insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
Unidade Orçamentária
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
Número
17/2024-SEFIN
Objeto
Contratação do Banco do Brasil S.A para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, em padrão FEBRABAN, com código de barras e QrCode Pix
Data Assinatura
30/07/2024
Data Publicação
31/07/2024
Data Inicial
06/08/2024
Data Final
06/08/2025
Fornecedor
Fornecedor CPF/CNPJ
00.000.000/0001-91
Valor Inicial
R$ 175.700,71
library_books Licitação de Origem
Número
IN24005-SEFIN
Modalidade
Inexigibilidade
Data Homologação
26/07/2024
Valor Estimado
R$ 151.636,71
Valor Total
R$ 151.636,71
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | A justificativa para o aditivo em questão, correspondente ao acréscimo de 15,87% do valor contratual original, fundamenta-se no crescimento significativo no uso do Pix - Item 6 - por parte da população, motivado por sua praticidade e rapidez. Esse aumento gerou uma demanda maior pelo serviço contratado, evidenciando a necessidade de ampliação do fornecimento para atender adequadamente às necessidades da população. Ademais, o valor proposto está plenamente alinhado aos limites estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, respeitando o percentual máximo permitido para aditamentos dessa natureza. | Acréscimo de valor referente a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL DAM, EM PADRÃO FEBRABAN, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital de Credenciamento n° CD24001- SEFIN e na proposta da CONTRATADA. | 02/01/2025 | 02/01/2025 | 06/08/2025 | |
| Registros: 1 | Total R$ 0,00 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 01040484/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/04/2025 | R$ 18.033,34 |
| 10030041/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 10/03/2025 | R$ 452,82 |
| 05030283/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 05/03/2025 | R$ 2.417,03 |
| 03020322/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 03/02/2025 | R$ 3.097,83 |
| 03010009/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 03/01/2025 | R$ 1.611,02 |
| 02010221/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 02/01/2025 | R$ 701,65 |
| 01110306/2024 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/11/2024 | R$ 9.592,60 |
| 01100558/2024 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/10/2024 | R$ 204,73 |
| 01100515/2024 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/10/2024 | R$ 5.038,47 |
| 16090042/2024 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 16/09/2024 | R$ 1.479,28 |
| 02090544/2024 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 02/09/2024 | R$ 3.801,58 |
| 06080026/2024 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 06/08/2024 | R$ 4.464,69 |
| Registros: 12 | Total R$ 50.895,04 | ||
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Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| CONTRATO Nº 17/2024-SEFIN | Contrato Principal | 1 CONTRATO_17.2024.pdf |
| PUBLICAÇÃO DOM CONTRATO Nº 17/2024-SEFIN | Contrato Principal | 3 PUBLICACAO DOM 1869 DE 31.07.2024.pdf |
| PUBLICAÇÃO PNCP CONTRATO Nº 17/2024-SEFIN | Contrato Principal | PUBLICAÇÃO PNCP CONTRATO Nº 17-2024-SEFIN.pdf |
| PORTARIA ALTERAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS CONTRATO N°17/2024 | Contrato Principal | DOMBB INCORREIÇÃO 1918 de 08-10-2024.cdr.pdf |
| PORTARIA ALTERAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS CONTRATO N°17/2024 | Contrato Principal | PUBLIC CONTR Nº17.2024.pdf |
| ilovepdf_merged (6).pdf | Aditivo | ilovepdf_merged (6).pdf |
| PORTARIA ALTERAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS CONTRATO N°17/2024 | Contrato Principal | Publicação Portaria 8, 9 e 10 (1).pdf |
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