insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA DA SAÚDE
Unidade Orçamentária
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Número
158/2017-SMS
Objeto
Constitui objeto deste contrato o CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CLÍNICOS NA ÁREA DE REABILITAÇÃO FISIOTERÁPICA DE ACORDO DA TABELA SUS, conforme discriminação abaixo e constante do Anexo I e de acordo com os termos do Edital de Credenciamento n° 005/2017, os quais fazem parte integrante deste contrato.
Data Assinatura
02/01/2018
Data Publicação
02/01/2018
Data Inicial
02/01/2018
Data Final
03/05/2023
Fornecedor
Fornecedor CPF/CNPJ
23.645.207/0001-19
Valor Inicial
R$ 0,00
library_books Licitação de Origem
Número
IN014/2017-SMS
Modalidade
Inexigibilidade
Data Homologação
02/01/2018
Valor Estimado
R$ 71.998,08
Valor Total
R$ 71.998,08
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Constitui objeto deste contrato o CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CLÍNICOS NA ÁREA DE REABILITAÇÃO FISIOTERÁPICA DE ACORDO DA TABELA SUS, conforme discriminação abaixo e constante do Anexo I e de acordo com os termos do Edital de Credenciamento n° 005/2017, os quais fazem parte integrante deste contrato. Conforme o disposto na CLAUSULA DECIMA SETIMA, do contrato 158/2017 fica o referido contrato prorrogado por mais 12 meses | 03/01/2019 | 03/01/2019 | 03/01/2020 | R$ 71.998,08 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Alterar a dotação orçamentária do contrato nº 158/2017-SMS com a empresa D.M.L. VASCONCELOS SOUSA-ME, referente ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 014/2017, cujo objeto é a prestação de serviços para realização de procedimentos clínicos na área de reabilitação fisioterápica de acordo com a tabela SUS, conforme Edital de Credenciamento n° 005/017. | 24/10/2019 | 24/10/2019 | 03/01/2020 | ||
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | RENOVAÇÃO DO CONTRATO Nº 158/2017 D.M.L VASCONCELOS SOUSA - ME | 27/12/2019 | 04/01/2020 | 03/01/2021 | R$ 71.998,08 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | O município de Sobral possui apenas uma unidade pública de saúde que oferece esse tipo de serviço, não sendo suficiente para suprir toda demanda existente. A contratação de unidades filantrópicas e particulares como forma de suplementar o atendimento é admitida pela legislação vigente. A cláusula décima sétima do contrato em comento, trata sobre a possibilidade de prorrogação e renovação da avença. Vejamos: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, sendo prorrogável por igual período, até 60 meses, enquanto houver interesse da Administração Pública, manifesto através da Secretaria Municipal da Saúde Havendo previsão contratual e comprovada a real necessidade da continuidade dos serviços objeto da contratualização, a renovação do presente contrato é mais do que justificável, posto que um processo licitatório apenas oneraria os cofres públicos, com procedimentos desnecessários. Ressalto que a contratação se dará nos moldes anteriores - feitos pela TABELA SUS, com valores fixos e estabelecidos nacionalmente. | TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 158/2017-SMS | 30/12/2020 | 04/01/2021 | 03/01/2022 | R$ 71.998,08 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A Coordenação de Vigilância do Sistema de Saúde da Secretária Municipal da Saúde de Sobral vem com o respeito e acatamento devidos, à ilustre presença de Vossa Senhoria, JUSTIFICAR a necessidade de que tem como objeto a atualizar da Dotação Orçamentária para o ano de 2021, nos contratos e convênios firmados junto a essa secretaria. Conforme solicitado no ofício 29/2021-SMS de 08 de janeiro de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA para inclusão: Hospitais e Clínicas Produção SUS 0701.10.302.0072.2316.33903900.1214000000 Federal 0701.10.302.0072.2316.33903900.1220000002 Estadual 0701.10.302.0072.2316.33903900.1211000000 Municipal 0701.10.122.0072.2379.33909100.1211000000 - Judicial 0701.10.302.0072.2316.33903900.1220000002 Estadual (Hospital Polo) COVID: 0701.10.302.0073.2384.33903900.1214210000 Federal 0701.10.302.0073.2384.33903900.1211000000 Municipal 0701.10.302.0073.2384.33903900.1290000000 Outros recursos vinculados à Saúde | atualizar a Dotação Orçamentária para o ano de 2021 nos contratos. | 14/01/2021 | 14/01/2021 | 03/01/2022 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Vimos por meio deste, JUSTIFICAR a necessidade de prorrogar por mais 12 meses ao Contrato com a Empresa D.M.L VASCONCELOS SOUSA-ME, pelos fatos e fundamentos seguintes: De acordo com o Plano Diretor de Regionalização, Sobral é polo de referência da micro e macrorregião do norte do estado do Ceará, o que faz com que a nossa oferta não seja suficiente para o atendimento dos mais de 1,5 milhão de habitantes referenciados ao nosso município. Há fila de espera. O município de Sobral possui apenas uma unidade pública de saúde que oferece esse tipo de serviço, não sendo suficiente para suprir toda demanda existente. A contratação de unidades filantrópicas e particulares como forma de suplementar o atendimento é admitida pela legislação vigente. Importante salientar que os serviços objeto do contrato em comento são importantes para a concretização da operacionalização do Plano Municipal de Saúde 2018-2021, no tocante ao eixo de diretrizes estratégicas de gestão em saúde, Diretriz 1: Sistema de regulação da atenção à Saúde adequado e otimizado; Objetivo 3: ampliar a oferta e garantir celeridade na marcação de consultas e exames especializados. Pelo exposto, requer seja providenciado aditivo de prazo ao presente contrato com a renovação por mais 12 (doze) meses, com a brevidade máxima possível, para que não se suspenda a prestação dos serviços fundamentais à população. | O presente termo de aditivo tem por objeto a renovação do Contrato n° 158/2017-SMS, proveniente do Credenciamento nº 005/2017, conforme processo nº P176308/2021. | 30/12/2021 | 04/01/2022 | 03/01/2023 | R$ 71.998,08 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | V | PORTARIA Nº 006/SMS, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. | 11/01/2022 | 11/01/2022 | 03/01/2023 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A solicitação de apostilamento para os contratos, se faz necessária em razão de inclusão de dotações orçamentáriasmunicipais para o ano de 2022, conforme a seguir descrito: TIPO DOTAÇÃODOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER INCLUÍDA NOS CONTRATOSHOSPITAIS E CLÍNICAS0701.10.302.0073.1292.33903900.1500100200 Municipal.Pelo exposto, peço deferimento e permaneço à disposição para prestar os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. | Acordam em apostilar os contratos do Credencimento Nº005/2017-SMS, tendo em vista a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, disposta na Cláusula Nona, item 9.1, que será incluida a seguinte dotação: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER INCLUÍDA NO CONTRATO0701.10.302.0073.1292.33903900.1500100200 Municipal.conforme o processo nº P229328/2022. | 20/12/2022 | 20/12/2022 | 03/01/2023 | |
| Aditivo por Alteração na Duração do Contrato | Solicito de V.S.ª, providências cabíveis para aditivo ao Contrato Nº 158/2017-SMS, firmado com a empresa DML VASCONCELOS SOUSA, pelo fato da Secretaria da Saúde de Sobral e a empresa DML VASCONCELOS SOUSA, estarem em processo de efetivação de um novo instrumento de Contrato, fazendo-se necessário o aditivo de prazo. Vale ressaltar que o processo de pagamento acontece de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, dispostas nos Manuais de Orientações Técnicas e Operacionais do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA). Assim, os serviços e ações realizados na competência corrente são registradas fichas de atendimentos, estas são analisadas pelos auditores do Departamento Municipal de Auditoria do SUS (DEMASUS). Após análise dos auditores, o estabelecimento envia a base de dados para que seja realizado o faturamento no SIA. O processamento nestes sistemas de informação acontece no mês posterior de acordo com calendário de abertura do transmissor disponível em: |
O presente termo de aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato n° 0158/2017-SMS, proveniente do Credenciamento nº 005/2017, conforme processo nº P229906/2022. | 03/01/2023 | 04/01/2023 | 03/03/2023 | |
| Aditivo por Alteração na Duração do Contrato | Vale ressaltar que o processo de pagamento acontece de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, dispostas nos Manuais de Orientações Técnicas e Operacionais do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA). Assim, os serviços e ações realizados na competência corrente são registradas fichas de atendimentos, estas são analisadas pelos auditores do Departamento Municipal de Auditoria do SUS (DEMASUS). Após análise dos auditores, o estabelecimento envia a base de dados para que seja realizado o faturamento no SIA. O processamento nestes sistemas de informação acontece no mês posterior de acordo com calendário de abertura do transmissor disponível em: |
O presente termo de aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato n° 158/2017-SMS, decorrente do CREDENCIAMENTO N° 005/2017, conforme processo nº P235373/2023. | 02/03/2023 | 04/03/2023 | 03/05/2023 | |
| Registros: 10 | Total R$ 287.992,32 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 06020009/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 06/02/2023 | R$ 6.031,78 |
| 20010008/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 20/01/2023 | R$ 6.146,94 |
| 04110010/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/11/2022 | R$ 6.014,90 |
| 03100521/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/10/2022 | R$ 5.999,44 |
| 01090290/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/09/2022 | R$ 5.552,93 |
| 01080105/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/08/2022 | R$ 6.266,33 |
| 07070010/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 07/07/2022 | R$ 5.430,30 |
| 01060351/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/06/2022 | R$ 6.003,20 |
| 02050257/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/05/2022 | R$ 5.741,66 |
| 07040019/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 07/04/2022 | R$ 6.054,28 |
| 07030011/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 07/03/2022 | R$ 6.047,48 |
| 01020021/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/02/2022 | R$ 5.340,18 |
| 20010051/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 20/01/2022 | R$ 5.715,61 |
| 01120943/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/12/2021 | R$ 5.502,40 |
| 03110854/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/11/2021 | R$ 5.813,02 |
| 08100015/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 08/10/2021 | R$ 5.643,76 |
| 13090019/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 13/09/2021 | R$ 5.618,74 |
| 05080015/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/08/2021 | R$ 5.222,12 |
| 08070058/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 08/07/2021 | R$ 5.628,14 |
| 08060009/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 08/06/2021 | R$ 2.560,62 |
| 07050011/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 07/05/2021 | R$ 4.540,18 |
| 08040068/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 08/04/2021 | R$ 5.423,20 |
| 05030038/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/03/2021 | R$ 5.303,76 |
| 09020021/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 09/02/2021 | R$ 5.220,86 |
| 25010011/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 25/01/2021 | R$ 5.999,56 |
| 16120019/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 16/12/2020 | R$ 4.426,28 |
| 09110015/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 09/11/2020 | R$ 3.755,37 |
| 07100013/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 07/10/2020 | R$ 3.416,18 |
| 08050016/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 08/05/2020 | R$ 4.319,78 |
| 03040028/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/04/2020 | R$ 3.450,28 |
| 05030068/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/03/2020 | R$ 7.721,38 |
| 10020016/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 10/02/2020 | R$ 5.435,91 |
| 15010030/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 15/01/2020 | R$ 5.258,16 |
| 03010031/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/01/2020 | R$ 4.821,62 |
| 18110039/2019 | SECRETARIA DA SAÚDE | 18/11/2019 | R$ 2.891,66 |
| 29100025/2019 | SECRETARIA DA SAÚDE | 29/10/2019 | R$ 5.256,99 |
| 02090053/2019 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/09/2019 | R$ 4.928,82 |
| 05080028/2019 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/08/2019 | R$ 5.885,11 |
| 26070026/2019 | SECRETARIA DA SAÚDE | 26/07/2019 | R$ 5.831,72 |
| 12060071/2019 | SECRETARIA DA SAÚDE | 12/06/2019 | R$ 5.830,38 |
| 08050114/2019 | SECRETARIA DA SAÚDE | 08/05/2019 | R$ 5.953,60 |
| 05040041/2019 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/04/2019 | R$ 5.976,86 |
| 11030047/2019 | SECRETARIA DA SAÚDE | 11/03/2019 | R$ 5.991,46 |
| 13020104/2019 | SECRETARIA DA SAÚDE | 13/02/2019 | R$ 6.002,98 |
| 02010029/2019 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/01/2019 | R$ 8.289,50 |
| 16110033/2018 | SECRETARIA DA SAÚDE | 16/11/2018 | R$ 5.214,60 |
| 10100223/2018 | SECRETARIA DA SAÚDE | 10/10/2018 | R$ 5.987,87 |
| 04090017/2018 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/09/2018 | R$ 5.998,35 |
| 01080047/2018 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/08/2018 | R$ 6.004,08 |
| 02070061/2018 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/07/2018 | R$ 5.995,20 |
| 01060044/2018 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/06/2018 | R$ 5.995,91 |
| 02050372/2018 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/05/2018 | R$ 5.994,65 |
| 02040148/2018 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/04/2018 | R$ 5.986,10 |
| 01030084/2018 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/03/2018 | R$ 5.978,12 |
| 01020056/2018 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/02/2018 | R$ 5.997,30 |
| 02010063/2018 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/01/2018 | R$ 5.931,69 |
| Registros: 56 | Total R$ 309.349,30 | ||
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Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| SMS_2017_158-2017.pdf | Aditivo | SMS_2017_158-2017.pdf |
| 2º_ADITIVO_SMS_2017_158-2017.pdf | Aditivo | 2º_ADITIVO_SMS_2017_158-2017.pdf |
| 158/2017 | Contrato Principal | SMS_2017_157-2018.pdf |
| 3º_ADITIVO_SMS_2017_158-2017.pdf | Aditivo | 3º_ADITIVO_SMS_2017_158-2017.pdf |
| PORTARIA Nº 011-SMS; ATUALIZAÇÃO DE DOTAÇÃO 2021 - VDSS. | Apostilamento | PORTARIA Nº 011-SMS; ATUALIZAÇÃO DE DOTAÇÃO 2021 - VDSS..pdf |
| 4º_ADITIVO_SMS_2021_158-2017..pdf | Aditivo | 4º_ADITIVO_SMS_2021_158-2017..pdf |
| PORTARIA Nº 006-SMS, de 11 de Janeiro de 2022..pdf | Aditivo | PORTARIA Nº 006-SMS, de 11 de Janeiro de 2022..pdf |
| 4°_APOSTILAMENTO_SMS_2022_0158-2017.pdf | Aditivo | 4°_APOSTILAMENTO_SMS_2022_0158-2017.pdf |
| 5º_ADITIVO_2023_ 0158_2017 - SMS | Aditivo | 5º_ADITIVO_2023_ 0158_2017 - SMS.pdf |
| 6º_ADITIVO_PRAZO_ CONTRATO Nº 032-2018 - SMS..pdf | Aditivo | 6º_ADITIVO_PRAZO_ CONTRATO Nº 032-2018 - SMS..pdf |
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