insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade Orçamentária
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Número
001/2024-SMS
Objeto
O presente Convênio tem por objeto integrar o CONVENIADO no Sistema Único de Saúde (SUS) e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos habitantes dos municípios que integram a Macrorregião de Saúde de Sobral, e conforme Plano Operativo previamente definido entre as partes.
Data Assinatura
09/01/2024
Data Publicação
09/01/2024
Data Inicial
09/01/2024
Data Final
07/05/2025
Fornecedor
Fornecedor CPF/CNPJ
07.818.313/0007-96
Valor Inicial
R$ 177.255.824,10
library_books Licitação de Origem
Número
CV001/2024-SMS
Modalidade
Dispensa
Data Homologação
09/01/2024
Valor Estimado
R$ 35.451.164,82
Valor Total
R$ 35.451.164,82
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | O presente aditivo justifica-se pela necessidade de realizar o incremento de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ao valor global do Convênio nº 001/2024, firmado entre Secretaria Municipal da Saúde/Prefeitura Municipal de Sobral e o Hospital do Coração de SobralO recurso financeiro é destinado ao nosocômio, em parcela única, com o objetivo de realizar o incremento temporário ao custeio de custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Tal medida é regimentada por Emenda Parlamentar, prevista na Portaria GM/MS Nº 3.283, de 7 de março de 2024, tendo o seu repasse regulamentado por transferência do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde com (Emenda: nº 41380004 e Proposta: nº36000577392202300) por meio da Portaria GM/MS Nº 2.388, de 15 de dezembro de 2023.Diante disto, ressalta-se que a importância financeira implicará no financiamento de serviços hospitalares e na melhoria da assistência à saúde da população da Região Norte do Ceará. | O presente aditivo tem por objeto o incremento extraordinário de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), parcela única, repasse de Emenda Parlamentar, conforme previsto na Portaria GM/MS Nº 2.388, de 15 de dezembro de 2023 ao Convênio nº 001/2024-SMS. | 02/07/2024 | 02/07/2024 | 08/01/2025 | R$ 300.000,00 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | O presente aditivo justifica-se pela necessidade de realizar o incremento de R$ 1.410.328,00 (um milhão quatrocentos e dez mil trezentos e vinte e oito reais) ao valor global do Convênio nº 001/2024, firmado entre Secretaria Municipal da Saúde/Prefeitura Municipal de Sobral e o Hospital do Coração de Sobral.O recurso financeiro é destinado ao nosocômio, em parcela única, com o objetivo de realizar o incremento temporário ao custeio de custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Tal medida é regimentada por Emenda Parlamentar, prevista na Portaria GM/MS Nº 3.283, de 7 de março de 2024, tendo o seu repasse regulamentado por transferência do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde com (Emenda: nº 71070001 e Proposta: nº 36000599516202400) por meio da Portaria GM/MS Nº 2.388, de 15 de dezembro de 2023.Diante disto, ressalta-se que a importância financeira implicará no financiamento de serviços hospitalares e na melhoria da assistência à saúde da população da Região Norte do Ceará. | O presente aditivo tem por objeto o incremento extraordinário de R$ 1.410.328,00 (um milhão quatrocentos e dez mil trezentos e vinte e oito reais), parcela única, repasse de Emenda Parlamentar, conforme previsto na Portaria GM/MS Nº 3.668, de 29 de abril de 2024 ao Convênio nº 001/2024-SMS. | 17/12/2024 | 17/12/2024 | 08/01/2025 | R$ 1.410.328,00 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | Vimos por meio deste, JUSTIFICAR a necessidade de aditivo de valor de 10% com a empresa HOSPITAL DO CORAÇÃO DE SOBRAL, integrar o CONVENIADO no Sistema Único de Saúde (SUS) e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos habitantes dos municípios que integram a acrorregião de Saúde de Sobral, e conforme Plano Operativo previamente definido entre as partes.O hospital conveniado se destacou como um aumento na produção de procedimentos de alta complexidade em cardiologia e em Hemodinâmica de urgência, procedimentos estes que são da forma de financiamento FAEC (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação). Contudo, ao longo do período de vigência do convênio, a demanda pelos serviços contratados superou as estimativas iniciais, resultando em um volume de procedimentos realizados superior ao previsto no contrato original.Desta forma, O saldo financeiro disponível no convênio encontra-se próximo da total utilização, uma vez que o hospital já realizou um número expressivo de atendimentos e procedimentos além do previsto na contratualização. Essa situação evidencia a necessidade de reavaliação do montante inicialmente pactuado, considerando a maior demanda pelos serviços.As imagens abaixo, são provenientes do detalhamento de pagamento do Fundo Nacional de Saúde FNS, que mostram as produções com valor que superou ao valor estimado no Convenio 001/2024. | O presente aditivo tem por objeto ACRESCER os serviços de integrar o CONVENIADO no Sistema Único de Saúde (SUS) e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos habitantes dos municípios que integram a Macrorregião de Saúde de Sobral, e conforme Plano Operativo previamente definido entre as partes. | 26/12/2024 | 26/12/2024 | 08/01/2025 | R$ 3.545.116,48 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | II. DO OBJETODesta forma, mantem-se como OBJETO à PRORROGAÇÃO do CONVÊNIO, O presente Convênio tem por objeto integrar o CONVENIADO no Sistema Único de Saúde (SUS) e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos habitantes dos municípios que integram a Macrorregião de Saúde de Sobral, e conforme Plano Operativo previamente definido entre as partes.III. FUNDAMENTAÇÃO Art. 159, da Lei Orgânica Municipal, que decorre sobre a competência comum do Município em garantir mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário.às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, e ainda o disposto na Constituição Federal, em especial os seus artigos 196, e seguintes, na Lei n° 8.080, de 19/09/90, na Lei nº. 8.142, de 28/12/90, Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, Portaria nº 2.567, de 25 de novembro de 2016, e demais normas e legislação específica.IV DAS ALTERAÇÕESa) Para o processo deste Aditivo do Convênio nº 001/2024, se fez necessário a definição dos recursos financeiros e respectivas fontes envolvidas no repasse do custeio. No qual apresenta-se o detalhamento e origem dos recursos, conforme segue a descrição no anexo III.b) O Plano Operativo não sofreu atualizações ou modificações na sua definição de metas físicas com os seus quantitativos na prestação dos serviços e ações contratualizadas.Importante salientar que as alterações realizadas estão previstas na CLÁUSULA SEXTA - DO PLANO OPERATIVO:§2º - O Plano Operativo terá validade de 12 meses, a contar da publicação desse Instrumento no Diário Oficial do Município, devendo ser renovado após o período de validade, podendo ser alterado a qualquer tempo quando acordado entre as partes. | O presente aditivo tem por objeto a RENOVAÇÃO do CONVÊNIO Nº 001/2024-SMS, cujo objeto integrar o CONVENIADO no Sistema Único de Saúde (SUS) e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos habitantes dos municípios que integram a Macrorregião de Saúde de Sobral, e conforme Plano Operativo previamente definido entre as partes. | 08/01/2025 | 09/01/2025 | 08/03/2025 | R$ 5.753.680,08 |
| Aditivo por Alteração na Duração do Contrato | O convênio nº 001/2024 fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, considerando a necessidade de viabilizar a conclusão de pagamentos a serem processados conforme calendário de transmissão do Ministério | Prorrogação do prazo de vigência do convênio nº 001/2024-SMS, cujo objeto é integrar o conveniado no Sistema Único de Saúde (SUS) e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos habitantes dos municípios que integram a Macrorregião de Saúde de Sobral, e conforme Plano Operativo previamente definido entre as partes, bem como acréscimo de valor ao Convênio. | 07/03/2025 | 09/03/2025 | 07/05/2025 | |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | O seguinte Termo Aditivo tem por objeto promover alterações no Convênio 001/2024, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos neste instrumento, conforme condições estipuladas a seguir:2.1 Garantir a continuidade do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas;2.2 Atualizar o valor a ser incorporado ao financiamento das ações relacionadas ao Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, conforme Portaria GM/MS n°6.494 de 31 de dezembro de 2024, em parcela única. | O presente aditivo tem por objeto o incremento extraordinário de R$ 21.636,00 (vinte e um mil, seiscentos e trinta e seis reais), repasse parcela única, conforme previsto na Portaria GM/MS n°6.494 de 31 de dezembro de 2024. | 07/03/2025 | 07/03/2025 | 07/05/2025 | R$ 21.636,00 |
| Registros: 6 | Total R$ 11.030.760,56 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 29040009/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/04/2025 | R$ 21.636,00 |
| 07040014/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 07/04/2025 | R$ 256.572,36 |
| 07040015/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 07/04/2025 | R$ 548.933,76 |
| 03040064/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/04/2025 | R$ 996.331,02 |
| 17030036/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 17/03/2025 | R$ 329.680,17 |
| 17030037/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 17/03/2025 | R$ 214.189,52 |
| 12030057/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 12/03/2025 | R$ 736.580,67 |
| 13020006/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 13/02/2025 | R$ 621.783,54 |
| 13020007/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 13/02/2025 | R$ 87.805,45 |
| 11020115/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 11/02/2025 | R$ 234.788,73 |
| 11020117/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 11/02/2025 | R$ 161.188,30 |
| 11020118/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 11/02/2025 | R$ 879.990,00 |
| 11020111/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 11/02/2025 | R$ 8.263,57 |
| 11020112/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 11/02/2025 | R$ 177.643,24 |
| 11020119/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 11/02/2025 | R$ 468.419,73 |
| 11020114/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 11/02/2025 | R$ 232.271,08 |
| 11020116/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 11/02/2025 | R$ 287.950,40 |
| 11020113/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 11/02/2025 | R$ 456.380,98 |
| 15010002/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/01/2025 | R$ 879.990,00 |
| 15010105/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/01/2025 | R$ 686.241,37 |
| 15010102/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/01/2025 | R$ 234.788,73 |
| 15010103/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/01/2025 | R$ 287.950,40 |
| 15010101/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/01/2025 | R$ 232.271,08 |
| 15010104/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/01/2025 | R$ 161.188,30 |
| 26120014/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/12/2024 | R$ 534.114,19 |
| 20120003/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 20/12/2024 | R$ 1.410.328,00 |
| 10120002/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 10/12/2024 | R$ 879.960,00 |
| 10120012/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 10/12/2024 | R$ 177.986,54 |
| 06120021/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 06/12/2024 | R$ 161.188,30 |
| 06120036/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 06/12/2024 | R$ 137.850,43 |
| 06120025/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 06/12/2024 | R$ 520.235,15 |
| 06120023/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 06/12/2024 | R$ 234.788,73 |
| 06120022/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 06/12/2024 | R$ 287.950,40 |
| 06120024/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 06/12/2024 | R$ 309.694,78 |
| 22110014/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 22/11/2024 | R$ 879.960,00 |
| 05110006/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/11/2024 | R$ 371.866,31 |
| 01110036/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/11/2024 | R$ 287.950,40 |
| 01110035/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/11/2024 | R$ 161.188,30 |
| 01110037/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/11/2024 | R$ 234.788,73 |
| 01110040/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/11/2024 | R$ 162.365,68 |
| 01110034/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/11/2024 | R$ 777.225,81 |
| 01110039/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/11/2024 | R$ 278.394,31 |
| 01110038/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/11/2024 | R$ 309.694,78 |
| 18100013/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 18/10/2024 | R$ 879.960,00 |
| 02100010/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/10/2024 | R$ 309.694,78 |
| 02100033/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/10/2024 | R$ 76.926,59 |
| 02100009/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/10/2024 | R$ 234.788,73 |
| 02100008/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/10/2024 | R$ 287.950,40 |
| 02100011/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/10/2024 | R$ 42.201,78 |
| 02100006/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/10/2024 | R$ 1.001.577,37 |
| 02100007/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/10/2024 | R$ 161.188,30 |
| 02100012/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/10/2024 | R$ 139.461,14 |
| 04090012/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/09/2024 | R$ 57.588,45 |
| 04090010/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/09/2024 | R$ 234.788,73 |
| 04090011/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/09/2024 | R$ 309.694,78 |
| 03090026/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/09/2024 | R$ 161.188,30 |
| 03090045/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/09/2024 | R$ 879.960,00 |
| 03090042/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/09/2024 | R$ 287.950,40 |
| 03090043/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/09/2024 | R$ 690.539,42 |
| 03090044/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/09/2024 | R$ 132.142,39 |
| 03090025/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/09/2024 | R$ 839.456,07 |
| 05080019/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/08/2024 | R$ 879.960,00 |
| 05080018/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/08/2024 | R$ 161.188,30 |
| 05080017/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/08/2024 | R$ 309.694,78 |
| 05080033/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/08/2024 | R$ 361.600,97 |
| 05080032/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/08/2024 | R$ 234.788,73 |
| 05080020/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/08/2024 | R$ 287.950,40 |
| 05080034/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/08/2024 | R$ 109.380,43 |
| 05080021/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/08/2024 | R$ 791.927,21 |
| 04070006/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/07/2024 | R$ 300.000,00 |
| 02070013/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/07/2024 | R$ 136.286,89 |
| 02070012/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/07/2024 | R$ 351.745,72 |
| 02070011/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/07/2024 | R$ 309.694,78 |
| 02070010/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/07/2024 | R$ 234.788,73 |
| 01070103/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/07/2024 | R$ 161.188,30 |
| 01070105/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/07/2024 | R$ 879.960,00 |
| 01070102/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/07/2024 | R$ 781.998,27 |
| 01070106/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/07/2024 | R$ 287.950,40 |
| 04060023/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/06/2024 | R$ 125.436,98 |
| 04060017/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/06/2024 | R$ 161.188,30 |
| 04060020/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/06/2024 | R$ 234.788,73 |
| 04060016/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/06/2024 | R$ 778.130,31 |
| 04060018/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/06/2024 | R$ 879.960,00 |
| 04060022/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/06/2024 | R$ 327.638,76 |
| 04060021/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/06/2024 | R$ 309.694,78 |
| 04060019/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/06/2024 | R$ 287.950,40 |
| 03050003/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/05/2024 | R$ 815.719,94 |
| 02050041/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/05/2024 | R$ 234.788,73 |
| 02050034/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/05/2024 | R$ 552.235,77 |
| 02050040/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/05/2024 | R$ 879.960,00 |
| 02050044/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/05/2024 | R$ 287.950,40 |
| 02050043/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/05/2024 | R$ 71.776,99 |
| 02050042/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/05/2024 | R$ 309.694,78 |
| 02050039/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/05/2024 | R$ 161.188,30 |
| 01040066/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/04/2024 | R$ 287.950,40 |
| 01040024/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/04/2024 | R$ 643.567,54 |
| 01040067/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/04/2024 | R$ 309.694,78 |
| 01040022/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/04/2024 | R$ 81.905,16 |
| 01040025/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/04/2024 | R$ 879.960,00 |
| 01040021/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/04/2024 | R$ 161.188,30 |
| 01040023/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/04/2024 | R$ 234.788,73 |
| 01040020/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/04/2024 | R$ 554.970,26 |
| 01030039/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/03/2024 | R$ 309.694,78 |
| 01030034/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/03/2024 | R$ 229.666,90 |
| 01030035/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/03/2024 | R$ 879.960,00 |
| 01030038/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/03/2024 | R$ 161.188,30 |
| 01030037/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/03/2024 | R$ 287.950,40 |
| 01030033/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/03/2024 | R$ 40.042,88 |
| 01030041/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/03/2024 | R$ 234.788,73 |
| 01030040/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/03/2024 | R$ 602.892,92 |
| 05020009/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/02/2024 | R$ 287.950,40 |
| 05020010/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/02/2024 | R$ 161.188,30 |
| 05020011/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/02/2024 | R$ 309.694,78 |
| 05020008/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/02/2024 | R$ 234.788,73 |
| 05020025/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/02/2024 | R$ 878.990,00 |
| 12010015/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 12/01/2024 | R$ 879.960,00 |
| Registros: 116 | Total R$ 45.698.416,24 | ||
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Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| 4º_ADITIVO_CV_SMS_001-2024..pdf | Aditivo | 4º_ADITIVO_CV_SMS_001-2024..pdf |
| SMS_CV_2024_001-2024. | Contrato Principal | SMS_CV_2024_001-2024..pdf |
| 1º_ADITIVO_CV_SMS_001-2024..pdf | Aditivo | 1º_ADITIVO_CV_SMS_001-2024..pdf |
| 2º_ADITIVO_CV_SMS_001-2024. | Contrato Principal | 2º_ADITIVO_CV_SMS_001-2024.pdf |
| 3º_ADITIVO_CV_SMS_001-2024..pdf | Aditivo | 3º_ADITIVO_CV_SMS_001-2024..pdf |
| 5º_ADITIVO_CV_SMS_001-2024_HC -.pdf | Aditivo | 5º_ADITIVO_CV_SMS_001-2024_HC -.pdf |
| 6º_ADITIVO_CV_SMS_001_2024 | Aditivo | 6º_ADITIVO_SMS_CV_001_2024_HC.pdf |
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