Sobral - Transparência

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Empenho

Número

09060017/2026

Unidade Orçamentária

SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS

Modalidade

Ordinário

Data

09/06/2026

Valor

R$ 10.745,29

Natureza

Indenizações e Restituições

Fonte

Recursos não vinculados de Impostos

Programa Atividade

GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO

Centro de Custo

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.

Descrição/Objeto do Empenho

DESPESA COM RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO DE IPTU, EM FUNÇÃO DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N° P401306/2025 E PARECER FISCAL N° 110/2025 DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

Função

Administração

Subfunção

Administração Geral

Dados do Favorecido

Favorecido

MÃE RAINHA URBANISMO LTDA

Favorecido CNPJ/CPF

04.487.622/0001-47

Licitação

Não há licitação vinculado a este empenho.

Contrato

Não há contrato vinculado a este empenho.

Itens

#	Item	Valor Unitário	Quantidade	Total
1	INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES	R$ 10.745,29	1,000000	R$ 10.745,29
Total				R$ 10.745,29

Histórico de Liquidação

Cód. Liquidação: 10382

Data: 12/06/2026

Valor: R$ 10.745,29

Descrição / Justificativa: DESPESA COM RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO DE IPTU, EM FUNÇÃO DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N° P401306/2025 E PARECER FISCAL N° 110/2025 DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

Número:	Data Emissão:	Doc. Ref.:	Valor Bruto: R$ 10.745,29
Tipo: NF de Mercadoria	Selo Trânsito: -	Desconto: $ 0,00	Valor Líquido: R$ 10.745,29
Série NF:	Data Limite para Expedição da NF:	N° do CGF do Emitente: 4249	UF do Emitente: CE
Nº do Protocolo de Autorização:	Chave Acesso:	Chave Verific:	Série do Selo: