insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA DA SAÚDE
Unidade Orçamentária
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Número
007/2023-SMS
Objeto
O presente Convênio tem por objeto repassar o recurso da Portaria GM/MS nº 443, de 3 de abril de 2023 que estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, relativo ao auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde - SUS, referente à diferença entre os saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018 e o montante estabelecido na Portaria GM/ MS nº 96, de 07 de fevereiro de 2023, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022.
Data Assinatura
19/05/2023
Data Publicação
19/05/2023
Data Inicial
19/05/2023
Data Final
18/05/2024
Fornecedor
Fornecedor CPF/CNPJ
07.818.313/0001-09
Valor Inicial
R$ 8.594.273,23
library_books Licitação de Origem
Número
CV007/2023
Modalidade
Dispensa
Data Homologação
19/05/2023
Valor Estimado
R$ 8.594.273,23
Valor Total
R$ 8.594.273,23
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Art. 1º - Designar os seguintes membros da Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 007/2023-SMS, firmado entre a Secretaria daSaúde do Município de Sobral e a Santa Casa de Misericórdia de Sobral:I Representando a Secretaria da Saúde de Sobral: Marcio Venício Alcântara de Moraes(Titular), Mariana de Menezes Prado Pinto(Suplente);II Representando a Santa Casa de Misericórdia de Sobral: Francisco Rayr Melo Gualberto (Titular), e Raimundo Torres Neto(Suplente);III Representando o Conselho Municipal de Saúde de Sobral: Héryca Laiz Linhares Balica (Titular) e Antônia Pinto Rodrigues (Suplente); | Dispõe sobre a indicação dos membros da Comissão de Acompanhamento do Convênionº 007/2023-SMS firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde de Sobral e a Santa Casade Misericórdia de Sobral e dá outras providências. | 01/04/2024 | 01/04/2024 | 18/05/2024 | |
| Registros: 1 | Total R$ 0,00 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 22050026/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 22/05/2023 | R$ 8.594.273,23 |
| Registros: 1 | Total R$ 8.594.273,23 | ||
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Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| CV_SMS_007_2023 | Contrato Principal | CV_SMS_007_2023_SANTA CASA.PDF |
| PORTARIA nº. 090, de 01 de abril de 2024_CV_007-2023-SMS..pdf | Aditivo | PORTARIA nº. 090, de 01 de abril de 2024_CV_007-2023-SMS..pdf |
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