Decreto Nº 1813 de 03 de Janeiro de 2017 (Novo Horário de Expediente ) Decreto Nº 1814 de 03 de Janeiro de 2017 (Constituição da Comissão Permanente de Licitação) Decreto Nº 1815 de 20 de Janeiro de 2017 (Suspensão das Concessões de Gratificação) Decreto Nº 1817 de 26 de Janeiro de 2017 (Define Valor Mínimo da Parcela do IPTU 2017) Decreto Nº 1818 de 26 de Janeiro de 2017 (Revoga o Decreto Nº 1.809 de 29 de Dezembro de 2016 e Acrescenta o Art. 5º ao Decreto Nº 1.663 de 10 de Março de 2015) Decreto Nº 1821 de 08 de Fevereiro de 2017 (Desapropriação de Imóvel) Decreto Nº 1822 de 16 de Fevereiro de 2017 (Constituição da Comissão Permanente de Licitação) Decreto Nº 1823 de 16 de Fevereiro de 2017 (Regulamentação da Concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante - GTTR e a Concessão de Auxílio de Caráter Indenizatório para Custear Despesas Alimentares de Deslocamento) Decreto Nº 1824 de 16 de Fevereiro de 2017 (Disciplina o Expediente dos Dias 27 de Fevereiro de 01 de Março de 2017) Decreto Nº 1825 de 16 de Fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão do Gabinete do Prefeito) Decreto Nº 1826 de 16 de Fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão do Gabinete do Vice-Prefeito) Decreto Nº 1827 de 16 de Fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Procuradoria Geral do Município) Decreto Nº 1828 de 16 de Fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria Municipal da Educação ) Decreto Nº 1829 de 16 de Fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria Municipal da Saúde) Decreto Nº 1830 de 16 de Fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Púbicos ) Decreto Nº 1831 de 16 de Fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria da Segurança e Cidadania) Decreto Nº 1832 de 16 de Fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente ) Decreto Nº 1833 de 16 de Fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social) Decreto Nº 1834 de 16 de Fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer) Decreto Nº 1835 de 16 de Fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico ) Decreto Nº 1836 de 16 de Fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão ) Decreto Nº 1837 de 16 de Fevereiro de 2017 (Estrutura Organizacional, a Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria do Orçamento e Finanças) Decreto Nº 1838 de 23 de Fevereiro de 2017 (Enquadram no Plano de Carreira e Remuneração (PCR) do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG), os Servidores que Indica) Decreto Nº 1839 de 1º de Março de 2017 (Abre Crédito Suplementar ) Decreto Nº 1845 de 31 de Março de 2017 (Autoriza a Secretaria dos Diretos Humanos, Habitação e Assistência Social a Realizar Contratação de Profissionais para Atender a Política de Assistência Social e Habitação do Município por Tempo Determinado ) Decreto Nº 1848 de 03 de Abril de 2017 (Dispõe sobre a Criação, Atribuições e a Composição da Equipe Técnica Municipal para Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Sobral) Decreto Nº 1850 de 04 de Abril de 2017 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado ) Decreto Nº 1851 de 06 de Abril de 2017 (Disciplina o Expediente dos Dias 07, 13 e 14 de Abril de 2017) Decreto Nº 1852 de 10 de Abril de 2017 (Define Prazo para Repasse de Receita Tributária Municipal por parte do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE) Decreto Nº 1853 de 07 de Abril de 2017 (Regulamenta a Lei Complementar Municipal Nº 047 de 1º de Dezembro de 2016) Decreto Nº 1854 de 04 de Abril de 2017 (Altera o Decreto Nº 970 de 24 de Setembro de 2007) Decreto Nº 1857 de 06 de Abril de 2017 (Regulamenta as Atividades de Fiscalização da Guarda Municipal de Sobral) Decreto Nº 1858 de 25 de Abril de 2017 (Declara em Situação de Emergência as Áreas do Município Afetadas pela Seca - COBRADE) Decreto Nº 1859 de 24 de Abril de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado da Comunidade de Contendas - Distrito de Jordão ) Decreto Nº 1861 de 26 de Abril de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Bairro Sinhá Sabóia) Decreto Nº 1862 de 26 de Abril de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Bairro Sinhá Sabóia) Decreto Nº 1863 de 26 de Abril de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Bairro Sinhá Sabóia) Decreto Nº 1864 de 26 de Abril de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Bairro Sinhá Sabóia) Decreto Nº 1866 de 04 de Maio de 2017 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado ) Decreto Nº 1867 de 28 de Abril de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Bairro Centro) Decreto Nº 1868 de 28 de Abril de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Bairro Centro) Decreto Nº 1869 de 28 de Abril de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Bairro Centro) Decreto Nº 1870 de 28 de Abril de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Bairro Junco) Decreto Nº 1871 de 10 de Maio de 2017 (Institui Grupo de Trabalho Denominado Grupo de Planejamento Municipal (GPM), com a Finalidade de Acompanhar a Elaboração e a Execução do Plano Plurianual e do Plano de Metas em Parceria com o Instituto Votorantim e o Instituto Pólis) Decreto Nº 1872 de 12 de Maio de 2017 (Nomeação dos Novos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência) Decreto Nº 1873 de 16 de Maio de 2017 (Regulamenta a Lei Municipal Nº 656 de 19 de Março de 2006 Que Institui Prêmio por Desempenho Fiscal (PDFM) para os Servidores Públicos da Secretaria Responsável pela Fazenda Pública do Município ) Decreto Nº 1875 de 19 de Maio de 2017 (Autoriza a Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado ) Decreto Nº 1876 de 24 de Maio de 2017 (Autoriza a Secretaria da Segurança e Cidadania a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado ) Decreto Nº 1877 de 24 de Maio de 2017 (Autoriza a Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado ) Decreto Nº 1878 de 26 de Maio de 2017 (Regulamenta o Sistema de Registro de Preços Previsto no Art. 15 da Lei Nº 8.666 de 21 de Junho de 1993) Decreto Nº 1879 de 25 de Maio de 2017 (Nomeação da Equipe Técnica da Prefeitura de Sobral para Ações de Fortalecimento da Gestão Fiscal e Tributária do Município de Sobral ) Decreto Nº 1880 de 30 de Maio de 2017 (Designa a Comissão Coordenadora para Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal da Educação) Decreto Nº 1881 de 01 de Junho de 2017 (Nomeação da Comissão Especial da Seleção do Processo de Financiamento de Recuperação de Imóveis Privados Situados na Área de Tombamento e Entorno do Sítio Histórico do Município de Sobral ) Decreto Nº 1883 de 02 de Junho de 2017 (Posse dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA) Decreto Nº 1884 de 02 de Junho de 2017 (Dispõe sobre a Criação das Unidades de Gerenciamento de Projetos Especiais (UGP I) e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGP II), Altera a Estrutura Organizacional da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente ) Decreto Nº 1886 de 07 de Junho de 2017 (Regulamenta as Aquisições Públicas no Âmbito do Município de Sobral) Decreto Nº 1887 de 07 de Junho de 2017 (Regulamenta a Concessão de Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde nos Termos da Lei Nº 299 de 11 de Maio de 2001) Decreto Nº 1888 de 07 de Junho de 2017 (Regulamenta a Lei Nº 1.587 de 28 de Outubro de 2016, que Dispõe Sobre o Funcionamento de Escritórios Virtuais no Município de Sobral) Decreto Nº 1889 de 13 de Junho de 2017 (Autoriza a Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos a Realizar Contratação Temporária de Assistentes Sociais e Tecnólogos(as) em Saneamento Ambiental) Decreto Nº 1891 de 14 de Junho de 2017 (Regulamenta Procedimentos de Sindicância Administrativa para Apuração Sumária de Irregularidades no Âmbito do Poder Executivo Municipal ) Decreto Nº 1892 de 14 de Junho de 2017 (Dispõe sobre a Criação das Unidades de Gerenciamento do Projeto de Regularização Fundiária Urbana e Rural da Cidade de Sobral(UGP I - RFUR) e do Projeto de Prevenção de Violência na Adolescência (UGP II - PVA) Altera a Estrutura Organizacional da SEDHAS) Decreto Nº 1896 de 02 de Maio de 2017 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 1896 de 23 de Junho de 2017 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 1897 de 23 de Junho de 2017 (Nomeação dos Novos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Sobral ) Decreto Nº 1898 de 23 de Junho de 2017 (Nomeação dos Novos Membros do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso de Sobral ) Decreto Nº 1899 de 23 de Junho de 2017 (Nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sobral) Decreto Nº 1900 de 27 de Junho de 2017 (Dispõe Sobre o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recurso de Infrações - JARI) Decreto Nº 1901 de 28 de Junho de 2017 (Dispõe Sobre a Estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança feliz ) Decreto Nº 1902 de 28 de Junho de 2017 (Dispõe Sobre o Pagamento ao Agente Financeiro dos Subsídios Autorizados pela Lei Municipal Nº 1625 de 26 de Abril de 2017) Decreto Nº 1903 de 29 de Junho de 2017 (Dispõe sobre a Regulamentação da Central de Licitações da Prefeitura de Sobral (CELIC) Define a sua Estrutura Organizacional, Distribuição e Denominação dos Cargos em Comissão) Decreto Nº 1904 de 30 de Junho de 2017 (Institui o Projeto Mais Cirurgias, de Estratégia de Ampliação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) Municipal) Decreto Nº 1905 de 29 de Junho de 2017 (Dispõe sobre o Repasse Receita Tributária Municipal por parte do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE) Decreto Nº 1906 de 03 de Julho de 2017 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 1907 de 10 de Julho de 2017 (Dispõe Sobre a Nomeação dos Novos Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Sobral - CONSEA) Decreto Nº 1908 de 11 de Julho de 2017 (Dispõe acerca da Convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social no Município de Sobral) Decreto Nº 1909 de 11 de Julho de 2017 (Dispõe sobre a Regulamentação do Programa Locação Social no Âmbito do Município de Sobral) Decreto Nº 1910 de 12 de Julho de 2017 (Dispõe sobre a Instituição do Comitê Municipal de Gestão Integrada de Enfrentamento as Arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika)) Decreto Nº 1911 de 17 de Julho de 2017 (Abre um Crédito Especial ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 1912 de 17 de Julho de 2017 (Regulamenta a Política Tarifária do Serviço Público de Transporte Individual de Passageiros na Modalidade de Táxi) Decreto Nº 1914 de 1º de Agosto de 2017 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 1916 de 09 de Agosto de 2017 (Autoriza a Secretaria dos Diretos Humanos, Habitação e Assistência Social a Realizar Contratação de Profissionais para Atender a Política de Assistência Social e Habitação do Município por Tempo Determinado) Decreto Nº 1917 de 10 Agosto de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Bairro Dom José) Decreto Nº 1920 de 22 de Agosto de 2017 (Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE) Decreto Nº 1921 de 17 de Agosto de 2017 (Desapropriação de Imóveis Localizados no Distrito de Coioca) Decreto Nº 1922 de 24 de Agosto de 2017 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado ao SEST/SENAST) Decreto Nº 1923 de 24 de Agosto de 2017 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado à Empresa INFOWAY Serviços Informática Ltda-ME) Decreto Nº 1924 de 24 de Agosto de 2017 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado à Empresa FERPAMA - Administração, Participações e Investimentos Ltda) Decreto Nº 1925 de 24 de Agosto de 2017 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado à Empresa Bom Vizinho Distribuidora de Alimentos Ltda) Decreto Nº 1926 de 24 de Agosto de 2017 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado à Empresa FERPAMA - Administração, Participações e Investimentos Ltda) Decreto Nº 1927 de 24 de Agosto de 2017 (Revoga a Doação de um Imóvel Localizado no Bairro Gerardo Cristino de Menezes, Estabelecido no Decreto Nº 1490/13) Decreto Nº 1928 de 24 de Agosto de 2017 (Revoga a Doação de um Imóvel Localizado no Distrito Industrial de Sobral - BR 222, Estabelecida no Decreto Nº 1615/14) Decreto Nº 1929 de 24 de Agosto de 2017 (Revoga a Doação de um Imóvel Localizado no Bairro Dom Expedito, Estabelecido no Decreto Nº 1178/09) Decreto Nº 1930 de 24 de Agosto de 2017 (Revoga a Doação de um Imóvel Localizado no Bairro Dom Expedito, Estabelecido no Decreto Nº 1114/09) Decreto Nº 1931 de 24 de Agosto de 2017 (Revoga a Doação de um Imóvel Localizado no Bairro Dom Expedito, Estabelecida no Decreto Nº 1569/14) Decreto Nº 1932 de 17 de Agosto de 2017 (Desapropriação de Imóveis Localizados no Distrito de Coioca) Decreto Nº 1935 de 30 de Agosto de 2017 (Readequa os Valores Concernentes às Tarifas de Água) Decreto Nº 1936 de 1º de Setembro de 2017 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 1937 de 05 de Setembro de 2017 (Disciplina o Expediente do Dia 08 de Setembro de 2017) Decreto Nº 1938 de 11 de Setembro de 2017 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a Realizar Contratação de Profissionais de Nível Médio e Técnico por Tempo Determinado ) Decreto Nº 1940 de 13 de Setembro de 2017 (Nomeia os Membros da Comissão de Desenvolvimento Funcional da Secretaria de Segurança e Cidadania) Decreto Nº 1941 de 13 de Setembro de 2017 (Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recurso e Infrações (JARI)) Decreto Nº 1942 de 15 de Setembro de 2017 (Dispõe sobre a Constituição da Comissão Permanente de Licitação do Município de Sobral) Decreto Nº 1943 de 18 de Setembro de 2017 (Abre um Crédito Especial ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 1944 de 02 de Outubro de 2017 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 1946 de 04 de Outubro de 2017 (Declara em Situação de Emergência as Áreas do Município Afetadas pela Seca - COBRADE 1.4.1.2.0) Decreto Nº 1948 de 11 de Outubro de 2017 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado à Empresa SOREX Distribuidora de Baterias Ltda) Decreto Nº 1949 de 17 de Outubro de 2017 (Insituti o "Compromisso Verde" com o Objetivo de Estabelecer Parcerias com a Iniciativa Privada e a Sociedade Civil Organizada Visando a Manutenção de Espaços Públicos) Decreto Nº 1950 de 19 de Outubro de 2017 (Dispõe sobre a Criação da Unidade de Gerenciamento de Projeto de Prevenção de Violências) Decreto Nº 1951 de 19 de Outubro de 2017 (Dispõe sobre a Criação de Gerenciamento do Projeto de Regularização Fundiária Urbana e Rural) Decreto Nº 1952 de 31 de Outubro de 2017 (Disciplina o Expediente do Dia 03 de Novembro de 2017) Decreto Nº 1953 de 31 de Outubro de 2017 (Dispõe sobre a Alteração do Inciso II do Art. 1º do Decreto Nº 1879 de 25 de Maio de 2017) Decreto Nº 1954 de 31 de Outubro de 2017 (Dispõe sobre a Criação do Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municpal) Decreto Nº 1955 de 1º de Novembro de 2017 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 1956 DE 1º de Novembro de 2017 (Altera a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Expropriáveis - CPAB no Município de Sobral) Decreto Nº 1958 de 08 de Novembro de 2017 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Distrito de Bonfim) Decreto Nº 1959 de 09 de Novembro de 2017 (Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Sobral) Decreto Nº 1960 de 09 de Novembro de 2017 (Regulamenta a Lei Municipal Nº 1.660 de 27 de Setembro de 2017, Que Institui o Prêmio por Metas Jurídicas (PMJ) para os Procuradores e Advogados em Exercício da Procuradoria Geral do Município de Sobral) Decreto Nº 1961 de 22 de Novembro de 2017 (Dispõe sobre a Publicação do Diário Oficial do Município de Sobral) Decreto Nº 1962 de 24 de Novembro de 2017 (Dispõe sobre a Tarifa do Serviço de Táxi no Município de Sobral) Decreto Nº 1963 de 24 de Novembro de 2017 (Nomeia os Membros das Comissões de Avaliação de Desempenho do Docente em Estágio Probatório e de Avaliação do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) do Município de Sobral ) Decreto Nº 1964 de 22 de Novembro de 2017 (Regulamenta o Prêmio Escola Aprender Melhor no Âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Sobral) Decreto Nº 1967 de 1° de Dezembro de 2017 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 1970 de 14 de Dezembro de 2017 (Dispõe sobre a Adesão do Município de Sobral à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM)) Decreto Nº 1971 de 15 de Dezembro de 2017 (Abre aos Orçamentos do Município Crédito Adicional Suplementar para Reforço de Dotações Orçamentárias Consignadas no Vigente Orçamento) Decreto Nº 1972 de 19 de Dezembro de 2017 (Altera os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CADEB) Decreto Nº 1973 de 21 de Dezembro de 2017 (Abre um Crédito Especial ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 1975 de 21 de Dezembro de 2017 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 1977 de 27 de Dezembro de 2017 (Regulamenta o Programa de Estágio nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Sobral)

Decreto Nº 1978 de 02 de Janeiro de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 1979 de 10 de Janeiro de 2018 (Regulamenta a Composição e Competência da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município - CAISAN) Decreto Nº 1980 de 16 de Janeiro de 2018 (Define o Valor Mínimo da Parcela do IPTU 2018) Decreto Nº 1981 de 17 de Janeiro de 2018 (Autoriza a Secretaria dos Diretos Humanos, Habitação e Assistência Social a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado ) Decreto Nº 1982 de 17 de Janeiro de 2018 (Regulamenta a Lei 1.701/2017 Que Dispões sobre a Premiação Pecuniária para os Agentes de Segurança Pública ) Decreto Nº 1983 de 18 de Janeiro de 2018 (Dispõe sobre a Alteração da Estrutura Organizacional, a Distribuição e a Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria Municipal da Educação) Decreto Nº 1984 de 19 de Janeiro de 2018 (Dispõe sobre a Alteração da Estrutura Organizacional, a Distribuição e a Denominação dos Cargos em Comissão da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social ) Decreto Nº 1985 de 1º de Fevereiro de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 1986 de 1º de Fevereiro de 2018 (Fins de Indenização das Benfeitorias Realizadas em Imóvel Pertencente ao Município de Sobral ) Decreto Nº 1987 de 07 de Fevereiro de 2018 (Disciplina o Expediente Durante o Carnaval e Cinzas ) Decreto Nº 1988 de 07 de Fevereiro de 2018 (Autoriza a Agência Municipal de Meio Ambiente - AMA a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado ) Decreto Nº 1989 de 27 de Fevereiro de 2018 (Regulamenta a Lei Nº 1696 de 06 de Dezembro de 2017) Decreto Nº 1990 de 15 de Fevereiro de 2018 - Orçamentário (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 1992 de 19 de Fevereiro de 2018 (Dispõe sobre a Constituição da Comissão Permanente de Licitação) Decreto Nº 1993 de 28 de Fevereiro de 2018 (Autoriza a Secretaria Municipal de Educação a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado ) Decreto Nº 1994 de 1º de Março de 2018 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 1995 de 02 de Março de 2018 (Altera o Valor da Bolsa Estágio) Decreto Nº 1996 de 06 de Março de 2018 (Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente) Decreto Nº 1997 de 14 de Março de 2018 (Ponto Facultativo para o Expediente do dia 19 de Março de 2018) Decreto Nº 1998 de 15 de Março de 2018 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 1999 de 16 de Março de 2018 (Dispõe sobre a Alteração da Estrutura Organizacional, a Distribuição e a Denominação dos Cargos em Comissão do Gabinete da Vice-Prefeita) Decreto Nº 2000 de 22 de Março de 2018 (Ponto Facultativo para o Expediente dos dias 23, 29 e 30 de Março de 2018) Decreto Nº 2001 de 23 de Março de 2018 (Nomeação de Equipe Técnica da Prefeitura Municipal para Ações do Plano de Arborização Urbana) Decreto Nº 2002 de 27 de Março de 2018 (Nomeia a Equipe Técnica para Implementação do Programa Educação Fiscal) Decreto Nº 2003 de 27 de Março de 2018 (Regulamenta o Fundo Socioambiental do Município de Sobral - FUNSAMS) Decreto Nº 2004 de 28 de Março de 2018 (Abre um Crédito Especial ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2005 e 2006 de 2018 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2007 de 03 de Abril de 2018 (Indica os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CADEB) Decreto Nº 2008 de 03 de Abril de 2018 ( Doação de Bem Imóvel) Decreto Nº 2009 de 04 de Abril de 2018 (Regulamenta o Projeto Bolsa Universidade (Ocupa Juventude)) Decreto Nº 2010 de 04 de Abril de 2018 (Regulamenta os Projetos de Formação Componentes do Programa Municipal de Formação e Ocupação (Ocupa Juventude)) Decreto Nº 2011 de 04 de Abril de 2018 (Regulamenta o Projeto Jovem Guarda (Ocupa Juventude)) Decreto Nº 2012 de 04 de Abril de 2018 (Regulamenta o Projeto Bolsa Atletas (Ocupa Juventude)) Decreto Nº 2013 de 05 de Abril de 2018 (Regulamenta o Procedimento para a Contratação de Mão de Obra Terceirizada nos Órgãos da Prefeitura Municipal de Sobral) Decreto Nº 2014 de 06 de Abril de 2018 (Doa o Bem Imovél) Decreto Nº 2018 de 11 de Abril de 2018 (Regulamenta o Sistema de Registro de Preços) Decreto Nº 2019 de 16 de Abril de 2018 (Imóvel de Interesse do Município ao Projeto de Urbanização da Margem Esquerda do Rio Acaraú para o Bairro Pedrinhas ) Decreto Nº 2020 de 16 de Abril de 2018 - Orçamentário (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2021 de 18 de Abril de 2018 (Doa o bem Imovél) Decreto Nº 2023 de 25 de Abril de 2018 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2024 de 27 de Abril de 2018 (Estabelece os Objetivos, o Programa e Carga Horária do Curso de Formação em Serviço dos Professores em Estágio Probatório) Decreto Nº 2025 de 30 de Abril de 2018 - Crédito Suplementar (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2026 de 02 de Maio de 2018 (Regulamenta a Licitação do Tipo Pregão nas Modalidades Presencial e Eletrônica) Decreto Nº 2027 de 02 de Maio de 2018 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2028 de 02 de Maio de 2018 - CMHIS (Nomeia o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Sobral-CMHIS) Decreto Nº 2029 de 04 de Maio de 2018 - Utilidade Pública (Imóvel de Interesse do Município para Construção de uma Praça destinada ao Parque Sinhá Sabóia) Decreto Nº 2030 de 08 de Maio de 2018 (Abre um Crédito Especial ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2031 de 09 de Maio de 2018 (Procedimento de Habilitação ao Programa de Construção e Reformas Habitacionais ) Decreto Nº 2032 de 09 de Maio de 2018 (Vinculação e Administração do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social ) Decreto Nº 2033, de 09 de Maio de 2018 (Fixa Tarifa para o Serviço de Mototáxi) Decreto Nº 2034 de 14 de Maio de 2018 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2036 de 14 de Maio de 2018 (Desapropriação de Imóvel) Decreto Nº 2037 de 14 de Maio de 2018 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado à Empresa J. R. da Silva Alves-ME) Decreto Nº 2038 de 16 de Maio de 2018 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2040 de 18 de Maio de 2018 (Autoriza a Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado ) Decreto Nº 2041 de 18 de Maio de 2018 (Imóvel de Interesse do Município ao Projeto de Urbanização da Margem Esquerda do Rio Acaraú para o Bairro Pedrinhas) Decreto Nº 2042 de 23 de Maio de 2018 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2044 de 25 de Maio de 2018 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a Realizar Contratação de Médico Auditor por Tempo Determinado ) Decreto Nº 2045 de 29 de Maio de 2018 (Ano Municipal das Ciências) Decreto Nº 2046 de 1º de Junho de 2018 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2047 de 1º de Junho de 2018 (Concessão de Passagens e Diárias) Decreto Nº 2048 de 1º de Junho de 2018 (Mesa Central de Negociação Permanente entre o Poder Executivo e os Servidores Públicos do Município de Sobral ) Decreto Nº 2049 de 05 de Junho de 2018 (Nomeação dos Membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sobral - CDE) Decreto Nº 2052 de 12 de Junho de 2018 (Expediente nos Dias de Jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo ) Decreto Nº 2053 de 12 de Junho de 2018 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2054 de 14 de Junho de 2018 (Denomina de Areninha Teco - Teco o Equipamento Esportivo Localizado no Bairro Alto da Brasília) Decreto Nº 2055 de 14 de Junho de 2018 (CROQUI) Decreto Nº 2056 de 14 de Junho de 2018 (CROQUI) Decreto Nº 2057 de 14 de Junho de 2018 ( CROQUI) Decreto Nº 2058 de 15 de Junho de 2018 (Abre um Crédito Especial ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2059 de 15 de Junho de 2018 (Imóvel de Interesse do Município ao Projeto de Continuação da Urbanização da Margem Esquerda do Rio Acaraú para o Bairro Pedrinhas ) Decreto Nº 2060 de 15 de Junho de 2018 (Imóvel de Interesse do Município ao Projeto de Continuação da Urbanização da Margem Esquerda do Rio Acaraú para o Bairro Pedrinhas ) Decreto Nº 2061 de 15 de Junho de 2018 (Imóvel de Interesse do Município ao Projeto de Continuação da Urbanização da Margem Esquerda do Rio Acaraú para o Bairro Pedrinhas ) Decreto Nº 2062 de 15 de Junho de 2018 (Imóvel de Interesse do Município ao Projeto de Continuação da Urbanização da Margem Esquerda do Rio Acaraú para o Bairro Pedrinhas ) Decreto Nº 2063 de 19 de Junho de 2018 (Alteração do Decreto Nº 1.576 de 24 de Fevereiro de 2014) Decreto Nº 2064 de 19 de Junho de 2018 (Abre um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2066 de 28 de Junho de 2018 (Alteração do Decreto Nº 1.945 de 03 de Outubro de 2017) Decreto Nº 2067 de 29 de Junho de 2018 (Alteração do Decreto 2.052 de 12 de Junho de 2018) Decreto Nº 2069 de 03 de Julho de 2018 (Desapropriação de Imóvel) Decreto Nº 2071 de 03 de Julho de 2018 (Autoriza a Secretaria dos Diretos Humanos, Habitação e Assistência Social a Realizar Contratação de Profissionais para Atender a Política de Assistência Social e Habitação do Município) Decreto Nº 2072 de 03 de Julho de 2018 (Regulamento do Credenciamento de Prestadores de Serviços Bancários no Município de Sobral para Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Municipais ) Decreto Nº 2073 de 04 de Julho de 2018 (Abre um Crédito Especial ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2074 de 09 de Julho de 2018 (Procedimento de Sindicância Administrativa para Apuração Sumária de Irregularidades ) Decreto Nº 2075 de 09 de Julho de 2018 (Regulamenta a Lei Nº 13.019 de 31 de Julho de 2014) Decreto Nº 2078, 2079 e 2080 de 12 de Julho de 2018 (Imóvel de Interesse do Município Necessário à Implantação do Parque Sinhá Sabóia) Decreto Nº 2081 de 16 de Julho de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2086 de 25 de Julho de 2018 (Desapropriação de Imóvel) Decreto Nº 2087 de 27 de Julho de 2018 (Alteração do Decreto Nº 1.866 de 04 de Maio de 2017) Decreto Nº 2088 de 27 de Julho de 2018 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado ) Decreto Nº 2089 de 30 de Julho de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2090 de 30 de Julho de 2018 (Altera a Estrutura Organizacional dos Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente ) Decreto Nº 2093 de 30 de Julho de 2018 (Altera a Estrutura Organizacional dos Cargos de Provimento em Comissão da Central de Licitações) Decreto Nº 2094 de 30 de Julho de 2018 (Altera a Estrutura Organizacional dos Cargos de Provimento em Comissão do Gabinete do Prefeito) Decreto Nº 2095 de 30 de Julho de 2018 (Altera a Estrutura Organizacional dos Cargos de Provimento em Comissão do Gabinete da Vice-Prefeita) Decreto Nº 2096 de 31 de Julho de 2018 (Altera a Estrutura Organizacional dos Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria do Orçamento e Finanças) Decreto Nº 2098 de 03 de Agosto de 2018 (Imóvel de Interesse do Município ao Projeto de Continuação da Urbanização da Margem Esquerda do Rio Acaraú para o Bairro Pedrinhas) Decreto Nº 2099 de 09 de Agosto de 2018 (Altera a Estrutura Organizacional e Aprova o Regulamento, a Distribuição e a Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão) Decreto Nº 2100 de 13 de Agosto de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2101 de 17 de Agosto de 2018 (Dispõe sobre a criação da Unidade de Gerenciamento de Projeto do Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral (UGP - PRODESOL)) Decreto Nº 2102 de 22 de Agosto de 2018 (Desapropriação de Imóvel) Decreto Nº 2103 de 23 de Agosto de 2018 (Desapropriação de Imóvel) Decreto Nº 2104 de 23 de Agosto de 2018 (Altera o Decreto Nº 1.979 de 10 de Janeiro de 2018) Decreto Nº 2105 de 23 de Agosto de 2018 (Nomeação dos Membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN) Decreto Nº 2106 de 29 de Agosto de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2108 de 03 de Setembro de 2018 (Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2110 de 05 de Setembro de 2018 (Instituição da Comissão Intersetorial Pelos Direitos da Infância e Adolescência - Selo Unicef - Edição 2017/2020) Decreto Nº 2112 de 12 de Setembro de 2018 (Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recurso e Infrações (JARI)) Decreto Nº 2113 de 21 de Setembro de 2018 (Fixação do Valor a ser Repassado à Câmara Municipal de Sobral no Exercício de 2018, a Título de Duodécimo) Decreto Nº 2115 de 28 de Setembro de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2116 de 1º de Outubro de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2117 de 03 de Outubro de 2018 (Horário para o Expediente do Dia 04 de Outubro de 2018) Decreto Nº 2118 de 09 de Outubro de 2018 (Progressão Vertical do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) no Plano de Carreira e Remuneração (PCR)) Decreto Nº 2119 de 09 de Outubro de 2018 (Progressão Vertical do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) no Plano de Carreira e Remuneração (PCR)) Decreto Nº 2122 de 19 de Outubro de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2123 de 19 de Outubro de 2018 (Doação de Terreno Oficina João Mendes) Decreto Nº 2124 de 19 de Outubro de 2018 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado por Força do Decreto Nº 1671 de 24 de Abril de 2015) Decreto Nº 2125 de 19 de Outubro de 2018 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado por Força do Decreto Nº 1491 de 05 de Março de 2013) Decreto Nº 2126 de 19 de Outubro de 2018 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado por Força do Decreto Nº 1527 de 12 de Julho de 2013) Decreto Nº 2127 de 19 de Outubro de 2018 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado por Força do Decreto Nº 1641 de 25 de Novembro de 2014) Decreto Nº 2128 de 19 de Outubro de 2018 (Prorroga o Prazo de Implantação do Investimento no Imóvel Doado por Força do Decreto Nº 1689 de 19 de Junho de 2015) Decreto Nº 2129 de 25 de Outubro de 2018 (Declara Situação de Emergência as Áreas do Município Afetadas pela Seca) Decreto Nº 2130 de 25 de Outubro de 2018 (Declara Ponto Facultativo para o Expediente do Dia 29 de Outubro de 2018) Decreto Nº 2131 de 25 de Outubro de 2018 ( Exercício dos Cargos e Funções de Provimento em Comissão) Decreto Nº 2132 de 25 de Outubro de 2018 (Nomeação da Comissão Municipal de Análise e Revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários) Decreto Nº 2134 de 1º de Novembro de 2018 (Regulamentação do Procedimento de Inscrição em Dívida Ativa dos Créditos da Agência Municipal de Meio Ambiente - AMA) Decreto Nº 2135 de 1º de Novembro de 2018 (Imóvel de Interesse do Município para Construção de um Galpão para Armazenamento de Grãos) Decreto Nº 2137 de 06 de Novembro de 2018 (Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2138 de 06 de Novembro de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2139 de 09 de Novembro de 2018 (Procedimento Administrativo para Reversão, Prorrogação e Doação Definitiva de Bem Relativo ao Programa de Desenvolvimento Econômico (PRODECON)) Decreto Nº 2140 de 09 de Novembro de 2018 (Decreta Expediente Especial no Período de 12 de Novembro a 28 de Fevereiro de 2018) Decreto Nº 2141 de 09 de Novembro de 2018 (Nomeação da Comissão Especial de Assessoramento às Comissões de Seleção, Monitoramento e Avaliação de Escolha de Organizações da Sociedade Civil) Decreto Nº 2142 de 09 de Novembro de 2018 (Doação de Bem Imóvel à Empresa Allysson C. Aragão - ME) Decreto Nº 2143 de 09 de Novembro de 2018 (Desapropriação de Imóvel, ao qual será destinado ao Sistema de Esgotamento Sanitário dos Bairros Centro e Pedrinhas) Decreto Nº 2144 de 09 de Novembro de 2018 (Desapropriação de Imóvel, ao qual será destinado ao Sistema de Esgotamento Sanitário dos Bairros Centro e Pedrinhas) Decreto Nº 2145 2144 e 2143 (Emissário Final Lagoa Desapropriação Rev. 03 com Zoneamento) Decreto Nº 2145 2144 e 2143 (Emissário Final Lagoa Desapropriação Rev. 03 24.05.2018) Decreto Nº 2145 2144 e 2143 Emissário Final Lagoa Desapropriação (Rev. 03 com Foto) Decreto Nº 2145 de 09 de Novembro de 2018 (Desapropriação de Imóvel, ao qual será destinado ao Sistema de Esgotamento Sanitário dos Bairros Centro e Pedrinhas) Decreto Nº 2146 de 19 de Novembro de 2018 (Readequa os Valores Concernentes às Tarifas de Água) Decreto Nº 2147 de 20 de Novembro de 2018 (Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2148 de 23 de Novembro de 2018 (Prorrogação do Concurso Público Regulado pelo Edital 001/2015 Para os Cargos de Agente de Combate às Endemia e Agente Comunitários de Saúde) Decreto Nº 2149 de 23 de Novembro de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2150 de 28 de Novembro de 2018 (Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2151 de 28 de Novembro de 2018 (Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2152 de 30 de Novembro de 2018 (Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Turismo de Sobral - CMT/SOBRAL) Decreto Nº 2153 de 30 de Novembro de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2154 de 03 de Dezembro de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2155 de 11 de Dezembro de 2018 (Prorrogação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de Financeiro de 2019 do Município de Sobral ) Decreto Nº 2156 de 12 de Dezembro de 2018 (Ponto Facultativo para o Expediente dos Dias 24 e 31 de Dezembro de 2018) Decreto Nº 2157 de 20 de Dezembro de 2018 (Denomina Oficialmente de Largo Vereador Raimundo Nelson Tavares, o Calçadão com Urbanização e Paisagismo na Sede do Distrito de Aracatiaçu) Decreto Nº 2158 de 20 de Dezembro de 2018 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2159 de 26 de Dezembro de 2018 (Altera a Composição do Núcleo de Resíduos Sólidos, Instituído pelo Decreto Nº 2.035 de 14 de Maio de 2018) Decreto Nº 2160 de 27 de Dezembro de 2018 (Altera a Composição do Grupo de Monitoramento do Plano Plurianual (2018-2021)) Decreto Nº 2161 de 27 de Dezembro de 2018 - Mudança de Data Decreto Nº 2161 de 28 de Dezembro de 2018 (Progressão Horizontal do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) no Plano de Carreira e Remuneração (PCR))

Decreto Nº 2162 de 03 de Janeiro de 2019 (Criação do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Pedra da Andorinha) Decreto Nº 2163 de 03 de Janeiro de 2019 (Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2164 de 09 de Janeiro de 2019 (Valores Concernentes às Tarifas de Água) Decreto Nº 2165 de 10 de Janeiro de 2019 (Delegação de Competência a Secretaria Municipal da Ouvidoria, Controladoria e Gestão) Decreto Nº 2166 de 11 de Janeiro de 2019 (Altera a Estrutura Organizacional e Aprova o Regulamento, a Distribuição e a Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão do Gabinete do Prefeito) Decreto Nº 2167 de 11 de Janeiro de 2019 (Altera a Estrutura Organizacional e Aprova o Regulamento, a Distribuição e a Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão) Decreto Nº 2168 de 11 de Janeiro de 2019 (Altera a Estrutura Organizacional e Aprova o Regulamento, a Distribuição e a Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal da Saúde) Decreto Nº 2169 de 17 de Janeiro de 2019 (Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2170 de 30 de Janeiro de 2019 (Regulamentação da Consignação em Folha de Pagamento) Decreto Nº 2171 de 30 de Janeiro de 2019 (Celebração de Convênio Visando a Oferta de Estágio no Âmbito da Secretaria Municipal da Saúde) Decreto Nº 2172 de 05 de Fevereiro de 2019 (Altera a Estrutura Organizacional e Aprova o Regulamento, a Distribuição e a Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente) Decreto Nº 2173 de 05 de Fevereiro de 2019 (Redefine a Unidade de Gerenciamento de Projetos Especiais de Urbanismo) Decreto Nº 2174 de 05 de Fevereiro de 2019 (Altera a Estrutura Organizacional da UGP - PRODESOL) Decreto Nº 2175 de 06 de Fevereiro de 2019 (Abre Crédito Suplementar ) Decreto Nº 2176 de 08 de Fevereiro de 2019 (Fixação do Valor a ser Repassado à Câmara Municipal de Sobral) Decreto Nº 2177 de 14 de Fevereiro de 2019 (Definição do Valor Mínimo da Parcela do IPTU 2019) Decreto Nº 2178 de 19 de Fevereiro de 2019 (Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente) Decreto Nº 2179 de 14 de Fevereiro de 2019 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a Realizar Contratação por Tempo Determinado ) Decreto Nº 2180 de 15 de Fevereiro de 2019 (Constituição da Comissão Permanente de Licitação ) Decreto Nº 2181 de 25 de Fevereiro de 2019 (Disciplina o Expediente Durante o Carnaval e Cinzas ) Decreto Nº 2182 de 26 de Fevereiro de 2019 (Disciplina o Horário de Expediente ) Decreto Nº 2184 de 14 de Março de 2019 (Decreta Ponto Facultativo Durante o Expediente dos Dias 18 e 19 de Março) Decreto Nº 2185 de 15 de Março de 2019 (Convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde) Decreto Nº 2187 de 21 de Março de 2019 (Criação e Nomeação dos Membros do Comitê Intersetorial de Proteção Animal ) Decreto Nº 2188 de 28 de Março de 2019 (Recadastramento dos Servidores Ativos) Decreto Nº 2189 de 27 de Março de 2019 (Desapropriação de Imóvel Situado na Av. Ermírio de Moraes) Decreto Nº 2190 de 27 de Março de 2019 (Desapropriação de Imóvel Localizado no Sítio São Francisco ) Decreto Nº 2192 de 29 de Março de 2019 (Procedimento Administrativo Para Unificação de Matrículas ) Decreto Nº 2194 de 04 de Abril de 2019 (Revoga o Decreto 2069) Decreto Nº 2195 de 08 de Abril de 2019 (Decreta Ponto Facultativo para o Expediente dos Dias 12, 18 e 19 de Abril) Decreto Nº 2196 de 09 de Abril de 2019 (Altera o Decreto 1.886 de 07 de Junho de 2017) Decreto Nº 2197 de 09 de Abril de 2019 (Doa o Bem Imóvel que Indica à Bom Vizinho Distribuidora de Alimentos ) Decreto Nº 2198 de 16 de Abril de 2019 (Autoriza a Secretaria dos Diretos Humanos, Habitação e Assistência Social a Realizar Contratação por Tempo Determinado ) Decreto Nº 2199 de 17 de Abril de 2019 (Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente e Dá Outras Providências) Decreto Nº 2200 de 17 de Abril de 2019 (Altera a Estrutura Organizacional do Gabinete da Vice-Prefeita) Decreto Nº 2203 de 1º de Maio de 2019 (Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente e Dá Outras Providências) Decreto Nº 2206 de 09 de Maio de 2019 (Autoriza a Secretaria de Serviços Públicos - SESEP a Realizar Contratação de Profissionais por Tempo Determinado) Decreto Nº 2207 de 09 de Maio de 2019 (Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional e Aprova o Regulamento, a Distribuição e Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria da Ouvidoria, Gestão e Transparência - (SEGET)) Decreto Nº 2208 de 09 de Maio de 2019 (Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional, a Distribuição e a Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da Controladoria do Município de Sobral - (CMS)) Decreto Nº 2209 de 09 de Maio de 2019 (Altera a Estrutura Organizacional e Aprova o Regulamento, a Distribuição e a Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da Central de Licitações da Prefeitura de Sobral) Decreto Nº 2210 de 09 de Maio de 2019 (Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional, a Distribuição e a Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria de Serviços Públicos) Decreto Nº 2211 de 09 de Maio de 2019 (Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional, a Distribuição e a Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria de Infraestrutura - SEINF) Decreto Nº 2212 de 14 de Maio de 2019 (Revoga o Decreto Nº 1960 de 09 de Novembro de 2017 e Passa a Regulamentar a Lei Municipal Nº 1.660, de 27 de Setembro de 2017 Que Institui o Prêmio por Metas Jurídicas (PMJ) para os Procuradores e Advogados em Exercício da Procuradoria Geral do Município) Decreto Nº 2213 de 16 de Maio de 2019 (Estabelece Critérios para a Concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle Interno - GDACI) Decreto Nº 2214 de 16 de Maio de 2019 (Estabelece Critérios Gerais para a Concessão das Gratificações de Desempenho no Âmbito do Poder Executivo Municipal) Decreto Nº 2215 de 16 de Maio de 2019 (Dispõe Sobre a Alteração da Denominação da Escola de Formação em Saúde da Família Visconde de Saboia - EFSFVS) Decreto Nº 2216 de 16 de Maio de 2019 (Dispõe sobre os Procedimentos e Contrapartidas para Celebração de Convênio Visando a Oferta de Estágio Obrigatório no Âmbito da Secretaria Municipal da Saúde de Sobral com Instituições de Ensino Privadas) Decreto nº 2217, de 20 de Maio de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. ) Decreto nº 2218, de 23 de Maio de 2019 (Altera os membros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de controle e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CADEB, na forma que indica.) Decreto nº 2219, de 23 de Maio de 2019 (Altera os membros do conselho municipal de alimentação escolar - CAE, e dá outras providências.) Decreto nº 2220, de 23 de Maio de 2019 (Dispõe sobre a progressão vertical do grupo ocupacional do magistério (MAG), no plano de carreira e remuneração (PCR), e dá outras providências.) Decreto nº 2221, de 23 de maio de 2019 (Dispõe sobre a progressão horizontal do grupo ocupacional do magistério (MAG), no plano de carreira e remuneração (PCR), e dá outras providências.) Decreto nº 2222, de 27 de maio de 2019 (Revoga a doação estabelecida no decreto nº 1672, de 27 de abril de 2015, na forma que indica.) Decreto nº 2223, de 30 de maio de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) Decreto nº 2224, de 30 de maio de 2019 (Regulamenta a lei municipal nº 1861, de 24 de abril de 2019, que institui o programa municipal de manutenção e desenvolvimento da educação infantil e ensino fundamental - PMDE, e dá outras providências.) Decreto nº 2225, de 31 de maio de 2019 (Altera o prazo para o recadastramento dos servidores ativos da administração pública municipal de Sobral. ) Decreto nº 2226, de 03 de junho de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) Decreto nº 2227, de 04 de junho de 2019 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) Decreto nº 2228, de 05 de junho de 2019 (Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Sobral para o biênio 2019/2021, na forma que indica.) Decreto nº 2231, de 14 de junho de 2019 (Altera o decreto municipal nº 1964, de 22 de novembro de 2017, que define para fins pedagógicos o parque escolar da rede pública municipal de ensino de Sobral.) Decreto nº 2232, de 14 de junho de 2019 (Altera o decreto 2049, de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho de desenvolvimento econômico de Sobral - CDE/Sobral, e dá outras providências.) Decreto nº 2233, de 19 de junho de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) Decreto nº 2234, de 19 de junho de 2019 (Altera a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico - STDE, e dá outras providências.) Decreto nº 2235, de 19 de junho de 2019 (Autoriza a Secretaria da Infraestrutura a realizar contratação temporária de assistentes sociais e tecnólogos(as) em saneamento ambiental destinados(as) à execução do trabalho técnico social dos projetos de saneamento.) Decreto nº 2236, de 28 de junho de 2019 (Decreta luto oficial pelo falecimento do senhor Luciano Arruda Coelho, e dá outras providências.) Decreto nº 2237, de 1º de julho de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) Decreto nº 2238, de 1º de julho de 2019 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.) Decreto nº 2239, de 04 de julho de 2019 (Autoriza a Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social a realizar contratação de mediadores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) Decreto nº 2240, de 03 de julho de 2019 (Autoriza a Secretaria Municipal da Saúde - SMS a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) Decreto nº 2241, de 04 de julho de 2019 (Autoriza a Secretaria Municipal da Educação - SME a realizar contratação de profissionais por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) Decreto nº 2242, de 10 de julho de 2019 (Retifica os incisos III, IV, V e VI do art. 1º do decreto de utilidade pública nº 2036, de 14 de maio de 2018, publicado no Diário Oficial do Município de Sobral em 16 de maio de 2018 (DOM nº 305).) Decreto nº 2243, de 10 de julho de 2019 (Autoriza a invocação de caráter de urgência nos processos judiciais advindos do decreto de utilidade pública nº 1921, de 17 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial do Município de Sobral, em 24 de agosto de 2017 (DOM nº 134), bem como retifica o ) Decreto nº 2244, de 17 de julho de 2019 (Altera os decretos nº 2213 e 2214, de 16 de maio de 2019, na forma que indica.) Decreto nº 2245, de 19 de julho de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) Decreto nº 2246, de 01 de agosto de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) Decreto nº 2247, de 1º de agosto de 2019 (Dispõe sobre a convocação de reunião ampliada de segurança alimentar e nutricional - SAN no município de Sobral, na forma que indica.) Decreto nº 2248, de 07 de agosto de 2019 (Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sobral para o biênio 2019/2020, na forma que indica.) Decreto nº 2249, de 08 de agosto de 2019 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.) Decreto nº 2250, de 14 de agosto de 2019 (Altera a composição do Comitê Municipal de Gestão Integrada de enfrentamento às arboviroses (dengue, chikungunya e zika) instituída no Decreto 1.910/2017, na forma que indica.) Decreto nº 2251, de 14 de agosto de 2019 (Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sobral - CMDCA.) Decreto nº 2252, de 15 de agosto de 2019 (Revoga o decreto de utilidade pública nº 2102, de 22 de agosto de 2018, na forma que indica.) Decreto nº 2253, de 16 de agosto de 2019 (Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Sobral, na forma que indica.) Decreto nº 2254, de 16 de agosto de 2019 (Altera o decreto nº 2187, de 21 de março de 2019, na forma que indica.) Decreto nº 2255, de 20 de agosto de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) Decreto nº 2256, de 30 de agosto de 2019 (Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão do gabinete da vice-prefeita, e dá outras providências.) Decreto nº 2257, de 30 de agosto de 2019 (Regulamenta no âmbito do município de Sobral, o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.) Decreto nº 2258, de 02 de setembro de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) Decreto nº 2259, de 04 de setembro de 2019 (Cria a comissão de erradicação do subregistro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica do município de Sobral e dá outras providências) Decreto nº 2260, de 04 de setembro de 2019 (Dispõe sobre instituição da comissão intersetorial pelos direitos da infância e adolescência - Selo Unicef - edição 2017/2020, e dá outras providências.) Decreto nº 2261, de 12 de setembro de 2019 (Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI) do município de Sobral-CE, na forma que indica.) Decreto nº 2264, de 20 de setembro de 2019 (Abre crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.) Decreto nº 2265, de 24 de setembro de 2019 (Autoriza a Secretaria da Ouvidoria, Gestão e Transparência - SEGET a realizar contratação de profissional por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) Decreto nº 2266, de 26 de setembro de 2019 (Altera a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Expropriáveis.) Decreto nº 2267, de 26 de setembro de 2019 (Altera a Comissão Municipal de Publicização instituída no §1º do art. 1º do decreto nº 2070, de 03 de julho de 2018.) Decreto nº 2268, de 26 de setembro de 2019 (Declara utilidade pública imóvel de interesse do município para regularização do Centro de Saúde da Família do bairro Alto da Brasília.) Decreto nº 2269, de 26 de setembro de 2019 (Declara de utilidade pública imóvel de interesse do município para construção de uma praça no bairro Parque Silvana.) Decreto nº 2270, de 26 de setembro de 2019 (Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, qual será destinado à reforma da Avenida Dr. Guarani e dá outras providências.) Decreto nº 2271, de 26 de setembro de 2019 (Revoga a doação estabelecida no decreto nº 1794, de 25 de outubro de 2016, na forma que indica.) Decreto nº 2272, de 26 de setembro de 2019 (Revoga a doação estabelecida no decreto nº 1624, de 15 de agosto de 2014, na forma que indica.) Decreto nº 2273, de 26 de setembro de 2019 (Revoga a doação estabelecida no decreto nº 1695, de 27 de julho de 2015, na forma que indica.) Decreto nº 2275, de 03 de outubro de 2019 (Decreta horário para o expediente do dia 04 de outubro 2019 em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal de Sobral, e dá outras providências.) Decreto nº 2276, de 08 de outubro de 2019 (Dispõe sobre o feriado escolar do dia do professor, sobre o ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal de Sobral alusivas a dia do servidor público, e dá outras providências.) Decreto nº 2277, de 08 de outubro de 2019 (Altera a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Expropriáveis.) Decreto nº 2278, de 08 de outubro de 2019 (Dispõe sobre as atividades desenvolvidas pelos agentes de combate às endemias integrantes do grupo de atividades especiais (GAE), e dá outras providências.) Decreto nº 2279, de 14 de outubro de 2019 (Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.) Decreto nº 2281, de 18 de outubro de 2019 (Autoriza a Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social a realizar contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.) Decreto nº 2282, de 21 de outubro de 2019 (Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos em comissão da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social, e dá outras providências.) Decreto nº 2283, de 22 de outubro de 2019 (Regulamenta a Lei nº 1.780, de 12 de julho de 2018, que instituiu o Programa Crescer Bem em Sobral, na forma que indica.) Decreto nº 2284, de 22 de outubro de 2019 (Dispõe sobre a suspensão temporária do gozo e pagamento em pecúnia da licença-prêmio e licença especial, no âmbito do Poder Executivo municipal na forma que indica.) Decreto nº 2285, de 22 de outubro de 2019 (Regulamenta os procedimentos dos usuários na utilização dos serviços da Ouvidoria.) Decreto nº 2286, de 22 de outubro de 2019 (Dispõe sobre a criação da equipe municipal de apoio ao controle interno, e dá outras providências.)

Emenda à Lei Orgânica 029/2017 de 07 de Agosto de 2017 Emenda à Lei Orgânica 030/2017 de 02 de Outubro de 2017

Emenda à Lei Orgânica 031/2018 de 28 de Maio de 2018

Emenda à Lei Orgânica 032/2019, de 17 de junho de 2019 (Modifica o caput do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Sobral, na forma que indica e dá outras providências.)

Lei Complementar N° 48 de 13 de fevereiro de 2017 (MODIFICA O ARTIGO 109 DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2000 DE 01 DE FEVEREIRO 2000 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Complementar N° 52 de 27 de Setembro de 2017 (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Complementar N° 53 de 19 de Outubro DE 2017 (INSTITUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO PAT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Complementar N° 54 de 19 de outubro de 2017 (DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 33 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, LEI COMPLEMENTAR N° 035 DE 13 DE JUNHO DE 2012, LEI COMPLEMENTAR N° 043 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 DENOMINANDO DE BAIRRO JOCELY DANTAS DE ANDRADE TORRES, A CIRCUNSCRIÇÃO QUE IN) Lei Complementar N° 55 de 14 de novembro de 2017 (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 33, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA.) Lei Complementar Nº 49 de 12 de junho de 2017 (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 07, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Complementar nº 50 de 12 de junho de 2017 (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Complementar Nº 51 de 12 de julho de 2017 (INSTITUI O PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (PADE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Complementar Nº 56 de 06 de Dezembro de 2017 (ALTERA O ANEXO 11 E 111 DA LEI COMPLEMENTAR N° 35 DE 13 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

Lei Complementar Nº 57 de 14 de Março de 2018 (REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 046, DE 15 DE MARÇO DE 2016, QUE CONCEDEU INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS DO SEGUIMENTO DE CALL CENTER, NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN E NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NA FORMA QUE INDICA.) Lei Complementar Nº 58 de 14 de Março de 2018 (DISPÕE SOBRE A TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL, INSTITUÍDA NO INCISO VIII DO ART. 92, DA LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Complementar Nº 59 de 09 de Maio de 2018 (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Complementar Nº 60 de 18 de Julho de 2018 (ALTERA O TÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 006 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SOBRAL, OS ANEXOS II E IV DESTA LEI, QUE DETERMINA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO.) Lei Complementar Nº 61 de 27 de Setembro de 2018 (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013,QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS RELATIVOS AO IPTU E ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Complementar Nº 63 de 31 de Dezembro de 2018 (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 62, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Complementar Nº 64 de 31 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ZONA RURAL DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

Lei Complementar N° 65 de 17 de Abril de 2019 (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 53, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO PAT) , ALTERANDO DISPOSITIVOS RELATIVOS À TEMPESTIVIDADE DAS IMPUGNAÇÕES INTERPOSTAS) Lei Complementar N° 66 de 30 de Maio de 2019 (ALTERA O ITEM II, DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 028, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Complementar N° 67 de 30 de Maio de 2019 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 56 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E LEI COMPLEMENTAR N° 63 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

Lei N° 1608 de 23 de Fevereiro de 2017 (DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURAADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1609 de 23 de Fevereiro de 2017 (DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (AMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1610 de 23 de Fevereiro de 2017 (DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE NOVAS DISCIPLINAS - FILOSOFIA E SOCIOLOGIA - OBRIGATÓRIAS NOS CURRÍCULOS DO ENSINO FUNDAMENTAL II.) Lei N° 1611 de 23 de Fevereiro de 2017 (DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A HISTÓRIA DO COLÉGIO ESTADUAL DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA.) Lei N° 1612 de 09 de Março de 2017 (CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1613 de 09 de Março de 2017 (DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, DO INCISO XIV E §10 DO ART. 154 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.) Lei N° 1614 de 09 de Março de 2017 (AUTORIZA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CEDIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ AO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1615 de 17 de Março de 2017 (REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1616 de 29 de Março de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RITA MARINA MORAES DE AQUINO, A ARTÉRIA QUE INDICA.) Lei N° 1617 de 29 de Março de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MAURO HÉLIO DE MOURA A PRAÇA QUE INDICA.) Lei N° 1618 de 29 de Março de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RAIMUNDA NONATA AURELIANO A ARTÉRIA QUE INDICA.) Lei N° 1620 de 18 de Abril de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1621 de 20 de Abril de 2017 (AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO GUARANY - SAG PARA PRESTAR AJUDA FINANCEIRA AO GUARANY SPORTING CLUB, PARA SUA PARTICIPAÇÃO NA SÉRIE D DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1622 de 26 de Abril de 2017 (FICA DENOMINADO OFICIALMENTE DE ANA SORAIA SILVA GALDINO O CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER, SITUADO NA AV. LÚCIA SABÓIA, CENTRO - SOBRAL.) Lei N° 1623 de 26 de Abril de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA LUIZ RODRIGUES LIMA, \"LUIZ CURÚ\", A RUA DR. ZAMENHOF (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) QUE SE INICIA NA AVENIDA SENADOR FERNANDES TÁVORA E TERMINA NA RUA CAETANO FIGUEIREDO, NO BAIRRO SINHÁ SABÓIA.) Lei N° 1624 de 26 de Abril de 2017 (ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 656, DE 09 DE MARÇO DE 2006, QUE INSTITUIU PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL (PDFM) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1625 de 26 de Abril de 2017 (AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIOS FINANCEIROS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1626 de 28 de Abril de 2017 (FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA, A CRECHE (BERÇÁRIO), SITUADA NA RUA PARÁ, NO BAIRRO COHAB I.) Lei N° 1627 de 28 de Abril de 2017 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES, CASAS DE SHOWS E OUTROS ASSEMELHADOS, REALIZAREM EVENTOS COM VENDAS DE INGRESSOS A DIVULGAR COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, OS PREÇOS DE PRODUTOS E OU SERVIÇOS A SEREM OFERECIDOS.) Lei N° 1631 de 14 de Junho de 2017 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1649 de 06 de Setembro de 2017 (AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A FIRMAR CONVÊNIO OU OUTRO INSTRUMENTO CONGÊNERE COM O ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO, NA FORMA QUE INDICA.) Lei N° 1653 de 14 de Setembro de 2017 (DETERMINA QUE OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DO MUNICÍPIO DIVULGUEM DE MANEIRA EXPLÍCITA, EM CARTAZES, AS DATAS DE VALIDADE DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE HIGIENE E LIMPEZA QUE SE ENCONTREM EM PROMOÇÃO.) Lei N° 1654 de 14 de Setembro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.827.066,17, PARA O FIM QUE INDICA.) Lei N° 1656 de 21 de Setembro de 2017 (FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE FRANCISCA DAS CHAGAS CRUZ SOUZA, A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO RECANTO.) Lei N° 1657 de 21 de Setembro de 2017 (ALTERA A REMUNERAÇÃO, E INSTITUI AS REGRAS DE PROMOÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DO CARGO AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1658 de 21 de Setembro de 2017 (ALTERA A LEI N° 349, DE 02 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE.) Lei N° 1659 de 21 de Setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1661 de 27 de Setembro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, DEFINIDAS NESTA LEI, PARA FOMENTAR O DESENVOLV. DE ATIVIDADES DE CUNHO SOCIAL E DE INTERESSE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1662 de 27 de Setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1663 de 27 de Setembro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO PARA EXECUÇÃO DO CAMPEONATO SOBRALENSE DE FUTSAL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1664 de 27 de Setembro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL PARA EXECUÇÃO DA COPA SOBRAL DE FUTEBOL E CAMPEONATO SOBRALENSE DE FUTEBOL NA CATEGORIA SUB-20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1666 de 02 de Outubro de 2017 (CRIA O PROGRAMA CINEMA NA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) Lei N° 1667 de 02 de Outubro de 2017 (ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 1203 DE 16 DE ABRIL DE 2013, QUE INSERE A DISCIPLINA A EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA NA MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) Lei N° 1672 de 04 de Outubro de 2017 (DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, ESTABELECENDO A SUA COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1673 de 04 de Outubro de 2017 (AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE INDICA, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA.) Lei N° 1674 de 04 de Outubro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1675 de 04 de Outubro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1676 de 17 de Outubro de 2017 (CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EVANGELIZAÇÃO RECANTO DA PAZ - CERPAZ. ) Lei N° 1677 de 19 de Outubro de 2017 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO.) Lei N° 1678 de 19 de Outubro de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO RODRIGUES TORRES A PONTE QUE LIGA OS BAIRROS RECANTO I E NOVO RECANTO .) Lei N° 1679 de 25 de Outubro de 2017 (REESTRUTURA O CARGO DE FISCAL SUPERIOR DE URBANISMO E CRIA A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM URBANISMO E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1680 de 25 de Outubro de 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1681 de 25 de Outubro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1682 de 25 de Outubro de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO SANTANA MELO A QUADRA DE ESPORTES SITUADA NO DISTRITO DE SALGADO DOS MACHADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) Lei N° 1683 de 25 de Outubro de 2017 (DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1684 de 31 de Outubro de 2017 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTABELECENDO A SUA COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1685 de 08 de Novembro de 2017 (INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O SISTEMA MUNICIPAL SAÚDE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1686 de 08 de Novembro de 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1687 de 14 de Novembro de 2017 (CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOCIAL RECREATIVA ESTAÇÃO PRIMEIRA DO SINHÁ SABÓIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1689 de 17 de Novembro de 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1691 de 29 de Novembro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, DE IMÓVEIS PÚBLICOS CONSTRUÍDOS OU ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DA POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.) Lei N° 1692 de 29 de Novembro de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DORALICE DE SOUSA ALVES, A PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE MALHADINHA, DISTRITO DE BONFIM.) Lei N° 1693 de 29 de Novembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PRÊMIO ESCOLA APRENDER MELHOR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1694 de 06 de Dezembro de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSÉ VALFRIDO PRUDÊNCIO DE CASTRO A PRAÇA NA LOCALIDADE DO SERROTE DO PIABA (SETOR VI), DISTRITO DE JAIBARAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) Lei N° 1695 de 06 de Dezembro de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO DE PAIVA LIMA, O MINI ESTÁDIO LOCALIZADO NA VILA RECREIO, NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA.) Lei N° 1696 de 06 de Dezembro de 2017 (ESTRUTURA O PROGRAMA MELHOR EM CASA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) Lei N° 1697 de 15 de Dezembro de 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, REGULAMENTA O TOMBAMENTO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL E O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL.) Lei N° 1699 de 15 de Dezembro de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO DA SILVA BOTO O MINI ESTÁDIO DO TAMARINDO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) Lei N° 1700 de 15 de Dezembro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017, PARA O FIM QUE INDICA.) Lei N° 1701 de 19 de Dezembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1702 de 19 de Dezembro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), COM GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PARA FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE DESENV. SOCIOAMBIENTAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1703 de 19 de Dezembro de 2017 (AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE INDICA.) Lei N° 1704 de 19 de Dezembro de 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE APOIO A GESTÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1705 de 19 de Dezembro de 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) LEI N2 1690 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.) Lei Nº 1606 de 02 de Fevereiro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALlZAR TRECHO DE RODOVIA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1607 de 02 de Fevereiro de 2017 (DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1619 de 29 de Março de 2017 (DECLARA PATRIMÔNIO NATURAL DE SOBRAL E DO POVO SOBRALENSE A RESERVA AMBIENTAL PEDRA DA ANDORINHA E TODO O SEU COMPLEXO.) Lei Nº 1628 de 24 de Maio de 2017 (INSTITUI O DIA 24 DE MAIO COMO O DIA DO CIGANO, NA CIDADE DE SOBRAL.) Lei Nº 1629 de 05 de Junho de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA FILHO (NENÉM DO ZÉ SOUSA), O ESPAÇO CULTURAL CONHECIDO COMO CALÇADÃO DO DNOCS NO DISTRITO DE JAIBARAS, SOBRAL-CE.) Lei Nº 1630 de 05 de Junho de 2017 (FICA DENOMINADO OFICIALMENTE DE OSVALDO BEZERRA DE ARRUDA (ARRUDÃO) O MINIESTÁDIO NO SÍTIO SÃO FRANCISCO, DISTRITO JORDÃO, SOBRAL-CE.) Lei Nº 1632 de 14 de Junho de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.122.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.) Lei Nº 1.633 de 14 de Junho de 2017 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO, TERMO DE COOP. TÉCN. E FINANCEIRA OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ENTRE O MUNICÍPIO DE SOBRAL E O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO O REFORÇO OPERACIONAL DAS ATIVIDADES.) Lei Nº 1.634 de 20 de Junho de 2017 (DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI DA REFORMA ADMINISTRATIVA N° 1607, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1635 de 20 de Junho de 2017 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO COMPLEXO HABITACIONAL CONJUNTO NOVA CAlÇARA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1636 de 20 de Junho de 2017 (AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1637 de 20 de Junho de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE ATLETISMO DA CIDADE DE SOBRAL - LISAT PARA REALIZAÇÃO DA MEIA MARATONA DE CORRIDA SOBRALENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1638 de 22 de Junho de 2017 (INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO, CRIA A COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1.639 de 12 de Julho de 2017 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS CIRURGIAS MAIS EXAMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1640 de 12 de Julho de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DERBY CLUB SOBRALENSE PARA A REALIZAÇÃO DO TRADICIONAL GRANDE PRÊMIO CIDADE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1.641 de 17 de Agosto de 2017 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO NO ATO E RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1.642 de 17 de Agosto de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BENEDITA SOUSA RODRIGUES, A RUA VITÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, NA CIDADE DE SOBRAL.) Lei Nº 1.643 de 17 de Agosto de 2017 (ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1.644 de 17 de Agosto de 2017 (DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ASCENSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, ALTERA A LEI N° 1461 DE 15 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1.645 de 25 de Agosto de 2017 (INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL O ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS - \"MOTOFEST/SOBRAL DUAS RODAS\" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO.) Lei Nº 1.646 de 25 de Agosto de 2017 (AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO GUARANY - SAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1.647 de 25 de Agosto de 2017 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ENTRE O MUNICÍPIO DE SOBRAL E O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROGRAMA MAIS CIRURGIAS MAIS EXAMES.) Lei Nº 1.648 de 25 de Agosto de 2017 (INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 10 DE SETEMBRO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1652 de 14 de Setembro de 2017 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA OLIVIA RIBEIRO LIMA A QUADRA DE ESPORTE NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DO TORTO, DISTRITO DE SOBRAL-CE.) Lei Nº 1655 de 14 de Setembro de 2017 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO PROVÍNCIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DO CEARÁ E PIAUÍ PARA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DE SÃO FRANCISCO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1660 de 27 de Setembro de 2017 (INSTITUI PRÊMIO POR METAS JURÍDICAS (PMJ) PARA OS PROCURADORES E ADVOGADOS EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1665 de 28 de Setembro de 2017 (ALTERA A LEI N° 391, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A EDIFICAÇÃO DOS POSTOS DE GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1668 de 04 de Outubro de 2017 (RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL.) Lei Nº 1669 de 04 de Outubro de 2017 (FICA DENOMINADO OFICIALMENTE DE PROF. EDGAR LINHARES LIMA O COLÉGIO SOBRALENSE DE TEMPO INTEGRAL NOVA CAlÇARA, NA RUA 04, S/N, NO BAIRRO CIDADE DOUTOR JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES, CONJUNTO NOVO CAlÇARA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) Lei Nº 1670 de 04 de Outubro de 2017 (FICA DENOMINADO OFICIALMENTE DE PROF. MIGUEL JOCELIO ALVES DA SILVA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA RUA SDO, S/N, NO BAIRRO CIDADE DOUTOR JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES, CONJUNTO NOVO CAlÇARA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) Lei Nº 1671 de 04 de Outubro de 2017 (INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1688 DE 17 de Novembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) - 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

Lei N° 1755 de 15 de Junho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL PARA EXECUÇÃO DA COPA SOBRAL DE FUTEBOL E CAMPEONATO OS SOBRALENSES DE FUTEBOL.) Lei Nº 1706 de 02 de Março de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FERNANDES MACIEL DE MESQUITA, A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NO DISTRITO DE PATOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) Lei Nº 1707 de 02 de Março de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE VIVIANE AGUIAR HOLANDA, A PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE EMASA - DISTRITO DE CARACARÁ.) Lei Nº 1708 de 02 de Março de 2018 (CONCEDE O TROFÉU DO MÉRITO ESPORTIVO LALÁ CAPOTE, AO SR. ANTÔNIO RODRIGUES DUARTE, PELA SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR NA CIDADE DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1709 de 02 de Março de 2018 (DISPÕE SOBRE ESTABELECER AOS GUICHÊS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR ATRAVÉS DE PAINÉIS, BANNER OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, O DIREITO CONTIDO NO ART. 32 E SEUS INCISOS I E 11 DA LEI FEDERAL ) Lei Nº 1710 de 02 de Março de 2018 (ALTERA O SISTEMA DE PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1711 de 02 de Março de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBES - DISTRITO LA-4, NO MONTANTE DE ATÉ R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA.) Lei Nº 1712 de 02 de Março de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA.) Lei Nº 1713 de 02 de Março de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, NO MONTANTE DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA.) Lei Nº 1714 de 07 de Março de 2018 (CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO . DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1715 de 07 de Março de 2018 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA DA SEGURANÇA E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1716 de 08 de Março de 2018 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1717 de 08 de Março de 2018 (ONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.) Lei Nº 1718 de 20 de Março de 2018 (DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL (PRODECON), CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL (CDE/SOBRAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1719 de 23 de Março de 2018 (REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1720 de 23 de Março de 2018 (AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS HABITACIONAIS COM O OBJETIVO DE POSSIBILITAR A CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE UNIDADE HABITACIONAL DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.) Lei Nº 1721 de 23 de Março de 2018 (CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE SOBRAL - CMHIS, REFORMULA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1722 de 23 de Março de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUX. FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO GUARANY-SAG PARA PREPARAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO GUARANY SPORTING CLUB NA SÉRIE B DO CAMPEONATO CEARENSE, E FOMENTAR A FORMAÇÃO DOS ATLETAS DA CATEGORIA DE BASE DO TIME) Lei Nº 1723 de 23 de Março de 2018 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) Lei Nº 1724 de 27 de Março de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.606.900,00, PARA O FIM QUE INDICA.) Lei Nº 1725 de 27 de Março de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHO DE DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO E REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS ABRANGIDAS EM ÁREAS URBANAS, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1726 de 03 de Abril de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUX. FINANCEIRO A FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDAÇÃO ASTEF, NO MONTANTE DE ATÉ R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), PARA O DESENV. DO PROGRAMA FLORES DO SERTÃO...) Lei Nº 1727 de 03 de Abril de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO E OCUPAÇÃO DE SOBRAL, CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO E BOLSA FORMAÇÃO AOS CURSISTAS E ESTUDANTES PARTICIPANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1728 de 03 de Abril de 2018. (INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1729 de 04 de Abril de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE O COWORKING PÚBLICO, NA TRAV. DES. MOREIRA DA ROCHA, 84 - CORAÇÃO DE JESUS, SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DE NAIRO GUIMARÃES COELHO.) Lei Nº 1730 de 04 de Abril de 2018 (DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1731 de 04 de Abril de 2018 (ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI N° 1.714, DE 07 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1732 de 04 de Abril de 2018 (INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1733 de 12 de Abril de 2018 (CONCEDE O TROFÉU DE MÉRITO ESPORTIVO LALÁ CAPOTE, AO SR. DENOLY DE BRITO BEZERRA (IN MEMORIAM), PELA SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1734 de 12 de Abril de 2018 (DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1735 de 12 de Abril de 2018 (REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, NA FORMA QUE INDICA.) Lei Nº 1736 de 27 de Abril de 2018 (DISPÕE SOBRE REGRAS E PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, ROJÕES E FOGUETES QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) Lei Nº 1737 de 27 de Abril de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO MARQUES PEREIRA (CHICO PANTANCA) A PRAÇA SITUADA NO SÍTIO SÃO FRANCISCO, NO DISTRITO DE JORDÃO, SOBRAL-CE.) Lei Nº 1738 de 27 de Abril de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO ARISTIDES DA PONTE A QUADRA DE ESPORTE NA LOCALIDADE DE VILA OURO BRANCO EM RAFAEL ARRUDA, DISTRITO DE SOBRAL/CE.) Lei Nº 1739 de 27 de Abril de 2018 (CONCEDE O TROFÉU DE MÉRITO ESPORTIVO LALÁ CAPOTE, AO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA (IN MEMORIAM).) Lei Nº 1740 de 27 de Abril de 2018 (DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, MODALIDADE TÁXI, DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1741 de 27 de Abril de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA.) Lei Nº 1742 de 09 de Maio de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO BATISTA CRUZ SOUZA A ARTÉRIA QUE INDICA.) Lei Nº 1743 de 09 de maio de 2018 (INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1744 de 09 de Maio de 2018 (DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA MESA CENTRAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE ENTRE O PODER EXECUTIVO E OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1745 de 09 de Maio de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DO SOCORRO PONTES PARENTE A PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOA VIZINHANÇA NESTE MUNICÍPIO.) Lei Nº 1746 de 23 de Maio de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE AURÉLIO CAVALCANTE DA PONTE, A AVENIDA PERIMETRAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) Lei Nº 1747 de 23 de Maio de 2018. (ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.354, DE 11 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO, MODALIDADE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1748 de 23 de Maio de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO ABDELMOUMEM MELO O POSTO DE SAÚDE NO RESIDENCIAL NOVO CAIÇARA NESTE MUNICÍPIO.) Lei Nº 1749 de 23 de Maio de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO VALDEMIR SAMPAIO LOURENÇO, A PRAÇA DA LOCALIDADE DE CASINHAS, NO DISTRITO DE CARACARÁ, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) Lei Nº 1750 de 23 de Maio de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE ERAQUES SIMPLÍCIO DA COSTA, A PRAÇA DA LOCALIDADE DE PICADA, NO DISTRITO DE CARACARÁ, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) Lei Nº 1751 de 29 de Maio de 2018 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI E SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA FMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1752 de 05 de Junho de 2018 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.) Lei Nº 1753 de 12 de Junho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DA ZONA NORTE DO ESTADO DO CEARA - ACNEC, NA FORMA QUE INDICA.) Lei Nº 1754 de 12 de Junho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.) Lei Nº 1756 de 15 de Junho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE ATLETISMO DA CIDADE DE SOBRAL - LISAT PARA REALIZAÇÃO DA II MEIA MARATONA DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.) Lei Nº 1757 de 15 de Junho de 2018 (INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.) Lei Nº 1758 de 15 de Junho de 2018 (DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS QUE SE CLASSIFICAREM EM 1º, 2º E 3º LUGAR NO XXII FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL 2018, E NO II FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1759 de 15 de Junho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO MUSEU DIOCESANO DE SOBRAL PARA PRESERVAÇÃO DAS COLEÇÕES, REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES TEMPORÁRIAS E SERVIÇOS DE MONITORIA, CURADORIA, CONSERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1760 de 26 de Junho de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO PARENTE DE AGUIAR A ARTÉRIA QUE INDICA.) Lei Nº 1761 de 26 de Junho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO PARA EXECUÇÃO DOS CAMPEONATOS SOBRALENSE DE FUTSAL 2018.) Lei Nº 1762 de 03 de Julho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO TREVO DE QUATRO FOLHAS, PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO CASA ACOLHEDORA DO ARCO: CUIDANDO DA MÃE E DO BEBÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.) Lei Nº 1763 de 03 de Julho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.794.482,20, PARA O FIM QUE INDICA.) Lei Nº 1764 de 03 de Julho de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO NELSON ALBUQUERQUE A PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MORADAS DO PLANALTO II NESTE MUNICÍPIO.) Lei Nº 1765 de 03 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ PROVIDENCIAS.) Lei Nº 1766 de 03 de Julho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A SOCIEDADE DE APOIO A FAMÍLIA SOBRALENSE - SAFS, PARA A PROMOÇÃO DO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1767 de 03 de Julho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE FORMAÇÃO HUMANA PADRE IBIAPINA - CEPROHPI, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO JOÃO DE BARRO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1768 de 03 de Julho de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA PEDRO MIGUEL BERNARDO, A TRAVESSA DO (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) NO BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR (TERRENOS NOVOS) AO LADO DO HOSPITAL REGIONAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) Lei Nº 1769 de 12 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOGO NA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS, INSTITUÍDA PELA LEI N° 1.689, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1770 de 12 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO ALTO DO CRISTO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) Lei Nº 1771 de 12 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) Lei Nº 1772 de 12 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DOM JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) Lei Nº 1773 de 12 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO PADRE PALHANO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) Lei Nº 1774 de 12 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO SUMARÉ, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) Lei Nº 1775 de 12 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO VILA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) Lei Nº 1776 de 12 de Julho de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE PILOTOS E NAVEGADORES DE VEÍCULOS FORA DE ESTRADA, PARA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO CEARENSE DE RALLY - CCR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1777 de 12 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) Lei Nº 1778 de 12 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL/CE, BEM COMO REGULAMENTA A SUA INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS, ALTERA A LEI Nº 1461, DE 15 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1780 de 12 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CRESCER BEM EM SOBRAL, PARA SUPERAÇÃO DA EXTREMA POBREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1781 de 18 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INCENTIVO DE EFETIVO EXERCÍCIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1782 de 18 de Julho de 2018 (DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1783 de 17 de Agosto de 2018 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EQUIPE DE ENFERMAGEM, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE VACINAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) Lei Nº 1784 de 21 de Agosto de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE GONÇALO SILVA NETO, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MONSENHOR ALOÍSIO PINTO E SÃO CRISTÓVÃO, NO BAIRRO GERARDO CRISTINO DE MENEZES, EM SOBRAL - CE.) Lei Nº 1785 de 27 de Agosto de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL PEREIRA DE FARIAS (MANOEL MANCHÃO) , A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA EXPECTATIVA, ANTIGO CAMPO DE FUTEBOL DO BARCELONA, EM SOBRAL - CE.) Lei Nº 1786 de 27 de Agosto de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DO ATERRO SANITÁRIO E DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO SAAE PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE GERAÇÃO DE BIOGÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1787 de 21 de Agosto de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DERBY CLUB SOBRALENSE PARA A REALIZAÇÃO DO TRADICIONAL GRANDE PRÊMIO DA INDEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .) Lei Nº 1788 de 29 de Agosto de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.530.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.) Lei Nº 1789 de 04 de Setembro de 2018 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1790 de 04 de Setembro de 2018 (INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO AO DOCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1791 de 06 de Setembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.830.776,00, PARA O FIM QUE INDICA.) Lei Nº 1792 de 14 de Setembro de 2018 (DISPÕE SOBRE REGRAS PARA O USO E OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS DE CURTA DURAÇÃO, INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, MEDIANTE OS INS) Lei Nº 1793 de 14 de Setembro de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA VEREADOR JOSÉ DONATO DE ARAÚJO, A RUA L8 (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) LOCALIZADA NO BAIRRO JERÔNIMO DE MEDEIROS PRADO.) Lei Nº 1794 de 14 de Setembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A PROVÍNCIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DO CEARÁ E PIAUÍ, NA FORMA QUE INDICA.) Lei Nº 1795 de 14 de Setembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO REVIVER CUMPRINDO A PALAVRA - IRCP, NA FORMA QUE INDICA.) Lei Nº 1796 de 27 de Setembro de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO LUIZ DA COSTA, O CENTRO DE REFERÊNCIA EM INFECTOLOGIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) Lei Nº 1797 de 23 de Outubro de 2018 (DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1798 de 01 de Novembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.) Lei Nº 1799 de 01 de Novembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE ARBITRAGEM - ASA, PARA REALIZAÇÃO DO CIRCUITO SOBRALENSE DE ESPORTES.) Lei Nº 1800 de 01 de Novembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO PARA FORMAÇÃO DA SELEÇÃO SOBRALENSE DE FUTSAL.) Lei Nº 1801 de 06 de Novembro de 2018 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.) Lei Nº 1802 de 19 de Novembro de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE GERARDO LINHARES, A PRAÇA NA LOCALIDADE DE LAJES, NO DISTRITO DE PATOS, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) Lei Nº 1803 de 19 de Novembro de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE TEREZA MARQUES DE SOUSA, A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, NESTE MUNICÍPIO.) Lei Nº 1804 de 19 de Novembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ) Lei Nº 1805 de 19 de Novembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.241.790,87, PARA O FIM QUE INDICA.) Lei Nº 1806 de 27 de Novembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1807 de 28 de Novembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.573.650,89, PARA O FIM QUE INDICA.) Lei Nº 1808 de 28 de Novembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.514.908,64, PARA O FIM QUE INDICA.) Lei Nº 1809 de 05 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1810 de 05 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM SANEAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1812 de 17 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE SOBRAL - PLANMOB SOBRAL 2018, INSTITUI O VALE-TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1813 de 18 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE O REAJUSTE CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1814 de 18 de Dezembro de 2018 (ALTERA O ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 1.690, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1815 de 18 de Dezembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DERBY CLUB SOBRALENSE PARA A REALIZAÇÃO DO GRANDE PRÊMIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1816 de 26 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO PADRE IBIAPINA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1817 de 26 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1818 de 26 de Novembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL PARA OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1819 de 26 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1820 de 26 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO COHAB I, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1821 de 26 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DOMINGOS OLÍMPIO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1822 de 26 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO COHAB lI, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1823 de 26 de Dezembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1824 de 26 de Dezembro de 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES POR MEIO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO URBANA DE SOBRAL - QUALISOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1825 de 26 de Dezembro de 2018 (DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1826 de 26 de Dezembro de 2018 (DENOMINA OFICIALMENTE DE BERNARDO GOMES NETO A ARENINHA LOCALIZADA AO LADO DO ANTIGO PRÉDIO DA REFESA.) Lei Nº 1827 de 26 de Dezembro de 2018 (CRIA O DIA DO PROTETOR DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) Lei Nº 1828 de 26 de Dezembro de 2018 (INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.)

Lei N° 1829 de 26 de fevereiro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE SEBASTIÃO PIRES BARBOZA A PRAÇA NA LOCALIDADE DE BOM JESUS NO DISTRITO DE TAPERUABA, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) Lei N° 1830 de 26 de fevereiro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE ELZA MARINHO DE VASCONCELOS A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO RENATO PARENTE) Lei N° 1831 de 26 de fevereiro de 2019 (INSTITUI O DIA 19 DE SETEMBRO COMO O DIA DO EDUCADOR SOCIAL, NA CIDADE DE SOBRAL.) Lei N° 1833 de 26 de fevereiro de 2019 (CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.) Lei N° 1834 de 26 de fevereiro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA HELENA CELA MAGALHÃES PINTO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA CAlÇARA, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) Lei N° 1835 de 26 de fevereiro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE CESÁRIO TEIXEIRA LOPES, A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO DOM JOSÉ, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) Lei N° 1836 de 26 de fevereiro de 2019 (DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1837 de 26 de fevereiro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCA LINDALVA DE LIMA CONSTÂNCIO A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA MARIA ALICE BARRETO LIMA NO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA.) Lei N° 1838 de 28 de fevereiro de 2019 (DISPÕE SOBRE O USO INTENSIVO DO VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1839 de 28 de fevereiro de 2019 (REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1840 de 28 de fevereiro de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE IRACEMA RODRIGUES SAMPAIO DE SOUZA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO BAIRRO DOUTOR JUVÊNCIO DE ANDRADE, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) Lei N° 1841 de 28 de fevereiro de 2019 (DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA, REVOGA A LEI N° 1.730, DE 04 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) Lei N° 1842 de 28 de fevereiro de 2019 (DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE ESCOLAS DE SAMBA QUE SE CLASSIFICAREM EM 1°, 2° E 3° LUGAR NO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO CARNAVAL DE SOBRAL 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1874 de 05 de Junho de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO ALTO DA BRASíLIA, NO MUNICíPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) Lei N° 1875 de 05 de Junho de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO PARQUE SILVANA, NO MUNICíPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) Lei N° 1876 de 05 de Junho de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DOM EXPEDITO, NO MUNICíPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ) Lei N° 1877 de 05 de Junho de 2019. (DENOMINA OFICIALMENTE RAIMUNDO CELA, A ESCOLA DE BELAS ARTES, LOCALIZADA NA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, BAIRRO CENTRO, SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) Lei N° 1878 de 12 de Junho de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE PARQUE EVANGELINA SABOYA DE ALBUQUERQUE, O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.) Lei N° 1879 de 12 de Junho de 2019. (DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO CASIMIRO ALVES A PASSARELA NA RUA SANCHO CANAFISTULA, NO BAIRRO ALTO DO CRISTO, MUNICÍPIO DE SOBRAL.DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO CASIMIRO ALVES A PASSARELA NA RUA SANCHO CANAFISTULA, NO BAIRRO ALTO DO CRISTO, MUNIC) Lei N° 1880 de 14 de Junho de 2019. (DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA ANTÔNIA GONÇALVES DE MACÊDO A ARTÉRIA QUE INDICA.) Lei N° 1881 de 14 de Junho de 2019. (DENOMINA OFICIALMENTE DE CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA - RITCHELLY A ESTAÇÃO DA JUVENTUDE DO BAIRRO NOVO RECANTO.) Lei N° 1882 de 14 de Junho de 2019 (INSTITUI O PARQUE ESTAÇÃO BELCHIOR, LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE; E, DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO CARLOS BELCHIOR, NA FORMA QUE INDICA.) Lei N° 1884 de 25 de Junho de 2019. (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA SOBRALENSE DE ATLETISMO LISAT, PARA REALIZAÇÃO DA m MEIA MARATONA DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1885 de 25 de Junho de 2019. (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO MOUTA CARNEIRO, A ARTÉRIA QUE INDICA.) Lei N° 1886 de 25 de Junho de 2019 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1887 de 25 de Junho de 2019 (REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE BAIRROS, AVENIDAS, RUAS, PRAÇAS, PRÉDIOS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N° 1888 de 28 de Junho de 2019 (DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PEcUNUUuA PARA OS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS QUE SE CLASSIFICAREM EM 1°, 2° E 3° LUGAR NO XXIII FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SOBRAL 2019, E NO nr FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINA) Lei N° 1889 de 28 de Junho de 2019. (DENOMINA OFICIALMENTE DE BENTO FRANCISCO DE SOUZA A PRAÇA DO SíTIO SANTANA, NO DISTRITO DE ]ORDÃO, SOBRAL-CE) Lei N° 1890 de 28 de Junho de 2019 (DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDI~ E DÁ OUTRAS PROVID:í;:NCIAS.) Lei N° 1891 de 28 de Junho de 2019. (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO BRASILINO DO NASCIMENTO A ARTÉRIA CONHECIDA COMO RUA EVA.) Lei N° 1893 de 28 de Junho de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍUO FINANCEIRO AO DERBY CLUB SOBRALENSE PARA A REALIZAÇÁO DO GRANDE PRÊMIO CIDADE SOB~ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei N" 1894 de 28 de Junho de 2019. (DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAúDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1845 de 22 de Março de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO NOVO RECANTO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1846 de 28 de Março de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.631.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.) Lei Nº 1847 de 09 de Abril de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASA - ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE ARBITRAGEM PARA REALIZAÇÃO DO JES JOGOS ESCOLARES SOBRALENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1848 de 09 de Abril de 2019 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1849 de 09 de Abril de 2019 (INSTITUI O PROCEDIMENTO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CONSTRUÇÃO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1850 de 09 de Abril de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1851 de 15 de Abril de 2019 (Dispões obre a regulamentação de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.) Lei Nº 1852 de 15 de Abril de 2019 (Proíbe no âmbito do Município de Sobral a conferência/revista de produtos adquiridos pelo consumidor em supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais após o pagamento das compras no caixa.) Lei Nº 1853 de 17 de Abril de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DO SOCORRO FRANÇA, A PRAÇA NA RUA 04, NO BAIRRO COHAB II, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) Lei Nº 1854 de 17 de Abril de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA OSMANIR MUNIZ FARRAPO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) VÁRZEA REDONDA NA LOCALIDADE DE MALHADINHA NO DISTRITO DE BONFIM, MUNICÍPIO DE SOBRAL.) Lei Nº 1855 de 17 de Abril de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO - DONA MAZOR, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA RUA ARCO VERDE NO BAIRRO SUMARÉ, SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) Lei Nº 1856 de 17 de Abril de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL RIBEIRO PARENTE MANILIN, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DONA MARIA MOTÃO NO BAIRRO SUMARÉ, SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) Lei Nº 1857 de 24 de Abril de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE AV. JOSÉ RICARDO PONTE LIBERATO A AV. MARGINAL (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) NO BAIRRO JERÔNIMO DE MEDEIROS PRADO, SOBRAL-CE.) Lei Nº 1858 de 24 de Abril de 2019 (INSTITUI A CAMPANHA \"ABRIL VERDE\" NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1859 de 24 de Abril de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DA ZONA NORTE DO ESTADO DO CEARÁ - ACNEC, NA FORMA QUE INDICA.) Lei Nº 1860 de 24 de Abril de 2019 (DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.668, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, QUE RATIFICOU O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL CGIRS/RMS) Lei Nº 1861 de 24 de Abril de 2019 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE - SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1862 de 24 de Abril de 2019 (INSTITUI O DIA 19 DE MAIO COMO O DIA DO DEFENSOR PÚBLICO, NA CIDADE DE SOBRAL) Lei Nº 1868 de 30 de Maio de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO EXPECTATIVA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) Lei Nº 1869 de 30 de Maio de 2019 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.) Lei Nº 1870 de 30 de Maio de 2019 (DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Lei Nº 1871 de 30 de Maio de 2019 (INSTITUI O DIA 13 DE DEZEMBRO COMO O DIA DO PEDREIRO NA CIDADE DE SOBRAL.) Lei Nº 1872 de 30 de Maio de 2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 678.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.) Lei Nº 1873 de 30 de Maio de 2019 (DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA OSVALDO BEZERRA DE ARRUDA A ARTÉRIA QUE INDICA.)

Anulação da Portaria 520/17 (Anula o número da portaria 520/17.) Portaria N° 479/17 de 12 de Janeiro de 2017 (Colocar à DISPOSIÇÃO a pedido do Poder Executivo, gabinete daVice-Prefeita, a servidora MARIA SIMONE FERNANDES, Técnica Legislativa, cargode provimento efetivo deste Poder, para exercer suas atividade) Portaria N° 480 de 18 de Janeiro de 2017 (Fica concedido os percentuais de adicional de qualificaçãosobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionado.) Portaria N° 481/17 de 06 de Fevereiro de 2017 (Fica instituída a COMISSÃO PROVISÓRIA paralevantamento do Patrimônio Inservível da Câmara Municipal de Sobral, que será composta pelos seguintes servidores efetivos:) Portaria N° 483 de 13 de Fevereiro de 2017 (Conceder Adicional de Qualificação a Servidora Flavia de Araújo Coelho, observando o parecer jurídico.) Portaria N° 484/17 de 14 de Fevereiro de 2017 (Designar a servidora SOLANGE CAVALCANTE DE SOUSA,ocupante do quadro comissionado desta Casa, no cargo COORDENADORLEGISLATIVO, como responsável pelo Setor de Patrimônio deste Poder.) Portaria N° 485/17 de 21 de Fevereiro de 2017 (Estabelecer ponto facultativo na Câmara Municipal deSobral nos dias: 27 de fevereiro (segunda-feira) e 01 de março (quarta-feira) do corrente ano.) Portaria N° 486 de 02 de Março de 2017 (Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal n° 038 de 15 de dezembro de 1992, a Servidora abaixo descriminada, 03 meses de Licença Prêmio referentes aos períodos descritos, a que faz jus por força da Lei.) Portaria N° 487/17 de 06 de Março de 2017 (O Brasão Oficial da Câmara Municipal de Sobral é de uso exclusivo deste Poder Legislativo, sendo este órgão o único autorizado, por meio de seu Presidente, a elaborar documentos e confeccionar materiais e uniformes utilizando o símbolo oficial) Portaria N° 488/17 de 06 de Março de 2017 (Convocar os servidores afetivos desta Casa Legislativa, abaixo relacionados, para assumirem as suas funções às 17:30 horas dos dias 07 e 14 de março de 2017.) Portaria N° 489/17 de 08 de Março de 2017 (O Poder Legislativo ficará fechado no expediente da tarde (a partir das 13h) do dia 08 de março de 2017.) Portaria N° 490/17 de 14 de Março de 2017 (Convocar os servidores efetivos desta Casa Legislativa, abaixo relacionados, para assumirem as suas funções no Plenário 05 de Julho, às 16:30 horas do dia 17(sexta-feira) de março de 2017.) Portaria N° 491/17 de 30 de Março de 2017 (Fica estabelecido expediente na Câmara Municipal de Sobral de forma corrida, ou seja, das 08:00h as 13:00h, excepcionalmente, no dia 31(sexta-feira) de março do corrente ano.) Portaria N° 492/17 de 06 de Abril de 2017 (O expediente da Câmara Municipal de Sobral, no dia 07 (sexta-feira) de abril do corrente ano, será das 08:00h às 13:00h.) Portaria N° 493/17 de 10 de Abril de 2017 (Estabelecer ponto facultativo na Câmara Municipal de Sobral no dia 13 (quinta-feira) de abril do corrente ano.) Portaria N° 494 de 17 de Abril de 2017 (Fica concedido os percentuais de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionado.) Portaria N° 495/17 de 08 de Maio de 2017 (Fico criado o Projeto O LEGISLATIVO EM MOVIMENTO, cujo objetivo é levar ações do Poder Legislativo para mais próximo da população, fazendo-se presente nos bairros e distritos de nosso Município.) Portaria N° 497/17 de 15 de Maio de 2017 (Ficam suspensos os trabalhos da 26ª Sessão Ordinária que seria realizada no dia 15(segunda-feira) de maio corrente.) Portaria N° 498 de 16 de Maio de 2017 (Fica concedido os percentuais de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos da servidora do quadro efetivo abaixo relacionado.) Portaria N° 499 de 16 de Maio de 2017 (Ficam concedidas Funções Comissionadas aos servidores abaixo relacionados:) Portaria N° 500/17 de 17 de Maio de 2017 (Fica autorizado o pagamento da 3ª (terceira) parcela da Licença Prêmio,convertida em pecúlio, concedida em 2016 a Servidora FÁBIA ALBUQUERQUE SABÓIA, e, não paga de forma integral no ano do deferimento.) Portaria N° 501/17 de 31 de Maio de 2017 (Ficam suspensas as atividades do PROCON e da OUVIDORIA da Câmara Municipal de Sobral. nas dependências da Câmara Municipal. durante todo o dia 01 (quinta-feira) de junho de 2017, em decorrência do deslocamento de seus servidores) Portaria N° 502 de 08 de Junho de 2017 (Fica concedida Função Comissionada a servidora abaixo:) Portaria N° 503 de 13 de Junho de 2017 (Ficam concedidas Função Comissionada ao servidor abaixo:) Portaria N° 504 de 13 de Junho de 2017 (Fica concedida Função Comissionada ao servidor efetivo abaixo relacionado:) Portaria N° 505 de 14 de Junho de 2017 (Fica concedido percentual de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos da servidora do quadro efetivo abaixo relacionado.) Portaria N° 506/17 de 14 de Junho de 2017 (O funcionamento do Poder Legislativo para o dia 16 de junho (sexta-feira) será até às 14:00 horas para os setores de limpeza, recepção, portaria, protocolo e comissões considerando-se ponto facultativo para os demais setores.) Portaria N° 507 de 16 de Junho de 2017 (Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal n\" 038 de 15 de dezembro de 1992, aos Servidores abaixo descriminados, O 1 mês de Licença Prêmio para o mês de junho, ficando os demais para posterior autorização) Portaria N° 508 de 19 de Junho de 2017 (Conceder o pagamento de 15 (quinze) dias dos subsídios do vereador José Itamar Ribeiro da Silva, nos termos do § 2°, alínea \"a\" do art. 43 da Lei Orgânica de Sobral.) Portaria N° 509/17 de 27 de Junho de 2017 (Fica estabelecido que no horário de expediente e nas dependências da Câmara Municipal de Sobral, as reuniões INTER SETORIAIS, serão permitidas somente com a autorização do Presidente ou do Diretor Geral.) Portaria N° 510/17 de 10 de Julho de 2017 (Conceder nos termos do Art. 84, inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal n? 38 de 15 de dezembro de 1992, o servidor abaixo descriminado, a conceder a referida Licença Prêmio convertido em pecúnia, nos termos do Art. 107 da Lei n\" 038/92) Portaria N° 511/17 de 11 de Julho de 2017 (Ficam suspensas as atividades do PROCON e da OUVIDORIA da Câmara Municipal de Sobral,n~.:;dependências da Câmara Municipal, durante; todo o dia 13(quinta-feira) de julho de 2017, em decorrência do deslocamento de seus servidores para o Conjunto Caiçara.) Portaria N° 512 de 11 de Julho de 2017 (Fica concedido os percentuais de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionados.) Portaria N° 513 de 12 de Julho de 2017 (Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal n\" 038 de 15 de dezembro de 1992, a Servidora abaixo descriminada, 01 mês de Licença Prêmio convertida em pecúnia, referente a segunda parcela, a que faz jus por força da Lei) Portaria N° 514 de 11 de Julho de 2017 (Fica concedido o percentual de adicional de qualificação sobre o vencimento básico do servidor do quadro efetivo abaixo relacionado.) Portaria N° 515 de 17 de Julho de 2017 (Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal n\" 038 de 15 de dezembro de 1992, o Servidor abaixo descriminado, 03 meses de Licença Prêmio convertida em pecúnia, a que faz jus por força da Lei.) Portaria N° 516 de 20 de Julho de 2017 (Ficam concedidas Funções Comissionadas aos servidores abaixo relacionados.) Portaria N° 517 de 28 de Julho de 2017 (Fica prorrogada por mais 120 (cento e vinte dias) a duração da licença-maternidade, da servidora Walderlândia Araújo dos Santos.) Portaria N° 518 de 10 de Agosto de 2017 (Fica concedido o percentual de adicional de qualificação sobre o vencimento básico das servidoras do quadro efetivo abaixo relacionadas.) Portaria N° 519/2017 de 16 de Agosto de 2017 (Fica instituída Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar a retirada do recinto da Câmara Municipal de Sobral da MOTO HONDA START, de cor vermelha, placa PMT 5971 - CE, pertencente a este Poder, sob a responsabilidade da Primeira Secretária) Portaria N° 521 de 17 de Agosto de 2017 (Conceder, nos termos do Art. 45,107 e 107 da Lei Municipal nº 038/1992 e nos arts. 16 e 18 da Lei Municipal nº 989/2009, as diferenças de adicionais de qualificação de licença premio do período 2012/2016, conforme designação abaixo.) Portaria N° 522 de 18 de Agosto de 2017 (Ficam concedidas Função Comissionada ao servidor abaixo:) Portaria N° 523/17 de 24 de Agosto de 2017 (Convoca a Eleição da Comissão Permanente de Ascensão Funcional dos Servidores do Quadro Efetivo da Câmara Municipal de Sobral para o dia 14 (quinta-feira) de setembro de 2017, das 12:00 às 15:00 horas.) Portaria N° 524/17 de 28 de Agosto de 2017 (Ficam suspensas as atividades de analises e pareceres das solicitações dos servidores da Câmara Municipal de Sobral executados pela atual Comissão permanente de Ascensão Funcional.) Portaria N° 525/17 de 29 de Agosto de 2017 (Ficam suspensas as atividades do PROCON da Câmara Municipal de Sobral, nas dependências da Câmara Municipal, durante todo o dia 30(quarta-feira) de agosto de 2017, em decorrência do deslocamento de seus servidores para o Distrito de Taperuaba.) Portaria N° 526/17 de 01 de Setembro de 2017 (Convocar todos os servidores públicos efetivos desta Casa Legislativa para participar da eleição da nova Comissão Permanente de Ascensão dos Servidores do Quadro Efetivo da Câmara Municipal de Sobral, a ser realizada no dia 14 de setembro de 2017) Portaria N° 527 de 01 de Setembro de 2017 (Fica concedido percentual de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos do servidor do quadro efetivo abaixo relacionado.) Portaria N° 528/17 de 05 de Setembro de 2017 (Estabelece Ponto Facultativo no dia 08 (Sexta-feira) de Setembro do corrente ano.) Portaria N° 529/2017 de 18 de Setembro de 2017 (Fica designada para compor a Comissão Permanente de Ascensão Funcional para o biênio 2017/2018 os servidores:) Portaria N° 530/17 de 28 de Setembro de 2017 (Ficam suspensas as atividades do PROCON e da OUVIDORIA da Câmara Municipal de Sobral, nas dependências da sede deste Poder Legislativa, durante todo o dia 29 de setembro de 2017 (sexta-feira), em razão do deslocamento de seus servidores) Portaria N° 531/17 de 02 de Outubro de 2017 (A Comissão Permanente de Ascensão Funcional dos Servidores da Câmara Municipal de Sobral para o período de 09/2017-09/2018 a 09/2018-09/2019 tem a seguinte composição:) Portaria N° 532 de 3 de Outubro de 2017 (Fica instituída Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar as ocorrências relativas ao desaparecimento de 03(três) tablets nas dependências Câmara Municipal de Sobral, conforme relato no oficio s/n de 27 de setembro do ano corrente, da diretoria) Portaria N° 533/17 de 03 de Outubro de 2017 (O expediente do Poder Legislativo sobralense no dia 04 (quarta-feira) de outubro de 2017 será das 08:00 às 14:00h.) Portaria N° 534/17 de 05 de Outubro de 2017 (Convocar os servidores efetivos desta Casa Legislativa abaixo relacionados para assumirem as suas funções no Plenário 05 de julho, 16:30 do dia 13(sextafeira) de outubro de 2017:) Portaria N° 535/17 de 11 de Outubro de 2017 (Fica estabelecido expediente na Câmara Municipal de Sobral de forma corrida, ou seja, das 08:00h as 13:00h, excepcionalmente, no dia 13(sexta-feira) de outubro do corrente ano.) Portaria N° 536/17 de 11 de Outubro de 2017 (Fica concedido percentual de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionado:) Portaria N° 537/17 de 11 de Outubro de 2017 (Fica concedido percentual de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionado:) Portaria N° 538 de 20 de Outubro de 2017 (Fica prorrogada por mais 70 (setenta) dias, a licença para tratamento de saúde do vereador José Itamar Ribeiro, conforme laudos de dois médicos, finalizando em 27 de dezembro de 2017.) Portaria N° 539/17 de 24 de Outubro de 2017 (Ficam suspensas as atividades do PROCON e da OUVIDORIA da Câmara Municipal de Sobral, nas dependências da sede deste Poder Legislativo, durante todo o dia 25 de outubro de 2017 (quarta-feira), em razão do deslocamento de seus servidores) Portaria N° 540/17 de 27 de Outubro de 2017 (Considerar, excepcionalmente, o dia 03(sexta-feira) de novembro de 2017, como Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Sobral, para comemoração do Dia do Servidor Público.) Portaria N° 541/17 de 24 de Novembro de 2017 (Divulgar através da Internet a pauta dos trabalhos das Comissões a partir das 08:30h da sexta-feira.) Portaria N° 542/17 de 28 de Novembro de 2017 (Ficam suspensas as atividades do PROCON e da OUVIDORIA da Câmara Municipal de Sobral, nas dependências da sede deste Poder Legislativo, durante todo o dia 29 de novembro de 2017 (quarta-feira), em razão do deslocamento de seus servidores para o Distrito) Portaria N° 543/17 de 30 de Novembro de 2017 (Fica autorizado o Setor de Protocolo a receber somente até às 10:00 horas do dia 05 de dezembro de 2017, para serem lidos, discutidos e apreciados ainda nesta Sessão Legislativa os seguintes Projetos: de Lei,\' Indicação, Resolução, Decreto Legislativo) Portaria N° 544/17 de 12 de Dezembro de 2017 (Convoca os servidores afetivos desta Casa Legislativa, abaixo relacionados, para assumirem- as suas funções às 17:00 horas do dia 13 de dezembro de 2017:) Portaria N° 545 de 22 de Dezembro de 2017 (Torna ponto facultativo dos dias 26 a 29 de dezembro na Câmara Municipal de Sobral.) Portaria Nº 473/17 de 02 de Janeiro de 2017 (Revogar a Portaria 425/16 de 04 de janeiro de 2016.) Portaria Nº 474 de 02 de Janeiro de 2017 (Ficam concedidas Funções Comissionadas aos servidores abaixo relacionados:) Portaria Nº 475/16 de 03 de Janeiro de 2017 (Convocar os servidores efetivos desta Casa Legislativa, abaixorelacionados, para assumirem as suas funções no Plenário 05 de Julho, no dia 04 de janeiro de 2017, a partir das 15:00h:) Portaria Nº 476/17 de 03 de Janeiro de 2017 (Em dia de Sessão Ordinária as inscrições dos senhores edispara fazerem uso da tribuna terão início às 08:00h e encerrarão às 16:45h,respeitada a ordem de chegada do vereador no Setor Legislativo para) Portaria Nº 477 de 05 de Janeiro de 2017 (Ficam concedidas Funções Comissionadas aos servidores abaixo relacionados:) Portaria Nº 478/17 de 06 de Janeiro de 2017 (Fica estabelecido o expediente de funcionamento do PoderLegislativo sobralense, conforme segue cronograma abaixo:) Portaria Nº 482 de 13 de Fevereiro de 2017 (Conceder ao referido servidor licença prêmio convertida empecúnia.) Portaria Nº 496 de 12 de Maio de 2017 Portaria Nº 546 de 28 de Dezembro de 2017 (Exonera os servidores ocupantes de Cargo em comissão, cujos Atos de Nomeação têm as seguintes numerações: 031/15; 002/17; 003/17 020/17 e 055/17.)

Portaria N° 547 de 02 de Janeiro de 2018. (Nomeia a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL competindo-lhe a prática de todos os atos necessários ao procedimento e julgamento das licitações, inclusive na modalidade Pregão, composta pelos membros a seguir:) Portaria N° 548 de 03 de Janeiro de 2018. (Fica concedida Função Comissionada ao servidor abaixo relacionado: Luís Claudio Coutinho Rodrigues) Portaria N° 549 de 09 de Janeiro de 2018. (Fica concedida Função Comissionada ao servidor abaixo: Cândido Parente Aguiar.) Portaria N° 550 de 11 de Janeiro de 2018. (Conceder, nos termos do Art. 45, 107e 107da Lei Municipal n\". 038/1992 e nos arts. 16e 18 da Lei Municipal n. 98912009, as diferenças de adicionais de qualificação de licença premio dos períodos abaixo descritos conforme designado nos ofícios n.002/2018e) Portaria N° 551 de 15 de Janeiro de 2018. (Fica concedida Função Comissionada ao servidor abaixo: José Ribamar Costa Filho.) Portaria N° 552 DE 06 DE Fevereiro DE 2018. (Fica estabelecido que na Câmara Municipal de Sobral não haverá expediente nos dias 12 (doze), 13 (treze) e 14 (quatorze) de fevereiro do corrente ano.) Portaria N° 553 de 09 de Fevereiro de 2018. (Fica concedido percentual de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionados.) Portaria N° 554 de 16 Fevereiro de 2018. (Fica concedido percentual de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos da servidora do quadro efetivo abaixo.) Portaria N° 555 de 16 de Fevereiro de 2018. (Fica concedido Função Comissionada ao servidor abaixo: Antonio Otaviano Costa Neto.) Portaria N° 556 de 19 de Fevereiro de 2018. (Ficam suspensos os trabalhos da 3ª Sessão Ordinária que seria realizada no dia 19 (segunda-feira) de fevereiro corrente.) Portaria N° 557 de 05 de Março de 2018. (Convocar os servidores afetivos desta Casa Legislativa, abaixo relacionados, para assumirem as suas funções às 17:30 horas do dia 06 de março de 2017: - Aline Sousa Bessa - Eliane Márcia Silveira Vasconcelos.) Portaria N° 558 de 14 de Março de 2018. (a necessidade de Coordenadoria de Imprensa para organizar e orientar as divulgações dos trabalhos da Imprensa,) Portaria N° 559 de 15 de Março de 2018. (Fica Decretado Ponto Facultativo para os servidores da Câmara Municipal de Sobral, o expediente dos dias 19 e 29 de março de 2018, datas consagradas ao Padroeiro do Estado do Ceará-São José e tríduo Pascal.) Portaria N° 560 de 23 de Março de 2018. (O expediente da Câmara Municipal de Sobral, na data de hoje. dia 23 (sexta-feira) de março do corrente ano, será das 08:00h às 13:00h.) Portaria N° 561 DE 03 de Abril de 2018. (Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal nº 038 de 15 de dezembro de 1992, a Servidora ELlANE MÁRCIA SllVEIRA VASCONCElOS, Licença Prêmio referente ao período 2008/2013, a que faz jus por força da Lei.) Portaria N° 562 de 12 de Abril de 2018. (Fica concedido os percentuais de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionados.) Portaria N° 563 de 14 de Maio de 2018. (Fica instituída a COMISSÃO PROVISÓRIA para coordenar o PROGRAMA CÂMARA MIRIM, que será composta pelos seguintes servidores efetivos e comissionados:) Portaria N° 564 de 01 de Junho de 2018. (Fica concedida Função Comissionada ao servidor abaixo relacionado:) Portaria N° 565 de 18 de Junho de 2018. (Fica estabelecido em caráter excepcional o expediente da Câmara Municipal de Sobral, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018, nos seguintes horários) Portaria N° 566 de 29 de Junho de 2018. (Convoca os servidores efetivos comissionados desta Casa Legislativa, abaixo relacionados, para assumirem as suas funções às 17h do dia 03 de julho de 2018:) Portaria N° 567 de 03 de Julho de 2018. (Fica autorizado o Setor de Protocolo a receber até às 10:00 horas do dia 09 de julho de 2018, para serem lidos, os seguintes Projetos: de Lei, Indicação, Resolução, Decreto Legislativo, Lei Complementar, as Propostas de Emenda a Lei Orgânica e as Moções) Portaria N° 568 de 10 de Julho de 2018. (Conceder, licença sem remuneração por tempo indeterminado a, servidora Kelviane Maria Alves dos Santos a contar do dia 26 de junho de 2018) Portaria N° 569 de 02 de Janeiro de 2018. (Conceder função comissionada aos servidores abaixo relacionados por desempenharem funções diferentes do cargo de origem.) Portaria N° 570 de 06 de Agosto de 2018. (Conceder, nos termos do Art. 3° da Lei n° 1.615 de 17 de março de 2017, Lei n° 1.436 de 01 de janeiro de 2015 e Lei Municipal n. 989/2009, Função Comissionada para os servidores efetivos abaixo descritos.) Portaria N° 571 de 13 de Agosto de 2018. (Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal nº 038 de 15 de dezembro de 1992, ao servidor abaixo descriminado, (Francisco Jucival de Sousa) um mês de Licença Prêmio para o mês de agosto, ficando os demais para posterior) Portaria N° 572 de 13 de Agosto de 2018. (Ficam concedidos percentuais de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionados, obedecendo a não acumulação prevista no § 10, Art. 19 da Lei nº 989/2009.) Portaria N° 573 de 03 de Agosto de 2018. (Nomear uma junta médica para avaliar os servidores Francisco Cláudio de Araújo Neto - técnico legislativo - área legislativa; Gerardo Magela de Vasconcelos Filho - técnico legislativo - área recepção.) Portaria N° 574 (NULA: Certificamos que em virtude da assessoria da Presidência da Câmara Municipal de Sobral, ter solicitado e não usado o número de Portaria 574/18, o Departamento Legislativo através do 10 Secretario e de seu Diretor) Portaria N° 575 de 12 de Setembro de 2018. (Conceder, nos termos do Art. 84 - inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal n\" 038 de 15 de dezembro de 1992, ao servidor abaixo descriminado, 01 mês de Licença Prêmio para o mês de setembro, segunda parcela, ficando a terceira para posterior) Portaria N° 576 de 03 de Outubro de 2018. (O expediente do Poder Legislativo sobralense no dia 04 (quinta-feira) de outubro de 2018 será das 08:00 às 13:00h.) Portaria N° 577 de 04 de Outubro de 2018. (Proceder a implantação na folha de pagamento, o beneficio de pensão por morte em favor da Senhora Tereza Furtado.) Portaria N° 578 de 11 de Outubro de 2018. (Conceder, nos termos do Art. 84, inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal n° 038 de I? de dezembro de 1992, ao servi&i abaixo discriminado, 01 mês de Licença Prêmio para o mês de OUTUBRO, terceira parcela, referente ao período descrito abaixo) Portaria N° 579 de 22 de Outubro de 2018. (Determina que os valores relativos concedidos a título de pensão a Sra. Tereza Furtado sejam depositados em conta judicial até ulterior deliberação, a fim de evitar a irreversibilidade dos efeitos da decisão embargada, dado a natureza alimentar) Portaria N° 580 de 26 de Outubro de 2018. (Considerar Ponto Facultativo nesta Casa Legislativa, dia 29 (segunda-feira) de outubro do ano corrente, como adiamento do dia 28 de outubro de 2018 (Dia do Servidor Público).) Portaria N° 581 de 01 de Novembro de 2018. (Fica revogada a Função Comissionada (FC3) concedida através da portaria Nº 548 de 03 de janeiro de 2018.) Portaria N° 582 de 12 de Novembro de 2018. (Nomear os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Transição do Poder Legislativo.) Portaria N° 583 de 16 de Novembro de 2018. (Fica instituída a COMISSÃO JULGADORA do 1º Concurso de Presépios de Sobral, que será composta pelos seguintes servidores efetivos e comissionados e membros das entidades conveniadas:) Portaria N° 584 de 19 de Novembro de 2018. (Revogar a nomeação da vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda para compor a Comissão de Transição do Poder Legislativo) Portaria N° 585 de 26 de Novembro de 2018. (Fica autorizado o Setor de Protocolo a receber até às 10:00 horas do dia 04 de dezembro de 2018, para serem lidos, analisados e votados até o dia 17 de dezembro os seguintes Projetos: de Lei, Indicação, Resolução, Decreto Legislativo, Lei Complementar) Portaria N° 586 de 29 de Novembro de 2018. (Convocar os servidores do quadro efetivo e comissionados para ocuparem os seus respectivos lugares na Sessão Especial do dia O1 (sábado) de dezembro do corrente ano, para Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral para o biênio 2019 e 2020) Portaria N° 587 de 13 de Dezembro de 2018. (O Poder Legislativo ficará fechado no expediente da tarde (a partir das 14h) do dia 13 de dezembro de 2018.) Portaria N° 588 de 17 de Dezembro de 2018. (Fica estabelecido que nos dias 24 (segunda-feira) e 31 (segunda-feira) de dezembro não haverá expediente.) Portaria N° 589 de 17 de Dezembro de 2018. (Convocar os servidores do quadro efetivo para ocuparem os seus respectivos lugares na Sessão Especial do dia 01 (terça-feira) de janeiro de 2019, para a posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral do biênio 2019 e 2020, a partir das 17:30 horas) Portaria N° 590 de 21 de Dezembro de 2018. (Revogar a Portaria de n° 588/18, de 17 de dezembro de 2018.) Portaria N° 591 de 27 de Dezembro de 2018. (EXONERAR os servidores ocupantes do Cargo em comissão abaixo relacionados:) Portaria N° 592 de 27 de Dezembro de 2018. (Ficam revogadas as Funções Comissionadas concedidas através das Portarias)

Portaria Nº 593/19 de 02 de Janeiro de 2019 (Fica estabelecido o expediente interno de funcionamento do Poder Legislativo sobralense, das 08:00h as 14:00h, durante o período de 02 a 11 de janeiro de 2019.) Portaria Nº 594/19 de 02 de Janeiro de 2019 (Revogar a Portaria n° 54712018 de 02 de janeiro de 2018) Portaria Nº 595 de 02 de Janeiro de 2019 (Ficam concedidas Funções Comissionadas aos servidores abaixo relacionados) Portaria Nº 596 de 02 de Janeiro de 2019 (Fica concedida Função Comissionada ao servidor efetivo abaixo relacionado) Portaria Nº 597 de 04 de Janeiro de 2019 (Fica concedida Função Comissionada ao servidor efetivo abaixo relacionado) Portaria Nº 598/19 de 04 de Janeiro de 2019 (AUTORIZAR, em regime de emergência e desde que caracterizada a situação de urgência, à Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº 594, de 02 de janeiro de 2019, a abertura de Processo Administrativo de Dispensa de Licitação) Portaria Nº 599/19 de 10 de Janeiro de 2019 (Não é permitido o acesso de pessoas trajando bermudas, shorts, calções, camisetas regatas, minissaias, mini blusas ou vestimentas que sejam consideradas inadequadas ao ambiente nas dependências da Câmara.) Portaria Nº 600 de 10 de Janeiro de 2019 (Ficam concedidas Funções Comissionadas aos servidores abaixo relacionados:) Portaria Nº 601/19 de 31 de Janeiro de 2019 (Fica concedida a Função Comissionada à servidora efetiva abaixo relacionada:) Portaria Nº 602/19 de 01 de Fevereiro de 2019 (Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal n° 038 de 15 de dezembro de 1992, ao servidor abaixo descriminado, 03 meses de Licença Prêmio, referentes aos períodos descritos baixo, a que faz jus por força da Lei.) Portaria Nº 603/19 de 11 de Fevereiro de 2019 (Fica concedida a Função Comissionada ao servidor abaixo relacionado:) Portaria Nº 604 de 13 de Fevereiro de 2019 (Fica concedido percentual de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionados:) Portaria Nº 605/19 de 13 de Fevereiro de 2019 (Fica revogada a Função Comissionada FC3, a servidora Flávia de Araújo Coelho, concedida através da Portaria n° 600 de 10 de janeiro de 2019) Portaria Nº 606/19 de 19 de Fevereiro 2019 (Fica revogada a portaria nº 563/18 de 14 de maio de 2018, que instituiu a Comissão Provisória de Coordenação do Programa Câmara Mirim.) Portaria Nº 607/19 de 26 de Fevereiro de 2019 (Fica estabelecido Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Sobral nos dias 04(segunda-feira) e 05(terça-feira) de março do corrente ano.) Portaria Nº 608/19 de 28 de Fevereiro de 2019 (Homologar o estágio probatório dos servidores(as) abaixo descritos, lotados na Câmara Municipal de Sobral, reconhecendo e conferindo-Ihes a estabilidade no serviço público, tudo conforme a Lei Municipal N° 038/92 e a Constituição Federal.) Portaria Nº 609/19 de 28 de Fevereiro de 2019 (Homologar o estágio probatório dos servidores(as) abaixo descritos, lotados na Câmara Municipal de Sobral, reconhecendo e conferindo-Ihes a estabilidade no serviço público, tudo conforme a Lei Municipal N° 038/92 e a Constituição Federal.) Portaria Nº 610 de 11 de Março de 2019 (Fica concedido percentual de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos do servidor do quadro efetivo abaixo) Portaria Nº 611/19 de 15 de Março de 2019 (Decretar ponto facultativo na Câmara Municipal de Sobral nos dias 18(segunda-feira) e 19(terça-feira) de março do ano corrente.) Portaria Nº 612/19 de 29 de Março de 2019 (Fica instituída a COMISSÃO PROVISÓRIA para levantamento do Patrimônio Inservível da Câmara Municipal de Sobral, que será composta pelos seguintes servidores efetivos) Portaria Nº 613/19 de 09 de Abril de 2019 (O expediente da Câmara Municipal de Sobral, no dia 12 (sexta-feira) de abril do corrente ano, será das 08:00h às 13:00h.) Portaria Nº 614/19 de 10 de Abril de 2019 (A Comissão Permanente de Ascensão Funcional dos Servidores da Câmara Municipal de Sobral para término do mandato de 02(dois) anos que finda-se em setembro de 2019 tem a seguinte composição) Portaria Nº 615/19 de 12 de Abril de 2019 (Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal nº 038 de 15 de dezembro de 1992, ao servidor abaixo descriminado, 03 meses de Licença Prêmio, referentes aos períodos descritos abaixo, a que faz jus por força da Lei.) Portaria Nº 616/19 de 14 de Abril de 2019 (Determina o pagamento complementar do subsídio do vereador Romário Araújo de Sousa afastado por motivo de saúde devidamente comprovados, após autorizado o auxílio doença pelo INSS, conforme estabelece a legislação previdenciária e a Lei Orgânica) Portaria Nº 617/19 de 15 de Abril de 2019 (Revogar a Portaria nº 594/2019 de 02 de janeiro de 2019.) Portaria Nº 618/19 de 16 de Abril de 2019 (O expediente da Câmara Municipal de Sobral, no dia 17 de abril (quarta-feira) do corrente ano, será das 08:00h às 14:00h.)

Resolução Nº 133/17, de 21 de Fevereiro de 2017 (Altera dispositivos do Regimento Interno e dá outras providências.) Resolução Nº 134/17, de 21 de Fevereiro de 2017 (Altera dispositivos do Regimento Interno e dá outras providências.) Resolução Nº 135/17 de 19 de Junho de 2017 (Institui o Auxílio-Alimentação a todos os servidores da Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências.) Resolução Nº 136/17 de 21 de Agosto de 2017 (Adita o inciso VII ao art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica e dá outras providências.) Resolução Nº 137/17 de 10 de Outubro de 2017 (Altera dispositivos da Resolução n° 124/15, de 07 de janeiro de 2015, e dá outras providências.)

Resolução Nº 138/18 de 26 de Fevereiro de 2018 (Modifica o § 7° e adita o § 10 ao art. 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica e dá outras providências.) Resolução Nº 139/18 de 13 de Março de 2018 (Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências.) Resolução Nº 140/18 de 14 de Maio de 2018 (Modifica e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências.) Resolução Nº 141/18 de 18 de Junho de 2018 (Adita artigos e inciso ao Regimento Interno da Câmera Municipal de Sobral e da outras providencias.)

Resolução N° 143/19, de 10 de junho de 2019 (Regulamenta os §§ 1° e 2° do art. 21 da Lei Orgânica do Município de Sobral, que dispõe sobre a concessão de férias acrescida do terço constitucional aos Agentes Políticos do Legislativo Municipal, e dá outras providências.) Resolução N° 144/19, de 18 de junho de 2019 (Modifica o caput do art. 29 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica e dá outras providências.) Resolução Nº 142/19 de 25 de Fevereiro de 2019 (Revoga o Inciso IV do §1° do art. 123 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral.)