insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
Unidade Orçamentária
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
Número
16/2024-SEFIN
Objeto
Contratação da Caixa Econômica Federal - CEF para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal ? DAM, em padrão FEBRABAN, com código de barras e QrCode Pix
Data Assinatura
25/07/2024
Data Publicação
25/07/2024
Data Inicial
06/08/2024
Data Final
06/08/2026
Fornecedor
Fornecedor CPF/CNPJ
00.360.305/0001-04
Valor Inicial
R$ 257.807,01
library_books Licitação de Origem
Número
IN24004-SEFIN
Modalidade
Inexigibilidade
Data Homologação
24/07/2024
Valor Estimado
R$ 245.355,51
Valor Total
R$ 245.355,51
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | O Contrato nº 16/2024-SEFIN, firmado entre a Secretaria Municipal das Finanças e a Caixa Econômica Federal, tem como objeto a prestação continuada de serviços bancários para arrecadação de tributos e receitas municipais via DAM padrão FEBRABAN. Dada a essencialidade desses serviços para o funcionamento da SEFIN e o impacto direto na administração pública e na população, justifica-se sua prorrogação. A medida também visa garantir uma rede financeira ampla, moderna e acessível, respeitando o princípio da isonomia e prevenindo prejuízos ao erário. A prorrogação contratual está amparada na Cláusula Quarta e no art. 107 da Lei nº 14.133/2021. | O presente Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2024-SEFIN tem como objeto prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme cláusula quarta, e reajustar o valor unitário de cada item da cláusula terceira. Além disso, é objeto deste termo aditivo a realização da alteração do instrumento contratual, com a substituição do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), utilizado para o reajuste, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, por ser este o índice oficial da inflação no Brasil, refletindo de forma mais ampla e apropriada a variação do custo dos serviços prestados. | 06/08/2025 | 06/08/2025 | 06/08/2026 | R$ 245.355,51 |
| Realinhamento | Conforme previsão na Lei 14.133/2021 e contrato supracitado. | O presente Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2024-SEFIN objetiva o reajuste do valor unitário de cada item da cláusula terceira. | 02/10/2025 | 02/10/2025 | 06/08/2026 | R$ 18.770,11 |
| Registros: 2 | Total R$ 264.125,62 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 01100268/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/10/2025 | R$ 574,27 |
| 01090477/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/09/2025 | R$ 7.621,63 |
| 01080074/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/08/2025 | R$ 6.635,02 |
| 02050580/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 02/05/2025 | R$ 33.442,42 |
| 01040485/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/04/2025 | R$ 23.465,16 |
| 26030016/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 26/03/2025 | R$ 192,70 |
| 05030284/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 05/03/2025 | R$ 3.390,35 |
| 03020321/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 03/02/2025 | R$ 3.331,24 |
| 02010427/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 02/01/2025 | R$ 403,34 |
| 02010220/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 02/01/2025 | R$ 2.266,94 |
| 01110305/2024 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/11/2024 | R$ 12.151,79 |
| 01100519/2024 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/10/2024 | R$ 7.502,77 |
| 01100557/2024 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/10/2024 | R$ 1.217,48 |
| 16090044/2024 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 16/09/2024 | R$ 2.632,50 |
| 02090472/2024 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 02/09/2024 | R$ 7.845,98 |
| 12080044/2024 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 12/08/2024 | R$ 1.435,98 |
| Registros: 16 | Total R$ 114.109,57 | ||
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Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| CONTRATO Nº 16/2024-SEFIN | Contrato Principal | 1 CONTRATO 16.2024 - SEFIN. (1).pdf |
| PUBLICAÇÃO DOM CONTRATO Nº 16/2024-SEFIN | Contrato Principal | 3 PUBLICACAO DOM 1865 de 25-07-2024.cdr.pdf |
| PUBLICAÇÃO PORTARIA CONTRATO Nº 16/2024-SEFIN | Contrato Principal | 4 DOM 1869 - 31-07-24-PORTARIA 20-24-CAIXA.pdf |
| PUBLICAÇÃO PNCP CONTRATO Nº 16/2024-SEFIN | Contrato Principal | 6 PUBLICAÇÃO PNCP CONTRATO Nº 16-2024-SEFIN.pdf |
| PORTARIA ALTERAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS CONTRATO N°16/2024 | Contrato Principal | Publicação do contr n°16.2024.pdf |
| PORTARIA ALTERAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS CONTRATO N°16/2024 | Contrato Principal | DOM 1959 de 09-12-2024.cdr PORTARIAS (1).pdf |
| PORTARIA ALTERAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS CONTRATO N°16/2024 | Contrato Principal | Publicação Portaria 8, 9 e 10 (1).pdf |
| 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16-2024-SEFIN.pdf | Aditivo | 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16-2024-SEFIN.pdf |
| 1º Termo Aditivo e ocorrência ref. reajuste de valor.pdf | Aditivo | 1º Termo Aditivo e ocorrência ref. reajuste de valor.pdf |
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