insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade Orçamentária
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Número
0283/2020-SAUDE
Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículos, através de diária sob demanda, conforme especificações constantes no Termo de Referência deste processo, para atender às demandas da Secretaria da Saúde.
Data Assinatura
24/07/2020
Data Publicação
24/07/2020
Data Inicial
24/07/2020
Data Final
23/09/2022
Fornecedor
Fornecedor CPF/CNPJ
03.977.401/0001-94
Valor Inicial
R$ 898.560,00
library_books Licitação de Origem
Número
AD020/20-SMS
Modalidade
Adesão a Ata de Registro de Preço
Data Homologação
24/07/2020
Valor Estimado
R$ 898.560,00
Valor Total
R$ 898.560,00
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | CONSIDERANDO a Portaria no 394, de 17 de julho de 2020, do Ministério da Economia, que estabelece rol mínimo de fontes de recursos a ser observado na Federação para identificação dos recursos de natureza federal vinculados a ações e serviços públicos de saúde repassados no bojo da Ação 21C0; CONSIDERANDO a Portaria no 406/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que dispõe sobre atualização do Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM), versão 2020; CONSIDERANDO necessidade de realizar apostilamento nos Contratos firmados pelo Município de Sobral, através da Secretaria Municipal da Saúde, para inserir nesses instrumentos fontes de recursos a ser observado na Federação para identificação dos recursos de natureza federal vinculados a ações e serviços públicos de saúde repassados, a título de transferências obrigatória e voluntária, para enfrentamento da Covid-19. RESOLVE: Art. 1o Fica inserido nos contratos mencionados no Anexo I desta Portaria, as dotações orçamentárias referente à fonte de recurso federal, de gastos pertinentes a despesas decorrentes do atual momento de pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19). | APOSTILAMENTO PARA INLUSÃO DA FONTE COVID-19 | 23/09/2020 | 01/08/2020 | 23/07/2021 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A Célula de Transportes vem JUSTIFICAR a solicitação para inclusão de dotação orçamentária informada no contrato n° 0283/2020-SMS referente ao Pregão Eletrônico Nº 002/2019, cujo objeto tem por finalidade locação de veículos para a frota da Secretaria de Saúde do Município de Sobral, pelos fatos e fundamentos seguintes:Devido as constantes alterações na LOA Municipais se faz necessárias atualizações das respectivas dotações orçamentarias relativas ao processo de locação de veículos para logística de transportes da Secretaria de Saúde de Sobral.Pelo exposto solicitamos a inclusão das seguintes dotações:0701.10.122.0072.2379.33903900.1211000000 | acordam em apostilar o Contrato n° 0283/2020-SMS, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2019 SMS, tendo em vista a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do contrato, disposto na Cláusula Sétima, item 7.1, que passará a ser de 0701.10.122.0072.2379.33903900.1211000000. conforme o processo nº P139544/2021. | 08/02/2021 | 08/02/2021 | 23/07/2021 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A Coordenadoria de Gestão do Transportes da Saúde vem com o respeito e acatamento devidos, à ilustre presença de Vossa Senhoria, JUSTIFICAR a solicitação de aditivo de renovação ao contrato n° 0283/2020 firmado com a empresa CASABLANCA RENT A CAR.Atualmente a Coordenadoria de Gestão do Transporte da Saúde não dispõe de veículos próprios suficientes para suprir as demandas do serviço, como deslocamentos de usuários do Sistema de Saúde Único de Sobral/CE, que necessitam de translado com frequência para fazer tratamento de saúde na sede do município de Sobral e em Fortaleza, assim como servidores com fins de realizar atividades administrativas dentro do parâmetro local e regional do supracitado município e em Fortaleza/CE. Considerando-se que no desempenho das atividades da Secretaria, seus servidores necessitam realizar atividades administrativas e operacionais no município e seus distritos. Desta forma, há a necessidade de veículos adequados e regulamentados nos órgãos competentes para o transporte de profissionais e pacientes pertinentes ao serviço, para as atividades de apoio logístico desta Secretaria, buscando maior eficiência, eficácia e economicidade.Desse modo, requer que seja realizada a renovação do contrato n° 0283/2020 firmado com a empresa CASABLANCA RENT A CAR, para que a logística diária dos serviços da Secretaria Municipal da Saúde não seja afetada por falta de veículos suficientes para atender tal demanda. | O presente termo de aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 0283/2020SMS, proveniente do processo nº P120235/2020 de adesão à ata de registro de preço nº 005/2019, decorrente do Pregão Eletrônico nº 002/2019, conforme processo nº P154395/2021. | 22/07/2021 | 24/07/2021 | 23/07/2022 | R$ 898.560,00 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Essa necessidade se dá em razão da finalidade de adequar o contrato a disponibilidade orçamentaria da Secretaria Municipal da Saúde | INCLUSAO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 22/12/2021 | 22/12/2021 | 23/07/2022 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A solicitação de inclusão da dotação orçamentária para os contratos referente ao Pregão Eletrônico PE 105/2020 SMS justifica-se pela mudança e atualização da dotação orçamentária para o ano de 2022. | Atualização da dotação orçamentária para o ano de 2022, dos contratos oriundos do P.E. nº 105/2020; P.E. nº 002/2019, AD. 010/21-SMS, P.E. 079/2020, P.E. Nº 037/2021, P.E. Nº 096/2020. | 01/02/2022 | 01/02/2022 | 23/07/2022 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A solicitação de inclusão da dotação orçamentária para os contratos referente ao contrato Nº 0283/2020 SMS, justifica-se pelo superávit financeiro:Nº do contratoEmpresaDotação a incluir0283/2020Casablanca Rent a Car0701.10.301.0073.2418.33903900.1706000000Pelo exposto, peço deferimento e permaneço à disposição para prestar os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. | acordam em apostilar o Contrato nº 0283/2022-SMS, decorrente do P120235/2020 de adesão à ata de registro de preço nº 005/2019, proveniente do Pregão Eletrônico nº 002/2019, realizada pela Câmara Municipal de Fortaleza - Ceará, tendo em vista a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA disposto na Cláusula Sétima, item 7.1, que passará a conter as seguintes dotações: 0701.10.301.0073.2418.33903900.1706000000, conforme o processo nº P208175/2022 | 19/07/2022 | 19/07/2022 | 23/07/2022 | |
| Aditivo por Alteração na Duração do Contrato | A solicitação se faz necessária tendo em vista que possuímos pagamentos a seremrealizados, referentes aos serviços prestados no mês corrente.O supracitado contrato tem seu prazo de validade até 23/07/2022, necessitando assim serprorrogado por 02 (dois) meses.Em consulta à contratada, esta manifestou o interesse em não renovar este contrato.Assim, apresentamos a seguir as razões que nos levam a entender viável e justificada daprorrogação da vigência do supracitado contrato apenas para efeito de conclusão de pagamento.Ressaltamos que este aditivo não impactará financeiramente os cofres públicos.Pelo exposto, requer que seja firmado aditivo de prazo de 02 (dois) meses ao contrato nº283/2020-SMS. | O presente termo de aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução doContrato n° 0283/2020-SMS, decorrente do P120235/2020 de adesão à ata de registro de preço nº005/2019, proveniente do Pregão Eletrônico nº 002/2019, realizada pela Câmara Municipal deFortaleza - Ceará, conforme processo nº P208666/2022. | 22/07/2022 | 24/07/2022 | 23/09/2022 | |
| Registros: 7 | Total R$ 898.560,00 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 04070074/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/07/2022 | R$ 8.372,00 |
| 04070068/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/07/2022 | R$ 1.674,40 |
| 04070075/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/07/2022 | R$ 20.093,00 |
| 02060050/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/06/2022 | R$ 2.184,00 |
| 02060049/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/06/2022 | R$ 26.208,00 |
| 02060048/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/06/2022 | R$ 10.920,00 |
| 09050038/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09/05/2022 | R$ 10.920,00 |
| 09050039/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09/05/2022 | R$ 2.184,00 |
| 09050040/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09/05/2022 | R$ 26.208,00 |
| 05040051/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/04/2022 | R$ 8.736,00 |
| 05040050/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/04/2022 | R$ 6.552,00 |
| 05040052/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/04/2022 | R$ 24.024,00 |
| 04030054/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/03/2022 | R$ 6.552,00 |
| 04030056/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/03/2022 | R$ 24.024,00 |
| 04030055/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/03/2022 | R$ 8.736,00 |
| 14020029/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 14/02/2022 | R$ 8.736,00 |
| 14020028/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 14/02/2022 | R$ 24.024,00 |
| 14020030/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 14/02/2022 | R$ 6.552,00 |
| 18010073/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 18/01/2022 | R$ 24.024,00 |
| 18010071/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 18/01/2022 | R$ 6.552,00 |
| 18010072/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 18/01/2022 | R$ 8.736,00 |
| 20120014/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 20/12/2021 | R$ 9.360,00 |
| 20120014/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 20/12/2021 | R$ 6.552,00 |
| 20120015/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 20/12/2021 | R$ 34.320,00 |
| 20120015/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 20/12/2021 | R$ 24.024,00 |
| 15120008/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/12/2021 | R$ 12.480,00 |
| 15120008/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/12/2021 | R$ 8.736,00 |
| 09120055/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09/12/2021 | R$ 6.552,00 |
| 09120055/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09/12/2021 | R$ 9.360,00 |
| 09120038/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09/12/2021 | R$ 34.320,00 |
| 09120038/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09/12/2021 | R$ 24.024,00 |
| 16110032/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 16/11/2021 | R$ 12.480,00 |
| 16110032/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 16/11/2021 | R$ 8.736,00 |
| 15100086/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/10/2021 | R$ 24.024,00 |
| 15100086/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/10/2021 | R$ 34.320,00 |
| 15100085/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/10/2021 | R$ 8.736,00 |
| 05100052/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/10/2021 | R$ 9.360,00 |
| 05100052/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/10/2021 | R$ 6.552,00 |
| 15090009/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/09/2021 | R$ 6.552,00 |
| 06090012/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 06/09/2021 | R$ 8.736,00 |
| 06090011/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 06/09/2021 | R$ 24.024,00 |
| 10080006/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 10/08/2021 | R$ 6.552,00 |
| 10080009/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 10/08/2021 | R$ 24.024,00 |
| 05080051/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/08/2021 | R$ 8.736,00 |
| 09070004/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09/07/2021 | R$ 24.024,00 |
| 01070191/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/07/2021 | R$ 6.552,00 |
| 01070193/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/07/2021 | R$ 8.736,00 |
| 08060024/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 08/06/2021 | R$ 24.024,00 |
| 08060025/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 08/06/2021 | R$ 6.552,00 |
| 08060023/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 08/06/2021 | R$ 8.736,00 |
| 19050017/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 19/05/2021 | R$ 8.736,00 |
| 19050016/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 19/05/2021 | R$ 24.024,00 |
| 19050015/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 19/05/2021 | R$ 6.552,00 |
| 09040028/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09/04/2021 | R$ 8.736,00 |
| 09040024/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09/04/2021 | R$ 6.552,00 |
| 09040029/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09/04/2021 | R$ 24.024,00 |
| 01030153/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/03/2021 | R$ 32.760,00 |
| 01030154/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/03/2021 | R$ 6.552,00 |
| 18020006/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 18/02/2021 | R$ 32.760,00 |
| 18020002/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 18/02/2021 | R$ 6.552,00 |
| 04020012/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/02/2021 | R$ 6.552,00 |
| 04010628/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/01/2021 | R$ 32.760,00 |
| 18120026/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 18/12/2020 | R$ 56.160,00 |
| 18120026/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 18/12/2020 | R$ 39.312,00 |
| 24110021/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 24/11/2020 | R$ 39.312,00 |
| 20100029/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 20/10/2020 | R$ 23.088,00 |
| 13100009/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 13/10/2020 | R$ 39.312,00 |
| 17090006/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 17/09/2020 | R$ 39.312,00 |
| 19080008/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 19/08/2020 | R$ 39.312,00 |
| 24070009/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 24/07/2020 | R$ 14.976,00 |
| Registros: 70 | Total R$ 1.184.539,40 | ||
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Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| SMS_20200283_2020 | Contrato Principal | SMS_2020-0283-2020.pdf |
| PORTARIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COVID.pdf | Aditivo | PORTARIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COVID.pdf |
| 2º_APOSTILAMENTO_SMS_2021_0283-2020..pdf | Aditivo | 2º_APOSTILAMENTO_SMS_2021_0283-2020..pdf |
| 1º_ADITIVO_2021_SMS_0283-2020..pdf | Aditivo | 1º_ADITIVO_2021_SMS_0283-2020..pdf |
| PORTARIA 023_2021_DOM 1229 de 22-12-2021.cdr.pdf | Aditivo | PORTARIA 023_2021_DOM 1229 de 22-12-2021.cdr.pdf |
| PORTARIA nº 067 - TRANSPORTES - DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2022 - com a correção.pdf | Aditivo | PORTARIA nº 067 - TRANSPORTES - DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2022 - com a correção.pdf |
| 6º Apostilamento CASA BLANCA.pdf | Aditivo | 6º Apostilamento CASA BLANCA.pdf |
| 2º_ADITIVO_SMS_0283-2020..pdf | Aditivo | 2º_ADITIVO_SMS_0283-2020..pdf |
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