insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA DA SAÚDE
Unidade Orçamentária
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Número
0173/2020-SAUDE
Objeto
Aquisição de medicamentos para a manutenção dos Hospitais intervencionados pelo Município de Sobral, visando o enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), para atender as demandas desta Secretaria.
Data Assinatura
07/05/2020
Data Publicação
07/05/2020
Data Inicial
07/05/2020
Data Final
02/11/2020
Fornecedor CPF/CNPJ
06.628.333/0001-46
Valor Inicial
R$ 38.583,00
library_books Licitação de Origem
Número
DP026/20-SMS
Modalidade
Dispensa
Data Homologação
07/05/2020
Valor Estimado
R$ 38.583,00
Valor Total
R$ 38.583,00
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A Central de Abastecimento Farmacêutica vem, com o respeito e acatamento devidos, à ilustre presença de Vossa Senhoria, JUSTIFICAR a solicitação de aditivo de valor ao contrato firmado com a empresa FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA. Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, pela Organização Mundial de Saúde, expedida no dia 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), a Lei Federal nº 13.979/2020 (art. 4º, § 1º), bem como o Estado de Emergência instituído pelo Estado do Ceará e pelo Município de Sobral, por meio dos decretos nº 33.510/2020 e nº 2.371/2020, respectivamente, o presente processo será instruído com base no art. 24, inciso IV, da Lei de Licitações e nos artigos 4º a 4º-I da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, com as alterações promovidas pela Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, que possibilita a dispensa nos casos de emergência ou de calamidade pública, em especial para enfrentamento da crise de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Diante do exposto, considerando a emergência causada pela pandemia de coronavírus, sendo declarada situação emergencial por meio de Decreto Estadual e Municipal citado, bem como os bens solicitados serem absolutamente necessários para o combate ao COVID-19, requer que seja realizado aditivo de valor ao contrato nº 173/2020 SMS da dispensa de licitação emergencial para aquisição, em caráter de urgência de medicamentos. | O presente aditivo ao contrato supramencionado tem por objetivo ACRESCER a Aquisição de medicamentos para a manutenção dos Hospitais intervencionados pelo Município de Sobral, visando o enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), para atender as demandas desta Secretaria. | 06/07/2020 | 06/07/2020 | 02/11/2020 | R$ 16.613,50 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A Coordenação de Abastecimento Farmacêutico vem a presença de Vossa Senhoria, JUSTIFICAR a necessidade de inclusão de dotação orçamentária no contrato firmado em decorrência da DP Nº 026/2020, conforme a seguir exposto: Observamos que no contrato referente a Dispensa nº 026/2020 não consta dotações orçamentárias ao COVID. Assim, solicito que sejam incluídas as seguintes dotações orçamentárias no contrato firmado em decorrência da DP Nº 026/2020. 0701.10.122.0073.1360.33903000.1211000000 - Municipal 0701.10.122.0073.1360.33903000.1214000000 - Federal 0701.10.122.0073.1360.33903000.1290000000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 0701.10.122.0073.1360.33903000.1220000002 - Estadual | Acordam em apostilar o Contrato nº 0173/2020-SMS, decorrente da Dispensa de Licitação n° 026/2020-SMS, tendo em vista a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA no contrato, disposto na Cláusula Sétima, item 7.1, que passará a conter as seguintes dotações: 0701.10.122.0073.1360.33903000.1211000000 - Municipal 0701.10.122.0073.1360.33903000.1214000000 - Federal 0701.10.122.0073.1360.33903000.1290000000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 0701.10.122.0073.1360.33903000.1220000002 Estadual. Conforme o processo nº P118828/2020. | 06/07/2020 | 06/07/2020 | 02/11/2020 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | CONSIDERANDO a Portaria nº 394, de 17 de julho de 2020, do Ministério da Economia, que estabelece rol mínimo de fontes de recursos a ser observado na Federação para identificação dos recursos de natureza federal vinculados a ações e serviços públicos de saúde repassados no bojo da Ação 21C0; CONSIDERANDO a Portaria nº 406/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que dispõe sobre atualização do Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM), versão 2020; CONSIDERANDO necessidade de realizar apostilamento nos Contratos firmados pelo Município de Sobral, através da Secretaria Municipal da Saúde, para inserir nesses instrumentos fontes de recursos a ser observado na Federação para identificação dos recursos de natureza federal vinculados a ações e serviços públicos de saúde repassados, a título de transferências obrigatória e voluntária, para enfrentamento da Covid-19. RESOLVE: Art. 1º Fica inserido nos contratos mencionados no Anexo I desta Portaria, as dotações orçamentárias referente a fonte de recurso federal, de gastos pertinentes a despesas decorrentes do atual momento de pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19). | Apostilamento para inclusão da fonte Covid. | 23/09/2020 | 01/08/2020 | 02/11/2020 | |
| Registros: 3 | Total R$ 16.613,50 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 12080008/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 12/08/2020 | R$ 16.613,50 |
| 13050002/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 13/05/2020 | R$ 38.108,00 |
| Registros: 2 | Total R$ 54.721,50 | ||
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Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| 0173/2020 | Contrato Principal | SMS_2020_0173-2020..pdf |
| 1º_ADITIVO_SMS_2020_0173-2020..pdf | Aditivo | 1º_ADITIVO_SMS_2020_0173-2020..pdf |
| 1º_ADITIVO_SMS_2020_0173-2020..pdf | Aditivo | 1º_ADITIVO_SMS_2020_0173-2020..pdf |
| 1º_APOSTILAMENTO_SMS_2020_0173-2020..pdf | Aditivo | 1º_APOSTILAMENTO_SMS_2020_0173-2020..pdf |
| PORTARIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COVID.pdf | Aditivo | PORTARIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COVID.pdf |
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