insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA DA SAÚDE
Unidade Orçamentária
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Número
0143/2023-SMS
Objeto
Adesão a Ata de Registro de Preços para aquisição de MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES (MESA GINECOLÓGICA), destinada ao uso de equipamentos vinculados a Secretaria Municipal da Saúde.
Data Assinatura
05/06/2023
Data Publicação
07/06/2023
Data Inicial
05/06/2023
Data Final
03/08/2024
Fornecedor
Fornecedor CPF/CNPJ
09.485.574/0001-71
Valor Inicial
R$ 34.296,50
library_books Licitação de Origem
Número
AD23009-SMS
Modalidade
Adesão a Ata de Registro de Preço
Data Homologação
05/06/2023
Valor Estimado
R$ 34.296,50
Valor Total
R$ 34.296,50
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo por Alteração na Duração do Contrato | Constitui objeto deste contrato adesão a Ata de Registro de Preços para a aquisição dearmários (vitrine e roupeiros) destinado ao uso da Secretaria Municipal da Saúde.O contrato Nº 0143/2023-SMS por demanda para aquisição de "mobiliários e equipamentosde saúde" na secretaria de saúde deste município necessita de um aditivo para acréscimo deprazo de 30 dias. Isso porque, apesar da existência de recursos financeiros em processo deliberação para novas aquisições destes mesmos itens, os procedimentos internos da secretariade saúde para utilização desses recursos, em consonância com os princípios da administraçãopública, exigem tempo para análise, aprovação e trâmites legais. Ou seja, tal burocraciainerente à legalidade e à transparência dos processos públicos e fundamental para garantir ouso responsável dos recursos públicos e evitar irregularidades, por vezes, pode ser morosa.Assim, o aditivo de prazo ao contrato Nº 0143/2023-SMS vigente se apresenta como asolução mais adequada para evitar desabastecimento na secretaria de saúde, permitindo agestão eficiente dos recursos públicos e a continuidade do atendimento à população, caso aliberação completa para nova aquisição não aconteça antes do encerramento de sua vigência.Em outras palavras, a prorrogação do contrato em 30 dias é essencial para garantir acontinuidade do fornecimento de "mobiliários e equipamentos de saúde" à população, evitandodesabastecimento e comprometendo a qualidade dos serviços prestados, visto que, ainterrupção do contrato pode gerar transtornos à secretaria de saúde, atrasar o atendimentoaos pacientes e comprometer a organização dos serviços, pois, sendo um contrato pordemanda, pode haver a possibilidade de imprevistos na demanda, como talvez um aumento nanecessidade de algum dos itens contratados. | O presente termo de aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato n° 0143/2023-SMS, decorrente do P250763/2023, Ata de Registro de Preços nº 2023.04.12.02 relativa ao Pregão Eletrônico Nº 2023.04.12.02-PERP, realizado pela Prefeitura Municipal de Pacajus, conforme processo nº P317829/2024. | 04/06/2024 | 05/06/2024 | 04/07/2024 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A solicitação de inclusão da dotação orçamentária para o contrato referente ao processo P250763/2023justifica-se pela Lei nº 2448, de 14 de março de 2024, que autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar por superávit financeiro para o Exercício Financeiro de 2024. | Constitui objeto do presente termo a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ao CONTRATO 0143/2023-SMS, decorrente do A.D. nº 23009-SMS, e seus anexos, conforme o processo nº P317570/2024. | 10/06/2024 | 10/06/2024 | 04/07/2024 | |
| Aditivo por Alteração na Duração do Contrato | Constitui objeto deste contrato adesão a Ata de Registro de Preços para a aquisição de armários (vitrine e roupeiros) destinado ao uso da Secretaria Municipal da Saúde. O contrato Nº 0143/2023-SMS por demanda para aquisição de "mobiliários e equipamentos de saúde" na secretaria de saúde deste município necessita de um aditivo para acréscimo de prazo de 30 dias. Isso porque, apesar da existência de recursos financeiros em processo de liberação para novas aquisições destes mesmos itens, os procedimentos internos da secretaria de saúde para utilização desses recursos, em consonância com os princípios da administração pública, exigem tempo para análise, aprovação e trâmites legais. Ou seja, tal burocracia inerente à legalidade e à transparência dos processos públicos e fundamental para garantir o uso responsável dos recursos públicos e evitar irregularidades, por vezes, pode ser morosa. É imprescindível a prorrogação do prazo de vigência do contrato Nº 0143/2023-SMS. A nota de empenho correspondente só pôde ser efetivamente emitida em 03/06/2024 . Até o presente momento, os itens empenhados ainda não foram recebidos, visto que, conforme a cláusula sétima do referido contrato, a empresa contratada possui um prazo de 20 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho, para a entrega dos produtos.Ocorre que, esse prazo de entrega ultrapassa a data de vigência do contrato, que se encerrará em 04/07/2024. Para garantir a entrega dos produtos dentro da legalidade e evitar desabastecimento na Secretaria de Saúde, é necessário prorrogar a vigência do contrato por mais 30 dias.Essa medida é crucial para assegurar a gestão eficiente dos recursos públicos e a continuidade do atendimento à população..Pelo exposto, peço deferimento e permaneço à disposição para prestar os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. | O presente termo de aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato n° 0143/2023-SMS, decorrente do P250763/2023, Ata de Registro de Preços nº 2023.04.12.02 relativa ao Pregão Eletrônico Nº 2023.04.12.02-PERP, realizado pela Prefeitura Municipal de Pacajus, conforme processo nº P326897/2024. | 04/07/2024 | 05/07/2024 | 03/08/2024 | |
| Registros: 3 | Total R$ 0,00 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 15070063/2024 | SECRETARIA DA SAÚDE | 15/07/2024 | R$ 9.799,00 |
| 14060009/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 14/06/2023 | R$ 9.799,00 |
| Registros: 2 | Total R$ 19.598,00 | ||
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Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| 0143_2023-SMS | Contrato Principal | SMS_2023_0143-2023_.pdf |
| 1º_ADITIVO_SMS_2024_0143-2023..pdf | Aditivo | 1º_ADITIVO_SMS_2024_0143-2023..pdf |
| 1°_APOSTILAMENTO_SMS_2024_0143-2023. | Apostilamento | APOSTILAMENTO - P317570.2024.pdf |
| 2º_ADITIVO_SMS_2024_0143-2023..pdf | Aditivo | 2º_ADITIVO_SMS_2024_0143-2023..pdf |
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