insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS
Unidade Orçamentária
SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS
Número
166/2022-SEFIN
Objeto
CONTRATACAO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - BAIXA TENSAO - PARA A GERENCIA DE ATENDIMENTO DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS DO MUNICIPIO DE SOBRAL/CE.
Data Assinatura
05/01/2022
Data Publicação
05/01/2022
Data Inicial
05/01/2022
Data Final
04/01/2025
Fornecedor
Fornecedor CPF/CNPJ
07.047.251/0001-70
Valor Inicial
R$ 9.325,08
library_books Licitação de Origem
Número
DP079/21-SEFIN
Modalidade
Dispensa
Data Homologação
27/07/2021
Valor Estimado
R$ 9.325,08
Valor Total
R$ 9.325,08
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | APOSTILAMENTO POR MUDANÇA DE DOTAÇÃO - CONTRATACAO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - BAIXA TENSAO - PARA A GERENCIA DE ATENDIMENTO DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS DO MUNICIPIO DE SOBRAL/CE. | APOSTILAMENTO POR MUDANÇA DE DOTAÇÃO - CONTRATACAO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - BAIXA TENSAO - PARA A GERENCIA DE ATENDIMENTO DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS DO MUNICIPIO DE SOBRAL/CE. | 06/01/2022 | 06/01/2022 | 05/01/2023 | |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | Referindo-nos ao contrato de prestação de serviço público de energia elétrica para consumidores titulares de unidades consumidoras do grupo B agrupamento 548025 CT 166/2021 que entre si celebraram o Município de Sobral através da Secretaria Municipal das Finanças e a Companhia Energética do Ceará Coelce e tem por objeto o fornecimento de energia elétrica ao Espaço do Contribuinte, setor vinculado a esta secretaria.Considerando o reajuste tarifário anual aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica em abril de 2022 e previsão da ANEEL de que a tarifa de energia deve subir novamente em 2023, tendo percentuais maiores para a Região Nordeste do país.Considerando que o serviço objeto do referido instrumento contratual é essencial para a excelência da prestação de serviços aos contribuintes municipais.Considerando que o valor solicitado corresponde a 25% do valor inicial do contrato, respeitando o art. 65 da Lei 8.666/93.Entendemos justificada esta solicitação. | Acréscimo de R$ 2.331,27 (dois mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos) ao valor global do contrato que é de R$ 9.325,08 (nove mil, trezentos e vinte e cinco reais e oito centavos). O valor do acréscimo é corresponde ao percentual de 25%. | 03/01/2023 | 03/01/2023 | 03/01/2023 | R$ 2.331,27 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Referimo-nos ao Contrato de Prestação de Serviço Público de energia elétrica para consumidores titulares de unidades consumidoras do grupo B agrupamento 548025 CT 166/2021 que entre si celebraram o Município de Sobral através da Secretaria Municipal das Finanças e a Companhia Energética do Ceará COELCE (ENEL), que tem por objeto o fornecimento de energia elétrica para o Espaço do Contribuinte, anexo desta secretaria localizado no Sobral Shopping, cuja vigência finda em 06 de janeiro de 2023.A necessidade do fornecimento de energia elétrica é imprescindível para o funcionamento dos equipamentos e iluminação do espaço destinado ao atendimento dos contribuintes do fisco municipal, proporcionando a prestação do serviço precípuo da Secretaria das Finanças de gerir a arrecadação municipal.Considerando que a Companhia Energética do Ceará COELCE (ENEL) detém autorização para exploração dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica nos municípios do Estado do Ceará, conforme o contrato de Concessão de Distribuição n.01/98 firmado pela referida empresa com a União por meio do Processo nº. 48100.001944197-90, válido até 2028.Considerando, por fim, que a manutenção do contrato existente evitará custos com publicações decorrentes de novo procedimento de contratação e permitirá a continuidade dos trabalhos sem prejuízo de tempo. Acreditamos justificada a prorrogação/renovação do contrato em questão.Ressaltamos que a Cláusula Oitava do instrumento contratual, em seu item 5, prevê a prorrogação da sua vigência, por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses, com amparo no inciso II do art. 57 da Lei 8.666/1999. Portanto, como o contrato em questão ainda completará seu primeiro período de vigência de 12 (doze) meses, sua eventual prorrogação encontra-se amparada por tal dispositivo legal. | Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12(doze) meses, correspondente ao período de 05/01/2023 a 04/01/2024 | 04/01/2023 | 05/01/2023 | 04/01/2024 | R$ 11.656,35 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II, da Lei no 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que a atual vigência corresponde ao período de 04/01/2024 a 04/01/2025. | Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II, da Lei no 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que a atual vigência corresponde ao período de 04/01/2024 a 04/01/2025. | 04/01/2024 | 04/01/2024 | 04/01/2025 | R$ 11.656,35 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Designar os respectivos servidores, como GESTOR e FISCAL do Contrato nº CT 166/2022 - SEFIN da Secretaria Municipal das Finanças, a fim de realizar o acompanhamento e fiscalização do referido instrumento. | Designar os respectivos servidores, como GESTOR e FISCAL do Contrato nº CT 166/2022 - SEFIN da Secretaria Municipal das Finanças, a fim de realizar o acompanhamento e fiscalização do referido instrumento. | 27/09/2024 | 03/10/2024 | 04/01/2025 | |
| Registros: 5 | Total R$ 25.643,97 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 06110010/2024 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 06/11/2024 | R$ 2.000,00 |
| 03090021/2024 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 03/09/2024 | R$ 1.000,00 |
| 08080001/2024 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 08/08/2024 | R$ 1.000,00 |
| 08070001/2024 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 08/07/2024 | R$ 1.000,00 |
| 10010001/2024 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 10/01/2024 | R$ 3.735,74 |
| 13120045/2023 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 13/12/2023 | R$ 913,17 |
| 13120045/2023 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 13/12/2023 | R$ 644,14 |
| 09080001/2023 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 09/08/2023 | R$ 14.000,00 |
| 16110053/2022 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 16/11/2022 | R$ 750,94 |
| 16110034/2022 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 16/11/2022 | R$ 7.648,59 |
| Registros: 10 | Total R$ 32.692,58 | ||
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Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| CT166/2021 | Contrato Principal | CONTRATO + PUBLICAÇÃO SERV ENERGIA ELETRICA ENEL.PDF |
| 2022 APOSTILAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.pdf | Aditivo | 2022 APOSTILAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.pdf |
| 1º ADITIVO E PUBLICAÇÃO.pdf | Aditivo | 1º ADITIVO E PUBLICAÇÃO.pdf |
| 2º ADITIVO E PUBLICAÇÃO.pdf | Aditivo | 2º ADITIVO E PUBLICAÇÃO.pdf |
| 3 ADITIVO CT1662021 + PUBLICAÇÃO.pdf | Aditivo | 3 ADITIVO CT1662021 + PUBLICAÇÃO.pdf |
| PORTARIA 22/2024-SEFIN | Apostilamento | DOM 1869 - 31-07-2024- portaria 22-24-CONTRATO ENEL-CT 166-22.pdf |
| PORTARIA ALTERAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS CONTRATO N°166.2022 | Contrato Principal | Publicação do contr n°166.2022.pdf |
| Publicação Portarias nº 45 a nº 66-2024 - DOM 1915 de 03-10-2024.cdr (1).pdf | Aditivo | Publicação Portarias nº 45 a nº 66-2024 - DOM 1915 de 03-10-2024.cdr (1).pdf |
| PORTARIA ALTERAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS CONTRATO N°CT 166.2022 | Contrato Principal | PUBLIC CONTR N° CT166.pdf |
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