insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade Orçamentária
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Número
0251/2021-SMS
Objeto
Contratação de empresa especializada nos serviços de PUBLICAÇÕES de matérias legais de interesse da Secretaria da Saúde do Município de Sobral no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.
Data Assinatura
05/07/2021
Data Publicação
05/07/2021
Data Inicial
05/07/2021
Data Final
04/07/2025
Fornecedor CPF/CNPJ
11.439.609/0001-88
Valor Inicial
R$ 281.250,00
library_books Licitação de Origem
Número
AD034/21-SMS
Modalidade
Adesão a Ata de Registro de Preço
Data Homologação
05/07/2021
Valor Estimado
R$ 225.000,00
Valor Total
R$ 225.000,00
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A alteração da dotação orçamentária ao Contrato nº 0251/2021 - SMS se faz necessária, tendo em vista a adequação do orçamento para inclusão das despesas do departamento administrativo financeiro da SMS. | 1º Apostilamento ao Contrato 0251/2021-SMS | 08/07/2021 | 08/07/2021 | 04/07/2022 | |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | O aditivo justifica-se devido ao aumento do quantitativo de publicações, tendo em vista o atual cenário de pandemia no qual estamos vivenciando, bem como a cobertura assistencial dos Hospitais Intervencionados para enfrentamento e combate ao Covid 19 (Hospital de Campanha Dr. Alves e o Hospital Dr. Estevam), dessa forma elevando o numero de contratos e aditivos celebrados. Ressalta que é de extrema importância a transparência, o direito à informação dos atos praticados pela Administração Pública, a fim de que seja efetivado o princípio da publicidade. | Aditivo de valor de 25% | 27/12/2021 | 27/12/2021 | 04/07/2022 | R$ 56.250,00 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A solicitação de inclusão da dotação orçamentária para os contratos referente aos seguintes processos de adesão descritos abaixo, justifica-se pela mudança e atualização da dotação orçamentária para o ano de 2022 | Inclusão da dotação orçamentária nos contratos dos processos de adesão abaixo:- Licitação: ARP Nº020/2020-PP / PP020/2012 PROCESSO: P140767/2021- Licitação: ARP Nº GM-PP001/2021-SRP PROCESSO: P150658/2021 | 19/01/2022 | 19/01/2022 | 04/07/2022 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | JUSTIFICAR a necessidade de prorrogar por mais 12 meses o Contrato com a ESCRITA PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA, pelos fatos e fundamentos seguintes:Verifica-se que a Lei nº 8.666/93 admite a prorrogação dos contratos administrativos excepcionalmente nas hipóteses elencadas no art. 57. Destacamos o inciso II do mencionado dispositivo legal: Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:I (...) II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; (grifei).De pronto percebe-se que o serviço de publicações de matérias legais se amolda ao inciso II, do Art. 61 da Lei 8.666/93, considerando que a caracterização de um serviço como contínuo requer a demonstração de sua essencialidade e habitualidade para o contratante, conforme assevera a doutrina e jurisprudência. Assim, os serviços de publicações de matérias legais de interesse da Secretaria da Saúde do Município de Sobral em jornais de grande circulação e nos diários oficiais do Estado do Ceará e da União a fim de atender ao princípio da publicidade para contratos, aditivo e diverso, são considerados serviços continuados. Ressalta que o referido serviço é de extrema importância a transparência, o direito à informação dos atos praticados pela Administração Pública, a fim de que seja efetivado o princípio da publicidade. Já a habitualidade é configurada pela necessidade de a atividade ser prestada mediante contratação de terceiros de modo permanente.Ademais, o Decreto Municipal nº1918, de 10 de agosto de 2017, dispõe sobre os serviços a serem executados de forma contínua no âmbito do município de Sobral em seu, Capitulo II, Art. 5º, XV | O presente termo de aditivo tem por objeto a renovação do Contrato n° 0251/2021-SMS, proveniente do processo de adesão nº GM-PP001/21-SRP, relativa ao Pregão Presencial nº GM-PP001/21-SRP, realizado pela Prefeitura Municipal de Nova Russas/CE e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independentemente de sua transcrição no qual tem como objeto a contratação de empresa especializada nos serviços de publicações de matéria legal de interesse da Secretaria da Saúde do Município de Sobral no Diário Oficial da União a fim de atender ao princípio da publicidade para contratos, aditivos e diversos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo de referência. | 04/07/2022 | 05/07/2022 | 04/07/2023 | R$ 281.250,00 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A alteração do fiscal se faz necessário tendo em vista a atual fiscal do contrato ser membro da comissão interna de licitação, dessa forma caracterizando segregação de função. | Apostilamento ao Contrato nº 0251/2021 - SMS. | 23/09/2022 | 23/09/2022 | 04/07/2023 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A solicitação de inclusão da dotação orçamentária para os contratos referente a AD034/21-SMS, justifica-se pela LEI Nº 2.292 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023. | Acordam em apostilar o Contrato nº 0251/2021-SMS, decorrente do processo de nº P150658/2021, Ata de Registro de Preços Nº 020/2020-PP, relativa ao Pregão Presencial nº 020/2020-PP realizado pelo Governo Municipal de Redenção/CE, tendo em vista a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA no contrato, disposto na Cláusula SETIMA, item 7.1, que passará a conter as seguintes dotações: 0701.10.122.0500.2570.33903900.1500100200. Conforme o processo nº P231458/2023. | 19/01/2023 | 19/01/2023 | 04/07/2023 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Ademais, o Decreto Municipal nº1918, de 10 de agosto de 2017, dispõe sobre os serviços a serem executados de forma contínua no âmbito do município de Sobral em seu, Capitulo II, Art. 5º, XV - Serviço de publicidade legal e institucional.Havendo previsão contratual e comprovada a real necessidade da continuidade dos serviços objeto da contratualização, a renovação do presente contrato é mais do que justificável, posto que um processo licitatório apenas oneraria os cofres públicos com procedimentos desnecessários. No caso em apreço, a contratação se dará nos moldes anteriores estabelecidos contratualmente.Pelo exposto, requer seja providenciado aditivo de prazo ao presente contrato com a renovação por mais 12 (doze) meses, perfazendo o valor global de R$ 281.250,00 reais (duzentos e oitenta e um mil, duzentos e cinquenta reais), com a brevidade máxima possível, para que não se suspenda a prestação dos serviços fundamentais à população. | O presente termo de aditivo tem por objeto a renovação do Contrato n° 0251/2021-SMS, proveniente do processo de adesão nº GM-PP001/21-SRP, relativa ao Pregão Presencial nº GM-PP001/21-SRP, realizado pela Prefeitura Municipal de Nova Russas/CE e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independentemente de sua transcrição no qual tem como objeto a contratação de empresa especializada nos serviços de publicações de matéria legal de interesse da Secretaria da Saúde do Município de Sobral no Diário Oficial da União a fim de atender ao princípio da publicidade para contratos, aditivos e diversos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos. | 04/07/2023 | 05/07/2023 | 04/07/2024 | R$ 281.250,00 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Esta mudança se faz necessária, tendo em vista o principio da segregação de função, desta forma, impossibilitada de atuar nesta função. | Acordam em apostilar o Contrato nº 0251/2021SMS, decorrente da AD034/2021-SMS | 27/09/2023 | 27/09/2023 | 04/07/2024 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Já a habitualidade é configurada pela necessidade de a atividade ser prestada mediante contratação de terceiros de modo permanente.Ademais, a cláusula oitava do contrato em comento, trata sobre a possibilidade de prorrogação e renovação da avença.Ademais, o Decreto Municipal nº1918, de 10 de agosto de 2017, dispõe sobre os serviços a serem executados de forma contínua no âmbito do município de Sobral em seu, Capitulo II, Art. 5º, XV - Serviço de publicidade legal e institucional.Havendo previsão contratual e comprovada a real necessidade da continuidade dos serviços objeto da contratualização, a renovação do presente contrato é mais do que justificável, posto que um processo licitatório apenas oneraria os cofres públicos com procedimentos desnecessários. No caso em apreço, a contratação se dará nos moldes anteriores estabelecidos contratualmente. Pelo exposto, requer que seja renovado o presente contrato por mais 12 (doze) meses, sendo o valor global renovado de R$ 281.250,00(Duzentos e oitenta e um mil, e duzentos e cinquenta reais), com a brevidade máxima possível, para que não se suspenda a prestação do serviço. | Ademais, o Decreto Municipal nº1918, de 10 de agosto de 2017, dispõe sobre os serviços a serem executados de forma contínua no âmbito do município de Sobral em seu, Capitulo II, Art. 5º, XV - Serviço de publicidade legal e institucional.Havendo previsão contratual e comprovada a real necessidade da continuidade dos serviços objeto da contratualização, a renovação do presente contrato é mais do que justificável, posto que um processo licitatório apenas oneraria os cofres públicos com procedimentos desnecessários. No caso em apreço, a contratação se dará nos moldes anteriores estabelecidos contratualmente. Pelo exposto, requer que seja renovado o presente contrato por mais 12 (doze) meses, sendo o valor global renovado de R$ 281.250,00(Duzentos e oitenta e um mil, e duzentos e cinquenta reais), com a brevidade máxima possível, para que não se suspenda a prestação do serviço. | 04/07/2024 | 05/07/2024 | 04/07/2025 | R$ 281.250,00 |
| Registros: 9 | Total R$ 900.000,00 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 13030008/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 13/03/2025 | R$ 17.910,00 |
| 19020055/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 19/02/2025 | R$ 3.150,00 |
| 19020056/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 19/02/2025 | R$ 53.550,00 |
| 16100020/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 16/10/2024 | R$ 18.990,00 |
| 20080017/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 20/08/2024 | R$ 15.570,00 |
| 06080013/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 06/08/2024 | R$ 24.390,00 |
| 26060008/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/06/2024 | R$ 15.840,00 |
| 29040013/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/04/2024 | R$ 30.240,00 |
| 01030813/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/03/2024 | R$ 35.730,00 |
| 19020005/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 19/02/2024 | R$ 30.600,00 |
| 16010053/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 16/01/2024 | R$ 30.060,00 |
| 11100101/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 11/10/2023 | R$ 27.090,00 |
| 03080034/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/08/2023 | R$ 39.150,00 |
| 02050695/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/05/2023 | R$ 28.440,00 |
| 14030004/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 14/03/2023 | R$ 15.030,00 |
| 01030430/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/03/2023 | R$ 11.070,00 |
| 24010003/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 24/01/2023 | R$ 49.320,00 |
| 14110072/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 14/11/2022 | R$ 33.570,00 |
| 18100004/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 18/10/2022 | R$ 48.780,00 |
| 02090101/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/09/2022 | R$ 46.980,00 |
| 06070063/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 06/07/2022 | R$ 44.910,00 |
| 04040013/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/04/2022 | R$ 18.810,00 |
| 01030293/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/03/2022 | R$ 23.040,00 |
| 08020018/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 08/02/2022 | R$ 34.920,00 |
| 26010001/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/01/2022 | R$ 23.040,00 |
| 04110018/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/11/2021 | R$ 19.620,00 |
| 03110989/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/11/2021 | R$ 10.440,00 |
| 15100076/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/10/2021 | R$ 35.280,00 |
| 15090049/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/09/2021 | R$ 44.370,00 |
| 03080055/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/08/2021 | R$ 34.290,00 |
| 09070008/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09/07/2021 | R$ 37.440,00 |
| Registros: 31 | Total R$ 901.620,00 | ||
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Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| 0251/2021 | Contrato Principal | SMS_2021_0251-2021_.pdf |
| 1º_APOSTILAMENTO_SMS_2021_0251-2021.pdf | Aditivo | 1º_APOSTILAMENTO_SMS_2021_0251-2021.pdf |
| 1º_ADITIVO_SMS_2021_0251-2021.pdf | Aditivo | 1º_ADITIVO_SMS_2021_0251-2021.pdf |
| Portaria nº 060-SMS, de 19 de janeiro de 2022..pdf | Aditivo | Portaria nº 060-SMS, de 19 de janeiro de 2022..pdf |
| 2º_ADITIVO_SMS_2022_0251-2022.PDF | Aditivo | 2º_ADITIVO_SMS_2022_0251-2022.PDF |
| 3º_APOSTILAMENTO_SMS_2021_0251-2021.PDF | Aditivo | 3º_APOSTILAMENTO_SMS_2021_0251-2021.PDF |
| 4°_APOSTILAMENTO_SMS_0251-2021..pdf | Aditivo | 4°_APOSTILAMENTO_SMS_0251-2021..pdf |
| 3º_ADITIVO_SMS_2023_0251-2021-SMS..pdf | Aditivo | 3º_ADITIVO_SMS_2023_0251-2021-SMS..pdf |
| 5°_APOSTILAMENTO_2023_SMS_0251-2021-SMS..pdf | Aditivo | 5°_APOSTILAMENTO_2023_SMS_0251-2021-SMS..pdf |
| 4º_ADITIVO_SMS_2024_0251-2021..pdf | Aditivo | 4º_ADITIVO_SMS_2024_0251-2021..pdf |
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