (Autoriza a Secretaria Municipal da Educação (SME) a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.124, de 13 de fevereiro de 2023 (Dispõe sobre a progressão horizontal do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) no Plano de Carreira e Remuneração (PCR), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.125, de 13 de fevereiro de 2023 (Dispõe sobre a progressão vertical do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) no Plano de Carreira e Remuneração (PCR), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.126, de 15 de fevereiro de 2023 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.130, de 27 de fevereiro de 2023 (Dispõe sobre os equipamentos culturais e turísticos públicos do município de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.133, de 07 de março de 2023 (Dispõe sobre a intervenção municipal na associação Santa Casa de Misericórdia de Sobral.) bookmark_border Decreto nº 3.135, de 8 de março de 2023 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.136, de 08 de março de 2023 (Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.137, de 08 de março de 2023 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.138, de 08 de março de 2023 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.139, de 08 de março de 2023 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.140, de 08 de março de 2023 (Revoga a doação estabelecida no Decreto nº 2.299, de 14 de novembro de 2019, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.141, de 08 de março de 2023 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.142, de 14 de março de 2023 (Altera o Decreto Municipal nº 2.170, de 30 de janeiro de 2019, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.143, de 15 de março de 2023 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.144, de 17 de março de 2023 (Autoriza a Secretaria Municipal da Educação - SME a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.145, de 17 de março de 2023 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.146, de 21 de março de 2023 (Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Saúde de Sobral - CMSS e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.147, de 21 de março de 2023 (Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do município de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.148, de 23 de março de 2023 (Regulamenta a Lei Municipal nº 1.789, de 04 de setembro de 2018, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.149, de 24 de março de 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da captação de recursos pelos conselhos municipais vinculados à Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social - SEDHAS aos seus respectivos fundos.) bookmark_border Decreto nº 3.150, de 28 de março de 2023 (Dispõe sobre o ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública municipal de Sobral nos dias 31 de março e 06 de abril de 2023, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.151, de 28 de março de 2023 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.152, de 29 de março de 2023 (Abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro no valor de R$ 57.499.641,94 ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.153, de 29 de março de 2023 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.156, de 03 de abril de 2023 (Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do município de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.157, de 05 de abril de 2023 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.158, de 12 de abril de 2023 (Abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro no valor de R$ 100.000,00 ao orçamento vigente e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 3.159, de 12 de abril de 2023 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.160, de 14 de abril de 2023 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.161, de 18 de abril de 2023 (Nomeia os membros das Juntas Administrativas de Recursos e Infrações (JARI) do município de Sobral-CE, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.162, de 20 de abril de 2023 (Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.163, de 20 de abril de 2023 (Altera o Decreto nº 1.900, de 27 de junho de 2017, que dispõe sobre o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) do município de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.164, de 27 de abril de 2023 (Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Plano Diretor (CMPD), na forma que indica. ) bookmark_border Decreto nº 3.165, de 28 de abril de 2023 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.167, de 02 de maio de 2023 (Altera a composição do conselho de Desenvolvimento Econômico de Sobral - CDE/Sobral, na forma que indica. ) bookmark_border Decreto nº 3.168, de 02 de maio de 2023 (Regulamenta a Lei nº 1.723, de 23 de março de 2018, que instituiu o preço público para utilização dos equipamentos e espaços públicos do município de Sobral, e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 3.169, de 12 de maio de 2023 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 3.170, de 12 de maio de 2023 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 3.171, de 12 de maio de 2023 (Regulamenta a Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018 no âmbito das unidades da rede pública municipal de ensino de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.172, de 15 de maio de 2023 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.173, de 17 de maio de 2023 (Altera a composição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.174, de 17 de maio de 2023 (Dispõe sobre a convocação em caráter extraordinário para a 14ª Conferência Municipal da Assistência Social, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.175, de 19 de maio de 2023 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.176, de 19 de maio de 2023 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.177, de 19 de maio de 2023 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.178, de 19 de maio de 2023 (Atualiza monetariamente os valores concernentes às tarifas de embarque no terminal rodoviário de Sobral e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.179, de 19 de maio de 2023 (Fixa o valor da tarifa das passagens do transporte público coletivo urbano de do município de Sobral (TRANSOL), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.180, de 24 de maio de 2023 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 3.181, de 25 de maio de 2023 (Fixa tarifa para o serviço de mototáxi do município de Sobral e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.182, de 26 de maio de 2023 (Dispõe sobre medidas de controle da covid-19 no município de Sobral.) bookmark_border Decreto nº 3.183, de 26 de maio de 2023 (Autoriza a formalização de permissão de uso gratuita de bem público municipal - arco cirúrgico - ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Sobral.) bookmark_border Decreto nº 3.186, de 01 de junho de 2023 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 3.187, de 01 de junho de 2023 (Abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro no valor de R$ 4.502.997,34 ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.189, de 06 de junho de 2023 (Dispõe sobre o ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública municipal de Sobral no dia 09 de junho de 2023, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.190, de 12 de junho de 2023 (Cessa a situação de emergência decorrente da covid-19 no município de Sobral e dá outras providencias.) bookmark_border Decreto nº 3.191, de 13 de junho de 2023 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.192, de 13 de junho de 2023 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 3.192, de 13 de junho de 2023. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Decreto nº 3.193, de 15 de junho de 2023 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 3.195, de 20 de junho de 2023 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.196, de 27 de junho de 2023 (Abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro no valor de R$ 1.270.000,00 ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.197, de 27 de junho de 2023 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.198, de 27 de junho de 2023 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.199, de 27 de junho de 2023 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.200, de 29 de junho de 2023 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.201, de 29 de junho de 2023 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.202, de 29 de junho de 2023 (Dispõe sobre as regras durante as festividades do “Aniversário de Sobral” e “São João de Sobral” nos perímetros que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.203, de 03 de julho de 2023 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.204, de 03 de julho de 2023 (Estipula regras durante as festividades de “Aniversário de Sobral” e “São João de Sobral” nos perímetros que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.205, de 13 de julho de 2023 (Regulamenta, no âmbito do município de Sobral, a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, e institui o Programa Municipal de Governo Digital, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.206, de 14 de julho de 2023 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.207, de 18 de julho de 2023 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 3.208, de 18 de julho de 2023 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.209, de 19 de julho de 2023 (Abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro no valor de R$ 3.581.189,61 ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.209, de 19 de julho de 2023. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Decreto nº 3.210, de 20 de julho de 2023 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.211, de 20 de julho de 2023 (Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria da Conservação e Serviços Públicos (SESEP), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.213, de 26 de julho de 2023 (Regulamenta, no âmbito da Administração Pública municipal, a fase interna e a fase externa da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para a administração direta e indireta do município de Sobral e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 3.214, de 26 de julho de 2023 (Regulamenta a licitação, na modalidade leilão, para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública municipal direta e indireta.) bookmark_border Decreto nº 3.215, de 26 de julho de 2023 (Estabelece regras e diretrizes para a atuação, no âmbito da Administração Pública do município de Sobral, dos agentes públicos de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.216, de 26 de julho de 2023 (Regulamenta no âmbito do município de sobral, o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 82 da Lei n° 14.133, de 1 de abril de 2021, e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 3.217, de 26 de julho de 2023 (Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.218, de 26 de julho de 2023 (Estabelece as diretrizes para as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e do controle preventivo nos processos licitatórios e os respectivos contratos, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.219, de 26 de julho de 2023 (Dispõe sobre o estudo técnico preliminar e o Termo de Referência, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Sobral, e dá outras providencias.) bookmark_border Decreto nº 3.220, de 26 de julho de 2023 (Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.221, de 26 de julho de 2023 (Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Central de Licitações da Prefeitura de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.222, de 26 de julho de 2023 (Dispõe sobre a forma de apuração e cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo à atividade de construção civil quando retido na fonte pelo proprietário da obra, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.225, de 03 de agosto de 2023 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.226, de 07 de agosto de 2023 (Dispõe sobre o credenciamento e a contratação de instituições financeiras para integrar o sistema de arrecadação de receitas públicas do município de Sobral e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.227, de 07 de agosto de 2023 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.228, de 07 de agosto de 2023 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.229, de 11 de agosto de 2023 (Altera os decretos n° 2.213 e 2.214, ambos de 16 de maio de 2019, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.230, de 15 de agosto de 2023 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.231, de 17 de agosto de 2023 (Abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro no valor de R$ 8.670.000,00 ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.232, de 25 de agosto de 2023 (Abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro no valor de R$ 900.000,00 ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.232, de 25 de agosto de 2023. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Decreto nº 3.233, de 25 de agosto de 2023 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.234, de 25 de agosto de 2023 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.235, de 25 de agosto de 2023 (Dispõe sobre o compromisso verde, que objetiva estabelecer parcerias com a iniciativa privada e a sociedade civil organizada visando a manutenção de espaços públicos no município de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.236, de 25 de agosto de 2023 (Dispõe sobre a regulamentação do descarte de materiais urbanos nos equipamentos de recebimento de resíduos da construção civil, resíduos vegetais, coleta seletiva e inservíveis (ecopontos), conforme Lei Municipal nº 1.789, de 04 de setembro de 2018. ) bookmark_border Decreto nº 3.237, de 25 de agosto de 2023 (Cria o observatório municipal de violência e criminalidade de Sobral e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.238, de 25 de agosto de 2023 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.239, de 31 de agosto de 2023 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.241, de 01 de setembro de 2023 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.242, de 1º de setembro de 2023 (Dispõe sobre a prorrogação da intervenção municipal na Associação Santa Casa de Misericórdia de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.243, de 01 de setembro de 2023 (Abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro no valor de R$ 900.000,00 ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.244, de 1º de setembro de 2023 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.245, de 1º de setembro de 2023 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.246, de 1º de setembro de 2023 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.247, de 05 de setembro de 2023 (Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública municipal de Sobral, o expediente do dia 08 de setembro de 2023, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.248, de 06 de setembro de 2023 (Abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro no valor de R$ 9.461.287,16 ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.249, de 06 de setembro de 2023 (Designa os membros do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social (CONREG), na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.250, de 11 de setembro de 2023 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.252, de 11 de setembro de 2023 (Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Sobral, a forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.253, de 11 de setembro de 2023 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.254, de 11 de setembro de 2023 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.255, de 15 de setembro de 2023 (Abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro no valor de R$ 4.500.000,00 ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.256, de 15 de setembro de 2023 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.257, de 15 de setembro de 2023 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.258, de 20 de setembro de 2023 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.259, de 26 de setembro de 2023 (Altera a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.260, de 26 de setembro de 2023 (Altera o Decreto nº 2.320, de 27 de dezembro de 2019, que regulamenta o Conselho Fiscal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE), na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.261, de 28 de setembro de 2023 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.262, de 28 de setembro de 2023 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.263, de 28 de setembro de 2023 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.264, de 28 de setembro de 2023 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.266, de 03 de outubro de 2023 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 3.267, de 04 de outubro de 2023 (Cria o “Projeto Lar”, que objetiva estabelecer parcerias com pessoas físicas ou entidades de proteção animal visando aprimorar a qualidade devida dos animais em situação de vulnerabilidade, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.268, de 04 de outubro de 2023 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.269, de 10 de outubro de 2023 (Dispõe sobre o ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública municipal de Sobral em virtude do feriado nacional 12 de outubro de 2023, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.270, de 10 de outubro de 2023 (Dispõe sobre o Comitê Intersetorial da Primeira Infância de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.273, de 16 de outubro de 2023 (Estabelece os critérios para o desenvolvimento na carreira de orientador educacional, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.273, de 16 de outubro de 2023. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Decreto nº 3.274, de 16 de outubro de 2023 (Estabelece os critérios para o desenvolvimento na carreira de especialista em urbanismo e meio ambiente, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.274, de 16 de outubro de 2023. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Decreto nº 3.275, de 16 de outubro de 2023 (Dispõe sobre promoção e progressão funcional de servidores da Guarda Civil Municipal, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.276, de 16 de outubro de 2023 (Estabelece os critérios para o desenvolvimento na carreira de especialista em infraestrutura, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.276, de 16 de outubro de 2023. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Decreto nº 3.277, de 16 de outubro de 2023 (Estabelece os critérios para o desenvolvimento na carreira de especialista em Políticas Públicas Sociais (Analista de Políticas Públicas Sociais), na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.277, de 16 de outubro de 2023. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Decreto nº 3.278, de 16 de outubro de 2023 (Estabelece os critérios para o desenvolvimento na carreira de Analista de Políticas Públicas Sociais (Assistente Social e Psicólogo), na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.278, de 16 de outubro de 2023. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Decreto nº 3.279, de 17 de outubro de 2023 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 3.280, de 17 de outubro de 2023 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.282, de 18 de outubro de 2023 (Autoriza a Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS) a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.283, de 18 de outubro de 2023 (Designa a nova composição da Comissão Municipal de Publicização, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.284, de 19 de outubro de 2023 (Autoriza a Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS) a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.285, de 19 de outubro de 2023 (Autoriza a Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS) a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.286, de 20 de outubro de 2023 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.287, de 20 de outubro de 2023 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.288, de 20 de outubro de 2023 (Dispõe sobre a progressão funcional de servidores da Guarda Civil Municipal, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.289, de 25 de outubro de 2023. (Republicado por incorreção.) bookmark_border Decreto nº 3.290, de 26 de outubro de 2023 (Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Licitação do município de Sobral para condução de licitações pela Lei nº 8.666/1993, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.291, de 30 de outubro de 2023 (Dispõe sobre o ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública municipal de Sobral em virtude do feriado nacional de 02 de novembro de 2023, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.293, de 31 de outubro de 2023 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.294, de 31 de outubro de 2023 (Autoriza a gratuidade da tarifa do transporte público urbano coletivo de passageiros de sobral, o Transol, nos dias de realização do exame nacional do ensino médio (ENEM) - 2023, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.295, de 08 de novembro de 2023 (Confere progressão funcional aos servidores detentores do cargo de Analista de Políticas Públicas sociais, integrante da carreira de Especialista em Políticas Públicas Sociais, na forma que indica) bookmark_border Decreto nº 3.299, de 10 de novembro de 2023 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.302, de 20 de novembro de 2023 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.303, de 20 de novembro de 2023 (Regulamenta a Lei Complementar nº 089, de 17 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Sobral/CE (RecuperaSol), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.304, de 21 de novembro de 2023 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.305, de 23 de novembro de 2023 (Abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro no valor de R$ 2.200.000,00 ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.312, de 05 de dezembro de 2023 (Declara luto oficial de três dias pelo falecimento do ex-vereador José Gerardo Vasconcelos - Dedé Vasconcelos.) bookmark_border Decreto nº 3.313, de 05 de dezembro de 2023. (Republicado por incorreção) bookmark_border Decreto nº 3.313, de 05 de dezembro de 2023 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.320, de 17 de dezembro de 2023 (Dispõe sobre a tarifa do serviço de táxi no município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.321, de 18 de dezembro de 2023 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.322, de 18 de dezembro de 2023 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.323, de 18 de dezembro de 2023 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.324, de 18 de dezembro de 2023 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.325, de 18 de dezembro de 2023 (Dispõe sobre a promoção funcional de servidores do cargo de agente de trânsito da Coordenadoria Municipal do Trânsito, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.328, de 27 de dezembro de 2023 (Dispõe sobre as regras durante as festividades do “Reveillon 2024” nos perímetros que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.329, de 28 de dezembro de 2023 (Dispõe sobre a definição das datas, do valor mínimo das parcelas e do reajuste do IPTU do exercício de 2024, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.331, de 28 de dezembro de 2023 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.332, de 28 de dezembro de 2023 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.)

bookmark_border Decreto nº 3.337, de 11 de janeiro de 2024 (Dispõe sobre as competências e composição da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), no âmbito municipal do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).) bookmark_border Decreto nº 3.338, de 16 de janeiro de 2024 (Revoga o Decreto nº 2.878, de 04 de março de 2022 e o Decreto nº 2.879, de 04 de março de 2022, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.339, de 16 de janeiro de 2024 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.340, de 16 de janeiro de 2024 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.341, de 23 de janeiro de 2024 (Altera o art. 2º do Decreto nº 1.563, de 07 de janeiro de 2014, de acordo com a Lei nº 2.402, de 11 de outubro de 2023.) bookmark_border Decreto nº 3.342, de 25 de janeiro de 2024 (Proíbe o consumo e a venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em recipientes de vidro ou em outros materiais perfurocortantes durante as festividades do pré-carvanal no perímetro que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.343, de 30 de janeiro de 2024 (Estipula regras durante as festividades do “Bloco dos Sujos” no perímetro que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.344, de 30 de janeiro de 2024 (Dispõe sobre a Progressão Horizontal do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) no Plano de Carreira e Remuneração (PCR), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.347, de 02 de fevereiro de 2024 (Dispõe sobre o ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública municipal de Sobral alusivas ao dias de Carnaval e Cinzas, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.348, de 15 de fevereiro de 2024. (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.350, de 22 de fevereiro de 2024 (Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Sobral, durante o exercício de 2024, a título de duodécimo e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.351, de 22 de fevereiro de 2024 (Dispõe acerca do procedimento para acompanhamento da execução e para entrega da infraestrutura básica obrigatória dos empreendimentos de parcelamento do solo urbano no município de Sobral.) bookmark_border Decreto nº 3.352, de 22 de fevereiro de 2024 (Dispõe sobre a documentação necessária às fases do procedimento para o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.353, de 22 de fevereiro de 2024 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.354, de 22 de fevereiro de 2024 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.355, de 22 de fevereiro de 2024 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.356, de 22 de fevereiro de 2024 (Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Sobral, e dá outras previdências.) bookmark_border Decreto nº 3.359, de 05 de março de 2024 (Altera o decreto n° 2.885, de 11 de março de 2022 e autoriza a republicação do texto consolidado, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.360, de 06 de março de 2024 (Dispõe sobre a composição do conselho municipal de desenvolvimento urbano e habitação - COMDUH e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.361, de 06 de março de 2024 (Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública municipal de sobral nos dias 19, 22 e 28 de março de 2024, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.362, de 08 de março de 2024 (Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da secretaria do trânsito e transporte, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.362, de 08 de março de 2024 (Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da secretaria do trânsito e transporte, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.363, de 08 de março de 2024 (Autoriza a secretaria dos direitos humanos e da assistência social (SEDHAS) a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.364, de 13 de março de 2024 (Regulamenta OSART. 357 a 363 da lei complementar municipal nº 90 de 17 de novembro de 2023 que dispõem sobre propaganda e publicidade, revoga o decreto nº 2.908, de 06 de abril de 2022, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.365, de 13 de março de 2024 (Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades que compõem o poder executivo do município de sobral no que concerne a limpeza de terrenos e imóveis privados em virtude de risco à saúde pública, na forma que indica. ) bookmark_border Decreto n° 3.366, de 14 de março de 2024 (Dispõe sobre a utilização onerosa dos bens e serviços púbicos do terminal de transporte complementar de sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.369, de 15 de março de 2024 (Regulamenta os incisos II e III do art. 116 da lei nº 038, de 15 de dezembro de 1992, relativos ao horário especial do servidor público municipal, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.373, de 18 de março de 2024 (Declara luto oficial de três dias pelo falecimento da professora Jacyra Pimentel Gomes.) bookmark_border Decreto n° 3.371, de 18 de março de 2024 (Autoriza a secretaria do trabalho e desenvolvimento econômico (STDE) a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária do centro de inovação - cadeia criativa, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto n° 3.372, de 18 de março de 2024 ( Autoriza a agência municipal do meio ambiente de sobral (ama) a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária do funcionamento do centro de acolhimento temporário de cães e gatos de sobral (CAT), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.374, de 22 de março de 2024 (Regulamenta a Lei municipal nº 2.337, de 09 de março de 2023, que disciplina o exercício do comércio de gêneros alimentícios sobre veículos automotores ou estruturas do tipo trailer, denominados de food trucks, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.376, de 27 de março de 2024. (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 3.378, de 03 de abril de 2024 (Republicado por incorreção) (Atualiza monetariamente os valores concernentes às tarifas de embarque no terminal rodoviário de sobral e dá outras providências.) bookmark_border Decreto legislativo nº 988, de 01 de abril de 2024. (Dispõe sobre a aprovação das contas de governo, exercício de 2019, de responsabilidade do senhor Ivo Ferreira Gomes, constante no parecer prévio nº 27/2024, processo nº 8061/2020-8 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE.) bookmark_border Decreto nº 3.380, de 04 de abril de 2024 (Dispõe sobre a composição do conselho municipal de política cultural - cmpc, na forma que indica. ) bookmark_border Decreto nº 3.380, de 04 de abril de 2024 (Dispõe sobre a composição do conselho municipal de política cultural - CMPC, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.381, de 05 de abril de 2024 (Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o conselho administrativo de recursos tributários (CART), para o biênio 2024/2025 e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.382, de 05 de abril de 2024 (Nomeia os membros das juntas administrativas de recursos e infrações (JARI) do município de Sobral-CE, na forma que indica.) bookmark_border Torna sem efeito a segunda publicação do Decreto nº 3380, de 04 de abril de 2024. (Cuja ementa trata da composição do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC) bookmark_border Lei nº 2464 de 04 de abril de 2024 (Denomina oficialmente de Neice Maria de Queiroz Vasconcelos, o centro de educação infantil do bairro alto da Brasília.) bookmark_border Decreto nº 3.383, de 08 de abril de 2024. (Altera a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da secretaria municipal das finanças (SEFIN), na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3385, de 11 de abril de 2024 (Republicado por incorreção) (Decreto nº 3385, de 11 de abril de 2024. Regulamenta, no âmbito do município de sobral, o sistema rotativo de estacionamento (zona azul) e o uso do cartão zona azul eletrônico de sobral (CARDSOL), na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3386, de 11 de abril de 2024 (Altera o decreto nº 2.994, de 06 de setembro de 2022, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.389, de 15 de abril de 2024. (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto n° 3.387, de 12 de abril de 2024 (Altera o Decreto nº 3.168, de 02 de maio de 2023, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.390, de 15 de abril de 2024 (Aprova o regimento interno da junta de análise e julgamento de processos de fiscalização urbana do município de sobral (jap/sobral), na forma que indica. ) bookmark_border Decreto nº 3391 de 15 de abril de 2024. (Designa os membros da junta de análise e julgamento de processos de fiscalização urbana do município de sobral (JAP), na forma que indica.) bookmark_border Decreto Nº 3.393, de 23 de abril de 2024 (Institui e regulamenta o funcionamento do centro de acolhimento temporário - CAT e do pet móvel, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto n° 3.394, de 26 de abril de 2024 (Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal da educação de sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.397, de 13 de maio de 2024 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.398, de 13 de maio de 2024 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.399, de 13 de maio de 2024 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.401, de 15 de maio de 2024 ( Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.402, de 15 de maio 2024 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.402, de 15 de maio 2024. ( Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.403, de 15 de maio de 2024 (Regulamenta o procedimento administrativo de revogação das permissões e autorizações do sistema de transporte público de passageiros previstos na lei nº 2.193, de 14 de dezembro de 2021, e suas alterações.) bookmark_border Decreto nº 3.404, de 15 de maio de 2024 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.405, de 17 de maio 2024 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 3.406, de 16 de maio de 2024 (Dispõe sobre a publicação do regimento interno do conselho municipal de desenvolvimento urbano e habitação, nos termos do art. 338, §8º, da lei complementar nº 92 de 17 de novembro de 2023, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.407, de 16 de maio de 2024 ( Autoriza a secretaria dos direitos humanos e da assistência social (SEDHAS) a realizar processo seletivo visando a formação de cadastro de reserva de pessoal, objetivando futuras contratações por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, na forma que indica) bookmark_border Decreto nº 3408, de 22 de maio de 2024 ( Abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro no valor de r$ 2.454.622,95 ao orçamento vigente e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 3.410, de 24 de maio de 2024 (Dispõe sobre o ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal de sobral no dia 31 de maio de 2024, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3411 de 27 de maio de 2024 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.412, de 27 de maio de 2024 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.413, de 27 de maio de 2024 (Dispõe sobre o procedimento para implementação da lei federal nº 13.874 no município de sobral e ainda, acerca da concessão de alvará de funcionamento no âmbito da rede nacional para a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios (REDESIN), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.413, de 27 de maio de 2024 ( Dispõe sobre o procedimento para implementação da lei federal nº 13.874 no município de sobral e ainda, acerca da concessão de alvará de funcionamento no âmbito da rede nacional para a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios (REDESIN), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.414, de 29 de maio de 2024 ( Prorroga o prazo de implantação do investimento no imóvel doado por força do decreto nº 2139, de 09 de novembro de 2018, que indica, e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 3.415, de 29 de maio de 2024 (Autoriza a secretaria municipal da saúde (SMS) a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.417, de 29 de maio de 2024 (Autoriza a secretaria municipal da educação - SME a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.419, de 29 de maio de 2024 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº. 3.421, de 07 de junho de 2024 (Dispõe sobre alteração do decreto municipal 3.216, de 26 de julho de 2023 para facultar a adesão de município a ata de registro de preços licitada por outro ente do mesmo nível federativo.) bookmark_border Decreto nº 3.422, de 12 de junho de 2024 (Institui o grupo de trabalho intersetorial de proteção à criança e adolescente no município de sobral e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.423, de 12 de junho de 2024 (Cria o comitê intersetorial da educação em tempo integral no município de Sobral/CE, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.430, de 26 de junho 2024 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3431 de 28 de junho de 2024 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3432 de 28 de junho de 2024 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.437, de 01 de julho 2024 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 3.438, de 02 de julho 2024. (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.439, de 02 de julho de 2024 (Dispõe sobre as regras durante as festividades do “aniversário de sobral” e “São João de sobral” nos perímetros que indica, e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 3.440, de 03 de julho 2024 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 3.441, de 08 de julho de 2024 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.442, de 08 de julho de 2024 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.443, de 09 de julho 2024. (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.445, de 12 de julho 2024 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.446, de 12 de julho 2024. (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 3448, de 15 de julho de 2024. (Abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro no valor de r$ 3.734.686,14 ao orçamento vigente e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 3.449, de 16 de julho de 2024 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 3.450, de 16 de julho de 2024 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 3.451, de 17 de julho 2024 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 3.453, de 24 de julho de 2024 (Dispõe sobre as regras durante as festividades do “XXIV festejo do Ceará junino do governo do estado do Ceará” nos perímetros que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.454, de 25 de julho de 2024 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 3.455, de 26 de julho 2024 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº. 3.457, de 30 de julho de 2024 (Dispõe sobre a transição do fundo municipal de habitação de interesse social (FMHIS) para o fundo municipal de desenvolvimento urbano e habitação (FMDUH), e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 3.458, de 30 de julho de 2024 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.459, de 30 de julho de 2024 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.460, de 31 de julho de 2024 (Convoca a 1ª conferência municipal dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras.) bookmark_border Decreto nº 3462, de 05 de agosto de 2024 (Institui grupo de trabalho, com a finalidade de acompanhar a implantação da rede brasileira cidade das crianças - RBCC no município de sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.463, de 05 de agosto de 2024 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.464, de 07 de agosto de 2024 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.465 , de 07 de agosto de 2024 (Regulamenta o art.60 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os critérios de desempate em licitações no âmbito da administração pública municipal, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3466 de 07 de agosto de 2024 (Dispõe sobre o agrupamento dos bairros do perímetro urbano do distrito-sede de sobral nos seis territórios para composição do comitê municipal de participação infantil (CMPI).) bookmark_border Decreto nº 3.467, de 09 de agosto de 2024 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.468, de 12 de agosto de 2024. (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 3.472, de 16 de agosto de 2024 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.473, de 16 de agosto de 2024 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.474, de 16 de agosto de 2024 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.477, de 21 de agosto de 2024. (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.478, de 23 de agosto de 2024 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº. 3.479 de 27 de agosto de 2024 (Altera a comissão permanente de avaliação de bens expropriáveis.) bookmark_border Decreto nº 3.480, de 27 de agosto de 2024 (Estabelece o procedimento administrativo municipal para apuração dos autos de infração por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 3.482, de 02 de setembro de 2024 (Regulamenta a lei nº 1.723, de 23 de março de 2018, que instituiu o preço público para utilização dos equipamentos e espaços públicos do município de sobral, e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 3.486, de 11 de setembro de 2024. (Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do conselho municipal de política cultural (CMPC), para o biênio 2024/2026, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.493, de 18 de setembro de 2024 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 3.494, de 18 de setembro de 2024 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.495, de 18 de setembro de 2024. (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 3.497, de 19 de setembro de 2024 (Dispõe sobre a progressão vertical do grupo ocupacional do magistério (MAG) no plano de carreira e remuneração (PCR), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.498, de 19 de setembro de 2024. (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 3.502, de 30 de setembro de 2024. (Autoriza a gratuidade data rifado transporte público urbano coletivo de passageiros de sobral, o transol, nos dias de votação referente às eleições 2024, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.503, de 30 de setembro de 2024 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto Nº 3.507, De 1º De Outubro De 2024 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.508, de 02 de outubro de 2024. (Decreta horário para o expediente do dia 04 de outubro de 2024 em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal de sobral na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.509, de 02 de outubro de 2024. Dispõe sobre a composição do comitê municipal de participação infantil (CMPI) e dá outras providências. bookmark_border Decreto nº 3.519, de 16 de outubro de 2024. Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. bookmark_border Decreto nº 3.511, de 07 de outubro de 2024 (Dispõe sobre o ponto facultativo em toda a rede pública municipal de ensino de sobral, no dia 14 de outubro de 2024, em virtude da celebração do dia dos professores, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.521, de 17 de outubro de 2024 . Regulamenta os procedimentos para elaboração, implementação e monitoramento do plano de gerenciamento de resíduos sólidos no âmbito do município de sobral, e dá outras providências. bookmark_border Decreto n° 3.522, de 17 de outubro de 2024. Institui a transição democrática de governo no âmbito do poder executivo do município de sobral, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento, e dá outras providências. bookmark_border Decreto n°3.523, 18 de outubro de 2024. Altera o decreto 3.168, de 02 de maio de 2022, que regulamenta a lei nº 1.723, de 23 de março de 2018, que instituiu o preço público para utilização dos equipamentos e espaços públicos do município de sobral. bookmark_border Decreto n°3.526, de 25 de outubro de 2024. Dispõe sobre a criação do conselho da criança de sobral, vinculado à secretaria municipal da educação (SME), e dá outras providências. bookmark_border Decreto nº 3.527, de 25 de setembro de 2024. Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. bookmark_border Decreto nº 3.528, de 25 de outubro de 2024 declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. bookmark_border Decreto nº 3.532, de 31de outubro de 2024 (Autoriza a gratuidade da tarifa do transporte público urbano coletivo de passageiros de sobral, o Transol, nos dias de realização do exame nacional do ensino médio (Enem) - 2024, na forma que indica. ) bookmark_border Decreto nº 3.530, de 25 de outubro de 2024 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto n° 3599, de 26 de dezembro de 2024. ( Estabelece os critérios para o desenvolvimento na carreira de especialista em controle interno, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3596, de 23 de dezembro de 2024. (Implementa decisão do conselho de desenvolvimento econômico de sobral (CDE/sobral) sobre pedido da empresa mb5 copias e impressos ltda. ) bookmark_border Decreto nº 3611, de 30 de dezembro de 2024. (Implementa decisão do conselho de desenvolvimento econômico de sobral (CDE/Sobral) sobre pedido da empresa RVP Construções & Serviços LTDA.) bookmark_border Decreto nº 3.610, de 30 de dezembro de 2024. (Implementa decisão do conselho de desenvolvimento econômico de sobral(CDE/sobral) sobre pedido da empresa Rebeca Sara de Oliveira Cavalcante Carneiro. ) bookmark_border Decreto nº 3.609, de 30 de dezembro de 2024. (Implementa decisão do conselho de desenvolvimento econômico de sobral (CDE/sobral) sobre pedido da empresa Vanderlei Felisberto Amancio LTDA. ) bookmark_border Decreto nº 3.608, de 30 de dezembro de 2024. (Implementa decisão do conselho de desenvolvimento econômico de sobral (CDE/sobral) sobre pedido da empresa G. D. Comercio de alimentos e perfumaria de higiene pessoal Ltda.) bookmark_border Decreto nº 3.607, de 30 de dezembro de 2024. (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.606, de 30 de dezembro 2024. (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.604, de 27 de dezembro de 2024. (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 3.603, de 27 de dezembro 2024. (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 3.602 de 27 de dezembro de 2024. (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 3.601, de 27 de dezembro 2024. ( Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3.600, de 26 de dezembro 2024. (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 3598, de 23 de dezembro de 2024. (Implementa decisão do conselho de desenvolvimento econômico de sobral (CDE/sobral) sobre pedido da empresa laboratório clínico de sobral ltda. ) bookmark_border Decreto nº 3.595, de 23 de dezembro 2024. (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 3542, de 07 de novembro de 2024. (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto n°3.531, de 30 de outubro de 2024. (Altera a composição da comissão de transição governamental instituída por meio do decreto nº 3.522, de 17 de outubro de 2024, na forma que indica. ) bookmark_border Decreto nº 3.577, de 10 de dezembro 2024. (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 3.580, de 11 de dezembro de 2024. (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto n° 3.543, de 11 de novembro de 2024. (Altera a composição da comissão de transição governamental instituída por meio do decreto nº 3.522, de 17 de outubro de 2024, na forma que indica. ) bookmark_border Decreto nº 3.590, de 19 de dezembro de 2024. (Implementa decisão do conselho de desenvolvimento econômico de sobral (CDE/Sobral) sobre pedido da empresa L. I. A. Saneantes LTDA, nova denominação da empresa J. L. Torquato Neto - ME.) bookmark_border Decreto nº 3.544, de 12 de novembro de 2024. (Altera a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da secretaria municipal da educação (SME), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 3597, de 23 de dezembro de 2024 ( Implementa decisão do conselho de desenvolvimento econômico de sobral (CDE/sobral) sobre pedido da empresa r. R. Portela construções e locação de veículos ltda.)

bookmark_border Decreto nº 3.612, de 07 de janeiro de 2024. (Altera o ART. 7º do Decreto nº 3.004, de 28 de setembro de 2022.) bookmark_border Decreto nº 3613, de 07 de janeiro de 2025 (Nomeia os membros da junta administrativa de recursos e infrações (JARI) do município de sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 3.614, de 08 de janeiro de 2025. (Declara luto oficial de três dias pelo falecimento do Ex-Deputado Federal Padre Zé Linhares. ) bookmark_border Decreto nº 3.617, de 10 de janeiro de 2025. (Dispõe sobre a definição do calendário de vencimento, do valor mínimo das parcelas e dá outras providências acerca do imposto predial territorial urbano.)

bookmark_border Portaria Nº 473/17, de 02 de Janeiro de 2017 (Revogar a Portaria 425/16 de 04 de janeiro de 2016.) bookmark_border Portaria Nº 474, de 02 de Janeiro de 2017 (Ficam concedidas Funções Comissionadas aos servidores abaixo relacionados:) bookmark_border Portaria Nº 475/16, de 03 de Janeiro de 2017 (Convocar os servidores efetivos desta Casa Legislativa, abaixorelacionados, para assumirem as suas funções no Plenário 05 de Julho, no dia 04 de janeiro de 2017, a partir das 15:00h:) bookmark_border Portaria Nº 476/17, de 03 de Janeiro de 2017 (Em dia de Sessão Ordinária as inscrições dos senhores edispara fazerem uso da tribuna terão início às 08:00h e encerrarão às 16:45h,respeitada a ordem de chegada do vereador no Setor Legislativo para) bookmark_border Portaria Nº 477, de 05 de Janeiro de 2017 (Ficam concedidas Funções Comissionadas aos servidores abaixo relacionados:) bookmark_border Portaria Nº 478/17, de 06 de Janeiro de 2017 (Fica estabelecido o expediente de funcionamento do PoderLegislativo sobralense, conforme segue cronograma abaixo:) bookmark_border Portaria Nº 479/17, de 12 de Janeiro de 2017 (Colocar à DISPOSIÇÃO a pedido do Poder Executivo, gabinete daVice-Prefeita, a servidora MARIA SIMONE FERNANDES, Técnica Legislativa, cargode provimento efetivo deste Poder, para exercer suas atividade) bookmark_border Portaria Nº 480, de 18 de Janeiro de 2017 (Fica concedido os percentuais de adicional de qualificaçãosobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionado.) bookmark_border Portaria Nº 481/17, de 06 de Fevereiro de 2017 (Fica instituída a COMISSÃO PROVISÓRIA paralevantamento do Patrimônio Inservível da Câmara Municipal de Sobral, que será composta pelos seguintes servidores efetivos:) bookmark_border Portaria Nº 482, de 13 de Fevereiro de 2017 (Conceder ao referido servidor licença prêmio convertida em pecúnia.) bookmark_border Portaria Nº 483, de 13 de Fevereiro de 2017 (Conceder Adicional de Qualificação a Servidora Flavia de Araújo Coelho, observando o parecer jurídico.) bookmark_border Portaria Nº 484/17, de 14 de Fevereiro de 2017 (Designar a servidora SOLANGE CAVALCANTE DE SOUSA, ocupante do quadro comissionado desta Casa, no cargo COORDENADORLEGISLATIVO, como responsável pelo Setor de Patrimônio deste Poder.) bookmark_border Portaria Nº 485/17, de 21 de Fevereiro de 2017 (Estabelecer ponto facultativo na Câmara Municipal deSobral nos dias: 27 de fevereiro (segunda-feira) e 01 de março (quarta-feira) do corrente ano.) bookmark_border Portaria Nº 486, de 02 de Março de 2017 (Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal n° 038 de 15 de dezembro de 1992, a Servidora abaixo descriminada, 03 meses de Licença Prêmio referentes aos períodos descritos, a que faz jus por força da Lei.) bookmark_border Portaria Nº 487/17, de 06 de Março de 2017 (O Brasão Oficial da Câmara Municipal de Sobral é de uso exclusivo deste Poder Legislativo, sendo este órgão o único autorizado, por meio de seu Presidente, a elaborar documentos e confeccionar materiais e uniformes utilizando o símbolo oficial) bookmark_border Portaria Nº 488/17, de 06 de Março de 2017 (Convocar os servidores afetivos desta Casa Legislativa, abaixo relacionados, para assumirem as suas funções às 17:30 horas dos dias 07 e 14 de março de 2017.) bookmark_border Portaria Nº 489/17, de 08 de Março de 2017 (O Poder Legislativo ficará fechado no expediente da tarde (a partir das 13h) do dia 08 de março de 2017.) bookmark_border Portaria Nº 490/17, de 14 de Março de 2017 (Convocar os servidores efetivos desta Casa Legislativa, abaixo relacionados, para assumirem as suas funções no Plenário 05 de Julho, às 16:30 horas do dia 17(sexta-feira) de março de 2017.) bookmark_border Portaria Nº 491/17, de 30 de Março de 2017 (Fica estabelecido expediente na Câmara Municipal de Sobral de forma corrida, ou seja, das 08:00h as 13:00h, excepcionalmente, no dia 31(sexta-feira) de março do corrente ano.) bookmark_border Portaria Nº 492/17, de 06 de Abril de 2017 (O expediente da Câmara Municipal de Sobral, no dia 07 (sexta-feira) de abril do corrente ano, será das 08:00h às 13:00h.) bookmark_border Portaria Nº 493/17, de 10 de Abril de 2017 (Estabelecer ponto facultativo na Câmara Municipal de Sobral no dia 13 (quinta-feira) de abril do corrente ano.) bookmark_border Portaria Nº 494, de 17 de Abril de 2017 (Fica concedido os percentuais de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionado.) bookmark_border Portaria Nº 495/17, de 08 de Maio de 2017 (Fico criado o Projeto O LEGISLATIVO EM MOVIMENTO, cujo objetivo é levar ações do Poder Legislativo para mais próximo da população, fazendo-se presente nos bairros e distritos de nosso Município.) bookmark_border Portaria Nº 496, de 12 de Maio de 2017 (Fica o servidor Rafael Ximenes Gomes Cavalcante - Técnico Legislativo Especialidade Transporte, licenciado pelo período de 15 dias (início 03/05/2017 a 17/05/2017) por motivo de doença em pessoa da família. Conforme capítulo IV, seção V, art. 98 do Regime Jurídico Único.) bookmark_border Portaria Nº 497/17, de 15 de Maio de 2017 (Ficam suspensos os trabalhos da 26ª Sessão Ordinária que seria realizada no dia 15(segunda-feira) de maio corrente.) bookmark_border Portaria Nº 498, de 16 de Maio de 2017 (Fica concedido os percentuais de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos da servidora do quadro efetivo abaixo relacionado.) bookmark_border Portaria Nº 499, de 16 de Maio de 2017 (Ficam concedidas Funções Comissionadas aos servidores abaixo relacionados:) bookmark_border Portaria Nº 500/17, de 17 de Maio de 2017 (Fica autorizado o pagamento da 3ª (terceira) parcela da Licença Prêmio,convertida em pecúlio, concedida em 2016 a Servidora FÁBIA ALBUQUERQUE SABÓIA, e, não paga de forma integral no ano do deferimento.) bookmark_border Portaria Nº 501/17, de 31 de Maio de 2017 (Ficam suspensas as atividades do PROCON e da OUVIDORIA da Câmara Municipal de Sobral. nas dependências da Câmara Municipal. durante todo o dia 01 (quinta-feira) de junho de 2017, em decorrência do deslocamento de seus servidores) bookmark_border Portaria Nº 502, de 08 de Junho de 2017 (Fica concedida Função Comissionada a servidora abaixo:) bookmark_border Portaria Nº 503, de 13 de Junho de 2017 (Ficam concedidas Função Comissionada ao servidor abaixo:) bookmark_border Portaria Nº 504, de 13 de Junho de 2017 (Fica concedida Função Comissionada ao servidor efetivo abaixo relacionado:) bookmark_border Portaria Nº 505, de 14 de Junho de 2017 (Fica concedido percentual de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos da servidora do quadro efetivo abaixo relacionado.) bookmark_border Portaria Nº 506/17, de 14 de Junho de 2017 (O funcionamento do Poder Legislativo para o dia 16 de junho (sexta-feira) será até às 14:00 horas para os setores de limpeza, recepção, portaria, protocolo e comissões considerando-se ponto facultativo para os demais setores.) bookmark_border Portaria Nº 507, de 16 de Junho de 2017 (Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal n\) bookmark_border Portaria Nº 508, de 19 de Junho de 2017 (Conceder o pagamento de 15 (quinze) dias dos subsídios do vereador José Itamar Ribeiro da Silva, nos termos do § 2°, alínea \) bookmark_border Portaria Nº 509/17, de 27 de Junho de 2017 (Fica estabelecido que no horário de expediente e nas dependências da Câmara Municipal de Sobral, as reuniões INTER SETORIAIS, serão permitidas somente com a autorização do Presidente ou do Diretor Geral.) bookmark_border Portaria Nº 510/17, de 10 de Julho de 2017 (Conceder nos termos do Art. 84, inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal n? 38 de 15 de dezembro de 1992, o servidor abaixo descriminado, a conceder a referida Licença Prêmio convertido em pecúnia, nos termos do Art. 107 da Lei n\) bookmark_border Portaria Nº 511/17, de 11 de Julho de 2017 (Ficam suspensas as atividades do PROCON e da OUVIDORIA da Câmara Municipal de Sobral,n~.:;dependências da Câmara Municipal, durante; todo o dia 13(quinta-feira) de julho de 2017, em decorrência do deslocamento de seus servidores para o Conjunto Caiçara.) bookmark_border Portaria Nº 512, de 11 de Julho de 2017 (Fica concedido os percentuais de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionados.) bookmark_border Portaria Nº 513, de 12 de Julho de 2017 (Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal n\) bookmark_border Portaria Nº 514, de 11 de Julho de 2017 (Fica concedido o percentual de adicional de qualificação sobre o vencimento básico do servidor do quadro efetivo abaixo relacionado.) bookmark_border Portaria Nº 515, de 17 de Julho de 2017 (Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal n\) bookmark_border Portaria Nº 516, de 20 de Julho de 2017 (Ficam concedidas Funções Comissionadas aos servidores abaixo relacionados.) bookmark_border Portaria Nº 517, de 28 de Julho de 2017 (Fica prorrogada por mais 120 (cento e vinte dias) a duração da licença-maternidade, da servidora Walderlândia Araújo dos Santos.) bookmark_border Portaria Nº 518, de 10 de Agosto de 2017 (Fica concedido o percentual de adicional de qualificação sobre o vencimento básico das servidoras do quadro efetivo abaixo relacionadas.) bookmark_border Portaria Nº 519/2017, de 16 de Agosto de 2017 (Fica instituída Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar a retirada do recinto da Câmara Municipal de Sobral da MOTO HONDA START, de cor vermelha, placa PMT 5971 - CE, pertencente a este Poder, sob a responsabilidade da Primeira Secretária) bookmark_border Anulação da Portaria 520/17 (Anula o número da portaria 520/17.) bookmark_border Portaria Nº 521, de 17 de Agosto de 2017 (Conceder, nos termos do Art. 45,107 e 107 da Lei Municipal nº 038/1992 e nos arts. 16 e 18 da Lei Municipal nº 989/2009, as diferenças de adicionais de qualificação de licença premio do período 2012/2016, conforme designação abaixo.) bookmark_border Portaria Nº 522, de 18 de Agosto de 2017 (Ficam concedidas Função Comissionada ao servidor abaixo:) bookmark_border Portaria Nº 523/17, de 24 de Agosto de 2017 (Convoca a Eleição da Comissão Permanente de Ascensão Funcional dos Servidores do Quadro Efetivo da Câmara Municipal de Sobral para o dia 14 (quinta-feira) de setembro de 2017, das 12:00 às 15:00 horas.) bookmark_border Portaria Nº 524/17, de 28 de Agosto de 2017 (Ficam suspensas as atividades de analises e pareceres das solicitações dos servidores da Câmara Municipal de Sobral executados pela atual Comissão permanente de Ascensão Funcional.) bookmark_border Portaria Nº 525/17, de 29 de Agosto de 2017 (Ficam suspensas as atividades do PROCON da Câmara Municipal de Sobral, nas dependências da Câmara Municipal, durante todo o dia 30(quarta-feira) de agosto de 2017, em decorrência do deslocamento de seus servidores para o Distrito de Taperuaba.) bookmark_border Portaria Nº 526/17, de 01 de Setembro de 2017 (Convocar todos os servidores públicos efetivos desta Casa Legislativa para participar da eleição da nova Comissão Permanente de Ascensão dos Servidores do Quadro Efetivo da Câmara Municipal de Sobral, a ser realizada no dia 14 de setembro de 2017) bookmark_border Portaria Nº 527, de 01 de Setembro de 2017 (Fica concedido percentual de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos do servidor do quadro efetivo abaixo relacionado.) bookmark_border Portaria Nº 528/17, de 05 de Setembro de 2017 (Estabelece Ponto Facultativo no dia 08 (Sexta-feira) de Setembro do corrente ano.) bookmark_border Portaria Nº 529/2017, de 18 de Setembro de 2017 (Fica designada para compor a Comissão Permanente de Ascensão Funcional para o biênio 2017/2018 os servidores:) bookmark_border Portaria Nº 530/17, de 28 de Setembro de 2017 (Ficam suspensas as atividades do PROCON e da OUVIDORIA da Câmara Municipal de Sobral, nas dependências da sede deste Poder Legislativa, durante todo o dia 29 de setembro de 2017 (sexta-feira), em razão do deslocamento de seus servidores) bookmark_border Portaria Nº 531/17, de 02 de Outubro de 2017 (A Comissão Permanente de Ascensão Funcional dos Servidores da Câmara Municipal de Sobral para o período de 09/2017-09/2018 a 09/2018-09/2019 tem a seguinte composição:) bookmark_border Portaria Nº 532, de 3 de Outubro de 2017 (Fica instituída Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar as ocorrências relativas ao desaparecimento de 03(três) tablets nas dependências Câmara Municipal de Sobral, conforme relato no oficio s/n de 27 de setembro do ano corrente, da diretoria) bookmark_border Portaria Nº 533/17, de 03 de Outubro de 2017 (O expediente do Poder Legislativo sobralense no dia 04 (quarta-feira) de outubro de 2017 será das 08:00 às 14:00h.) bookmark_border Portaria Nº 534/17, de 05 de Outubro de 2017 (Convocar os servidores efetivos desta Casa Legislativa abaixo relacionados para assumirem as suas funções no Plenário 05 de julho, 16:30 do dia 13(sextafeira) de outubro de 2017:) bookmark_border Portaria Nº 535/17, de 11 de Outubro de 2017 (Fica estabelecido expediente na Câmara Municipal de Sobral de forma corrida, ou seja, das 08:00h as 13:00h, excepcionalmente, no dia 13(sexta-feira) de outubro do corrente ano.) bookmark_border Portaria Nº 536/17, de 11 de Outubro de 2017 (Fica concedido percentual de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionado:) bookmark_border Portaria Nº 537/17, de 11 de Outubro de 2017 (Fica concedido percentual de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionado:) bookmark_border Portaria Nº 538, de 20 de Outubro de 2017 (Fica prorrogada por mais 70 (setenta) dias, a licença para tratamento de saúde do vereador José Itamar Ribeiro, conforme laudos de dois médicos, finalizando em 27 de dezembro de 2017.) bookmark_border Portaria Nº 539/17, de 24 de Outubro de 2017 (Ficam suspensas as atividades do PROCON e da OUVIDORIA da Câmara Municipal de Sobral, nas dependências da sede deste Poder Legislativo, durante todo o dia 25 de outubro de 2017 (quarta-feira), em razão do deslocamento de seus servidores) bookmark_border Portaria Nº 540/17, de 27 de Outubro de 2017 (Considerar, excepcionalmente, o dia 03(sexta-feira) de novembro de 2017, como Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Sobral, para comemoração do Dia do Servidor Público.) bookmark_border Portaria Nº 541/17, de 24 de Novembro de 2017 (Divulgar através da Internet a pauta dos trabalhos das Comissões a partir das 08:30h da sexta-feira.) bookmark_border Portaria Nº 542/17, de 28 de Novembro de 2017 (Ficam suspensas as atividades do PROCON e da OUVIDORIA da Câmara Municipal de Sobral, nas dependências da sede deste Poder Legislativo, durante todo o dia 29 de novembro de 2017 (quarta-feira), em razão do deslocamento de seus servidores para o Distrito) bookmark_border Portaria Nº 543/17, de 30 de Novembro de 2017 (Fica autorizado o Setor de Protocolo a receber somente até às 10:00 horas do dia 05 de dezembro de 2017, para serem lidos, discutidos e apreciados ainda nesta Sessão Legislativa os seguintes Projetos: de Lei,\' Indicação, Resolução, Decreto Legislativo) bookmark_border Portaria Nº 544/17, de 12 de Dezembro de 2017 (Convoca os servidores afetivos desta Casa Legislativa, abaixo relacionados, para assumirem- as suas funções às 17:00 horas do dia 13 de dezembro de 2017:) bookmark_border Portaria Nº 545, de 22 de Dezembro de 2017 (Torna ponto facultativo dos dias 26 a 29 de dezembro na Câmara Municipal de Sobral.) bookmark_border Portaria Nº 546, de 28 de Dezembro de 2017 (Exonera os servidores ocupantes de Cargo em comissão, cujos Atos de Nomeação têm as seguintes numerações: 031/15; 002/17; 003/17 020/17 e 055/17.)

bookmark_border Portaria Nº 547, de 02 de Janeiro de 2018 (Nomeia a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL competindo-lhe a prática de todos os atos necessários ao procedimento e julgamento das licitações, inclusive na modalidade Pregão, composta pelos membros a seguir:) bookmark_border Portaria Nº 548, de 03 de Janeiro de 2018 (Fica concedida Função Comissionada ao servidor abaixo relacionado: Luís Claudio Coutinho Rodrigues) bookmark_border Portaria Nº 549, de 09 de Janeiro de 2018 (Fica concedida Função Comissionada ao servidor abaixo: Cândido Parente Aguiar.) bookmark_border Portaria Nº 550, de 11 de Janeiro de 2018 (Conceder, nos termos do Art. 45, 107e 107da Lei Municipal n\) bookmark_border Portaria Nº 551, de 15 de Janeiro de 2018 (Fica concedida Função Comissionada ao servidor abaixo: José Ribamar Costa Filho.) bookmark_border Portaria Nº 552/18, de 06 de fevereiro de 2018 (Fica estabelecido que na Câmara Municipal de Sobral não haverá expediente nos dias 12 (doze), 13 (treze) e 14 (quatorze) de fevereiro do corrente ano. ) bookmark_border Portaria Nº 553, de 09 de Fevereiro de 2018 (Fica concedido percentual de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionados.) bookmark_border Portaria Nº 554, de 16 Fevereiro de 2018 (Fica concedido percentual de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos da servidora do quadro efetivo abaixo.) bookmark_border Portaria Nº 555, de 16 de Fevereiro de 2018 (Fica concedido Função Comissionada ao servidor abaixo: Antonio Otaviano Costa Neto.) bookmark_border Portaria Nº 556/18, de 19 de fevereiro de 2018 (Ficam suspensos os trabalhos da 3ª Sessão Ordinária que seria realizada no dia 19 (segunda-feira) de fevereiro corrente.) bookmark_border Portaria Nº 557, de 05 de Março de 2018 (Convocar os servidores afetivos desta Casa Legislativa, abaixo relacionados, para assumirem as suas funções às 17:30 horas do dia 06 de março de 2017: - Aline Sousa Bessa - Eliane Márcia Silveira Vasconcelos.) bookmark_border Portaria Nº 558, de 14 de Março de 2018 (a necessidade de Coordenadoria de Imprensa para organizar e orientar as divulgações dos trabalhos da Imprensa,) bookmark_border Portaria Nº 559, de 15 de Março de 2018 (Fica Decretado Ponto Facultativo para os servidores da Câmara Municipal de Sobral, o expediente dos dias 19 e 29 de março de 2018, datas consagradas ao Padroeiro do Estado do Ceará-São José e tríduo Pascal.) bookmark_border Portaria Nº 560, de 23 de Março de 2018 (O expediente da Câmara Municipal de Sobral, na data de hoje. dia 23 (sexta-feira) de março do corrente ano, será das 08:00h às 13:00h.) bookmark_border Portaria Nº 561, de 03 de Abril de 2018 (Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal nº 038 de 15 de dezembro de 1992, a Servidora ELlANE MÁRCIA SllVEIRA VASCONCElOS, Licença Prêmio referente ao período 2008/2013, a que faz jus por força da Lei.) bookmark_border Portaria Nº 562, de 12 de Abril de 2018 (Fica concedido os percentuais de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionados.) bookmark_border Portaria Nº 563, de 14 de Maio de 2018 (Fica instituída a COMISSÃO PROVISÓRIA para coordenar o PROGRAMA CÂMARA MIRIM, que será composta pelos seguintes servidores efetivos e comissionados:) bookmark_border Portaria Nº 564, de 01 de Junho de 2018 (Fica concedida Função Comissionada ao servidor abaixo relacionado:) bookmark_border Portaria Nº 565, de 18 de Junho de 2018 (Fica estabelecido em caráter excepcional o expediente da Câmara Municipal de Sobral, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018, nos seguintes horários) bookmark_border Portaria Nº 566, de 29 de Junho de 2018 (Convoca os servidores efetivos comissionados desta Casa Legislativa, abaixo relacionados, para assumirem as suas funções às 17h do dia 03 de julho de 2018:) bookmark_border Portaria Nº 567, de 03 de Julho de 2018 (Fica autorizado o Setor de Protocolo a receber até às 10:00 horas do dia 09 de julho de 2018, para serem lidos, os seguintes Projetos: de Lei, Indicação, Resolução, Decreto Legislativo, Lei Complementar, as Propostas de Emenda a Lei Orgânica e as Moções) bookmark_border Portaria Nº 568, de 10 de Julho de 2018 (Conceder, licença sem remuneração por tempo indeterminado a, servidora Kelviane Maria Alves dos Santos a contar do dia 26 de junho de 2018) bookmark_border Portaria Nº 569, de 12 de Julho de 2018 (Conceder função comissionada aos servidores abaixo relacionados por desempenharem funções diferentes do cargo de origem.) bookmark_border Portaria Nº 570, de 06 de Agosto de 2018 (Conceder, nos termos do Art. 3° da Lei n° 1.615 de 17 de março de 2017, Lei n° 1.436 de 01 de janeiro de 2015 e Lei Municipal n. 989/2009, Função Comissionada para os servidores efetivos abaixo descritos.) bookmark_border Portaria Nº 571, de 13 de Agosto de 2018 (Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal nº 038 de 15 de dezembro de 1992, ao servidor abaixo descriminado, (Francisco Jucival de Sousa) um mês de Licença Prêmio para o mês de agosto, ficando os demais para posterior) bookmark_border Portaria Nº 572, de 13 de Agosto de 2018 (Ficam concedidos percentuais de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionados, obedecendo a não acumulação prevista no § 10, Art. 19 da Lei nº 989/2009.) bookmark_border Portaria Nº 573, de 03 de Agosto de 2018 (Nomear uma junta médica para avaliar os servidores Francisco Cláudio de Araújo Neto - técnico legislativo - área legislativa; Gerardo Magela de Vasconcelos Filho - técnico legislativo - área recepção.) bookmark_border Portaria Nº 574 (NULA: Certificamos que em virtude da assessoria da Presidência da Câmara Municipal de Sobral, ter solicitado e não usado o número de Portaria 574/18, o Departamento Legislativo através do 10 Secretario e de seu Diretor) bookmark_border Portaria Nº 575, de 12 de Setembro de 2018 (Conceder, nos termos do Art. 84 - inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal n\) bookmark_border Portaria Nº 576, de 03 de Outubro de 2018. (O expediente do Poder Legislativo sobralense no dia 04 (quinta-feira) de outubro de 2018 será das 08:00 às 13:00h.) bookmark_border Portaria Nº 577, de 04 de Outubro de 2018 (Proceder a implantação na folha de pagamento, o beneficio de pensão por morte em favor da Senhora Tereza Furtado.) bookmark_border Portaria Nº 578, de 11 de Outubro de 2018 (Conceder, nos termos do Art. 84, inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal n° 038 de I? de dezembro de 1992, ao servi&i abaixo discriminado, 01 mês de Licença Prêmio para o mês de OUTUBRO, terceira parcela, referente ao período descrito abaixo) bookmark_border Portaria Nº 579, de 22 de Outubro de 2018 (Determina que os valores relativos concedidos a título de pensão a Sra. Tereza Furtado sejam depositados em conta judicial até ulterior deliberação, a fim de evitar a irreversibilidade dos efeitos da decisão embargada, dado a natureza alimentar) bookmark_border Portaria Nº 580, de 26 de Outubro de 2018 (Considerar Ponto Facultativo nesta Casa Legislativa, dia 29 (segunda-feira) de outubro do ano corrente, como adiamento do dia 28 de outubro de 2018 (Dia do Servidor Público).) bookmark_border Portaria Nº 581, de 01 de Novembro de 2018 (Fica revogada a Função Comissionada (FC3) concedida através da portaria Nº 548 de 03 de janeiro de 2018.) bookmark_border Portaria Nº 582, de 12 de Novembro de 2018 (Nomear os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Transição do Poder Legislativo.) bookmark_border Portaria Nº 583, de 16 de Novembro de 2018 (Fica instituída a COMISSÃO JULGADORA do 1º Concurso de Presépios de Sobral, que será composta pelos seguintes servidores efetivos e comissionados e membros das entidades conveniadas:) bookmark_border Portaria Nº 584, de 19 de Novembro de 2018 (Revogar a nomeação da vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda para compor a Comissão de Transição do Poder Legislativo) bookmark_border Portaria Nº 585, de 26 de Novembro de 2018 (Fica autorizado o Setor de Protocolo a receber até às 10:00 horas do dia 04 de dezembro de 2018, para serem lidos, analisados e votados até o dia 17 de dezembro os seguintes Projetos: de Lei, Indicação, Resolução, Decreto Legislativo, Lei Complementar) bookmark_border Portaria Nº 586, de 29 de Novembro de 2018 (Convocar os servidores do quadro efetivo e comissionados para ocuparem os seus respectivos lugares na Sessão Especial do dia O1 (sábado) de dezembro do corrente ano, para Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral para o biênio 2019 e 2020) bookmark_border Portaria Nº 587, de 13 de Dezembro de 2018 (O Poder Legislativo ficará fechado no expediente da tarde (a partir das 14h) do dia 13 de dezembro de 2018.) bookmark_border Portaria Nº 588, de 17 de Dezembro de 2018 (Fica estabelecido que nos dias 24 (segunda-feira) e 31 (segunda-feira) de dezembro não haverá expediente.) bookmark_border Portaria Nº 589, de 17 de Dezembro de 2018 (Convocar os servidores do quadro efetivo para ocuparem os seus respectivos lugares na Sessão Especial do dia 01 (terça-feira) de janeiro de 2019, para a posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral do biênio 2019 e 2020, a partir das 17:30 horas) bookmark_border Portaria Nº 590, de 21 de Dezembro de 2018 (Revogar a Portaria de n° 588/18, de 17 de dezembro de 2018.) bookmark_border Portaria Nº 591, de 27 de Dezembro de 2018 (EXONERAR os servidores ocupantes do Cargo em comissão abaixo relacionados:) bookmark_border Portaria Nº 592, de 27 de Dezembro de 2018 (Ficam revogadas as Funções Comissionadas concedidas através das Portarias)

bookmark_border Portaria Nº 593/19, de 02 de Janeiro de 2019 (Fica estabelecido o expediente interno de funcionamento do Poder Legislativo sobralense, das 08:00h as 14:00h, durante o período de 02 a 11 de janeiro de 2019.) bookmark_border Portaria Nº 594/19, de 02 de Janeiro de 2019 (Revogar a Portaria n° 54712018 de 02 de janeiro de 2018) bookmark_border Portaria Nº 595, de 02 de Janeiro de 2019 (Ficam concedidas Funções Comissionadas aos servidores abaixo relacionados) bookmark_border Portaria Nº 596, de 02 de Janeiro de 2019 (Fica concedida Função Comissionada ao servidor efetivo abaixo relacionado) bookmark_border Portaria Nº 597, de 04 de Janeiro de 2019 (Fica concedida Função Comissionada ao servidor efetivo abaixo relacionado) bookmark_border Portaria Nº 598/19, de 04 de Janeiro de 2019 (AUTORIZAR, em regime de emergência e desde que caracterizada a situação de urgência, à Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº 594, de 02 de janeiro de 2019, a abertura de Processo Administrativo de Dispensa de Licitação) bookmark_border Portaria Nº 599/19, de 10 de Janeiro de 2019 (Não é permitido o acesso de pessoas trajando bermudas, shorts, calções, camisetas regatas, minissaias, mini blusas ou vestimentas que sejam consideradas inadequadas ao ambiente nas dependências da Câmara.) bookmark_border Portaria Nº 600, de 10 de Janeiro de 2019 (Ficam concedidas Funções Comissionadas aos servidores abaixo relacionados:) bookmark_border Portaria Nº 601/19, de 31 de Janeiro de 2019 (Fica concedida a Função Comissionada à servidora efetiva abaixo relacionada:) bookmark_border Portaria Nº 602/19, de 01 de Fevereiro de 2019 (Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal n° 038 de 15 de dezembro de 1992, ao servidor abaixo descriminado, 03 meses de Licença Prêmio, referentes aos períodos descritos baixo, a que faz jus por força da Lei.) bookmark_border Portaria Nº 603/19, de 11 de Fevereiro de 2019 (Fica concedida a Função Comissionada ao servidor abaixo relacionado:) bookmark_border Portaria Nº 604, de 13 de Fevereiro de 2019 (Fica concedido percentual de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionados:) bookmark_border Portaria Nº 605/19, de 13 de Fevereiro de 2019 (Fica revogada a Função Comissionada FC3, a servidora Flávia de Araújo Coelho, concedida através da Portaria n° 600 de 10 de janeiro de 2019) bookmark_border Portaria Nº 606/19, de 19 de Fevereiro 2019 (Fica revogada a portaria nº 563/18 de 14 de maio de 2018, que instituiu a Comissão Provisória de Coordenação do Programa Câmara Mirim.) bookmark_border Portaria Nº 607/19, de 26 de Fevereiro de 2019 (Fica estabelecido Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Sobral nos dias 04(segunda-feira) e 05(terça-feira) de março do corrente ano.) bookmark_border Portaria Nº 608/19, de 28 de Fevereiro de 2019 (Homologar o estágio probatório dos servidores(as) abaixo descritos, lotados na Câmara Municipal de Sobral, reconhecendo e conferindo-Ihes a estabilidade no serviço público, tudo conforme a Lei Municipal N° 038/92 e a Constituição Federal.) bookmark_border Portaria Nº 609/19, de 28 de Fevereiro de 2019 (Homologar o estágio probatório dos servidores(as) abaixo descritos, lotados na Câmara Municipal de Sobral, reconhecendo e conferindo-Ihes a estabilidade no serviço público, tudo conforme a Lei Municipal N° 038/92 e a Constituição Federal.) bookmark_border Portaria Nº 610, de 11 de Março de 2019 (Fica concedido percentual de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos do servidor do quadro efetivo abaixo) bookmark_border Portaria Nº 611/19, de 15 de Março de 2019 (Decretar ponto facultativo na Câmara Municipal de Sobral nos dias 18(segunda-feira) e 19(terça-feira) de março do ano corrente.) bookmark_border Portaria Nº 612/19, de 29 de Março de 2019 (Fica instituída a COMISSÃO PROVISÓRIA para levantamento do Patrimônio Inservível da Câmara Municipal de Sobral, que será composta pelos seguintes servidores efetivos) bookmark_border Portaria Nº 613/19, de 09 de Abril de 2019 (O expediente da Câmara Municipal de Sobral, no dia 12 (sexta-feira) de abril do corrente ano, será das 08:00h às 13:00h.) bookmark_border Portaria Nº 614/19, de 10 de Abril de 2019 (A Comissão Permanente de Ascensão Funcional dos Servidores da Câmara Municipal de Sobral para término do mandato de 02(dois) anos que finda-se em setembro de 2019 tem a seguinte composição) bookmark_border Portaria Nº 615/19, de 12 de Abril de 2019 (Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal nº 038 de 15 de dezembro de 1992, ao servidor abaixo descriminado, 03 meses de Licença Prêmio, referentes aos períodos descritos abaixo, a que faz jus por força da Lei.) bookmark_border Portaria Nº 616/19, de 14 de Abril de 2019 (Determina o pagamento complementar do subsídio do vereador Romário Araújo de Sousa afastado por motivo de saúde devidamente comprovados, após autorizado o auxílio doença pelo INSS, conforme estabelece a legislação previdenciária e a Lei Orgânica) bookmark_border Portaria Nº 617/19, de 15 de Abril de 2019 (Revogar a Portaria nº 594/2019 de 02 de janeiro de 2019.) bookmark_border Portaria Nº 618/19, de 16 de Abril de 2019 (O expediente da Câmara Municipal de Sobral, no dia 17 de abril (quarta-feira) do corrente ano, será das 08:00h às 14:00h.) bookmark_border Portaria nº 619/19, de 16 de abril de 2019 (Fica cedida a servidora pública municipal abaixo especificada, conforme requisição do Tribunal Regional Eleitoral - ofício nº 576/2019 - pertencente aos quadros efetivos desta edilidade, para, à disposição, prestar serviços ao Cartório da 115ª Zona Eleito) bookmark_border Portaria nº 620/19, de 03 de maio de 2019 (Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público dos servidores de provimento efetivo e dá outras providências.) bookmark_border Portaria nº 621/19, de 06 de maio de 2019 (Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público dos servidores de provimento efetivo e dá outras providências.) bookmark_border Portaria nº 622/19, de 07 de maio de 2019 (Reconduzir os servidores comissionados, de livre nomeação e exoneração, para serem lotados nos seguintes departamentos.) bookmark_border Portaria nº 623/19, de 07 de maio de 2019 (Fica estabelecido que o acesso à Ouvidoria deverá ser realizado por meio de canais comunicação eletrônico (sites e e-mails), pelo telefone ou pessoalmente na sala da Ouvidoria na Câmara Municipal de Sobral.) bookmark_border Portaria nº 624/19, de 08 de maio de 2019 (Fica concedida a Função Comissionada ao servidor efetivo abaixo relacionado.) bookmark_border Portaria nº 625/19, de 08 de maio de 2019 (Fica instituída a COMISSÃO PROVISÓRIA para coordenar o PROGRAMA CÂMARA MIRIM, que será composta pelos seguintes servidores efetivos e comissionados.) bookmark_border Portaria nº 626/19, de 14 de maio de 2019 (Ficam concedidos os percentuais de adicional de qualificação vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionados.) bookmark_border Portaria nº 627/19, de 14 de maio de 2019 (Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público dos servidores de provimento efetivo e dá outras providências.) bookmark_border Portaria nº 628/19, de 29 de maio de 2019 (Fica instituída a COMISSÃO PROVISÓRIA DA ELEIÇÃO DA CÂMARA MIRIM DE SOBRAL, que será composta pelos seguintes servidores efetivos e comissionados: ) bookmark_border Portaria nº 629/19, de 10 de junho de 2019 (Convocar os servidores abaixo citados para exercerem as funções de escrutinadores na eleição da Câmara Mirim de Sobral - Legislatura 2019/2020, no dia 13 de junho de 2019, com início às 16:30 horas, no plenário 05 de julho da Câmara Municipal de Sobral.) bookmark_border Portaria nº 630/19, de 11 de junho de 2019 (Ficam concedidos os percentuais de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionados.) bookmark_border Portaria nº 631/19, de 18 de junho de 2019 (O expediente da Câmara Municipal de Sobral, no dia 21 (sexta-feira) de junho do corrente ano, será das 08:00h às 13:00h.) bookmark_border Portaria nº 632/19, de 26 de junho de 2019 (Fica estabelecido o expediente da Câmara Municipal de Sobral compreendido entre os dias 01 (segunda-feira) a 31 (quarta-feira) de julho do corrente ano de forma corrida, das 08:00h às 13:00h.) bookmark_border Portaria nº 633/19, de 28 de junho de 2019 (Ficam convocados os servidores efetivos e comissionados desta Casa Legislativa, abaixo relacionados, para assumirem as suas funções, às 15:30h no dia 01 (segunda-feira) de julho de 2019 na Sessão Especial de Posse dos Vereadores Mirins.) bookmark_border Portaria nº 634/19, de 1º de julho de 2019 (Fica concedida a licença de 15(quinze) dias, por motivo de doença em pessoa da família, ao servidor José Maciel Carneiro dos Santos - Técnico Legislativo - Área Legislativa.) bookmark_border Portaria nº 635/19, de 03 de julho de 2019 (SUSPENDER, até ulterior decisão judicial, o Sr. ROMÁRIO ARAÚJO DE SOUSA do exercício da função de vereador, a fim de dar cumprimento à Decisão Judicial proferida pela Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, Dra. Joyce Sampaio Fontenelle) bookmark_border Portaria nº 636/19, de 10 de julho de 2019 (Determinar o pagamento da diferença de subsídio do vereador Romário Araújo de Sousa, na proporcionalidade de 04(quatro) sessões ordinárias, correspondente a 15 (quinze) dias, observado o pagamento já efetuado pelo INSS.) bookmark_border Portaria nº 637/19, de 12 de julho de 2019 (Fica concedida a Função Comissionada às servidoras abaixo relacionadas.) bookmark_border Portaria nº 638/19, de 25 de julho de 2019 (Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal nº 038 de 15 de dezembro de 1992, a Servidora MARIA DA CONCEILÇÃO FONTELES BARROSO, Licença Prêmio referente ao período 2014/2018, a que faz jus por força da Lei. ) bookmark_border Portaria nº 639, de 26 de julho de 2019 (Conceder, nos termos do Art. 84, lnciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal n\) bookmark_border Portaria nº 640, de 08 de agosto de 2019 (Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal nº 038 de 15 de dezembro de 1992, a Servidora MARIA SIMONE FERNANDES BARBOSA, Licença Prêmio referente ao período 2014/2018, a que faz jus por força da Lei.) bookmark_border Portaria nº 641, de 09 de agosto de 2019 (Ficam concedidos os percentuais de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionados.) bookmark_border Portaria nº 642/19, de 13 de agosto de 2019 (Homologar o estágio probatório dos servidores( as) abaixo descritos, lotados na Câmara Municipal de Sobral, reconhecendo e conferindo-lhes a estabilidade no serviço público, tudo conforme a Lei Municipal Nº 038/92 e a Constituição Federal.) bookmark_border Portaria nº 643, de 14 de agosto de 2019 (Fica concedida Função Comissionada a servidora abaixo relacionada.) bookmark_border Portaria nº 644/19, de 27 de agosto de 2019 (Suspender a 46ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal e a Audiência Pública pela 3ª Semana da Diversidade Sexual.) bookmark_border Portaria nº 645/19, de 09 de setembro de 2019 (Ficam concedidas Função Comissionada aos servidores abaixo relacionados.) bookmark_border Portaria nº 646/19, de 16 de setembro de 2019 (Determinar a retirada do benefício de pensão por morte em favor da Sra. TEREZA FURTADO da folha de pagamento da Câmara Municipal de Sobral.) bookmark_border Portaria nº 647/19, de 19 de setembro de 2019 (O expediente da Câmara Municipal de Sobral, no dia 20 de setembro (sexta-feira) do corrente ano, será das 08:00h às 14:00h.) bookmark_border Portaria nº 648/19, de 24 de setembro de 2019 (Em dia de Sessão Ordinária as inscrições dos senhores edis para fazerem uso da tribuna terão início às 08:00h e encerrarão às 16:00h, respeitada a ordem de chegada do vereador no Setor Legislativo para efetuar a sua inscrição.) bookmark_border Portaria nº 649/19, de 03 de outubro de 2019 (O expediente do Poder Legislativo sobralense no dia 04 (sexta-feira) de outubro de 2019 será das 08:00 às 13:00h.) bookmark_border Portaria nº 650/19, de 16 de outubro de 2019 (Convocar todos os servidores efetivos desta Casa Legislativa para participar da eleição da nova Comissão Permanente de Ascensão dos Servidores do Quadro Efetivo da Câmara Municipal de Sobral, a ser realizada no dia 22 de novembro de 2019 (sexta-feira)) bookmark_border Portaria nº 651/19, de 23 de outubro de 2019 (O Dia do Funcionalismo Público estabelecido para o dia 28/10/2019(segunda-feira) fica transferido para sexta-feira(01 de novembro) do corrente ano como ponto facultativo.) bookmark_border Portaria nº 652/19, de 07 de novembro de 2019 (Fica estabelecido o expediente de funcionamento do Poder Legislativo sobralense. conforme segue cronograma abaixo.) bookmark_border Portaria nº 653/19, de 12 de novembro de 2019 (Fica autorizado o Setor de Protocolo a receber até às 10:00 horas do dia 29 de novembro de 2019, para serem lidos, analisados e votados até o dia 09 de dezembro os seguintes Projetos: de Lei, Indicação, Resolução, Decreto Legislativo, Lei Complementar) bookmark_border Portaria nº 654/19, de 13 de novembro de 2019 (Determinar o pagamento do terço constitucional da servidora Maria de Fátima Rocha Torres para o mês de novembro de 2019.) bookmark_border Portaria nº 655/19, de 14 de novembro de 2019 (Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal n° 038 de 15 de dezembro de 1992, ao servidor abaixo descriminado, 03 meses de Licença Prêmio, referentes aos períodos descritos abaixo, a que faz jus por força da Lei.) bookmark_border Portaria nº 656/19, de 18 de novembro de 2019 (Conceder o gozo de férias no mês de janeiro de 2020, ao Servidor JOÃO BATISTA MARQUES DE VASCONCELOS, referente ao período aquisitivo de 2016. ) bookmark_border Portaria nº 657/19, de 02 de dezembro de 2019 (Conceder 120 (cento e vinte) dias de gozo de férias ao Servidor FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA, a partir da publicação desta, nos meses de dezembro/2019, aneiro/2020 e 22 dias do mês de fevereiro/2020, referente aos períodos aquisitivos de 2015, 2016, 2017) bookmark_border Portaria nº 658/19, de 16 de dezembro de 2019 (O expediente no Poder Legislativo Sobralense nos dias 23 e 24 de dezembro do corrente ano, funcionará excepcionalmente das 08 às 14:00hs.) bookmark_border Portaria nº 659/19, de 16 de dezembro de 2019 (Cancelar integralmente até o dia 30 de dezembro de 2019, os Restos a Pagar processados em 2014 e em exercícios anteriores, e todos os Restos a Pagar Não Processados em 2018 e em exercícios anteriores, que não tiverem sido pagos até aquela data.)

bookmark_border Portaria nº 660/20, de 31 de janeiro de 2020 (Fica suspensa até dia 30 de novembro de 2020, a conversão de férias em pecúnia (art. 108, §5° da Lei nº 038/1992) dos servidores públicos da Câmara Municipal de Sobral.) bookmark_border Portaria nº 661/20, de 05 de fevereiro de 2020 (Fica instituída a COMISSÃO PROVISÓRIA de Ascensão Funcional dos Servidores da Câmara Municipal, que será composta pelos seguintes servidores efetivos.) bookmark_border Portaria nº 662/20, de 11 de fevereiro de 2020 (Fica revogada a portaria nº 516 de 20 de julho de 2017, concedendo Função Comissionada (FC7), aos procuradores: Juliana Freitas Alves e Samir Nobre Chaves.) bookmark_border Portaria nº 663/20, de 19 de fevereiro de 2020 (Fica estabelecido Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Sobral nos dias 24 (segunda-feira), 25 (terça-feira) e 26 (quarta-feira) de fevereiro do corrente ano.) bookmark_border Portaria nº 664/20, de 11 de março de 2020 (Reconhece a aprovação em Estágio Probatório com a consequente estabilidade no serviço público do servidor de provimento efetivo e dá outras providências.) bookmark_border Portaria nº 665/20, de 18 de março de 2020 bookmark_border Portaria nº 666/20, de 15 de abril de 2020 bookmark_border Portaria nº 667/20, de 22 de abril de 2020 bookmark_border Portaria nº 668/20, de 1º de julho de 2020 bookmark_border Portaria nº 669/20, de 14 de julho de 2020 (Reconhece a aprovação em Estágio Probatório com a consequente estabilidade no serviço público dos servidores de provimento efetivo e dá outras providências.) bookmark_border Portaria nº 670/20, de 28 de julho de 2020 bookmark_border Portaria nº 671/20, de 10 de agosto de 2020 bookmark_border Portaria nº 672/20 de 26 de outubro de 2020 bookmark_border Portaria nº 673/20, de 20 de novembro de 2020 bookmark_border Portaria nº 674/20, de 24 de novembro de 2020 bookmark_border Portaria nº 675/20, de 24 de novembro de 2020 bookmark_border Portaria nº 676/20, de 30 de novembro de 2020 bookmark_border Portaria nº 677/20, de 15 de dezembro de 2020 bookmark_border Portaria nº 678/20, de 28 de dezembro de 2020 bookmark_border Portaria nº 679/20, de 30 de dezembro de 2020

bookmark_border Portaria nº 680/21, de 04 de janeiro de 2021 (O Setor de Protocolo dará início ao recebimento das proposituras dos senhores Edis a partir do dia 15 de janeiro de 2021. O expediente da Câmara Municipal de Sobral funcionará de segunda a sexta-feira, de 08:00h às 13:00h, excepcionalmente no período do recesso parlamentar do início do ano.) bookmark_border Portaria nº 682/21, de 08 de janeiro de 2021 (FICAM CONCEDIDAS AS FUNÇÕES COMISSIONADAS AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS) bookmark_border Portaria nº 683/21, de 28 de janeiro de 2021 (FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NO DIA 29 DE JANEIRO (SEXTA-FEIRA) DO CORRENTE ANO, COM O OBJETIVO DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E SANITIZAÇÃO DOS AMBIENTES INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.) bookmark_border Portaria nº 684/21, de 1º de fevereiro de 2021 (O PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO TERÁ INÍCIO NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2021, COM AS SESSÕES LEGISLATIVAS REALIZADAS DE FORMA HÍBRIDA E/OU PRESENCIAL, CABENDO AO VEREADOR A OPÇÃO DE PARTICIPAR DAS SESSÕES NA MODALIDADE PRESENCIAL, NO PLENÁRIO 05 DE JULHO, OU POR VIDEOCONFERÊNCIA.) bookmark_border Portaria nº 685/21, de 1º de fevereiro de 2021 (REDUZIR EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) OS SERVIDORES LOTADOS NO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.) bookmark_border Portaria nº 686/21, de 1º de fevereiro de 2021 (O SERVIDOR EFETIVO IAN VINÍCIUS VASCONCELOS DOS SANTOS, TÉCNICO LEGISLATIVO - ÁREA ADMINISTRATIVA (RECEPCIONISTA) FICA LOTADO NA RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.) bookmark_border Portaria nº 687/21, de 1º de fevereiro de 2021 ( O SERVIDOR EFETIVO MANOEL HERNANDO DE LIMA, TÉCNICO LEGISLATIVO - ÁREA ADMINISTRATIVA (RECEPCIONISTA) FICA LOTADO NO PROCON.) bookmark_border Portaria nº 688/21, de 1º de fevereiro de 2021 (FICA CONCEDIDA A FUNÇÃO COMISSIONADA À SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO ABAIXO RELACIONADA.) bookmark_border Portaria nº 689/21, de 1º defevereiro de 2021 (FICA CONCEDIDA A FUNÇÃO COMISSIONADA AO SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO ABAIXO RELACIONADO.) bookmark_border Portaria nº 690/21, de 03 de fevereiro de 2021 (FICA CONCEDIDA A FUNÇÃO COMISSIONADA À SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA.) bookmark_border Portaria nº 691/21, de 09 de fevereiro de 2021 (EXONERAR DA FUNÇÃO COMISSIONADA (FCL) COM DESCRIÇÃO DE COORDENADORA JURÍDICA CONCEDIDA À SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO - JULIANA FREITAS ALVES - ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 665 DE 18 DE MARÇO DE 2020.) bookmark_border Portaria nº 692/21, de 09 de fevereiro de 2021 (FICAM CONCEDIDAS AS FUNÇÕES COMISSIONADAS AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS) bookmark_border Portaria nº 693/21, de 09 de fevereiro de 2021 (FICA MANTIDO O EXPEDIENTE NORMAL DE TRABALHO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NOS DIAS 15 (SEGUNDA-FEIRA), 16 (TERÇA-FEIRA) E 17 (QUARTA-FEIRA) DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO.) bookmark_border Portaria nº 694/21, de 12 de fevereiro de 2021 (CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 84, INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DA LEI MUNICIPAL Nº 038, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, AOS SERVIDORES ABAIXO DISCRIMINADOS, 03 MESES DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, REFERENTES AOS PERÍODOS DESCRITOS ABAIXO, A QUE FAZ JUS POR FORÇA DA LEI: INÍCIO EM PRIMEIRO DE MARÇO E TÉRMINO EM 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO.) bookmark_border Portaria nº 695/21, de 15 de fevereiro de 2021 (A PEDIDO E POR CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FICA CONVERTIDO O GOZO DA LICENÇA PRÊMIO REFERENTE A TRÊS MESES EM DINHEIRO, NOS TERMOS DO ART. 107, DA LEI 038/92, DISTRIBUÍDAS NOS MESES DE FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL.) bookmark_border Portaria nº 696/21, de 18 de fevereiro de 2021 (INSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA COM FINALIDADE DE APURAR AS OCORRÊNCIAS RELATIVAS AO FURTO DE SUPORTES DE TABLETS E DANOS DOS DISPOSITIVOS PORTÁTEIS/TABLETS DO PODER LEGISLATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DO PLENÁRIO 05 DE JULHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2021.) bookmark_border Portaria nº 697/21, de 22 de fevereiro de 2021 (SUSPENDE A RETOMADA GRADUAL ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Portaria nº 698/21, de 1º de março de 2021 (MANTÉM A SUSPENSÃO DA RETOMADA GRADUAL ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Portaria nº 699/21, de 2 de março de 2021 (EXONERAR POR FALECIMENTO O SERVIDOR PÚBLICO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO.) bookmark_border Portaria nº 700/21, de 2 de março de 2021 (EXONERAR DA FUNÇÃO COMISSIONADA (FC7) COM DESCRIÇÃO DE COORDENADOR JURÍDICO CONCEDIDO AO SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO - SAMIR NOBRE CHAVES - ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 665, DE 18 DE MARÇO DE 2021.) bookmark_border Portaria nº 701/21, de 08 de março de 2021 (MANTÉM A SUSPENSÃO DA RETOMADA GRADUAL ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O PERÍODO DE 08 À 21 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Portaria nº 702/21, de 08 de março de 2021 (EXONERAR DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES EFETIVOS: FRANCISCO DAS CHAGAS NEGREIROS MARQUES E FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA.) bookmark_border Portaria nº 703/21, de 08 de março de 2021 (EFETUAR PAGAMENTO DOS DIREITOS NORTEADOS EM PARECER JURÍDICO, EM FAVOR DA SERVIDORA LEILA DE SOUSA LINHARES.) bookmark_border Portaria nº 704/21, de 22 de março de 2021 (REITERA A SUSPENSÃO DA RETOMADA GRADUAL ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O PERÍODO DE 22 A 28 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Portaria nº 705/21, de 29 de março de 2021 (REITERA A SUSPENSÃO DA RETOMADA GRADUAL ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O PERÍODO DE 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Portaria nº 706/21, de 05 de abril de 2021 (REITERA A SUSPENSÃO DA RETOMADA GRADUAL ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O PERÍODO DE 05 A 11 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Portaria nº 707/21, de 05 de abril de 2021 (EXONERAR A FUNÇÃO COMISSIONADA CONCEDIDA AO SERVIDOR EFETIVO EDMAR RODRIGUES DE SOUSA LIMA.) bookmark_border Portaria nº 708/21, de 12 de abril de 2021 (REITERA A SUSPENSÃO DA RETOMADA GRADUAL ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O PERÍODO DE 22 A 28 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Portaria nº 709/21, de 19 de abril de 2021 (RETOMA GRADUALMENTE ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O PERÍODO DE 19 A 28 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Portaria nº 710/21, de 19 de abril de 2021 (NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.) bookmark_border Portaria nº 711/21, de 29 de abril de 2021 (RETOMA GRADUALMENTE ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O PERÍODO DE 29 ABRIL A 13 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Portaria nº 712/21, de 07 de maio de 2021 (ALTERA A PORTARIA Nº 711, DE 29 DE ABRIL DE 2021, QUE RETOMA GRADUALMENTE ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O PERÍODO DE 29 ABRIL A 13 DE MAIO DE 2021.) bookmark_border Portaria nº 713/21, de 14 de maio de 2021 (SUSPENDE ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PELO PERÍODO DE 17 A 21 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Portaria nº 714/21, de 18 de maio de 2021 (ESTABELECE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SOBRAL E SUSPENDE OS TRABALHOS PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL.) bookmark_border Portaria nº 715/21, de 21 de maio de 2021 (PRORROGA A PORTARIA Nº 713/21, DE 14 DE MAIO DE 2021, PELO PERÍODO DE 24 A 30 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Portaria nº 716/21, de 28 de maio de 2021 (PRORROGA A PORTARIA Nº 713/21, DE 14 DE MAIO DE 2021, PRORROGADA PELA PORTARIA 715 DE 24 DE MAIO DE 2021, PELO PERÍODO DE 31 DE MAIO A 04 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Portaria nº 717/21, de 1º de junho de 2021 (CONCEDE AO SERVIDOR RAFAEL XIMENES GOMES CAVALCANTE, LICENÇA-PRÊMIO REFERENTE AO PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2016 A FEVEREIRO DE 2021.) bookmark_border Portaria nº 718/21, de 07 de junho de 2021 (MANTÉM AS MEDIDAS PREVENTIVAS DE SEGURANÇA PARA A RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PELO PERÍODO DE 07 A 21 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Portaria nº 719/21, de 15 de junho de 2021 (INSTITUI A COMISSÃO PROVISÓRIA DE ASCENSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.) bookmark_border Portaria nº 720/21, de 30 de junho de 2021 (ESTABELECE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 01 (QUINTA-FEIRA) A 30 (SEXTA-FEIRA) DE JULHO DO CORRENTE ANO DE FORMA CORRIDA, DAS 08:00H ÀS 13:00H.) bookmark_border Portaria nº 721/21, de 07 de julho de 2021 (Fica concedido percentual de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionados, com efeitos financeiros a partir de primeiro de julho de 2021.) bookmark_border Portaria nº 722/21, de 12 de julho de 2021 (Resolve instaurar Comissão de Procedimento Prévio Investigativo a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.) bookmark_border Portaria nº 723/21, de 27 de julho de 2021 (Retoma as atividades presenciais, gradativamente mantendo medidas preventivas de segurança a Câmara Municipal de Sobral pelo período de 02 a 30 de agosto de 2021, e dá outras providências.) bookmark_border Portaria nº 724/21, de 12 de agosto de 2021 (Concede à Servidora Heloísa Helena Guilherme Cavalcante, Licença Prêmio referente ao período de 2014 a 2018.) bookmark_border Portaria nº 725/21, de 27 de agosto de 2021 (Concede à Servidora Walderlândia Araújo dos Santos, Licença Prêmio referente ao período de 2016 a 2021.) bookmark_border Portaria nº 726/21, de 30 de agosto de 2021 (Retoma as atividades presenciais gradativamente mantendo medidas preventivas de segurança a Câmara Municipal de Sobral pelo período de 01 à 30 de setembro de 2021, e dá outras providências.) bookmark_border Portaria nº 727/21, de 01 de setembro de 2021 (Prorroga por até 30 (trinta) dias o prazo dos trabalhos da Comissão de Sindicância lnvestigativa instaurada pela Portaria nº 722, de 12 de julho de 2021.) bookmark_border Portaria nº 728/21, de 28 de setembro de 2021 (Resolve conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal nº 038, de 15 de dezembro de 1992, a servidora ANA CLAUDIA DE LIMA MENDES, Técnico Legislativo/Área Secretário, matrícula nº 217E-16, Licença Prêmio referente ao período de maio de 2016 a 2021, a que faz jus por força da Lei) bookmark_border Portaria nº 729/21, de 30 de setembro de 2021 (Fica concedida Função Comissionada ao servidor abaixo, por desempenhar função diferente do cargo de origem:) bookmark_border Portaria nº 730/21, de 01 de outubro de 2021 (O expediente do Poder Legislativo sobralense no dia 04 (segunda-feira) de outubro de 2021 será das 08:00 às 14:00h) bookmark_border Portaria nº 731/21, de 01 de outubro de 2021 (Resolve conceder, nos termos do Art. 84, lnciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal nº 038, de 15 de dezembro de 1992, a servidora ALINE SOUSA BESSA, Técnico Legislativo/Área Legislativa, matrícula nº 184E-16, Licença Prêmio referente ao período de maio de 2016 a 2021, a que faz jus por força da Lei.) bookmark_border Portaria nº 732/21, de 08 de outubro de 2021 (Resolve conceder, nos termos do Art. 84, lnciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal nº 038, de 15 de dezembro de 1992, ao servidor JOSÉ ROBERTO POLICARPO DA SILVA, Assistente Administrativo/Área Serviços Gerais, matrícula nº 218E-16, Licença Prêmio referente ao período de junho de 2016 a 2021, a que faz jus por força da Lei.) bookmark_border Portaria nº 733/21, de 08 de outubro de 2021 (Resolve adiar a 62ª Sessão Ordinária que se realizaria no dia 11 para o dia 13 de outubro do corrente ano no horário regimental.) bookmark_border Portaria nº 734/21, de 08 de outubro de 2021 (Retoma as atividades presenciais gradativamente mantendo medidas preventivas de seguranças a Câmara Municipal de Sobral pelo período de 11 de outubro a 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências.) bookmark_border Portaria nº 735/21, de 19 de outubro de 2021 (Ficam estabelecidas reuniões todas as quartas-feiras às 09h no Plenário 5 de Julho a fim da Comissão Especial de Reforma do Regimento lnterno apresentar e discutir as mudanças para a Novo Regimento lnterno, iniciando no dia 27 de outubro com término previsto para o dia 17 de novembro do corrente ano.) bookmark_border Portaria nº 736/21, de 27 de outubro de 2021 (Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2021, referente ao Dia do Servidor Público, para 10 de novembro de 2021.) bookmark_border Portaria nº 737/21, de 04 de novembro de 2021 (Resolve conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal nº 038, de 15 de dezembro de 1992, ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA, Técnico Legislativo/Área Legislativa, matrícula n9186E-16, Licença Prêmio referente ao período de fevereiro de 2016 a 2021, a que faz jus por forca da Lei.) bookmark_border Portaria nº 738/21, de 09 de novembro de 2021 (Disciplina o horário da Câmara Municipal de Sobral durante o recesso parlamentar de 16 de dezembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022, e dá outras providências.) bookmark_border Portaria nº 739/21, de 16 de novembro de 2021 (Resolve conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal nº 038 de 15 de dezembro de 1992, a servidora ALINE SOUSA BESSA, Técnico Legislativo/Área Legislativa, matrícula nº 184E-16, Licença Prêmio referente ao período de maio de 2016 a 2021, a que faz jus por força da Lei.) bookmark_border Portaria nº 740/21, de 18 de novembro de 2021 ( Resolver conceder, nos termos do Art. 84, lnciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal nº 038 de 15 de dezembro de 1992, a servidora JANYELE SOUSA OLIVEIRA, Técnico Legislativo/Área recepção, matrícula nº 201E-16, Licença Prêmio referente ao período de fevereiro de 2016 a 2021, a que faz jus por força da Lei.) bookmark_border Portaria nº 741/21, de 16 de dezembro de 2021 (Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Sobral dos dias 24 a 31 de dezembro de 2021, sem prejuízo à administração da Câmara e os trabalhos desenvolvidos pelo Poder Legislativo Sobralense.) bookmark_border Portaria nº 742/21, de 17 de dezembro de 2021 (Resolve tornara sem efeito, por força do acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Público - TJ/CE nos autos da apelação cível - processo nº 0050588-55.2020.8.06.0167, o ato de convocação/nomeação e posse do candidato Hermes Brandão Evangelista, convocado sub judice através do Edital de Convocação nº 013, de 28 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial do Município de Sobral - Ano V - nº 1127, para o cargo de Técnico Legislativo - Área Administrativa - Especialidade Transporte [...]) bookmark_border Portaria nº 001/2021-AMA (RESOLVE: Art. 1º - Aprovar, na forma disciplinada nesta Portaria, no âmbito da Agência Municipal do Meio Ambiente do Município de Sobral, os critérios para a concessão da Gratificação de Desempenho Fiscal - GDF [...])

bookmark_border Resolução Nº 133/17, de 21 de Fevereiro de 2017 (Altera dispositivos do Regimento Interno e dá outras providências.) bookmark_border Resolução Nº 134/17, de 21 de Fevereiro de 2017 (Altera dispositivos do Regimento Interno e dá outras providências.) bookmark_border Resolução Nº 135/17, de 19 de Junho de 2017 (Institui o Auxílio-Alimentação a todos os servidores da Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências.) bookmark_border Resolução Nº 136/17, de 21 de Agosto de 2017 (Adita o inciso VII ao art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica e dá outras providências.) bookmark_border Resolução Nº 137/17, de 10 de Outubro de 2017 (Altera dispositivos da Resolução n° 124/15, de 07 de janeiro de 2015, e dá outras providências.)

bookmark_border Resolução Nº 138/18, de 26 de Fevereiro de 2018 (Modifica o § 7° e adita o § 10 ao art. 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica e dá outras providências.) bookmark_border Resolução Nº 139/18, de 13 de Março de 2018 (Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências.) bookmark_border Resolução Nº 140/18, de 14 de Maio de 2018 (Modifica e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências.) bookmark_border Resolução Nº 141/18, de 18 de Junho de 2018 (Adita artigos e inciso ao Regimento Interno da Câmera Municipal de Sobral e da outras providencias.)

bookmark_border Resolução Nº 142/19, de 25 de Fevereiro de 2019 (Revoga o Inciso IV do §1° do art. 123 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral.) bookmark_border Resolução N° 143/19, de 10 de junho de 2019 (Regulamenta os §§ 1° e 2° do art. 21 da Lei Orgânica do Município de Sobral, que dispõe sobre a concessão de férias acrescida do terço constitucional aos Agentes Políticos do Legislativo Municipal, e dá outras providências.) bookmark_border Resolução N° 144/19, de 18 de junho de 2019 (Modifica o caput do art. 29 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica e dá outras providências.) bookmark_border Resolução Nº 145/19, de 16 de setembro de 2019 (Modifica o art. 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica e dá outras providências.)

bookmark_border Resolução nº 153/20, de 1º dezembro de 2020 (Revoga a Resolução nº 152/20, de 24 de novembro de 2020.) bookmark_border Resolução nº 150/20, de 04 de agosto de 2020 (Regulamenta a retomada gradual às atividades presenciais da Câmara Municipal de Sobral para o segundo período legislativo de 2020 e dá outras providências.) bookmark_border Resolução nº 152/20, de 24 de novembro de 2020 (Prorroga os efeitos financeiros e administrativos da Resolução nº 146/20, de 10 de fevereiro de 2020, na forma que indica.) bookmark_border Resolução nº 151/20, de 31 de agosto de 2020 (Fixa a previsão parcial da despesa orçamentária da Câmara Municipal de Sobral a ser incluída no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2021.) bookmark_border Resolução nº 149/20, de 29 de junho de 2020 (Modifica o § 5º do Art. 128 e Art. 141 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica e dá outras providências.)

bookmark_border Resolução nº 155/21, de 28 de setembro de 2021 (Fixa a proposta parcial do orçamento da Câmara Municipal de Sobral a ser incluída no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022.) bookmark_border Resolução nº 156-21, de 13 de dezembro de 2021 (Regulamenta e disciplina, no âmbito da Câmara Municipal de Sobral, a Verba de Desempenho Parlamentar e dá outras providências) bookmark_border Resolução nº 154/21, de 22 de fevereiro de 2021 (REGULAMENTA A RETOMADA GRADUAL ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)