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        bookmark_border Resolução Nº 133/17, de 21 de Fevereiro de 2017 (Altera dispositivos do Regimento Interno e dá outras providências.) bookmark_border Resolução Nº 134/17, de 21 de Fevereiro de 2017 (Altera dispositivos do Regimento Interno e dá outras providências.) bookmark_border Resolução Nº 135/17, de 19 de Junho de 2017 (Institui o Auxílio-Alimentação a todos os servidores da Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências.) bookmark_border Resolução Nº 136/17, de 21 de Agosto de 2017 (Adita o inciso VII ao art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica e dá outras providências.) bookmark_border Resolução Nº 137/17, de 10 de Outubro de 2017 (Altera dispositivos da Resolução n° 124/15, de 07 de janeiro de 2015, e dá outras providências.)
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        bookmark_border Resolução Nº 138/18, de 26 de Fevereiro de 2018 (Modifica o § 7° e adita o § 10 ao art. 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica e dá outras providências.) bookmark_border Resolução Nº 139/18, de 13 de Março de 2018 (Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências.) bookmark_border Resolução Nº 140/18, de 14 de Maio de 2018 (Modifica e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências.) bookmark_border Resolução Nº 141/18, de 18 de Junho de 2018 (Adita artigos e inciso ao Regimento Interno da Câmera Municipal de Sobral e da outras providencias.)
    • bookmark2019
        bookmark_border Resolução Nº 142/19, de 25 de Fevereiro de 2019 (Revoga o Inciso IV do §1° do art. 123 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral.) bookmark_border Resolução N° 143/19, de 10 de junho de 2019 (Regulamenta os §§ 1° e 2° do art. 21 da Lei Orgânica do Município de Sobral, que dispõe sobre a concessão de férias acrescida do terço constitucional aos Agentes Políticos do Legislativo Municipal, e dá outras providências.) bookmark_border Resolução N° 144/19, de 18 de junho de 2019 (Modifica o caput do art. 29 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica e dá outras providências.) bookmark_border Resolução Nº 145/19, de 16 de setembro de 2019 (Modifica o art. 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica e dá outras providências.)
  • bookLei Municipal Nº 1.196 de 2013
        bookmark_border Download PDF
  • bookLC Nº 101 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
        bookmark_border http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm
  • bookLei Nº 8.666 de Junho de 1993 - Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública
        bookmark_border http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm
  • bookLeis Ordinárais
    • bookmark2020
        bookmark_border Lei nº 2.050, de 23 de dezembro de 2020 (DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1806, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
  • bookLei N° 12.527 de Novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação
        bookmark_border http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
  • bookLei Orgânica do Município de Sobral
        bookmark_border Download PDF
  • bookDecretos
    • bookmark2017
        bookmark_border Decreto Nº 1813 de 03 de Janeiro de 2017 (Novo Horário de Expediente ) bookmark_border Decreto Nº 1814 de 03 de Janeiro de 2017 (Constituição da Comissão Permanente de Licitação) bookmark_border Decreto Nº 1815 de 20 de Janeiro de 2017 (Suspensão das Concessões de Gratificação) bookmark_border Decreto Nº 1817 de 26 de Janeiro de 2017 (Define Valor Mínimo da Parcela do IPTU 2017) bookmark_border Decreto Nº 1818 de 26 de Janeiro de 2017 (Revoga o Decreto Nº 1.809 de 29 de Dezembro de 2016 e Acrescenta o Art. 5º ao Decreto Nº 1.663 de 10 de Março de 2015) bookmark_border Decreto Nº 1821 de 08 de Fevereiro de 2017 (Desapropriação de Imóvel) bookmark_border Decreto Nº 1822 de 16 de Fevereiro de 2017 (Constituição da Comissão Permanente de Licitação) bookmark_border Decreto Nº 1823 de 16 de Fevereiro de 2017 (Regulamentação da Concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante - GTTR e a Concessão de Auxílio de Caráter Indenizatório para Custear Despesas Alimentares de Deslocamento) bookmark_border Decreto Nº 1824 de 16 de Fevereiro de 2017 (Disciplina o Expediente dos Dias 27 de Fevereiro de 01 de Março de 2017) bookmark_border Decreto Nº 1825 de 16 de Fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão do Gabinete do Prefeito) bookmark_border Decreto Nº 1826 de 16 de Fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão do Gabinete do Vice-Prefeito) bookmark_border Decreto Nº 1827 de 16 de Fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Procuradoria Geral do Município) bookmark_border Decreto Nº 1828 de 16 de Fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria Municipal da Educação ) bookmark_border Decreto Nº 1829 de 16 de Fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria Municipal da Saúde) bookmark_border Decreto Nº 1830 de 16 de Fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Púbicos ) bookmark_border Decreto Nº 1831 de 16 de Fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria da Segurança e Cidadania) bookmark_border Decreto Nº 1832 de 16 de Fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente ) bookmark_border Decreto Nº 1833 de 16 de Fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social) bookmark_border Decreto Nº 1834 de 16 de Fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer) bookmark_border Decreto Nº 1835 de 16 de Fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico ) bookmark_border Decreto Nº 1836 de 16 de Fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão ) bookmark_border Decreto Nº 1837 de 16 de Fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria do Orçamento e Finanças) bookmark_border Decreto Nº 1838 de 23 de Fevereiro de 2017 (Enquadram no Plano de Carreira e Remuneração (PCR) do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG), os Servidores que Indica) bookmark_border Decreto Nº 1839 de 1º de Março de 2017 (Abre Crédito Suplementar ) bookmark_border Decreto nº 1845, de 31 de Março de 2017 (Autoriza a Secretaria dos Diretos Humanos, Habitação e Assistência Social a Realizar Contratação de Profissionais para Atender a Política de Assistência Social e Habitação do Município por Tempo Determinado ) bookmark_border Decreto Nº 1848 de 03 de Abril de 2017 (Dispõe sobre a Criação, Atribuições e a Composição da Equipe Técnica Municipal para Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Sobral) bookmark_border Decreto Nº 1849, de 04 de abril de 2017 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde – SMS a realizar contratação de profissionais por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto Nº 1850 de 04 de Abril de 2017 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado ) bookmark_border Decreto Nº 1851 de 06 de Abril de 2017 (Disciplina o Expediente dos Dias 07, 13 e 14 de Abril de 2017) bookmark_border Decreto Nº 1852 de 10 de Abril de 2017 (Define Prazo para Repasse de Receita Tributária Municipal por parte do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE) bookmark_border Decreto Nº 1853 de 07 de Abril de 2017 (Regulamenta a Lei Complementar Municipal Nº 047 de 1º de Dezembro de 2016) bookmark_border Decreto Nº 1854 de 04 de Abril de 2017 (Altera o Decreto Nº 970 de 24 de Setembro de 2007) bookmark_border Decreto Nº 1855, de 20 de abril de 2017 ( DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO E LICENÇA ESPECIAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. DOM Nº 048, P. 1.) bookmark_border Decreto Nº 1857 de 07 de Abril de 2017 (Regulamenta as Atividades de Fiscalização da Guarda Municipal de Sobral) bookmark_border Decreto Nº 1858 de 25 de Abril de 2017 (Declara em Situação de Emergência as Áreas do Município Afetadas pela Seca - COBRADE) bookmark_border Decreto Nº 1859 de 24 de Abril de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado da Comunidade de Contendas - Distrito de Jordão ) bookmark_border Decreto Nº 1861 de 26 de Abril de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Bairro Sinhá Sabóia) bookmark_border Decreto Nº 1862 de 26 de Abril de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Bairro Sinhá Sabóia) bookmark_border Decreto Nº 1863 de 26 de Abril de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Bairro Sinhá Sabóia) bookmark_border Decreto Nº 1864 de 26 de Abril de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Bairro Sinhá Sabóia) bookmark_border Decreto Nº 1866 de 04 de Maio de 2017 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado ) bookmark_border Decreto Nº 1867 de 28 de Abril de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Bairro Centro) bookmark_border Decreto Nº 1868 de 28 de Abril de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Bairro Centro) bookmark_border Decreto Nº 1869 de 28 de Abril de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Bairro Centro) bookmark_border Decreto Nº 1870 de 28 de Abril de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Bairro Junco) bookmark_border Decreto Nº 1871 de 10 de Maio de 2017 (Institui Grupo de Trabalho Denominado Grupo de Planejamento Municipal (GPM), com a Finalidade de Acompanhar a Elaboração e a Execução do Plano Plurianual e do Plano de Metas em Parceria com o Instituto Votorantim e o Instituto Pólis) bookmark_border Decreto Nº 1872 de 12 de Maio de 2017 (Nomeação dos Novos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência) bookmark_border Decreto Nº 1873 de 16 de Maio de 2017 (Regulamenta a Lei Municipal Nº 656 de 19 de Março de 2006 Que Institui Prêmio por Desempenho Fiscal (PDFM) para os Servidores Públicos da Secretaria Responsável pela Fazenda Pública do Município ) bookmark_border Decreto Nº 1875 de 19 de Maio de 2017 (Autoriza a Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado ) bookmark_border Decreto Nº 1876 de 24 de Maio de 2017 (Autoriza a Secretaria da Segurança e Cidadania a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado ) bookmark_border Decreto Nº 1877 de 24 de Maio de 2017 (Autoriza a Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado ) bookmark_border Decreto Nº 1878 de 26 de Maio de 2017 (Regulamenta o Sistema de Registro de Preços Previsto no Art. 15 da Lei Nº 8.666 de 21 de Junho de 1993) bookmark_border Decreto Nº 1879 de 25 de Maio de 2017 (Nomeação da Equipe Técnica da Prefeitura de Sobral para Ações de Fortalecimento da Gestão Fiscal e Tributária do Município de Sobral ) bookmark_border Decreto Nº 1880 de 30 de Maio de 2017 (Designa a Comissão Coordenadora para Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal da Educação) bookmark_border Decreto Nº 1881 de 01 de Junho de 2017 (Nomeação da Comissão Especial da Seleção do Processo de Financiamento de Recuperação de Imóveis Privados Situados na Área de Tombamento e Entorno do Sítio Histórico do Município de Sobral ) bookmark_border Decreto Nº 1883 de 02 de Junho de 2017 (Posse dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA) bookmark_border Decreto Nº 1884 de 02 de Junho de 2017 (Dispõe sobre a Criação das Unidades de Gerenciamento de Projetos Especiais (UGP I) e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGP II), Altera a Estrutura Organizacional da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente ) bookmark_border Decreto Nº 1886 de 07 de Junho de 2017 (Regulamenta as Aquisições Públicas no Âmbito do Município de Sobral) bookmark_border Decreto Nº 1887 de 07 de Junho de 2017 (Regulamenta a Concessão de Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde nos Termos da Lei Nº 299 de 11 de Maio de 2001) bookmark_border Decreto Nº 1888 de 07 de Junho de 2017 (Regulamenta a Lei Nº 1.587 de 28 de Outubro de 2016, que Dispõe Sobre o Funcionamento de Escritórios Virtuais no Município de Sobral) bookmark_border Decreto Nº 1889 de 13 de Junho de 2017 (Autoriza a Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos a Realizar Contratação Temporária de Assistentes Sociais e Tecnólogos(as) em Saneamento Ambiental) bookmark_border Decreto Nº 1890, de 14 de junho de 2017 (REGULAMENTA A GESTÃO PATRIMONIAL DOS BENS DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO E DOS BENS MÓVEIS DE USO PERMANENTE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOM Nº 085, P. 3.) bookmark_border Decreto Nº 1891 de 14 de Junho de 2017 (Regulamenta Procedimentos de Sindicância Administrativa para Apuração Sumária de Irregularidades no Âmbito do Poder Executivo Municipal ) bookmark_border Decreto Nº 1892 de 14 de Junho de 2017 (Dispõe sobre a Criação das Unidades de Gerenciamento do Projeto de Regularização Fundiária Urbana e Rural da Cidade de Sobral(UGP I - RFUR) e do Projeto de Prevenção de Violência na Adolescência (UGP II - PVA) Altera a Estrutura Organizacional da SEDHAS) bookmark_border Decreto Nº 1896 de 23 de Junho de 2017 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto Nº 1897 de 23 de Junho de 2017 (Nomeação dos Novos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Sobral ) bookmark_border Decreto Nº 1898 de 23 de Junho de 2017 (Nomeação dos Novos Membros do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso de Sobral ) bookmark_border Decreto Nº 1899 de 23 de Junho de 2017 (Nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sobral) bookmark_border Decreto Nº 1900 de 27 de Junho de 2017 (Dispõe Sobre o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recurso de Infrações - JARI) bookmark_border Decreto Nº 1901 de 28 de Junho de 2017 (Dispõe Sobre a Estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança feliz ) bookmark_border Decreto Nº 1902 de 28 de Junho de 2017 (Dispõe Sobre o Pagamento ao Agente Financeiro dos Subsídios Autorizados pela Lei Municipal Nº 1625 de 26 de Abril de 2017) bookmark_border Decreto Nº 1903 de 29 de Junho de 2017 (Dispõe sobre a Regulamentação da Central de Licitações da Prefeitura de Sobral (CELIC) Define a sua Estrutura Organizacional, Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão) bookmark_border Decreto Nº 1904 de 30 de Junho de 2017 (Institui o Projeto Mais Cirurgias, de Estratégia de Ampliação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) Municipal) bookmark_border Decreto Nº 1905 de 29 de Junho de 2017 (Dispõe sobre o Repasse Receita Tributária Municipal por parte do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE) bookmark_border Decreto Nº 1906 de 03 de Julho de 2017 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto Nº 1907 de 10 de Julho de 2017 (Dispõe Sobre a Nomeação dos Novos Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Sobral - CONSEA) bookmark_border Decreto Nº 1908 de 11 de Julho de 2017 (Dispõe acerca da Convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social no Município de Sobral) bookmark_border Decreto Nº 1909 de 11 de Julho de 2017 (Dispõe sobre a Regulamentação do Programa Locação Social no Âmbito do Município de Sobral) bookmark_border Decreto Nº 1910 de 12 de Julho de 2017 (Dispõe sobre a Instituição do Comitê Municipal de Gestão Integrada de Enfrentamento as Arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika)) bookmark_border Decreto Nº 1911 de 17 de Julho de 2017 (Abre um Crédito Especial ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto Nº 1912 de 17 de Julho de 2017 (Regulamenta a Política Tarifária do Serviço Público de Transporte Individual de Passageiros na Modalidade de Táxi) bookmark_border Decreto Nº 1914 de 1º de Agosto de 2017 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto Nº 1915, de 03 de agosto de 2017 (AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOM Nº 128, P. 1.) bookmark_border Decreto Nº 1916 de 09 de Agosto de 2017 (Autoriza a Secretaria dos Diretos Humanos, Habitação e Assistência Social a Realizar Contratação de Profissionais para Atender a Política de Assistência Social e Habitação do Município por Tempo Determinado) bookmark_border Decreto Nº 1917 de 10 Agosto de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Bairro Dom José) bookmark_border Decreto Nº 1918 de 10 de Agosto de 2017 (Dispõe sobre os serviços a serem executados de forma contínua no âmbito do município de Sobral.) bookmark_border Decreto Nº 1920 de 22 de Agosto de 2017 (Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE) bookmark_border Decreto Nº 1921 de 17 de Agosto de 2017 (Desapropriação de Imóveis Localizados no Distrito de Coioca) bookmark_border Decreto Nº 1922 de 24 de Agosto de 2017 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado ao SEST/SENAST) bookmark_border Decreto Nº 1923 de 24 de Agosto de 2017 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado à Empresa INFOWAY Serviços Informática Ltda-ME) bookmark_border Decreto Nº 1924 de 24 de Agosto de 2017 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado à Empresa FERPAMA - Administração, Participações e Investimentos Ltda) bookmark_border Decreto Nº 1925 de 24 de Agosto de 2017 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado à Empresa Bom Vizinho Distribuidora de Alimentos Ltda) bookmark_border Decreto Nº 1926 de 24 de Agosto de 2017 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado à Empresa FERPAMA - Administração, Participações e Investimentos Ltda) bookmark_border Decreto Nº 1927 de 24 de Agosto de 2017 (Revoga a Doação de um Imóvel Localizado no Bairro Gerardo Cristino de Menezes, Estabelecido no Decreto Nº 1490/13) bookmark_border Decreto Nº 1928 de 24 de Agosto de 2017 (Revoga a Doação de um Imóvel Localizado no Distrito Industrial de Sobral - BR 222, Estabelecida no Decreto Nº 1615/14) bookmark_border Decreto Nº 1929 de 24 de Agosto de 2017 (Revoga a Doação de um Imóvel Localizado no Bairro Dom Expedito, Estabelecido no Decreto Nº 1178/09) bookmark_border Decreto Nº 1930 de 24 de Agosto de 2017 (Revoga a Doação de um Imóvel Localizado no Bairro Dom Expedito, Estabelecido no Decreto Nº 1114/09) bookmark_border Decreto Nº 1931 de 24 de Agosto de 2017 (Revoga a Doação de um Imóvel Localizado no Bairro Dom Expedito, Estabelecida no Decreto Nº 1569/14) bookmark_border Decreto Nº 1932 de 17 de Agosto de 2017 (Desapropriação de Imóveis Localizados no Distrito de Coioca) bookmark_border Decreto Nº 1935 de 30 de Agosto de 2017 (Readequa os Valores Concernentes às Tarifas de Água) bookmark_border Decreto Nº 1936 de 1º de Setembro de 2017 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto Nº 1937 de 05 de Setembro de 2017 (Disciplina o Expediente do Dia 08 de Setembro de 2017) bookmark_border Decreto Nº 1938 de 11 de Setembro de 2017 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a Realizar Contratação de Profissionais de Nível Médio e Técnico por Tempo Determinado ) bookmark_border Decreto Nº 1940 de 13 de Setembro de 2017 (Nomeia os Membros da Comissão de Desenvolvimento Funcional da Secretaria de Segurança e Cidadania) bookmark_border Decreto Nº 1941 de 13 de Setembro de 2017 (Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recurso e Infrações (JARI)) bookmark_border Decreto Nº 1942 de 15 de Setembro de 2017 (Dispõe sobre a Constituição da Comissão Permanente de Licitação do Município de Sobral) bookmark_border Decreto Nº 1943 de 18 de Setembro de 2017 (Abre um Crédito Especial ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto Nº 1944 de 02 de Outubro de 2017 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto Nº 1946 de 04 de Outubro de 2017 (Declara em Situação de Emergência as Áreas do Município Afetadas pela Seca - COBRADE 1.4.1.2.0) bookmark_border Decreto Nº 1947, de 11 de outubro de 2017 ( DISCIPLINA O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOM Nº 166, P. 1.) bookmark_border Decreto Nº 1948 de 11 de Outubro de 2017 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado à Empresa SOREX Distribuidora de Baterias Ltda) bookmark_border Decreto Nº 1949 de 17 de Outubro de 2017 (Institui o "compromisso verde" com o objetivo de estabelecer parcerias com a iniciativa privada e a sociedade civil organizada visando a manutenção de espaços públicos no município de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto Nº 1950 de 19 de Outubro de 2017 (Dispõe sobre a Criação da Unidade de Gerenciamento de Projeto de Prevenção de Violências) bookmark_border Decreto Nº 1951 de 19 de Outubro de 2017 (Dispõe sobre a Criação de Gerenciamento do Projeto de Regularização Fundiária Urbana e Rural) bookmark_border Decreto Nº 1952 de 31 de Outubro de 2017 (Disciplina o Expediente do Dia 03 de Novembro de 2017) bookmark_border Decreto Nº 1953 de 31 de Outubro de 2017 (Dispõe sobre a Alteração do Inciso II do Art. 1º do Decreto Nº 1879 de 25 de Maio de 2017) bookmark_border Decreto Nº 1954 de 31 de Outubro de 2017 (Dispõe sobre a Criação do Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municpal) bookmark_border Decreto Nº 1955 de 1º de Novembro de 2017 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto Nº 1956 de 1º de Novembro de 2017 (Altera a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Expropriáveis - CPAB no Município de Sobral) bookmark_border Decreto Nº 1958 de 08 de Novembro de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Distrito de Bonfim) bookmark_border Decreto Nº 1959 de 09 de Novembro de 2017 (Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Sobral) bookmark_border Decreto Nº 1960 de 09 de Novembro de 2017 (Regulamenta a Lei Municipal Nº 1.660 de 27 de Setembro de 2017, Que Institui o Prêmio por Metas Jurídicas (PMJ) para os Procuradores e Advogados em Exercício da Procuradoria Geral do Município de Sobral) bookmark_border Decreto Nº 1961 de 22 de Novembro de 2017 (Dispõe sobre a Publicação do Diário Oficial do Município de Sobral) bookmark_border Decreto Nº 1962 de 24 de Novembro de 2017 (Dispõe sobre a Tarifa do Serviço de Táxi no Município de Sobral) bookmark_border Decreto Nº 1963 de 24 de Novembro de 2017 (Nomeia os Membros das Comissões de Avaliação de Desempenho do Docente em Estágio Probatório e de Avaliação do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) do Município de Sobral ) bookmark_border Decreto Nº 1964 de 22 de Novembro de 2017 (Regulamenta o Prêmio Escola Aprender Melhor no Âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Sobral) bookmark_border Decreto Nº 1965, de 30 de novembro de 2017 ( DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) - 2018/2021. DOM Nº 198, P. 1.) bookmark_border Decreto Nº 1966, de 30 de novembro de 2017 (REGULAMENTA O PRÊMIO ESCOLA APRENDER MELHOR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOM Nº 201, P. 10.) bookmark_border Decreto Nº 1967 de 1° de Dezembro de 2017 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto Nº 1968, de 07 de dezembro de 2017 (AUTORIZA A SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOM Nº 206, P. 1.) bookmark_border Decreto Nº 1969, de 13 de dezembro de 2017 (AUTORIZA A SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOM Nº 206, P. 1.) bookmark_border Decreto Nº 1970 de 14 de Dezembro de 2017 (Dispõe sobre a Adesão do Município de Sobral à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM)) bookmark_border Decreto Nº 1971 de 15 de Dezembro de 2017 (Abre aos Orçamentos do Município Crédito Adicional Suplementar para Reforço de Dotações Orçamentárias Consignadas no Vigente Orçamento) bookmark_border Decreto Nº 1972 de 19 de Dezembro de 2017 (Altera os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CADEB) bookmark_border Decreto Nº 1973 de 21 de Dezembro de 2017 (Abre um Crédito Especial ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto Nº 1975 de 21 de Dezembro de 2017 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto Nº 1976, de 21 de dezembro de 2017 (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOM Nº 213, P. 4.) bookmark_border Decreto Nº 1977 de 27 de Dezembro de 2017 (Regulamenta o Programa de Estágio nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Sobral) bookmark_border Decreto Nº 1896 de 02 de Maio de 2017 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente)
    • bookmark2018
        bookmark_border Decreto nº 1978, de 02 de Janeiro de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 1978, de 02 de janeiro de 2018 (Republicado por incorreção) bookmark_border Decreto nº 1979, de 10 de Janeiro de 2018 (Regulamenta a Composição e Competência da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município - CAISAN) bookmark_border Decreto nº 1980, de 16 de Janeiro de 2018 (Define o Valor Mínimo da Parcela do IPTU 2018) bookmark_border Decreto nº 1981, de 17 de Janeiro de 2018 (Autoriza a Secretaria dos Diretos Humanos, Habitação e Assistência Social a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado ) bookmark_border Decreto nº 1981, de 17 de janeiro de 2018 (Republicado por incorreção) bookmark_border Decreto nº 1982, de 17 de Janeiro de 2018 (Regulamenta a Lei 1.701/2017 Que Dispões sobre a Premiação Pecuniária para os Agentes de Segurança Pública ) bookmark_border Decreto nº 1983, de 18 de Janeiro de 2018 (Dispõe sobre a Alteração da Estrutura Organizacional, a Distribuição e a Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria Municipal da Educação) bookmark_border Decreto nº 1984, de 19 de Janeiro de 2018 (Dispõe sobre a Alteração da Estrutura Organizacional, a Distribuição e a Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social ) bookmark_border Decreto nº 1985, de 1º de Fevereiro de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 1986, de 1º de Fevereiro de 2018 (Fins de Indenização das Benfeitorias Realizadas em Imóvel Pertencente ao Município de Sobral ) bookmark_border Decreto nº 1987, de 07 de Fevereiro de 2018 (Disciplina o Expediente Durante o Carnaval e Cinzas ) bookmark_border Decreto nº 1988, de 07 de Fevereiro de 2018 (Autoriza a Agência Municipal de Meio Ambiente - AMA a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado ) bookmark_border Decreto nº 1989, de 27 de Fevereiro de 2018 (Regulamenta a Lei Nº 1696 de 06 de Dezembro de 2017) bookmark_border Decreto nº 1990, de 15 de Fevereiro de 2018 - Orçamentário (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 1992, de 19 de Fevereiro de 2018 (Dispõe sobre a Constituição da Comissão Permanente de Licitação) bookmark_border Decreto nº 1993, de 28 de Fevereiro de 2018 (Autoriza a Secretaria Municipal de Educação a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado ) bookmark_border Decreto nº 1994, de 1º de Março de 2018 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 1995, de 02 de Março de 2018 (Altera o Valor da Bolsa Estágio) bookmark_border Decreto nº 1996, de 06 de Março de 2018 (Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 1997, de 14 de Março de 2018 (Ponto Facultativo para o Expediente do dia 19 de Março de 2018) bookmark_border Decreto nº 1998, de 15 de Março de 2018 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 1999, de 16 de Março de 2018 (Dispõe sobre a Alteração da Estrutura Organizacional, a Distribuição e a Denominação dos Cargos em Comissão do Gabinete da Vice-Prefeita) bookmark_border Decreto nº 2000, de 22 de Março de 2018 (Ponto Facultativo para o Expediente dos dias 23, 29 e 30 de Março de 2018) bookmark_border Decreto nº 2001, de 23 de Março de 2018 (Nomeação de Equipe Técnica da Prefeitura Municipal para Ações do Plano de Arborização Urbana) bookmark_border Decreto nº 2002, de 27 de Março de 2018 (Nomeia a Equipe Técnica para Implementação do Programa Educação Fiscal) bookmark_border Decreto nº 2003, de 27 de Março de 2018 (Regulamenta o Fundo Socioambiental do Município de Sobral - FUNSAMS) bookmark_border Decreto nº 2003, de 27 de março de 2018 (Republicado por incorreção) bookmark_border Decreto nº 2004, de 28 de Março de 2018 (Abre um Crédito Especial ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2005, de 28 de Março de 2018 (Abre um crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2006, de 02 de Abril de 2018 (Abre um crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 2007, de 03 de Abril de 2018 (Indica os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CADEB) bookmark_border Decreto nº 2008, de 03 de Abril de 2018 ( Doação de Bem Imóvel) bookmark_border Decreto nº 2009, de 04 de Abril de 2018 (Regulamenta o Projeto Bolsa Universidade (Ocupa Juventude)) bookmark_border Decreto nº 2010, de 04 de Abril de 2018 (Regulamenta os Projetos de Formação Componentes do Programa Municipal de Formação e Ocupação (Ocupa Juventude)) bookmark_border Decreto nº 2011, de 04 de Abril de 2018 (Regulamenta o Projeto Jovem Guarda (Ocupa Juventude)) bookmark_border Decreto nº 2012, de 04 de Abril de 2018 (Regulamenta o Projeto Bolsa Atletas (Ocupa Juventude)) bookmark_border Decreto nº 2013, de 05 de Abril de 2018 (Regulamenta o Procedimento para a Contratação de Mão de Obra Terceirizada nos Órgãos da Prefeitura Municipal de Sobral) bookmark_border Decreto nº 2014, de 06 de Abril de 2018 (Doa o Bem Imovél) bookmark_border Decreto nº 2015, de 09 de abril de 2018 (AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SDHAS A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOM Nº 280, P. 1.) bookmark_border Decreto nº 2016, de 10 de abril de 2018 (REGULAMENTA A LEI Nº 1.723, DE 23 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUIU O PREÇO PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOM Nº 280, PP. 1-2.) bookmark_border Decreto nº 2018, de 11 de Abril de 2018 (Regulamenta o Sistema de Registro de Preços) bookmark_border Decreto nº 2019, de 16 de Abril de 2018 (Imóvel de Interesse do Município ao Projeto de Urbanização da Margem Esquerda do Rio Acaraú para o Bairro Pedrinhas ) bookmark_border Decreto nº 2020, de 16 de Abril de 2018 - Orçamentário (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2021, de 18 de Abril de 2018 (Doa o bem Imovél) bookmark_border Decreto nº 2023, de 25 de Abril de 2018 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2024, de 27 de Abril de 2018 (Estabelece os Objetivos, o Programa e Carga Horária do Curso de Formação em Serviço dos Professores em Estágio Probatório) bookmark_border Decreto nº 2025, de 30 de Abril de 2018 - Crédito Suplementar (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2026, de 02 de Maio de 2018 (Regulamenta a Licitação do Tipo Pregão nas Modalidades Presencial e Eletrônica) bookmark_border Decreto nº 2027, de 02 de Maio de 2018 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2028, de 02 de Maio de 2018 - CMHIS (Nomeia o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Sobral-CMHIS) bookmark_border Decreto nº 2029, de 04 de Maio de 2018 - Utilidade Pública (Imóvel de Interesse do Município para Construção de uma Praça destinada ao Parque Sinhá Sabóia) bookmark_border Decreto nº 2030, de 08 de Maio de 2018 (Abre um Crédito Especial ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2031, de 09 de Maio de 2018 (Procedimento de Habilitação ao Programa de Construção e Reformas Habitacionais ) bookmark_border Decreto nº 2032, de 09 de Maio de 2018 (Vinculação e Administração do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social ) bookmark_border Decreto nº 2033, de 09 de Maio de 2018 (Fixa Tarifa para o Serviço de Mototáxi) bookmark_border Decreto nº 2034, de 14 de Maio de 2018 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2035, de 14 de maio de 2018 (Institui o Núcleo de Resíduos Sólidos do município de Sobral, e dá outras providências. DOM nº 305, p. 1.) bookmark_border Decreto nº 2036, de 14 de Maio de 2018 (Desapropriação de Imóvel) bookmark_border Decreto nº 2037, de 14 de Maio de 2018 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado à Empresa J. R. da Silva Alves-ME) bookmark_border Decreto nº 2038, de 16 de Maio de 2018 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2040, de 18 de Maio de 2018 (Autoriza a Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado ) bookmark_border Decreto nº 2041, de 18 de Maio de 2018 (Imóvel de Interesse do Município ao Projeto de Urbanização da Margem Esquerda do Rio Acaraú para o Bairro Pedrinhas) bookmark_border Decreto nº 2042, de 23 de Maio de 2018 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2043, de 25 de maio de 2018 (Disciplina o controle eletrônico de frequência no âmbito da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal. DOM nº 312, p. 1.) bookmark_border Decreto nº 2044, de 25 de Maio de 2018 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a Realizar Contratação de Médico Auditor por Tempo Determinado ) bookmark_border Decreto nº 2045, de 29 de Maio de 2018 (Ano Municipal das Ciências) bookmark_border Decreto nº 2046, de 1º de Junho de 2018 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2047, de 1º de Junho de 2018 (Concessão de Passagens e Diárias) bookmark_border Decreto nº 2048, de 1º de Junho de 2018 (Mesa Central de Negociação Permanente entre o Poder Executivo e os Servidores Públicos do Município de Sobral ) bookmark_border Decreto nº 2049, de 05 de Junho de 2018 (Nomeação dos Membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sobral - CDE) bookmark_border Decreto nº 2050, de 08 de junho de 2018 (Autoriza a Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos - SECOMP a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. DOM nº 231, p. 1.) bookmark_border Decreto nº 2051, de 08 de junho de 2018 (Autoriza a Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. DOM nº 231, pp. 1-2.) bookmark_border Decreto nº 2052, de 12 de Junho de 2018 (Expediente nos Dias de Jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo ) bookmark_border Decreto nº 2053, de 12 de Junho de 2018 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2054, de 14 de Junho de 2018 (Denomina de Areninha Teco - Teco o Equipamento Esportivo Localizado no Bairro Alto da Brasília) bookmark_border Decreto nº 2055, de 14 de Junho de 2018 (CROQUI) bookmark_border Decreto nº 2056, de 14 de Junho de 2018 (CROQUI) bookmark_border Decreto nº 2057, de 14 de Junho de 2018 ( CROQUI) bookmark_border Decreto nº 2058, de 15 de Junho de 2018 (Abre um Crédito Especial ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2059, de 15 de Junho de 2018 (Imóvel de Interesse do Município ao Projeto de Continuação da Urbanização da Margem Esquerda do Rio Acaraú para o Bairro Pedrinhas ) bookmark_border Decreto nº 2060, de 15 de Junho de 2018 (Imóvel de Interesse do Município ao Projeto de Continuação da Urbanização da Margem Esquerda do Rio Acaraú para o Bairro Pedrinhas ) bookmark_border Decreto nº 2060, de 15 de junho de 2018 (Republicado por incorreção. DOM nº 360, p. 1.) bookmark_border Decreto nº 2061, de 15 de Junho de 2018 (Imóvel de Interesse do Município ao Projeto de Continuação da Urbanização da Margem Esquerda do Rio Acaraú para o Bairro Pedrinhas ) bookmark_border Decreto nº 2062, de 15 de Junho de 2018 (Imóvel de Interesse do Município ao Projeto de Continuação da Urbanização da Margem Esquerda do Rio Acaraú para o Bairro Pedrinhas ) bookmark_border Decreto nº 2063, de 19 de Junho de 2018 (Alteração do Decreto Nº 1.576 de 24 de Fevereiro de 2014) bookmark_border Decreto nº 2064, de 19 de Junho de 2018 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2066, de 28 de Junho de 2018 (Alteração do Decreto Nº 1.945 de 03 de Outubro de 2017) bookmark_border Decreto nº 2067, de 29 de Junho de 2018 (Alteração do Decreto 2.052 de 12 de Junho de 2018) bookmark_border Decreto nº 2068, de 02 de julho de 2018 (Abre um crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. DOM nº 348, pp. 7-8.) bookmark_border Decreto nº 2069, de 03 de Julho de 2018 (Desapropriação de Imóvel) bookmark_border Decreto nº 2070, de 03 de julho de 2018 (Dispõe sobre a designação da Comissão Municipal de Publicização, e dá outras providências. DOM nº 339, p. 1.) bookmark_border Decreto nº 2071, de 03 de Julho de 2018 (Autoriza a Secretaria dos Diretos Humanos, Habitação e Assistência Social a Realizar Contratação de Profissionais para Atender a Política de Assistência Social e Habitação do Município) bookmark_border Decreto nº 2072, de 03 de Julho de 2018 (Regulamento do Credenciamento de Prestadores de Serviços Bancários no Município de Sobral para Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Municipais ) bookmark_border Decreto nº 2073, de 04 de Julho de 2018 (Abre um Crédito Especial ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2074, de 09 de Julho de 2018 (Procedimento de Sindicância Administrativa para Apuração Sumária de Irregularidades ) bookmark_border Decreto nº 2075, de 09 de Julho de 2018 (Regulamenta a Lei Nº 13.019 de 31 de Julho de 2014) bookmark_border Decreto nº 2078, 2079 e 2080, de 12 de Julho de 2018 (Imóvel de Interesse do Município Necessário à Implantação do Parque Sinhá Sabóia) bookmark_border Decreto nº 2081, de 16 de Julho de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2082, de 18 de julho de 2018 (Revoga o decreto de utilidade pública nº 1530, de 26 de julho de 2013, na forma que indica. DOM nº 348, p. 8.) bookmark_border Decreto nº 2083, de 24 de julho de 2018 (Dispõe sobre a qualificação como organização social a Fundação Leandro Bezerra de Menezes - FLBM, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2084, de 24 de julho de 2018 (Dispõe sobre a qualificação como organização social o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Vale do Acaraú - IADE/UVA, e dá outras providências. DOM nº 352, p. 4.) bookmark_border Decreto nº 2085, de 24 de julho de 2018 (Dispõe sobre a instituição da comissão municipal de análise e revisão da planta genérica de valores imobiliários para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências. DOM nº 352, p. 4.) bookmark_border Decreto nº 2085, de 24 de julho de 2018 (Republicado por incorreção. DOM nº 375, p.1.) bookmark_border Decreto nº 2086, de 25 de Julho de 2018 (Desapropriação de Imóvel) bookmark_border Decreto nº 2087, de 27 de Julho de 2018 (Alteração do Decreto Nº 1.866 de 04 de Maio de 2017) bookmark_border Decreto nº 2088, de 27 de Julho de 2018 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado ) bookmark_border Decreto nº 2089, de 30 de Julho de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2090, de 30 de Julho de 2018 (Altera a Estrutura Organizacional dos Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente ) bookmark_border Decreto nº 2091, de 30 de julho de 2018 (Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências. DOM nº 356, pp. 6-21.) bookmark_border Decreto nº 2093, de 30 de Julho de 2018 (Altera a Estrutura Organizacional dos Cargos de Provimento em Comissão da Central de Licitações) bookmark_border Decreto nº 2094, de 30 de Julho de 2018 (Altera a Estrutura Organizacional dos Cargos de Provimento em Comissão do Gabinete do Prefeito) bookmark_border Decreto nº 2095, de 30 de Julho de 2018 (Altera a Estrutura Organizacional dos Cargos de Provimento em Comissão do Gabinete da Vice-Prefeita) bookmark_border Decreto nº 2096, de 31 de Julho de 2018 (Altera a Estrutura Organizacional dos Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria do Orçamento e Finanças) bookmark_border Decreto nº 2096, de 31 de julho de 2018 (Republicado por incorreção. DOM nº 407, pp. 1-5.) bookmark_border Decreto nº 2097, de 1º de agosto de 2018 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. DOM nº 372, p. 1.) bookmark_border Decreto nº 2098, de 03 de Agosto de 2018 (Imóvel de Interesse do Município ao Projeto de Continuação da Urbanização da Margem Esquerda do Rio Acaraú para o Bairro Pedrinhas) bookmark_border Decreto nº 2099, de 09 de Agosto de 2018 (Altera a Estrutura Organizacional e Aprova o Regulamento, a Distribuição e a Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão) bookmark_border Decreto nº 2100, de 13 de Agosto de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2101, de 17 de Agosto de 2018 (Dispõe sobre a criação da Unidade de Gerenciamento de Projeto do Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral (UGP - PRODESOL)) bookmark_border Decreto nº 2102, de 22 de Agosto de 2018 (Desapropriação de Imóvel) bookmark_border Decreto nº 2103, de 23 de Agosto de 2018 (Desapropriação de Imóvel) bookmark_border Decreto nº 2104, de 23 de Agosto de 2018 (Altera o Decreto Nº 1.979 de 10 de Janeiro de 2018) bookmark_border Decreto nº 2105, de 23 de Agosto de 2018 (Nomeação dos Membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN) bookmark_border Decreto nº 2106, de 29 de Agosto de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2107, de 29 de agosto de 2018 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. DOM nº 394, pp. 1-2.) bookmark_border Decreto nº 2108, de 03 de Setembro de 2018 (Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2109, de 04 de setembro de 2018 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2110, de 05 de Setembro de 2018 (Instituição da Comissão Intersetorial Pelos Direitos da Infância e Adolescência - Selo Unicef - Edição 2017/2020) bookmark_border Decreto nº 2111, de 06 de setembro de 2018 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. DOM nº 384, pp. 2-3. ) bookmark_border Decreto nº 2112, de 12 de Setembro de 2018 (Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recurso e Infrações (JARI)) bookmark_border Decreto nº 2113, de 21 de Setembro de 2018 (Fixação do Valor a ser Repassado à Câmara Municipal de Sobral no Exercício de 2018, a Título de Duodécimo) bookmark_border Decreto nº 2114, de 26 de setembro de 2018 (Dispõe sobre a nomeação do membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2115, de 28 de Setembro de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2116, de 1º de Outubro de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2117, de 03 de Outubro de 2018 (Horário para o Expediente do Dia 04 de Outubro de 2018) bookmark_border Decreto nº 2118, de 09 de Outubro de 2018 (Progressão Vertical do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) no Plano de Carreira e Remuneração (PCR)) bookmark_border Decreto nº 2119, de 09 de Outubro de 2018 (Progressão Vertical do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) no Plano de Carreira e Remuneração (PCR)) bookmark_border Decreto nº 2119, de 09 de outubro de 2018 (Republicado por incorreção. DOM nº 426, pp. 1-4.) bookmark_border Decreto nº 2122, de 19 de Outubro de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2123, de 19 de Outubro de 2018 (Doação de Terreno Oficina João Mendes) bookmark_border Decreto nº 2124, de 19 de Outubro de 2018 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado por Força do Decreto Nº 1671 de 24 de Abril de 2015) bookmark_border Decreto nº 2125, de 19 de Outubro de 2018 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado por Força do Decreto Nº 1491 de 05 de Março de 2013) bookmark_border Decreto nº 2126, de 19 de Outubro de 2018 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado por Força do Decreto Nº 1527 de 12 de Julho de 2013) bookmark_border Decreto nº 2127, de 19 de Outubro de 2018 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado por Força do Decreto Nº 1641 de 25 de Novembro de 2014) bookmark_border Decreto nº 2128, de 19 de Outubro de 2018 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado por Força do Decreto Nº 1689 de 19 de Junho de 2015) bookmark_border Decreto nº 2129, de 25 de Outubro de 2018 (Declara Situação de Emergência as Áreas do Município Afetadas pela Seca) bookmark_border Decreto nº 2130, de 25 de Outubro de 2018 (Declara Ponto Facultativo para o Expediente do Dia 29 de Outubro de 2018) bookmark_border Decreto nº 2131, de 25 de Outubro de 2018 ( Exercício dos Cargos e Funções de Provimento em Comissão) bookmark_border Decreto nº 2132, de 25 de Outubro de 2018 (Nomeação da Comissão Municipal de Análise e Revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários) bookmark_border Decreto nº 2134, de 1º de Novembro de 2018 (Regulamentação do Procedimento de Inscrição em Dívida Ativa dos Créditos da Agência Municipal de Meio Ambiente - AMA) bookmark_border Decreto nº 2135, de 1º de Novembro de 2018 (Imóvel de Interesse do Município para Construção de um Galpão para Armazenamento de Grãos) bookmark_border Decreto nº 2137, de 06 de Novembro de 2018 (Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2138, de 06 de Novembro de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2139, de 09 de Novembro de 2018 (Procedimento Administrativo para Reversão, Prorrogação e Doação Definitiva de Bem Relativo ao Programa de Desenvolvimento Econômico (PRODECON)) bookmark_border Decreto nº 2140, de 09 de Novembro de 2018 (Decreta Expediente Especial no Período de 12 de Novembro a 28 de Fevereiro de 2018) bookmark_border Decreto nº 2141, de 09 de Novembro de 2018 (Nomeação da Comissão Especial de Assessoramento às Comissões de Seleção, Monitoramento e Avaliação de Escolha de Organizações da Sociedade Civil) bookmark_border Decreto nº 2142, de 09 de Novembro de 2018 (Doação de Bem Imóvel à Empresa Allysson C. Aragão - ME) bookmark_border Decreto nº 2143, de 09 de Novembro de 2018 (Desapropriação de Imóvel, ao qual será destinado ao Sistema de Esgotamento Sanitário dos Bairros Centro e Pedrinhas) bookmark_border Decreto nº 2144, de 09 de Novembro de 2018 (Desapropriação de Imóvel, ao qual será destinado ao Sistema de Esgotamento Sanitário dos Bairros Centro e Pedrinhas) bookmark_border Decretos nº 2145 2144 e 2143 (Emissário Final Lagoa Desapropriação Rev. 03 24.05.2018) bookmark_border Decretos nº 2145 2144 e 2143 (Emissário Final Lagoa Desapropriação Rev. 03 com Zoneamento) bookmark_border Decretos nº 2145 2144 e 2143 Emissário Final Lagoa Desapropriação (Rev. 03 com Foto) bookmark_border Decreto nº 2145, de 09 de Novembro de 2018 (Desapropriação de Imóvel, ao qual será destinado ao Sistema de Esgotamento Sanitário dos Bairros Centro e Pedrinhas) bookmark_border Decreto nº 2146, de 19 de Novembro de 2018 (Readequa os Valores Concernentes às Tarifas de Água) bookmark_border Decreto nº 2147, de 20 de Novembro de 2018 (Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2148, de 23 de Novembro de 2018 (Prorrogação do Concurso Público Regulado pelo Edital 001/2015 Para os Cargos de Agente de Combate às Endemia e Agente Comunitários de Saúde) bookmark_border Decreto nº 2149, de 23 de Novembro de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2150, de 28 de Novembro de 2018 (Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2151, de 28 de Novembro de 2018 (Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2152, de 30 de Novembro de 2018 (Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Turismo de Sobral - CMT/SOBRAL) bookmark_border Decreto nº 2153, de 30 de Novembro de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2154, de 03 de Dezembro de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2155, de 11 de Dezembro de 2018 (Prorrogação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de Financeiro de 2019 do Município de Sobral ) bookmark_border Decreto nº 2156, de 12 de Dezembro de 2018 (Ponto Facultativo para o Expediente dos Dias 24 e 31 de Dezembro de 2018) bookmark_border Decreto nº 2157, de 20 de Dezembro de 2018 (Denomina Oficialmente de Largo Vereador Raimundo Nelson Tavares, o Calçadão com Urbanização e Paisagismo na Sede do Distrito de Aracatiaçu) bookmark_border Decreto nº 2158, de 20 de Dezembro de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto nº 2159, de 26 de Dezembro de 2018 (Altera a Composição do Núcleo de Resíduos Sólidos, Instituído pelo Decreto Nº 2.035 de 14 de Maio de 2018) bookmark_border Decreto nº 2160, de 27 de Dezembro de 2018 (Altera a Composição do Grupo de Monitoramento do Plano Plurianual (2018-2021)) bookmark_border Decreto nº 2161, de 27 de Dezembro de 2018 - Mudança de Data bookmark_border Decreto nº 2161, de 28 de Dezembro de 2018 (Progressão Horizontal do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) no Plano de Carreira e Remuneração (PCR))
    • bookmark2019
        bookmark_border Decreto Nº 2162 de 03 de Janeiro de 2019 (Criação do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Pedra da Andorinha) bookmark_border Decreto Nº 2163 de 03 de Janeiro de 2019 (Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto Nº 2164 de 09 de Janeiro de 2019 (Valores Concernentes às Tarifas de Água) bookmark_border Decreto Nº 2165 de 10 de Janeiro de 2019 (Delegação de Competência a Secretaria Municipal da Ouvidoria, Controladoria e Gestão) bookmark_border Decreto Nº 2166 de 11 de Janeiro de 2019 (Altera a Estrutura Organizacional e Aprova o Regulamento, a Distribuição e a Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão do Gabinete do Prefeito) bookmark_border Decreto Nº 2167 de 11 de Janeiro de 2019 (Altera a Estrutura Organizacional e Aprova o Regulamento, a Distribuição e a Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão) bookmark_border Decreto Nº 2168 de 11 de Janeiro de 2019 (Altera a Estrutura Organizacional e Aprova o Regulamento, a Distribuição e a Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal da Saúde) bookmark_border Decreto Nº 2169 de 17 de Janeiro de 2019 (Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto Nº 2170 de 30 de Janeiro de 2019 (Regulamentação da Consignação em Folha de Pagamento) bookmark_border Decreto Nº 2171 de 30 de Janeiro de 2019 (Celebração de Convênio Visando a Oferta de Estágio no Âmbito da Secretaria Municipal da Saúde) bookmark_border Decreto Nº 2172 de 05 de Fevereiro de 2019 (Altera a Estrutura Organizacional e Aprova o Regulamento, a Distribuição e a Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente) bookmark_border Decreto Nº 2173 de 05 de Fevereiro de 2019 (Redefine a Unidade de Gerenciamento de Projetos Especiais de Urbanismo) bookmark_border Decreto Nº 2174 de 05 de Fevereiro de 2019 (Altera a Estrutura Organizacional da UGP - PRODESOL) bookmark_border Decreto Nº 2175 de 06 de Fevereiro de 2019 (Abre Crédito Suplementar ) bookmark_border Decreto Nº 2176 de 08 de Fevereiro de 2019 (Fixação do Valor a ser Repassado à Câmara Municipal de Sobral) bookmark_border Decreto Nº 2177 de 14 de Fevereiro de 2019 (Definição do Valor Mínimo da Parcela do IPTU 2019) bookmark_border Decreto Nº 2178 de 19 de Fevereiro de 2019 (Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) bookmark_border Decreto Nº 2179 de 14 de Fevereiro de 2019 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a Realizar Contratação por Tempo Determinado ) bookmark_border Decreto Nº 2180 de 15 de Fevereiro de 2019 (Constituição da Comissão Permanente de Licitação ) bookmark_border Decreto Nº 2181 de 25 de Fevereiro de 2019 (Disciplina o Expediente Durante o Carnaval e Cinzas ) bookmark_border Decreto Nº 2182 de 26 de Fevereiro de 2019 (Disciplina o Horário de Expediente ) bookmark_border Decreto Nº 2184 de 14 de Março de 2019 (Decreta Ponto Facultativo Durante o Expediente dos Dias 18 e 19 de Março) bookmark_border Decreto Nº 2185 de 15 de Março de 2019 (Convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde) bookmark_border Decreto Nº 2187 de 21 de Março de 2019 (Criação e Nomeação dos Membros do Comitê Intersetorial de Proteção Animal ) bookmark_border Decreto Nº 2188 de 28 de Março de 2019 (Recadastramento dos Servidores Ativos) bookmark_border Decreto Nº 2189 de 27 de Março de 2019 (Desapropriação de Imóvel Situado na Av. Ermírio de Moraes) bookmark_border Decreto Nº 2190 de 27 de Março de 2019 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Sítio São Francisco ) bookmark_border Decreto Nº 2192 de 29 de Março de 2019 (Procedimento Administrativo Para Unificação de Matrículas ) bookmark_border Decreto Nº 2194 de 04 de Abril de 2019 (Revoga o Decreto 2069) bookmark_border Decreto Nº 2195 de 08 de Abril de 2019 (Decreta Ponto Facultativo para o Expediente dos Dias 12, 18 e 19 de Abril) bookmark_border Decreto Nº 2196 de 09 de Abril de 2019 (Altera o Decreto 1.886 de 07 de Junho de 2017) bookmark_border Decreto Nº 2197 de 09 de Abril de 2019 (Doa o Bem Imóvel que Indica à Bom Vizinho Distribuidora de Alimentos ) bookmark_border Decreto Nº 2198 de 16 de Abril de 2019 (Autoriza a Secretaria dos Diretos Humanos, Habitação e Assistência Social a Realizar Contratação por Tempo Determinado ) bookmark_border Decreto Nº 2199 de 17 de Abril de 2019 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente e Dá Outras Providências) bookmark_border Decreto Nº 2200 de 17 de Abril de 2019 (Altera a Estrutura Organizacional do Gabinete da Vice-Prefeita) bookmark_border Decreto Nº 2203 de 1º de Maio de 2019 (Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente e Dá Outras Providências) bookmark_border Decreto Nº 2206 de 09 de Maio de 2019 (Autoriza a Secretaria de Serviços Públicos - SESEP a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado) bookmark_border Decreto Nº 2207 de 09 de Maio de 2019 (Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional e Aprova o Regulamento, a Distribuição e Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria da Ouvidoria, Gestão e Transparência - (SEGET)) bookmark_border Decreto Nº 2208 de 09 de Maio de 2019 (Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional, a Distribuição e a Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da Controladoria do Município de Sobral - (CMS)) bookmark_border Decreto Nº 2209 de 09 de Maio de 2019 (Altera a Estrutura Organizacional e Aprova o Regulamento, a Distribuição e a Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da Central de Licitações da Prefeitura de Sobral) bookmark_border Decreto Nº 2210 de 09 de Maio de 2019 (Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional, a Distribuição e a Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria de Serviços Públicos) bookmark_border Decreto Nº 2211 de 09 de Maio de 2019 (Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional, a Distribuição e a Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria de Infraestrutura - SEINF) bookmark_border Decreto Nº 2212 de 14 de Maio de 2019 (Revoga o Decreto Nº 1960 de 09 de Novembro de 2017 e Passa a Regulamentar a Lei Municipal Nº 1.660, de 27 de Setembro de 2017 Que Institui o Prêmio por Metas Jurídicas (PMJ) para os Procuradores e Advogados em Exercício da Procuradoria Geral do Município) bookmark_border Decreto Nº 2213 de 16 de Maio de 2019 (Estabelece Critérios para a Concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle Interno - GDACI) bookmark_border Decreto Nº 2214 de 16 de Maio de 2019 (Estabelece Critérios Gerais para a Concessão das Gratificações de Desempenho no Âmbito do Poder Executivo Municipal) bookmark_border Decreto Nº 2215 de 16 de Maio de 2019 (Dispõe Sobre a Alteração da Denominação da Escola de Formação em Saúde da Família Visconde de Saboia - EFSFVS) bookmark_border Decreto Nº 2216 de 16 de Maio de 2019 (Dispõe sobre os Procedimentos e Contrapartidas para Celebração de Convênio Visando a Oferta de Estágio Obrigatório no Âmbito da Secretaria Municipal da Saúde de Sobral com Instituições de Ensino Privadas) bookmark_border Decreto nº 2217, de 20 de Maio de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 2218, de 23 de maio de 2019 (Altera os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Controle e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CADEB, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2219, de 23 de maio de 2019 (Altera os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2220, de 23 de Maio de 2019 (Dispõe sobre a progressão vertical do grupo ocupacional do magistério (MAG), no plano de carreira e remuneração (PCR), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2221, de 23 de maio de 2019 (Dispõe sobre a progressão horizontal do grupo ocupacional do magistério (MAG), no plano de carreira e remuneração (PCR), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2222, de 27 de maio de 2019 (Revoga a doação estabelecida no decreto nº 1672, de 27 de abril de 2015, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2223, de 30 de maio de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2224, de 30 de maio de 2019 (Regulamenta a lei municipal nº 1861, de 24 de abril de 2019, que institui o Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil e Ensino Fundamental - PMDE, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2225, de 31 de maio de 2019 (Altera o prazo para o recadastramento dos servidores ativos da administração pública municipal de Sobral. ) bookmark_border Decreto nº 2226, de 03 de junho de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2227, de 04 de junho de 2019 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2228, de 05 de junho de 2019 (Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Sobral para o biênio 2019/2021, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2231, de 14 de junho de 2019 (Altera o decreto municipal nº 1964, de 22 de novembro de 2017, que define para fins pedagógicos o parque escolar da rede pública municipal de ensino de Sobral.) bookmark_border Decreto nº 2232, de 14 de junho de 2019 (Altera o decreto 2049, de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho de desenvolvimento econômico de Sobral - CDE/Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2233, de 19 de junho de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2234, de 19 de junho de 2019 (Altera a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico - STDE, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2235, de 19 de junho de 2019 (Autoriza a Secretaria da Infraestrutura a realizar contratação temporária de assistentes sociais e tecnólogos(as) em saneamento ambiental destinados(as) à execução do trabalho técnico social dos projetos de saneamento.) bookmark_border Decreto nº 2236, de 28 de junho de 2019 (Decreta luto oficial pelo falecimento do senhor Luciano Arruda Coelho, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2237, de 1º de julho de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2238, de 1º de julho de 2019 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2239, de 04 de julho de 2019 (Autoriza a Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social a realizar contratação de mediadores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2240, de 03 de julho de 2019 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde - SMS a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2241, de 04 de julho de 2019 (Autoriza a Secretaria Municipal da Educação - SME a realizar contratação de profissionais por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2242, de 10 de julho de 2019 (Retifica os incisos III, IV, V e VI do art. 1º do decreto de utilidade pública nº 2036, de 14 de maio de 2018, publicado no Diário Oficial do Município de Sobral em 16 de maio de 2018 (DOM nº 305).) bookmark_border Decreto nº 2243, de 10 de julho de 2019 (Autoriza a invocação de caráter de urgência nos processos judiciais advindos do decreto de utilidade pública nº 1921, de 17 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial do Município de Sobral, em 24 de agosto de 2017 (DOM nº 134), bem como retifica o ) bookmark_border Decreto nº 2244, de 17 de julho de 2019 (Altera os decretos nº 2213 e 2214, de 16 de maio de 2019, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2245, de 19 de julho de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2246, de 01 de agosto de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2247, de 1º de agosto de 2019 (Dispõe sobre a convocação de reunião ampliada de segurança alimentar e nutricional - SAN no município de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2248, de 07 de agosto de 2019 (Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sobral para o biênio 2019/2020, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2249, de 08 de agosto de 2019 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2250, de 14 de agosto de 2019 (Altera a composição do Comitê Municipal de Gestão Integrada de enfrentamento às arboviroses (dengue, chikungunya e zika) instituída no Decreto 1.910/2017, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2251, de 14 de agosto de 2019 (Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sobral - CMDCA.) bookmark_border Decreto nº 2252, de 15 de agosto de 2019 (Revoga o decreto de utilidade pública nº 2102, de 22 de agosto de 2018, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2253, de 16 de agosto de 2019 (Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2254, de 16 de agosto de 2019 (Altera o decreto nº 2187, de 21 de março de 2019, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2255, de 20 de agosto de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2256, de 30 de agosto de 2019 (Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão do gabinete da vice-prefeita, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2257, de 30 de agosto de 2019 (Regulamenta no âmbito do município de Sobral, o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2258, de 02 de setembro de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2259, de 04 de setembro de 2019 (Cria a comissão de erradicação do subregistro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica do município de Sobral e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 2260, de 04 de setembro de 2019 (Dispõe sobre instituição da comissão intersetorial pelos direitos da infância e adolescência - Selo Unicef - edição 2017/2020, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2261, de 12 de setembro de 2019 (Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI) do município de Sobral-CE, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2264, de 20 de setembro de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2265, de 24 de setembro de 2019 (Autoriza a Secretaria da Ouvidoria, Gestão e Transparência - SEGET a realizar contratação de profissional por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2266, de 26 de setembro de 2019 (Altera a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Expropriáveis.) bookmark_border Decreto nº 2267, de 26 de setembro de 2019 (Altera a Comissão Municipal de Publicização instituída no §1º do art. 1º do decreto nº 2070, de 03 de julho de 2018.) bookmark_border Decreto nº 2268, de 26 de setembro de 2019 (Declara utilidade pública imóvel de interesse do município para regularização do Centro de Saúde da Família do bairro Alto da Brasília.) bookmark_border Decreto nº 2269, de 26 de setembro de 2019 (Declara de utilidade pública imóvel de interesse do município para construção de uma praça no bairro Parque Silvana.) bookmark_border Decreto nº 2270, de 26 de setembro de 2019 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, qual será destinado à reforma da Avenida Dr. Guarani e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2271, de 26 de setembro de 2019 (Revoga a doação estabelecida no decreto nº 1794, de 25 de outubro de 2016, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2272, de 26 de setembro de 2019 (Revoga a doação estabelecida no decreto nº 1624, de 15 de agosto de 2014, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2273, de 26 de setembro de 2019 (Revoga a doação estabelecida no decreto nº 1695, de 27 de julho de 2015, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2274, de 01 de outubro de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2275, de 03 de outubro de 2019 (Decreta horário para o expediente do dia 04 de outubro 2019 em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2276, de 08 de outubro de 2019 (Dispõe sobre o feriado escolar do dia do professor, sobre o ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal de Sobral alusivas a dia do servidor público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2277, de 08 de outubro de 2019 (Altera a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Expropriáveis.) bookmark_border Decreto nº 2278, de 08 de outubro de 2019 (Dispõe sobre as atividades desenvolvidas pelos agentes de combate às endemias integrantes do grupo de atividades especiais (GAE), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2279, de 14 de outubro de 2019 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2280, de 17 de outubro de 2019 (Estabelece os critérios para o desenvolvimento na carreira de especialista em urbanismo e meio ambiente, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2281, de 18 de outubro de 2019 (Autoriza a Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2281, de 18 de outubro de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2282, de 21 de outubro de 2019 (Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos em comissão da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2283, de 22 de outubro de 2019 (Regulamenta a Lei nº 1.780, de 12 de julho de 2018, que instituiu o Programa Crescer Bem em Sobral, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2284, de 22 de outubro de 2019 (Dispõe sobre a suspensão temporária do gozo e pagamento em pecúnia da licença-prêmio e licença especial, no âmbito do Poder Executivo municipal na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2285, de 22 de outubro de 2019 (Regulamenta os procedimentos dos usuários na utilização dos serviços da Ouvidoria.) bookmark_border Decreto nº 2286, de 22 de outubro de 2019 (Dispõe sobre a criação da equipe municipal de apoio ao controle interno, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2287, de 23 de outubro de 2019 (Prorroga o prazo de duração do projeto-piloto de teletrabalho no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário do Município de Sobral/Contrim, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2288, de 28 de outubro de 2019 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, qual será destinado ao sistema de esgotamento sanitário dos bairros Centro e Pedrinhas e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2289, de 04 de novembro de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2290, de 04 de novembro de 2019 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2291, de 04 de novembro de 2019 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2292, de 04 de novembro de 2019 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2293, de 05 de novembro de 2019 (Readequa os valores concernentes às tarifas de água e aqueles inerentes aos serviços do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no âmbito dos serviços prestados pela autarquia municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral,) bookmark_border Decreto nº 2294, de 06 de novembro de 2019 (Institui o Comitê de Apuração do Orçamento Criança e Adolescente - OCA - do município de Sobral-CE e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2295, de 06 de novembro de 2019 (Institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PLAMUPIR) e o grupo de trabalho.) bookmark_border Decreto nº 2296, de 06 de novembro de 2019 (Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2297, de 12 de novembro de 2019 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2298, de 12 de novembro de 2019 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2299, de 14 de novembro de 2019 (Doa o bem imóvel que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2300, de 18 de novembro de 2019 (Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Sobral para o biênio 2019/2020, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2301, de 18 de novembro de 2019 (Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para o biênio 2019/2020, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2303, de 21 de novembro de 2019 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2304, de 21 de novembro de 2019 (Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2305, de 26 de novembro de 2019 (Revoga o decreto de utilidade pública nº 2041, de 18 de maio de 2018, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2306, de 28 de novembro de 2019 (Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2020 do município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2308, de 02 de dezembro de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2309, de 04 de dezembro de 2019 (Enquadram no plano de carreira e remuneração (PCR) do grupo operacional do magistério (MAG) a progressão horizontal, os servidores que indica.) bookmark_border Decreto nº 2310, de 04 de dezembro de 2019 (Dispõe sobre a progressão vertical do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) no plano de carreira e remuneração (PCR) e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2311, de 04 de dezembro de 2019 (Dispõe sobre o registro de ponto para o expediente dos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2019 em todos os órgão e entidades da administração pública municipal de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2312, de 10 de dezembro de 2019 (Abre um crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2313, de 10 de dezembro de 2019 (Disciplina a utilização das caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos do município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2314, de 10 de dezembro de 2019 (Dispõe sobre a ratificação da adesão do município de Sobral à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), regulamenta a Lei Federal nº 13.874, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2316, de 18 de dezembro de 2019 (Regulamenta as aquisições públicas no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2317, de 20 de dezembro de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2321, de 27 de dezembro de 2019 (Dispõe sobre a regulamentação do Conselho de Administração do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2322, de 27 de dezembro de 2019 (Dispõe sobre o Código de Ética do Servidor Público Municipal de Sobral. )
    • bookmark2020
        bookmark_border Decreto nº 2323, de 02 de janeiro de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2324, de 07 de janeiro de 2020 (Dispõe sobre a definição do valor mínimo da parcela do IPTU 2020, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2325, de 07 de janeiro de 2020 (Altera o decreto nº 2261, de 12 de setembro de 2019, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2326, de 15 de janeiro de 2020 (Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2327, de 15 de janeiro de 2020 (Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria da Ouvidoria, Gestão e Transparência (SEGET), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2328, de 15 de janeiro de 2020 (Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Controladoria do Município de Sobral - CMS, e dá outras providências. ) bookmark_border Decreto nº 2329, de 15 de janeiro de 2020 (Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria do Urbanismo e do Meio Ambiente, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2331, de 15 de janeiro de 2020 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que indica e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2332, de 15 de janeiro de 2020 (Revoga o decreto de utilidade pública nº 1921, de 17 de agosto de 2017, bem como o decreto nº 2036, de 14 de maio de 2018, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2333, de 15 de janeiro de 2020 (Altera a estrutura organizacional da Unidade de Gerenciamento de Projeto - Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral (UGP - PRODESOL), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2334, de 15 de janeiro de 2020 (Regulamenta a estrutura organizacional da Unidade de Gerenciamento de Transportes Públicos Coletivos do Município de Sobral, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Serviços Públicos - SESEP, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2335, de 17 de janeiro de 2020 (Regulamenta a Lei Municipal nº 1.838, de 28 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros através de plataformas digitais) bookmark_border Decreto nº 2336, de 17 de janeiro de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2337, 20 de janeiro de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2343, de 03 de fevereiro de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2347, de 07 de fevereiro de 2020 (Fixa o valor das passagens dos transportes coletivos do município de Sobral - TRANS SOL.) bookmark_border Decreto nº 2352, de 14 de fevereiro de 2020 (Convoca a 5ª Conferência Municipal da Juventude.) bookmark_border Decreto nº 2353, de 14 de fevereiro de 2020 (Estabelece os critérios para o desenvolvimento na carreira de Analista de Políticas Públicas Sociais, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2354, de 14 de fevereiro de 2020 (Aprova o regulamento da Secretaria Municipal da Educação, define sua estrutura organizacional, distribuição e denominação dos cargos em comissão, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2355, de 20 de fevereiro de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2356, de 19 de fevereiro de 2020 (Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Sobral, durante o exercício de 2020, a título de duodécimo e dá outras providências) bookmark_border Decreto nº 2357, de 19 de fevereiro de 2020 (Fica decretada situação de emergência em todo o território do município de Sobral.) bookmark_border Decreto nº 2359, de 21 de fevereiro de 2020 (Abre um crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outra providências.) bookmark_border Decreto nº 2361, de 02 de março de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2362, de 05 de março de 2020 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2364, de 10 de março de 2020 (Altera o decreto 2212, de 14 de maio de 2019 estabelecendo critérios objetivos para o percebimento do PMJ3.) bookmark_border Decreto nº 2365, de 10 de março de 2020 (Altera o anexo único do decreto nº 2141, de 09 de novembro de 2018.) bookmark_border Decreto nº 2366, de 13 de março de 2020 (Dispõe sobre a delegação de competência à secretária da Ouvidoria, Gestão e Transparência, na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2367, de 13 de março de 2020 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde - SMS a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2368, de 13 de março de 2020 (Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria do Orçamento e Finanças, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2369, de 13 de março de 2020 (Declara estado de perigo público iminente na rede hospitalar do município de Sobral, e decreta intervenção municipal por modalidade de requisição do prédio e todas as instalações físicas do Hospital Doutor Estevam Ponte, englobando tudo que seja necessário para o seu regular e efetivo funcionamento, em benefício do atendimento dos que dele necessitam, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2370, de 13 de março de 2020 (Institui o Plano Municipal de Contingência para o Coronavírus - COVID 19, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2371, de 16 de março de 2020 (Decreta Estado de Emergência no âmbito do município de Sobral e estabelece medidas para enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2372, de 16 de março de 2020 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a realizar contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, considerando o Estado de Emergência decretado para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2373, de 17 de março de 2020 (Decreta ponto facultativo para o expediente dos dias 19 e 20 de março de 2020 em todos os órgãos e entidades das administração pública municipal de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2375, de 18 de março de 2020 (Dispõe sobre a readequação dos valores concernente às tarifas de água e esgoto de Sobral, tendo em vista o decreto nº 2.371, de 16 de março de 2020.) bookmark_border Decreto nº 2376, de 19 de março de 2020 (Intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2377, de 20 de março de 2020 (Decreta intervenção municipal por modalidade de requisição do prédio e todas as instalações físicas da Clínica Doutor Francisco Alves, englobando tudo que seja necessário para o seu regular e efetivo funcionamento, em benefício do atendimento dos que dele necessitam, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2378, de 20 de março de 2020 (Dispõe sobre restrição de funcionamento do mercado público de Sobral e dos bancos e lotéricas no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2380, de 23 de março de 2020 (Estabelece acréscimo ao auxílio financeiro do Programa Crescer Bem em Sobral, considerando a decretação do Estado de Emergência para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2381, de 23 de março de 2020 (Decreta a suspensão de prazos administrativos junto aos órgãos da administração pública direta e indireta do município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2382, de 24 de março de 2020 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2383, de 24 de março de 2020 (Estabelece medidas para funcionamento do mercado público, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2384, de 24 de março de 2020 (Dispõe sobre funcionamento de bancos, lotéricas e congêneres no âmbito do município de Sobral e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2386, de 29 de março de 2020 (Decreta estado de emergência no âmbito do município de Sobral, unifica as medidas de contingência e combate a propagação do Coronavírus, dispõe sobre funcionamento administrativo e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2387, de 29 de março de 2020 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária excepcional interesse público, considerando o Estado e Emergência decretado para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), na forma que indica.) bookmark_border Decreto nº 2388, de 30 de março de 2020 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) bookmark_border Decreto nº 2389, de 30 de março de 2020 (Decreta a prorrogação da suspensão dos prazos administrativos junto aos órgãos da administração pública direta e indireta do município de Sobral, a prorrogação de vencimentos de taxas, e dá outras providências.)
  • bookLC Nº 131, 27 de Maio de 2009 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
        bookmark_border http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp131.htm
  • bookLei Nº 4.320 de Março de 1964 - Lei do Direito Financeiro
        bookmark_border http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm
  • bookConstituição da República Federativa do Brasil
        bookmark_border http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
  • bookLeis Complementares
    • bookmark2017
        bookmark_border Lei Complementar Nº 48, de 13 de fevereiro de 2017 (MODIFICA O ARTIGO 109 DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2000 DE 01 DE FEVEREIRO 2000 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar Nº 49, de 12 de junho de 2017 (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 07, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar nº 50, de 12 de junho de 2017 (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar Nº 51, de 12 de julho de 2017 (INSTITUI O PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (PADE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar Nº 52, de 27 de Setembro de 2017 (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar Nº 53, de 19 de Outubro de 2017 (INSTITUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO PAT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar Nº 54, de 19 de outubro de 2017 (DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 33 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, LEI COMPLEMENTAR N° 035 DE 13 DE JUNHO DE 2012, LEI COMPLEMENTAR N° 043 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 DENOMINANDO DE BAIRRO JOCELY DANTAS DE ANDRADE TORRES, A CIRCUNSCRIÇÃO QUE IN) bookmark_border Lei Complementar Nº 55, de 14 de novembro de 2017 (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Complementar Nº 56, de 06 de Dezembro de 2017 (ALTERA O ANEXO II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35 DE 13 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
    • bookmark2018
        bookmark_border Lei Complementar Nº 57, de 14 de Março de 2018 (REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 046, DE 15 DE MARÇO DE 2016, QUE CONCEDEU INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS DO SEGUIMENTO DE CALL CENTER, NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN E NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Complementar Nº 58, de 14 de Março de 2018 (DISPÕE SOBRE A TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL, INSTITUÍDA NO INCISO VIII DO ART. 92, DA LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar Nº 59, de 09 de Maio de 2018 (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar Nº 60, de 18 de Julho de 2018 (ALTERA O TÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 006 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SOBRAL, OS ANEXOS II E IV DESTA LEI, QUE DETERMINA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO.) bookmark_border Lei Complementar Nº 61, de 27 de Setembro de 2018 (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013,QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS RELATIVOS AO IPTU E ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar Nº 62, de 11 de dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar Nº 63, de 31 de Dezembro de 2018 (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 62, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar Nº 64, de 31 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ZONA RURAL DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
    • bookmark2019
        bookmark_border Lei Complementar Nº 65, de 17 de Abril de 2019 (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 53, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO PAT) , ALTERANDO DISPOSITIVOS RELATIVOS À TEMPESTIVIDADE DAS IMPUGNAÇÕES INTERPOSTAS) bookmark_border Lei Complementar Nº 66, de 30 de Maio de 2019 (ALTERA O ITEM II, DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 028, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar Nº 67, de 30 de Maio de 2019 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 56 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E LEI COMPLEMENTAR N° 63 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar Nº 68, de 04 de setembro de 2019 (ALTERA O ART. 101 DA LEI N° 038/92, O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Complementar nº 69, de 11 de outubro de 2019 (DISPÕE SOBRE ANISTIA PARCIAL DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE SOBRAL - CMT ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2017, NÃO PAGAS, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.) bookmark_border Lei Complementar nº 71, de 27 de novembro de 2019 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 69, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2019 (DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ITBI REFERENTE AOS IMÓVEIS FINANCIADOS JUNTO À COHAB-CE, NA ÁREA QUE INDICA.)
    • bookmark2020
        bookmark_border Lei Complementar nº 74, de 03 de abril de 2020 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PARA OS CONSUMIDORES DESCRITOS NA SEGUNDA CATEGORIA DA CLASSE RESIDENCIAL E RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Complementar nº 75, de 12 de novembro de 2020 (DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, ALTERA O ART. 139 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, BEM COMO OS ANEXOS II, VII E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 060, DE 18 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
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    • bookmark2017
        bookmark_border Portaria Nº 473/17, de 02 de Janeiro de 2017 (Revogar a Portaria 425/16 de 04 de janeiro de 2016.) bookmark_border Portaria Nº 474, de 02 de Janeiro de 2017 (Ficam concedidas Funções Comissionadas aos servidores abaixo relacionados:) bookmark_border Portaria Nº 475/16, de 03 de Janeiro de 2017 (Convocar os servidores efetivos desta Casa Legislativa, abaixorelacionados, para assumirem as suas funções no Plenário 05 de Julho, no dia 04 de janeiro de 2017, a partir das 15:00h:) bookmark_border Portaria Nº 476/17, de 03 de Janeiro de 2017 (Em dia de Sessão Ordinária as inscrições dos senhores edispara fazerem uso da tribuna terão início às 08:00h e encerrarão às 16:45h,respeitada a ordem de chegada do vereador no Setor Legislativo para) bookmark_border Portaria Nº 477, de 05 de Janeiro de 2017 (Ficam concedidas Funções Comissionadas aos servidores abaixo relacionados:) bookmark_border Portaria Nº 478/17, de 06 de Janeiro de 2017 (Fica estabelecido o expediente de funcionamento do PoderLegislativo sobralense, conforme segue cronograma abaixo:) bookmark_border Portaria Nº 479/17, de 12 de Janeiro de 2017 (Colocar à DISPOSIÇÃO a pedido do Poder Executivo, gabinete daVice-Prefeita, a servidora MARIA SIMONE FERNANDES, Técnica Legislativa, cargode provimento efetivo deste Poder, para exercer suas atividade) bookmark_border Portaria Nº 480, de 18 de Janeiro de 2017 (Fica concedido os percentuais de adicional de qualificaçãosobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionado.) bookmark_border Portaria Nº 481/17, de 06 de Fevereiro de 2017 (Fica instituída a COMISSÃO PROVISÓRIA paralevantamento do Patrimônio Inservível da Câmara Municipal de Sobral, que será composta pelos seguintes servidores efetivos:) bookmark_border Portaria Nº 482, de 13 de Fevereiro de 2017 (Conceder ao referido servidor licença prêmio convertida em pecúnia.) bookmark_border Portaria Nº 483, de 13 de Fevereiro de 2017 (Conceder Adicional de Qualificação a Servidora Flavia de Araújo Coelho, observando o parecer jurídico.) bookmark_border Portaria Nº 484/17, de 14 de Fevereiro de 2017 (Designar a servidora SOLANGE CAVALCANTE DE SOUSA, ocupante do quadro comissionado desta Casa, no cargo COORDENADORLEGISLATIVO, como responsável pelo Setor de Patrimônio deste Poder.) bookmark_border Portaria Nº 485/17, de 21 de Fevereiro de 2017 (Estabelecer ponto facultativo na Câmara Municipal deSobral nos dias: 27 de fevereiro (segunda-feira) e 01 de março (quarta-feira) do corrente ano.) bookmark_border Portaria Nº 486, de 02 de Março de 2017 (Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal n° 038 de 15 de dezembro de 1992, a Servidora abaixo descriminada, 03 meses de Licença Prêmio referentes aos períodos descritos, a que faz jus por força da Lei.) bookmark_border Portaria Nº 487/17, de 06 de Março de 2017 (O Brasão Oficial da Câmara Municipal de Sobral é de uso exclusivo deste Poder Legislativo, sendo este órgão o único autorizado, por meio de seu Presidente, a elaborar documentos e confeccionar materiais e uniformes utilizando o símbolo oficial) bookmark_border Portaria Nº 488/17, de 06 de Março de 2017 (Convocar os servidores afetivos desta Casa Legislativa, abaixo relacionados, para assumirem as suas funções às 17:30 horas dos dias 07 e 14 de março de 2017.) bookmark_border Portaria Nº 489/17, de 08 de Março de 2017 (O Poder Legislativo ficará fechado no expediente da tarde (a partir das 13h) do dia 08 de março de 2017.) bookmark_border Portaria Nº 490/17, de 14 de Março de 2017 (Convocar os servidores efetivos desta Casa Legislativa, abaixo relacionados, para assumirem as suas funções no Plenário 05 de Julho, às 16:30 horas do dia 17(sexta-feira) de março de 2017.) bookmark_border Portaria Nº 491/17, de 30 de Março de 2017 (Fica estabelecido expediente na Câmara Municipal de Sobral de forma corrida, ou seja, das 08:00h as 13:00h, excepcionalmente, no dia 31(sexta-feira) de março do corrente ano.) bookmark_border Portaria Nº 492/17, de 06 de Abril de 2017 (O expediente da Câmara Municipal de Sobral, no dia 07 (sexta-feira) de abril do corrente ano, será das 08:00h às 13:00h.) bookmark_border Portaria Nº 493/17, de 10 de Abril de 2017 (Estabelecer ponto facultativo na Câmara Municipal de Sobral no dia 13 (quinta-feira) de abril do corrente ano.) bookmark_border Portaria Nº 494, de 17 de Abril de 2017 (Fica concedido os percentuais de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionado.) bookmark_border Portaria Nº 495/17, de 08 de Maio de 2017 (Fico criado o Projeto O LEGISLATIVO EM MOVIMENTO, cujo objetivo é levar ações do Poder Legislativo para mais próximo da população, fazendo-se presente nos bairros e distritos de nosso Município.) bookmark_border Portaria Nº 496, de 12 de Maio de 2017 (Fica o servidor Rafael Ximenes Gomes Cavalcante - Técnico Legislativo Especialidade Transporte, licenciado pelo período de 15 dias (início 03/05/2017 a 17/05/2017) por motivo de doença em pessoa da família. Conforme capítulo IV, seção V, art. 98 do Regime Jurídico Único.) bookmark_border Portaria Nº 497/17, de 15 de Maio de 2017 (Ficam suspensos os trabalhos da 26ª Sessão Ordinária que seria realizada no dia 15(segunda-feira) de maio corrente.) bookmark_border Portaria Nº 498, de 16 de Maio de 2017 (Fica concedido os percentuais de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos da servidora do quadro efetivo abaixo relacionado.) bookmark_border Portaria Nº 499, de 16 de Maio de 2017 (Ficam concedidas Funções Comissionadas aos servidores abaixo relacionados:) bookmark_border Portaria Nº 500/17, de 17 de Maio de 2017 (Fica autorizado o pagamento da 3ª (terceira) parcela da Licença Prêmio,convertida em pecúlio, concedida em 2016 a Servidora FÁBIA ALBUQUERQUE SABÓIA, e, não paga de forma integral no ano do deferimento.) bookmark_border Portaria Nº 501/17, de 31 de Maio de 2017 (Ficam suspensas as atividades do PROCON e da OUVIDORIA da Câmara Municipal de Sobral. nas dependências da Câmara Municipal. durante todo o dia 01 (quinta-feira) de junho de 2017, em decorrência do deslocamento de seus servidores) bookmark_border Portaria Nº 502, de 08 de Junho de 2017 (Fica concedida Função Comissionada a servidora abaixo:) bookmark_border Portaria Nº 503, de 13 de Junho de 2017 (Ficam concedidas Função Comissionada ao servidor abaixo:) bookmark_border Portaria Nº 504, de 13 de Junho de 2017 (Fica concedida Função Comissionada ao servidor efetivo abaixo relacionado:) bookmark_border Portaria Nº 505, de 14 de Junho de 2017 (Fica concedido percentual de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos da servidora do quadro efetivo abaixo relacionado.) bookmark_border Portaria Nº 506/17, de 14 de Junho de 2017 (O funcionamento do Poder Legislativo para o dia 16 de junho (sexta-feira) será até às 14:00 horas para os setores de limpeza, recepção, portaria, protocolo e comissões considerando-se ponto facultativo para os demais setores.) bookmark_border Portaria Nº 507, de 16 de Junho de 2017 (Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal n\) bookmark_border Portaria Nº 508, de 19 de Junho de 2017 (Conceder o pagamento de 15 (quinze) dias dos subsídios do vereador José Itamar Ribeiro da Silva, nos termos do § 2°, alínea \) bookmark_border Portaria Nº 509/17, de 27 de Junho de 2017 (Fica estabelecido que no horário de expediente e nas dependências da Câmara Municipal de Sobral, as reuniões INTER SETORIAIS, serão permitidas somente com a autorização do Presidente ou do Diretor Geral.) bookmark_border Portaria Nº 510/17, de 10 de Julho de 2017 (Conceder nos termos do Art. 84, inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal n? 38 de 15 de dezembro de 1992, o servidor abaixo descriminado, a conceder a referida Licença Prêmio convertido em pecúnia, nos termos do Art. 107 da Lei n\) bookmark_border Portaria Nº 511/17, de 11 de Julho de 2017 (Ficam suspensas as atividades do PROCON e da OUVIDORIA da Câmara Municipal de Sobral,n~.:;dependências da Câmara Municipal, durante; todo o dia 13(quinta-feira) de julho de 2017, em decorrência do deslocamento de seus servidores para o Conjunto Caiçara.) bookmark_border Portaria Nº 512, de 11 de Julho de 2017 (Fica concedido os percentuais de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionados.) bookmark_border Portaria Nº 513, de 12 de Julho de 2017 (Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal n\) bookmark_border Portaria Nº 514, de 11 de Julho de 2017 (Fica concedido o percentual de adicional de qualificação sobre o vencimento básico do servidor do quadro efetivo abaixo relacionado.) bookmark_border Portaria Nº 515, de 17 de Julho de 2017 (Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal n\) bookmark_border Portaria Nº 516, de 20 de Julho de 2017 (Ficam concedidas Funções Comissionadas aos servidores abaixo relacionados.) bookmark_border Portaria Nº 517, de 28 de Julho de 2017 (Fica prorrogada por mais 120 (cento e vinte dias) a duração da licença-maternidade, da servidora Walderlândia Araújo dos Santos.) bookmark_border Portaria Nº 518, de 10 de Agosto de 2017 (Fica concedido o percentual de adicional de qualificação sobre o vencimento básico das servidoras do quadro efetivo abaixo relacionadas.) bookmark_border Portaria Nº 519/2017, de 16 de Agosto de 2017 (Fica instituída Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar a retirada do recinto da Câmara Municipal de Sobral da MOTO HONDA START, de cor vermelha, placa PMT 5971 - CE, pertencente a este Poder, sob a responsabilidade da Primeira Secretária) bookmark_border Anulação da Portaria 520/17 (Anula o número da portaria 520/17.) bookmark_border Portaria Nº 521, de 17 de Agosto de 2017 (Conceder, nos termos do Art. 45,107 e 107 da Lei Municipal nº 038/1992 e nos arts. 16 e 18 da Lei Municipal nº 989/2009, as diferenças de adicionais de qualificação de licença premio do período 2012/2016, conforme designação abaixo.) bookmark_border Portaria Nº 522, de 18 de Agosto de 2017 (Ficam concedidas Função Comissionada ao servidor abaixo:) bookmark_border Portaria Nº 523/17, de 24 de Agosto de 2017 (Convoca a Eleição da Comissão Permanente de Ascensão Funcional dos Servidores do Quadro Efetivo da Câmara Municipal de Sobral para o dia 14 (quinta-feira) de setembro de 2017, das 12:00 às 15:00 horas.) bookmark_border Portaria Nº 524/17, de 28 de Agosto de 2017 (Ficam suspensas as atividades de analises e pareceres das solicitações dos servidores da Câmara Municipal de Sobral executados pela atual Comissão permanente de Ascensão Funcional.) bookmark_border Portaria Nº 525/17, de 29 de Agosto de 2017 (Ficam suspensas as atividades do PROCON da Câmara Municipal de Sobral, nas dependências da Câmara Municipal, durante todo o dia 30(quarta-feira) de agosto de 2017, em decorrência do deslocamento de seus servidores para o Distrito de Taperuaba.) bookmark_border Portaria Nº 526/17, de 01 de Setembro de 2017 (Convocar todos os servidores públicos efetivos desta Casa Legislativa para participar da eleição da nova Comissão Permanente de Ascensão dos Servidores do Quadro Efetivo da Câmara Municipal de Sobral, a ser realizada no dia 14 de setembro de 2017) bookmark_border Portaria Nº 527, de 01 de Setembro de 2017 (Fica concedido percentual de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos do servidor do quadro efetivo abaixo relacionado.) bookmark_border Portaria Nº 528/17, de 05 de Setembro de 2017 (Estabelece Ponto Facultativo no dia 08 (Sexta-feira) de Setembro do corrente ano.) bookmark_border Portaria Nº 529/2017, de 18 de Setembro de 2017 (Fica designada para compor a Comissão Permanente de Ascensão Funcional para o biênio 2017/2018 os servidores:) bookmark_border Portaria Nº 530/17, de 28 de Setembro de 2017 (Ficam suspensas as atividades do PROCON e da OUVIDORIA da Câmara Municipal de Sobral, nas dependências da sede deste Poder Legislativa, durante todo o dia 29 de setembro de 2017 (sexta-feira), em razão do deslocamento de seus servidores) bookmark_border Portaria Nº 531/17, de 02 de Outubro de 2017 (A Comissão Permanente de Ascensão Funcional dos Servidores da Câmara Municipal de Sobral para o período de 09/2017-09/2018 a 09/2018-09/2019 tem a seguinte composição:) bookmark_border Portaria Nº 532, de 3 de Outubro de 2017 (Fica instituída Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar as ocorrências relativas ao desaparecimento de 03(três) tablets nas dependências Câmara Municipal de Sobral, conforme relato no oficio s/n de 27 de setembro do ano corrente, da diretoria) bookmark_border Portaria Nº 533/17, de 03 de Outubro de 2017 (O expediente do Poder Legislativo sobralense no dia 04 (quarta-feira) de outubro de 2017 será das 08:00 às 14:00h.) bookmark_border Portaria Nº 534/17, de 05 de Outubro de 2017 (Convocar os servidores efetivos desta Casa Legislativa abaixo relacionados para assumirem as suas funções no Plenário 05 de julho, 16:30 do dia 13(sextafeira) de outubro de 2017:) bookmark_border Portaria Nº 535/17, de 11 de Outubro de 2017 (Fica estabelecido expediente na Câmara Municipal de Sobral de forma corrida, ou seja, das 08:00h as 13:00h, excepcionalmente, no dia 13(sexta-feira) de outubro do corrente ano.) bookmark_border Portaria Nº 536/17, de 11 de Outubro de 2017 (Fica concedido percentual de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionado:) bookmark_border Portaria Nº 537/17, de 11 de Outubro de 2017 (Fica concedido percentual de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionado:) bookmark_border Portaria Nº 538, de 20 de Outubro de 2017 (Fica prorrogada por mais 70 (setenta) dias, a licença para tratamento de saúde do vereador José Itamar Ribeiro, conforme laudos de dois médicos, finalizando em 27 de dezembro de 2017.) bookmark_border Portaria Nº 539/17, de 24 de Outubro de 2017 (Ficam suspensas as atividades do PROCON e da OUVIDORIA da Câmara Municipal de Sobral, nas dependências da sede deste Poder Legislativo, durante todo o dia 25 de outubro de 2017 (quarta-feira), em razão do deslocamento de seus servidores) bookmark_border Portaria Nº 540/17, de 27 de Outubro de 2017 (Considerar, excepcionalmente, o dia 03(sexta-feira) de novembro de 2017, como Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Sobral, para comemoração do Dia do Servidor Público.) bookmark_border Portaria Nº 541/17, de 24 de Novembro de 2017 (Divulgar através da Internet a pauta dos trabalhos das Comissões a partir das 08:30h da sexta-feira.) bookmark_border Portaria Nº 542/17, de 28 de Novembro de 2017 (Ficam suspensas as atividades do PROCON e da OUVIDORIA da Câmara Municipal de Sobral, nas dependências da sede deste Poder Legislativo, durante todo o dia 29 de novembro de 2017 (quarta-feira), em razão do deslocamento de seus servidores para o Distrito) bookmark_border Portaria Nº 543/17, de 30 de Novembro de 2017 (Fica autorizado o Setor de Protocolo a receber somente até às 10:00 horas do dia 05 de dezembro de 2017, para serem lidos, discutidos e apreciados ainda nesta Sessão Legislativa os seguintes Projetos: de Lei,\' Indicação, Resolução, Decreto Legislativo) bookmark_border Portaria Nº 544/17, de 12 de Dezembro de 2017 (Convoca os servidores afetivos desta Casa Legislativa, abaixo relacionados, para assumirem- as suas funções às 17:00 horas do dia 13 de dezembro de 2017:) bookmark_border Portaria Nº 545, de 22 de Dezembro de 2017 (Torna ponto facultativo dos dias 26 a 29 de dezembro na Câmara Municipal de Sobral.) bookmark_border Portaria Nº 546, de 28 de Dezembro de 2017 (Exonera os servidores ocupantes de Cargo em comissão, cujos Atos de Nomeação têm as seguintes numerações: 031/15; 002/17; 003/17 020/17 e 055/17.)
    • bookmark2018
        bookmark_border Portaria Nº 547, de 02 de Janeiro de 2018 (Nomeia a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL competindo-lhe a prática de todos os atos necessários ao procedimento e julgamento das licitações, inclusive na modalidade Pregão, composta pelos membros a seguir:) bookmark_border Portaria Nº 548, de 03 de Janeiro de 2018 (Fica concedida Função Comissionada ao servidor abaixo relacionado: Luís Claudio Coutinho Rodrigues) bookmark_border Portaria Nº 549, de 09 de Janeiro de 2018 (Fica concedida Função Comissionada ao servidor abaixo: Cândido Parente Aguiar.) bookmark_border Portaria Nº 550, de 11 de Janeiro de 2018 (Conceder, nos termos do Art. 45, 107e 107da Lei Municipal n\) bookmark_border Portaria Nº 551, de 15 de Janeiro de 2018 (Fica concedida Função Comissionada ao servidor abaixo: José Ribamar Costa Filho.) bookmark_border Portaria Nº 552/18, de 06 de fevereiro de 2018 (Fica estabelecido que na Câmara Municipal de Sobral não haverá expediente nos dias 12 (doze), 13 (treze) e 14 (quatorze) de fevereiro do corrente ano. ) bookmark_border Portaria Nº 553, de 09 de Fevereiro de 2018 (Fica concedido percentual de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionados.) bookmark_border Portaria Nº 554, de 16 Fevereiro de 2018 (Fica concedido percentual de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos da servidora do quadro efetivo abaixo.) bookmark_border Portaria Nº 555, de 16 de Fevereiro de 2018 (Fica concedido Função Comissionada ao servidor abaixo: Antonio Otaviano Costa Neto.) bookmark_border Portaria Nº 556/18, de 19 de fevereiro de 2018 (Ficam suspensos os trabalhos da 3ª Sessão Ordinária que seria realizada no dia 19 (segunda-feira) de fevereiro corrente.) bookmark_border Portaria Nº 557, de 05 de Março de 2018 (Convocar os servidores afetivos desta Casa Legislativa, abaixo relacionados, para assumirem as suas funções às 17:30 horas do dia 06 de março de 2017: - Aline Sousa Bessa - Eliane Márcia Silveira Vasconcelos.) bookmark_border Portaria Nº 558, de 14 de Março de 2018 (a necessidade de Coordenadoria de Imprensa para organizar e orientar as divulgações dos trabalhos da Imprensa,) bookmark_border Portaria Nº 559, de 15 de Março de 2018 (Fica Decretado Ponto Facultativo para os servidores da Câmara Municipal de Sobral, o expediente dos dias 19 e 29 de março de 2018, datas consagradas ao Padroeiro do Estado do Ceará-São José e tríduo Pascal.) bookmark_border Portaria Nº 560, de 23 de Março de 2018 (O expediente da Câmara Municipal de Sobral, na data de hoje. dia 23 (sexta-feira) de março do corrente ano, será das 08:00h às 13:00h.) bookmark_border Portaria Nº 561, de 03 de Abril de 2018 (Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal nº 038 de 15 de dezembro de 1992, a Servidora ELlANE MÁRCIA SllVEIRA VASCONCElOS, Licença Prêmio referente ao período 2008/2013, a que faz jus por força da Lei.) bookmark_border Portaria Nº 562, de 12 de Abril de 2018 (Fica concedido os percentuais de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionados.) bookmark_border Portaria Nº 563, de 14 de Maio de 2018 (Fica instituída a COMISSÃO PROVISÓRIA para coordenar o PROGRAMA CÂMARA MIRIM, que será composta pelos seguintes servidores efetivos e comissionados:) bookmark_border Portaria Nº 564, de 01 de Junho de 2018 (Fica concedida Função Comissionada ao servidor abaixo relacionado:) bookmark_border Portaria Nº 565, de 18 de Junho de 2018 (Fica estabelecido em caráter excepcional o expediente da Câmara Municipal de Sobral, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018, nos seguintes horários) bookmark_border Portaria Nº 566, de 29 de Junho de 2018 (Convoca os servidores efetivos comissionados desta Casa Legislativa, abaixo relacionados, para assumirem as suas funções às 17h do dia 03 de julho de 2018:) bookmark_border Portaria Nº 567, de 03 de Julho de 2018 (Fica autorizado o Setor de Protocolo a receber até às 10:00 horas do dia 09 de julho de 2018, para serem lidos, os seguintes Projetos: de Lei, Indicação, Resolução, Decreto Legislativo, Lei Complementar, as Propostas de Emenda a Lei Orgânica e as Moções) bookmark_border Portaria Nº 568, de 10 de Julho de 2018 (Conceder, licença sem remuneração por tempo indeterminado a, servidora Kelviane Maria Alves dos Santos a contar do dia 26 de junho de 2018) bookmark_border Portaria Nº 569, de 12 de Julho de 2018 (Conceder função comissionada aos servidores abaixo relacionados por desempenharem funções diferentes do cargo de origem.) bookmark_border Portaria Nº 570, de 06 de Agosto de 2018 (Conceder, nos termos do Art. 3° da Lei n° 1.615 de 17 de março de 2017, Lei n° 1.436 de 01 de janeiro de 2015 e Lei Municipal n. 989/2009, Função Comissionada para os servidores efetivos abaixo descritos.) bookmark_border Portaria Nº 571, de 13 de Agosto de 2018 (Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal nº 038 de 15 de dezembro de 1992, ao servidor abaixo descriminado, (Francisco Jucival de Sousa) um mês de Licença Prêmio para o mês de agosto, ficando os demais para posterior) bookmark_border Portaria Nº 572, de 13 de Agosto de 2018 (Ficam concedidos percentuais de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionados, obedecendo a não acumulação prevista no § 10, Art. 19 da Lei nº 989/2009.) bookmark_border Portaria Nº 573, de 03 de Agosto de 2018 (Nomear uma junta médica para avaliar os servidores Francisco Cláudio de Araújo Neto - técnico legislativo - área legislativa; Gerardo Magela de Vasconcelos Filho - técnico legislativo - área recepção.) bookmark_border Portaria Nº 574 (NULA: Certificamos que em virtude da assessoria da Presidência da Câmara Municipal de Sobral, ter solicitado e não usado o número de Portaria 574/18, o Departamento Legislativo através do 10 Secretario e de seu Diretor) bookmark_border Portaria Nº 575, de 12 de Setembro de 2018 (Conceder, nos termos do Art. 84 - inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal n\) bookmark_border Portaria Nº 576, de 03 de Outubro de 2018. (O expediente do Poder Legislativo sobralense no dia 04 (quinta-feira) de outubro de 2018 será das 08:00 às 13:00h.) bookmark_border Portaria Nº 577, de 04 de Outubro de 2018 (Proceder a implantação na folha de pagamento, o beneficio de pensão por morte em favor da Senhora Tereza Furtado.) bookmark_border Portaria Nº 578, de 11 de Outubro de 2018 (Conceder, nos termos do Art. 84, inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal n° 038 de I? de dezembro de 1992, ao servi&i abaixo discriminado, 01 mês de Licença Prêmio para o mês de OUTUBRO, terceira parcela, referente ao período descrito abaixo) bookmark_border Portaria Nº 579, de 22 de Outubro de 2018 (Determina que os valores relativos concedidos a título de pensão a Sra. Tereza Furtado sejam depositados em conta judicial até ulterior deliberação, a fim de evitar a irreversibilidade dos efeitos da decisão embargada, dado a natureza alimentar) bookmark_border Portaria Nº 580, de 26 de Outubro de 2018 (Considerar Ponto Facultativo nesta Casa Legislativa, dia 29 (segunda-feira) de outubro do ano corrente, como adiamento do dia 28 de outubro de 2018 (Dia do Servidor Público).) bookmark_border Portaria Nº 581, de 01 de Novembro de 2018 (Fica revogada a Função Comissionada (FC3) concedida através da portaria Nº 548 de 03 de janeiro de 2018.) bookmark_border Portaria Nº 582, de 12 de Novembro de 2018 (Nomear os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Transição do Poder Legislativo.) bookmark_border Portaria Nº 583, de 16 de Novembro de 2018 (Fica instituída a COMISSÃO JULGADORA do 1º Concurso de Presépios de Sobral, que será composta pelos seguintes servidores efetivos e comissionados e membros das entidades conveniadas:) bookmark_border Portaria Nº 584, de 19 de Novembro de 2018 (Revogar a nomeação da vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda para compor a Comissão de Transição do Poder Legislativo) bookmark_border Portaria Nº 585, de 26 de Novembro de 2018 (Fica autorizado o Setor de Protocolo a receber até às 10:00 horas do dia 04 de dezembro de 2018, para serem lidos, analisados e votados até o dia 17 de dezembro os seguintes Projetos: de Lei, Indicação, Resolução, Decreto Legislativo, Lei Complementar) bookmark_border Portaria Nº 586, de 29 de Novembro de 2018 (Convocar os servidores do quadro efetivo e comissionados para ocuparem os seus respectivos lugares na Sessão Especial do dia O1 (sábado) de dezembro do corrente ano, para Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral para o biênio 2019 e 2020) bookmark_border Portaria Nº 587, de 13 de Dezembro de 2018 (O Poder Legislativo ficará fechado no expediente da tarde (a partir das 14h) do dia 13 de dezembro de 2018.) bookmark_border Portaria Nº 588, de 17 de Dezembro de 2018 (Fica estabelecido que nos dias 24 (segunda-feira) e 31 (segunda-feira) de dezembro não haverá expediente.) bookmark_border Portaria Nº 589, de 17 de Dezembro de 2018 (Convocar os servidores do quadro efetivo para ocuparem os seus respectivos lugares na Sessão Especial do dia 01 (terça-feira) de janeiro de 2019, para a posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral do biênio 2019 e 2020, a partir das 17:30 horas) bookmark_border Portaria Nº 590, de 21 de Dezembro de 2018 (Revogar a Portaria de n° 588/18, de 17 de dezembro de 2018.) bookmark_border Portaria Nº 591, de 27 de Dezembro de 2018 (EXONERAR os servidores ocupantes do Cargo em comissão abaixo relacionados:) bookmark_border Portaria Nº 592, de 27 de Dezembro de 2018 (Ficam revogadas as Funções Comissionadas concedidas através das Portarias)
    • bookmark2019
        bookmark_border Portaria Nº 593/19, de 02 de Janeiro de 2019 (Fica estabelecido o expediente interno de funcionamento do Poder Legislativo sobralense, das 08:00h as 14:00h, durante o período de 02 a 11 de janeiro de 2019.) bookmark_border Portaria Nº 594/19, de 02 de Janeiro de 2019 (Revogar a Portaria n° 54712018 de 02 de janeiro de 2018) bookmark_border Portaria Nº 595, de 02 de Janeiro de 2019 (Ficam concedidas Funções Comissionadas aos servidores abaixo relacionados) bookmark_border Portaria Nº 596, de 02 de Janeiro de 2019 (Fica concedida Função Comissionada ao servidor efetivo abaixo relacionado) bookmark_border Portaria Nº 597, de 04 de Janeiro de 2019 (Fica concedida Função Comissionada ao servidor efetivo abaixo relacionado) bookmark_border Portaria Nº 598/19, de 04 de Janeiro de 2019 (AUTORIZAR, em regime de emergência e desde que caracterizada a situação de urgência, à Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº 594, de 02 de janeiro de 2019, a abertura de Processo Administrativo de Dispensa de Licitação) bookmark_border Portaria Nº 599/19, de 10 de Janeiro de 2019 (Não é permitido o acesso de pessoas trajando bermudas, shorts, calções, camisetas regatas, minissaias, mini blusas ou vestimentas que sejam consideradas inadequadas ao ambiente nas dependências da Câmara.) bookmark_border Portaria Nº 600, de 10 de Janeiro de 2019 (Ficam concedidas Funções Comissionadas aos servidores abaixo relacionados:) bookmark_border Portaria Nº 601/19, de 31 de Janeiro de 2019 (Fica concedida a Função Comissionada à servidora efetiva abaixo relacionada:) bookmark_border Portaria Nº 602/19, de 01 de Fevereiro de 2019 (Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal n° 038 de 15 de dezembro de 1992, ao servidor abaixo descriminado, 03 meses de Licença Prêmio, referentes aos períodos descritos baixo, a que faz jus por força da Lei.) bookmark_border Portaria Nº 603/19, de 11 de Fevereiro de 2019 (Fica concedida a Função Comissionada ao servidor abaixo relacionado:) bookmark_border Portaria Nº 604, de 13 de Fevereiro de 2019 (Fica concedido percentual de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionados:) bookmark_border Portaria Nº 605/19, de 13 de Fevereiro de 2019 (Fica revogada a Função Comissionada FC3, a servidora Flávia de Araújo Coelho, concedida através da Portaria n° 600 de 10 de janeiro de 2019) bookmark_border Portaria Nº 606/19, de 19 de Fevereiro 2019 (Fica revogada a portaria nº 563/18 de 14 de maio de 2018, que instituiu a Comissão Provisória de Coordenação do Programa Câmara Mirim.) bookmark_border Portaria Nº 607/19, de 26 de Fevereiro de 2019 (Fica estabelecido Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Sobral nos dias 04(segunda-feira) e 05(terça-feira) de março do corrente ano.) bookmark_border Portaria Nº 608/19, de 28 de Fevereiro de 2019 (Homologar o estágio probatório dos servidores(as) abaixo descritos, lotados na Câmara Municipal de Sobral, reconhecendo e conferindo-Ihes a estabilidade no serviço público, tudo conforme a Lei Municipal N° 038/92 e a Constituição Federal.) bookmark_border Portaria Nº 609/19, de 28 de Fevereiro de 2019 (Homologar o estágio probatório dos servidores(as) abaixo descritos, lotados na Câmara Municipal de Sobral, reconhecendo e conferindo-Ihes a estabilidade no serviço público, tudo conforme a Lei Municipal N° 038/92 e a Constituição Federal.) bookmark_border Portaria Nº 610, de 11 de Março de 2019 (Fica concedido percentual de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos do servidor do quadro efetivo abaixo) bookmark_border Portaria Nº 611/19, de 15 de Março de 2019 (Decretar ponto facultativo na Câmara Municipal de Sobral nos dias 18(segunda-feira) e 19(terça-feira) de março do ano corrente.) bookmark_border Portaria Nº 612/19, de 29 de Março de 2019 (Fica instituída a COMISSÃO PROVISÓRIA para levantamento do Patrimônio Inservível da Câmara Municipal de Sobral, que será composta pelos seguintes servidores efetivos) bookmark_border Portaria Nº 613/19, de 09 de Abril de 2019 (O expediente da Câmara Municipal de Sobral, no dia 12 (sexta-feira) de abril do corrente ano, será das 08:00h às 13:00h.) bookmark_border Portaria Nº 614/19, de 10 de Abril de 2019 (A Comissão Permanente de Ascensão Funcional dos Servidores da Câmara Municipal de Sobral para término do mandato de 02(dois) anos que finda-se em setembro de 2019 tem a seguinte composição) bookmark_border Portaria Nº 615/19, de 12 de Abril de 2019 (Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal nº 038 de 15 de dezembro de 1992, ao servidor abaixo descriminado, 03 meses de Licença Prêmio, referentes aos períodos descritos abaixo, a que faz jus por força da Lei.) bookmark_border Portaria Nº 616/19, de 14 de Abril de 2019 (Determina o pagamento complementar do subsídio do vereador Romário Araújo de Sousa afastado por motivo de saúde devidamente comprovados, após autorizado o auxílio doença pelo INSS, conforme estabelece a legislação previdenciária e a Lei Orgânica) bookmark_border Portaria Nº 617/19, de 15 de Abril de 2019 (Revogar a Portaria nº 594/2019 de 02 de janeiro de 2019.) bookmark_border Portaria Nº 618/19, de 16 de Abril de 2019 (O expediente da Câmara Municipal de Sobral, no dia 17 de abril (quarta-feira) do corrente ano, será das 08:00h às 14:00h.) bookmark_border Portaria nº 619/19, de 16 de abril de 2019 (Fica cedida a servidora pública municipal abaixo especificada, conforme requisição do Tribunal Regional Eleitoral - ofício nº 576/2019 - pertencente aos quadros efetivos desta edilidade, para, à disposição, prestar serviços ao Cartório da 115ª Zona Eleito) bookmark_border Portaria nº 620/19, de 03 de maio de 2019 (Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público dos servidores de provimento efetivo e dá outras providências.) bookmark_border Portaria nº 621/19, de 06 de maio de 2019 (Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público dos servidores de provimento efetivo e dá outras providências.) bookmark_border Portaria nº 622/19, de 07 de maio de 2019 (Reconduzir os servidores comissionados, de livre nomeação e exoneração, para serem lotados nos seguintes departamentos.) bookmark_border Portaria nº 623/19, de 07 de maio de 2019 (Fica estabelecido que o acesso à Ouvidoria deverá ser realizado por meio de canais comunicação eletrônico (sites e e-mails), pelo telefone ou pessoalmente na sala da Ouvidoria na Câmara Municipal de Sobral.) bookmark_border Portaria nº 624/19, de 08 de maio de 2019 (Fica concedida a Função Comissionada ao servidor efetivo abaixo relacionado.) bookmark_border Portaria nº 625/19, de 08 de maio de 2019 (Fica instituída a COMISSÃO PROVISÓRIA para coordenar o PROGRAMA CÂMARA MIRIM, que será composta pelos seguintes servidores efetivos e comissionados.) bookmark_border Portaria nº 626/19, de 14 de maio de 2019 (Ficam concedidos os percentuais de adicional de qualificação vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionados.) bookmark_border Portaria nº 627/19, de 14 de maio de 2019 (Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público dos servidores de provimento efetivo e dá outras providências.) bookmark_border Portaria nº 628/19, de 29 de maio de 2019 (Fica instituída a COMISSÃO PROVISÓRIA DA ELEIÇÃO DA CÂMARA MIRIM DE SOBRAL, que será composta pelos seguintes servidores efetivos e comissionados: ) bookmark_border Portaria nº 629/19, de 10 de junho de 2019 (Convocar os servidores abaixo citados para exercerem as funções de escrutinadores na eleição da Câmara Mirim de Sobral - Legislatura 2019/2020, no dia 13 de junho de 2019, com início às 16:30 horas, no plenário 05 de julho da Câmara Municipal de Sobral.) bookmark_border Portaria nº 630/19, de 11 de junho de 2019 (Ficam concedidos os percentuais de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionados.) bookmark_border Portaria nº 631/19, de 18 de junho de 2019 (O expediente da Câmara Municipal de Sobral, no dia 21 (sexta-feira) de junho do corrente ano, será das 08:00h às 13:00h.) bookmark_border Portaria nº 632/19, de 26 de junho de 2019 (Fica estabelecido o expediente da Câmara Municipal de Sobral compreendido entre os dias 01 (segunda-feira) a 31 (quarta-feira) de julho do corrente ano de forma corrida, das 08:00h às 13:00h.) bookmark_border Portaria nº 633/19, de 28 de junho de 2019 (Ficam convocados os servidores efetivos e comissionados desta Casa Legislativa, abaixo relacionados, para assumirem as suas funções, às 15:30h no dia 01 (segunda-feira) de julho de 2019 na Sessão Especial de Posse dos Vereadores Mirins.) bookmark_border Portaria nº 634/19, de 1º de julho de 2019 (Fica concedida a licença de 15(quinze) dias, por motivo de doença em pessoa da família, ao servidor José Maciel Carneiro dos Santos - Técnico Legislativo - Área Legislativa.) bookmark_border Portaria nº 635/19, de 03 de julho de 2019 (SUSPENDER, até ulterior decisão judicial, o Sr. ROMÁRIO ARAÚJO DE SOUSA do exercício da função de vereador, a fim de dar cumprimento à Decisão Judicial proferida pela Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, Dra. Joyce Sampaio Fontenelle) bookmark_border Portaria nº 636/19, de 10 de julho de 2019 (Determinar o pagamento da diferença de subsídio do vereador Romário Araújo de Sousa, na proporcionalidade de 04(quatro) sessões ordinárias, correspondente a 15 (quinze) dias, observado o pagamento já efetuado pelo INSS.) bookmark_border Portaria nº 637/19, de 12 de julho de 2019 (Fica concedida a Função Comissionada às servidoras abaixo relacionadas.) bookmark_border Portaria nº 638/19, de 25 de julho de 2019 (Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal nº 038 de 15 de dezembro de 1992, a Servidora MARIA DA CONCEILÇÃO FONTELES BARROSO, Licença Prêmio referente ao período 2014/2018, a que faz jus por força da Lei. ) bookmark_border Portaria nº 639, de 26 de julho de 2019 (Conceder, nos termos do Art. 84, lnciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal n\) bookmark_border Portaria nº 640, de 08 de agosto de 2019 (Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal nº 038 de 15 de dezembro de 1992, a Servidora MARIA SIMONE FERNANDES BARBOSA, Licença Prêmio referente ao período 2014/2018, a que faz jus por força da Lei.) bookmark_border Portaria nº 641, de 09 de agosto de 2019 (Ficam concedidos os percentuais de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionados.) bookmark_border Portaria nº 642/19, de 13 de agosto de 2019 (Homologar o estágio probatório dos servidores( as) abaixo descritos, lotados na Câmara Municipal de Sobral, reconhecendo e conferindo-lhes a estabilidade no serviço público, tudo conforme a Lei Municipal Nº 038/92 e a Constituição Federal.) bookmark_border Portaria nº 643, de 14 de agosto de 2019 (Fica concedida Função Comissionada a servidora abaixo relacionada.) bookmark_border Portaria nº 644/19, de 27 de agosto de 2019 (Suspender a 46ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal e a Audiência Pública pela 3ª Semana da Diversidade Sexual.) bookmark_border Portaria nº 645/19, de 09 de setembro de 2019 (Ficam concedidas Função Comissionada aos servidores abaixo relacionados.) bookmark_border Portaria nº 646/19, de 16 de setembro de 2019 (Determinar a retirada do benefício de pensão por morte em favor da Sra. TEREZA FURTADO da folha de pagamento da Câmara Municipal de Sobral.) bookmark_border Portaria nº 647/19, de 19 de setembro de 2019 (O expediente da Câmara Municipal de Sobral, no dia 20 de setembro (sexta-feira) do corrente ano, será das 08:00h às 14:00h.) bookmark_border Portaria nº 648/19, de 24 de setembro de 2019 (Em dia de Sessão Ordinária as inscrições dos senhores edis para fazerem uso da tribuna terão início às 08:00h e encerrarão às 16:00h, respeitada a ordem de chegada do vereador no Setor Legislativo para efetuar a sua inscrição.) bookmark_border Portaria nº 649/19, de 03 de outubro de 2019 (O expediente do Poder Legislativo sobralense no dia 04 (sexta-feira) de outubro de 2019 será das 08:00 às 13:00h.) bookmark_border Portaria nº 650/19, de 16 de outubro de 2019 (Convocar todos os servidores efetivos desta Casa Legislativa para participar da eleição da nova Comissão Permanente de Ascensão dos Servidores do Quadro Efetivo da Câmara Municipal de Sobral, a ser realizada no dia 22 de novembro de 2019 (sexta-feira)) bookmark_border Portaria nº 651/19, de 23 de outubro de 2019 (O Dia do Funcionalismo Público estabelecido para o dia 28/10/2019(segunda-feira) fica transferido para sexta-feira(01 de novembro) do corrente ano como ponto facultativo.) bookmark_border Portaria nº 652/19, de 07 de novembro de 2019 (Fica estabelecido o expediente de funcionamento do Poder Legislativo sobralense. conforme segue cronograma abaixo.) bookmark_border Portaria nº 653/19, de 12 de novembro de 2019 (Fica autorizado o Setor de Protocolo a receber até às 10:00 horas do dia 29 de novembro de 2019, para serem lidos, analisados e votados até o dia 09 de dezembro os seguintes Projetos: de Lei, Indicação, Resolução, Decreto Legislativo, Lei Complementar) bookmark_border Portaria nº 654/19, de 13 de novembro de 2019 (Determinar o pagamento do terço constitucional da servidora Maria de Fátima Rocha Torres para o mês de novembro de 2019.) bookmark_border Portaria nº 655/19, de 14 de novembro de 2019 (Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal n° 038 de 15 de dezembro de 1992, ao servidor abaixo descriminado, 03 meses de Licença Prêmio, referentes aos períodos descritos abaixo, a que faz jus por força da Lei.) bookmark_border Portaria nº 656/19, de 18 de novembro de 2019 (Conceder o gozo de férias no mês de janeiro de 2020, ao Servidor JOÃO BATISTA MARQUES DE VASCONCELOS, referente ao período aquisitivo de 2016. ) bookmark_border Portaria nº 657/19, de 02 de dezembro de 2019 (Conceder 120 (cento e vinte) dias de gozo de férias ao Servidor FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA, a partir da publicação desta, nos meses de dezembro/2019, aneiro/2020 e 22 dias do mês de fevereiro/2020, referente aos períodos aquisitivos de 2015, 2016, 2017) bookmark_border Portaria nº 658/19, de 16 de dezembro de 2019 (O expediente no Poder Legislativo Sobralense nos dias 23 e 24 de dezembro do corrente ano, funcionará excepcionalmente das 08 às 14:00hs.) bookmark_border Portaria nº 659/19, de 16 de dezembro de 2019 (Cancelar integralmente até o dia 30 de dezembro de 2019, os Restos a Pagar processados em 2014 e em exercícios anteriores, e todos os Restos a Pagar Não Processados em 2018 e em exercícios anteriores, que não tiverem sido pagos até aquela data.)
    • bookmark2020
        bookmark_border Portaria nº 660/2020, de 31 de janeiro de 2020 (Fica suspensa até dia 30 de novembro de 2020, a conversão de férias em pecúnia (art. 108, §5° da Lei nº 038/1992) dos servidores públicos da Câmara Municipal de Sobral.) bookmark_border Portaria nº 661/2020, de 05 de fevereiro de 2020 (Fica instituída a COMISSÃO PROVISÓRIA de Ascensão Funcional dos Servidores da Câmara Municipal, que será composta pelos seguintes servidores efetivos.) bookmark_border Portaria nº 662/2020, de 11 de fevereiro de 2020 (Fica revogada a portaria nº 516 de 20 de julho de 2017, concedendo Função Comissionada (FC7), aos procuradores: Juliana Freitas Alves e Samir Nobre Chaves.) bookmark_border Portaria nº 663/2020, de 19 de fevereiro de 2020 (Fica estabelecido Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Sobral nos dias 24 (segunda-feira), 25 (terça-feira) e 26 (quarta-feira) de fevereiro do corrente ano.)
  • bookDecreto Nº 7.185, de Maio de 2010 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle.
        bookmark_border http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7185.htm
  • bookEmenda Lei Orgânica
    • bookmark2017
        bookmark_border Emenda à Lei Orgânica 029/2017 de 07 de Agosto de 2017 bookmark_border Emenda à Lei Orgânica 030/2017 de 02 de Outubro de 2017
    • bookmark2018
        bookmark_border Emenda à Lei Orgânica 031/2018 de 28 de Maio de 2018
    • bookmark2019
        bookmark_border Emenda à Lei Orgânica 032/2019, de 17 de junho de 2019 (Modifica o caput do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Sobral, na forma que indica e dá outras providências.)
  • bookLC Nº 39 de Dezembro de 2013 - Institui o Código Tributário do Município de Sobral
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  • bookLeis Ordinárias
    • bookmark2017
        bookmark_border Lei Nº 1606, de 02 de Fevereiro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALlZAR TRECHO DE RODOVIA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1607, de 02 de Fevereiro de 2017 (DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1608, de 23 de Fevereiro de 2017 (DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURAADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1609, de 23 de Fevereiro de 2017 (DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (AMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1610, de 23 de Fevereiro de 2017 (DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE NOVAS DISCIPLINAS - FILOSOFIA E SOCIOLOGIA - OBRIGATÓRIAS NOS CURRÍCULOS DO ENSINO FUNDAMENTAL II.) bookmark_border Lei Nº 1611, de 23 de Fevereiro de 2017 (DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A HISTÓRIA DO COLÉGIO ESTADUAL DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA.) bookmark_border Lei Nº 1612, de 09 de Março de 2017 (CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1613, de 09 de Março de 2017 (DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, DO INCISO XIV E §10 DO ART. 154 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei Nº 1614, de 09 de Março de 2017 (AUTORIZA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CEDIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ AO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1615, de 17 de Março de 2017 (REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1616, de 29 de Março de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RITA MARINA MORAES DE AQUINO, A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1617, de 29 de Março de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MAURO HÉLIO DE MOURA A PRAÇA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1618, de 29 de Março de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RAIMUNDA NONATA AURELIANO A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1619, de 29 de Março de 2017 (DECLARA PATRIMÔNIO NATURAL DE SOBRAL E DO POVO SOBRALENSE A RESERVA AMBIENTAL PEDRA DA ANDORINHA E TODO O SEU COMPLEXO.) bookmark_border Lei Nº 1620, de 18 de Abril de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1621, de 20 de Abril de 2017 (AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO GUARANY - SAG PARA PRESTAR AJUDA FINANCEIRA AO GUARANY SPORTING CLUB, PARA SUA PARTICIPAÇÃO NA SÉRIE D DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1622, de 26 de Abril de 2017 (FICA DENOMINADO OFICIALMENTE DE ANA SORAIA SILVA GALDINO O CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER, SITUADO NA AV. LÚCIA SABÓIA, CENTRO - SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1623, de 26 de Abril de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LUIZ RODRIGUES LIMA, "LUIZ CURÚ", A RUA DR. ZAMENHOF (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL), QUE SE INICIA NA AVENIDA SENADOR FERNANDES TÁVORA E TERMINA NA RUA CAETANO FIGUEIREDO, NO BAIRRO SINHÁ SABÓIA.) bookmark_border Lei Nº 1624, de 26 de Abril de 2017 (ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 656, DE 09 DE MARÇO DE 2006, QUE INSTITUIU PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL (PDFM) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1625, de 26 de Abril de 2017 (AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIOS FINANCEIROS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1626, de 28 de Abril de 2017 (FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA, A CRECHE (BERÇÁRIO), SITUADA NA RUA PARÁ, NO BAIRRO COHAB I.) bookmark_border Lei Nº 1627, de 28 de Abril de 2017 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES, CASAS DE SHOWS E OUTROS ASSEMELHADOS, REALIZAREM EVENTOS COM VENDAS DE INGRESSOS A DIVULGAR COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, OS PREÇOS DE PRODUTOS E OU SERVIÇOS A SEREM OFERECIDOS.) bookmark_border Lei Nº 1628, de 24 de Maio de 2017 (INSTITUI O DIA 24 DE MAIO COMO O DIA DO CIGANO, NA CIDADE DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1629, de 05 de Junho de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA FILHO (NENÉM DO ZÉ SOUSA), O ESPAÇO CULTURAL CONHECIDO COMO CALÇADÃO DO DNOCS NO DISTRITO DE JAIBARAS, SOBRAL-CE.) bookmark_border Lei Nº 1630, de 05 de Junho de 2017 (FICA DENOMINADO OFICIALMENTE DE OSVALDO BEZERRA DE ARRUDA (ARRUDÃO) O MINIESTÁDIO NO SÍTIO SÃO FRANCISCO, DISTRITO JORDÃO, SOBRAL-CE.) bookmark_border Lei Nº 1631, de 14 de Junho de 2017 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1632, de 14 de Junho de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.122.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1633, de 14 de junho de 2017 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO, TERMO DE COOP. TÉCN. E FINANCEIRA OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ENTRE O MUNICÍPIO DE SOBRAL E O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO O REFORÇO OPERACIONAL DAS ATIVIDADES.) bookmark_border Lei nº 1634, de 20 de junho de 2017 (DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI DA REFORMA ADMINISTRATIVA N° 1607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1635, de 20 de Junho de 2017 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO COMPLEXO HABITACIONAL CONJUNTO NOVA CAlÇARA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1636, de 20 de Junho de 2017 (AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1637, de 20 de Junho de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE ATLETISMO DA CIDADE DE SOBRAL - LISAT PARA REALIZAÇÃO DA MEIA MARATONA DE CORRIDA SOBRALENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1638, de 22 de Junho de 2017 (INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO, CRIA A COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1.639, de 12 de Julho de 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS CIRURGIAS MAIS EXAMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1640, de 12 de Julho de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DERBY CLUB SOBRALENSE PARA A REALIZAÇÃO DO TRADICIONAL GRANDE PRÊMIO CIDADE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1.641, de 17 de Agosto de 2017 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO NO ATO E RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1.642, de 17 de Agosto de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BENEDITA SOUSA RODRIGUES, A RUA VITÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, NA CIDADE DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1.643, de 17 de Agosto de 2017 (ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1.644, de 17 de Agosto de 2017 (DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ASCENSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, ALTERA A LEI N° 1461 DE 15 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1.645, de 25 de Agosto de 2017 (INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL O ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS - \) bookmark_border Lei Nº 1.646, de 25 de Agosto de 2017 (AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO GUARANY - SAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1.647, de 25 de Agosto de 2017 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ENTRE O MUNICÍPIO DE SOBRAL E O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROGRAMA MAIS CIRURGIAS MAIS EXAMES.) bookmark_border Lei Nº 1.648, de 25 de Agosto de 2017 (INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 10 DE SETEMBRO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1649, de 06 de Setembro de 2017 (AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A FIRMAR CONVÊNIO OU OUTRO INSTRUMENTO CONGÊNERE COM O ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1652, de 14 de Setembro de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA OLIVIA RIBEIRO LIMA A QUADRA DE ESPORTE NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DO TORTO, DISTRITO DE SOBRAL-CE.) bookmark_border Lei Nº 1653, de 14 de Setembro de 2017 (DETERMINA QUE OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DO MUNICÍPIO DIVULGUEM DE MANEIRA EXPLÍCITA, EM CARTAZES, AS DATAS DE VALIDADE DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE HIGIENE E LIMPEZA QUE SE ENCONTREM EM PROMOÇÃO.) bookmark_border Lei Nº 1654, de 14 de Setembro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.827.066,17, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1655, de 14 de Setembro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO PROVÍNCIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DO CEARÁ E PIAUÍ PARA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DE SÃO FRANCISCO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1656, de 21 de Setembro de 2017 (FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE FRANCISCA DAS CHAGAS CRUZ SOUZA, A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO RECANTO.) bookmark_border Lei Nº 1657, de 21 de Setembro de 2017 (ALTERA A REMUNERAÇÃO, E INSTITUI AS REGRAS DE PROMOÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DO CARGO AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1658, de 21 de Setembro de 2017 (ALTERA A LEI N° 349, DE 02 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE.) bookmark_border Lei Nº 1659, de 21 de Setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1660, de 27 de Setembro de 2017 (INSTITUI PRÊMIO POR METAS JURÍDICAS (PMJ) PARA OS PROCURADORES E ADVOGADOS EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1661, de 27 de Setembro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, DEFINIDAS NESTA LEI, PARA FOMENTAR O DESENVOLV. DE ATIVIDADES DE CUNHO SOCIAL E DE INTERESSE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1662, de 27 de Setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1663, de 27 de Setembro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO PARA EXECUÇÃO DO CAMPEONATO SOBRALENSE DE FUTSAL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1664, de 27 de Setembro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL PARA EXECUÇÃO DA COPA SOBRAL DE FUTEBOL E CAMPEONATO SOBRALENSE DE FUTEBOL NA CATEGORIA SUB-20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1665, de 28 de Setembro de 2017 (ALTERA A LEI N° 391, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A EDIFICAÇÃO DOS POSTOS DE GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1666, de 02 de Outubro de 2017 (CRIA O PROGRAMA CINEMA NA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1667, de 02 de Outubro de 2017 (ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 1203 DE 16 DE ABRIL DE 2013, QUE INSERE A DISCIPLINA A EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA NA MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1668, de 04 de Outubro de 2017 (RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1669, de 04 de Outubro de 2017 (FICA DENOMINADO OFICIALMENTE DE PROF. EDGAR LINHARES LIMA O COLÉGIO SOBRALENSE DE TEMPO INTEGRAL NOVA CAlÇARA, NA RUA 04, S/N, NO BAIRRO CIDADE DOUTOR JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES, CONJUNTO NOVO CAlÇARA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1670, de 04 de Outubro de 2017 (FICA DENOMINADO OFICIALMENTE DE PROF. MIGUEL JOCELIO ALVES DA SILVA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA RUA SDO, S/N, NO BAIRRO CIDADE DOUTOR JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES, CONJUNTO NOVO CAlÇARA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1671, de 04 de Outubro de 2017 (INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1672, de 04 de Outubro de 2017 (DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, ESTABELECENDO A SUA COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1673, de 04 de Outubro de 2017 (AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE INDICA, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA.) bookmark_border Lei Nº 1674, de 04 de Outubro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1675, de 04 de Outubro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1676, de 17 de Outubro de 2017 (CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EVANGELIZAÇÃO RECANTO DA PAZ - CERPAZ. ) bookmark_border Lei Nº 1677, de 19 de Outubro de 2017 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO.) bookmark_border Lei Nº 1678, de 19 de Outubro de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO RODRIGUES TORRES A PONTE QUE LIGA OS BAIRROS RECANTO I E NOVO RECANTO .) bookmark_border Lei Nº 1679, de 25 de Outubro de 2017 (REESTRUTURA O CARGO DE FISCAL SUPERIOR DE URBANISMO E CRIA A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM URBANISMO E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1680, de 25 de Outubro de 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1681, de 25 de Outubro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1682, de 25 de Outubro de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO SANTANA MELO A QUADRA DE ESPORTES SITUADA NO DISTRITO DE SALGADO DOS MACHADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1683, de 25 de Outubro de 2017 (DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1684, de 31 de Outubro de 2017 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTABELECENDO A SUA COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1685, de 08 de Novembro de 2017 (INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O SISTEMA MUNICIPAL SAÚDE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1686, de 08 de Novembro de 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1687, de 14 de Novembro de 2017 (CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOCIAL RECREATIVA ESTAÇÃO PRIMEIRA DO SINHÁ SABÓIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1688, de 17 de Novembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) - 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1689, de 17 de Novembro de 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1690, de 22 de novembro de 2017 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.) bookmark_border Lei Nº 1691, de 29 de Novembro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, DE IMÓVEIS PÚBLICOS CONSTRUÍDOS OU ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DA POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.) bookmark_border Lei Nº 1692, de 29 de Novembro de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DORALICE DE SOUSA ALVES, A PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE MALHADINHA, DISTRITO DE BONFIM.) bookmark_border Lei Nº 1693, de 29 de Novembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PRÊMIO ESCOLA APRENDER MELHOR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1694, de 06 de Dezembro de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ VALFRIDO PRUDÊNCIO DE CASTRO A PRAÇA NA LOCALIDADE DO SERROTE DO PIABA (SETOR VI), DISTRITO DE JAIBARAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1695, de 06 de Dezembro de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO DE PAIVA LIMA, O MINI ESTÁDIO LOCALIZADO NA VILA RECREIO, NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA.) bookmark_border Lei Nº 1696, de 06 de Dezembro de 2017 (ESTRUTURA O PROGRAMA MELHOR EM CASA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1697, de 15 de Dezembro de 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, REGULAMENTA O TOMBAMENTO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL E O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL.) bookmark_border Lei Nº 1699, de 15 de Dezembro de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO DA SILVA BOTO O MINI ESTÁDIO DO TAMARINDO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1700, de 15 de Dezembro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1701, de 19 de Dezembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1702, de 19 de Dezembro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), COM GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PARA FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE DESENV. SOCIOAMBIENTAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1703, de 19 de Dezembro de 2017 (AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1704, de 19 de Dezembro de 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE APOIO A GESTÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1705, de 19 de Dezembro de 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
    • bookmark2018
        bookmark_border Lei Nº 1706, de 02 de Março de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FERNANDES MACIEL DE MESQUITA, A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NO DISTRITO DE PATOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1707, de 02 de Março de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE VIVIANE AGUIAR HOLANDA, A PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE EMASA - DISTRITO DE CARACARÁ.) bookmark_border Lei Nº 1708, de 02 de Março de 2018 (CONCEDE O TROFÉU DO MÉRITO ESPORTIVO LALÁ CAPOTE, AO SR. ANTÔNIO RODRIGUES DUARTE, PELA SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR NA CIDADE DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1709, de 02 de Março de 2018 (DISPÕE SOBRE ESTABELECER AOS GUICHÊS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR ATRAVÉS DE PAINÉIS, BANNER OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, O DIREITO CONTIDO NO ART. 32 E SEUS INCISOS I E 11 DA LEI FEDERAL ) bookmark_border Lei Nº 1710, de 02 de Março de 2018 (ALTERA O SISTEMA DE PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1711, de 02 de Março de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBES - DISTRITO LA-4, NO MONTANTE DE ATÉ R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1712, de 02 de Março de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1713, de 02 de Março de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, NO MONTANTE DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1714, de 07 de Março de 2018 (CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO . DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1715, de 07 de Março de 2018 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA DA SEGURANÇA E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1716, de 08 de Março de 2018 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1717, de 08 de Março de 2018 (ONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1718, de 20 de Março de 2018 (DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL (PRODECON), CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL (CDE/SOBRAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1719, de 23 de Março de 2018 (REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1720, de 23 de Março de 2018 (AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS HABITACIONAIS COM O OBJETIVO DE POSSIBILITAR A CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE UNIDADE HABITACIONAL DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.) bookmark_border Lei Nº 1721, de 23 de Março de 2018 (CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE SOBRAL - CMHIS, REFORMULA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1722, de 23 de Março de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUX. FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO GUARANY-SAG PARA PREPARAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO GUARANY SPORTING CLUB NA SÉRIE B DO CAMPEONATO CEARENSE, E FOMENTAR A FORMAÇÃO DOS ATLETAS DA CATEGORIA DE BASE DO TIME) bookmark_border Lei Nº 1723, de 23 de Março de 2018 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1724, de 27 de Março de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.606.900,00, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1725, de 27 de Março de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHO DE DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO E REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS ABRANGIDAS EM ÁREAS URBANAS, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1726, de 03 de Abril de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUX. FINANCEIRO A FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDAÇÃO ASTEF, NO MONTANTE DE ATÉ R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), PARA O DESENV. DO PROGRAMA FLORES DO SERTÃO...) bookmark_border Lei Nº 1727, de 03 de Abril de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO E OCUPAÇÃO DE SOBRAL, CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO E BOLSA FORMAÇÃO AOS CURSISTAS E ESTUDANTES PARTICIPANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1728, de 03 de Abril de 2018. (INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1729, de 04 de Abril de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE O COWORKING PÚBLICO, NA TRAV. DES. MOREIRA DA ROCHA, 84 - CORAÇÃO DE JESUS, SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DE NAIRO GUIMARÃES COELHO.) bookmark_border Lei Nº 1730, de 04 de Abril de 2018 (DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1731, de 04 de Abril de 2018 (ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI N° 1.714, DE 07 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1732, de 04 de Abril de 2018 (INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1733, de 12 de Abril de 2018 (CONCEDE O TROFÉU DE MÉRITO ESPORTIVO LALÁ CAPOTE, AO SR. DENOLY DE BRITO BEZERRA (IN MEMORIAM), PELA SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1734, de 12 de Abril de 2018 (DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1735, de 12 de Abril de 2018 (REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1736, de 27 de Abril de 2018 (DISPÕE SOBRE REGRAS E PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, ROJÕES E FOGUETES QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1737, de 27 de Abril de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO MARQUES PEREIRA (CHICO PANTANCA) A PRAÇA SITUADA NO SÍTIO SÃO FRANCISCO, NO DISTRITO DE JORDÃO, SOBRAL-CE.) bookmark_border Lei Nº 1738, de 27 de Abril de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO ARISTIDES DA PONTE A QUADRA DE ESPORTE NA LOCALIDADE DE VILA OURO BRANCO EM RAFAEL ARRUDA, DISTRITO DE SOBRAL/CE.) bookmark_border Lei Nº 1739, de 27 de Abril de 2018 (CONCEDE O TROFÉU DE MÉRITO ESPORTIVO LALÁ CAPOTE, AO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA (IN MEMORIAM).) bookmark_border Lei Nº 1740, de 27 de Abril de 2018 (DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, MODALIDADE TÁXI, DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1741, de 27 de Abril de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1742, de 09 de Maio de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO BATISTA CRUZ SOUZA A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1743, de 09 de maio de 2018 (INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1744, de 09 de Maio de 2018 (DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA MESA CENTRAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE ENTRE O PODER EXECUTIVO E OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1745, de 09 de Maio de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DO SOCORRO PONTES PARENTE A PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOA VIZINHANÇA NESTE MUNICÍPIO.) bookmark_border Lei Nº 1746, de 23 de Maio de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE AURÉLIO CAVALCANTE DA PONTE, A AVENIDA PERIMETRAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1747, de 23 de Maio de 2018. (ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.354, DE 11 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO, MODALIDADE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1748, de 23 de Maio de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO ABDELMOUMEM MELO O POSTO DE SAÚDE NO RESIDENCIAL NOVO CAIÇARA NESTE MUNICÍPIO.) bookmark_border Lei Nº 1749, de 23 de Maio de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO VALDEMIR SAMPAIO LOURENÇO, A PRAÇA DA LOCALIDADE DE CASINHAS, NO DISTRITO DE CARACARÁ, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1750, de 23 de Maio de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE ERAQUES SIMPLÍCIO DA COSTA, A PRAÇA DA LOCALIDADE DE PICADA, NO DISTRITO DE CARACARÁ, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1751, de 29 de Maio de 2018 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI E SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA FMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1752, de 05 de Junho de 2018 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1753, de 12 de Junho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DA ZONA NORTE DO ESTADO DO CEARA - ACNEC, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1754, de 12 de Junho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1755, de 15 de Junho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL PARA EXECUÇÃO DA COPA SOBRAL DE FUTEBOL E CAMPEONATO OS SOBRALENSES DE FUTEBOL.) bookmark_border Lei Nº 1756, de 15 de Junho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE ATLETISMO DA CIDADE DE SOBRAL - LISAT PARA REALIZAÇÃO DA II MEIA MARATONA DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1757, de 15 de Junho de 2018 (INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1758, de 15 de Junho de 2018 (DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS QUE SE CLASSIFICAREM EM 1º, 2º E 3º LUGAR NO XXII FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL 2018, E NO II FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1759, de 15 de Junho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO MUSEU DIOCESANO DE SOBRAL PARA PRESERVAÇÃO DAS COLEÇÕES, REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES TEMPORÁRIAS E SERVIÇOS DE MONITORIA, CURADORIA, CONSERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1760, de 26 de Junho de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO PARENTE DE AGUIAR A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1761, de 26 de Junho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO PARA EXECUÇÃO DOS CAMPEONATOS SOBRALENSE DE FUTSAL 2018.) bookmark_border Lei Nº 1762, de 03 de Julho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO TREVO DE QUATRO FOLHAS, PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO CASA ACOLHEDORA DO ARCO: CUIDANDO DA MÃE E DO BEBÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1763, de 03 de Julho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.794.482,20, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1764, de 03 de Julho de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO NELSON ALBUQUERQUE A PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MORADAS DO PLANALTO II NESTE MUNICÍPIO.) bookmark_border Lei Nº 1765, de 03 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ PROVIDENCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1766, de 03 de Julho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A SOCIEDADE DE APOIO A FAMÍLIA SOBRALENSE - SAFS, PARA A PROMOÇÃO DO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1767, de 03 de Julho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE FORMAÇÃO HUMANA PADRE IBIAPINA - CEPROHPI, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO JOÃO DE BARRO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1768, de 03 de Julho de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PEDRO MIGUEL BERNARDO, A TRAVESSA DO (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) NO BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR (TERRENOS NOVOS) AO LADO DO HOSPITAL REGIONAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1769, de 12 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOGO NA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS, INSTITUÍDA PELA LEI N° 1.689, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1770, de 12 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO ALTO DO CRISTO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei Nº 1771, de 12 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei Nº 1772, de 12 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DOM JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei Nº 1773, de 12 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO PADRE PALHANO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei Nº 1774, de 12 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO SUMARÉ, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei Nº 1775, de 12 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO VILA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei Nº 1776, de 12 de Julho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE PILOTOS E NAVEGADORES DE VEÍCULOS FORA DE ESTRADA, PARA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO CEARENSE DE RALLY - CCR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1777, de 12 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1778, de 12 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL/CE, BEM COMO REGULAMENTA A SUA INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS, ALTERA A LEI Nº 1461, DE 15 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1780, de 12 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CRESCER BEM EM SOBRAL, PARA SUPERAÇÃO DA EXTREMA POBREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1781, de 18 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INCENTIVO DE EFETIVO EXERCÍCIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1782, de 18 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1783, de 17 de Agosto de 2018 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EQUIPE DE ENFERMAGEM, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE VACINAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) bookmark_border Lei Nº 1784, de 21 de Agosto de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE GONÇALO SILVA NETO, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MONSENHOR ALOÍSIO PINTO E SÃO CRISTÓVÃO, NO BAIRRO GERARDO CRISTINO DE MENEZES, EM SOBRAL - CE.) bookmark_border Lei Nº 1785, de 27 de Agosto de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL PEREIRA DE FARIAS (MANOEL MANCHÃO) , A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA EXPECTATIVA, ANTIGO CAMPO DE FUTEBOL DO BARCELONA, EM SOBRAL - CE.) bookmark_border Lei Nº 1786, de 27 de Agosto de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DO ATERRO SANITÁRIO E DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO SAAE PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE GERAÇÃO DE BIOGÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1787, de 21 de Agosto de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DERBY CLUB SOBRALENSE PARA A REALIZAÇÃO DO TRADICIONAL GRANDE PRÊMIO DA INDEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .) bookmark_border Lei Nº 1788, de 29 de Agosto de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.530.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1789, de 04 de Setembro de 2018 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1790, de 04 de Setembro de 2018 (INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO AO DOCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1791, de 06 de Setembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.830.776,00, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1792, de 14 de Setembro de 2018 (DISPÕE SOBRE REGRAS PARA O USO E OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS DE CURTA DURAÇÃO, INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, MEDIANTE OS INS) bookmark_border Lei Nº 1793, de 14 de Setembro de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA VEREADOR JOSÉ DONATO DE ARAÚJO, A RUA L8 (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) LOCALIZADA NO BAIRRO JERÔNIMO DE MEDEIROS PRADO.) bookmark_border Lei Nº 1794, de 14 de Setembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A PROVÍNCIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DO CEARÁ E PIAUÍ, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1795, de 14 de Setembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO REVIVER CUMPRINDO A PALAVRA - IRCP, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1796, de 27 de Setembro de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO LUIZ DA COSTA, O CENTRO DE REFERÊNCIA EM INFECTOLOGIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1797, de 23 de Outubro de 2018 (DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1798, de 01 de Novembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1799, de 01 de Novembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE ARBITRAGEM - ASA, PARA REALIZAÇÃO DO CIRCUITO SOBRALENSE DE ESPORTES.) bookmark_border Lei Nº 1800, de 01 de Novembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO PARA FORMAÇÃO DA SELEÇÃO SOBRALENSE DE FUTSAL.) bookmark_border Lei Nº 1801, de 06 de Novembro de 2018 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.) bookmark_border Lei Nº 1802, de 19 de Novembro de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE GERARDO LINHARES, A PRAÇA NA LOCALIDADE DE LAJES, NO DISTRITO DE PATOS, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1803, de 19 de Novembro de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE TEREZA MARQUES DE SOUSA, A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, NESTE MUNICÍPIO.) bookmark_border Lei Nº 1804, de 19 de Novembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ) bookmark_border Lei Nº 1805, de 19 de Novembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.241.790,87, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1806, de 27 de Novembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1807, de 28 de Novembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.573.650,89, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1808, de 28 de Novembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.514.908,64, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei Nº 1809, de 05 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1810, de 05 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM SANEAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1811, de 05 de dezembro de 2018 (DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1812, de 17 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE SOBRAL - PLANMOB SOBRAL 2018, INSTITUI O VALE-TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1813, de 18 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE O REAJUSTE CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1814, de 18 de Dezembro de 2018 (ALTERA O ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 1.690, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1815, de 18 de Dezembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DERBY CLUB SOBRALENSE PARA A REALIZAÇÃO DO GRANDE PRÊMIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1816, de 26 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO PADRE IBIAPINA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1817, de 26 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1818, de 26 de Novembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL PARA OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1819, de 26 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1820, de 26 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO COHAB I, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1821, de 26 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DOMINGOS OLÍMPIO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1822, de 26 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO COHAB lI, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1823, de 26 de Dezembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1824, de 26 de Dezembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES POR MEIO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO URBANA DE SOBRAL - QUALISOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1825, de 26 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei Nº 1826, de 26 de Dezembro de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE BERNARDO GOMES NETO A ARENINHA LOCALIZADA AO LADO DO ANTIGO PRÉDIO DA REFESA.) bookmark_border Lei Nº 1827, de 26 de Dezembro de 2018 (CRIA O DIA DO PROTETOR DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei Nº 1828, de 26 de Dezembro de 2018 (INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.)
    • bookmark2019
        bookmark_border Lei nº 1829, de 26 de fevereiro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE SEBASTIÃO PIRES BARBOZA A PRAÇA NA LOCALIDADE DE BOM JESUS NO DISTRITO DE TAPERUABA, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1830, de 26 de fevereiro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE ELZA MARINHO DE VASCONCELOS A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO RENATO PARENTE) bookmark_border Lei nº 1831, de 26 de fevereiro de 2019 (INSTITUI O DIA 19 DE SETEMBRO COMO O DIA DO EDUCADOR SOCIAL, NA CIDADE DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1832, de 26 de fevereiro de 2019 (CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1833, de 26 de fevereiro de 2019 (CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1834, de 26 de fevereiro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA HELENA CELA MAGALHÃES PINTO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA CAlÇARA, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1835, de 26 de fevereiro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE CESÁRIO TEIXEIRA LOPES, A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO DOM JOSÉ, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1836, de 26 de fevereiro de 2019 (DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1837, de 26 de fevereiro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCA LINDALVA DE LIMA CONSTÂNCIO A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA MARIA ALICE BARRETO LIMA NO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA.) bookmark_border Lei nº 1838, de 28 de fevereiro de 2019 (DISPÕE SOBRE O USO INTENSIVO DO VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1839, de 28 de fevereiro de 2019 (REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1840, de 28 de fevereiro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE IRACEMA RODRIGUES SAMPAIO DE SOUZA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO BAIRRO DOUTOR JUVÊNCIO DE ANDRADE, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1841, de 28 de fevereiro de 2019 (DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA, REVOGA A LEI N° 1.730, DE 04 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) bookmark_border Lei nº 1842, de 28 de fevereiro de 2019 (DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE ESCOLAS DE SAMBA QUE SE CLASSIFICAREM EM 1°, 2° E 3° LUGAR NO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO CARNAVAL DE SOBRAL 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1845, de 22 de março de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO NOVO RECANTO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1846, de 28 de março de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.631.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1847, de 09 de abril de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASA - ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE ARBITRAGEM PARA REALIZAÇÃO DO JES - JOGOS ESCOLARES SOBRALENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1848, de 09 de abril de 2019 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1849, de 09 de abril de 2019 (INSTITUI O PROCEDIMENTO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CONSTRUÇÃO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1850, de 09 de abril de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1851, de 15 de abril de 2019 (Dispõe sobre a regulamentação de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 1852, de 15 de abril de 2019 (Proíbe no âmbito do Município de Sobral a conferência/revista de produtos adquiridos pelo consumidor em supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais após o pagamento das compras no caixa.) bookmark_border Lei nº 1853, de 17 de abril de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DO SOCORRO FRANÇA, A PRAÇA NA RUA 04, NO BAIRRO COHAB II, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1854, de 17 de abril de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA OSMANIR MUNIZ FARRAPO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) VÁRZEA REDONDA NA LOCALIDADE DE MALHADINHA NO DISTRITO DE BONFIM, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1855, de 17 de abril de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO - DONA MAZOR, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA RUA ARCO VERDE NO BAIRRO SUMARÉ, SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1856, de 17 de abril de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL RIBEIRO PARENTE MANILIN, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DONA MARIA MOTÃO NO BAIRRO SUMARÉ, SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1857, de 24 de abril de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE AV. JOSÉ RICARDO PONTE LIBERATO A AV. MARGINAL (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) NO BAIRRO JERÔNIMO DE MEDEIROS PRADO, SOBRAL-CE.) bookmark_border Lei nº 1858, de 24 de abril de 2019 (INSTITUI A CAMPANHA "ABRIL VERDE" NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1859, de 24 de abril de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DA ZONA NORTE DO ESTADO DO CEARÁ - ACNEC, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1860, de 24 de abril de 2019 (DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.668, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICOU O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL CGIRS/RMS) bookmark_border Lei nº 1861, de 24 de abril de 2019 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE - SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1862, de 24 de abril de 2019 (INSTITUI O DIA 19 DE MAIO COMO O DIA DO DEFENSOR PÚBLICO, NA CIDADE DE SOBRAL) bookmark_border Lei nº 1863, de 30 de abril de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO DE SOUSA MORORÓ, A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1864, de 30 de abril de 2019 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM INSPEÇÃO SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1865, de 30 de abril de 2019 (DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES, O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1866, de 30 de abril de 2019 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1867, de 30 de abril de 2019 (ALTERA A LEI Nº 1.636, DE 20 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1868, de 30 de maio de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO EXPECTATIVA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 1869, de 30 de maio de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 1870, de 30 de maio de 2019 (DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1871, de 30 de maio de 2019 (INSTITUI O DIA 13 DE DEZEMBRO COMO O DIA DO PEDREIRO NA CIDADE DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1872, de 30 de maio de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 678.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1873, de 30 de maio de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA OSVALDO BEZERRA DE ARRUDA A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1874, de 05 de Junho de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO ALTO DA BRASíLIA, NO MUNICíPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 1875, de 05 de Junho de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO PARQUE SILVANA, NO MUNICíPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 1876, de 05 de Junho de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DOM EXPEDITO, NO MUNICíPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ) bookmark_border Lei nº 1877, de 05 de junho de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE RAIMUNDO CELA, A ESCOLA DE BELAS ARTES, LOCALIZADA NA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, BAIRRO CENTRO, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1878, de 12 de Junho de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE PARQUE EVANGELINA SABOYA DE ALBUQUERQUE, O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1879, de 12 de junho de 2019. (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO CASIMIRO ALVES A PASSARELA NA RUA SANCHO CANAFISTULA, NO BAIRRO ALTO DO CRISTO, MUNICÍPIO DE SOBRAL.DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO CASIMIRO ALVES A PASSARELA NA RUA SANCHO CANAFISTULA, NO BAIRRO ALTO DO CRISTO, MUNIC) bookmark_border Lei nº 1880, de 14 de junho de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA ANTÔNIA GONÇALVES DE MACÊDO A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1881, de 14 de junho de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA - RITCHELLY A ESTAÇÃO DA JUVENTUDE DO BAIRRO NOVO RECANTO.) bookmark_border Lei nº 1882, de 14 de junho de 2019 (INSTITUI O PARQUE ESTAÇÃO BELCHIOR, LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE; E, DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO CARLOS BELCHIOR, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1883, de 19 de junho de 2019 (INSTITUI O DIA 11 DE JUNHO COMO O DIA DO PASTOR EVANGÉLICO NA CIDADE DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1884, de 25 de junho de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE ATLETISMO LISAT, PARA REALIZAÇÃO DA III MEIA MARATONA DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1885, de 25 de junho de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO MOUTA CARNEIRO, A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1886, de 25 de junho de 2019 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1887, de 25 de junho de 2019 (REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE BAIRROS, AVENIDAS, RUAS, PRAÇAS, PRÉDIOS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1888, de 28 de junho de 2019 (DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS QUE SE CLASSIFICAREM EM 1º, 2º E 3º LUGAR NO XXIII FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL 2019, E NO III FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL) bookmark_border Lei nº 1889, de 28 de junho de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE BENTO FRANCISCO DE SOUZA A PRAÇA DO SÍTIO SANTANA, NO DISTRITO DE JORDÃO, SOBRAL-CE) bookmark_border Lei nº 1890, de 28 de junho de 2019 (DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1891, de 28 de junho de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO BRASILINO DO NASCIMENTO A ARTÉRIA CONHECIDA COMO RUA EVA.) bookmark_border Lei nº 1892, de 28 de junho de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1893, de 28 de junho de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DERBY CLUB SOBRALENSE PARA A REALIZAÇÃO DO GRANDE PRÊMIO CIDADE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1894, de 28 de junho de 2019 (DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1895, de 14 de agosto de 2019 (DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1896, de 14 de agosto de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO NONATO DE SALES, A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SALGADO DOS MACHADOS, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1897, de 14 de agosto de 2019 (ALTERA O ANEXO 111 DA LEI Nº 1436, DE 07 DE JANEIRO DE 2015.) bookmark_border Lei nº 1898, de 27 de agosto de 2019 (CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS - ABCV, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1899, de 27 de agosto de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MARTÔNIO EVANGELISTA DE SOUSA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA PADRE JOSÉ MARIA AGUIAR, RUA MARIA DA GLÓRIA E RUA VEREADOR JOSÉ DA MATA E SILVA, NO BAIRRO PADRE PALHANO.) bookmark_border Lei nº 1900, de 27 de agosto de 2019 (DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1901, de 27 de agosto de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE PARQUE AURÉLIO CAVALCANTE DA PONTE, O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO PEDRINHAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1902, de 04 de setembro de 2019 (DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO SOBRALENSE, AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E RELIGIOSAS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRO-INDÍGENA BEM COMO NA PRESERVAÇÃO DOS ESPAÇOS SAGRADOS DO CANDOMBLÉ, UMBANDA, JUREMA, BATUQUE [...]) bookmark_border Lei nº 1903, de 06 de setembro de 2019 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DE SOBRAL - CMDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1904, de 06 de setembro de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PROVÍNCIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DO CEARÁ E PIAUÍ, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1905, de 06 de setembro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE ROSA MARIA RODRIGUES, O CENTRO DE APOIO AO IDOSO, SITUADO NO BAIRRO SUMARÉ, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1906, de 06 de setembro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE CESARINA RODRIGUES FERREIRA, A PRAÇA DA COMUNIDADE DE LAGOA DA CRUZ, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1907, de 06 de setembro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ PEREIRA VIANA, A PRAÇA DA LOCALIDADE DE SÃO JOAQUIM, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1908, de 06 de setembro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE ROSA MARIA DE MESQUITA PONTES, A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE BARACHO, SOBRAL-CE.) bookmark_border Lei nº 1909, de 06 de setembro de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POR MEIO DO FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - FINISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1910, de 06 de setembro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL PEDRO DE SOUSA, A PRAÇA DA LOCALIDADE DE FLORES, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1911, de 16 de setembro de 2019 (Altera o art. 1º, da Lei nº 929, de 04 de março de 2009, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 1912, de 17 de setembro de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO PARA EXECUÇÃO DO CAMPEONATO SOBRALENSE DE FUTSAL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1913, de 17 de setembro de 2019 (INSTITUI O DIA 25 DE OUTUBRO COMO O DIA DO DENTISTA, NA CIDADE DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1914, de 17 de setembro de 2019 (ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.365/2014, QUE INSTITUIU AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS ATUANTES NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1915, de 23 de setembro de 2019 (Altera o inciso I do art. 3° da Lei nº 034/95, que dispõe sobre a regulamentação para a concessão de utilidade pública a entidades filantrópicas, associações comunitárias e de moradores, instituições religiosas, educativas, sociais, sindicais [...]) bookmark_border Lei nº 1916, de 24 de setembro de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL, PARA EXECUÇÃO DA COPA SOBRAL DE FUTEBOL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1917, de 02 de outubro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE ONEIDE PAULA PESSOA DIAS, A PRAÇA EM TORNO DO CAMPINHO NO BAIRRO DA AREINHA, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1918, de 02 de outubro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE EXPEDITO MESQUITA DE SOUSA, O CAMPINHO NO BAIRRO DA AREINHA, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1919, de 02 de outubro de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO JERÔNIMO DE MEDEIROS PRADO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 1920, de 02 de outubro de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO JOCELY DANTAS DE ANDRADE TORRES, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 1921, de 02 de outubro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO MAIRTON ARRUDA LINHARES CARECA, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ SABÓIA NETO, BAIRRO DOM JOSÉ, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1922, de 02 de outubro de 2019 (INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SOBRAL O "DIA DO DISTRITO DE JAIBARAS" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1923, de 02 de outubro de 2019 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.904, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1924, de 04 de outubro de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO JUNCO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 1925, de 04 de outubro de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CORAÇÃO DE JESUS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 1926, de 04 de outubro de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO PEDRINHAS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 1927, de 04 de outubro de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 1928, de 07 de outubro de 2019 (Considera de Utilidade Pública a Igreja de Deus no Brasil, na forma que indica, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 1929, de 11 de outubro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE ADELINA PONTE ARAGÃO, A PRAÇA DO SÍTIO SANTO ANTÔNIO NO DISTRITO DE JORDÃO, SOBRAL-CE.) bookmark_border Lei nº 1930, de 11 de outubro de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 461.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1931, de 11 de outubro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL RODRIGUES DE LIMA A PRAÇA DA LOCALIDADE DE SANTA LUZIA, DISTRITO DE BARACHO, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.) bookmark_border Lei nº 1932, de 11 de outubro de 2019 (INSTITUI A MEIA ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOADORES DE SANGUE.) bookmark_border Lei nº 1933, de 11 de outubro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE BENJAMIN PESSOA DE AZEVEDO, A PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE PONTA DA SERRA, DISTRITO DE PEDRA DE FOGO, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1934, de 11 de outubro de 2019 (INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SOBRAL ) bookmark_border Lei nº 1935, de 11 de outubro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA DA CRIANÇA, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO JACINTO, S/N, BAIRRO DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1936, de 11 de outubro de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SOBRAL - CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1937, de 28 de outubro de 2019 (INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1938, de 31 de outubro de 2019 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.) bookmark_border Lei nº 1939, de 19 de novembro de 2019 (DISPÕE ACERCA DA ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1940, de 19 de novembro de 2019 (INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL O DIA MUNICIPAL DO CORREDOR DE RUA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1941, de 19 de novembro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE GERARDO QUARIGUASI DA SILVA, A ARENINHA COM ACADEMIA AO AR LIVRE, NO DISTRITO DE PATRIARCA, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1942, de 19 de novembro de 2019 (DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1943, de 19 de novembro de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VILA MACEIÓ SITUADA NO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 1944, de 19 de novembro de 2019 (CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DE AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1945, de 21 de novembro de 2019 (INSTITUI O DIA E A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1946, de 21 de novembro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ ZlTO RODRIGUES FREIRE O PONTO DE APOIO CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NA LOCALIDADE DE SÃO DOMINGOS, NO DISTRITO DE JAIBARAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1947, de 21 de novembro de 2019 (REVOGA AS LEIS Nº 274 DE 09 DE AGOSTO DE 2000 E 479 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 E PASSA A DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, RECOLHIMENTO, DESTINAÇÃO E CONDIÇÕES SANITÁRIAS ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1948, de 21 de novembro de 2019 (DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1949, de 21 de novembro de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.835.551,72, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1950, de 21 de novembro de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.777.651,52, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1951, de 27 de novembro de 2019 (ALTERA A LEI Nº 1.607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1952, de 27 de novembro de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 1953, de 27 de novembro de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO ANTÔNIO CARLOS BELCHIOR, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 1954, de 27 de novembro de 2019 (CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE SOBRAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES(GEBEM), COM SEDE NO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS.) bookmark_border Lei nº 1955, de 27 de novembro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO FERREIRA DE SOUZA, A PRAÇA SDO, LOCALIZADA NA RUA MONSENHOR LINHARES, DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE.) bookmark_border Lei nº 1956, de 27 de novembro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE ARENINHA TECO-TECO O EQUIPAMENTO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1957, de 27 de novembro de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1958, de 27 de novembro de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE ARBITRAGEM (ASA), PARA REALIZAÇÃO DO II CIRCUITO SOBRALENSE DE ESPORTES.) bookmark_border Lei nº 1959, de 27 de novembro de 2019 (INSTITUI O DIA 27 DE AGOSTO COMO O DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS, NA CIDADE DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1960, de 27 de novembro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA ESPORTIVA TARCÍSIO FERREIRA FARIAS A PISTA DE SKATE, NO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS.) bookmark_border Lei nº 1961, de 05 de dezembro de 2019 (ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 996 DE 14 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1962, de 05 de dezembro de 2019 (ALTERA AS LEIS Nº 140, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997, E Nº 1.354, DE 11 DE MARÇO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1963, de 05 de dezembro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ MARIA POMPÍLIO A PRAÇA NA COMUNIDADE FAZENDA PEDRA BRANCA, SOBRAL-CE.) bookmark_border Lei nº 1964, de 05 de dezembro de 2019 (CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL E AOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1965, de 05 de dezembro de 2019 (AUTORIZA A AQUISIÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SOBRAL DE IMÓVEL PERTENCENTE À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ - CODECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1966, de 05 de dezembro de 2019 (Institui o Programa Ruas e Avenidas Abertas no Município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Lei nº 1967, de 10 de dezembro de 2019 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL - UGTP, ALTERA A LEI Nº 1.607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1968, de 12 de dezembro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ MARIA LOPES NOGUEIRA A QUADRA ESPORTIVA, LOCALIZADA NO COLÉGIO ANTÔNIO LUZARDO DE AZEVEDO, NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, SOBRAL. ) bookmark_border Lei nº 1969, de 12 de dezembro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE ELIAS LUIZ DA COSTA, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA ESCOLA FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA, NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1970, de 12 de dezembro de 1970 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ AGUIAR PARENTE, A ARTÉRIA S.D.O QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1971, de 12 de dezembro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA VICENTINA RIBEIRO DA SILVA AGUIAR, A ARTÉRIA S.D.O. QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1972, de 12 de dezembro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE VILA MARIA GERCINA DA SILVA SOUZA, A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1973, de 12 de dezembro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BENEDITO ARAÚJO MONTE (BENÍCIO), A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1974, de 12 de dezembro de 2019 (ACRESCENTA AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1.841 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 O NÚMERO DAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS E REVOGA A LEI Nº 1.900, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.) bookmark_border Lei nº 1975, de 12 de dezembro de 2019 (DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1976, de 12 de dezembro de 2019 (AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.) bookmark_border Lei nº 1977, de 13 de dezembro de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CIDADE PEDRO MENDES CARNEIRO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 1978, de 13 de dezembro de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DOUTOR JUVÊNCIO DE ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 1979, de 13 de dezembro de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO RENATO PARENTE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.)
    • bookmark2020
        bookmark_border Lei nº 1.980, de 21 de fevereiro de 2020 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1.981, de 21 de fevereiro de 2020 (DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE ESCOLAS DE SAMBA QUE SE CLASSIFICAREM EM 1º, 2º E 3º LUGAR NO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SOBRAL/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1.982, de 26 de fevereiro de 2020 (INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1.983, de 26 de fevereiro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BENEDITO CAVALCANTE ROCHA, A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1.984, de 26 de fevereiro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO BRASILEIRO MAGALHÃES A PRAÇA DA CAPELA SÃO FRANCISCO, NA COMUNIDADE DE ENXÚ/VALENTIM, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 1.985 de 26 de fevereiro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO DE SOUZA BRASILEIRO (CHICO BRASILEIRO), A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1.986, de 26 de fevereiro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO TETA DA LUZ A PRAÇA DO SÍTIO CONTENDAS, NO DISTRITO DE JORDÃO, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.) bookmark_border Lei nº 1.987, de 26 de fevereiro de 2020 (CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1.988, de 11 de março de 2020 (REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1.989, de 18 de março de 2020 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 5.305.953,32, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1.990, de 18 de março de 2020 (INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1.991, de 18 de março de 2020 (MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.461, DE 15 DE ABRIL DE 2015 E DA LEI Nº 1.644, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.) bookmark_border Lei nº 1.992, de 03 de abril de 2020 (AUTORIZA, TEMPORARIAMENTE, O PODER EXECUTIVO A TOMAR MEDIDAS ASSISTENCIALISTAS EXCEPCIONAIS EM FAVOR DA PESSOA CARENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, FACE AO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1.994, de 08 de abril de 2020 (ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A QUEM DIVULGAR INFORMAÇÃO FALSA (“FAKE NEWS”), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1.995, de 08 de abril de 2020 (AUTORIZA, TEMPORARIAMENTE, O PODER EXECUTIVO A TOMAR MEDIDAS ASSISTENCIALISTAS EXCEPCIONAIS EM FAVOR DA CATEGORIA DE MOTOTAXISTAS E TAXISTAS CADASTRADOS, EM RAZÃO DA DISPOSIÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.397, DE 05 DE ABRIL DE 2020, FACE AO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1.996, de 08 de abril de 2020 (DESVINCULA RECEITAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 INSTITUÍDAS POR LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS.) bookmark_border Lei nº 1.997, de 21 de abril de 2020 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.174.431,82, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 1.998, de 30 de abril de 2020 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER DIRETRIZES PARA O CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS DE TODOS OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DE CALAMIDADE PARA o ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 1.999, de 08 de maio de 2020 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 575.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.000, de 08 de maio de 2020 (DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE — INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,) bookmark_border Lei nº 2.002, de 15 de maio de 2020 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.329.893,00, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.003, de 26 de maio de 2020 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, EM CARÁTER PROVISÓRIO, GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR) AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE, CONSIDERANDO O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.004, de 28 de maio de 2020 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.005, de 28 de maio de 2020 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 702.164,70, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.006, de 24 de junho de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO IRACÉLIO DE SOUSA O CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BONFIM.) bookmark_border Lei nº 2.007, de 1º de julho de 2020 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.008, de 1º de julho de 2020 (INSTITUI O DIA 27 DE JUNHO COMO O DIA DO QUADRILHEIRO JUNINO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 2.009, de 4 de agosto de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ ADOLFO DE VASCONCELOS, A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 2.010, de 19 de agosto de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ DE JESUS DA SILVA O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.) bookmark_border Lei nº 2.011, de 19 de agosto de 2020 (FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE FRANCISCO JOSÉ MENDES VASCONCELOS A VILA CIZÉ, NA LOCALIDADE DE ALEGRE DISTRITO DE PATRIARCA, SOBRAL-CE.) bookmark_border Lei nº 2.012, de 19 de agosto de 2020 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 715.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.013, de 20 de agosto de 2020 (AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO BENS IMÓVEIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - DNIT, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.014, de 3 de setembro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RAIMUNDO GREGÓRIO FILHO (NANDIM), A RUA CONHECIDA POPULARMENTE POR TRAVESSA PADRE CÍCERO.) bookmark_border Lei nº 2.015, de 3 de setembro de 2020 (DISPÕE ACERCA DA DENOMINAÇÃO DA VILA MARIA DAS MOURA, SITUADA BONFIM, NO SOBRAL-CE.) bookmark_border Lei nº 2.016, de 3 de setembro de 2020 (DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DE SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.017, de 22 de setembro de 2020 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO JATOBÁ, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 2.018, de 22 de setembro de 2020 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO VÁRZEA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 2.019, de 22 de setembro de 2020 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 2.020, de 22 de setembro de 2020 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) bookmark_border Lei nº 2.021, de 22 de setembro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE TEREZINHA DE JESUS LIBERATO, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOÃO BATISTA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO PARQUE SILVANA, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 2.022, de 22 de setembro de 2020 (DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.668, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICOU O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.023, de 22 de setembro de 2020 (DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.024, de 22 de setembro de 2020 (ALTERA O ARTIGO 61 DA LEI 1.977 DE 13 DE DEZEMBRO E DISPÕE ACERCA DA NOVA DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TRAVESSA CLETO FERREIRA DA PONTE, SITUADA NO BAIRRO CIDADE PEDRO MENDES CARNEIRO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE.) bookmark_border Lei nº 2.025, de 22 de setembro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO GEORGE BALBINO DA SILVA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA MARGEM DIREITA COM A RUA DOM EXPEDITO NO BAIRRO DOM EXPEDITO.) bookmark_border Lei nº 2.026, de 22 de setembro de 2020 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO TEXTO DA LEI N° 2000, DE 08 DE MAIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.027, de 22 de outubro de 2020 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.126.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.028, de 22 de outubro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE PLÍNIO TEÓFILO DE SOUZA, A PRAÇA NA COMUNIDADE DE BOA VISTA, DISTRITO DE TAPERUABA, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 2.029, de 22 de outubro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ BRIOSO BRANDÃO - "SR. JOSÉ ELPÍDIO" A PRAÇA NA COMUNIDADE DE ÁGUAS MORTAS, DISTRITO DE TAPERUABA, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 2.030, de 22 de outubro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE VICENTE PEREIRA DE SOUZA, A PRAÇA NA COMUNIDADE DE MACAPÁ, DISTRITO DE TAPERUABA MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 2.031, de 22 de outubro de 2020 (CRIA NO ÂMBITO EXECUTIVO A ESCOLA PÚBLICA DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.032, de 22 de outubro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LEONOR ÁUREA DE LOIOLA SIQUElRA (NENÉM SIQUElRA), A ARTÉRIA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.033, de 22 de outubro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE PEDRO DJASCY ROMÃO, A ARENINHA LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO FELIX IBIAPINA, NO BAIRRO ALTO DO CRISTO, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 2.034, de 22 de outubro de 2020 (INSTITUI O DIA 20 DE MARÇO COMO DIA MUNICIPAL DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL, NA CIDADE DE SOBRAL.) bookmark_border Lei nº 2.036, de 10 de novembro de 2020 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.650.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.037, de 25 de novembro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE DARCY RIBEIRO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES FERRElRA GOMES JÚNIOR, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.038, de 25 de novembro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE PROFESSORA MARIA LAÍS SOUZA DE PAULA PESSOA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA CAlÇARA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.039, de 25 de novembro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE PADRE JOÃO MENDES LIRA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO DOM EXPEDITO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.040, de 25 de novembro de 2020 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SOBRAL - CDL.) bookmark_border Lei nº 2.041, de 25 de novembro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA PONTES, A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB 11, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.042, de 25 de novembro de 2020 (CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DO AUTISTA DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.043, de 25 de novembro de 2020 (FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021-2024, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI, ALÍNEA D DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.) bookmark_border Lei nº 2.044, de 14 de dezembro de 2020 (ALTERA O ART. 17 E O ART. 111 DA LEI N° 1.354, DE 11 DE MARÇO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.045, de 15 de dezembro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE DONA RAIMUNDA OLGA MONTE BARROSO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.046, de 15 de dezembro de 2020 (DENOMINA OFICIALMENTE DE DONA ONEIDE PESSOA DIAS, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE IBIAPINA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.047, de 15 de dezembro de 2020 (DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.) bookmark_border Lei nº 2.048, de 15 de dezembro de 2020 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$16.480.791,57, PARA O FIM QUE INDICA.) bookmark_border Lei nº 2.049, de 16 de dezembro de 2020 (CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TREVO DE QUATRO FOLHAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Lei nº 2.050, de 23 de dezembro de 2020 (DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.806, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
  • bookLC N° 048 de 2017 - Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Sobral
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  • bookLei 12.846 de Agosto de 2013 - Lei Anticorrupção
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