insert_drive_file Licitação
Secretaria(s)
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Número
CV007/2023
Modalidade
Dispensa
Status
Homologada
Data de Abertura da Proposta
24/04/2023
Data Realização
19/05/2023
Data Publicação
Valor Estimado
R$ 8.594.273,23
Valor Total
R$ 8.594.273,23
Objeto
O presente Convênio tem por objeto repassar o recurso da Portaria GM/MS nº 443, de 3 de abril de 2023 que estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, relativo ao auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde - SUS, referente à diferença entre os saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018 e o montante estabelecido na Portaria GM/ MS nº 96, de 07 de fevereiro de 2023, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022.
Justificativa
DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO
Justificativa de preço
DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 22050026/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE | 22/05/2023 | R$ 8.594.273,23 |
| 1 Registros | Total R$ 8.594.273,23 | ||
format_list_numbered Contratos
| Número | Secretaria | Assinatura | Vigência | Favorecido | Valor | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 007/2023-SMS | SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE | 19/05/2023 | 19/05/2023 - 18/05/2024 | SANTA CASA MISERICORDIA DE SOBRAL | R$ 8.594.273,23 | visibility |
| 1 Registros | Total R$ 8.594.273,23 | |||||
format_list_numbered Credores
| Nome | CPF / CNPJ | Telefone |
|---|---|---|
| SANTA CASA MISERICORDIA DE SOBRAL | 07.818.313/0001-09 | 8836771956 |
format_list_numbered Itens
| Código | Grupo | Descrição | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 119403 | Serviços Pessoa Jurídica | CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS. | 1,00 | 8.594.273,23 | R$ 8.594.273,23 |
assignment Resultado
attach_file
Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|
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