insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
Unidade Orçamentária
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
Número
01-A/2025-SEFIN
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NA IMPLEMENTAÇÃO DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE
Data Assinatura
03/02/2025
Data Publicação
03/02/2025
Data Inicial
03/02/2025
Data Final
03/02/2027
Fornecedor
Fornecedor CPF/CNPJ
22.503.041/0001-33
Valor Inicial
R$ 38.210,40
library_books Licitação de Origem
Número
IN25001-SEPLAG
Modalidade
Inexigibilidade
Data Homologação
31/01/2025
Valor Estimado
R$ 620.919,00
Valor Total
R$ 620.919,00
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Alteração de dotação orçamentária, conforme Lei Orçamentária Anual de 2026. | Alteração de dotação orçamentária, conforme Lei Orçamentária Anual de 2026. | 02/01/2026 | 02/01/2026 | 03/02/2026 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A prorrogação do Contrato nº 001-A/2025 foi formalizada por mais 12 meses, proporcionando a continuidade dos serviços de consultoria jurídica especializada para a Secretaria Municipal das Finanças de Sobral/CE. Essa extensão encontra respaldo direto na Cláusula IV Do período de vigência do contrato, que prevê a possibilidade de prorrogação, e também no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a prorrogação de contratos de prestação de serviços contínuos. Assim, a medida está juridicamente fundamentada tanto no instrumento contratual quanto na legislação vigente, contribuindo para a manutenção do apoio técnico necessário para a governança das contratações públicas. | O PRESENTE ADITIVO TEM POR ESCOPO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 001-A/2025 - SEFIN POR MAIS 12 (DOZE) MESES, PARA "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NA IMPLEMENTAÇÃO DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE". | 03/02/2026 | 03/02/2026 | 03/02/2027 | R$ 38.210,40 |
| Registros: 2 | Total R$ 38.210,40 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 03020031/2026 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 03/02/2026 | R$ 9.552,60 |
| 05010827/2026 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 05/01/2026 | R$ 3.184,20 |
| 03120004/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 03/12/2025 | R$ 3.184,20 |
| 03110372/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 03/11/2025 | R$ 3.184,20 |
| 03100010/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 03/10/2025 | R$ 3.184,20 |
| 03090010/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 03/09/2025 | R$ 3.184,20 |
| 04080030/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 04/08/2025 | R$ 3.184,20 |
| 03070013/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 03/07/2025 | R$ 3.184,20 |
| 03060023/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 03/06/2025 | R$ 3.184,20 |
| 05050008/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 05/05/2025 | R$ 3.184,20 |
| 03040069/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 03/04/2025 | R$ 3.184,20 |
| 05030215/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 05/03/2025 | R$ 3.184,20 |
| 03020462/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 03/02/2025 | R$ 3.184,20 |
| Registros: 13 | Total R$ 47.763,00 | ||
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Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| CONTRATO Nº 001-A/2025 PUBLICAÇÃO PNCP | Contrato Principal | Portal Nacional de Contratações Públicas.pdf |
| CONTRATO Nº 001-A/2025 E PUBLICAÇÃO DOM | Contrato Principal | CONTRATO_N°_001-A_2025_FINANÇAS E PUBLICAÇÃO DOM.pdf |
| PORTARIA GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO | Contrato Principal | Portaria Gestores e Fiscais Meritus e Bonfim.pdf |
| TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 01-A/2025-SEFIN | Apostilamento | 01-A-2025.pdf |
| 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01-A/2025-SEFIN E PUBLICAÇÕES DOM E PNCP | Contrato Principal | 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01-A-2025-SEFIN e publicação DOM e PNCP.pdf |
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