insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA DA SAÚDE
Unidade Orçamentária
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Número
0145/2022-SMS
Objeto
Serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final adequada de resíduos dos serviços de saúde do Grupo A (subgrupo A3) produzidos pelo Hospital Dr Estevam Ponte
Data Assinatura
09/05/2022
Data Publicação
09/05/2022
Data Inicial
09/05/2022
Data Final
08/05/2025
Fornecedor
Fornecedor CPF/CNPJ
22.240.853/0001-33
Valor Inicial
R$ 30.000,00
library_books Licitação de Origem
Número
PE22016-SMS
Modalidade
Pregão
Data Homologação
04/04/2022
Valor Estimado
R$ 53.250,00
Valor Total
R$ 30.000,00
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A solicitação de inclusão da dotação orçamentária para o contrato referente ao Pregão Eletrônico 186632/2022-SMS, justifica-se pela LEI Nº 2.292 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023. | Acordam em apostilar o contrato Nº 0145/2022-SMS decorrente do PE22016-SMS, tendo em vista a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que será incluida a seguinte dotação:DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER INCLUÍDA NO CONTRATO0701.10.302.0073.2376.33903900.15001002000701.10.302.0073.2376.33903900.16210000000701.10.302.0073.2376.33903900.16000000000701.10.302.0073.2376.33903900.1602000000conforme o processo nº P230746/2023. | 25/01/2023 | 25/01/2023 | 08/05/2023 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | De pronto percebe-se que o serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final adequada dos Resíduos de Serviço de Saúde de amolda ao inciso II, do Art. 61 da Lei 8.666/93, considerando que a caracterização de um serviço como contínuo requer a demonstração de sua essencialidade e habitualidade para o contratante, conforme assevera a doutrina e jurisprudência. Assim, a importância do serviço prestado pela referida empresa, sendo assim considerado serviço essencial para a proteção do meio ambiente e da saúde humana, portanto não pode ser interrompida. Por conta desse caráter de essencialidade, é indispensável assegurar que tal serviço seja diariamente executado, posto que sua paralisação implicaria em grave prejuízo ao serviço, bem como, na prevenção e propagação de doenças decorrentes de acúmulo e má gestão dos resíduos de serviço de saúde, que por sua vez têm a possibilidade de afetar a imunidade das pessoas, o que seria um forte agravante. Já a habitualidade é configurada pela necessidade de a atividade ser prestada mediante contratação de terceiros de modo permanente. Ademais, a cláusula oitava do contrato em comento, trata sobre a possibilidade de prorrogação e renovação da avença. Vejamos:8.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.Havendo previsão contratual e comprovada a real necessidade da continuidade dos serviços objeto da contratualização, a prorrogação do presente contrato é mais do que justificável, posto que um processo licitatório apenas oneraria os cofres públicos com procedimentos desnecessários. No caso em apreço, a contratação se dará nos moldes anteriores estabelecidos contratualmente. | O presente termo de aditivo tem por objeto a renovação do Contrato n° 0145/2022SMS, Pregão Eletrônico n° 22016 - SMS, conforme processo nº P241965/2023. | 02/05/2023 | 09/05/2023 | 08/05/2024 | R$ 30.000,00 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | De pronto percebe-se que o serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final adequada dos Resíduos de Serviço de Saúde de amolda ao inciso II, do Art. 61 da Lei 8.666/93, considerando que a caracterização de um serviço como contínuo requer a demonstração de sua essencialidade e habitualidade para o contratante, conforme assevera a doutrina e jurisprudência. Assim, a importância do serviço prestado pela referida empresa, sendo assim considerado serviço essencial para a proteção do meio ambiente e da saúde humana, portanto não pode ser interrompida. Por conta desse caráter de essencialidade, é indispensável assegurar que tal serviço seja diariamente executado, posto que sua paralisação implicaria em grave prejuízo ao serviço, bem como, na prevenção e propagação de doenças decorrentes de acúmulo e má gestão dos resíduos de serviço de saúde, que por sua vez têm a possibilidade de afetar a imunidade das pessoas, o que seria um forte agravante. Já a habitualidade é configurada pela necessidade de a atividade ser prestada mediante contratação de terceiros de modo permanente. Ademais, a cláusula oitava do contrato em comento, trata sobre a possibilidade de prorrogação e renovação da avença. Vejamos:8.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.Havendo previsão contratual e comprovada a real necessidade da continuidade dos serviços objeto da contratualização, a prorrogação do presente contrato é mais do que justificável, posto que um processo licitatório apenas oneraria os cofres públicos com procedimentos desnecessários. No caso em apreço, a contratação se dará nos moldes anteriores estabelecidos contratualmente. | O presente termo de aditivo tem por objeto a renovação do Contrato n° 0145/2022-SMS, proveniente do Pregão Eletrônico n° 22016 SMS, cujo objeto é a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final adequada de resíduos dos serviços de saúde do Grupo A (subgrupo A3) produzidos pelo Hospital Dr. Estevam Ponte, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, conforme processo nº P312710/2024. | 08/05/2024 | 09/05/2024 | 08/05/2025 | R$ 30.000,00 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Houve uma alteração na Razão Social da empresa onde a mudança foi para JN SERVIÇOS LTDA, onde solicitamos que seja feita essa alteração no contrato da Secretaria de Saúde de Sobral conforme documento em anexo. | O presente aditivo ao contrato supramencionado tem por objetivo a alteração da razão social da empresa ANTONIA C S VASCONCELOS para empresa JN SERVIÇOS LTDA,conforme processo nº P317454/2024. | 11/07/2024 | 11/07/2024 | 08/05/2025 | |
| Registros: 4 | Total R$ 60.000,00 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 04110144/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/11/2024 | R$ 1.800,00 |
| 14100008/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 14/10/2024 | R$ 1.800,00 |
| 06090114/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 06/09/2024 | R$ 268,80 |
| 12080037/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 12/08/2024 | R$ 1.800,00 |
| 08070064/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 08/07/2024 | R$ 1.800,00 |
| 19060021/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 19/06/2024 | R$ 786,60 |
| 18040009/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 18/04/2024 | R$ 369,60 |
| 04040048/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/04/2024 | R$ 565,20 |
| 08030006/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 08/03/2024 | R$ 205,80 |
| 17010071/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 17/01/2024 | R$ 475,20 |
| 14110056/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 14/11/2023 | R$ 448,20 |
| 01110574/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/11/2023 | R$ 315,00 |
| 11090021/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 11/09/2023 | R$ 347,40 |
| 07080011/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 07/08/2023 | R$ 379,80 |
| 10070014/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 10/07/2023 | R$ 313,20 |
| 01060680/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/06/2023 | R$ 417,60 |
| 04050026/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/05/2023 | R$ 136,20 |
| 05040052/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/04/2023 | R$ 283,80 |
| 13030007/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 13/03/2023 | R$ 442,80 |
| 01030429/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/03/2023 | R$ 321,60 |
| 23010001/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 23/01/2023 | R$ 1.240,80 |
| 06100023/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 06/10/2022 | R$ 1.200,00 |
| 06100023/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 06/10/2022 | R$ 439,20 |
| 08090013/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 08/09/2022 | R$ 1.200,00 |
| 08090013/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 08/09/2022 | R$ 447,00 |
| 04080034/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/08/2022 | R$ 353,40 |
| 07070018/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 07/07/2022 | R$ 595,80 |
| 06060036/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 06/06/2022 | R$ 400,20 |
| 19050059/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 19/05/2022 | R$ 243,00 |
| Registros: 29 | Total R$ 19.396,20 | ||
attach_file
Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| 0145/2022-SMS | Contrato Principal | SMS_2022_0145-2022_compressed.pdf |
| 1°_APOSTILAMENTO_SMS_2022_0145_2022.pdf | Aditivo | 1°_APOSTILAMENTO_SMS_2022_0145_2022.pdf |
| 1º_ADITIVO_SMS_2023_0145-2022..pdf | Aditivo | 1º_ADITIVO_SMS_2023_0145-2022..pdf |
| 2º_ADITIVO_SMS_0145-2022 | Aditivo | 2º_ADITIVO_2022_0145-2022.pdf |
| 3°_ADITIVO_SMS_2024_0145-2022-SMS.pdf | Aditivo | 3°_ADITIVO_SMS_2024_0145-2022-SMS.pdf |
| 2º_ADITIVO_SMS_0145-2022 | Aditivo | 2º_ADITIVO_SMS_2022_0145-2022_compressed.pdf |
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