insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade Orçamentária
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Número
0229/2019-SMS
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE LOCAÇÃO SISTEMA INFORMATIZADO DE ALMOXARIFADO COM MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E TREINAMENTO DE SISTEMA PARA CÉLULA DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SOBRAL
Data Assinatura
30/08/2019
Data Publicação
30/08/2019
Data Inicial
30/08/2019
Data Final
29/08/2023
Fornecedor CPF/CNPJ
35.055.771/0001-60
Valor Inicial
R$ 76.085,20
library_books Licitação de Origem
Número
DP031/2019-SMS
Modalidade
Dispensa
Data Homologação
05/08/2019
Valor Estimado
R$ 10.020,00
Valor Total
R$ 10.020,00
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | de Sobral. Em consulta à contratada, esta manifestou o interesse em manter a prestação dos serviços, não requerendo correção do valor. Assim, apresentamos a seguir as razões que nos levam a entender viável e justificada da prorrogação da vigência do supracitado contrato:Importante destacar que toda prorrogação de contrato deve ser amparada por justificativa, conforme o disposto no art. 57, §2º, Lei n° 8.666/93, que dispõe: §2º Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato. O procedimento de Aditamento Contratual é totalmente legal e não fere nenhum disposto na Lei Federal n° 8.666/93, nem mesmo o próprio Contrato realizado entre as partes, tendo em vista ambos preverem a possibilidade de prorrogação no vencimento, através de um Termo Aditivo. No contrato originário, esta expressamente previsto na Cláusula Oitava, item 8.4. No que concerne à prorrogação do contrato administrativo, a própria lei de licitação excepciona seu prazo de duração, tal hipótese está contemplada no art. 57, inc. II e art. 65, ambos da Lei n° 8.666/93, que autoriza a realização de aditivos contratuais, até o limite de 60 (sessenta) meses. Outro fator importante é que os serviços descritos no objeto do contrato é um serviço contínuo, sempre necessitará de softwares para realizar todos seus registros, sejam de controle interno, de banco de dados de fornecedores, estoque de mercadoria, independente do encerramento do contrato, será necessário logo após a nova contratação de uma empresa fornecedora de softwares. | O presente termo de aditivo tem por objeto a renovação do Contrato n° 229/2019-SMS, cujo objeto é a Contratação de empresa para executar serviço de locação sistema informatizado de almoxarifado com manutenção, instalação e treinamento de sistema para Célula de Logística da Secretaria Municipal da Saúde de Sobral, conforme especificações constantes no Termo de Referência. | 28/08/2020 | 30/08/2020 | 29/08/2021 | R$ 1.020,00 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | "ALTERAÇÃO DO ADITIVO 02 POR MOTIVO DE LANÇAMENTO DE VALOR INDEVIDO QUE ORA SE CORRIGE" No contrato originário, esta expressamente previsto na Cláusula Oitava, item 8.4. No que concerne à prorrogação do contrato administrativo, a própria lei de licitação excepciona seu prazo de duração, tal hipótese está contemplada no art. 57, inc. II e art. 65, ambos da Lei n° 8.666/93, que autoriza a realização de aditivos contratuais, até o limite de 60 (sessenta) meses. Outro fator importante é que os serviços descritos no objeto do contrato é um serviço contínuo, sempre necessitará de softwares para realizar todos seus registros, sejam de controle interno, de banco de dados de fornecedores, estoque de mercadoria, independente do encerramento do contrato, será necessário logo após a nova contratação de uma empresa fornecedora de softwares. | "ALTERAÇÃO DO ADITIVO 02 POR MOTIVO DE LANÇAMENTO DE VALOR INDEVIDO QUE ORA SE CORRIGE" presente termo de aditivo tem por objeto a renovação do Contrato n° 229/2019-SMS, cujo objeto é a Contratação de empresa para executar serviço de locação sistema informatizado de almoxarifado com manutenção, instalação e treinamento de sistema para Célula de Logística da Secretaria Municipal da Saúde de Sobral, conforme especificações constantes no Termo de Referência. | 28/08/2020 | 30/08/2020 | 29/08/2021 | R$ 9.000,00 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | justifica-se pela mudança e atualização da dotação orçamentária para o ano de 2021 que serão:TIPO DOTAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER INCLUÍDA NOCONTRATOADMINISTRATIVO 0701.10.122.0072.2379.33903000.1211000000 - FONTE MUNICIPALADMINISTRATIVO 0701.10.122.0072.2379.33903900.1211000000 - FONTE MUNICIPALCOVID 0701.10.302.0073.2384.33903000.1214210000 - FONTE FEDERALCOVID 0701.10.302.0073.2384.33903900.1214210000 - FONTE FEDERALESCOLA DE SAÚDE 0701.10.122.0072.2381.33903000.1211000000 - FONTE MUNICIPALESCOLA DE SAÚDE 0701.10.122.0072.2381.33903000.1220000002 - FONTE ESTADUALESCOLA DE SAÚDE 0701.10.122.0072.2381.33903900.1211000000- FONTE MUNICIPALESCOLA DE SAÚDE 0701.10.122.0072.2381.33903900.1220000002 - FONTE ESTADUALHOSPITAL DR. ESTEVAM 0748401.10.302.0073.2376.33903000.1220000002 - FONTE ESTADUALJUDICIAL 0701.10.122.0072.2379.33909100.1211000000 - FONTE MUNICIPALVIG. SANITÁRIA 0701.10.304.0074.2388.33903000.1214000000 - FONTE FEDERALVIG. SANITÁRIA 0701.10.304.0074.2388.33903900.1211000000- FONTE MUNICIPALZOONOSES 0701.10.305.0072.2307.33903900.1214000000 - FONTE FEDERALZOONOSES 0701.10.305.0072.2307.33903900.1211000000 - FONTE MUNICIPALAT_ESPECIALIZADA 0701.10.302.0072.1298.44905200.1211000000 - FONTE MUNICIPALAT_PRIMÁRIA 0701.10.301.0072.2283.33903000.1214000000- FONTE FEDERALAT_PRIMÁRIA 0701.10.301.0072.2283.33903000.1211000000- FONTE MUNICIPALVIG. NUTRICIONAL 0701.10.306.0074.2317.33903000.1211.000000 - FONTE MUNICIPALAT_DOMICILIAR 0701.10.303.0073.2290.33903000.1211.000000 - FONTE MUNICIPAL | Atualização de dotação orçamentaria nos contratos para o exercício financeiro 2021 dos contratos oriundos dos processos: P.E. 039/2019, P.E. nº 102/2020, P.E. nº 193/2018, D.P. nº 031/2019, P.E. nº 075/2019, P.E. nº 088/2020, A.D. nº 042/2020, PE 087/2020, PE 116/2019, PE 083/2020, PE 020/2020, PE 023/2020, PE 008/2020, PE 177/2019, P.E. nº 054/2019, P.E. nº 194/2019, P.E. nº 200/2019, P.E. nº 066/2019, P.E. nº 170/2019, P.E. 128/2019, P.E. nº 060/2019, P.E. nº 055/2019 e P.E. nº 083/2020. | 21/01/2021 | 21/01/2021 | 29/08/2021 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A solicitação se faz necessária tendo em vista que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 29/08/2021, necessitando assim ser renovado por 12 (doze) meses para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela empresa à Secretaria da Saúde de Sobral. Em consulta à contratada, esta manifestou o interesse em manter a prestação dos serviços, não requerendo correção do valor. Assim, apresentamos a seguir as razões que nos levam a entender viável e justificada da prorrogação da vigência do supracitado contrato:Importante destacar que toda prorrogação de contrato deve ser amparada por justificativa, conforme o disposto no art. 57, §2º, Lei n° 8.666/93, que dispõe: §2º Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato. O procedimento de Aditamento Contratual é totalmente legal e não fere nenhum disposto na Lei Federal n° 8.666/93, nem mesmo o próprio Contrato realizado entre as partes, tendo em vista ambos preverem a possibilidade de prorrogação no vencimento, através de um Termo Aditivo. | O presente termo de aditivo tem por objeto a renovação do Contrato n° 229/2019-SMS, proveniente da Cotação Eletrônica 2019/16928, conforme processo nº P160634/2021. | 27/08/2021 | 30/08/2021 | 29/08/2022 | R$ 10.020,00 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A solicitação de inclusão de dotação orçamentária nos contratos dos pregões eletrônicos, dispensas de licitação e adesões de números PE 193/2018, PE 023/2020, PE 062/2020, PE 073/2020, PE 088/2020, PE 083/2020, PE 099/2020, PE 102/2020, PE 114/2020, PE 123/2020, PE 124/2020, PE 138/2020, PE 141/2020, PE 147/2020, PE 009/2021, PE 025/2021, PE 086/2021, PE 107/2021, PE 120/2021, PE 126/2021, PE 179/2021, PE 183/2021, PE 184/2021, DP 031/2019, AD 006/2021, AD 079/2021 e AD 084/2021, justifica-se pela mudança e atualização das dotações orçamentárias para o ano de 2022. | Atualização da dotação orçamentária para o ano de 2022, dos contratos oriundos dos processos fiscalizados pelo setor de almoxarifado. | 13/01/2022 | 13/01/2022 | 29/08/2022 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | No contrato originário, esta expressamente previsto na Cláusula Oitava, item 8.4. No que concerne à prorrogação do contrato administrativo, a própria lei de licitação excepciona seu prazo de duração, tal hipótese está contemplada no art. 57, inc. II e art. 65, ambos da Lei n° 8.666/93, que autoriza a realização de aditivos contratuais, até o limite de 60 (sessenta) meses. Outro fator importante é que os serviços descritos no objeto do contrato é um serviço contínuo, sempre necessitará de softwares para realizar todos seus registros, sejam de controle interno, de banco de dados de fornecedores, estoque de mercadoria, independente do encerramento do contrato, será necessário logo após a nova contratação de uma empresa fornecedora de softwares. Diante do vencimento do contrato original, não há melhor posicionamento que a renovação do contrato, através de Termo Aditivo por razões econômicas, financeiras e técnicas, uma vez que os serviços prestados são de qualidade superior que e tem atendido a contento as necessidades da Contratante, essa forma, é irrelevante esta entidade abrir novo processo licitatório para contratação de serviços que já estão sendo executados de forma satisfatória e completa, quando a própria lei prevê a possibilidade de prorrogação do contrato. | O presente termo de aditivo tem por objeto a renovação do Contrato n° 0229/2019-SMS, proveniente da Cotação Eletrônica 2019/16928, conforme processo nº P211246/2022. | 29/08/2022 | 30/08/2022 | 29/08/2023 | R$ 10.020,00 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A solicitação de inclusão da dotação orçamentária para o contrato referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO DP031/2019-SMS, justifica-se pela LEI Nº 2.292 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023. | Acordam em apostilar o contrato 0229/2019-SMS decorrente da DP031/2019-SMS, tendo em vista a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que será incluida a seguinte dotação: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER INCLUÍDA NO CONTRATO0701.10.122.0500.2570.33903900.1500100200conforme o processo nº P230315/2022. | 25/01/2023 | 25/01/2023 | 29/08/2023 | |
| Registros: 7 | Total R$ 30.060,00 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 02080028/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/08/2023 | R$ 835,00 |
| 03070434/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/07/2023 | R$ 835,00 |
| 02060037/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/06/2023 | R$ 835,00 |
| 03050057/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/05/2023 | R$ 835,00 |
| 04040048/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/04/2023 | R$ 835,00 |
| 02030061/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/03/2023 | R$ 835,00 |
| 02020039/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/02/2023 | R$ 835,00 |
| 16010003/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 16/01/2023 | R$ 835,00 |
| 02010057/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/01/2023 | R$ 835,00 |
| 03110156/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/11/2022 | R$ 835,00 |
| 03100970/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/10/2022 | R$ 835,00 |
| 02090092/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/09/2022 | R$ 835,00 |
| 03080034/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/08/2022 | R$ 835,00 |
| 04070033/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/07/2022 | R$ 835,00 |
| 03060061/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/06/2022 | R$ 835,00 |
| 04050025/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/05/2022 | R$ 835,00 |
| 04040042/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/04/2022 | R$ 835,00 |
| 07030029/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 07/03/2022 | R$ 835,00 |
| 07020007/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 07/02/2022 | R$ 835,00 |
| 18010051/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 18/01/2022 | R$ 835,00 |
| 01120937/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/12/2021 | R$ 835,00 |
| 05110056/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/11/2021 | R$ 835,00 |
| 04100050/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/10/2021 | R$ 835,00 |
| 16090008/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 16/09/2021 | R$ 835,00 |
| 02080763/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/08/2021 | R$ 835,00 |
| 01070166/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/07/2021 | R$ 835,00 |
| 11060028/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 11/06/2021 | R$ 835,00 |
| 13050010/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 13/05/2021 | R$ 835,00 |
| 01040061/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/04/2021 | R$ 835,00 |
| 01030108/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/03/2021 | R$ 835,00 |
| 08020019/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 08/02/2021 | R$ 835,00 |
| 21010006/2021 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 21/01/2021 | R$ 835,00 |
| 17120005/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 17/12/2020 | R$ 835,00 |
| 11110047/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 11/11/2020 | R$ 835,00 |
| 15100010/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 15/10/2020 | R$ 835,00 |
| 18090030/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 18/09/2020 | R$ 835,00 |
| 20080006/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 20/08/2020 | R$ 835,00 |
| 13070004/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 13/07/2020 | R$ 835,00 |
| 26060005/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/06/2020 | R$ 835,00 |
| 14050068/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 14/05/2020 | R$ 835,00 |
| 22040007/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 22/04/2020 | R$ 835,00 |
| 13030033/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 13/03/2020 | R$ 835,00 |
| 07020023/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 07/02/2020 | R$ 835,00 |
| 23010021/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 23/01/2020 | R$ 835,00 |
| 19110043/2019 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 19/11/2019 | R$ 1.670,00 |
| 23090037/2019 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 23/09/2019 | R$ 1.670,00 |
| Registros: 46 | Total R$ 40.080,00 | ||
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Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| 0229/2019 | Contrato Principal | SMS_2019_0229-2019.pdf |
| 1º_ADITIVO_SMS_2020_229-2019..pdf | Aditivo | 1º_ADITIVO_SMS_2020_229-2019..pdf |
| 1º_ADITIVO_SMS_2020_229-2019..pdf | Aditivo | 1º_ADITIVO_SMS_2020_229-2019..pdf |
| 1º_ADITIVO_SMS_2020_229-2019..pdf | Aditivo | 1º_ADITIVO_SMS_2020_229-2019..pdf |
| PORTARIA Nº 047 - SMS.-compactado.pdf | Aditivo | PORTARIA Nº 047 - SMS.-compactado.pdf |
| 2º_ADITIVO_SMS_2021_0229-2019..pdf | Aditivo | 2º_ADITIVO_SMS_2021_0229-2019..pdf |
| Portaria nº 0037-SMS, de 13 de Janeiro 2022..pdf | Aditivo | Portaria nº 0037-SMS, de 13 de Janeiro 2022..pdf |
| 3°_APOSTILAMENTO_SMS_2022_0229-2019.pdf | Aditivo | 3°_APOSTILAMENTO_SMS_2022_0229-2019.pdf |
| 3º_ADITIVO_SMS_2022_0229-2019..pdf | Aditivo | 3º_ADITIVO_SMS_2022_0229-2019..pdf |
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