insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA
Unidade Orçamentária
SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA
Número
002/2023-SEPLAG
Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, para a prestação de serviços continuados cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender às necessidades da Prefeitura de Sobral, pelo período de 12 (doze) meses
Data Assinatura
02/01/2023
Data Publicação
10/01/2023
Data Inicial
02/01/2023
Data Final
02/01/2026
Fornecedor CPF/CNPJ
07.468.050/0001-47
Valor Inicial
R$ 42.093.712,32
library_books Licitação de Origem
Número
PE22032-SEPLAG
Modalidade
Pregão
Data Homologação
05/12/2022
Valor Estimado
R$ 40.825.440,00
Valor Total
R$ 37.586.046,24
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Realinhamento | Estabelece-se na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, a determinação da empresa praticar com suas obrigações decorrentes dos salários, vale alimentação, vale lanche, cesta básica, diárias, auxílio saúde e o reajuste do valor do transporte. De acordo com o previsto no parágrafo primeiro da cláusula segunda da CCT CE000508/2023, CCT CE000586/2023 CCT CE000522/2023. CATEGORIAS ABRAGENTES DA CCT CE000508/2023.Zelador, Controlador, Controlador Diurno 12x36, Controlador Noturno 12x36, Contínuo, Copeiro, Mecânico II, Almoxarife, Jardineiro, Office-boy/Mensageiro, Pintor de Trânsito, Operador de Microcomputador, Assistente Administrativo, Coordenador de Serviços, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Técnico I, Administrador, Auxiliar de Gestão I, Auxiliar de Gestão II, Auxiliar de Gestão III. CATEGORIAS ABRAGENTES DA CCT CE000586/2023. Motorista de Veículos de 1 a 9 lugares e Motorista de Gabinete.CATEGORIAS ABRAGENTES DA CCT CE000522/2023. Analista da Segurança da Informação, Técnico de Atendimento, Suporte Operacional em Hardware e Software, Administrador de Redes, Analista de Sistema e DBA e Analista de Gestão e Negócio. O valor global anual do contrato corresponde a R$ 37.586.046,24 (trinta e sete milhões quinhentos e oitenta e seis mil quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), com valor acrescido de R$ 2.388.868,92 (um milhão quinhentos e noventa e oito mil duzentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos), que corresponde aproximadamente a 6,35% (seis vírgula trinta e cinco por cento) do valor global do contrato, passando o novo valor global para R$ 39.974.915,16 | 1º TERMO ADITIVO ao contrato de nº002/2023 - Repactuação sobre Convenção Coletiva de Trabalho CCT CE000508/2023 CATEGORIA: ASSEIO E CONSERVAÇÃO, CCT CE000586/2023 CATEGORIA: MOTORISTAS, CCT CE000522/2023 CATEGORIA: ÁREA DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. O valor Repactuado de R$ 2.388.868,92 (dois milhões trezentos e oitenta e oito mil oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos), passando o valor global para R$ 39.758.519,71 (trinta e nove milhões setecentos e cinquenta e oito mil quinhentos e dezenove reais e setenta e um centavos). | 29/06/2023 | 29/06/2023 | 02/01/2024 | R$ 2.388.868,92 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, pelo prazo de 12 (doze) meses, da vigência do contrato n° 002/2023 - SEPLAG. O prazo de prorrogação do objeto do contrato aditado será de 12 (doze) meses, a contar de seu encerramento, iniciando-se o novo prazo no dia 03/01/2024 e findando-se no dia 02/01/2025. Fundamenta-se o presente termo na necessidade da continuação da prestação do serviço, nos moldes do artigo 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e do artigo 3° do Decreto Municipal 1.918/2017. | 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2023 - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL EM 12 (DOZE) MESES. | 28/12/2023 | 03/01/2024 | 02/01/2025 | R$ 39.974.915,16 |
| Realinhamento | Constitui o presente Termo Aditivo em razão da superveniência de Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, registrado no MTE sob o número CE000127/2024, que estabeleceu novos índices para o pagamento de piso salarial, cesta básica, auxílio alimentação e plano de saúde para as categorias Zelador, Controlador, Controlador Diurno 12x36, Controlador Noturno 12x36, Contínuo, Copeiro, Mecânico II, Almoxarife, Jardineiro, Office-Boy/Mensageiro, Pintor de Trânsito, Assistente Administrativo, Coordenador de Serviços, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Técnico I, Administrador, Auxiliar de Gestão I, Auxiliar de Gestão II e Auxiliar de Gestão III. PROCESSO: P298233/2024. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° PE22032 - SEPLAG e seus anexos. VALOR: O valor acrescido pela repactuação equivale a R$ 2.118.797,16 (dois milhões, cento e dezoito mil, setecentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos), passando o valor global do contrato a ser de R$ 42.093.712,32 (quarenta e dois milhões, noventa e três mil, setecentos e doze reais e trinta e dois centavos). | 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2023 - CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA - REAJUSTE DE PREÇOS CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA CE000127/2024. | 28/02/2024 | 28/02/2024 | 02/01/2025 | R$ 2.118.797,16 |
| Realinhamento | Constitui o presente Termo Aditivo em razão da superveniência de Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, registrado no MTE sob o número CE000229/2024, que estabeleceu novos índices para o pagamento de piso salarial, cesta básica, auxílio alimentação e plano de saúde para as categorias de Motorista de Veículos de 1 a 9 lugares e Motorista de Gabinete. PROCESSO: P302596/2024. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° PE22032 - SEPLAG e seus anexos. VALOR: O valor acrescido pela repactuação equivale a R$ 144.413,64 (cento e quarenta e quatro mil quatrocentos e treze reais e sessenta e quatro centavos), passando o valor global do contrato a ser de R$ 42.238.125,96 (quarenta e dois milhões duzentos e trinta e oito mil cento e vinte e cinco reais e noventa seis centavos). | 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2023 - CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA - REAJUSTE DE PREÇOS CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA CE000229/2024. | 15/03/2024 | 15/03/2024 | 02/01/2025 | R$ 144.413,64 |
| Realinhamento | Repactuação do Contrato n° 002/2023 - SEPLAG, em razão da superveniência do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho registrado no MTE sob o n° CE000392/2024, que estabeleceu novos índices para o pagamento de piso salarial, cesta básica, auxílio alimentação e plano de saúde para as categorias Operador de Microcomputador, Analista da Segurança da Informação, Técnico Segurança da Informação, Técnico de Atendimento, Suporte Operacional em Hardware e Software, Administrador de Redes, Analista de Sistema e DBA e Analista de Gestão e Negócio.PROCESSO: P308440/2024. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° PE22032 - SEPLAG e seus anexos. VALOR: O valor acrescido pela repactuação equivale a R$ 186.463,56 (cento e oitenta e seis mil,quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos), passando o valor global do contrato a ser de R$ 42.424.589,52 (quarenta e dois milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). VIGÊNCIA: Conforme previsão expressa do Termo Aditivo à CCT, os efeitos financeiros deste Termo serão devidos desde 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e artigo 65, inciso II, alínea d, e § 5° da Lei Federal n° 8.666/1993, que rege o contrato | 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2023 - CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA - REAJUSTE DE PREÇOS CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA CE000392/2024 | 24/04/2024 | 24/04/2024 | 02/01/2025 | R$ 186.463,56 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | Alteração quantitativa do valor do Contrato n° 002/2023 - SEPLAG, que versa acerca da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, tendo em vista a necessidade de ampliar o número de profissionais para atender ao aumento da demanda dos serviços e assegurar a continuidade e a qualidade das atividades desempenhadas. PROCESSO: P319306/2024. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 22032 - SEPLAG e seus anexos. DA ALTERAÇÃO QUALITATIVA: A referida alteração representa um aumento percentual de 6% (seis por cento) em relação ao valor inicial atualizado do contrato, resultando em um acréscimo de R$ 2.541.769,44 (dois milhões, quinhentos e quarenta e um mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). NOVO VALOR GLOBAL: Com o acréscimo destacado, o valor global do contrato passará de R$ 42.424.589,52 (quarenta e dois milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 44.966.358,96 (quarenta e quatro milhões, novecentos e sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, alínea b e §1° do art. 65 da Lei Federal n° 8.666/1993, que rege o contrato. | 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2023 - CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA - ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO VALOR DO CONTRATO Nº 002/2023 | 03/06/2024 | 03/06/2024 | 02/01/2025 | R$ 2.541.769,44 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, pelo prazo de 12 (doze) meses, da vigência do contrato n° 002/2023 - SEPLAG. O prazo de prorrogação do objeto do contrato aditado será de 12 (doze) meses, a contar de seu encerramento, iniciando-se o novo prazo no dia 03/01/2025 e findando-se no dia 02/01/2026. Fundamenta-se o presente termo na necessidade da continuação da prestação do serviço, nos moldes do artigo 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e do artigo 3° do Decreto Municipal 1.918/2017. | 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2023 - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL EM 12 (DOZE) MESES. | 06/12/2024 | 03/01/2025 | 02/01/2026 | R$ 44.966.358,96 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Inclusão de nova dotação orçamentária para o contrato nº 002/2023 | 1º TERMO APOSTILAMENTO - INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 26/12/2024 | 26/12/2024 | 02/01/2026 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Inclusão de nova dotação orçamentária ao contrato nº 002/2023. | 1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 002/2023 - INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 26/12/2024 | 26/12/2024 | 02/01/2026 | |
| Registros: 9 | Total R$ 92.321.586,84 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 27120012/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 27/12/2024 | R$ 600.588,88 |
| 23120014/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 23/12/2024 | R$ 2.559.801,27 |
| 01110502/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/11/2024 | R$ 2.386.100,88 |
| 01100574/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/10/2024 | R$ 2.545.187,38 |
| 13090057/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 13/09/2024 | R$ 2.205.634,23 |
| 02090552/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/09/2024 | R$ 45.817,91 |
| 02090551/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/09/2024 | R$ 76.310,08 |
| 15080086/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 15/08/2024 | R$ 91.977,40 |
| 01080600/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/08/2024 | R$ 2.169.299,09 |
| 01070476/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/07/2024 | R$ 92.244,25 |
| 01070483/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/07/2024 | R$ 2.172.910,44 |
| 03060556/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/06/2024 | R$ 92.285,12 |
| 03060555/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/06/2024 | R$ 2.220.833,91 |
| 17050003/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 17/05/2024 | R$ 49.589,14 |
| 02050720/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/05/2024 | R$ 78.816,47 |
| 02050719/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/05/2024 | R$ 2.036.388,48 |
| 01040734/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/04/2024 | R$ 73.791,58 |
| 01040731/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/04/2024 | R$ 2.006.111,59 |
| 14030017/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 14/03/2024 | R$ 82.246,58 |
| 01030861/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/03/2024 | R$ 2.030.157,52 |
| 01020634/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/02/2024 | R$ 2.136.054,82 |
| 01020635/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/02/2024 | R$ 74.704,25 |
| 08010016/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 08/01/2024 | R$ 268.067,95 |
| 02010532/2024 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/01/2024 | R$ 1.960.448,04 |
| 01120438/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/12/2023 | R$ 1.913.408,24 |
| 01120438/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/12/2023 | R$ 2.026.226,31 |
| 01120439/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/12/2023 | R$ 322.701,87 |
| 01120439/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/12/2023 | R$ 324.000,00 |
| 14110116/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 14/11/2023 | R$ 345.325,12 |
| 01110718/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/11/2023 | R$ 1.890.792,34 |
| 02100605/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/10/2023 | R$ 2.186.197,58 |
| 01090673/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/09/2023 | R$ 2.175.632,24 |
| 01080585/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/08/2023 | R$ 2.188.205,70 |
| 14070050/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 14/07/2023 | R$ 200.704,28 |
| 03070831/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/07/2023 | R$ 1.828.003,01 |
| 15060093/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 15/06/2023 | R$ 1.858.831,75 |
| 15060094/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 15/06/2023 | R$ 210.968,27 |
| 02050783/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/05/2023 | R$ 270.719,10 |
| 02050782/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/05/2023 | R$ 1.650.749,53 |
| 03040724/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/04/2023 | R$ 260.730,29 |
| 03040723/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/04/2023 | R$ 1.637.276,87 |
| 15030051/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 15/03/2023 | R$ 265.190,89 |
| 15030050/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 15/03/2023 | R$ 1.713.005,69 |
| 15020069/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 15/02/2023 | R$ 260.793,48 |
| 02020052/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/02/2023 | R$ 1.699.179,56 |
| 02010624/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/01/2023 | R$ 262.095,45 |
| 02010625/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/01/2023 | R$ 1.900.830,17 |
| Registros: 47 | Total R$ 55.446.935,00 | ||
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Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| Contrato | Contrato Principal | Contrato_002_2023_compressed.pdf |
| 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002_2023 CERTA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA | Aditivo | 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002_2023 CERTA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA.pdf |
| 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002_2023 CERTA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA | Aditivo | 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002_2023 CERTA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA.pdf |
| 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002_2023 CERTA SERVIÇOS E REPRESENTACOES LTDA | Aditivo | 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002_2023 CERTA SERVIÇOS E REPRESENTACOES LTDA.pdf |
| 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002_2023 CERTA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA | Aditivo | 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002_2023 CERTA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA.pdf |
| 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002_2023 CERTA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA.pdf | Aditivo | 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002_2023 CERTA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA.pdf |
| 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002_2023 CERTA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA | Aditivo | 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002_2023 CERTA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA.pdf |
| 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002_2023 CERTA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA | Aditivo | 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002_2023 CERTA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA.pdf |
| 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002_2023 CERTA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA.pdf | Aditivo | 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002_2023 CERTA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA.pdf |
| 1º TERMO APOSTILAMENTO - CONTRATO 002_2023.pdf | Aditivo | 1º TERMO APOSTILAMENTO - CONTRATO 002_2023.pdf |
| 1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 002_2023 - CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS.pdf | Aditivo | 1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 002_2023 - CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS.pdf |
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