insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA
Unidade Orçamentária
SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA
Número
038/2017-SECOG
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS ( CLT ), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA OUVIDORIA, CONTROLADORIA E GESTÃO-SECOG, PELO PERÍODO DE 12 ( DOZE ) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2017 ( LOTES 01, 02 E 03 ).
Data Assinatura
29/11/2017
Data Publicação
29/11/2017
Data Inicial
29/11/2017
Data Final
29/05/2023
Fornecedor CPF/CNPJ
07.468.050/0001-47
Valor Inicial
R$ 111.562.941,43
library_books Licitação de Origem
Número
PE088/2017
Modalidade
Pregão
Data Homologação
20/10/2017
Valor Estimado
R$ 5.944.503,72
Valor Total
R$ 30.284.223,48
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO SOB A MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2017, TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO DA NUMERAÇÃO DAS DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS VINCULADAS A ESTA SECRETARIA, INCLUINDO, A PARTIR DESTA DATA, A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2101.04.122.0068.2260.33903400. | 02/01/2018 | 02/01/2018 | 29/11/2018 | ||
| Realinhamento | REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO SOBRE O SALÁRIO BASE, ENCARGOS SOCIAIS, VALE ALIMENTAÇÃO, FARDAS, CESTA BÁSICA, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E TRIBUTOS, ADONTANDO-SE OS ÍNDICES DAS CARTAS SALARIAIS DAS CATEGORIAS APROVADAS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SOB OS Nº DE REGISTRO CE0001592/2017 E CE000321/2018 . | 02/10/2018 | 02/10/2018 | 29/11/2018 | R$ 1.334.576,28 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL EM 12 (DOZE) MESES APÓS O SEU FIM E CONCOMITANTEMENTE A SUPRESSÃO DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO EM APROXIMADAMENTE 33,68% (TRINTA E TRÊS INTEIROS E SESSENTA E OITO CENTÉSIMOS POR CENTO). | 19/11/2018 | 30/11/2018 | 29/11/2019 | R$ 20.969.086,92 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO SOB A MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2017-SECOG, TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VINCULADA A ESTE CONTRATO, PASSANDO A VALER, A PARTIR DESTA DATA, A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2101.04.122.0068.2260.33903400.1.001.0000.00 | 02/01/2019 | 02/01/2019 | 29/11/2019 | ||
| Realinhamento | REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO SOBRE O SALÁRIO BASE, ENCARGOS SOCIAIS, VALE ALIMENTAÇÃO, CESTA BÁSICA E PLANOS DE SAUDE, ADONTANDO-SE OS ÍNDICES DAS CARTAS SALARIAIS DAS CATEGORIAS APROVADAS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SOB OS Nº DE REGISTRO CE001475/2018 E CE000191/2019. | 25/04/2019 | 25/04/2019 | 29/11/2019 | R$ 1.747.423,91 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO SOB A MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2017-SECOG, TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VINCULADA A ESTE CONTRATO, PASSANDO A VALER, A PARTIR DESTA DATA, A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29.01.04.122.0433.2.352.3.3.90.34.00.1.001.0000.00 | 09/05/2019 | 01/05/2019 | 29/11/2019 | ||
| Realinhamento | REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO SOBRE O SALÁRIO BASE, ENCARGOS SOCIAIS, VALE ALIMENTAÇÃO, CESTA BÁSICA E PLANOS DE SAUDE, DE CONFORMIDADE COM O DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO INFORMATICA. | 06/09/2019 | 06/09/2019 | 29/11/2019 | R$ 19.232,64 | |
| Aditivo por Alteração na Duração do Contrato | Prorrogação da vigência do contrato original em 12 (doze) meses | 16/10/2019 | 30/11/2019 | 29/11/2020 | ||
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS ( CLT ), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA OUVIDORIA, CONTROLADORIA E GESTÃO-SECOG, PELO PERÍODO DE 12 ( DOZE ) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2017 ( LOTES 01, 02 E 03 ). | 25/11/2019 | 25/11/2019 | 25/11/2020 | R$ 136.146,60 | |
| Realinhamento | 7º - Termo de Apostilamento com Reequelibrio Economico Financeiro, em conformidade com a convensão coletiva de trabalho 2019/2019. com registro MTe N CE001081/2019.l | 7º - Termo de Apostilamento com Reequelibrio Economico Financeiro, em conformidade com a convensão coletiva de trabalho 2019/2019. com registro MTe N CE001081/2019.l | 27/12/2019 | 17/12/2019 | 25/11/2020 | R$ 2.434,16 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | Considerando que o acréscimo do devido contrato acima supracitado, refere-se a contratação do quadro de funcionários que exerce o cargo de Pintor de Trânsito, no qual, após a supressão em 33,68% do Aditivo de nº 001/2018 do Valor Global do Contrato o quantitativo de Funcionários permaneceu o mesmo, sendo 08, o quantitativo. Considerando-se então que o novo quantitativo passará de 08 para 20, acrescentando-se 12 a mais. Considerando-se que é de extrema importância a contratação desses profissionais, pois auxiliam na manutenção de pinturas de sinalização de trânsito e pinturas asfálticas. Sabemos da importância da pintura de Sinalização de Trânsito, para o trânsito fluir com mais tranquilidade e segurança garantindo um trânsito mais organizado, orientando os usuários e pedestre das vias. | 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 038/2017 - ACRÉSCIMO EM 2% (DOIS POR CENTO) AO CONTRATO GLOBAL | 01/04/2020 | 01/04/2020 | 29/11/2020 | R$ 476.706,83 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Considerando que a prorrogação visa assegurar a continuidade dos serviços prestados, tendo em vista a proximidade do término da vigência do contrato em questão; Considerando que o objeto do referido contrato trata de um serviço de natureza continuada, com previsão legal e contratual para a prorrogação de seu prazo fundamentado no Art. 57 da Lei 8.666/93; Considerando que o valor praticado encontra-se economicamente viável de acordo com as pesquisas de mercado. Acrescenta-se ainda que aditar o referido contrato é perfeitamente justificável e aconselhável, posto que um novo processo licitatório apenas oneraria os cofres públicos com procedimentos dispensáveis; Considerando que os serviços prestados pela empresa é de forma satisfatória, portanto todas as cláusulas contratuais foram cumpridas em toda sua totalidade demonstrando ser um contrato eficiente para administração pública. | 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2017 - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL EM 12 (DOZE) MESES. | 27/11/2020 | 30/11/2020 | 29/11/2021 | R$ 24.312.048,30 |
| Realinhamento | O valor total da repactuação é R$ 1.083.829,56 (Um milhão e oitenta e três, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com as seguintes convenções de trabalho 2021/2021: 1. Convenção coletiva de asseio 2021/2021, representadas pelos sindicatos SEACEC e SEEACONCE, acordaram e homologaram; o reajuste de 4,60% (quatro virgula sessenta por cento), sob piso anterior retroativo a 01 de janeiro de 2021, ficando atualizados valores em planilha em anexo e as seguintes cláusulas: Cláusula 6ª- Vale Refeição/Alimentação R$ 21,00 (vinte e um reais), Cláusula 7ª - Cesta básica R$ 80,00 (Oitenta Reais), Cláusula 8ª- Plano de Saúde R$73,89 (Setenta e três reais e oitenta e nove centavos). *Cláusula 8ª ficou estabelecido por empregado 50% por conta do empregador e restante por conta do empregado. 2. Convenção coletiva de motorista 2021/2021, representada pelo Sindicato SINTRO, assim acordam e homologar; o reajuste de 4,60% (quatro virgula sessenta por cento), sob piso anterior retroativo a 01 de janeiro de 2021, ficando atualizados valores em planilha em anexo e as seguintes cláusulas: Cláusula 10ª- Vale Refeição/Alimentação R$ 21,00 (vinte e um reais) Cláusula 11ª - Cesta básica R$ 94,17 (Noventa e quatro reais e dezessete centavos), Cláusula 13ª- Plano de Saúde R$73,89 (Setenta e três reais e oitenta e nove centavos) *Cláusula 13ª ficou estabelecido por empregado 50% por conta do empregador e restante por conta do empregado. | 5º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2017 - REPACTUAÇÃO DO VALOR DO CONTRATUAL - ASSEIO MOTORISTAS | 26/03/2021 | 26/05/2021 | 29/11/2021 | R$ 1.083.829,56 |
| Realinhamento | Tal solicitação se faz necessária devido a celebração da nova convenção coletiva de trabalho 2021/2021 dos empregados em empresa de processamento de dados e informática. cujas cláusulas pactuadas passaram a vigorar com data retroativa a 01/01/2021. O reequilíbrio é referente a 3ª cláusula da convenção coletiva - piso salarial (Operador de Microcomputador, cargos do lote I ao contrato 038/2017). | 6º TERMO DE ADITIVO DE REEQUILIBRIO AO CONTRATO Nº 038/2017 SECOG - CE000359/2021 - CONVENÇÃO COLETIVA DE INFORMTICA | 29/04/2021 | 29/04/2021 | 29/11/2021 | R$ 34.226,04 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | 1. Considerando a expectativa de aumento da demanda complementar de serviços no âmbito da Administração Pública do Município de Sobral para o ano de 2021 ocasionada principalmente pelo Mudança da Estrutura Administrativa, lei nº 2052, publicada no Diário Oficial do Município nº 1002, em 16 de Fevereiro de 2021, que altera a lei nº1.607 de 02 de Fevereiro de 2017. 2. Diante do exposto, o aumento no quadro de funcionários para esta Administração será significativo, para que possa atender a demanda dos órgão públicos de forma eficiente visando sempre o bom funcionamento e atendimento, além de melhorar o fluxo nas atividades desenvolvidas. Será necessário o aumento no quantitativo dos cargos ao contrato acima supracitado referente ao lote I; cargo: Controlador 10 (dez) vagas e lote II; cargos: Auxiliar Técnico I 08 (oito) vagas, Coordenador de serviços Terceirizados 16 (dezesseis) vagas e Assistente Administrativo 10 (dez). 4. O valor global anual do contrato corresponde a R$ 24.623.480,16 (vinte e quatro milhões, seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e oitenta reais e dezesseis centavos). Com valor acrescido de R$1.942.784,64 (um milhão novecentos e quarenta e dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), que corresponde aproximadamente 7,89% (sete inteiros e oitenta e nove centésimos por cento) do valor global do contrato. Passando o novo valor global anual a R$ 26.566.264,80 (vinte e seis milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos.) | 7º TERMO DE ADITIVO DE ACRESCIMO EM 7,89 (SETE INTEIROS E OITENTA E NOVE CENTÉSIMOS) AO CONTRATO 038/2017 QUE CORRESPONDE A R$ 1.942.784,64 ( UM MILHÃO, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) AO VALOR GLOBAL. | 17/05/2021 | 17/05/2021 | 29/11/2021 | R$ 1.942.784,64 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Fundamenta-se o presente termo na necessidade da continuação da prestação do serviço, nos moldes do inciso II, art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e do Art. 3º do Decreto Municipal 1918/2017. | 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2017 - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL EM 12 (DOZE) MESES. | 23/11/2021 | 30/11/2021 | 29/11/2022 | R$ 14.886.819,04 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | A Coordenadoria Administrativa Financeira constatou a necessidade de acréscimo no quantitativo de cargos do referido contrato, em virtude do aumento nos serviços prestados para a população, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão, sendo necessário o aumento no quantitativo do seguinte cargo do lote I; Controlador 20 (vinte) vagas, para que assim seja possível continuar a prestação dos serviços de forma satisfatória, visando sempre o bom funcionamento e atendimento dos órgãos do município. O aumento do quantitativo é exemplificado na tabela abaixo: Quantitativo atual. Contrato 038/2017-Secog Cargo LOTE IQtd Controlador112 / Quantitativo ajustado. Contrato 038/2017-SecogCargo LOTE IQtd Controlador132Atualmente, o valor global anual do contrato nº 038/2017 corresponde a R$ 26.566.264,80 (vinte e seis milhões quinhentos e sessenta e seis mil duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). Com o valor acrescido de R$ 729.860,04 (setecentos e vinte e nove mil oitocentos e sessenta reais e quatro centavos), que corresponde aproximadamente 2,74% (dois inteiros e setenta e quatro por cento) do valor global do contrato. Assim, o valor global anual atualizado será de R$ 27.296.124,84 (vinte e sete milhões duzentos e noventa e seis mil cento e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos.) | 9º TERMO DE ADITIVO DE ACRESCIMO DE 2,74% (dois inteiros e setenta e quatro por cento) DO VALOR GLOBAL AO CONTRATO 038/2017- | 03/01/2022 | 03/01/2022 | 29/11/2022 | R$ 729.860,04 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Vale destacar que o presente termo aditivo tem caráter excepcional, com base no §4º do art. 57 da Lei 8.666/93, em virtude da realização de um novo processo licitatório que está em andamento, e não será concluído em tempo hábil até o vencimento do presente contrato, e para evitar a interrupção dos serviços prestados, conclui-se que é necessário a realização do presente termo aditivo por mais 06 (meses), podendo findar-se antes do prazo determinado com a conclusão da licitação. | 11º Termo Aditivo excepcional ao contrato de nº 038/2017 - prorrogação da vigencia em 06 (seis) meses, iniciando-se dia 30/11/2022 e findando-se 29/05/2023. | 28/11/2022 | 30/11/2022 | 29/05/2023 | R$ 15.003.302,34 |
| Registros: 18 | Total R$ 82.678.477,30 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 05120030/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 05/12/2022 | R$ 30.634,91 |
| 01120656/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/12/2022 | R$ 273.383,81 |
| 01120545/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/12/2022 | R$ 1.556.952,47 |
| 01120545/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/12/2022 | R$ 1.658.000,00 |
| 01120656/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/12/2022 | R$ 274.000,00 |
| 08110018/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 08/11/2022 | R$ 1.624.619,53 |
| 03110038/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/11/2022 | R$ 80.000,00 |
| 03100871/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/10/2022 | R$ 77.470,38 |
| 03100057/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/10/2022 | R$ 44.355,13 |
| 03100146/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/10/2022 | R$ 1.626.522,37 |
| 02090035/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/09/2022 | R$ 1.740.000,00 |
| 01080149/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/08/2022 | R$ 1.721.665,03 |
| 20070013/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 20/07/2022 | R$ 173.251,11 |
| 01070535/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/07/2022 | R$ 1.593.245,68 |
| 01060656/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/06/2022 | R$ 1.554.399,36 |
| 03050077/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/05/2022 | R$ 1.580.180,08 |
| 04040078/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 04/04/2022 | R$ 1.357.072,42 |
| 02030033/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/03/2022 | R$ 1.326.495,57 |
| 02020030/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/02/2022 | R$ 1.218.535,34 |
| 03010780/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/01/2022 | R$ 1.348.859,22 |
| 03120149/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/12/2021 | R$ 1.410.000,00 |
| 03120149/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/12/2021 | R$ 1.378.478,89 |
| 03110957/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/11/2021 | R$ 1.328.757,66 |
| 03110071/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/11/2021 | R$ 17.945,78 |
| 06100001/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 06/10/2021 | R$ 46.756,87 |
| 04100012/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 04/10/2021 | R$ 1.323.041,31 |
| 02090015/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/09/2021 | R$ 1.220.000,00 |
| 02080691/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/08/2021 | R$ 1.082.562,67 |
| 05070059/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 05/07/2021 | R$ 1.300.000,00 |
| 01060854/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/06/2021 | R$ 1.193.461,43 |
| 03050820/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/05/2021 | R$ 1.212.114,94 |
| 01040352/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/04/2021 | R$ 1.178.511,20 |
| 01030183/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/03/2021 | R$ 1.143.183,29 |
| 02020062/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/02/2021 | R$ 1.125.087,81 |
| 04010215/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 04/01/2021 | R$ 1.200.073,63 |
| 02120055/2020 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/12/2020 | R$ 1.230.127,17 |
| 02120055/2020 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/12/2020 | R$ 1.274.000,00 |
| 13110033/2020 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 13/11/2020 | R$ 1.167.812,20 |
| 02100047/2020 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/10/2020 | R$ 79.904,40 |
| 02100045/2020 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/10/2020 | R$ 1.181.405,05 |
| 02090025/2020 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/09/2020 | R$ 79.904,40 |
| 02090024/2020 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/09/2020 | R$ 1.094.890,51 |
| 05080042/2020 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 05/08/2020 | R$ 1.051.398,14 |
| 03080159/2020 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/08/2020 | R$ 79.904,40 |
| 01070026/2020 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/07/2020 | R$ 1.199.232,19 |
| 02060016/2020 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/06/2020 | R$ 900.000,00 |
| 04050083/2020 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 04/05/2020 | R$ 470.000,00 |
| 01040060/2020 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/04/2020 | R$ 1.000.000,00 |
| 06030011/2020 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 06/03/2020 | R$ 1.100.000,00 |
| 03020227/2020 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/02/2020 | R$ 1.130.000,00 |
| 02010557/2020 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/01/2020 | R$ 1.280.000,00 |
| 10120014/2019 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 10/12/2019 | R$ 101.350,39 |
| 10120014/2019 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 10/12/2019 | R$ 105.000,00 |
| 29110005/2019 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 29/11/2019 | R$ 92.257,43 |
| 29110019/2019 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 29/11/2019 | R$ 1.316.007,50 |
| 07110025/2019 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 07/11/2019 | R$ 90.000,00 |
| 07110024/2019 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 07/11/2019 | R$ 805.000,00 |
| 08100010/2019 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 08/10/2019 | R$ 1.100.000,00 |
| 07100005/2019 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 07/10/2019 | R$ 90.000,00 |
| 03090007/2019 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/09/2019 | R$ 90.000,00 |
| 02090070/2019 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/09/2019 | R$ 1.100.000,00 |
| 09080016/2019 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 09/08/2019 | R$ 1.000.000,00 |
| 06080051/2019 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 06/08/2019 | R$ 90.000,00 |
| 04070015/2019 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 04/07/2019 | R$ 90.000,00 |
| 03070016/2019 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/07/2019 | R$ 1.000.000,00 |
| 04060011/2019 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 04/06/2019 | R$ 1.000.000,00 |
| 16050038/2019 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 16/05/2019 | R$ 1.000.000,00 |
| 10040008/2019 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, CONTROLADORIA E GESTÃO | 10/04/2019 | R$ 483.127,38 |
| 14030005/2019 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, CONTROLADORIA E GESTÃO | 14/03/2019 | R$ 1.100.000,00 |
| 02010088/2019 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, CONTROLADORIA E GESTÃO | 02/01/2019 | R$ 2.070.000,00 |
| 10120071/2018 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, CONTROLADORIA E GESTÃO | 10/12/2018 | R$ 955.000,00 |
| 10120071/2018 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, CONTROLADORIA E GESTÃO | 10/12/2018 | R$ 870.409,98 |
| 21110014/2018 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, CONTROLADORIA E GESTÃO | 21/11/2018 | R$ 675.000,00 |
| 09110003/2018 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, CONTROLADORIA E GESTÃO | 09/11/2018 | R$ 152.862,49 |
| 14090072/2018 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, CONTROLADORIA E GESTÃO | 14/09/2018 | R$ 1.129.577,76 |
| 14080010/2018 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, CONTROLADORIA E GESTÃO | 14/08/2018 | R$ 590.000,00 |
| 13070024/2018 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, CONTROLADORIA E GESTÃO | 13/07/2018 | R$ 700.000,00 |
| 04070019/2018 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, CONTROLADORIA E GESTÃO | 04/07/2018 | R$ 49.710,44 |
| 17050012/2018 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, CONTROLADORIA E GESTÃO | 17/05/2018 | R$ 1.160.000,00 |
| 01030522/2018 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, CONTROLADORIA E GESTÃO | 01/03/2018 | R$ 987.000,00 |
| 01020484/2018 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, CONTROLADORIA E GESTÃO | 01/02/2018 | R$ 420.000,00 |
| 02010529/2018 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, CONTROLADORIA E GESTÃO | 02/01/2018 | R$ 326.274,78 |
| Registros: 82 | Total R$ 72.076.774,50 | ||
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Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| 038/2017-SECOG | Contrato Principal | SECOG_ 2017_ 038-2017.PDF |
| 1º Termo Aditivo | Aditivo | 1º Termo Aditivo_038_17.pdf |
| 2º Termo Aditivo | Aditivo | 2º Termo Aditivo_038_17.pdf |
| 3º Termo Aditivo | Aditivo | 3º Termo Aditivo_038_17.pdf |
| 4º Termo Aditivo | Aditivo | 4º Termo Aditivo_038_17.pdf |
| 5º Termo Aditivo | Aditivo | 5º Termo Aditivo_038_17.pdf |
| 6º Termo Aditivo | Aditivo | 6º Termo Aditivo_038_17.pdf |
| 7º Termo Aditivo | Aditivo | 7º Termo Aditivo_038_17.pdf |
| 8º Termo Aditivo | Aditivo | 8º Termo Aditivo_038_17.pdf |
| 9º Termo Aditivo | Aditivo | 9º Termo Aditivo_038_17.pdf |
| 10º Termo Aditivo | Aditivo | 10º Termo Aditivo_038_17.pdf |
| 2º Apostilamento | Apostilamento | Apostilamento 002_038_17.pdf |
| 3º Apostilamento | Apostilamento | Apostilamento 003_038_17.pdf |
| 5º Apostilamento | Apostilamento | Apostilamento 005_038_17.pdf |
| 6º Apostilamento | Apostilamento | Apostilamento 006_038_17.pdf |
| 7º Apostilamneto | Apostilamento | Apostilamento 007_038_17.pdf |
| 8º Apostilamento | Apostilamento | Apostilamento 008_038_17.pdf |
| 9º Apostilamento | Apostilamento | Apostilamento 009_038_17.pdf |
| DOM 1462 de 29-11-2022.cdr.pdf | Aditivo | DOM 1462 de 29-11-2022.cdr.pdf |
| 11º Termo Aditivo | Aditivo | 11º Termo Aditivo_038_17.pdf |
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