info Empenho
Número
02030086/2026
Unidade Orçamentária
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
Modalidade
Estimado
Data
02/03/2026
Valor
R$ 500.000,00
Natureza
Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte
Recursos não vinculados de Impostos
Programa Atividade
CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP
Centro de Custo
PASEP
Descrição/Objeto do Empenho
COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 03020006 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA.
Função
Encargos Especiais
Subfunção
Outros Encargos Especiais
account_box Dados do Favorecido
Favorecido
Favorecido CNPJ/CPF
02.480.740/0001-06
library_books Licitação
Não há licitação vinculado a este empenho.
assignment Contrato
Não há contrato vinculado a este empenho.
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list Itens
| # | Item | Valor Unitário | Quantidade |
|
|---|---|---|---|---|
| 1 | Recolhimento do PASEP | R$ 500.000,00 | 1,000000 | R$ 500.000,00 |
| Total | R$ 500.000,00 | |||
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Histórico de Liquidação
Cód. Liquidação: 7905
Data: 20/04/2026
Valor: R$ 25.803,43
Descrição / Justificativa: COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 03020006 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA.
| Número: | Data Emissão: | Doc. Ref.: | Valor Bruto: R$ 25.803,43 | |
| Tipo: NF de Mercadoria | Selo Trânsito: - | Desconto: $ 0,00 | Valor Líquido: R$ 25.803,43 | |
| Série NF: | Data Limite para Expedição da NF: | N° do CGF do Emitente: 1 | UF do Emitente: CE | |
| Nº do Protocolo de Autorização: | Chave Acesso: | Chave Verific: | Série do Selo: | |
Nº (s) Formulário(s):
| Item | Descrição | Unid. | Qtd. | Vr. Unit. | Vr. Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Recolhimento do PASEP | UNIDADE | 1.0000 | R$ 25.803,43 | R$ 25.803,43 |
Cód. Liquidação: 7906
Data: 20/04/2026
Valor: R$ 0,34
Descrição / Justificativa: COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 03020006 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA.
| Número: | Data Emissão: | Doc. Ref.: | Valor Bruto: R$ 0,34 | |
| Tipo: NF de Mercadoria | Selo Trânsito: - | Desconto: $ 0,00 | Valor Líquido: R$ 0,34 | |
| Série NF: | Data Limite para Expedição da NF: | N° do CGF do Emitente: 1 | UF do Emitente: CE | |
| Nº do Protocolo de Autorização: | Chave Acesso: | Chave Verific: | Série do Selo: | |
Nº (s) Formulário(s):
| Item | Descrição | Unid. | Qtd. | Vr. Unit. | Vr. Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Recolhimento do PASEP | UNIDADE | 1.0000 | R$ 0,34 | R$ 0,34 |
Cód. Liquidação: 7231
Data: 24/04/2026
Valor: R$ 301.498,28
Descrição / Justificativa: COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 03020006 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA.
| Número: | Data Emissão: | Doc. Ref.: | Valor Bruto: R$ 301.498,28 | |
| Tipo: NF de Mercadoria | Selo Trânsito: - | Desconto: $ 0,00 | Valor Líquido: R$ 301.498,28 | |
| Série NF: | Data Limite para Expedição da NF: | N° do CGF do Emitente: 1 | UF do Emitente: CE | |
| Nº do Protocolo de Autorização: | Chave Acesso: | Chave Verific: | Série do Selo: | |
Nº (s) Formulário(s):
| Item | Descrição | Unid. | Qtd. | Vr. Unit. | Vr. Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Recolhimento do PASEP | UNIDADE | 1.0000 | R$ 301.498,28 | R$ 301.498,28 |
Cód. Liquidação: 8185
Data: 30/04/2026
Valor: R$ 22.168,93
Descrição / Justificativa: COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 03020006 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA.
| Número: | Data Emissão: | Doc. Ref.: | Valor Bruto: R$ 22.168,93 | |
| Tipo: NF de Mercadoria | Selo Trânsito: - | Desconto: $ 0,00 | Valor Líquido: R$ 22.168,93 | |
| Série NF: | Data Limite para Expedição da NF: | N° do CGF do Emitente: 1 | UF do Emitente: CE | |
| Nº do Protocolo de Autorização: | Chave Acesso: | Chave Verific: | Série do Selo: | |
Nº (s) Formulário(s):
| Item | Descrição | Unid. | Qtd. | Vr. Unit. | Vr. Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Recolhimento do PASEP | UNIDADE | 1.0000 | R$ 22.168,93 | R$ 22.168,93 |
Cód. Liquidação: 8192
Data: 30/04/2026
Valor: R$ 25,89
Descrição / Justificativa: COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 03020006 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA.
| Número: | Data Emissão: | Doc. Ref.: | Valor Bruto: R$ 25,89 | |
| Tipo: NF de Mercadoria | Selo Trânsito: - | Desconto: $ 0,00 | Valor Líquido: R$ 25,89 | |
| Série NF: | Data Limite para Expedição da NF: | N° do CGF do Emitente: 1 | UF do Emitente: CE | |
| Nº do Protocolo de Autorização: | Chave Acesso: | Chave Verific: | Série do Selo: | |
Nº (s) Formulário(s):
| Item | Descrição | Unid. | Qtd. | Vr. Unit. | Vr. Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Recolhimento do PASEP | UNIDADE | 1.0000 | R$ 25,89 | R$ 25,89 |
Cód. Liquidação: 6096
Data: 20/03/2026
Valor: R$ 450,87
Descrição / Justificativa: COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 03020006 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA.
| Número: | Data Emissão: | Doc. Ref.: | Valor Bruto: R$ 450,87 | |
| Tipo: NF de Mercadoria | Selo Trânsito: - | Desconto: $ 0,00 | Valor Líquido: R$ 450,87 | |
| Série NF: | Data Limite para Expedição da NF: | N° do CGF do Emitente: 1 | UF do Emitente: CE | |
| Nº do Protocolo de Autorização: | Chave Acesso: | Chave Verific: | Série do Selo: | |
Nº (s) Formulário(s):
| Item | Descrição | Unid. | Qtd. | Vr. Unit. | Vr. Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Recolhimento do PASEP | UNIDADE | 1.0000 | R$ 450,87 | R$ 450,87 |
Cód. Liquidação: 6097
Data: 20/03/2026
Valor: R$ 0,18
Descrição / Justificativa: COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 03020006 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA.
| Número: | Data Emissão: | Doc. Ref.: | Valor Bruto: R$ 0,18 | |
| Tipo: NF de Mercadoria | Selo Trânsito: - | Desconto: $ 0,00 | Valor Líquido: R$ 0,18 | |
| Série NF: | Data Limite para Expedição da NF: | N° do CGF do Emitente: 1 | UF do Emitente: CE | |
| Nº do Protocolo de Autorização: | Chave Acesso: | Chave Verific: | Série do Selo: | |
Nº (s) Formulário(s):
| Item | Descrição | Unid. | Qtd. | Vr. Unit. | Vr. Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Recolhimento do PASEP | UNIDADE | 1.0000 | R$ 0,18 | R$ 0,18 |
Cód. Liquidação: 6098
Data: 30/03/2026
Valor: R$ 64.391,06
Descrição / Justificativa: COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 03020006 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA.
| Número: | Data Emissão: | Doc. Ref.: | Valor Bruto: R$ 64.391,06 | |
| Tipo: NF de Mercadoria | Selo Trânsito: - | Desconto: $ 0,00 | Valor Líquido: R$ 64.391,06 | |
| Série NF: | Data Limite para Expedição da NF: | N° do CGF do Emitente: 1 | UF do Emitente: CE | |
| Nº do Protocolo de Autorização: | Chave Acesso: | Chave Verific: | Série do Selo: | |
Nº (s) Formulário(s):
| Item | Descrição | Unid. | Qtd. | Vr. Unit. | Vr. Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Recolhimento do PASEP | UNIDADE | 1.0000 | R$ 64.391,06 | R$ 64.391,06 |
Cód. Liquidação: 6099
Data: 30/03/2026
Valor: R$ 0,10
Descrição / Justificativa: COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 03020006 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA.
| Número: | Data Emissão: | Doc. Ref.: | Valor Bruto: R$ 0,10 | |
| Tipo: NF de Mercadoria | Selo Trânsito: - | Desconto: $ 0,00 | Valor Líquido: R$ 0,10 | |
| Série NF: | Data Limite para Expedição da NF: | N° do CGF do Emitente: 1 | UF do Emitente: CE | |
| Nº do Protocolo de Autorização: | Chave Acesso: | Chave Verific: | Série do Selo: | |
Nº (s) Formulário(s):
| Item | Descrição | Unid. | Qtd. | Vr. Unit. | Vr. Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Recolhimento do PASEP | UNIDADE | 1.0000 | R$ 0,10 | R$ 0,10 |
Cód. Liquidação: 6095
Data: 10/03/2026
Valor: R$ 0,60
Descrição / Justificativa: COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 03020006 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA.
| Número: | Data Emissão: | Doc. Ref.: | Valor Bruto: R$ 0,60 | |
| Tipo: NF de Mercadoria | Selo Trânsito: - | Desconto: $ 0,00 | Valor Líquido: R$ 0,60 | |
| Série NF: | Data Limite para Expedição da NF: | N° do CGF do Emitente: 1 | UF do Emitente: CE | |
| Nº do Protocolo de Autorização: | Chave Acesso: | Chave Verific: | Série do Selo: | |
Nº (s) Formulário(s):
| Item | Descrição | Unid. | Qtd. | Vr. Unit. | Vr. Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Recolhimento do PASEP | UNIDADE | 1.0000 | R$ 0,60 | R$ 0,60 |
Cód. Liquidação: 5339
Data: 23/03/2026
Valor: R$ 13.148,09
Descrição / Justificativa: COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 03020006 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA.
| Número: | Data Emissão: | Doc. Ref.: | Valor Bruto: R$ 13.148,09 | |
| Tipo: NF de Mercadoria | Selo Trânsito: - | Desconto: $ 0,00 | Valor Líquido: R$ 13.148,09 | |
| Série NF: | Data Limite para Expedição da NF: | N° do CGF do Emitente: 1 | UF do Emitente: CE | |
| Nº do Protocolo de Autorização: | Chave Acesso: | Chave Verific: | Série do Selo: | |
Nº (s) Formulário(s):
| Item | Descrição | Unid. | Qtd. | Vr. Unit. | Vr. Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Recolhimento do PASEP | UNIDADE | 1.0000 | R$ 13.148,09 | R$ 13.148,09 |
Cód. Liquidação: 7903
Data: 10/04/2026
Valor: R$ 72.507,19
Descrição / Justificativa: COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 03020006 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA.
| Número: | Data Emissão: | Doc. Ref.: | Valor Bruto: R$ 72.507,19 | |
| Tipo: NF de Mercadoria | Selo Trânsito: - | Desconto: $ 0,00 | Valor Líquido: R$ 72.507,19 | |
| Série NF: | Data Limite para Expedição da NF: | N° do CGF do Emitente: 1 | UF do Emitente: CE | |
| Nº do Protocolo de Autorização: | Chave Acesso: | Chave Verific: | Série do Selo: | |
Nº (s) Formulário(s):
| Item | Descrição | Unid. | Qtd. | Vr. Unit. | Vr. Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Recolhimento do PASEP | UNIDADE | 1.0000 | R$ 72.507,19 | R$ 72.507,19 |
Cód. Liquidação: 7904
Data: 10/04/2026
Valor: R$ 5,04
Descrição / Justificativa: COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 03020006 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA.
| Número: | Data Emissão: | Doc. Ref.: | Valor Bruto: R$ 5,04 | |
| Tipo: NF de Mercadoria | Selo Trânsito: - | Desconto: $ 0,00 | Valor Líquido: R$ 5,04 | |
| Série NF: | Data Limite para Expedição da NF: | N° do CGF do Emitente: 1 | UF do Emitente: CE | |
| Nº do Protocolo de Autorização: | Chave Acesso: | Chave Verific: | Série do Selo: | |
Nº (s) Formulário(s):
| Item | Descrição | Unid. | Qtd. | Vr. Unit. | Vr. Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Recolhimento do PASEP | UNIDADE | 1.0000 | R$ 5,04 | R$ 5,04 |
Total Geral: R$ 500.000,00
monetization_onhistory Histórico de Pagamento
| Descrição | Data | Doc | Status | Valor |
|---|---|---|---|---|
| COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 03020006 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA. | 24/03/2026 | 24030002 | R$ 13.148,09 | |
| COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 03020006 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA. | 20/03/2026 | 20030126 | R$ 450,87 | |
| COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 03020006 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA. | 10/03/2026 | 10030213 | R$ 0,60 | |
| COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 03020006 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA. | 20/03/2026 | 20030127 | R$ 0,18 | |
| COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 03020006 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA. | 30/03/2026 | 30030153 | R$ 0,10 | |
| COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 03020006 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA. | 30/03/2026 | 30030154 | R$ 64.391,06 | |
| COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 03020006 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA. | 24/04/2026 | 24040045 | R$ 301.498,28 | |
| COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 03020006 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA. | 20/04/2026 | 20040014 | R$ 25.803,43 | |
| COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 03020006 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA. | 10/04/2026 | 10040219 | R$ 72.507,19 | |
| COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 03020006 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA. | 10/04/2026 | 10040220 | R$ 5,04 | |
| COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 03020006 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA. | 20/04/2026 | 20040013 | R$ 0,34 | |
| COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 03020006 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA. | 30/04/2026 | 30040350 | R$ 22.168,93 | |
| COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 03020006 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA. | 30/04/2026 | 30040352 | R$ 25,89 | |
| Total | R$ 500.000,00 | |||
cancelhistory Histórico de Cancelamento
| Descrição | Data | Nota | Valor |
|---|---|---|---|
| Não há histórico de cancelamento para este empenho. | |||
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