insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA DA SAÚDE
Unidade Orçamentária
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Número
CV01/2020-SAUDE
Objeto
FORTALECER AS AÇÕES PARA O CONTROLE DA PANDEMIA DO COVID-19 COM A ABERTURA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE INTERNAÇÃO E TERAPIA INTENSIVA PARA RECEBIMENTO DE PACIENTES DO COVID-19 NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
Data Assinatura
07/07/2020
Data Publicação
08/07/2020
Data Inicial
07/07/2020
Data Final
06/01/2022
Fornecedor
Fornecedor CPF/CNPJ
07.818.313/0001-09
Valor Inicial
R$ 276.219.997,24
library_books Licitação de Origem
Não há licitação vinculado a este contrato.
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | JUSTIFICA a necessidade de realizar ADITIVO DE VALOR ao Convênio nº 001/2020-SMS, firmado com a entidade SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, que tem como objeto fortalecer as ações para o controle da pandemia do COVID-19 com a abertura e manutenção de unidades de internação e terapia intensa para recebimento de pacientes com COVID-19, na Santa Casa de Misericórdia de Sobral.O presente aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso I, letra b da Lei nº 8.666/93 Portaria MS nº 1.771/2020, de 15 de julho de 2020 e Portaria MS nº 827/2020, de 15 de abril de 2020. | ADITIVO DE VALOR AO CONVENIO Nº01/2020-SMS | 10/09/2020 | 10/09/2020 | 06/01/2021 | R$ 1.569.226,90 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | CONSIDERANDO a Portaria no 394, de 17 de julho de 2020, do Ministério da Economia, que estabelece rol mínimo de fontes de recursos a ser observado na Federação para identificação dos recursos de natureza federal vinculados a ações e serviços públicos de saúde repassados no bojo da Ação 21C0; CONSIDERANDO a Portaria no 406/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que dispõe sobre atualização do Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM), versão 2020; CONSIDERANDO necessidade de realizar apostilamento nos Contratos firmados pelo Município de Sobral, através da Secretaria Municipal da Saúde, para inserir nesses instrumentos fontes de recursos a ser observado na Federação para identificação dos recursos de natureza federal vinculados a ações e serviços públicos de saúde repassados, a título de transferências obrigatória e voluntária, para enfrentamento da Covid-19. RESOLVE: Art. 1o Fica inserido nos contratos mencionados no Anexo I desta Portaria, as dotações orçamentárias referente à fonte de recurso federal, de gastos pertinentes a despesas decorrentes do atual momento de pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19). | APOSTILAMENTO PARA INLUSÃO DA FONTE COVID-19 | 23/09/2020 | 01/08/2020 | 06/01/2021 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Em 05 de novembro de 2020, foi publicado no Diário Oficial do Estado de nº 245, resolução do Conselho Estadual de Saúde CESAU AD REFERENDUM/CESAU nº 02/2020, que aprova repasse de recurso da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará para implantação de incentivo financeiro para hospitais identificados nas 05 (cinco) regiões do Estado do Ceará para viabilizar funcionamento de leitos de terapia intensiva (UTI) visando tratamento de pacientes acometidos pela COVID-19.À Santa Casa de Misericórdia de Sobral, poderá ser repassado o valor de até R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), de acordo com a produção apresentada, conforme se extrai no texto da citada resolução.Os recursos do presente termo aditivo oneram recursos do Fundo Municipal da Saúde de Sobral - classificação programática 0701.10.122.0073.1360.33903900.1220000002 Fonte Estadual. | ADITIVO E VALOR AO CONVENIO Nº01/2020-SMS (COVID-19) | 10/11/2020 | 10/11/2020 | 06/01/2021 | R$ 1.800.000,00 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | Justifica-se pela necessidade de aditivo de valor equivalente a R$ 300.000,00(Trezentos mil reais) para repasse de valor referente a portaria Nº 988/2020 de 24 de Abril de 2020, que estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados á COVID 19 | ADITIVO DE VALOR AO CV_01/2020-SMS COVID | 16/12/2020 | 16/12/2020 | 06/01/2021 | R$ 300.000,00 |
| Aditivo por Alteração na Duração do Contrato | Em 10 de setembro de 2020 foi firmado o primeiro termo aditivo ao Convênio nº 01/2020-SMS, com intuito de acrescer o pagamento referente a produção em relação aos leitos de Unidade de Terapia Intensiva UTI Adulto Tipo II COVID-19.Ocorre que a habilitação dos leitos de UTI COVID da Santa Casa de Misericórdia de Sobral foi prorrogada por 60 (sessenta) dias, conforme Portaria GM/MS nº 3506, de 17 de dezembro de 2020, que prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios, pelo que se faz necessário a prorrogação do convênio pelo prazo de 06 (seis) meses para viabilizar o repasse desses recursos | 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2020-SMS | 06/01/2021 | 07/01/2021 | 06/07/2021 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A Coordenação de Vigilância do Sistema de Saúde da Secretária Municipal da Saúde de Sobral vemcom o respeito e acatamento devidos, à ilustre presença de Vossa Senhoria, JUSTIFICAR anecessidade de que tem como objeto a atualizar da Dotação Orçamentária para o ano de2021, nos contratos e convênios firmados junto a essa secretaria. Conforme solicitado noofício 29/2021-SMS de 08 de janeiro de 2021.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA para inclusão:Hospitais e Clínicas Produção SUS0701.10.302.0072.2316.33903900.1214000000 Federal0701.10.302.0072.2316.33903900.1220000002 Estadual0701.10.302.0072.2316.33903900.1211000000 Municipal0701.10.122.0072.2379.33909100.1211000000 - Judicial0701.10.302.0072.2316.33903900.1220000002 Estadual (Hospital Polo)COVID:0701.10.302.0073.2384.33903900.1214210000 Federal0701.10.302.0073.2384.33903900.1211000000 Municipal0701.10.302.0073.2384.33903900.1290000000 Outros recursos vinculados à SaúdePelo exposto e para que possamos prosseguir com a execução dos serviços, solicito quesejam alteradas as dotações orçamentárias nos referidos contratos e convênios. | atualização da dotação orçamentária para o ano de 2021, | 14/01/2021 | 14/01/2021 | 06/07/2021 | |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | Justifica-se pela necessidade de aditivo de valor equivalente a R$ 600.000,00(Um seiscentos mil reais) para repasse de valor referente ao pagamento do custeio dos leitos de UTI para tratamento de pacientes om COVID-19 do Hospital SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL SOBRAL, conforme a resolução do Conselho Estadual de Saúde - CESAU 02/2020 E 65/2020, referente aos meses de novembro e dezembro de 2020. | TERMO DE ADITIVO DE VALOR AO CONVENIO N° 01/2020-SMS. | 29/01/2021 | 29/01/2021 | 06/07/2021 | R$ 600.000,00 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | A pretensão aqui deduzida tem por base as Portarias do MS, Portarias nº3. 027, de 6 de dezembro de 2020 e Portaria nº3.250, de 2 de dezembro de 2020, ambas no valor de 480.000,00(quatrocentos e oitenta mil reais),referentes a prorrogação das habilitações de leitos Unidade de terapia Intensiva- UTI Adulto tipo II-COVID-19 e estabelece recursos financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e serviços Públicos de Saúde-grupo Coronavírus(COVID-19, a ser disponibilizado a Estados e Municípios. | SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2020-SMS | 11/02/2021 | 11/02/2021 | 06/07/2021 | R$ 960.000,00 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Tendo em vista a inclusão da dotação para pagamento do recurso da portaria MS nº 3.506, de 17 de dezembro de 2020. | 4º APOSTILAMENTO AO CONVENIO | 05/03/2021 | 05/03/2021 | 06/07/2021 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A solicitação de inclusão da dotação orçamentária para os contratos referente ao Pregão Eletrônico n° 011/2019-SMS justifica-se pela inclusão e atualização da dotação orçamentária da Covid.19 para o ano de 2021. | APOSTILAMENTO DOTAÇÃO COVID-19 (2021) | 16/01/2021 | 17/01/2021 | 06/07/2021 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A solicitação de inclusão da dotação orçamentária para os contratos justifica-se pela inclusão e atualização da dotação orçamentária da Covid.19 para o ano de 2021. | APOSTILAMENTO DOTAÇÃO COVID- 19 (2021) | 16/01/2021 | 17/01/2021 | 06/07/2021 | |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | Justifica-se pela necessidade de providenciar aditivo de valor equivalente a R$ 960.000,00 (Novecentos e sessenta mil reais) conforme a portaria GM/MS Nº 3.506/2020 de 17 de Dezembro de 2020, que prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva UTI Adulto Tipo II- COVID-19 e estabelece recursos financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde- Grupo Coranavírus (COVID-19) a ser disponibilizados aos Estados e Municípios.Os repasses deverão ser feitos de acordo com a produção. | 7º ADITIVO VALOR 01_2020-SMS | 07/04/2021 | 07/04/2021 | 06/07/2021 | R$ 960.000,00 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | Justifica-se pela necessidade de providenciar aditivo de valor equivalente a R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais) conforme a portaria GM/MS Nº 431/2021 de 11 de Março de 2021, que Autoriza Leitos de Unidade de Terapia Intensiva- UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde- Grupo Coranavírus (COVID-19) a ser disponibilizados aos Estados e Municípios.Os repasses deverão ser feitos de acordo com a produção. | 8º ADITIVO VALOR CV 01_2020-SMS | 07/04/2021 | 07/04/2021 | 06/07/2021 | R$ 480.000,00 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | Solicitamos que seja realizado Aditivo de Valor para o Convenio 01/2020-SMS, justifica-se em razão de recurso extra para pagamentos referentes ao COVID-19 com recurso Estadual. Conforme Resolução do Conselho Estadual de Saúde CESAU Nº65/2020, referente aos meses janeiro 2021, fevereiro 2021 e março 2021. No valor global de R$900.000,00 (Novecentos mil reais). | 9º ADITIVO DE VALOR CV01/2020-SMS | 07/04/2021 | 07/04/2021 | 06/07/2021 | R$ 900.000,00 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | Justifica-se pela necessidade de providenciar aditivo de valor equivalente a R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais) conforme a portaria GM/MS Nº 641/2021 de 07 de Abril de 2021, que Autoriza Leitos de Unidade de Terapia Intensiva- UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19. | 10º ADITIVO VALOR AO CV 01/2020-SMS | 19/04/2021 | 19/04/2021 | 06/07/2021 | R$ 480.000,00 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | Solicitamos que seja realizado Aditivo de Valor para o Convenio 01/2020-SMS, justifica-se em razão de recurso extra para pagamentos referentes ao COVID-19 com recurso Estadual. Conforme Resolução do Conselho Estadual de Saúde CESAU Nº14/2021, referente ao mês abril 2021. No valor global de R$600.000,00 (Seiscentos mil reais). | 11º ADITIVO VALOR AO CV01/2020-SMS | 24/05/2021 | 24/05/2021 | 06/07/2021 | R$ 600.000,00 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | Justifica-se pela necessidade de providenciar aditivo de valor equivalente a R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais) conforme a portaria GM/MS Nº 735/2021 de 19 de Abril de 2021, que Autoriza Leitos de Unidade de Terapia Intensiva- UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19. | 12º ADITIVO(VALOR) tem por objeto acrescer ao Convênio nº 01/2020-SMS o pagamento referente a produção em relação aos leitos de Unidade de terapia Intensiva- UTI Adulto tipo II-COVID-19, no valor de até R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), conforme Portaria MS nº 735/2021, de 19 de abril de 2021, que autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19. | 06/07/2021 | 06/07/2021 | 06/07/2021 | R$ 480.000,00 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | Justifica-se pela necessidade de providenciar aditivo de valor equivalente a R$ 960.000,00 (Novecentos e sessenta mil) conforme a portaria GM/MS Nº 897/2021 de 05 de maio de 2021, Autoriza, em caráter excepcional, o pagamento de leitos de Unidades de Terapia Intensiva- UTI Tipo II Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos Estados, Distrito Federal e Municípios. | 13º ADITIVO (VALOR) tem por objeto acrescer ao Convênio nº 01/2020-SMS o pagamento referente à produção em relação aos leitos de Unidade de terapia Intensiva- UTI tipo II- Adulto e Pediátrico para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 no valor de até R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), conforme Portaria MS nº 897/2021, de 05 de maio de 2021. | 06/07/2021 | 06/07/2021 | 06/07/2021 | R$ 960.000,00 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | Justifica-se pela necessidade de providenciar aditivo de valor equivalente a R$ 1.440.000,00 (Um milhão quatrocentos e quarenta mil) conforme a portaria GM/MS Nº 1.059/2021 de 24 de Maio de 2021, que Libera, em caráter excepcional , a transparência de recurso financeiro para custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva- UTI Tipo II Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos paciente COVID-19, dos Estados, Distrito Federal e Municípios. | 14º Aditivo (VALOR) tem por objeto acrescer ao Convênio nº 01/2020-SMS o pagamento referente à produção em relação aos leitos de Unidade de terapia Intensiva- UTI tipo II- Adulto e Pediátrico para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 no valor de até R$ 1.440.000,00 (Um milhão quatrocentos e quarenta mil reais), conforme Portaria MS nº 1.059/2021, de 24 de maio de 2021. | 06/07/2021 | 06/07/2021 | 06/07/2021 | R$ 1.440.000,00 |
| Aditivo por Alteração na Duração do Contrato | A solicitação de prorrogação do prazo deste convênio por seis meses está fundamentado no fato do referido nosocômio constituir-se como serviço integrante da rede de enfrentamento a pandemia da COVID-19 com leitos habilitados de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), referência para a macrorregião norte do estado do Ceará. Além disso, o atual cenário epidemiológico da COVID-19 exige que o sistema de saúde mantenha a rede de serviços e ações, com destaque para os leitos de internação. Segundo dados do Boletim Epidemiológico da Secretaria da Saúde de Sobral divulgado em 30/06/2021 as 17:30 horas, a Taxa de Ocupação de Leitos de UTI COVID-19 em Sobral está em 66,39% e a Taxa de Ocupação de Leitos de Enfermaria COVID-19 está em 68,52%.Assim, a renovação deste instrumento de convênio possibilitará a manutenção de leitos COVID-19 ativos, bem como subsidiará o repasse de recursos de custeio destes leitos, habilitados pelo Ministério da Saúde e acompanhados por meio de ações de controle, avaliação, regulação e auditoria por parte da Secretaria da Saúde de Sobral. | 15º ADITIVO (PRAZO) tem por objeto a prorrogação do Convenio n° 01/2020-SMS, tendo em vista que a Santa Casa de Misericórdia de Sobral constituir-se como serviço integrante da rede de enfrentamento a pandemia da COVID-19 com leitos habilitados de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), referência para a macrorregião norte do estado do Ceará. | 06/07/2021 | 07/07/2021 | 06/01/2022 | |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | A coordenadoria da vigilância do Sistema de Saúde vem, com respeito e acatamento devidos, à ilustre presença de Vossa Senhoria, JUSTIFICAR a necessidade de realizar aditivo de valor ao Convênio nº 01/2020-SMS. Solicitamos que seja realizado aditivo de Valor para o Convênio nº 01/2020-SMS, justifica-se em razão de recurso destinado ao pagamento do custeio dos leitos de UTI para tratamento de pacientes com COVID-19 da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL. conforme resolução do Conselho Estadual de Saúde - CESAU nº 14/2021, referente ao mês de Maio de 2021. No valor de R$ 600,000,00. | O presente aditivo tem por objeto acrescer ao Convênio no 01/2020-SMS o valor de R$ 600.000,00(seiscentos mil reais), a ser repassado em parcela única, referente ao pagamento do custeio dos leitosde UTI para tratamento de pacientes com COVID-19 do Hospital da Santa Casa Misericórdia deSobral, conforme a resolução do Conselho Estadual de Saúde - CESAU no 14/2021, referente ao mêsde Maio/2021. | 13/07/2021 | 13/07/2021 | 06/01/2022 | R$ 600.000,00 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | A Coordenação de Vigilância do Sistema de Saúde da Secretária Municipal da Saúde de Sobral, vem com o respeito e acatamento devidos, à ilustre presença de Vossa Excelência, JUSTIFICAR a necessidade de aditivo de valor informada no Convênio nº 01/2020-SMS, firmado com a empresa SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, O presente Convênio tem por objeto fortalecer as ações para o controle da pandemia do COVID 19 com a abertura e manutenção de unidades de internação e terapia intensiva para recebimento de pacientes com COVID 19, na Santa Casa de Misericórdia de Sobral.Justifica-se pela necessidade de providenciar aditivo de valor equivalente a R$ 1.440.000,00 (Um milhão quatrocentos e quarenta mil reais) conforme a Portaria GM/MS Nº 1.453 de 29 de Junho de 2021, que libera, em caráter excepcional, a transparência de recurso financeiro para custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva- UTI Tipo II Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19. | O presente aditivo tem por objeto acrescer ao Convênio nº 01/2020-SMS o valor de R$ 1.440.000,00 (um milhão e quatrocentos e quarenta mil reias), referente a Portaria GM/MS nº 1.453, de 29 de junho de 2021, que libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico dos Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19. | 23/07/2021 | 23/07/2021 | 06/01/2022 | R$ 1.440.000,00 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | Justifica-se pela necessidade de providenciar aditivo de valor equivalente a R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais) conforme a portaria GM/MS Nº 431/2021 de 11 de março de 2021, que Autoriza Leitos de Unidade de Terapia Intensiva- UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde- Grupo Coronavírus (COVID19) a ser disponibilizados aos Estados e Municípios. Os repasses deverão ser feitos de acordo com a produção.Ressalta-se que o referido recurso corresponde a segunda parcela incorporada no Fundo Municipal de Saúde em 23 de março de 2021. | 18º ADITIVO VALOR AO CV 01_2020 | 09/09/2021 | 09/09/2021 | 06/01/2022 | R$ 480.000,00 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | Fundamenta-se o presente aditivo no art. 65, inciso I, letra b da Lei nº 8.666/93, bem como na Portaria GM/MS nº 1.966, de 13 de agosto de 2021, que libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico dos Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19. | 19º ADITIVO DE VALOR AO CV 01_2020-SMS | 10/09/2021 | 10/09/2021 | 06/01/2022 | R$ 960.000,00 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | Fundamenta-se o presente aditivo no art. 65, inciso I, letra b da Lei nº 8.666/93, bem como na resolução do Conselho Estadual de Saúde - CESAU nº 14/2021, que dispõe sobre pagamento do custeio dos leitos de UTI para tratamento de pacientes com COVID-19 do Hospital da Santa Casa Misericórdia de Sobral. | 20º ADITIVO DE VALOR AO CONVENIO | 20/09/2021 | 20/09/2021 | 06/01/2022 | R$ 900.000,00 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | Fundamenta-se o presente aditivo no art. 65, inciso I, letra b da Lei nº 8.666/93, bem como na resolução do Conselho Estadual de Saúde - CESAU nº 29/2021, que dispõe sobre pagamento do custeio dos leitos de UTI para tratamento de pacientes com COVID-19 do Hospital da Santa Casa Misericórdia de Sobral. | 21º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2020-SMS (VALOR) | 29/09/2021 | 29/09/2021 | 06/01/2022 | R$ 600.000,00 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | Justifica-se a necessidade de providenciar aditivo de valor equivalente a R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais) conforme a Portaria GM/MS Nº 2.336, de 14 de setembro de 2021, que libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico, a Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.Conforme descrito na referida Portaria, no Art. 4º, Parágrafo único: As despesas autorizadas nos termos desta Portaria são referentes ao mês de agosto de 2021 [...] GRIFO NOSSO.Ocorre que em 18 de agosto de 2021, a Secretaria da Saúde se Sobral foi comunicada pelo ofício nº1808029/2021-SCMS a desabilitação de 10 leitos de UTI-COVID, a partir da data de 02 de agosto de 2021. Antes desta data o nosocômio apresentava 20 leitos de UTI-COVID.Ainda em 18 de agosto de 2021, a Secretaria da Saúde se Sobral formalizou a solicitação de desabilitação à Superintendência da Regional de Saúde Norte do Ceará por meio do ofício nº 586/2021. Deste modo, o referido nosocômio encontrava-se com 10 leitos ativos de UTI-COVID para atenção aos usuários do SUS da Macrorregião Norte do Ceará no mês de agosto de 2021.Ressalta-se ainda, que todas essas informações integram o processo nº P159511/2021, com os seguintes processos apensos P156298/2021 e P162083/2021, já compartilhado com a Superintendência da Regional de Saúde Norte do Ceará, aguardando a resolutividade do caso. | 22º ADITIVO AO CONVENIO 01/2021-SMS | 05/11/2021 | 05/11/2021 | 06/01/2022 | R$ 480.000,00 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | Aditivo de Valor ao Convênio nº 01/2020-SMS, em razão de recurso extra para pagamentos referentes ao COVID-19 com recurso Estadual. Conforme Resolução do Conselho Estadual de Saúde CESAU Nº29/2021, referente ao mês agosto de 2021. No valor global de R$300.000,00 (Trezentos mil reais). | O presente aditivo tem por objeto acrescer ao Convênio nº 01/2020-SMS o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), referente ao pagamento do custeio de 10(dez) leitos de UTI para tratamento de pacientes com COVID-19 do Hospital da Santa Casa Misericórdia de Sobral, conforme a resolução do Conselho Estadual de Saúde - CESAU nº 29/2021, referente ao mês de agosto/2021. | 02/12/2021 | 02/12/2021 | 06/01/2022 | R$ 300.000,00 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | Justifica-se a necessidade de providenciar aditivo de valor equivalente a R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) referente ao custeio de leitos de UTI Adulto da Santa Casa de Misericórdia de Sobral (SCMS). A justificativa do aditivo e da utilização deste recurso para essa finalidade encontra-se justificado de acordo com a contextualização apresentada abaixo.A SCMS ofertava, inicialmente, trinta leitos de UTI-COVID-19, conforme registro no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES).A partir de julho de 2021 a taxa de ocupação dos leitos de UTI COVID-19 da SCMS reduziram consideravelmente o que impactou a redução de número de leitos conforme descrito abaixo:- Em 17/06/2021 foi realizada reunião na Superintendência da Região de Saúde Norte (SRN), onde estiveram presentes a Secretária da Saúde de Sobral Dra. Regina Célia Carvalho, Superintende da Macrorregião Norte do estado do Ceará (SESA) Dra. Mônica Lima, Técnica da Superintendência da Região de Saúde Norte Sra. Dulcinalda, Coordenador da Vigilância do Sistema de Saúde Sr. Marcos Aguiar Ribeiro, e o Diretor da SCMS Sr. Klebssom Carvalho, na oportunidade foi deliberado que a partir de 01/07/2021 o nosocômio passará a ofertar 20 leitos de UTI-COVID.- Em 29/06/2021 a Santa Casa de Misericórdia de Sobral expediu o ofício nº 41/2021 SCMS informando que a partir de 01/07/2021 funcionarão apenas 20 leitos de UTI COVID-19.- Em 18/08/2021 a Santa Casa de Misericórdia de Sobral expediu o ofício nº 1808029/2021 SCMS comunicando que foram fechados mais 10 leitos de UTI COVID, no dia 02/08/2021, permanecendo em funcionamento a partir dessa data apenas 10 leitos.- Em 10/09/2021, a Santa Casa de Misericórdia de Sobral expediu o ofício nº 1808029/2021 SCMS informando que foram fechados os últimos 10 leitos da UTI COVID, no dia 27/08/2021. | O presente aditivo tem por objeto acrescer ao Convênio nº 01/2020-SMS o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), referente ao pagamento do custeio de 10(dez) leitos de UTI na Santa Casa de Misericórdia de Sobral, conforme orientação da Secretária de Saúde do Estado do Ceará (Processo Administrativo nº SPU 175098/2021). | 03/12/2021 | 06/12/2021 | 06/01/2022 | R$ 900.000,00 |
| Registros: 29 | Total R$ 18.189.226,90 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 03120128/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/12/2021 | R$ 900.000,00 |
| 02120020/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/12/2021 | R$ 300.000,00 |
| 11110025/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 11/11/2021 | R$ 480.000,00 |
| 05100011/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/10/2021 | R$ 600.000,00 |
| 01100631/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/10/2021 | R$ 900.000,00 |
| 24090003/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 24/09/2021 | R$ 111.566,92 |
| 24090006/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 24/09/2021 | R$ 410.358,08 |
| 21090040/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 21/09/2021 | R$ 960.000,00 |
| 17090004/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 17/09/2021 | R$ 213,63 |
| 23080001/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 23/08/2021 | R$ 522.138,62 |
| 06080002/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 06/08/2021 | R$ 1.139,26 |
| 06080025/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 06/08/2021 | R$ 1.350.418,99 |
| 23070001/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 23/07/2021 | R$ 600.000,00 |
| 23070002/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 23/07/2021 | R$ 1.200.000,00 |
| 07070001/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 07/07/2021 | R$ 1.210.553,66 |
| 05070020/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/07/2021 | R$ 1.993,88 |
| 04060014/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/06/2021 | R$ 1.332.954,20 |
| 04060015/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/06/2021 | R$ 600.000,00 |
| 04060013/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/06/2021 | R$ 4.201,39 |
| 06050006/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 06/05/2021 | R$ 2.919,61 |
| 06050007/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 06/05/2021 | R$ 363.029,22 |
| 13040002/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 13/04/2021 | R$ 900.000,00 |
| 12040006/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 12/04/2021 | R$ 277.337,19 |
| 08040003/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 08/04/2021 | R$ 1.993,88 |
| 05030018/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/03/2021 | R$ 284,84 |
| 05030022/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/03/2021 | R$ 600.000,00 |
| 05030020/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/03/2021 | R$ 376.954,15 |
| 05030023/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/03/2021 | R$ 252.081,21 |
| 05030024/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/03/2021 | R$ 783,31 |
| 05030017/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/03/2021 | R$ 468.697,05 |
| 05030021/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/03/2021 | R$ 498,47 |
| 17120001/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 17/12/2020 | R$ 300.000,00 |
| 15120009/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 15/12/2020 | R$ 345.630,50 |
| 20110002/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 20/11/2020 | R$ 1.800.000,00 |
| 06110021/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 06/11/2020 | R$ 546.142,91 |
| 04110002/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/11/2020 | R$ 2.680.682,24 |
| 06100007/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 06/10/2020 | R$ 181.201,33 |
| 14090037/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 14/09/2020 | R$ 286.134,60 |
| 30070017/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 30/07/2020 | R$ 3.466.094,89 |
| 13070001/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 13/07/2020 | R$ 6.408.677,29 |
| Registros: 40 | Total R$ 30.744.681,32 | ||
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Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| CV_SMS_01_2020-SMS | Contrato Principal | CV_SANTA_CASA_SMS_01_2020.pdf |
| 1º_ADITIVO_CV_01_2020-SMS.pdf | Aditivo | 1º_ADITIVO_CV_01_2020-SMS.pdf |
| PORTARIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COVID.pdf | Aditivo | PORTARIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COVID.pdf |
| 2º_ADITIVO_CV_SMS_2020_01-2020 | Aditivo | 2º_ADITIVO_CV_SMS_2020_01-2020.pdf |
| 3º_ADITIVO_SMS_CV_2020_01-2020 | Aditivo | 3º_ADITIVO_SMS_2020_CV_01-2020.pdf |
| 4º_ADITIVO_SMS_CV_01_2020_COVID-19.pdf | Aditivo | 4º_ADITIVO_SMS_CV_01_2020_COVID-19.pdf |
| 2º_APOSTILAMENTO_CV_SMS_01_2020 | Apostilamento | 2º_APOSTILAMENTO_CV_2020_01_2020.pdf |
| 22º_ADITIVO__CV_SMS_01_2020.pdf | Aditivo | 22º_ADITIVO__CV_SMS_01_2020.pdf |
| 23º_ADITIVO_SMS_CV_01_2020.pdf | Aditivo | 23º_ADITIVO_SMS_CV_01_2020.pdf |
| 5º_ADITIVO_CV_SMS_01_2020.pdf | Aditivo | 5º_ADITIVO_CV_SMS_01_2020.pdf |
| PORTARIA Nº 011-SMS; ATUALIZAÇÃO DE DOTAÇÃO 2021 - VDSS. | Apostilamento | PORTARIA Nº 011-SMS; ATUALIZAÇÃO DE DOTAÇÃO 2021 - VDSS..pdf |
| 6º_ADITIVO_2020_SMS_CV_01-2020.pdf | Aditivo | 6º_ADITIVO_2020_SMS_CV_01-2020.pdf |
| PORTARIA_066_2021_DOTAÇÃO_COVID.pdf | Aditivo | PORTARIA_066_2021_DOTAÇÃO_COVID.pdf |
| PORTARIA_066_2021_DOTAÇÃO_COVID.pdf | Aditivo | PORTARIA_066_2021_DOTAÇÃO_COVID.pdf |
| 4º_APOSTILAMENTO_CV_01_2020 | Apostilamento | 4º_APOSTILAMENTO_CV_SMS_01_2020.pdf |
| 7º_ADITIVO_CV_SMS_01_2020.pdf | Aditivo | 7º_ADITIVO_CV_SMS_01_2020.pdf |
| 8º_ADITIVO_CV_SMS_01_2020.pdf | Aditivo | 8º_ADITIVO_CV_SMS_01_2020.pdf |
| 9º_ADITIVO_CV_SMS_01_2020.pdf | Aditivo | 9º_ADITIVO_CV_SMS_01_2020.pdf |
| 10º_ADITIVO_CV_SMS_01_2020.pdf | Aditivo | 10º_ADITIVO_CV_SMS_01_2020.pdf |
| 11º_ADITIVO_SMS_CV_01_2020-SMS.pdf | Aditivo | 11º_ADITIVO_SMS_CV_01_2020-SMS.pdf |
| 12º_ADITIVO_SMS_CV_01_2020_SANTA_CASA.pdf | Aditivo | 12º_ADITIVO_SMS_CV_01_2020_SANTA_CASA.pdf |
| 12º_ADITIVO_SMS_CV_01_2020_SANTA_CASA.pdf | Aditivo | 12º_ADITIVO_SMS_CV_01_2020_SANTA_CASA.pdf |
| 13º_ADITIVO_SMS_CV_01_2020_SANTA_CASA.pdf | Aditivo | 13º_ADITIVO_SMS_CV_01_2020_SANTA_CASA.pdf |
| 14º_ADITIVO_SMS_CV_01_2020_SANTA_CASA.pdf | Aditivo | 14º_ADITIVO_SMS_CV_01_2020_SANTA_CASA.pdf |
| 15º_ADITIVO_SMS_CV_01_2020_SANTA_CASA.pdf | Aditivo | 15º_ADITIVO_SMS_CV_01_2020_SANTA_CASA.pdf |
| 16º_ADITIVO_SMS_CV_01_2020_SANTA_CASA..pdf | Aditivo | 16º_ADITIVO_SMS_CV_01_2020_SANTA_CASA..pdf |
| 17º_ADITIVO_CV_SMS_2021_01-2020..pdf | Aditivo | 17º_ADITIVO_CV_SMS_2021_01-2020..pdf |
| 18º_ADITIVO_CV_SMS_01_2020.pdf | Aditivo | 18º_ADITIVO_CV_SMS_01_2020.pdf |
| 18º_ADITIVO_CV_SMS_01_2020.pdf | Aditivo | 18º_ADITIVO_CV_SMS_01_2020.pdf |
| 19º_ADITIVO_SMS_CV_01_2020.pdf | Aditivo | 19º_ADITIVO_SMS_CV_01_2020.pdf |
| 20º_ADITIVO_SMS_CV_01_2020 | Aditivo | 20º_ADITIVO_SMS_CV_01_2020..pdf |
| 21º_ADITIVO_SMS_CV_01_2020.pdf | Aditivo | 21º_ADITIVO_SMS_CV_01_2020.pdf |
| 24º_ADITIVO_SMS_CV_001_2021.pdf | Aditivo | 24º_ADITIVO_SMS_CV_001_2021.pdf |
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