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    O convênio é assim registrado no caso de extinção de órgão, desde que não ocorra a transferência dos saldos contábeis e documentações referentes aos convênios firmados com o órgão em extinção para o órgão sucessor. O registro desse tipo de execução só poderá ocorrer quando o convênio se encontrar aprovado.
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    É um levantamento mensal e/ou anual dos saldos credores e devedores devidamente registrados no livro razão da empresa, com o objetivo de dar a correta identificação contábil das movimentações ocorridas.
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    Demonstrativo contábil em que se confrontam, num dado momento, as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. A estrutura do Balanço Financeiro permite verificar, no confronto entre receita e despesa, o resultado financeiro do exercício, bem como o saldo em espécie que se transfere para o exercício seguinte, saldo esse que pode ser positivo (superávit) ou zero (equilíbrio).
  • chevron_right BALANÇO PATRIMONIAL
    Demonstrativo que apresenta, num dado momento, a situação financeira, patrimonial ou orçamentária de uma entidade pública.
  • chevron_right BASE DE CÁLCULO
    Valor sobre o qual é aplicada a alíquota para se determinar o 'quantum' do imposto a pagar.
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    Aquele que recebe recursos públicos.
  • chevron_right BENS ECONÔMICOS
    São aqueles bens úteis que possuem preços, são relativamente escassos e são atribuídos a algum esforço humano. Em Economia, um bem é algo que permite satisfazer necessidades econômicas, podendo tratar-se de um objeto com suporte físico ou de um serviço. Podemos classificar os bens econômicos segundo diversos critérios. São bens econômicos aqueles que de alguma forma possuem materialidade. Os bens econômicos podem ser: Bens de capital, Bens Finais, Bens de consumo, Bens intermediários, Bens complementares, Bens Imóveis, Bens escassos, Bens Supérfluos, Bens livres, Bens móveis, Bens Coletivos, etc.
  • chevron_right BENS REMANESCENTES
    Equipamentos e materiais permanentes adquiridos com recursos do convênio necessários à consecução do objeto.
  • chevron_right BITRIBUTAÇÃO
    É um fenômeno que ocorre quando dois entes tributantes cobram dois tributos sobre o mesmo fato gerador (fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado) ou fato jurídico tributário..
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