info Empenho
                
                    
                
                    
                
                    
                
                    
                
                    
                
                    
                
                    
                
                    
                
                    
                
                    
                
                    
                
                    
                
            
        Número
                    07020003/2024
                Unidade Orçamentária
                    SECRETARIA  MUNICIPAL DAS FINANÇAS
                Modalidade
                    Ordinário
                Data
                    07/02/2024
                Valor
                    R$ 1.201,97
                Natureza
                    Indenizações e Restituições
                Fonte
                    Recursos não vinculados de Impostos
                Programa Atividade
                    MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
                Centro de Custo
                    INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.
                Descrição/Objeto do Empenho
                    Valor que se empenha para fazer face às despesas com RESTITUICÃO DE ITBI EM FUNCÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P282607/2023 E PARECER FISCAL Nº 011/2024 DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
                Função
                    Administração
                Subfunção
                    Administração Geral
                
                account_box Dados do Favorecido
                
                    
                
                    
            
        Favorecido
                    
                Favorecido CNPJ/CPF
                    ***.*16.713-**
                
                library_books Licitação
                                    
                        
                            
        Não há licitação vinculado a este empenho.
                    
                assignment Contrato
                                    
                        
                            
        Não há contrato vinculado a este empenho.
                    remove remove remove
                list Itens
                
                    
                        
                            
                                
                                            
                
            
        | # | Item | Valor Unitário | Quantidade |  | 
|---|---|---|---|---|
| 1 | INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES | R$ 1.201,97 | 1,000000 | R$ 1.201,97 | 
| Total | R$ 1.201,97 | |||
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                                        playlist_add_check
                                        history
                                        Histórico de Liquidação
                                    
                                                                            
                            
                                            Não há histórico de liquidação para este empenho.
                                        
                                                                    
                                    monetization_onhistory Histórico de Pagamento
                                    
                                        
                                            
                                                
                                    
                                
                            | Descrição | Data | Doc | Status | Valor | 
|---|---|---|---|---|
| Valor que se empenha para fazer face às despesas com RESTITUICÃO DE ITBI EM FUNCÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P282607/2023 E PARECER FISCAL Nº 011/2024 DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA | 22/02/2024 | 22020194 | R$ 1.201,97 | |
| Total | R$ 1.201,97 | |||
                                    cancelhistory Histórico de Cancelamento
                                    
                                        
                                            
                                                
                                    
                                
                            | Descrição | Data | Nota | Valor | 
|---|---|---|---|
| Não há histórico de cancelamento para este empenho. | |||
 
                        