insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Orçamentária
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Número
046/2023-SEPLAG
Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, para a prestação de serviços continuados cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Data Assinatura
26/10/2023
Data Publicação
31/10/2023
Data Inicial
26/10/2023
Data Final
27/04/2026
Fornecedor
Fornecedor CPF/CNPJ
05.531.239/0001-01
Valor Inicial
R$ 22.300.623,01
library_books Licitação de Origem
Número
PE23015-SEPLAG
Modalidade
Pregão
Data Homologação
20/10/2023
Valor Estimado
R$ 20.734.203,48
Valor Total
R$ 19.688.969,79
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Realinhamento | Repactuação do Contrato n° 046/2023 - SEPLAG, em razão da superveniência da Convenção Coletiva de Trabalho registrada no MTE sob o n° CE000434/2024, que estabeleceu novos índices para o pagamento de piso salarial, auxílio alimentação e plano de saúde para as categorias Gari de Coleta e Gari de Varrição. PROCESSO: P314747/2024. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° PE23015 - SEPLAG e seus anexos. VALOR: O valor acrescido pela repactuação equivale a equivale a R$ 1.256.750,82 (um milhão, duzentos e cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais e oitentae dois centavos), passando o valor global do contrato a ser de R$ 20.945.720,61 (vinte milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, setecentos e vinte reais e sessenta e um centavos). VIGÊNCIA: Conforme previsão expressa da Convenção, os efeitos financeiros deste Termo serão devidos desde 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e artigo 65, inciso II, alínea d, e § 5° da Lei Federal n° 8.666/1993, que rege o contrato. | 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 046/2023 - SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA - REAJUSTE DE PREÇOS CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA CE000434/2024 | 15/05/2024 | 15/05/2024 | 26/10/2024 | R$ 1.256.750,82 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência do Contrato n° 046/2023 - SEPLAG. O prazo de prorrogação do objeto do Contrato aditado será de 12 (doze) meses, a contar de seu encerramento, iniciando-se o novo prazo no dia 27/10/2024 e findando-se no dia 26/10/2025, observando-se o disposto na Cláusula Terceira deste termo. Fundamenta-se o presente termo nos princípios da proporcionalidade e do interesse público, bem como na necessidade de continuação da prestação do serviço, nos moldes do art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, que rege o contrato, e do art. 3° do Decreto Municipal 1.918/2017. | 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2023 - SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES | 25/10/2024 | 27/10/2024 | 26/10/2025 | R$ 20.945.720,61 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência do Contrato n° 046/2023 - SEPLAG. O prazo de prorrogação do objeto do Contrato aditado será de 06 (seis) meses, a contar de seu encerramento, iniciando-se o novo prazo no dia 27/10/2025 e findando-se no dia 27/04/2026, observando-se o disposto na Cláusula Terceira deste termo. Fundamenta-se o presente termo nos princípios da proporcionalidade e do interesse público, bem como na necessidade de continuação da prestação do serviço, nos moldes do art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, que rege o contrato, e do art. 3° do Decreto Municipal 1.918/2017.Considerando que a renovação será por apenas 06 (seis) meses, o valor do contrato passará a ser proporcional ao período, passando de R$ 20.945.720,61 (vinte milhões novecentos e quarenta e cinco mil setecentos e vinte reais e sessenta e um centavos), correspondente a 12 (doze) meses para R$ 10.472.860,31 (dez milhões quatrocentos e setenta e dois mil oitocentos e sessenta reais e trinta e um centavos), correspondente ao período de renovação por mais 06 (seis) meses. | 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2023 - SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 06 (SEIS) MESES | 24/10/2025 | 27/10/2025 | 27/04/2026 | R$ 10.472.860,31 |
| Realinhamento | O presente Termo Aditivo tem por objeto estabelecer o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 046/2023-SEPLAG. Fica reajustado o contrato de origem nº 046/2023-SEPLAG, em decorrência de reequilíbrio-financeiro, no percentual de 6,47% (seis vírgula quarenta e sete por cento), correspondente a um acréscimo no valor de R$ 1.354.902,40 (um milhão, trezentos ecinquenta e quatro mil, novecentos e dois reais e quarenta centavos) sobre o valor global atual de R$ 20.945.720,61, resultando em um novo valor global de R$ 22.300.623,01 (vinte e dois milhões, trezentos mil, seiscentos e vinte e três reais e um centavo). | 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 046/2023 - SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA - REAJUSTE DE PREÇOS CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA CE000548/2025 | 30/10/2025 | 30/10/2025 | 27/04/2026 | R$ 1.354.902,40 |
| Registros: 4 | Total R$ 34.030.234,14 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 01090517/2025 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/09/2025 | R$ 1.691.273,00 |
| 01080493/2025 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/08/2025 | R$ 1.636.617,61 |
| 01070450/2025 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/07/2025 | R$ 1.735.302,92 |
| 02060565/2025 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/06/2025 | R$ 1.614.030,78 |
| 02050591/2025 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/05/2025 | R$ 1.677.099,22 |
| 01040512/2025 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/04/2025 | R$ 1.554.631,93 |
| 05030510/2025 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 05/03/2025 | R$ 1.189.196,53 |
| 05030532/2025 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 05/03/2025 | R$ 341.517,18 |
| 03020495/2025 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/02/2025 | R$ 1.476.985,29 |
| 02010423/2025 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/01/2025 | R$ 1.594.549,40 |
| 23120013/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 23/12/2024 | R$ 1.655.058,06 |
| 06110061/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 06/11/2024 | R$ 712.005,32 |
| 01110501/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/11/2024 | R$ 1.633.788,02 |
| 16100034/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 16/10/2024 | R$ 939.968,42 |
| 09090014/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 09/09/2024 | R$ 710.269,95 |
| 02090549/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/09/2024 | R$ 1.630.694,40 |
| 15080083/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 15/08/2024 | R$ 880.829,14 |
| 09080035/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 09/08/2024 | R$ 706.430,97 |
| 25070013/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 25/07/2024 | R$ 570.020,56 |
| 01070479/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/07/2024 | R$ 916.421,02 |
| 01070400/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/07/2024 | R$ 1.048.282,87 |
| 14060006/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 14/06/2024 | R$ 587.538,62 |
| 17050002/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 17/05/2024 | R$ 577.303,54 |
| 02050725/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/05/2024 | R$ 685.502,09 |
| 01040732/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/04/2024 | R$ 706.359,40 |
| 01030863/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/03/2024 | R$ 1.180.229,92 |
| 01020637/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/02/2024 | R$ 1.180.195,11 |
| 02010535/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/01/2024 | R$ 1.180.623,12 |
| 01120444/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/12/2023 | R$ 1.160.837,54 |
| 01120444/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/12/2023 | R$ 1.250.167,56 |
| 01110689/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/11/2023 | R$ 1.168.955,90 |
| Registros: 31 | Total R$ 35.592.685,39 | ||
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Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| CONTRATO N° 046 2023-SOLUÇÃO SERVIÇOS | Contrato Principal | CONTRATO N° 046 2023-SOLUÇÃO SERVIÇOS.pdf |
| PORTARIA DE MUDANÇA DE FISCAL E GESTOR DO CONTRATO | Contrato Principal | PORTARIA n° 006-2025 - Alteração de fiscal titular dos contratos - VIRNA LISSE.pdf 1.pdf |
| 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO 046_2023 - SOLUÇÃO SERVIÇOS | Aditivo | 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO 046_2023 - SOLUÇÃO SERVIÇOS.pdf |
| 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO 046_2023 - SOLUÇÃO SERVIÇOS | Aditivo | 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO 046_2023 - SOLUÇÃO SERVIÇOS.pdf |
| Portaria de Substituição -Gestor/Fiscal/Suplente | Contrato Principal | PORTARIA 056-2025 - SUBSTITUIÇÃO ELVIS.pdf |
| 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO 046_2023 - SOLUÇÃO SERVIÇOS.pdf | Aditivo | 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO 046_2023 - SOLUÇÃO SERVIÇOS.pdf |
| 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO 046_2023 - SOLUÇÃO SERVIÇOS.pdf | Aditivo | 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO 046_2023 - SOLUÇÃO SERVIÇOS.pdf |
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