insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Orçamentária
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Número
026/2023-SEPLAG
Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, para a prestação de serviços continuados cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender às necessidades da Prefeitura de Sobral, pelo período de 180 dias.
Data Assinatura
17/04/2023
Data Publicação
19/04/2023
Data Inicial
17/04/2023
Data Final
14/11/2023
Fornecedor
Fornecedor CPF/CNPJ
07.188.842/0001-68
Valor Inicial
R$ 11.619.655,26
library_books Licitação de Origem
Número
DP23003-SEPLAG
Modalidade
Dispensa
Data Homologação
12/04/2023
Valor Estimado
R$ 10.739.101,98
Valor Total
R$ 10.739.101,98
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Realinhamento | Estabelece-se na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, a determinação da empresa praticar com suas obrigações decorrentes dos salários, vale alimentação, vale lanche, cesta básica, diárias, auxílio saúde e o reajuste do valor do transporte. De acordo com o previsto no parágrafo único da cláusula segunda da CCT CE000499/2023, os salários da categoria profissional serão reajustados sobre o piso salarial de dezembro de 2022, bem como, da cláusula primeira da vigência retroativa a 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, sob registro no MTE em 11/05/2023.Cláusula 3ª- Piso Salarial7,98% conforme parágrafo segundo da Cláusula Terceira (empregados que recebem até R$ 3.000,00).Cláusula 8ª Participação de LucrosGari de Coleta R$ 127,91 (cento e vinte e sete reais e noventa e um centavos) e Gari de Varrição R$ 82,76 (oitenta e dois reais e setenta e seis centavos) - Cláusula 9ª Auxílio AlimentaçãoParágrafo R$ 23,70 (vinte e três reais e setenta centavos) por dia de trabalho. - Cláusula 14ª Plano de SaúdePagamento integral de 100% (cem por cento) do valor, pago pelo empregador, com desconto de R$ 0,15 (quinze centavos) em folha de pagamento. - Cláusula 16ª Auxílio CrecheR$ 223,76 (duzentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos) - Cláusula 18ª Cesta BásicaFica estabelecido conforme Cláusula Décima Oitava da CCT. - Cláusula 19ª Café da ManhãValor diário de R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos). | 1º TERMO ADITIVO ao contrato de nº 026/2023-SEPLAG - Repactuação com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023. | 05/06/2023 | 05/06/2023 | 17/10/2023 | R$ 880.553,28 |
| Aditivo por Alteração na Duração do Contrato | A referida Dispensa de Licitação, através do contrato n° 026/2023-SEPLAG, prevê na CLÁUSULA DO PRAZO DE VIGÊNCIA- Nos subitens 8.1. O prazo de vigência do contrato será de 180 dias, contados a partir de sua assinatura, na forma do parágrafo único do art.61, da Lei Federal n° 8.666/1993 e no 8.3. O prazo de execução do objeto deste contrato inicia com o recebimento da ordem de fornecimento ou nota de empenho. Ressalte-se que a vigência do referido contrato, iniciou-se a partir de sua assinatura, sendo dia 17/04/2023 e o encerramento da vigência contratual em 17/10/2023, contudo a autorização para o início da execução contratual começou somente a partir do dia 19/05/2023, através da emissão da ordem de serviço n° 02/2023-SEPLAG, encaminhada para empresa REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA para o início dos serviços. | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, para a prestação de serviços continuados cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender às necessidades da Prefeitura de Sobral. | 17/10/2023 | 17/10/2023 | 14/11/2023 | |
| Registros: 2 | Total R$ 880.553,28 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 02100602/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/10/2023 | R$ 1.212.427,16 |
| 01090672/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/09/2023 | R$ 1.201.644,78 |
| 01080603/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/08/2023 | R$ 1.239.733,71 |
| 03070835/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/07/2023 | R$ 1.243.256,36 |
| 01060813/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/06/2023 | R$ 878.579,31 |
| Registros: 5 | Total R$ 5.775.641,32 | ||
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Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| CONTRATO N° 026/2023 | Contrato Principal | Contrato Real 026_2023.pdf |
| 1º Termo Aditivo | Aditivo | 1º Termo Aditivo_026_2023.PDF |
| 2º Termo Aditivo | Aditivo | 2º Termo Aditivo_026_2023.PDF |
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