Sobral - Transparência

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Empenho

Número

02010312/2025

Unidade Orçamentária

FUNDEB - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO

Modalidade

Estimado

Data

02/01/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Natureza

Obrigações Tributárias e Contributivas

Fonte

Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAF

Programa Atividade

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

Centro de Custo

PASEP

Descrição/Objeto do Empenho

REFERENTE AO RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DO VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DO FUNDEB. FUNDEB 30%. VAAF.

Função

Educação

Subfunção

Educação Básica

Dados do Favorecido

Favorecido

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Favorecido CNPJ/CPF

02.480.740/0001-06

Licitação

Não há licitação vinculado a este empenho.

Contrato

Não há contrato vinculado a este empenho.

Itens

#	Item	Valor Unitário	Quantidade	Total
1	Recolhimento do PASEP	R$ 1.000.000,00	1,000000	R$ 1.000.000,00
Total				R$ 1.000.000,00

Histórico de Liquidação

Cód. Liquidação: 1041

Data: 19/02/2025

Valor: R$ 513.028,05

Descrição / Justificativa: REFERENTE AO RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DO VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DO FUNDEB. FUNDEB 30%. VAAF.

Número:	Data Emissão:	Doc. Ref.:	Valor Bruto: R$ 513.028,05
Tipo: NF de Mercadoria	Selo Trânsito: -	Desconto: $ 0,00	Valor Líquido: R$ 513.028,05
Série NF:	Data Limite para Expedição da NF:	N° do CGF do Emitente: 1	UF do Emitente: CE
Nº do Protocolo de Autorização:	Chave Acesso:	Chave Verific:	Série do Selo: