insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Número
05/2023-SEINFRA
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO - BACIA 21 - DO BAIRRO COHAB I, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE.
Data Assinatura
17/01/2023
Data Publicação
17/01/2023
Data Inicial
24/01/2023
Data Final
14/03/2025
Fornecedor
Fornecedor CPF/CNPJ
11.962.967/0001-70
Valor Inicial
R$ 1.856.274,93
library_books Licitação de Origem
Número
CP22017-SEINFRA
Modalidade
Concorrência Pública
Data Homologação
07/12/2022
Valor Estimado
R$ 681.493,12
Valor Total
R$ 618.758,31
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 005/2023-SEINFRA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SOBRAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA- EPP17, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Acordam em apostilar o Contrato nº 005/2023-SEINFRA, sob a modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº CP22017-SEINFRA, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO - BACIA 21 - DO BAIRRO COHAB I, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE.. tendo em vista a necessidade da inclusão de rubrica orçamentária, passando a ser considerada também, a partir desta data, as seguintes dotações orçamentárias para fins de pagamento do contrato, qual seja:2801.17.511.0421.1.423.000.44.90.51.00- 1.754.0000.00 - Recursos de Operações e Crédito2801.17.511.0421.1.423.000.44.90.51.00- 1.500.0000.00 - Recursos não Vinculados de Impostos Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato inicialmente celebrado. | TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 005/2023-SEINFRA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SOBRAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA- EPP17, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Acordam em apostilar o Contrato nº 005/2023-SEINFRA, sob a modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº CP22017-SEINFRA, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO - BACIA 21 - DO BAIRRO COHAB I, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE.. tendo em vista a necessidade da inclusão de rubrica orçamentária, passando a ser considerada também, a partir desta data, as seguintes dotações orçamentárias para fins de pagamento do contrato, qual seja:2801.17.511.0421.1.423.000.44.90.51.00- 1.754.0000.00 - Recursos de Operações e Crédito2801.17.511.0421.1.423.000.44.90.51.00- 1.500.0000.00 - Recursos não Vinculados de Impostos Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato inicialmente celebrado. | 03/04/2023 | 03/04/2023 | 21/09/2023 | |
| Aditivo por Alteração na Duração do Contrato | 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2023-SEINFRA, CUJO OBJETO IMPORTA EM PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CORRIDOS INICIANDO-SE DIA 23/07/2023 E FINDANDO NO DIA 19/01/2024, E O DE VIGÊNCIA POR MAIS 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS CORRIDOS INICIANDO-SE DIA 21/09/2023 E FINDANDO NO DIA 18/05/2024, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO - BACIA 21 DO BAIRRO COHAB I, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. PUBLICADO NO DOM Nº 1623. | 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2023-SEINFRA, CUJO OBJETO IMPORTA EM PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CORRIDOS INICIANDO-SE DIA 23/07/2023 E FINDANDO NO DIA 19/01/2024, E O DE VIGÊNCIA POR MAIS 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS CORRIDOS INICIANDO-SE DIA 21/09/2023 E FINDANDO NO DIA 18/05/2024, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO - BACIA 21 DO BAIRRO COHAB I, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. PUBLICADO NO DOM Nº 1623. | 21/07/2023 | 21/09/2023 | 18/05/2024 | |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2023-SEINFRA, CUJO OBJETO IMPORTA EM UM REPERCUSSÃO FINANCEIRA POSITIVA DE R$ 50.807,43 (CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 8,21% (OITO VÍRGULA VINTE E UM POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO, SENDO R$ 99.092,31 (NOVENTA E NOVE MIL, NOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) DE ACRÉSCIMO, CORRESPONDENTE A 16,01% (DEZESSEIS VÍRGULA ZERO UM POR CENTO), E R$ 48.284,88 (QUARENTA E OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) DE SUPRESSÃO, CORRESPONDENTE A -7,80% (MENOS SETE VÍRGULA OITENTA POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO. PUBLICADO NO DOM Nº 1706. | 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2023-SEINFRA, CUJO OBJETO IMPORTA EM UM REPERCUSSÃO FINANCEIRA POSITIVA DE R$ 50.807,43 (CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 8,21% (OITO VÍRGULA VINTE E UM POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO, SENDO R$ 99.092,31 (NOVENTA E NOVE MIL, NOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) DE ACRÉSCIMO, CORRESPONDENTE A 16,01% (DEZESSEIS VÍRGULA ZERO UM POR CENTO), E R$ 48.284,88 (QUARENTA E OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) DE SUPRESSÃO, CORRESPONDENTE A -7,80% (MENOS SETE VÍRGULA OITENTA POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO. PUBLICADO NO DOM Nº 1706. | 22/11/2023 | 22/11/2023 | 18/05/2024 | R$ 50.807,43 |
| Aditivo por Alteração na Duração do Contrato | 3º ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2023-SEINFRA, CUJO OBJETO IMPORTA EM PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CORRIDOS INICIANDO-SE DIA 19/01/2024 E FINDANDO NO DIA 17/07/2024, E O DE VIGÊNCIA POR MAIS 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS CORRIDOS INICIANDO-SE DIA 18/05/2024 E FINDANDO NO DIA 13/01/2025, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO - BACIA 21 DO BAIRRO COHAB I, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. PUBLICADO DIA 17/01/2024. | 3º ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2023-SEINFRA, CUJO OBJETO IMPORTA EM PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CORRIDOS INICIANDO-SE DIA 19/01/2024 E FINDANDO NO DIA 17/07/2024, E O DE VIGÊNCIA POR MAIS 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS CORRIDOS INICIANDO-SE DIA 18/05/2024 E FINDANDO NO DIA 13/01/2025, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO - BACIA 21 DO BAIRRO COHAB I, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. PUBLICADO DIA 17/01/2024. | 16/01/2024 | 18/05/2024 | 13/01/2025 | |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 05/2023-SEINFRA, CUJO OBJETO IMPORTA UM ACRÉSCIMO DE R$ 55.485,81 (CINQUENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 9,00% (NOVE POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO. PUBLICADO NO DOM Nº 1801. | 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 05/2023-SEINFRA, CUJO OBJETO IMPORTA UM ACRÉSCIMO DE R$ 55.485,81 (CINQUENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 9,00% (NOVE POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO. PUBLICADO NO DOM Nº 1801. | 31/07/2024 | 31/07/2024 | 13/01/2025 | R$ 55.485,81 |
| Aditivo por Alteração na Duração do Contrato | 5º ADITIVO DO CONTRATO Nº 05/2023-SEINFRA, CUJO OBJETO IMPORTA EM PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS INICIANDO-SE DIA 17/07/2024 E FINDANDO NO DIA 15/09/2024, E O DE VIGÊNCIA POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS INICIANDO-SE DIA 13/01/2025 E FINDANDO NO DIA 14/03/2025, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO - BACIA 21 DO BAIRRO COHAB I, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE.PUBLICADO NO DOM Nº 1869. | 5º ADITIVO DO CONTRATO Nº 05/2023-SEINFRA, CUJO OBJETO IMPORTA EM PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS INICIANDO-SE DIA 17/07/2024 E FINDANDO NO DIA 15/09/2024, E O DE VIGÊNCIA POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS INICIANDO-SE DIA 13/01/2025 E FINDANDO NO DIA 14/03/2025, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO - BACIA 21 DO BAIRRO COHAB I, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE.PUBLICADO NO DOM Nº 1869. | 16/07/2024 | 13/01/2025 | 14/03/2025 | |
| Aditivo por Redução no Valor do Contrato | 6º ADITIVO DO CONTRATO Nº 05/2023-SEINFRA, CUJO OBJETO IMPORTA EM UMA SUPRESSÃO DE R$ 17.649,06 (DEZESSETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 3,00% (TRÊS POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO. PUBLICADO NO DOM Nº 1966. | 6º ADITIVO DO CONTRATO Nº 05/2023-SEINFRA, CUJO OBJETO IMPORTA EM UMA SUPRESSÃO DE R$ 17.649,06 (DEZESSETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 3,00% (TRÊS POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO. PUBLICADO NO DOM Nº 1966. | 17/12/2024 | 17/12/2024 | 14/03/2025 | R$ -17.649,06 |
| Registros: 7 | Total R$ 88.644,18 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 02090489/2024 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 02/09/2024 | R$ 8.033,73 |
| 01080441/2024 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/08/2024 | R$ 6.782,01 |
| 01080442/2024 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/08/2024 | R$ 26.510,40 |
| 08010026/2024 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 08/01/2024 | R$ 25.315,73 |
| 02010584/2024 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 02/01/2024 | R$ 302.297,58 |
| 11100049/2023 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 11/10/2023 | R$ 97.428,12 |
| 11100049/2023 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 11/10/2023 | R$ 100.000,00 |
| 01090603/2023 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/09/2023 | R$ 20.000,00 |
| 01090602/2023 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/09/2023 | R$ 70.000,00 |
| 01090603/2023 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/09/2023 | R$ 16.206,07 |
| 01080572/2023 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/08/2023 | R$ 10.000,00 |
| 03040665/2023 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 03/04/2023 | R$ 10.000,00 |
| 03040663/2023 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 03/04/2023 | R$ 100.000,00 |
| Registros: 13 | Total R$ 792.573,64 | ||
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Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| CONTRATO Nº 05/2023-SEINFRA + PUBLICAÇÃO | Contrato Principal | CONTRA_1_compressed.pdf |
| ORDEM DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 05/2023-SEINFRA + PUBLICAÇÃO | Contrato Principal | ORDEMD~1.PDF |
| CNO DA OBRA | Contrato Principal | CNO COHAB I 17012023.pdf |
| ART DE EXECUÇÃO | Contrato Principal | ART PRINCIPAL - ENG LEDA.pdf |
| TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 0052023-SEINFRA, QUE.pdf | Aditivo | TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 0052023-SEINFRA, QUE.pdf |
| LICENÇA AMBIENTAL | Contrato Principal | LICENÇA DE INSTALAÇÃO COHAB I.pdf |
| 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 005-2023-SEINFRA + PUBLICAÇÃO.pdf | Aditivo | 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 005-2023-SEINFRA + PUBLICAÇÃO.pdf |
| 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005-2023-SEINFRA + PUBLICAÇÃO.pdf | Aditivo | 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005-2023-SEINFRA + PUBLICAÇÃO.pdf |
| 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005-2023-SEINFRA + PUBLICAÇÃO | Aditivo | 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005-2023-SEINFRA + PUBLICAÇÃO.pdf |
| 4º ADITIVO DO CONTRATO Nº 05-2023-SEINFRA + PUBLICAÇÃO | Aditivo | 4º ADITIVO DO CONTRATO Nº 05-2023-SEINFRA + PUBLICAÇÃO.pdf |
| 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 05-2023-SEINFRA + PUBLICAÇÃO.pdf | Aditivo | 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 05-2023-SEINFRA + PUBLICAÇÃO.pdf |
| 6º ADITIVO DO CONTRATO Nº 05-2023-SEINFRA + PUBLICAÇÃO | Aditivo | 6º ADITIVO DO CONTRATO Nº 05-2023-SEINFRA + PUBLICAÇÃO.pdf |
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