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bookmark2021bookmark_border Declaração de ausência de Renúncias Fiscais relacionadas a projetos culturais - 2021 bookmark_border Declaração de ausência de Renúncias Fiscais relacionadas a projetos esportivos - 2021 bookmark_border Lei nº 2.085, de 22 de abril de 2021 (Lei que autoriza a renúncia fiscal) bookmark_border Pesquisa de renúncias Fiscais - 2021 bookmark_border Estimativa e compensação da Renúncia de Receita (Lei nº 2.072, de 31 de março de 2021 - Altera a LDO do exercício de 2021.)
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