info Empenho
Número
01090223/2026
Unidade Orçamentária
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
Modalidade
Estimado
Data
01/09/2026
Valor
R$ 800.000,00
Natureza
Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte
Recursos não vinculados de Impostos
Programa Atividade
CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP
Centro de Custo
PASEP
Descrição/Objeto do Empenho
COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 10070010 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA.
Função
Encargos Especiais
Subfunção
Outros Encargos Especiais
account_box Dados do Favorecido
Favorecido
Favorecido CNPJ/CPF
02.480.740/0001-06
library_books Licitação
Não há licitação vinculado a este empenho.
assignment Contrato
Não há contrato vinculado a este empenho.
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list Itens
| # | Item | Valor Unitário | Quantidade |
|
|---|---|---|---|---|
| 1 | Recolhimento do PASEP | R$ 800.000,00 | 1,000000 | R$ 800.000,00 |
| Total | R$ 800.000,00 | |||
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Histórico de Liquidação
Cód. Liquidação: 18316
Data: 30/09/2026
Valor: R$ 51.687,20
Descrição / Justificativa: COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 10070010 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA.
| Número: | Data Emissão: | Doc. Ref.: | Valor Bruto: R$ 51.687,20 | |
| Tipo: NF de Mercadoria | Selo Trânsito: - | Desconto: $ 0,00 | Valor Líquido: R$ 51.687,20 | |
| Série NF: | Data Limite para Expedição da NF: | N° do CGF do Emitente: 1 | UF do Emitente: CE | |
| Nº do Protocolo de Autorização: | Chave Acesso: | Chave Verific: | Série do Selo: | |
Nº (s) Formulário(s):
| Item | Descrição | Unid. | Qtd. | Vr. Unit. | Vr. Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Recolhimento do PASEP | UNIDADE | 1.0000 | R$ 51.687,20 | R$ 51.687,20 |
Cód. Liquidação: 17375
Data: 22/09/2026
Valor: R$ 98.846,96
Descrição / Justificativa: COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 10070010 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA.
| Número: | Data Emissão: | Doc. Ref.: | Valor Bruto: R$ 98.846,96 | |
| Tipo: NF de Mercadoria | Selo Trânsito: - | Desconto: $ 0,00 | Valor Líquido: R$ 98.846,96 | |
| Série NF: | Data Limite para Expedição da NF: | N° do CGF do Emitente: 1 | UF do Emitente: CE | |
| Nº do Protocolo de Autorização: | Chave Acesso: | Chave Verific: | Série do Selo: | |
Nº (s) Formulário(s):
| Item | Descrição | Unid. | Qtd. | Vr. Unit. | Vr. Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Recolhimento do PASEP | UNIDADE | 1.0000 | R$ 98.846,96 | R$ 98.846,96 |
Cód. Liquidação: 17462
Data: 10/09/2026
Valor: R$ 147.519,26
Descrição / Justificativa: COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 10070010 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA.
| Número: | Data Emissão: | Doc. Ref.: | Valor Bruto: R$ 147.519,26 | |
| Tipo: NF de Mercadoria | Selo Trânsito: - | Desconto: $ 0,00 | Valor Líquido: R$ 147.519,26 | |
| Série NF: | Data Limite para Expedição da NF: | N° do CGF do Emitente: 1 | UF do Emitente: CE | |
| Nº do Protocolo de Autorização: | Chave Acesso: | Chave Verific: | Série do Selo: | |
Nº (s) Formulário(s):
| Item | Descrição | Unid. | Qtd. | Vr. Unit. | Vr. Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Recolhimento do PASEP | UNIDADE | 1.0000 | R$ 147.519,26 | R$ 147.519,26 |
Cód. Liquidação: 17463
Data: 10/09/2026
Valor: R$ 5,38
Descrição / Justificativa: COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 10070010 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA.
| Número: | Data Emissão: | Doc. Ref.: | Valor Bruto: R$ 5,38 | |
| Tipo: NF de Mercadoria | Selo Trânsito: - | Desconto: $ 0,00 | Valor Líquido: R$ 5,38 | |
| Série NF: | Data Limite para Expedição da NF: | N° do CGF do Emitente: 1 | UF do Emitente: CE | |
| Nº do Protocolo de Autorização: | Chave Acesso: | Chave Verific: | Série do Selo: | |
Nº (s) Formulário(s):
| Item | Descrição | Unid. | Qtd. | Vr. Unit. | Vr. Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Recolhimento do PASEP | UNIDADE | 1.0000 | R$ 5,38 | R$ 5,38 |
Cód. Liquidação: 17465
Data: 18/09/2026
Valor: R$ 32.418,04
Descrição / Justificativa: COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 10070010 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA.
| Número: | Data Emissão: | Doc. Ref.: | Valor Bruto: R$ 32.418,04 | |
| Tipo: NF de Mercadoria | Selo Trânsito: - | Desconto: $ 0,00 | Valor Líquido: R$ 32.418,04 | |
| Série NF: | Data Limite para Expedição da NF: | N° do CGF do Emitente: 1 | UF do Emitente: CE | |
| Nº do Protocolo de Autorização: | Chave Acesso: | Chave Verific: | Série do Selo: | |
Nº (s) Formulário(s):
| Item | Descrição | Unid. | Qtd. | Vr. Unit. | Vr. Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Recolhimento do PASEP | UNIDADE | 1.0000 | R$ 32.418,04 | R$ 32.418,04 |
Cód. Liquidação: 17466
Data: 18/09/2026
Valor: R$ 5,95
Descrição / Justificativa: COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 10070010 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA.
| Número: | Data Emissão: | Doc. Ref.: | Valor Bruto: R$ 5,95 | |
| Tipo: NF de Mercadoria | Selo Trânsito: - | Desconto: $ 0,00 | Valor Líquido: R$ 5,95 | |
| Série NF: | Data Limite para Expedição da NF: | N° do CGF do Emitente: 1 | UF do Emitente: CE | |
| Nº do Protocolo de Autorização: | Chave Acesso: | Chave Verific: | Série do Selo: | |
Nº (s) Formulário(s):
| Item | Descrição | Unid. | Qtd. | Vr. Unit. | Vr. Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Recolhimento do PASEP | UNIDADE | 1.0000 | R$ 5,95 | R$ 5,95 |
Cód. Liquidação: 18317
Data: 30/09/2026
Valor: R$ 8,81
Descrição / Justificativa: COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 10070010 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA.
| Número: | Data Emissão: | Doc. Ref.: | Valor Bruto: R$ 8,81 | |
| Tipo: NF de Mercadoria | Selo Trânsito: - | Desconto: $ 0,00 | Valor Líquido: R$ 8,81 | |
| Série NF: | Data Limite para Expedição da NF: | N° do CGF do Emitente: 1 | UF do Emitente: CE | |
| Nº do Protocolo de Autorização: | Chave Acesso: | Chave Verific: | Série do Selo: | |
Nº (s) Formulário(s):
| Item | Descrição | Unid. | Qtd. | Vr. Unit. | Vr. Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Recolhimento do PASEP | UNIDADE | 1.0000 | R$ 8,81 | R$ 8,81 |
Cód. Liquidação: 18384
Data: 09/10/2026
Valor: R$ 61.482,39
Descrição / Justificativa: COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 10070010 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA.
| Número: | Data Emissão: | Doc. Ref.: | Valor Bruto: R$ 61.482,39 | |
| Tipo: NF de Mercadoria | Selo Trânsito: - | Desconto: $ 0,00 | Valor Líquido: R$ 61.482,39 | |
| Série NF: | Data Limite para Expedição da NF: | N° do CGF do Emitente: 1 | UF do Emitente: CE | |
| Nº do Protocolo de Autorização: | Chave Acesso: | Chave Verific: | Série do Selo: | |
Nº (s) Formulário(s):
| Item | Descrição | Unid. | Qtd. | Vr. Unit. | Vr. Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Recolhimento do PASEP | UNIDADE | 1.0000 | R$ 61.482,39 | R$ 61.482,39 |
Cód. Liquidação: 18385
Data: 09/10/2026
Valor: R$ 200,35
Descrição / Justificativa: COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 10070010 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA.
| Número: | Data Emissão: | Doc. Ref.: | Valor Bruto: R$ 200,35 | |
| Tipo: NF de Mercadoria | Selo Trânsito: - | Desconto: $ 0,00 | Valor Líquido: R$ 200,35 | |
| Série NF: | Data Limite para Expedição da NF: | N° do CGF do Emitente: 1 | UF do Emitente: CE | |
| Nº do Protocolo de Autorização: | Chave Acesso: | Chave Verific: | Série do Selo: | |
Nº (s) Formulário(s):
| Item | Descrição | Unid. | Qtd. | Vr. Unit. | Vr. Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Recolhimento do PASEP | UNIDADE | 1.0000 | R$ 200,35 | R$ 200,35 |
Cód. Liquidação: 18899
Data: 21/10/2026
Valor: R$ 340.118,45
Descrição / Justificativa: COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 10070010 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA.
| Número: | Data Emissão: | Doc. Ref.: | Valor Bruto: R$ 340.118,45 | |
| Tipo: NF de Mercadoria | Selo Trânsito: - | Desconto: $ 0,00 | Valor Líquido: R$ 340.118,45 | |
| Série NF: | Data Limite para Expedição da NF: | N° do CGF do Emitente: 1 | UF do Emitente: CE | |
| Nº do Protocolo de Autorização: | Chave Acesso: | Chave Verific: | Série do Selo: | |
Nº (s) Formulário(s):
| Item | Descrição | Unid. | Qtd. | Vr. Unit. | Vr. Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Recolhimento do PASEP | UNIDADE | 1.0000 | R$ 340.118,45 | R$ 340.118,45 |
Total Geral: R$ 732.292,79
monetization_onhistory Histórico de Pagamento
| Descrição | Data | Doc | Status | Valor |
|---|---|---|---|---|
| COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 10070010 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA. | 09/10/2026 | 09100340 | R$ 61.482,39 | |
| COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 10070010 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA. | 09/10/2026 | 09100341 | R$ 200,35 | |
| COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 10070010 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA. | 25/09/2026 | 25090005 | R$ 98.846,96 | |
| COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 10070010 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA. | 23/10/2026 | 23100171 | R$ 340.118,45 | |
| COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 10070010 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA. | 10/09/2026 | 10090425 | R$ 5,38 | |
| COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 10070010 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA. | 18/09/2026 | 18090304 | R$ 5,95 | |
| COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 10070010 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA. | 30/09/2026 | 30090311 | R$ 8,81 | |
| COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 10070010 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA. | 18/09/2026 | 18090305 | R$ 32.418,04 | |
| COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 10070010 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA. | 30/09/2026 | 30090133 | R$ 51.687,20 | |
| COMPLEMENTAÇÃO AO EMPENHO Nº 10070010 QUE TRATA DE DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP CORRESPONDENTE A 1% DA RECEITA ARRECADADA. | 10/09/2026 | 10090428 | R$ 147.519,26 | |
| Total | R$ 732.292,79 | |||
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| Descrição | Data | Nota | Valor |
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| Não há histórico de cancelamento para este empenho. | |||
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