info Empenho
Número
03080283/2026
Unidade Orçamentária
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
Modalidade
Estimado
Data
03/08/2026
Valor
R$ 25.000,00
Natureza
Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478
Programa Atividade
CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP
Centro de Custo
PASEP
Descrição/Objeto do Empenho
COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 05010091 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA.
Função
Encargos Especiais
Subfunção
Outros Encargos Especiais
account_box Dados do Favorecido
Favorecido
Favorecido CNPJ/CPF
02.480.740/0001-06
library_books Licitação
Não há licitação vinculado a este empenho.
assignment Contrato
Não há contrato vinculado a este empenho.
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list Itens
| # | Item | Valor Unitário | Quantidade |
|
|---|---|---|---|---|
| 1 | Recolhimento do PASEP | R$ 25.000,00 | 1,000000 | R$ 25.000,00 |
| Total | R$ 25.000,00 | |||
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history
Histórico de Liquidação
Cód. Liquidação: 18313
Data: 29/09/2026
Valor: R$ 3.928,00
Descrição / Justificativa: COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 05010091 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA.
| Número: | Data Emissão: | Doc. Ref.: | Valor Bruto: R$ 3.928,00 | |
| Tipo: NF de Mercadoria | Selo Trânsito: - | Desconto: $ 0,00 | Valor Líquido: R$ 3.928,00 | |
| Série NF: | Data Limite para Expedição da NF: | N° do CGF do Emitente: 1 | UF do Emitente: CE | |
| Nº do Protocolo de Autorização: | Chave Acesso: | Chave Verific: | Série do Selo: | |
Nº (s) Formulário(s):
| Item | Descrição | Unid. | Qtd. | Vr. Unit. | Vr. Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Recolhimento do PASEP | UNIDADE | 1.0000 | R$ 3.928,00 | R$ 3.928,00 |
Total Geral: R$ 3.928,00
monetization_onhistory Histórico de Pagamento
| Descrição | Data | Doc | Status | Valor |
|---|---|---|---|---|
| COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 05010091 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA. | 29/09/2026 | 29090048 | R$ 3.928,00 | |
| Total | R$ 3.928,00 | |||
cancelhistory Histórico de Cancelamento
| Descrição | Data | Nota | Valor |
|---|---|---|---|
| Não há histórico de cancelamento para este empenho. | |||
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