library_books Glossário
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chevron_right SALDO CONTRATUALCorresponde à diferença entre o valor total contratado e o valor total medido do referido contrato.
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chevron_right SEGURIDADE SOCIALConjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
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chevron_right SERVIÇOS COMUNSSão aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
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chevron_right SERVIDORÉ todo aquele que mantêm vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos.
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chevron_right SERVIDOR COMISSIONADOÉ o servidor nomeado para o exercício funções de direção, chefia e assessoramento, sem a necessidade de aprovação prévia em concurso público.
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chevron_right SERVIDOR ESTAGIÁRIOEstagiário é o aluno matriculado e que esteja frequentando curso vinculado ao ensino em escola publica e /ou privada que desenvolve, no serviço público, atividades relacionadas à sua área de formação profissional.
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chevron_right SERVIDOR REQUISITADOÉ o Servidor requisitado para trabalhar em local diferente do seu órgão de origem.
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chevron_right SIAFI - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERALModalidade de acompanhamento das atividades relacionadas com a administração financeira dos recursos da União, que centraliza ou uniformiza o processamento da execução orçamentária, recorrendo a técnicas de elaboração eletrônica de dados, com o envolvimento das unidades executoras e setoriais, sob a supervisão do Tesouro Nacional e resultando na integração dos procedimentos concernentes, essencialmente, à programação financeira, à contabilidade e à administração orçamentária.
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chevron_right SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSEÉ um sistema desenvolvido em plataforma web que permite aos órgãos concedente e convenente o gerenciamento on-line de todos os convênios cadastrados. Criado em 2008 para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com estados, municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos. Entre as vantagens desta ferramenta está a agilidade na efetivação dos contratos, a transparência do repasse do dinheiro público e a qualificação da gestão financeira. A utilização do sistema contribui para a desburocratização da máquina pública e viabiliza investimentos para a educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população.
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chevron_right SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃOÉ o instrumento utilizado para a concretização da transparência passiva, ou seja, aquela que se dá quando as informações não estão disponibilizadas, independentemente de requerimento. O SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, requeira informações, receba protocolo, acompanhe o prazo e o andamento, receba a resposta da solicitação por e-mail, entre com recursos, apresente reclamações, consulte as respostas recebidas, dê sugestões ou faça elogios.
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chevron_right SISTEMA DE CONTASConjunto de contas que registra ocorrências de características comuns a determinados atos administrativos. O sistema de contas na administração pública compreende o sistema orçamentário (Registra a receita prevista e as autorizações legais de despesa constantes da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais, demonstrando a despesa fixada e a realizada no exercício, bem como compara a receita prevista com a arrecadada), financeiro (Registra a arrecadação da receita e o pagamento da despesa orçamentária e extra-orçamentária), patrimonial (Sistema de contas que registra os bens patrimoniais do Estado, os créditos e os débitos suscetíveis de serem classificados como permanentes ou que sejam resultados do movimento financeiro, as variações patrimoniais provocadas pela execução do orçamento ou que tenham outras origens, bem como o resultado econômico do exercício) e de compensação (Registra os valores que direta ou indiretamente possam vir a afetar o patrimônio).
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chevron_right SITUAÇÃO DA LICITAÇÃOIndica o resultado final do lote, se cancelado, homologado, etc.
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chevron_right SUBELEMENTO DE DESPESAÉ uma subdivisão do elemento de despesa, indicando mais detalhadamente em quê a despesa se enquadra, ou seja, é uma subcategoria da despesa.
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chevron_right SUBFUNÇÃODetalhamento das áreas de atuação do governo. A subfunção representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas e identificar a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.
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chevron_right SUBSÍDIOConcessão de dinheiro feita pelo governo às empresas para lhes aumentar a renda, abaixar os preços ou para estimular as exportações do país.
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chevron_right SUBVENÇÃOÉ um auxílio pecuniário, em geral concedido pelo poder público. É uma modalidade de transferência de recursos financeiros públicos, para instituições privadas e públicas, de caráter assistencial, sem fins lucrativos, com o objetivo de cobrir despesas de seus custeios.
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chevron_right SUBVENÇÃO ECONÔMICABenefício concedido as empresas públicas para auxiliá-las a cobrir os prejuízos com sua manutenção.
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chevron_right SUBVENÇÃO SOCIALComplementação dos recursos privados aplicados na prestação de serviços de assistência social ou cultural sem finalidade lucrativa.
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chevron_right SUPERÁVIT FINANCEIROÉ a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, apurada no balanço patrimonial do Estado ou de uma entidade.
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chevron_right SUPRIMENTO DE FUNDOSValor adiantado ao servidor para cobertura de despesas que não possam aguardar o procedimento normal de execução.
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