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Home > contrato > detail > numero:002 > 2022-SMS > orgao:07

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insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade Orçamentária
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Número
002/2022-SMS
Objeto
CONTRATO DE GESTÃO COM O MUNICÍPIO DE SOBRAL, CUJA FINALIDADE É O APOIO EM GERENCIAMENTO DOS MACROPROCESSOS E LOGÍSTICA PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO EM GERAL NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO DO SISTEMA DE SAÚDE; SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E ALMOXARIFADO PARA UNIDADES DE SAÚDE;
Data Assinatura
17/03/2022
Data Publicação
18/03/2022
Data Inicial
17/03/2022
Data Final
17/03/2026
Fornecedor
Instituto Para Gestão em Saúde de Sobral-IGS
Fornecedor CPF/CNPJ
04.776.677/0001-77
Valor Inicial
R$ 351.437.568,05
library_books Licitação de Origem
Número
DP22011-SMS
Modalidade
Dispensa
Data Homologação
17/03/2022
Valor Estimado
R$ 41.998.746,60
Valor Total
R$ 41.998.746,60
addDetalhes
format_list_numbered Aditivos
Tipo Fundamentação Objeto Assinatura Início Fim Valor
Aditivo por Diversas Alterações no Contrato “A Coordenação da Atenção Especializada à Saúde vem à presença de Vossa Senhoria JUSTIFICAR a solicitação de apostilamento para inclusão de dotação orçamentária, uma vez que se faz necessário para utilização de recurso federal vinculado a emenda parlamentar.Dotação: 0701.10.301.0073.2418.33503900.1706000000Pelo exposto, peço deferimento e permaneço à disposição para prestar os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Acordam em apostilar o CONTRATO DE GESTÃO Nº 0002/2022-SMS, decorrente do Chamada Pública nº CH22002-SMS, tendo em vista a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA no contrato de gestão, disposto na Cláusula Sexta, item 6.1, que passará a conter a seguinte dotação: 0701.10.301.0073.2418.33503900.1706000000, conforme o processo nº P205216/2022. 28/06/2022 28/06/2022 16/03/2023
Aditivo por Diversas Alterações no Contrato A solicitação de apostilamento para o contrato nº 0002/2022- SMS, oriundo ao Edital de Chamamento Públiconº CH22002-SMS, se faz necessária em razão da inclusão de dotação orçamentária, devido à aquisição de material paraações de promoção e educação em saúde para o programa Cuidar Melhor, conforme a seguir descrito:Tipo dotação Dotação orçamentária a ser incluída no contratoAtenção Primária 0701.10.301.0073.2418.33503900.1621000000 - estadualPelo exposto, peço deferimento e permaneço à disposição para prestar os esclarecimentos adicionais que sefizerem necessários. Acordam em apostilar oCONTRATO DE GESTÃO Nº 0002/2022-SMS, decorrente do Chamada Pública nº CH22002-SMS,tendo em vista a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA no contrato de gestão, disposto naCláusula Sexta, item 6.1, que passará a conter a seguinte dotação:0701.10.301.0073.2418.33503900.1621000000 - estadual, conforme o processo nº P222211/2022. 04/11/2022 04/11/2022 16/03/2023
Aditivo por Diversas Alterações no Contrato A solicitação de inclusão da dotação orçamentária para os contratos referente ao PE22048-SMS justifica-se pela LEI Nº 2.292 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023 Acordam em apostilar o contrato Nº 002/2022-SMS, tendo em vista a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, disposta na Cláusula Sexta, item 6.1, que será incluida a seguinte dotação:TIPO DOTAÇÃODOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER INCLUIDA NO CONTRATOATENÇÃO ESPECIALIZADA.PESSOA JURÍDICA.0701.10.302.0073.2384.33503900.2621000000000701.10.302.0073.2384.33503900.270600000000 0701.10.302.0073.2384.33503900.160200000000conforme o processo nº P230196/2022. 18/01/2023 18/01/2023 16/03/2023
Aditivo por Diversas Alterações no Contrato A solicitação de inclusão da dotação orçamentária para os contratos referente ao PE22048-SMS justifica-se pela LEI Nº 2.292 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023 Acordam em apostilar o contrato Nº 002/2022-SMS, tendo em vista a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, disposta na Cláusula Sexta, item 6.1, que será incluida a seguinte dotação:TIPO DOTAÇÃODOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER INCLUIDA NO CONTRATOATENÇÃO ESPECIALIZADA.PESSOA JURÍDICA.0701.10.302.0073.2384.33503900.2621000000000701.10.302.0073.2384.33503900.270600000000 0701.10.302.0073.2384.33503900.160200000000conforme o processo nº P230196/2022. 18/01/2023 18/01/2023 16/03/2023
Aditivo por Diversas Alterações no Contrato A solicitação de inclusão da dotação orçamentária para os contratos referente ao PE22048-SMS justifica-se pela LEI Nº 2.292 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023 Acordam em apostilar o contrato Nº 002/2022-SMS, tendo em vista a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, disposta na Cláusula Sexta, item 6.1, que será incluida a seguinte dotação:TIPO DOTAÇÃODOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER INCLUIDA NO CONTRATOATENÇÃO ESPECIALIZADA.PESSOA JURÍDICA.0701.10.302.0073.2384.33503900.2621000000000701.10.302.0073.2384.33503900.270600000000 0701.10.302.0073.2384.33503900.160200000000conforme o processo nº P230196/2022. 18/01/2023 18/01/2023 16/03/2023
Aditivo por Diversas Alterações no Contrato A solicitação de inclusão da dotação orçamentária para os contratos referente ao PE22048-SMS justifica-se pela LEI Nº 2.292 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023 Acordam em apostilar o contrato Nº 002/2022-SMS, tendo em vista a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, disposta na Cláusula Sexta, item 6.1, que será incluida a seguinte dotação:TIPO DOTAÇÃODOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER INCLUIDA NO CONTRATOATENÇÃO ESPECIALIZADA.PESSOA JURÍDICA.0701.10.302.0073.2384.33503900.2621000000000701.10.302.0073.2384.33503900.270600000000 0701.10.302.0073.2384.33503900.160200000000conforme o processo nº P230196/2022. 18/01/2023 18/01/2023 16/03/2023
Aditivo por Diversas Alterações no Contrato A solicitação de inclusão da dotação orçamentária para os contratos referente ao PE22048-SMS justifica-se pela LEI Nº 2.292 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023. Acordam em apostilar o contrato Nº 002/2022-SMS, tendo em vista a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, disposta na Cláusula Sexta, item 6.1, que será incluida a seguinte dotação:TIPO DOTAÇÃODOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER INCLUIDA NO CONTRATOATENÇÃO ESPECIALIZADA.PESSOA JURÍDICA.0701.10.302.0073.2384.33503900.2621000000000701.10.302.0073.2384.33503900.270600000000 0701.10.302.0073.2384.33503900.160200000000conforme o processo nº P230196/2022. 18/01/2023 18/01/2023 16/03/2023
Aditivo por Diversas Alterações no Contrato Justificamos este pedido tendo em vista que as dotações cadastradas no contrato, são da competência 2022, desta forma, fazendo-se necessário a inclusão das dotações do ano vigente.Pelo exposto, requeremos que seja apostilado e as dotações orçamentárias abaixo:At Primária:0701.10.301.0073.2418.33503900.15001002000701.10.301.0073.2418.33503900.16000000000701.10.301.0073.2418.33508500.15001002000701.10.301.0073.2418.33508500.1600000000At Especializada0701.10.302.0073.2384.33503900.16000000000701.10.302.0073.2384.33503900.15001002000701.10.302.0073.2384.33508500.16000000000701.10.302.0073.2384.33508500.15001002000701.10.302.0073.2384.33508500.1621000000Vigilância0701.10.305.0074.2307.33503900.16000000000701.10.305.0074.2307.33503900.15001002000701.10.305.0074.2307.33508500.16000000000701.10.305.0074.2307.33508500.1500100200 Acordam em apostilar o contrato Nº 002/2022-SMS, tendo em vista a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, disposta na Cláusula Sexta, item 6.1, que será incluida a seguinte dotação: Atenção Primária:0701.10.301.0073.2418.33503900.15001002000701.10.301.0073.2418.33503900.16000000000701.10.301.0073.2418.33508500.15001002000701.10.301.0073.2418.33508500.1600000000Atenção Especializada0701.10.302.0073.2384.33503900.16000000000701.10.302.0073.2384.33503900.15001002000701.10.302.0073.2384.33508500.16000000000701.10.302.0073.2384.33508500.15001002000701.10.302.0073.2384.33508500.1621000000Vigilância0701.10.305.0074.2307.33503900.16000000000701.10.305.0074.2307.33503900.15001002000701.10.305.0074.2307.33508500.16000000000701.10.305.0074.2307.33508500.1500100200Conforme processo n° P231164/2022 04/01/2023 04/01/2023 16/03/2023
Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato o valor contratual inicial não foi suficiente para cumprir com as obrigações contratuais previstas. Fundamenta-se opresente aditivo no contrato supracitado, no Art. 65, inciso I, alínea “b” e o § 1º do referido artigo da Lei nº 8.666/93. O presente termo de aditivo tem por objeto acrescer em 11,14%(onze inteiros, e quartorze centésimos por cento), do valor original docontrato de gestão nº 0002/2022-SMS proveniente do Edital de ChamadaPública nº CH22002-SMS e o correspondente Ato de Homologaçãopublicado no D.O.M. nº 1284 de 09 de março de 2022, da Dispensa DP2001,cujo objeto é o apoio em gerenciamento dos macroprocessos e logística paraatendimento da população em geral no Serviço de Atendimento ao Usuáriodo Sistema de Saúde; Serviço de Manutenção e Almoxarifado para Unidadesde Saúde; Serviço de Assistência Farmacêutica e Serviço de Capacitação eEducação Continuada, fomentando a execução de atividades na área dasaúde, por meio do estabelecimento de parcerias entre as partes contratantes,com a finalidade de melhorar a proteção da saúde da população, visando àmelhoria da qualidade de vida dos munícipes para viabilizar o atendimentodas diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal de Saúdede Sobral 2022-2025. 24/02/2023 24/02/2023 16/03/2023 R$ 4.678.777,00
Aditivo por Diversas Alterações no Contrato A Coordenadoria da Atenção Primária à Saúde vem, com o respeito e acatamento devidos, à ilustre presença de Vossa Senhoria JUSTIFICAR a solicitação de renovação do contrato de gestão Nº 0002/2022 - SMS com INSTITUTO PARA GESTÃO EM SAÚDE DE SOBRAL, que tem a finalidade de prestação de serviços relacionados a seguir:A)Serviço de atendimento ao usuário do sistema de Saúde para unidades de saúde;B)Apoio circunstancial em manutenção e reforma inclusive de projetos arquitetônicos e de engenharia para o Sistema de Saúde;C)Apoio circunstancial em fornecimento de materiais de almoxarifado para unidades de saúde;D)Serviço de assistência farmacêutica;E)Serviço de capacitação e educação continuada.O Instituto para Gestão em Saúde de Sobral, localizado à Rua Boulevard João Barbosa, nº 776, Centro, Sobral/CE, segue em conformidade com os padrões de eficácia e qualidade descritos no Termo de Referência e demais anexos integrantes do instrumento contratual firmado com a Secretaria da Saúde de Sobral.A renovação do contrato será pelo prazo de 12 meses conforme prevê a CLÁUSULA SÉTIMA, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, em conformidade com os limites da lei, mediante justificativa de interesse público.Esta solicitação segue conforme prevista no Plano Municipal de Saúde 2022 – 2025 e na Programação Anual de Saúde 2023. O aditivo importa o valor de R$ 46.677.523,60 (quarenta e seis milhões, seiscentos e setenta e sete mil, quinhentos e vinte e três reais e sessenta centavos).Pelo exposto, peço deferimento e permaneço à disposição para prestar os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. O presente termo de aditivo tem por objeto a renovação CONTRATO DE GESTÃO Nº 0002/2022-SMS, proveniente da Chamada Pública CH22002-SMS, conforme processo nº 238686/2023. 15/03/2023 17/03/2023 16/03/2024 R$ 46.677.523,60
Aditivo por Diversas Alterações no Contrato A solicitação de inclusão da dotação orçamentária para o contrato 002/2022-SMS, justifica-se pela LEI Nº 2.292 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023. Acordam em apostilar o contrato DP22011-SMS, tendo em vista a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 20/03/2023 20/03/2023 16/03/2024
Aditivo por Diversas Alterações no Contrato A solicitação de inclusão da dotação orçamentária justifica-se de acordo com o Decreto nº 3187, de 01 de junho de 2023, referente a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro para execução de despesas programadas com a utilização dos recursos oriundos do superávit.Pelo exposto, peço deferimento e permaneço à disposição para prestar os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. . Acordam em apostilar o contrato Nº 002/2022-SMS, tendo em vista a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, disposta na Cláusula Sexta, item 6.1, que será incluida a seguinte dotação: 0701.10.302.0073.2384.33508500.2602000000; 0702.10.122.0500.2441.33508500.2621000000. Conforme processo n° P253954/2023. 21/06/2023 21/06/2023 16/03/2024
Aditivo por Diversas Alterações no Contrato A solicitação de apostilamento para o contrato nº 0002/2022- SMS, oriundo ao Edital de Chamamento Público nº CH22002-SMS, se faz necessária em razão da inclusão de dotações orçamentárias, devido emenda parlamentar. Acordam em apostilar o contrato da DP22011-SMS, tendo em vista a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 29/08/2023 29/08/2023 16/03/2024
Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato O presente aditivo tem por objeto acrescer valor proveniente da Lei nº 2396 de 27 de setembro de 2023 ao contrato de gestão n° 0002/2022-SMS e efetivar o repasse de valores decorrentes da assistência financeira da União, Ministério da Saúde, para pagamento da complementação do piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteira. Conforme processo nº P272752/2023. O presente aditivo ao contrato de gestão n° 0002/2022-SMS tem fundamentação no art. 65 caput, da lei de licitações 8.666/1993, combinado com a Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, Lei Municipal nº 2396 de 27 de setembro de 2023 e Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, conforme o processo nº P272752/2023. 29/09/2023 29/09/2023 16/03/2024 R$ 2.433.889,62
Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato Considerando a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que altera a Lei nº7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico deEnfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira;Considerando a Portaria GM Nº 1.135 de 16 de agosto de 2023 que estabeleceos critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da Uniãodestinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares deenfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023;Venho por meio deste justificar o aditivo de valor solicitado tendo em vista anecessidade de repassar integralmente o recurso recebido da União como assistência financeiracomplementar destinada ao cumprimento do Piso Salarial da Enfermagem aos trabalhadoresvinculados ao INSTITUTO PARA GESTÃO EM SAÚDE DE SOBRAL – IGS que presta serviço deatendimento ao usuário do Sistema de Saúde; de manutenção e almoxarifado para unidades desaúde; de asistência farmacêutica e de capacitação e edeucação continuada, fomentando aexecução de atividades na área da saúde por meio do estabaleciento de parceria entre as partescontratantes.O aditivo importa a quantia de R$ 1.211.463,72 (um milhão, duzentos e onzemil, quatrocentos e sessenta e tres reais e setente e dois centavos), conforme previsto na Lei nº2396 de 27 de setembro de 2023, correspondente ao período de Maio a Dezembro de 2023. O presente aditivo tem por objeto acrescer valor proveniente da Lei nº 2396 de 27 de setembro de 2023 ao contrato de gestão n° 0002/2022-SMS e efetivar o repasse de valores decorrentes da assistência financeira da União, Ministério da Saúde, para pagamento da complementação do piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteira. Conforme processo nº P278904/2023. 14/11/2023 14/11/2023 16/03/2024 R$ 1.211.463,72
Aditivo por Diversas Alterações no Contrato A solicitação de inclusão da dotação orçamentária para o contrato referente aoprocesso P190175/2022 justifica-se pela LEI Nº 2.403 DE 10 DE NOVEMBRO DE2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024. 1.1. Constitui objeto do presente termo a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ao CONTRATO DE GESTÃO Nº 0002/2022-SMS, decorrente da Chamada Pública nº CH22002-SMS, e seus anexos, conforme o processo nº P292760/2024. 29/02/2024 29/02/2024 16/03/2024
Aditivo por Diversas Alterações no Contrato Esta solicitação segue conforme Programação Anual de Saúde de 2025. EIXO dediretrizes – Melhoria do acesso e da qualidade da atenção ambulatorial e hospitalar.OBJETIVO N° 13.2 – Fortalecer a Atenção Hospitalar do município, conforme anexo.Em 2023, o Ministério da Saúde realizou repasses de assistência financeira complementarrelacionados ao Piso Nacional da Enfermagem, em cumprimento à Portaria GM/MS nº 1.135,de 16 de agosto de 2023, onde estabelece os critérios e procedimentos para o repasse daassistência financeira complementar à enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem eparteiras, bem como dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023 .Durante o ano de 2024, o Ministério da Saúde realizará repasses específicos relacionadosao Piso Nacional da Enfermagem.Nesse sentido, informamos que, recentemente, o Ministério da Saúde publicou a PortariaGM/MS nº 3.113, detalhando os valores referentes à parcela do mês de janeiro de 2024 para ocumprimento do Piso Nacional da Enfermagem a estados e municípios.Ocorre que, publicações de portarias como essa provavelmente acontecerão comfrequência ao longo deste exercício de 2024.Considerando que já temos conhecimento dessa previsão, é prudente renovar o contratono valor acumulado.A renovação pelo valor acumulado simplifica a gestão financeira, pois evita flutuaçõesnos valores mensais, proporcionando previsibilidade orçamentária, como também, garantemais agilidade administrativa, pois reduz a burocracia de revisões contratuais frequentes, bemcomo, assegura a continuidade dos serviços sem interrupções.Em vista do exposto, solicito que a renovação do contrato seja realizada no valoracumulado do contrato vigente, isto é, no valor de R$ 23.999.526,92 (vinte e três milhões,novecentos e noventa e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e noventa e doiscentavos) , considerando, principalmente, a previsão de repasses O presente termo de aditivo tem por objeto a renovação CONTRATO DE GESTÃO Nº0002/2022-SMS, proveniente da Chamada Pública CH22002-SMS, conforme processo nºP296386/2024. 13/03/2024 17/03/2024 16/03/2025 R$ 50.322.876,94
Aditivo por Diversas Alterações no Contrato A Coordenação Administrativa vem, com o respeito e acatamento devidos, à ilustrepresença de Vossa Senhoria, justificar a solicitação de alteração de gestor e fiscal no contrato nº002/2022 firmado com a empresa INSTITUTO PARA GESTÃO EM SAÚDE DE SOBRAL-IGS –04.776.677/0001-77, referente ao DP22011-SMS. Cujo objeto tem por finalidade o apoio emgerenciamento dos macroprocessos e logística para atendimento da população em geral no serviço deatendimento ao usuário do sistema de saúde; serviço de manutenção e almoxarifado para unidades desaúde;Esta mudança se faz necessária, tendo em vista, que os colaboradores outroradenominados gestor e fiscal do contrato, estão gozando o direito a férias, desta forma, impossibilitadode atuar nesta função no momento.Leia-se: DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A execução contratualserá acompanhada pelo GESTOR a Sra. Heryca LaisLinhares Balica, Coordenadora de Políticas,Planejamento e Avaliação em Saúde, A FISCALIZAÇÃOserá realizada pela Sra. Larisse Araújo de Sousa,Coordenadora da Atenção Primária à Saúde. 1.1. Constitui objeto do presente termo a mudança do gestor e do fiscal do CONTRATO DE GESTÃO Nº 0002/2022-SMS, decorrente da Chamada Pública nº CH22002-SMS, e seus anexos, conforme o processo nº P190175/2022, alterando o disposto na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, item 11.1, prevista no instrumento contratual em comento, conforme dispõe o artigo 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993. 15/04/2024 15/04/2024 16/03/2025
Aditivo por Diversas Alterações no Contrato A solicitação de inclusão da dotação orçamentária justifica-se de acordo com a LEI N° 2448 DE 14 DE MÁRÇO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.Pelo exposto, peçu deferimento e permaneço à disposição para prestar os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Constitui objeto do presente termo a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ao CONTRATO DE GESTÃO Nº 0002/2022-SMS, decorrente da Chamada Pública nº CH22002-SMS, e seus anexos, conforme o processo nº P310931/2024. 16/04/2024 16/04/2024 16/03/2025
Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato Considerando a necessidade de apoio na gestão dos serviços médicos para a rede de atenção especializada, especialmente nos serviços de Centro de Especialidades Médicas (CEM), Centro de Referencia em Infectologia (CRIS), Célula de Atenção a Saúde da Mulher e Centro de Reabilitação, com previsão de necessidade de 27 (vinte e sete) especialistas nas áreas de ginecologia, otorrinolaringologia, ortopedia, reumatologia, endocrinologia, dermatologia, neurocirurgia, neuropediatra, pneumologia, pediatria, urologia, ultrassonografia, gastroenterologia, bem como, apoio na gestão de serviços médicos para a rede de atenção básica com previsão de necessidade de 16 (dezesseis) generalistas, plantonistas para as unidades de saúde localizadas em distritos, garantindo assim uma melhoria da assistência médica do município.Considerando a atualização do Plano de Trabalho vinculado ao Contrato de gestão n°002/2022, tendo em vista a necessidade de inclusão de metas relacionadas ao apoio da área de medicina para os serviços de saúde na execução de atendimentos, serviços de promoção e apoio à saúde nas unidades de saúde e visitas domiciliares; orientação a comunidade para promoção da saúde; assistência aos pacientes, dispensando lhes cuidados de saúde; identificação de focos de doenças específicas; campanhas preventivas. Planejamento de ações em saúde.Assim, de modo a permitir a continuidade da assistência, reiteramos a necessidade de aditivar em 5,18%, o valor do saldo global do contrato o que reporta à quantia de R$2.175.535,04 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), destinados a atender essencialmente a prestação de serviços essenciais nos serviços acima citados O presente aditivo ao contrato supramencionado tem por objetivo ACRESCER os serviços inicialmente contratados para “apoio em gerenciamento dos macroprocessos e logística para atendimento da população em geral no Serviço de Atendimento ao Usuário do Sistema de Saúde; Serviço de Manutenção e Almoxarifado para Unidades de Saúde; Serviço de Assistência Farmacêutica e Serviço de Capacitação e Educação Continuada, fomentando a execução de atividades na área da saúde, por meio do estabelecimento de parcerias entre as partes contratantes, com a finalidade de melhorar a proteção da saúde da população, visando à melhoria da qualidade de vida dos munícipes para viabilizar o atendimento das diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal de Saúde de Sobral 2022-2025, em conformidade com os padrões de eficácia e qualidade descritos no Termo de Referência e seus anexos, Conforme processo nº P317320/2024. 22/05/2024 22/05/2024 16/03/2025 R$ 2.175.535,04
Aditivo por Diversas Alterações no Contrato A solicitação de inclusão da dotação orçamentária para o contrato referente ao processo P190175/2022 justifica-se pelo Projeto de Lei nº 74, de 13 de Maio de 2024, que autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar com recebimento de recursos oriundos de Emendas Parlamentares. Constitui objeto do presente termo a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ao CONTRATO N° 002/2022-SMS, decorrente da D.P. nº 22011-SMS e seus anexos, conforme o processo nº P318992/2024. 10/06/2024 10/06/2024 16/03/2025
Realinhamento Desse modo, tendo em vista o transcurso de tempo superior a 01 (um) anodesde a apresentação da proposta e com fundamento nas disposições legais acima transcritas, percebe-se que é direito da Contratada que os valores inicialmente estabelecidos sejam reajustados, conforme variação da inflação pelo índice INPC.Oportunamente, com base nos dados obtidos junto a calculadora do cidadãodo Banco Centrai do Brasil, o acumulado do INPC entre março de 2023 a março de 2024 foi de 4,059090%. Vejamos abaixo a cópia do cálculo obtido junto ao sítio eletrônico do BancoCentral do Brasil:1) Que seia aceito o pedido de reajuste do Contrato de Gestão n°002/2022-SMS, tendo em vista o transcurso de tempo superior a 01 (um) ano desde a apresentação da proposta, aplicando-se a variação do índice INPC para o período, qual seja R$ 4,05%. O presente aditivo tem por objeto o reajuste financeiro do Contrato de Gestão nº 0002/2022, conforme processo nº P313241/2024. 15/05/2024 15/05/2024 16/03/2025 R$ 2.038.076,51
Aditivo por Diversas Alterações no Contrato A solicitação de inclusão da dotação orçamentária para o contrato mencionado a seguir: 002/2022-SMS (INSTITUTO PARA GESTÃO EM SAÚDE DE SOBRAL-IGS) justifica-se pela LEI N° 2478 de 29 de Maio de 2024. Autoriza o poder executivo a abrir o orçamento final domunicípio crédito adicional suplementar por Emenda. Constitui objeto do presente termo a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ao CONTRATO Nº 0002/2022-SMS, decorrente do DP22011-SMS, e seus anexos, conforme o processo nº P321120/2024. 05/08/2024 05/08/2024 16/03/2025
Aditivo por Diversas Alterações no Contrato A presente solicitação baseia-se na necessidade de alteração de gestor no referido contrato, haja vista que a atual gestora, Héryca Laiz Linhares Balica, foi eleita como representante do Conselho Municipal de Saúde para fiscalização do contrato, não podendo, portanto, fazer a acumulação das duas funções. Acordam em apostilar o Contrato N° 0002/2022-SMS, decorrente da Dispensa DP2001, para fazer a alteração de gestor. 10/09/2024 10/09/2024 16/03/2025
Realinhamento O Contrato de Gestão foi celebrado em 17/03/2022, e, portanto considerando a Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, que conforme documentação comprobatória anexa, o impacto financeiro positivo tem o percentual aproximado de 8,06%(oito inteiros, e seis centésimos por cento), o que corresponde a R$3.384.054,00(três milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, cinquenta e quatro reais). E tendo em vista que a nova Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, já fora homologada conforme documentação comprobatória anexa, o impacto financeiro positivo no contrato tem o percentual aproximado de 3,42%(três inteiros, e quarenta e dois centésimos por cento), o que corresponde a R$1.867.305,74(um milhão, oitocentos e sessenta e sete mil, trezentos e cinco reais e setenta e quatro centavos).Pelo exposto, e após analise entendemos que é viável e justificável o pedido apresentado pela contratada, portanto requeremos que seja firmado aditivo de equilíbrio econômico/financeiro ao contrato de Gestão 0002/2022-SMS no seguinte valor: R$ 5.251.359,74 (Cinco milhões duzentos e cinquenta e um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), o que corresponde um percentual aproximado de 11,48%(onze inteiros e quarenta e oito centésimos por cento) do valor do contrato original. O presente aditivo tem por objeto o REEQUILIBRIO ECONÔNIMICO FINANCEIRO ao Contrato de Gestão nº 0002/2022, conforme processo nº P332556/2024. 06/09/2024 04/10/2024 16/03/2025 R$ 5.251.359,74
Aditivo por Diversas Alterações no Contrato A referida solicitação tem como fundamento o ajuste contratual, bem como aprimorar e especificar as contas bancárias utilizadas, única e exclusivamente, para execução do Contrato deGestão nº 002/2022 – SMS, em respeito aos princípios norteadores da administração pública, em especial aos princípios da legalidade, publicidade, transparência e eficiência. O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão de subitem na Cláusula Quinta do Contrato de Gestão n.º 002/2022-SMS, proveniente da Chamada Pública CH22002-SMS, com a finalidade de especificar as contas bancárias para recebimento dos recursos financeiros destinados à execução do objeto contratual. 19/08/2024 19/08/2024 16/03/2025
Aditivo por Diversas Alterações no Contrato A presente solicitação de aditivo contratual tem como finalidade a manutenção da gestão compartilhada na administração dos equipamentos de saúde municipal com instituição que tenha expertise em Atenção Primária à Saúde e Atenção Especializada à Saúde, e que possa manter o nível dos serviços ofertados à população sobralense, quais sejam: apoio em gerenciamento dos macroprocessos e logística para atendimento da população em geral no serviço de atendimento ao usuário do sistema de saúde; serviço de manutenção e almoxarifado para unidades de saúde; serviço de assistência farmacêutica e serviço de capacitação e educação continuada, fomentando a execução de atividades na área da saúde, por meio do estabelecimento de parcerias entre as partes contratantes, com a finalidade de melhorar a proteção da saúde da população, visando à melhoria da qualidade de vida dos munícipes para viabilizar o atendimento das diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal de Saúde de Sobral 2022-2025. O presente termo de aditivo tem por objeto a renovação CONTRATO DE GESTÃO N° 0002/2022-SMS, proveniente da Chamada Pública CH22002-SMS, conforme processo n° P368357/2025. 14/03/2025 17/03/2025 17/03/2026 R$ 59.787.848,20
Aditivo por Diversas Alterações no Contrato Considerando a recomendação n° 001/2022 - CGM, expedida pela Controladoria Geral do Município, que recomenda as autoridades máximas dos órgãos e autarquias municipais que sejam designados servidores distintos para atuarem nas funções de gestor e fiscal de contrato. Portaria n° 038/2025, que dispõe acerca da designação em servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal dos contratos que indica. 27/02/2025 27/02/2025 17/03/2026
Registros: 28 Total R$ 174.577.350,37
insert_drive_file Empenhos
Número Secretaria Data Valor
22050007/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22/05/2025 R$ 310.000,00
22050008/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22/05/2025 R$ 55.000,00
22050009/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22/05/2025 R$ 6.000,00
19050008/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 19/05/2025 R$ 1.106.917,72
19050003/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 19/05/2025 R$ 995.531,66
19050004/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 19/05/2025 R$ 1.088.769,28
19050007/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 19/05/2025 R$ 462.148,84
19050006/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 19/05/2025 R$ 231.556,32
19050005/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 19/05/2025 R$ 112.000,00
06050005/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06/05/2025 R$ 640.661,02
06050004/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06/05/2025 R$ 63.559,48
06050006/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06/05/2025 R$ 2.584.808,05
05050004/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05/05/2025 R$ 4.528,50
02050054/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02/05/2025 R$ 6.000,00
02050053/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02/05/2025 R$ 60.000,00
02050052/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02/05/2025 R$ 305.000,00
30040028/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30/04/2025 R$ 202.318,64
30040025/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30/04/2025 R$ 593.925,87
15040008/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/04/2025 R$ 804.616,86
15040007/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/04/2025 R$ 321.128,43
02040002/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02/04/2025 R$ 640.661,02
02040003/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02/04/2025 R$ 2.496.718,82
02040001/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02/04/2025 R$ 63.559,48
27030009/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 27/03/2025 R$ 10.000,00
27030008/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 27/03/2025 R$ 60.000,00
27030007/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 27/03/2025 R$ 305.000,00
18030006/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 18/03/2025 R$ 1.671.579,24
18030008/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 18/03/2025 R$ 50.000,00
18030005/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 18/03/2025 R$ 190.000,00
17030028/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17/03/2025 R$ 232.449,94
17030029/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17/03/2025 R$ 3.620,44
10030020/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10/03/2025 R$ 4.471,00
10030018/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10/03/2025 R$ 54.210,00
10030017/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10/03/2025 R$ 292.408,50
10020055/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10/02/2025 R$ 640.661,02
10020054/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10/02/2025 R$ 63.559,48
10020056/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10/02/2025 R$ 2.273.518,88
05020007/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05/02/2025 R$ 4.471,00
05020006/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05/02/2025 R$ 54.210,00
05020005/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05/02/2025 R$ 302.300,50
03020182/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 03/02/2025 R$ 527.334,90
03020234/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 03/02/2025 R$ 460.734,04
03020235/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 03/02/2025 R$ 30.966,60
31010001/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31/01/2025 R$ 2.594.282,44
30010001/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30/01/2025 R$ 63.559,48
22010005/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22/01/2025 R$ 298.488,27
22010007/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22/01/2025 R$ 4.586,48
22010006/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22/01/2025 R$ 54.352,20
20010022/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20/01/2025 R$ 640.661,02
20010023/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20/01/2025 R$ 249.756,13
27120025/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 27/12/2024 R$ 385.000,00
27120018/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 27/12/2024 R$ 416.134,50
27120024/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 27/12/2024 R$ 23.737,55
26120006/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 26/12/2024 R$ 698.865,53
26120005/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 26/12/2024 R$ 698.865,53
23120004/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 23/12/2024 R$ 2.030.000,00
19120043/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 19/12/2024 R$ 302.866,64
19120049/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 19/12/2024 R$ 2.566,63
19120044/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 19/12/2024 R$ 4.586,48
19120047/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 19/12/2024 R$ 54.352,20
18120018/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 18/12/2024 R$ 543.398,60
17120080/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17/12/2024 R$ 1.011.000,00
12120012/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12/12/2024 R$ 50.000,00
05120007/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05/12/2024 R$ 294.864,79
05120006/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05/12/2024 R$ 54.352,20
05120005/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05/12/2024 R$ 4.586,48
26110019/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 26/11/2024 R$ 2.320.000,00
25110023/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25/11/2024 R$ 1.011.000,00
22110025/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22/11/2024 R$ 400.000,00
21110022/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 21/11/2024 R$ 2.000,00
18110013/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 18/11/2024 R$ 698.865,53
13110024/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13/11/2024 R$ 698.865,53
06110048/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06/11/2024 R$ 291.241,31
06110047/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06/11/2024 R$ 54.352,20
06110045/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06/11/2024 R$ 4.586,48
29100085/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 29/10/2024 R$ 1.280.000,00
29100086/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 29/10/2024 R$ 380.000,00
29100081/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 29/10/2024 R$ 100.000,00
25100053/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25/10/2024 R$ 1.900.000,00
25100052/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25/10/2024 R$ 1.000.000,00
25100051/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25/10/2024 R$ 90.000,00
24100026/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 24/10/2024 R$ 500.000,00
16100022/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 16/10/2024 R$ 195.420,89
08100001/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 08/10/2024 R$ 290.278,31
07100012/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07/10/2024 R$ 54.352,20
07100011/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07/10/2024 R$ 4.586,48
26090003/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 26/09/2024 R$ 1.628.564,71
25090010/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25/09/2024 R$ 140.418,27
20090027/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20/09/2024 R$ 230.000,00
20090026/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20/09/2024 R$ 1.100.000,00
20090028/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20/09/2024 R$ 350.000,00
19090011/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 19/09/2024 R$ 720.000,00
19090007/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 19/09/2024 R$ 100.000,00
19090010/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 19/09/2024 R$ 1.700.000,00
09090008/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 09/09/2024 R$ 2.794,25
06090092/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06/09/2024 R$ 47.435,91
04090014/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 04/09/2024 R$ 57.323,80
04090013/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 04/09/2024 R$ 4.772,45
03090046/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 03/09/2024 R$ 312.327,45
28080007/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 28/08/2024 R$ 60.000,00
27080016/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 27/08/2024 R$ 800.000,00
26080030/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 26/08/2024 R$ 200.000,00
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26080028/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 26/08/2024 R$ 1.120.000,00
26080029/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 26/08/2024 R$ 1.600.000,00
07080021/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07/08/2024 R$ 32.720,33
05080029/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05/08/2024 R$ 57.323,80
05080028/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05/08/2024 R$ 306.588,45
05080030/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05/08/2024 R$ 4.772,45
30070032/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30/07/2024 R$ 100.000,00
16070019/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 16/07/2024 R$ 1.500.000,00
16070020/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 16/07/2024 R$ 250.000,00
15070089/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/07/2024 R$ 1.180.000,00
10070005/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10/07/2024 R$ 306.601,45
09070003/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 09/07/2024 R$ 4.772,45
09070018/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 09/07/2024 R$ 720.000,00
09070019/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 09/07/2024 R$ 790.000,00
09070002/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 09/07/2024 R$ 59.236,80
28060047/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 28/06/2024 R$ 4.040,85
28060023/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 28/06/2024 R$ 1.425.000,00
28060024/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 28/06/2024 R$ 100.000,00
19060026/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 19/06/2024 R$ 975.000,00
19060029/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 19/06/2024 R$ 219.135,15
19060024/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 19/06/2024 R$ 350.000,00
19060027/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 19/06/2024 R$ 201.000,00
19060025/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 19/06/2024 R$ 1.000.000,00
11060001/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11/06/2024 R$ 317.122,95
11060010/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11/06/2024 R$ 58.270,25
11060011/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11/06/2024 R$ 5.722,45
10060019/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10/06/2024 R$ 9.000,00
10060018/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10/06/2024 R$ 23.000,00
06060012/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06/06/2024 R$ 346.886,77
29050008/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 29/05/2024 R$ 2.057.000,00
29050007/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 29/05/2024 R$ 130.000,00
29050005/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 29/05/2024 R$ 1.375.365,82
29050006/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 29/05/2024 R$ 263.429,41
17050001/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17/05/2024 R$ 467.991,80
13050007/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13/05/2024 R$ 300.862,45
13050009/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13/05/2024 R$ 6.685,45
13050008/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13/05/2024 R$ 52.875,00
23040001/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 23/04/2024 R$ 160.000,00
23040002/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 23/04/2024 R$ 285.000,00
22040004/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22/04/2024 R$ 100.000,00
22040012/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22/04/2024 R$ 806.886,77
22040003/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22/04/2024 R$ 2.159.999,99
17040002/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17/04/2024 R$ 306.358,40
17040006/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17/04/2024 R$ 690.000,00
12040006/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12/04/2024 R$ 59.929,77
12040007/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12/04/2024 R$ 4.772,45
12040005/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12/04/2024 R$ 303.301,63
26030003/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 26/03/2024 R$ 186.221,96
26030005/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 26/03/2024 R$ 800.000,00
26030004/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 26/03/2024 R$ 2.290.000,00
13030004/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13/03/2024 R$ 59.236,80
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13030003/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13/03/2024 R$ 6.685,45
23020007/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 23/02/2024 R$ 800.000,00
23020005/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 23/02/2024 R$ 2.290.000,00
23020006/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 23/02/2024 R$ 100.000,00
07020015/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07/02/2024 R$ 59.236,80
05020018/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05/02/2024 R$ 292.234,45
05020019/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05/02/2024 R$ 6.685,45
17010004/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17/01/2024 R$ 800.000,00
17010005/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17/01/2024 R$ 150.000,00
17010003/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17/01/2024 R$ 450.000,00
17010001/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17/01/2024 R$ 71.248,66
17010002/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17/01/2024 R$ 1.700.000,00
16010002/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 16/01/2024 R$ 100.000,00
15010001/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/01/2024 R$ 209.245,18
15010002/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/01/2024 R$ 407.056,68
15010003/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/01/2024 R$ 355.467,39
29120001/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 29/12/2023 R$ 250.000,00
28120029/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 28/12/2023 R$ 1.589.333,99
11120084/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11/12/2023 R$ 1.444.433,89
11120075/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11/12/2023 R$ 6.683,65
11120079/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11/12/2023 R$ 31.000,13
11120077/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11/12/2023 R$ 298.788,46
11120085/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11/12/2023 R$ 237.691,65
11120078/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11/12/2023 R$ 208.349,97
11120081/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11/12/2023 R$ 62.775,80
11120076/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11/12/2023 R$ 146.271,79
11120082/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11/12/2023 R$ 8.966,45
11120077/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11/12/2023 R$ 311.133,46
07120112/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07/12/2023 R$ 8.966,45
07120111/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07/12/2023 R$ 309.128,46
07120113/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07/12/2023 R$ 62.775,80
29110003/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 29/11/2023 R$ 870.401,12
29110001/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 29/11/2023 R$ 2.318.569,27
27110007/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 27/11/2023 R$ 139.119,05
27110006/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 27/11/2023 R$ 907.998,22
14110004/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 14/11/2023 R$ 1.231.435,26
10110003/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10/11/2023 R$ 8.966,45
10110001/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10/11/2023 R$ 309.237,01
10110002/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10/11/2023 R$ 76.810,80
26100001/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 26/10/2023 R$ 30.000,00
24100001/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 24/10/2023 R$ 2.200.000,00
23100002/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 23/10/2023 R$ 950.000,00
06100029/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06/10/2023 R$ 409.808,84
06100035/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06/10/2023 R$ 8.966,45
06100028/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06/10/2023 R$ 326.279,51
06100032/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06/10/2023 R$ 69.793,30
06100033/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06/10/2023 R$ 113.097,68
06100034/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06/10/2023 R$ 11.301,80
29090002/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 29/09/2023 R$ 178.266,40
29090003/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 29/09/2023 R$ 24.564,00
29090001/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 29/09/2023 R$ 878.898,32
28090002/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 28/09/2023 R$ 2.199.950,00
25090001/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25/09/2023 R$ 949.877,51
15090051/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/09/2023 R$ 149.672,49
31080001/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31/08/2023 R$ 290.000,00
28080001/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 28/08/2023 R$ 820.000,00
25080004/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25/08/2023 R$ 150.000,00
25080005/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25/08/2023 R$ 2.080.876,86
17070016/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17/07/2023 R$ 99.100,00
17070015/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17/07/2023 R$ 2.100.000,00
17070008/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17/07/2023 R$ 40.000,00
14070041/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 14/07/2023 R$ 800.000,00
03070280/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 03/07/2023 R$ 124.428,91
28060031/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 28/06/2023 R$ 70.000,00
28060029/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 28/06/2023 R$ 20.170,18
15060064/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/06/2023 R$ 857.775,77
15060063/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/06/2023 R$ 2.199.995,30
15060070/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/06/2023 R$ 131.992,60
15060071/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/06/2023 R$ 39.973,50
15050033/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/05/2023 R$ 190.824,17
15050032/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/05/2023 R$ 2.199.010,00
08050031/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 08/05/2023 R$ 785.127,59
14040023/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 14/04/2023 R$ 115.265,38
14040024/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 14/04/2023 R$ 782.678,07
14040027/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 14/04/2023 R$ 2.100.158,72
14040022/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 14/04/2023 R$ 418.293,06
27030015/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 27/03/2023 R$ 97.913,54
15030020/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/03/2023 R$ 599.305,29
15030018/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/03/2023 R$ 1.699.932,97
15030019/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/03/2023 R$ 119.009,44
01030454/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01/03/2023 R$ 639.100,00
24020008/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 24/02/2023 R$ 373.632,05
24020005/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 24/02/2023 R$ 1.972.173,47
24020006/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 24/02/2023 R$ 456.858,32
24020007/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 24/02/2023 R$ 117.560,92
16010025/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 16/01/2023 R$ 100.102,83
16010024/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 16/01/2023 R$ 144.316,45
16010021/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 16/01/2023 R$ 1.901.271,23
16010022/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 16/01/2023 R$ 310.567,90
13010003/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13/01/2023 R$ 901.148,74
04010007/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 04/01/2023 R$ 200.000,00
04010006/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 04/01/2023 R$ 866.433,65
29120019/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 29/12/2022 R$ 767.000,00
29120018/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 29/12/2022 R$ 35.459,22
29120015/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 29/12/2022 R$ 507.993,91
29120017/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 29/12/2022 R$ 260.400,00
29120012/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 29/12/2022 R$ 116.114,16
29120016/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 29/12/2022 R$ 29.585,82
29120020/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 29/12/2022 R$ 153.900,00
15120220/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/12/2022 R$ 190.680,00
13120001/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13/12/2022 R$ 804.360,15
13120009/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13/12/2022 R$ 257.863,15
01120598/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01/12/2022 R$ 47.977,01
29110033/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 29/11/2022 R$ 892.235,40
29110035/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 29/11/2022 R$ 2.695.843,67
29110034/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 29/11/2022 R$ 43.632,00
29110036/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 29/11/2022 R$ 150.000,00
14100103/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 14/10/2022 R$ 1.399.986,24
14100108/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 14/10/2022 R$ 280.000,00
14100105/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 14/10/2022 R$ 99.983,21
14100107/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 14/10/2022 R$ 48.000,00
14100104/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 14/10/2022 R$ 599.976,58
14100106/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 14/10/2022 R$ 899.979,50
15090200/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/09/2022 R$ 199.780,35
15090177/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/09/2022 R$ 599.052,66
15090179/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/09/2022 R$ 99.779,87
15090202/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/09/2022 R$ 319.543,07
15090201/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/09/2022 R$ 349.565,15
15090175/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/09/2022 R$ 1.899.531,60
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15080050/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/08/2022 R$ 1.296.073,25
15080049/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/08/2022 R$ 127.250,10
15080048/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/08/2022 R$ 1.378.451,40
15070111/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/07/2022 R$ 1.299.999,68
15070113/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/07/2022 R$ 1.479.633,66
15070110/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/07/2022 R$ 125.932,86
15070112/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/07/2022 R$ 699.969,62
15060140/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/06/2022 R$ 1.898.944,72
15060073/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/06/2022 R$ 159.172,56
15060074/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/06/2022 R$ 1.529.799,25
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13050011/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13/05/2022 R$ 119.457,66
13050012/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13/05/2022 R$ 1.599.906,19
13050010/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13/05/2022 R$ 1.849.740,34
28040004/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 28/04/2022 R$ 49.000,47
18040034/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 18/04/2022 R$ 1.567.888,06
18040035/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 18/04/2022 R$ 109.760,07
13040015/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13/04/2022 R$ 1.799.882,16
21030069/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 21/03/2022 R$ 1.779.302,46
21030071/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 21/03/2022 R$ 1.584.234,58
21030070/2022 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 21/03/2022 R$ 109.987,22
Registros: 296 Total R$ 165.041.531,98
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Título Tipo Arquivo
0002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_NOVEMBRO_2024_CG_SMS_PARTE 1 Contrato Principal 0002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_NOVEMBRO_2024_ PARTE_1.pdf
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0002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_NOVEMBRO_2024_CG_SMS_PARTE 2 Contrato Principal 0002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_NOVEMBRO_2024_ PARTE (2).pdf
0002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_OUTUBRO_CG_SMS Prestação de Contas 0002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_OUTUBRO_CG_SMS.pdf
002/2022 Contrato Principal CG_SMS_2222_0002-2022____.pdf
1º_APOSTILAMENTO_CG_2022_0002-2022. Apostilamento 1º_APOSTILAMENTO_CG_2022_0002-2022..pdf
002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_MAIO Prestação de Contas 002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_MAIO_CG_SMS.pdf
002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_JUNHO Prestação de Contas 002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_JUNHO_CG_SMS.pdf
002-2022_SMS_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_ABRIL Prestação de Contas 002-2022_SMS_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_ABRIL.pdf
2º_APOSTILAMENTO_SMS_2022_0002-2022..pdf Aditivo 2º_APOSTILAMENTO_SMS_2022_0002-2022..pdf
002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_JULHO_CG_SMS Prestação de Contas 002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_JULHO_CG_SMS.pdf
002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_SETEMBRO Prestação de Contas 002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_SETEMBRO_CG_SMS.pdf
3°_APOSTILAMENTO_SMS_2022_002-2022 Apostilamento 3°_APOSTILAMENTO_SMS_2022_002-2022.pdf
4°_APOSTILAMENTO_SMS_2023_002-2022 Apostilamento 4°_APOSTILAMENTO_SMS_2023_002-2022..pdf
2º_ADITIVO_CG_SMS_2023_0002-2022..pdf Aditivo 2º_ADITIVO_CG_SMS_2023_0002-2022..pdf
5°_APOSTILAMENTO_SMS_2023_002-2022.pdf Aditivo 5°_APOSTILAMENTO_SMS_2023_002-2022.pdf
6º_APOSTILAMENTO_SMS_CG_2023_002-2022..pdf Aditivo 6º_APOSTILAMENTO_SMS_CG_2023_002-2022..pdf
7°_APOSTILAMENTO_SMS_2023_002-2022-SMS..pdf Aditivo 7°_APOSTILAMENTO_SMS_2023_002-2022-SMS..pdf
3º_ADITIVO_SMS_CG_2022_0002_2022-SMS Aditivo 3º_ADITIVO_SMS-CG_0002_2022_PISO_ENFERMAGEM.pdf
4º_ADITIVO_CG_SMS_2023_0002-2022..pdf Aditivo 4º_ADITIVO_CG_SMS_2023_0002-2022..pdf
0002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_NOVEMBRO_2022_CG_SMS Contrato Principal 0002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_NOVEMBRO_2022_CG_SMS.pdf
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8º_APOSTILAMENTO_SMS_2024_0002-2022..pdf Aditivo 8º_APOSTILAMENTO_SMS_2024_0002-2022..pdf
5º_ADITIVO_CG_2024_0002-2022..pdf Aditivo 5º_ADITIVO_CG_2024_0002-2022..pdf
0002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_SETEMBRO_2023_CG_SMS Contrato Principal 0002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_SETEMBRO_2023_CG_SMS.pdf
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9º_APOSTILAMENTO_2024_CG_0002-2022 Apostilamento 9º_APOSTILAMENTO_CG_2024_0002-2022.pdf
0002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_NOVEMBRO_2023_CG_SMS Contrato Principal 0002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_NOVEMBRO_2023_CG_SMS_compressed.pdf
7º_ADITIVO_CG_SMS_2023_0002-2022..pdf Aditivo 7º_ADITIVO_CG_SMS_2023_0002-2022..pdf
002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_DEZEMBRO_2023_CG_SMS Contrato Principal 0002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_DEZEMBRO_2023_CG_SMS.pdf
11°_APOSTILAMENTO_SMS_2024-0002-2022-SMS..pdf Aditivo 11°_APOSTILAMENTO_SMS_2024-0002-2022-SMS..pdf
6º_ADITIVO_SMS_CG_0002_2022..pdf Aditivo 6º_ADITIVO_SMS_CG_0002_2022..pdf
0002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_JANEIRO_2024_CG_SMS Contrato Principal 0002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_JANEIRO_2024_CG_SMS_COM TARJA.pdf
0002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_FEVEREIRO_2024_CG_SMS Contrato Principal 0002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_FEVEREIRO_2024_CG_SMS_COM TARJA.pdf
11°_ APOSTILAMENTO_SMS_2024_ 002-2022-SMS.pdf Aditivo 11°_ APOSTILAMENTO_SMS_2024_ 002-2022-SMS.pdf
12°_APOSTILAMENTO_SMS_2024_0002-2022-SMS.pdf Aditivo 12°_APOSTILAMENTO_SMS_2024_0002-2022-SMS.pdf
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9º_ ADITIVO_CG_SMS_2024_0002-2022..pdf Aditivo 9º_ ADITIVO_CG_SMS_2024_0002-2022..pdf
8°_ADITIVO_SMS_2024_002-2022-SMS (2).pdf Aditivo 8°_ADITIVO_SMS_2024_002-2022-SMS (2).pdf
0002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_ABRIL_2024_CG_SMS Contrato Principal 0002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_ABRIL_2024_CG_SMS_COM_TARJA.pdf
0002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_JULHO_2024_CG_SMS Contrato Principal 0002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_JULHO_2024_CG_SMS.PDF
0002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_AGOSTO_2024_CG_SMS Contrato Principal 0002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_AGOSTO_2024_CG_SMS.PDF
0002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_SETEMBRO_2024_CG_SMS Contrato Principal 0002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_SETEMBRO_2024_CG_SMS.PDF
0002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_OUTUBRO_2024_CG_SMS Contrato Principal 0002-2022_IGS - PRESTAÇÃO DE CONTAS_OUTUBRO_2024_CG_SMS.PDF
10º_ADITIVO_CG_0002_2024_FINALIZADO Aditivo 10º_ADITIVO_CG_0002_2024_DOM_FINALIZADO.pdf
PORTARIA_038_2025_COOD_ADMINIST.pdf Aditivo PORTARIA_038_2025_COOD_ADMINIST.pdf
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