insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Número
0172/2023-SME
Objeto
Contratação de empresa especializada para executar a CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO ALTO DO CRISTO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, de acordo com as condições, especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.
Data Assinatura
22/11/2023
Data Publicação
23/11/2023
Data Inicial
04/12/2023
Data Final
19/05/2026
Fornecedor CPF/CNPJ
27.583.854/0001-02
Valor Inicial
R$ 16.958.443,25
library_books Licitação de Origem
Número
TP23008-SME
Modalidade
Tomada de Preços
Data Homologação
08/11/2023
Valor Estimado
R$ 2.806.428,16
Valor Total
R$ 3.760.417,92
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo por Alteração na Duração do Contrato | CONFORME PROCESSO N° P346796/2024 | 1º PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0172/2023 SME - O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, compreendida no período de 25/11/2024 à 23/02/2025, E O PRAZO DE EXECUÇÃO, compreendida no período de 25/11/2024 à 24/01/2025, ao contrato supracitado que tem como objeto a contrataçãode empresa especializada para executar a construção de um Centro de Educação Infantil no bairro Alto do Cristo, no Município de Sobral/CE | 19/11/2024 | 28/11/2024 | 23/02/2025 | |
| Aditivo por Alteração na Duração do Contrato | CONFORME PROCESSO N° P346796/2024 | 1º PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0172/2023 SME - O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, compreendida no período de 25/11/2024 à 23/02/2025, E O PRAZO DE EXECUÇÃO, compreendida no período de 25/11/2024 à 24/01/2025, ao contrato supracitado que tem como objeto a contratação de empresa especializada para executar a construção de um Centro de Educação Infantil no bairro Alto do Cristo, no Município de Sobral/CE | 19/11/2024 | 28/11/2024 | 23/02/2025 | |
| Aditivo por Alteração na Duração do Contrato | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO ALTO DO CRISTO, NO MUNICIPIO DE SOBRAL - CE. | PROGRAMAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA - SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 0172/2023 - SME | 16/01/2025 | 23/02/2025 | 24/05/2025 | |
| Aditivo por Alteração na Duração do Contrato | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO ALTO DO CRISTO, NO MUNICIPIO DE SOBRAL - CE. | PROGRAMAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA - SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 0172/2023 - SME | 16/01/2025 | 23/02/2025 | 24/05/2025 | |
| Aditivo por Alteração na Duração do Contrato | Terceiro termo de aditivo ao contrato nº 0172/2023 - SME | Terceiro termo de aditivo ao contrato nº 0172/2023 - SME, PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO ALTO DO CRISTO NO MUNICIPIO DE SOBRAL -CE | 24/04/2025 | 24/05/2025 | 21/09/2025 | |
| Aditivo por Alteração na Duração do Contrato | Terceiro termo de aditivo ao contrato nº 0172/2023 - SME | Terceiro termo de aditivo ao contrato nº 0172/2023 - SME, PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO ALTO DO CRISTO NO MUNICIPIO DE SOBRAL -CE | 24/04/2025 | 24/05/2025 | 21/09/2025 | |
| Aditivo por Alteração na Duração do Contrato | QUARTO TERMO AP1TIVO AO CONTRATO N° 0172/2023-SME | QUARTO TERMO AP1TIVO AO CONTRATO N° 0172/2023-SMEPRORROGAR O PRAZO DE VIG&NCIA em 90 dias, compreendida no penodo de 21/09/2025 a 20/12/2025 e o PRAZO DE EXECUgAO em 90 dias, compreendida no penodo de 22/08/2025 a 20/11/2025, ao contrato supracitado que tem como objeto a Construg§o de um Centro de Educagao Infantil no Bairro Alto do Cristo, no Municipio de Sobral/Ce". | 22/08/2025 | 21/09/2025 | 20/12/2025 | |
| Aditivo por Alteração na Duração do Contrato | QUARTO TERMO AP1TIVO AO CONTRATO N° 0172/2023-SME | QUARTO TERMO AP1TIVO AO CONTRATO N° 0172/2023-SME PRORROGAR O PRAZO DE VIG&NCIA em 90 dias, compreendida no penodo de 21/09/2025 a 20/12/2025 e o PRAZO DE EXECUgAO em 90 dias, compreendida no penodo de 22/08/2025 a 20/11/2025, ao contrato supracitado que tem como objeto a Construg§o de um Centro de Educagao Infantil no Bairro Alto do Cristo, no Municipio de Sobral/Ce". | 22/08/2025 | 21/09/2025 | 20/12/2025 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 0172/2023- SME | TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 0172/2023- SMEALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DA EMPRESA CONTRATADA, tendo em vista amudança de sua localização de Rua Caetano Figueiredo, no 1039, Cohab II, Sobral- CE para Rua Antonio Aguiar, no 23, Bairro Santa Úrsula, CEP: 62.140-000, na cidade de Massape/CE. | 26/09/2025 | 26/09/2025 | 20/12/2025 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 0172/2023- SME | TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 0172/2023- SME ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DA EMPRESA CONTRATADA, tendo em vista a mudança de sua localização de Rua Caetano Figueiredo, no 1039, Cohab II, Sobral- CE para Rua Antonio Aguiar, no 23, Bairro Santa Úrsula, CEP: 62.140-000, na cidade de Massape/CE. | 26/09/2025 | 26/09/2025 | 20/12/2025 | |
| Aditivo por Alteração na Duração do Contrato | QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0172/2023- SME | QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0172/2023- SME"Construção de um Centro de Educação Infantil no Bairro Alto do Cristo, no Município de Sobral/Ce"A vigência do contrato fica prorrogada em 90 dias, compreendida no periodo de 20/12/2025 à 20/03/2026. | 19/11/2025 | 20/12/2025 | 20/03/2026 | |
| Aditivo por Alteração na Duração do Contrato | QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0172/2023- SME | QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0172/2023- SME "Construção de um Centro de Educação Infantil no Bairro Alto do Cristo, no Município de Sobral/Ce" A vigência do contrato fica prorrogada em 90 dias, compreendida no periodo de 20/12/2025 à 20/03/2026. | 19/11/2025 | 20/12/2025 | 20/03/2026 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 0172/2023- SME | TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 0172/2023- SMEAJUSTAR AS MEDIÇÕES 7o, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 15a, 17a, 18a, 19a, 20a e 21a do contrato em epígrafe, no valor de R$ 76.240,00 (setenta e seis, duzentos e quarenta reais). | 18/12/2025 | 20/03/2026 | 20/03/2026 | R$ 76.240,00 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 0172/2023- SME | TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 0172/2023- SME AJUSTAR AS MEDIÇÕES 7o, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 15a, 17a, 18a, 19a, 20a e 21a do contrato em epígrafe, no valor de R$ 76.240,00 (setenta e seis, duzentos e quarenta reais). | 18/12/2025 | 20/03/2026 | 20/03/2026 | R$ 76.240,00 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 0172/2023 - SME | TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 0172/2023 - SMEINCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA,abaixo relacionada, ao contrato que tem por objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTIL NO BAIRRO ALTO DO CRISTO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, em Regime de Empreitada por Preço Global". | 05/01/2026 | 05/01/2026 | 20/03/2026 | |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0172/2023 - SME | SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0172/2023 - SMEConstrução de um Centro de Educação Infantil no Bairro Alto do Cristo, no Município de Sobral/Ce ACRESCER os serviços inicialmentecontratados, no valor de R$ 36.562,61 (trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos). | 16/01/2026 | 16/01/2026 | 20/03/2026 | R$ 36.562,61 |
| Aditivo por Redução no Valor do Contrato | Contratação de empresa especializada para executar a CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO ALTO DO CRISTO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE | SEXTO ADITIVO SO CONTRSTO 172/2023 - SMEContratação de empresa especializada para executar a CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO ALTO DO CRISTO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE | 16/02/2026 | 16/02/2026 | 20/03/2026 | R$ -31.732,48 |
| Aditivo por Alteração na Duração do Contrato | SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0172/2023-SMEContratação de empresa especializada para executar a CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO ALTO DO CRISTO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. A vigência do contrato fica prorrogada em 60 dias, compreendida no período de20/03/2026 à 19/05/2026. | SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0172/2023-SMEContratação de empresa especializada para executar a CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO ALTO DO CRISTO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. A vigência do contrato fica prorrogada em 60 dias, compreendida no período de20/03/2026 à 19/05/2026. | 14/02/2026 | 20/03/2026 | 19/05/2026 | |
| Registros: 18 | Total R$ 157.310,13 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 05010847/2026 | SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO | 05/01/2026 | R$ 38.536,63 |
| 18120002/2025 | SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO | 18/12/2025 | R$ 76.240,00 |
| 01090038/2025 | SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO | 01/09/2025 | R$ 35.860,44 |
| 02050498/2025 | SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO | 02/05/2025 | R$ 201.264,39 |
| 05030489/2025 | SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO | 05/03/2025 | R$ 402.528,78 |
| 01080094/2024 | SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO | 01/08/2024 | R$ 157.018,72 |
| 03060146/2024 | SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO | 03/06/2024 | R$ 200.000,00 |
| 02050121/2024 | SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO | 02/05/2024 | R$ 100.000,00 |
| 01040386/2024 | SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO | 01/04/2024 | R$ 200.000,00 |
| 01030643/2024 | SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO | 01/03/2024 | R$ 180.000,00 |
| 01020506/2024 | SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO | 01/02/2024 | R$ 250.000,00 |
| 02010203/2024 | SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO | 02/01/2024 | R$ 115.000,00 |
| Registros: 12 | Total R$ 1.956.448,96 | ||
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Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| ORDEM DE SERVIÇO | Ordem de Serviço | ORDEM DE SERVIÇO N° 087 - 2023 - CONTRATO 0172 - 2023 - SME (2).pdf |
| CONTRATO Nº 0172/2023 - SME | Contrato Principal | CONTRATO N° 0172 - 2023 - SME - CEI ALTO DO CRISTO - EMPRESA MANDACARU CONSTUÇÕES E EMPREENDIMENTOS (1)_compressed.pdf |
| PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0172-2023 - SME (1) (1).pdf | Aditivo | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0172-2023 - SME (1) (1).pdf |
| SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 0172-2023 - SME (3).pdf | Aditivo | SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 0172-2023 - SME (3).pdf |
| 0172 2023 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0172 2023.pdf | Aditivo | 0172 2023 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0172 2023.pdf |
| QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0172-2023.pdf | Aditivo | QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0172-2023.pdf |
| 0172-2023 - APOSTILAMENTO ENDEREÇO.pdf | Aditivo | 0172-2023 - APOSTILAMENTO ENDEREÇO.pdf |
| 0172-2023 - QUINTO TERMO ADITIVO.pdf | Aditivo | 0172-2023 - QUINTO TERMO ADITIVO.pdf |
| 0172-2023 - TERMO DE APOSTILAMENTO ASS. (1).pdf | Aditivo | 0172-2023 - TERMO DE APOSTILAMENTO ASS. (1).pdf |
| 0172-2023-TERMO DE APOSTILAMENTO -DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.pdf | Aditivo | 0172-2023-TERMO DE APOSTILAMENTO -DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.pdf |
| ACFrOgD6uzSq8Hk3qRTZRGg9YDhDb8s3MVb_MtdrojeN85f3vUpGdK7V53Eb5rE9yaSM0MazdZthuUfZnyfzkMYxQ73hpehl5Wy8vbIpj80GgP95LeI3ED0V96Mcl-uJ2JslOCsUg-Y_xs4lVlUMKMmuhQ5w8Cqd7MkrJXvZgg==.pdf | Aditivo | ACFrOgD6uzSq8Hk3qRTZRGg9YDhDb8s3MVb_MtdrojeN85f3vUpGdK7V53Eb5rE9yaSM0MazdZthuUfZnyfzkMYxQ73hpehl5Wy8vbIpj80GgP95LeI3ED0V96Mcl-uJ2JslOCsUg-Y_xs4lVlUMKMmuhQ5w8Cqd7MkrJXvZgg==.pdf |
| ACFrOgD6uzSq8Hk3qRTZRGg9YDhDb8s3MVb_MtdrojeN85f3vUpGdK7V53Eb5rE9yaSM0MazdZthuUfZnyfzkMYxQ73hpehl5Wy8vbIpj80GgP95LeI3ED0V96Mcl-uJ2JslOCsUg-Y_xs4lVlUMKMmuhQ5w8Cqd7MkrJXvZgg==.pdf | Aditivo | ACFrOgD6uzSq8Hk3qRTZRGg9YDhDb8s3MVb_MtdrojeN85f3vUpGdK7V53Eb5rE9yaSM0MazdZthuUfZnyfzkMYxQ73hpehl5Wy8vbIpj80GgP95LeI3ED0V96Mcl-uJ2JslOCsUg-Y_xs4lVlUMKMmuhQ5w8Cqd7MkrJXvZgg==.pdf |
| 0172-2023 - SÉTIMO TERMO ADITIVO.pdf | Aditivo | 0172-2023 - SÉTIMO TERMO ADITIVO.pdf |
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