library_books Glossário
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chevron_right ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALDecreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário, com base em autorização legislativa específica.
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chevron_right AÇÃOAtividades que o governo precisa realizar para atender as necessidades da população.
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chevron_right ADIMPLENTECumprimento, em tempo hábil, das obrigações contratuais pelo contratante ou convenente. Aquele que cumpre um contrato ou uma obrigação no prazo estabelecido.
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chevron_right ADJUDICAÇÃOProcuração dada a uma terceira parte, um agente fiduciário, que passa a ter amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindicações de credores. No processo licitatório, é a manifestação oficial pela proposta mais vantajosa.
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chevron_right ADMINISTRAÇÃO DIRETASão as Secretarias e os Órgãos que compõem a estrutura administrativa do governo, tais como: Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Segurança etc.
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chevron_right ADMINISTRAÇÃO INDIRETAÉ uma estrutura ligada ao governo, encarregada da execução de serviço específicos. Ex. DETRAN.
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chevron_right ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAÉ o conjunto de órgãos e entidades, aos quais a Lei atribui a responsabilidade de atender aos interesses coletivos, tais como: Educação, Saúde, Segurança, dentre outras.
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chevron_right AD VALOREMExpressão latina que significa 'conforme o valor'. Normalmente, é empregada para indicar que um tributo será cobrado com base no valor do bem ou do serviço e não sob a forma de um valor fixo (tributação específica).
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chevron_right AJUSTE FISCALConjunto de medidas dedicadas a promover o equilíbrio macroeconômico de um órgão público ou privado, uma administração racional feita por meio de um alinhamento contábil planejado e transparente, racionalizando despesas e buscando ampliar as receitas, com vistas à formação de um ?caixa? suficientemente robusto para investimentos.
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chevron_right ALIENAÇÃO DE BENSÉ qualquer item de valor econômico de propriedade de um indivíduo, como imóveis, automóvel, barco, computador, filmadora etc., ou corporação , que pode ser convertido em dinheiro.
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chevron_right ALÍQUOTAPercentual com que determinado tributo incide sobre o valor da coisa tributada.
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chevron_right AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDARedução gradual de uma dívida por meio de pagamentos.
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chevron_right AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOSRepresenta a entrada de recursos provenientes da amortização, ou seja, parcela referente ao recebimento de parcelas de empréstimos ou financiamentos concedidos.
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chevron_right ANO FINANCEIROPeríodo compreendido de 1º de Janeiro a 31 de Dezembro.
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chevron_right ARRECADAÇÃOEstágio da Receita Pública subseqüente ao lançamento. Consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado e seu recolhimento aos cofres públicos. É aquele em que os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores, geralmente por meio de estabelecimentos bancários oficiais ou privados, devidamente credenciados, a fim de liquidarem suas obrigações com o Estado.
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chevron_right ATIVOBens, direitos e valores pertencentes a uma empresa ou pessoa. Exemplo: Imóveis, Dinheiro aplicado, Ações, etc.
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chevron_right ATIVO CIRCULANTEDisponibilidades de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o término do exercício seguinte. Ex: Caixa, Bancos, Duplicatas a receber.
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chevron_right ATIVO NÃO CIRCULANTETodos os bens de permanência duradoura, destinados ao funcionamento normal da entidade e do seu empreendimento, assim como os direitos exercidos com essa finalidade. Ex: Terrenos, Prédios, Móveis.
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chevron_right ATIVO REALIÁVEL A LONGO PRAZOÉ qualquer conjunto de bens e direitos que irão realizar-se em mais do que um ano contábil, ou seja, 360 dias contados do ultimo dia do exercício social da data de publicação do balanço a que faz parte. Ex: Impostos a Recuperar, os Contratos de Mútuo valor (com os sócios).
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chevron_right AUTARQUIAServiço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Ex: SAAE, INSS.
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