insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Número
0012/2020-SEUMA
Objeto
Contratação de Empresa Especializada para Execução de Obra do Sistema de Esgotamento Sanitário do Bairro Junco, no município de Sobral/CE.
Data Assinatura
09/09/2020
Data Publicação
16/09/2020
Data Inicial
18/09/2020
Data Final
11/11/2022
Fornecedor
Fornecedor CPF/CNPJ
07.134.125/0001-53
Valor Inicial
R$ 12.164.472,88
library_books Licitação de Origem
Número
CP007/20-SEUMA
Modalidade
Concorrência Pública
Data Homologação
08/09/2020
Valor Estimado
R$ 9.857.814,47
Valor Total
R$ 9.764.712,28
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | SUBROGAÇÃO | TERMO DE SUBROGAÇÃO | 20/04/2021 | 20/04/2021 | 17/09/2021 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0012/2020-SEUMA, SUB-ROGADO À SEINFRA, CUJO OBJETO É A "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE - PRODESOL". ATUALMENTE ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, E A EMPRESA CONSTRUTORA GRANITO LTDA - 07.134.125/0001-53, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA E TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE MUDANÇA DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA, PASSANDO A SER CONSIDERADA, A PARTIR DESTA DATA, A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA FINS DE PAGAMENTO CORRETO DO CONTRATO, QUAL SEJA: 2801.17.512.0051.1347.0000.44.90.51.00. - 1.920.0000.00 - RECURSOS CAF/PRODESOL 2801.15.451.0040.2360.0000.44.90.51.00. - 1.920.0000.00 - RECURSOS CAF/PRODESOL | TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0012/2020-SEUMA, SUB-ROGADO À SEINFRA, CUJO OBJETO É A "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE - PRODESOL". ATUALMENTE ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, E A EMPRESA CONSTRUTORA GRANITO LTDA - 07.134.125/0001-53, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA E TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE MUDANÇA DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA, PASSANDO A SER CONSIDERADA, A PARTIR DESTA DATA, A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA FINS DE PAGAMENTO CORRETO DO CONTRATO, QUAL SEJA: 2801.17.512.0051.1347.0000.44.90.51.00. - 1.920.0000.00 - RECURSOS CAF/PRODESOL 2801.15.451.0040.2360.0000.44.90.51.00. - 1.920.0000.00 - RECURSOS CAF/PRODESOL | 20/04/2021 | 28/04/2021 | 17/09/2021 | |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0012/2020 - SEUMA (SUB-ROGADO), CUJO OBJETO IMPORTA EM UMA REPERCUSSÃO FINANCEIRA POSITIVA DE R$ 2.399.760,60 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 24,58% (VINTE E QUATRO VÍRGULA CINQUENTA E OITO POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO, SENDO R$ 2.435.162,79 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) DE ACRÉSCIMO, CORRESPONDENTE A 24,94% (VINTE E QUATRO VÍRGULA NOVENTA E QUATRO POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO, E R$ 35.402,19 (TRINTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E DOIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) DE SUPRESSÃO, CORRESPONDENTE A -0,36% (MENOS ZERO VÍRGULA TRINTA E SEIS POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO. PUBLICADO NO DOM Nº 1104. | 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0012/2020 - SEUMA (SUB-ROGADO), CUJO OBJETO IMPORTA EM UMA REPERCUSSÃO FINANCEIRA POSITIVA DE R$ 2.399.760,60 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 24,58% (VINTE E QUATRO VÍRGULA CINQUENTA E OITO POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO, SENDO R$ 2.435.162,79 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) DE ACRÉSCIMO, CORRESPONDENTE A 24,94% (VINTE E QUATRO VÍRGULA NOVENTA E QUATRO POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO, E R$ 35.402,19 (TRINTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E DOIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) DE SUPRESSÃO, CORRESPONDENTE A -0,36% (MENOS ZERO VÍRGULA TRINTA E SEIS POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO. PUBLICADO NO DOM Nº 1104. | 17/06/2021 | 17/06/2021 | 17/09/2021 | R$ 2.399.760,60 |
| Aditivo por Alteração na Duração do Contrato | 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0012/2020, CUJO OBJETIVO É PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS CORRIDOS INICIANDO-SE DIA 18/09/2021 E FINDANDO NO DIA 17/12/2021, E O DE VIGÊNCIA POR MAIS 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS CORRIDOS INICIANDO-SE DIA 17/09/2021 E FINDANDO NO DIA 16/05/2022, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO JUNCO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. PUBLICADO NO DOM Nº 1157. | 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0012/2020, CUJO OBJETIVO É PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS CORRIDOS INICIANDO-SE DIA 18/09/2021 E FINDANDO NO DIA 17/12/2021, E O DE VIGÊNCIA POR MAIS 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS CORRIDOS INICIANDO-SE DIA 17/09/2021 E FINDANDO NO DIA 16/05/2022, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO JUNCO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. PUBLICADO NO DOM Nº 1157. | 08/09/2021 | 17/09/2021 | 16/05/2022 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0012/2020-SEUMA (SUB-ROGADO), TENDO EM VISTA O REAJUSTE ANUAL CONSTANTE NA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, E EM CONFORMIDADE AO ART. 37, INCISO XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ART. 40, INCISO XI, DA LEI Nº 8.666/1993, ADOTANDO-SE OS ÍNDICES DO INCC ÍNDICE NACIONAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL NAS 10ª, 11ª, 12ª E 13ª MEDIÇÕES, NO QUAL REAJUSTA SE O VALOR DE R$ 792.597,08 (SETECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS), CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P163049/2021. | TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0012/2020-SEUMA (SUB-ROGADO), TENDO EM VISTA O REAJUSTE ANUAL CONSTANTE NA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, E EM CONFORMIDADE AO ART. 37, INCISO XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ART. 40, INCISO XI, DA LEI Nº 8.666/1993, ADOTANDO-SE OS ÍNDICES DO INCC ÍNDICE NACIONAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL NAS 10ª, 11ª, 12ª E 13ª MEDIÇÕES, NO QUAL REAJUSTA SE O VALOR DE R$ 792.597,08 (SETECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS), CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P163049/2021. | 11/11/2021 | 11/11/2021 | 16/05/2022 | R$ 792.597,08 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO JUNCO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. | Apostilamento para inclusão de dotações orçamentarias referente a Contratação de Empresa Especializada para Execução de Obra do Sistema de Esgotamento Sanitário do Bairro Junco, no município de Sobral/CE. | 03/01/2022 | 03/01/2022 | 16/05/2022 | |
| Aditivo por Alteração na Duração do Contrato | 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0012/2020, CUJO OBJETO É PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS INICIANDO-SE DIA 15/06/2022 E FINDANDO NO DIA 15/08/2022, E DE VIGÊNCIA POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CORRIDOS INICIANDO-SE DIA 16/05/2022 E FINDANDO NO DIA 11/11/2022, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO JUNCO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. | 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0012/2020, CUJO OBJETO É PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS INICIANDO-SE DIA 15/06/2022 E FINDANDO NO DIA 15/08/2022, E DE VIGÊNCIA POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CORRIDOS INICIANDO-SE DIA 16/05/2022 E FINDANDO NO DIA 11/11/2022, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO JUNCO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. | 12/05/2022 | 16/05/2022 | 11/11/2022 | |
| Registros: 7 | Total R$ 3.192.357,68 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 03011100/2022 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 03/01/2022 | R$ 899.899,12 |
| 03011101/2022 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 03/01/2022 | R$ 78.252,09 |
| 11110028/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 11/11/2021 | R$ 729.189,31 |
| 11110029/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 11/11/2021 | R$ 63.407,77 |
| 01100618/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/10/2021 | R$ 477.182,75 |
| 01090747/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/09/2021 | R$ 771.314,94 |
| 02080736/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 02/08/2021 | R$ 121.743,99 |
| 02080735/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 02/08/2021 | R$ 1.500.000,00 |
| 02080815/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 02/08/2021 | R$ 100.000,00 |
| 01060121/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/06/2021 | R$ 50.000,00 |
| 24050004/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 24/05/2021 | R$ 1.500.000,00 |
| 01040414/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/04/2021 | R$ 800.000,00 |
| 01040054/2021 | SECRETARIA DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE | 01/04/2021 | R$ 480.179,71 |
| 01040474/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/04/2021 | R$ 1.000.000,00 |
| 01020077/2021 | SECRETARIA DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE | 01/02/2021 | R$ 1.500.000,00 |
| 04010302/2021 | SECRETARIA DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE | 04/01/2021 | R$ 1.800.000,00 |
| 03110202/2020 | SECRETARIA DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE | 03/11/2020 | R$ 650.000,00 |
| 03110202/2020 | SECRETARIA DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE | 03/11/2020 | R$ 392.313,88 |
| 08100025/2020 | SECRETARIA DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE | 08/10/2020 | R$ 350.000,00 |
| 18090083/2020 | SECRETARIA DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE | 18/09/2020 | R$ 300.000,00 |
| Registros: 20 | Total R$ 13.563.483,56 | ||
attach_file
Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0012/2020 + PUBLICAÇÃO (SÓ EXECUÇÃO) | Aditivo | 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0012-2020 + PUBLICAÇÃO.pdf |
| Contrato 0012/2020 | Contrato Principal | CONTRATO ASSINADO - SES DO JUNCO (1).pdf |
| Termo de Subrogação SES Junco.PDF | Aditivo | Termo de Subrogação SES Junco.PDF |
| APOSTILAMENTOS CONTRATOS SEUMA nº 0012-2020.pdf | Aditivo | APOSTILAMENTOS CONTRATOS SEUMA nº 0012-2020.pdf |
| EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO APOSTILAMENTO | Apostilamento | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 0012-2020.pdf |
| CNO DA OBRA | Contrato Principal | doc05801520210619151913.pdf |
| LICENÇA DE INSTALAÇÃO | Contrato Principal | doc05801220210619151811.pdf |
| ARTS DE EXECUÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO | Contrato Principal | doc05801420210619151843.pdf |
| PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 0012/2020 - SEUMA | Contrato Principal | PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 0012-2020 - SEUMA.pdf |
| ORDEM DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 0012/2020 + PUBLICAÇÃO | Contrato Principal | ORDEM DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 0012-2020 + PUBLICAÇÃO.pdf |
| 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 0012-2020 + PUBLICAÇÃO.pdf | Aditivo | 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 0012-2020 + PUBLICAÇÃO.pdf |
| 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0012-2020 + PUBLICAÇÃO.pdf | Aditivo | 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0012-2020 + PUBLICAÇÃO.pdf |
| APOSTILAMENTO CONTRATO 0012 2020 GRANITO.pdf | Aditivo | APOSTILAMENTO CONTRATO 0012 2020 GRANITO.pdf |
| 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0012/2020 + PUBLICAÇÃO (EXECUÇÃO) | Aditivo | 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0012-2020 + PUBLICAÇÃO.pdf |
| TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0012-2020 + PUBLICAÇÃO | Apostilamento | TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0012-2020 + PUBLICAÇÃO.pdf |
| 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0012/2020 + PUBLICAÇÃO | Aditivo | 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0012-2020-mesclado.pdf |
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