insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Orçamentária
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Número
063/2017-SECOMP
Objeto
CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA A APRESTACAO DE SERVICOS CONTINUADOS DE MAO DE OBRA TERCEIRIZADA CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDACAO DE LEIS TRABALHISTAS(CLT), INCLUINDO O FORNECIMENTO DE UNIFORMES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRASA MOBILIDADE E SERVIÇOS PUBLICOS, PELO PERIDO DE 12 MESES, PODENDO SER PRORROGADO NOS LIMITES DA LEI, DE ACORDO COM LOTE 01 DO PE 083/2017.
Data Assinatura
01/11/2017
Data Publicação
06/11/2017
Data Inicial
01/11/2017
Data Final
01/11/2023
Fornecedor
Fornecedor CPF/CNPJ
03.807.885/0001-23
Valor Inicial
R$ 274.263.534,35
library_books Licitação de Origem
Número
PE083/2017
Modalidade
Pregão
Data Homologação
19/10/2017
Valor Estimado
R$ 10.909.087,80
Valor Total
R$ 10.159.086,96
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | 1º ADITIVO DE PRAZO DA CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA A APRESTACAO DE SERVICOS CONTINUADOS DE MAO DE OBRA TERCEIRIZADA CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDACAO DE LEIS TRABALHISTAS(CLT), INCLUINDO O FORNECIMENTO DE UNIFORMES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRASA MOBILIDADE E SERVIÇOS PUBLICOS, PELO PERIDO DE 12 MESES, PODENDO SER PRORROGADO NOS LIMITES DA LEI, DE ACORDO COM LOTE 01 DO PE 083/2017. | 11/10/2018 | 01/11/2018 | 01/11/2019 | R$ 8.767.644,84 | |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | APOSTILAMENTO | 02/05/2019 | 02/05/2019 | 01/11/2019 | R$ 276.715,56 | |
| Aditivo por Redução no Valor do Contrato | 2º TERMO ADITIVO - DOM 669 | 01/10/2019 | 01/10/2019 | 01/11/2019 | R$ -112.248,36 | |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | 2� TERMO ADITIVO - DOM 669 | 01/10/2019 | 01/10/2019 | 01/11/2019 | R$ 731.859,48 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | 3ª ADITIVO AO CONTRATO Nª 063/2017-SECOMP, OBJETIVANDO A PRORROGAÇÃO DE PRADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A APRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MAO DE OBRA TERCEIRIZADA CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DE LEIS TRABALHISTAS(CLT), INCLUINDO O FORNECIMENTO DE UNIFORMES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS A MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS, PELO PERÍODO DE 12 MESES, PODENDO SER PRORROGADO NOS LIMITES DA LEI, DE ACORDO COM LOTE 01 DO PE 083/2017. | 15/10/2019 | 02/11/2019 | 01/11/2020 | R$ 9.663.971,52 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | ADITIVO DE PRAZO | 4º TERMO ADITIVO | 30/10/2020 | 02/11/2020 | 01/11/2021 | R$ 9.663.971,52 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 063/2017, CUJO OBJETO É O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO SOBRE O SALÁRIO BASE, VALE ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA, ADOTANDO-SE OS ÍNDICES NA CARTA SALÁRIO DA CATEGORIA APROVADO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, O QUAL PASSA A SER O VALOR DE R$ 535.102,03. | TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 063/2017, CUJO OBJETO É O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO SOBRE O SALÁRIO BASE, VALE ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA, ADOTANDO-SE OS ÍNDICES NA CARTA SALÁRIO DA CATEGORIA APROVADO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, O QUAL PASSA A SER O VALOR DE R$ 535.102,03. | 13/03/2020 | 13/03/2020 | 01/11/2021 | R$ 535.102,03 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | TERMO DE SUB-ROGAÇÃO POR MUDANÇA DE SECRETARIA. | TERMO DE SUB-ROGAÇÃO POR MUDANÇA DE SECRETARIA. | 05/07/2021 | 05/07/2021 | 01/11/2021 | |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | 1.Considerando que foram registrados no Ministério do Trabalho e Emprego novos instrumentos convencionais de Trabalho, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 CCT, registro CE000173/2021, representada pelo SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ nº 11.088.721/0001-11 e o SINDICATO DOS EMPREGADORES DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO CNPJ nº 23.443.849/0001-35 no qual o presente termo de aditivo de convenção coletiva de trabalho abrangerá as categorias de Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Terceirização de Mão de Obra, com abrangência territorial do Estado do Ceará;2 Registra-se na Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021, que determina a empresa praticar com suas obrigações decorrentes dos salários, vale alimentação, vale lanche, cesta básica, diárias, auxilio saúde e o reajuste do valor do transporte. De acordo com o previsto no parágrafo primeiro da cláusula terceira da CCT CE000173/2021, será aplicado o percentual de reajuste de 4,60% (quatro inteiros e sessenta centésimos por cento) sobre piso salarial de dezembro de 2020, bem como, da cláusula primeira da vigência retroativa a 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, ficando atualizados os valores e as seguintes cláusulas: | 6º termo de aditivo ao contrato de nº 063/2017 - Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 CCT, registro CE000173/2021 | 12/10/2021 | 12/10/2021 | 01/11/2021 | R$ 364.106,93 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | 1.Considerando que a referida contratação de serviços continuados de mão de obra terceirizada, tem por finalidade atender às demandas dos órgãos/entidades da Prefeitura de Sobral, considerando que as Secretarias/Entidades não dispõem em seu quadro, recursos humanos necessários ou suficientes para a execução dos serviços, uma vez que são alocados e gerenciados pela SEPLAG, fazendo-se assim necessário, a prorrogação do presente contrato, visando a continuidade dos serviços na área de articuladores comunitários; 2.Considerando que a contratação de mão de obra terceirizada contrato em questão é de grande importância na execução de atividades, como manutenção de prédios pertencentes a este município, visando o bom funcionamento e o bem estar da população que o usufrui, limpeza urbana, oferecendo condições de conservação e higiene adequadas para o convívio social, gerando impactos positivos na saúde e na qualidade de vida da população do município, bem como as demais atividades, buscando a eficiência e eficácia dos serviços prestados pelo município à população sobralense; | 7º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 063/2017 - PRORROGAÇÃO ORIGINAL AO CONTRATO EM 12 (DOZE) MESES. | 29/10/2021 | 02/11/2021 | 01/11/2022 | R$ 10.563.180,48 |
| Realinhamento | Registra-se na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, que determina a empresa praticar com suas obrigações decorrentes dos salários, vale alimentação, vale lanche, cesta básica, diárias, auxílio saúde e o reajuste do valor do transporte. De acordo com o previsto no parágrafo primeiro da cláusula terceira da CCT CE000092/2022, será aplicado o percentual de reajuste de 10,06% (dez virgula zero seis por cento) a incidir sobre o piso salarial de dezembro de 2021, bem como, da cláusula primeira da vigência retroativa a 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, sob registro no MTE em 11/02/2022, ficando atualizados os valores e as seguintes cláusulas:CCT CE000092/2022 ASSEIO E CONSERVAÇÃO,Cláusula 3ª- Piso SalarialReajuste em 10,06%Cláusula 13ª Vale AlimentaçãoParágrafo Único - R$ 23,11 (vinte e três reais e onze centavos),Cláusula 14ª Cesta BásicaParágrafo Único - R$ 88,04 (oitenta e oito reais e quatro centavos)Cláusula 16ª Plano de SaúdeParágrafo I R$ 81,99 (oitenta e um reais e noventa e nove centavos) 50% empregador e 50% empregado.CATEGORIAS ABRAGENTES DA CCT CE000092/2022.Servente, Pedreiro, Eletricista, Mecânico II, Técnico de Construção Civil, Encarregado de Equipe, Pintor, Carpinteiro, Supervisor de Serviços e Ferreiro.Vale ressaltar que o valor global anual do contrato corresponde a 10.563.180,48 com valor acrescido de R$ 2.123.168,66 (dois milhões cento e vinte e três mil cento e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos), que corresponde aproximadamente a 19,87% (dezenove virgula oitenta e sete por cento) do valor global do contrato, passando o novo valor global para R$ 12.803.376,60 (doze milhões oitocentos e três mil trezentos e setenta e seis reais e sessenta centavos); | 8º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 063/2017 REPACTUAÇÃO REFERENTE A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2022, REGISTRADA NO MTE SOB Nº CCT CE000092/2022, QUE ESTABELECE NOVOS ÍNDICES PARA PAGAMENTO DE PISO SALARIAL, VALE ALIMENTAÇÃO, CESTA BÁSICA E PLANO DE SAÚDE PARA OS PROFISSIONAIS ABRANGIDOS PELO CONTRATO REFERENCIADO. | 04/04/2022 | 04/04/2022 | 01/11/2022 | R$ 2.123.168,66 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | prorrogar o prazo de vigência do contrato de nº 063/2017, em caráter excepcional com base no §4º do art. 57 da Lei 8.666/93, por mais 06 (seis) meses ou até que o novo processo licitatório seja finalizado, contrato que está vinculado aos termos do Edital do Pregão Eletrônico nº 083/2017,Vale ressaltar que a Secretaria do Planejamento e Gestão, através da Central de Licitações, encontra-se com um processo licitatório em andamento, e para que não haja interrupção dos serviços prestados, faz-se necessário o presente termo aditivo em caráter excepcional, mantendo os serviços prestados, atendendo assim, as necessidades do município de Sobral, através da Secretaria do Planejamento e Gestão. Portanto, faz-se necessário a prorrogação do presente contrato, em caráter excepcional, com base no §4º do art. 57 da Lei 8.666/93, a vigência por mais 06 (seis) meses ou até que nova licitação seja finalizada, a partir do dia 01 de novembro de 2022 | 9º TERMO ADITIVO ao contrato de nº 063/2017 - Prorrogação excepcional, pelo prazo de 06 (seis) meses da vigência do contrato, iniciando 02/11/2022 a findando-se em 01/05/2023 | 31/10/2022 | 02/11/2022 | 01/05/2023 | R$ 6.343.174,57 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | mudança de dotação dos contratos 006/2020-SEGET, 008/2020-SEGET, 063/2017-SECOMP, 064/2017-SECOMP, 098/2018-SECOMP e 025/2021 -SEPLAG, vinculados aos termos dos respectivos Editais PE059/2020, PE010/2020, PE083/2017, PP040/2018 e PE121/2021 e seus anexos, firmado entre este Município, através da Secretaria do Planejamento e Gestão e as empresas FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA-LTDA, FORTAL EMPREENDIMENTO EIRELI, SOLUÇÃO SERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA e REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA - LTDA, | Termo de apostilamento, por mudança de dotação. DOTAÇÃO ANTERIOR: 29.01.04.122.0500.2500.3.3.90.34.00.1.500.0000.00, DOTAÇÃO ATUALIZADO: 29.01.04.122.0500.2500.3.3.90.37.00.1.500.0000.00 | 02/01/2023 | 02/01/2023 | 01/05/2023 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Apostilamento, referente transformação societária da contratada de empresa individual de responsabilidade limitada, para Sociedade Empresária, alterando-se sua denominação social de FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, para FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA | Apostilamento, referente transformação societária da contratada de empresa individual de responsabilidade limitada, para Sociedade Empresária, alterando-se sua denominação social de FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, para FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA | 02/01/2023 | 02/01/2023 | 01/05/2023 | |
| Realinhamento | o presente termo de aditivo de convenção coletiva de trabalho abrangerá as categorias de Trabalhadores nas Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação; Obras de Terraplanagem em geral e de Construções de Aeroportos, Barragens, Canais e Engenharia Construtiva, Gasoduto, Pontes, Portos, Obras de Saneamento, Termelétrica, Ferrovias, Hidrelétricas, Metrôs, Montagens Industriais, Eclusas, Eólicas, Obras em Linhas de Transmissão Elétricas, Obras em Estádios de Futebol, Túneis, Adutoras, Viadutos, Consórcios, Concessionárias, Manutenção e Limpeza de Vias, Manutenção de Rodovias, Limpeza e Manutenção de Canais, com abrangência em todo o Estado do Ceará;CCT CE000765/2022, os salários da categoria profissional serão reajustados sobre o piso salarial de 1º abril de 2022, bem como, da cláusula primeira da vigência a 01 de abril de 2022 a 31 de março de 2023, | 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº063/2017 - Repactuação em razão da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 registrada no MTE CE000765/202. Para as seguintes categorias: Rasteleiro, Laborista, Operador de Rolo, Operador de Motoniveladora, Operador de Retroescavadeira, Operador de Vidro-acabadora, Operador de Trator, Operador de Pá Mecânica e Operador de Mesa Acabadora. | 26/04/2023 | 26/04/2023 | 01/05/2023 | R$ 41.760.808,92 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Vale ressaltar que a Secretaria do Planejamento e Gestão, através da Central de Licitações, encontra-se com um processo licitatório em andamento, e para que não haja interrupção dos serviços prestados, faz-se necessário o presente termo aditivo em caráter excepcional, mantendo os serviços prestados, atendendo assim, as necessidades do município de Sobral, através da Secretaria do Planejamento e Gestão. Tradicionalmente, consolidou-se essa prorrogação como entendimento da administração que estimar a cotação de preços com base em pelo menos 03 (três) propostas com fornecedores do mesmo ramo da contratação, ressaltando que o valor do serviço se encontra acessível e abaixo da média de mercado, podendo ser comprovado através da busca de preços mediante propostas de outras empresas que oferecem o referido serviço de mão de obra terceirizada, prezando assim, pelo princípio da economicidade e sendo vantajoso para administração, já que os serviços prestados pela empresa são de forma satisfatória, nos quais as cláusulas contratuais foram cumpridas em toda sua totalidade, demonstrando ser um contrato eficiente para administração pública municipal. | 11º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 063/2017 - prorrogação excepcional, pelo prazo de 06 (seis) meses da vigência do contrato nº063/2017-secomp, contrato sub-rogado. | 28/04/2023 | 02/05/2023 | 01/11/2023 | R$ 7.358.774,65 |
| Realinhamento | Estabelece-se na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, a determinação da empresa praticar com suas obrigações decorrentes dos salários, vale alimentação, vale lanche, cesta básica, diárias, auxílio saúde e o reajuste do valor do transporte. De acordo com o previsto no parágrafo único da cláusula segunda da CCT CE000508/2023, CCT CE000508/2023 CATEGORIA: ASSEIO E CONSERVAÇÃO - Cláusula 3ª- Piso Salarial5,95% (cinco vírgula noventa e cinco por cento) conforme estabelecido no Paragrafo Primeiro da Cláusula Terceira da CCT.Cláusula 13ª Cesta BásicaValor mensal de R$ 94,50 (noventa e quatro reais e cinquenta centavos). - Cláusula 14ª Alimentação/Vale refeiçãoR$ 24,80 (vinte e quatro reais e oitenta centavos) por dia trabalhado. - Cláusula 16º - Plano de SaúdeR$ 90,00 (R$ 45,00 Empregador e R$ 45,00 Empregado) | 12º TERMO ADITIVO ao contrato de nº 063/2017 - Repactuação Coletiva de Trabalho 2023/2023, CCT CE000508/2023 CATEGORIA: ASSEIO E CONSERVAÇÃO. Valor Repactuado R$ R$ 291.168,02 (duzentos e noventa e um mil cento e sessenta e oito reais e dois centavos), | 29/06/2023 | 29/06/2023 | 01/11/2023 | R$ 291.168,02 |
| Registros: 17 | Total R$ 98.331.398,82 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 02100609/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/10/2023 | R$ 463.106,98 |
| 01090674/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/09/2023 | R$ 478.754,27 |
| 01080588/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/08/2023 | R$ 420.066,45 |
| 14070051/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 14/07/2023 | R$ 268.186,72 |
| 03070836/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/07/2023 | R$ 286.084,51 |
| 15060096/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 15/06/2023 | R$ 256.046,59 |
| 15060097/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 15/06/2023 | R$ 252.420,60 |
| 02050775/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/05/2023 | R$ 269.832,82 |
| 02050776/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/05/2023 | R$ 201.043,45 |
| 03040755/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/04/2023 | R$ 203.264,93 |
| 03040754/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/04/2023 | R$ 194.648,10 |
| 15030054/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 15/03/2023 | R$ 200.443,48 |
| 15030053/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 15/03/2023 | R$ 207.042,98 |
| 15020070/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 15/02/2023 | R$ 197.822,71 |
| 02020046/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/02/2023 | R$ 194.146,86 |
| 02010616/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/01/2023 | R$ 204.714,30 |
| 02010621/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/01/2023 | R$ 204.378,79 |
| 28120003/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 28/12/2022 | R$ 1.897,48 |
| 01120539/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/12/2022 | R$ 200.002,26 |
| 01120546/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/12/2022 | R$ 210.000,00 |
| 01120539/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/12/2022 | R$ 207.000,00 |
| 01110359/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/11/2022 | R$ 198.212,13 |
| 03100147/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/10/2022 | R$ 431.322,63 |
| 03100872/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/10/2022 | R$ 197.348,34 |
| 03100058/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/10/2022 | R$ 6.757,63 |
| 02090037/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/09/2022 | R$ 500.000,00 |
| 01080150/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/08/2022 | R$ 495.666,55 |
| 01070536/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/07/2022 | R$ 499.666,30 |
| 01060653/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/06/2022 | R$ 470.939,87 |
| 03050078/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/05/2022 | R$ 460.708,17 |
| 04040079/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 04/04/2022 | R$ 423.171,97 |
| 02030027/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/03/2022 | R$ 411.178,75 |
| 01020732/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/02/2022 | R$ 424.949,20 |
| 03010774/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/01/2022 | R$ 425.899,90 |
| 13120004/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 13/12/2021 | R$ 144.724,38 |
| 03120153/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/12/2021 | R$ 410.000,00 |
| 03120153/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/12/2021 | R$ 396.313,58 |
| 05110085/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 05/11/2021 | R$ 392.237,92 |
| 07100001/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 07/10/2021 | R$ 19.962,21 |
| 04100055/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 04/10/2021 | R$ 381.042,51 |
| 02090021/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/09/2021 | R$ 310.000,00 |
| 12080048/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 12/08/2021 | R$ 610,56 |
| 02080696/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/08/2021 | R$ 370.000,00 |
| 05070066/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 05/07/2021 | R$ 350.000,00 |
| 18060056/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 18/06/2021 | R$ 78.918,87 |
| 01060869/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/06/2021 | R$ 187.725,48 |
| 01060870/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/06/2021 | R$ 53.398,66 |
| 03050868/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 03/05/2021 | R$ 16.538,53 |
| 03050870/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 03/05/2021 | R$ 175.794,59 |
| 03050869/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 03/05/2021 | R$ 61.961,36 |
| 01040359/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/04/2021 | R$ 220.000,00 |
| 01040360/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/04/2021 | R$ 80.000,00 |
| 01040362/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/04/2021 | R$ 75.000,00 |
| 01030149/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/03/2021 | R$ 140.000,00 |
| 01030147/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/03/2021 | R$ 212.972,25 |
| 01030150/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/03/2021 | R$ 69.919,81 |
| 01020096/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/02/2021 | R$ 107.458,91 |
| 01020183/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/02/2021 | R$ 3.613,92 |
| 01020094/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/02/2021 | R$ 205.000,00 |
| 04010308/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 04/01/2021 | R$ 202.276,84 |
| 04010307/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 04/01/2021 | R$ 66.000,00 |
| 04010309/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 04/01/2021 | R$ 162.251,16 |
| 04010600/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 04/01/2021 | R$ 70.546,10 |
| 04010614/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 04/01/2021 | R$ 8.078,74 |
| 01120226/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/12/2020 | R$ 192.000,00 |
| 01120234/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/12/2020 | R$ 197.000,00 |
| 01120235/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/12/2020 | R$ 63.820,52 |
| 01120235/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/12/2020 | R$ 64.000,00 |
| 01120226/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/12/2020 | R$ 179.143,77 |
| 03110180/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 03/11/2020 | R$ 63.000,00 |
| 03110178/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 03/11/2020 | R$ 200.000,00 |
| 03110213/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 03/11/2020 | R$ 195.652,70 |
| 03110213/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 03/11/2020 | R$ 196.000,00 |
| 03110178/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 03/11/2020 | R$ 172.030,66 |
| 01100146/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/10/2020 | R$ 62.099,56 |
| 01100147/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/10/2020 | R$ 194.763,66 |
| 01100148/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/10/2020 | R$ 194.270,69 |
| 01090171/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/09/2020 | R$ 29.853,18 |
| 01090192/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/09/2020 | R$ 191.382,13 |
| 01090172/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/09/2020 | R$ 778,32 |
| 01090194/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/09/2020 | R$ 156.078,31 |
| 01090193/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/09/2020 | R$ 73.957,39 |
| 01090173/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/09/2020 | R$ 14.475,98 |
| 20080052/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 20/08/2020 | R$ 210.500,00 |
| 20080053/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 20/08/2020 | R$ 79.000,00 |
| 20080054/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 20/08/2020 | R$ 170.000,00 |
| 20070138/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 20/07/2020 | R$ 131.725,67 |
| 20070137/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 20/07/2020 | R$ 64.800,13 |
| 20070139/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 20/07/2020 | R$ 206.978,89 |
| 19060093/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 19/06/2020 | R$ 214.383,14 |
| 01060135/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/06/2020 | R$ 65.762,96 |
| 01060134/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/06/2020 | R$ 135.061,86 |
| 04050091/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 04/05/2020 | R$ 109.119,30 |
| 04050090/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 04/05/2020 | R$ 69.521,61 |
| 04050086/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 04/05/2020 | R$ 162.096,20 |
| 20040029/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 20/04/2020 | R$ 156.381,85 |
| 01040108/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/04/2020 | R$ 110.296,25 |
| 01040107/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/04/2020 | R$ 45.887,67 |
| 20030014/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 20/03/2020 | R$ 214.119,13 |
| 04030080/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 04/03/2020 | R$ 79.101,32 |
| 04020020/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 04/02/2020 | R$ 224.056,84 |
| 04020018/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 04/02/2020 | R$ 85.899,29 |
| 04020019/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 04/02/2020 | R$ 172.046,76 |
| 02010426/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 02/01/2020 | R$ 210.123,13 |
| 02010425/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 02/01/2020 | R$ 169.604,80 |
| 02010423/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 02/01/2020 | R$ 78.767,04 |
| 06120009/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 06/12/2019 | R$ 162.000,00 |
| 06120009/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 06/12/2019 | R$ 125.629,35 |
| 05120003/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 05/12/2019 | R$ 203.000,00 |
| 05120001/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 05/12/2019 | R$ 67.066,77 |
| 05120003/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 05/12/2019 | R$ 202.735,52 |
| 05120001/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 05/12/2019 | R$ 71.000,00 |
| 05120002/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 05/12/2019 | R$ 91.638,22 |
| 02120052/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 02/12/2019 | R$ 133.895,26 |
| 19110017/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 19/11/2019 | R$ 91.638,22 |
| 18110002/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 18/11/2019 | R$ 187.726,90 |
| 18110004/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 18/11/2019 | R$ 64.781,64 |
| 04110108/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 04/11/2019 | R$ 19.917,04 |
| 04110109/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 04/11/2019 | R$ 91.638,22 |
| 25100062/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 25/10/2019 | R$ 3.428,58 |
| 25100008/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 25/10/2019 | R$ 70.800,00 |
| 25100061/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 25/10/2019 | R$ 8.746,55 |
| 25100009/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 25/10/2019 | R$ 188.800,00 |
| 25100010/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 25/10/2019 | R$ 141.300,00 |
| 20090075/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 20/09/2019 | R$ 173.865,52 |
| 20090073/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 20/09/2019 | R$ 68.911,69 |
| 20090072/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 20/09/2019 | R$ 129.695,01 |
| 18090018/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 18/09/2019 | R$ 2.236,87 |
| 23080008/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 23/08/2019 | R$ 85.000,00 |
| 22080007/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 22/08/2019 | R$ 183.915,02 |
| 22080008/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 22/08/2019 | R$ 154.721,19 |
| 01080062/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/08/2019 | R$ 152.370,14 |
| 01080060/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/08/2019 | R$ 188.837,66 |
| 01080061/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/08/2019 | R$ 65.700,33 |
| 01070054/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/07/2019 | R$ 32.500,77 |
| 01070057/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/07/2019 | R$ 24.273,81 |
| 20050012/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 20/05/2019 | R$ 127.822,06 |
| 20050013/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 20/05/2019 | R$ 350.000,00 |
| 16050064/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 16/05/2019 | R$ 270.000,00 |
| 01030044/2019 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 01/03/2019 | R$ 243.615,28 |
| 01030042/2019 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 01/03/2019 | R$ 111.407,31 |
| 01030041/2019 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 01/03/2019 | R$ 311.668,20 |
| 07020002/2019 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 07/02/2019 | R$ 15.000,00 |
| 02010291/2019 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 02/01/2019 | R$ 264.000,00 |
| 02010293/2019 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 02/01/2019 | R$ 346.000,00 |
| 02010294/2019 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 02/01/2019 | R$ 120.000,00 |
| 27120073/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 27/12/2018 | R$ 74.988,76 |
| 04120054/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 04/12/2018 | R$ 80.000,00 |
| 04120057/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 04/12/2018 | R$ 143.385,43 |
| 04120054/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 04/12/2018 | R$ 66.087,98 |
| 04120055/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 04/12/2018 | R$ 100.000,00 |
| 04120057/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 04/12/2018 | R$ 160.000,00 |
| 04120056/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 04/12/2018 | R$ 143.385,43 |
| 28110024/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 28/11/2018 | R$ 72.933,84 |
| 05110002/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 05/11/2018 | R$ 140.000,00 |
| 03090075/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 03/09/2018 | R$ 200.000,00 |
| 03090073/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 03/09/2018 | R$ 191.475,29 |
| 03090078/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 03/09/2018 | R$ 100.000,00 |
| 01080126/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 01/08/2018 | R$ 100.000,00 |
| 01080124/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 01/08/2018 | R$ 200.000,00 |
| 01080119/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 01/08/2018 | R$ 24.000,00 |
| 01080121/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 01/08/2018 | R$ 200.000,00 |
| 24070058/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 24/07/2018 | R$ 55.000,00 |
| 03070016/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 03/07/2018 | R$ 240.000,00 |
| 03070015/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 03/07/2018 | R$ 200.000,00 |
| 03070014/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 03/07/2018 | R$ 150.000,00 |
| 02050165/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 02/05/2018 | R$ 240.000,00 |
| 02050147/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 02/05/2018 | R$ 200.000,00 |
| 02050148/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 02/05/2018 | R$ 80.000,00 |
| 02040477/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 02/04/2018 | R$ 98.517,49 |
| 02040474/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 02/04/2018 | R$ 40.754,34 |
| 02040476/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 02/04/2018 | R$ 135.040,91 |
| 01030499/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 01/03/2018 | R$ 106.796,94 |
| 01030500/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 01/03/2018 | R$ 82.864,19 |
| 01030498/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 01/03/2018 | R$ 47.928,24 |
| 15020022/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 15/02/2018 | R$ 70.555,34 |
| 01020293/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 01/02/2018 | R$ 26.663,00 |
| 01020292/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 01/02/2018 | R$ 96.713,80 |
| 02010280/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 02/01/2018 | R$ 88.639,39 |
| 02010281/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 02/01/2018 | R$ 29.270,47 |
| 02010282/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 02/01/2018 | R$ 70.555,34 |
| 02010280/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 02/01/2018 | R$ 88.639,99 |
| 01120107/2017 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 01/12/2017 | R$ 86.403,17 |
| 01120341/2017 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 01/12/2017 | R$ 100.000,00 |
| 01120108/2017 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 01/12/2017 | R$ 129.057,43 |
| 01120106/2017 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 01/12/2017 | R$ 46.641,21 |
| 01120341/2017 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 01/12/2017 | R$ 99.212,32 |
| Registros: 187 | Total R$ 30.597.406,24 | ||
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Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| Contrato | Contrato Principal | Contrato_063_2017.pdf |
| 1º Termo Aditivo | Aditivo | 1º Aditivo_063_2017.pdf |
| 2º Termo Aditivo | Aditivo | 2º Aditivo_063_2017.pdf |
| 3º Termo Aditivo | Aditivo | 3º Aditivo_063_2017.pdf |
| 4º Termo Aditivo | Aditivo | 4º Aditivo_063_2017.pdf |
| 5º Termo Aditivo | Aditivo | 5º Aditivo_063_2017.pdf |
| 6º Termo Aditivo | Aditivo | 6º Aditivo_063_2017.pdf |
| 7º Termo Aditivo | Aditivo | 7º Aditivo_063_2017.pdf |
| 8º Termo Aditivo | Aditivo | 8º Aditivo_063_2017.pdf |
| 9º Termo Aditivo | Aditivo | 9º Termo Aditivo_063_2017.pdf |
| 10º Termo Aditivo | Aditivo | 10º Aditivo_063_2017.PDF |
| 11º Termo Aditivo | Aditivo | 11º Aditivo_063_2017.PDF |
| 12º Termo Aditivo | Aditivo | 12º Aditivo_063_2017.PDF |
| 1º Termo Apostilamento | Apostilamento | Termo de Apostilamento_01.pdf |
| 2º Termo Apostilamento | Apostilamento | Termo de Apostilamento_02.pdf |
| 3º Termo Apostilamento | Apostilamento | Termo de Apostilamento_03.pdf |
| 4º Termo Apostilamento | Apostilamento | Termo de Apostilamento_04.pdf |
| 5º Termo Apostilamento | Apostilamento | Termo de Apostilamento_05.pdf |
| 6º Termo Apostilamento | Apostilamento | Termo de Apostilamento_06.PDF |
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