insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade Orçamentária
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Número
0186/2019-SMS
Objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA CEL ANTONIO MENDES CARNEIRO, 562, CENTRO, SOBRAL/CE DESTINADO SUA UTILIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO CSF - CENTRO DE SAÚDE DA FAMILIA CENTRO NESTE MUNICIPIO DE SOBRAL
Data Assinatura
30/07/2019
Data Publicação
30/07/2019
Data Inicial
30/07/2019
Data Final
29/07/2023
Fornecedor
Fornecedor CPF/CNPJ
***.*88.923-**
Valor Inicial
R$ 54.000,00
library_books Licitação de Origem
Número
DP025/2019-SMS
Modalidade
Dispensa
Data Homologação
08/07/2019
Valor Estimado
R$ 54.000,00
Valor Total
R$ 54.000,00
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | o referido contrato tem caráter de prestação de serviço contínuo e essencial, portanto, podendo ser prorrogado por igual período, pois trata-se de contrato de locação para funcionamento de um centro de saúde e seria inconveniente a suspensão das atividade de atendimento aos usuários da rede de saúde pública, trazendo traumas na transição de um novo contrato.A renovação do presente contrato é mais do que justificável, diria até que é aconselhável posto que uma nova contratação apenas oneraria os cofres públicos, com procedimentos desnecessários. | 1º ADITIVO DE RENOVAÇÃO AO CONTRATO Nº0186/2019-SMS | 29/07/2020 | 30/07/2020 | 29/07/2021 | R$ 54.000,00 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A solicitação de inclusão da dotação orçamentária para os contratos referente aos Pregões Eletrônicos de nº PE 138/2019, DP 014/2020, DP 008/2020, Tomada de Preço nº 073/2019, Tomada de Preço n° 001/2020,Tomada de Preço n° 043/2018, PE 047/2020, PE 047/2020, PE 047/2020, PE 092/2020, PE 094/2020, PE 094/2020, DP 07/2018, DP 029/2019, DP 024/2019, DP 025/2019, DP 034/2018, DP 001/2018, DP 021/2019, DP 027/2019, DP 001/2020, DP 013/2018, DP 024/2018, DP 015/2019,DP 039/2018. Essa inclusão se deve em razão da mudança do Exercício Financeiro de ano 2020 para Exercício Financeiro ano 2021. Solicitamos ainda a alteração da cláusula décima terceira, tendo em vista que a servidora não se encontra mais no quadro de funcionários.Onde se lê: O município de Sobral, por intermédio da fiscal da Célula de Infraestrutura e Manutenção de Equipamentos, Sra. Valdenice Rodrigues Mourão.Leia se: O município de Sobral, por intermédio do fiscal da Célula de Infraestrutura e Manutenção de Equipamentos, Sr. Jefferson Fernandes de Oliveira.Pelo exposto, peço deferimento e permaneço à disposição para prestar os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. | PORTARIA Nº 060/SMS, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021, inclusão de dotação e atualização de fiscalização. | 22/02/2021 | 22/02/2021 | 29/07/2021 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A solicitação de inclusão da dotação orçamentária para os contratos referente aos Pregões Eletrônicos de nº PE 138/2019, DP 014/2020, DP 008/2020, Tomada de Preço nº 073/2019, Tomada de Preço n° 001/2020,Tomada de Preço n° 043/2018, PE 047/2020, PE 047/2020, PE 047/2020, PE 092/2020, PE 094/2020, PE 094/2020, DP 07/2018, DP 029/2019, DP 024/2019, DP 025/2019, DP 034/2018, DP 001/2018, DP 021/2019, DP 027/2019, DP 001/2020, DP 013/2018, DP 024/2018, DP 015/2019,DP 039/2018. Essa inclusão se deve em razão da mudança do Exercício Financeiro de ano 2020 para Exercício Financeiro ano 2021. Solicitamos ainda a alteração da cláusula décima terceira, tendo em vista que a servidora não se encontra mais no quadro de funcionários.Onde se lê: O município de Sobral, por intermédio da fiscal da Célula de Infraestrutura e Manutenção de Equipamentos, Sra. Valdenice Rodrigues Mourão.Leia se: O município de Sobral, por intermédio do fiscal da Célula de Infraestrutura e Manutenção de Equipamentos, Sr. Jefferson Fernandes de Oliveira.Pelo exposto, peço deferimento e permaneço à disposição para prestar os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. | PORTARIA Nº 060/SMS, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021, inclusão de dotação e atualização de fiscalização. | 22/02/2021 | 22/02/2021 | 29/07/2021 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A Célula de Infraestrutura da Secretária da Saúde do Município de Sobral, vem com o respeito e acatamento devidos, à ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 57, inciso II JUSTIFICAR a necessidade de renovar por mais 12 (doze) meses o contrato firmado com o com a Sra. MARIA LUZINETE PONTES, pelos fatos e fundamentos seguintes:O município de Sobral realizou contrato de locação com prazo de vigência até o dia 29/07/2021, destinado sua utilização para o funcionamento do CSF Centro de Saúde da Família Centro, neste Município de Sobral.Ocorre que, como o referido contrato tem caráter de prestação de serviço contínuo e essencial, portanto, podendo ser prorrogado por igual período, pois trata-se de contrato de locação para funcionamento de um centro de saúde e seria inconveniente a suspensão das atividade de atendimento aos usuários da rede de saúde pública, trazendo traumas na transição de um novo contrato.A renovação do presente contrato é mais do que justificável, diria até que é aconselhável posto que uma nova contratação apenas oneraria os cofres públicos, com procedimentos desnecessários.Pelo exposto, requer que seja firmado aditivo de prazo do contrato nº 186/2019-SMS com a renovação por mais 12 (doze) meses, permanecendo o valor do contrato de R$ 4.500,00(Quatro mil e quinhentos reais) mensal, de acordo com a cláusula quinta do referido contrato, conforme documento em anexo. | O presente termo de aditivo tem por objeto a renovação do Contrato n° 0186/2019-SMS, o qual se constitui objeto do presente contrato a locação de um imóvel situado na Rua Cel. Antônio Mendes Carneiro nº 562, Centro, Sobral/CE, destinado sua utilização para o funcionamento do CSF Centro de Saúde da Família Centro, neste Município.de Sobral | 29/07/2021 | 30/07/2021 | 29/07/2022 | R$ 54.000,00 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Atualização da dotação orçamentária para o ano de 2022 e fiscalização para os contratos oriundos ao Pregão Eletrônico nº Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária e Atualização de Fiscal dos contratos referentes pregões PE n° 061/2021-SMS, PE n° 112/2021-SMS, PE n° 156/2021-SMS, Tomada de preço n° 004/2021-SMS, Tomada de preço n° 001/2020-SMS, tomada de preço n° 073/2019-SMS, Tomada de preço n° 028/2021-SMS, ATA de registro de preço n° 073/2021-SMS, ATA de registro de preço n° 065/2021-SMS, ATA de registro de preço n° 050/2021-SMS, ATA de registro de preço n° 065/2021-SMS, ATA de registro de preço n° 050/2021-SMS, ATA de registro de preço n° 065/2021-SMS, ATA de registro de preço n° 065/2021-SMS, Dispensa de licitação n° 07/2018, Disensa de licitação n° 029/2019, Dispensa de licitação n° 025/2019, Dispensa de licitação n° 034/2018, Dispensa de licitação n° 001/2018, Dispensa de licitação n° 021/2019, Dispensa de licitação n° 013/2018, Dispensa de licitação n°015/2019, Dispensa de licitação n° 039/2018, Dispensa de licitação n° 080/2021, Dispensa de licitação n° 086/2021, Dispensa de licitação n° 087/2021, Dispensa de licitação n° 090/2021, se faz necessária em razão da mudança e atualização de dotações orçamentárias para o ano de 2022 | Atualização da dotação orçamentária para o ano de 2022 e fiscalização para os contratos oriundos ao Pregão Eletrônico nº Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária e Atualização de Fiscal dos contratos referentes pregões PE n° 061/2021-SMS, PE n° 112/2021-SMS, PE n° 156/2021-SMS, Tomada de preço n° 004/2021-SMS, Tomada de preço n° 001/2020-SMS, tomada de preço n° 073/2019-SMS, Tomada de preço n° 028/2021-SMS, ATA de registro de preço n° 073/2021-SMS, ATA de registro de preço n° 065/2021-SMS, ATA de registro de preço n° 050/2021-SMS, ATA de registro de preço n° 065/2021-SMS, ATA de registro de preço n° 050/2021-SMS, ATA de registro de preço n° 065/2021-SMS, ATA de registro de preço n° 065/2021-SMS, Dispensa de licitação n° 07/2018, Disensa de licitação n° 029/2019, Dispensa de licitação n° 025/2019, Dispensa de licitação n° 034/2018, Dispensa de licitação n° 001/2018, Dispensa de licitação n° 021/2019, Dispensa de licitação n° 013/2018, Dispensa de licitação n°015/2019, Dispensa de licitação n° 039/2018, Dispensa de licitação n° 080/2021, Dispensa de licitação n° 086/2021, Dispensa de licitação n° 087/2021, Dispensa de licitação n° 090/2021, se faz necessária em razão da mudança e atualização de dotações orçamentárias para o ano de 2022 | 28/01/2022 | 28/01/2022 | 29/07/2022 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A Célula de Infraestrutura da Secretária da Saúde do Município de Sobral, vem com o respeito e acatamento devidos, à ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 57, inciso II JUSTIFICAR a necessidade de renovar por mais 12 (doze) meses o contrato firmado com o com a Sra. MARIA LUZINETE PONTES, pelos fatos e fundamentos seguintes: O município de Sobral realizou contrato de locação com prazo de vigência até o dia 29/07/2022, destinado sua utilização para o funcionamento do csf - centro de saúde da família centro neste município de sobral. Ocorre que, como o referido contrato tem caráter de prestação de serviço contínuo e essencial, portanto, podendo ser prorrogado por igual período, pois trata-se de contrato de locação para funcionamento de um centro de saúde da família e seria inconveniente a suspensão das atividade de atendimento aos usuários da rede de saúde pública, trazendo traumas na transição de um novo contrato. A renovação do presente contrato é mais do que justificável, diria até que é aconselhável posto que uma nova contratação apenas oneraria os cofres públicos, com procedimentos desnecessários. Pelo exposto, requer que seja firmado aditivo de prazo do contrato nº 0186/2019-SMS com a renovação por mais 12 (doze) meses, permanecendo o valor do contrato de R$4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais ) mensal de acordo com a cláusula quinta do referido contrato, conforme documento em anexo. | O presente termo de aditivo tem por objeto a renovação do Contrato nº 0186/2019-SMS, proveniente da Dispensa de licitação nº 025/2019-SMS, conforme processo nº P206259/2022. | 27/07/2022 | 30/07/2022 | 29/07/2023 | R$ 54.000,00 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A solicitação de inclusão da dotação orçamentária para os contratos referente ao DP025/2019-SMS (Dispensa), justifica-se pela LEI Nº 2.292 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023. | Acordam em apostilar os contratos do DP025/2019, tendo em vista a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 13/03/2023 | 13/03/2023 | 29/07/2023 | |
| Registros: 7 | Total R$ 162.000,00 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 05060016/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/06/2023 | R$ 4.500,00 |
| 08050022/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 08/05/2023 | R$ 4.500,00 |
| 05040038/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/04/2023 | R$ 4.500,00 |
| 03030015/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/03/2023 | R$ 4.500,00 |
| 03020028/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/02/2023 | R$ 4.500,00 |
| 02010484/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/01/2023 | R$ 4.500,00 |
| 01080390/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/08/2022 | R$ 27.000,00 |
| 28020007/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 28/02/2022 | R$ 22.500,00 |
| 28010002/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 28/01/2022 | R$ 4.500,00 |
| 01120922/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/12/2021 | R$ 4.500,00 |
| 03110855/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/11/2021 | R$ 4.500,00 |
| 29100003/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/10/2021 | R$ 4.500,00 |
| 30090001/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 30/09/2021 | R$ 4.500,00 |
| 30080005/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 30/08/2021 | R$ 4.500,00 |
| 29070004/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/07/2021 | R$ 4.500,00 |
| 29060009/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/06/2021 | R$ 4.500,00 |
| 28050002/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 28/05/2021 | R$ 4.500,00 |
| 29040002/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/04/2021 | R$ 4.500,00 |
| 29030011/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/03/2021 | R$ 4.500,00 |
| 26020009/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/02/2021 | R$ 4.500,00 |
| 29010009/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/01/2021 | R$ 4.500,00 |
| 21120005/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 21/12/2020 | R$ 4.500,00 |
| 27110003/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 27/11/2020 | R$ 4.500,00 |
| 29100017/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/10/2020 | R$ 4.500,00 |
| 29090006/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/09/2020 | R$ 4.500,00 |
| 28080017/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 28/08/2020 | R$ 4.500,00 |
| 29070005/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/07/2020 | R$ 4.500,00 |
| 03060113/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/06/2020 | R$ 4.500,00 |
| 18050020/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 18/05/2020 | R$ 4.500,00 |
| 16040024/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 16/04/2020 | R$ 4.500,00 |
| 12030030/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 12/03/2020 | R$ 4.500,00 |
| 14020007/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 14/02/2020 | R$ 4.500,00 |
| 15010055/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/01/2020 | R$ 4.500,00 |
| 03010051/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/01/2020 | R$ 4.500,00 |
| 08110032/2019 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 08/11/2019 | R$ 4.500,00 |
| 17100021/2019 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 17/10/2019 | R$ 4.500,00 |
| 20090045/2019 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 20/09/2019 | R$ 4.500,00 |
| 13080168/2019 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 13/08/2019 | R$ 4.500,00 |
| 31070018/2019 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 31/07/2019 | R$ 4.500,00 |
| Registros: 39 | Total R$ 216.000,00 | ||
attach_file
Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| 0186/2019 | Contrato Principal | SMS_2019_0186-2019.pdf |
| 1º_ADITIVO_SMS_2019_0186-2019.pdf | Aditivo | 1º_ADITIVO_SMS_2019_0186-2019.pdf |
| PORTARIA Nº 060-SMS, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021..pdf | Aditivo | PORTARIA Nº 060-SMS, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021..pdf |
| PORTARIA Nº 060-SMS, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021..pdf | Aditivo | PORTARIA Nº 060-SMS, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021..pdf |
| 2º_ADITIVO_SMS_2021_0186-2019..pdf | Aditivo | 2º_ADITIVO_SMS_2021_0186-2019..pdf |
| Portaria nº 65-SMS, de 28 DE JANEIRO DE 2022..pdf | Aditivo | Portaria nº 65-SMS, de 28 DE JANEIRO DE 2022..pdf |
| 3º_ADITIVO_SMS_2021_0186-2019.pdf | Aditivo | 3º_ADITIVO_SMS_2021_0186-2019.pdf |
| 3°_APOSTILAMENTO_SMS_2023_0186-2019.pdf | Aditivo | 3°_APOSTILAMENTO_SMS_2023_0186-2019.pdf |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
| Nota para Página: |
}})
}})
}})
}})
}})
|
Nota: |