Prefeitura de Sobral
Portal da Transparência | Fale Conosco – Ouvidoria | Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) | Acesso aos dados anteriores a 2017
Acessibilidade( A- A A+) |
  • O Portalarrow_drop_down
    • Sobre
    • Acessibilidade
    • Glossário
    • Perguntas Frequentes
    • Lei de acesso à informação
  • Licitaçõesarrow_drop_down
    • Licitações
    • Em andamento
  • Despesasarrow_drop_down
    • Empenhos
    • Liquidações
    • Pagamentos
    • Contratos
    • Convênios Municipais
    • Convênios
  • Receitas
  • Servidoresarrow_drop_down
    • Servidores Públicos
    • Diárias
  • Obras Públicas
  • Ouvidoria
  • Acesso a informação
  • Outros Linksarrow_drop_down
    • Links
    • Estrutura Organizacional
    • Convênios Estaduais
    • Convênios Federais
    • Dados Abertos
    • Fornecedores Penalizados
    • Relatórios de Gestão
    • Responsabilidade Fiscal
    • Legislação
    • Despesas e Ações (COVID-19)
    • Conselhos
    • Associações
    • Carta de Serviços
    • Portal da Transparência SAAE
    • Veículos
    • Inventários
    • Time Brasil
  • menu
  • Transparência | Sobral Desenvolvido por COTEC - Sobral
  • homeInicial
    • content_copyO Portalarrow_drop_down
      • Sobre
      • Acessibilidade
      • Glossário
      • Perguntas Frequentes
      • Lei de acesso à informação
    • content_copyLicitaçõesarrow_drop_down
      • Licitações
      • Em andamento
    • content_copyDespesasarrow_drop_down
      • Empenhos
      • Liquidações
      • Pagamentos
      • Contratos
      • Convênios Municipais
      • Convênios
  • assignmentReceitas
    • content_copyServidoresarrow_drop_down
      • Servidores Públicos
      • Diárias
  • assignmentObras Públicas
  • content_pasteOuvidoria
  • content_pasteAcesso a informação
    • content_copyOutros Linksarrow_drop_down
      • Links
      • Estrutura Organizacional
      • Convênios Estaduais
      • Convênios Federais
      • Dados Abertos
      • Fornecedores Penalizados
      • Relatórios de Gestão
      • Responsabilidade Fiscal
      • Legislação
      • Despesas e Ações (COVID-19)
      • Conselhos
      • Associações
      • Carta de Serviços
      • Portal da Transparência SAAE
      • Veículos
      • Inventários
      • Time Brasil
  • infoInformações
Home > index > leiAcessoInformacao
account_balance Lei de Acesso à Informação

O acesso às informações públicas é garantido a todos os cidadãos graças a uma lei específica que trata do assunto. Isso garante mais transparência para a gestão e permite que a sociedade esclareça suas dúvidas com rapidez.


O acesso dos cidadãos às informações públicas é um direito constitucional regulamentado pela Lei Federal 12.527/2011. Essa lei determina que órgãos e entidades públicas disponibilizem informações e serviços para a consulta do cidadão.


Atendendo à Lei 12.527, a Prefeitura Municipal de Sobral desenvolveu um Sistema de Informações ao Cidadão, com vistas a garantir e facilitar o acesso às informações públicas municipais, bem como gerenciar todas as solicitações feitas pelos cidadãos. Acesso ao sistema aqui


Em consonância com a Lei Federal 12.527/2011, foi publicada no dia 09 de abril de 2019 a Lei 1848/2019, que dispõe sobre os procedimentos para se obter acesso à informação pública no âmbito do município de Sobral. Baixe a Lei aqui


Em atendimento à Lei Complementar 131/2009, a Prefeitura Municipal de Sobral lançou em março de 2019 o seu novo Portal da Transparência, que reúne informações em tempo real sobre receitas e despesas da administração pública municipal, incluindo relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, despesas com o pagamento de credores e de servidores e recursos repassados pelo Governo Federal entre outros, além de informações sobre contratos e licitações, acompanhamento das execuções das obras públicas, relatórios de Ouvidoria e de acesso a informação, estrutura organizacional, informações das unidades administrativas. Tudo isso disponibilizado também em dados abertos.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?
Nota para Página: Nota:



lock
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 08:00h às 12:00h e de 13:00h às 17:00h

Endereço: R. Viriato de Medeiros, 1250 - Centro Sobral - CE
CEP.: 62011-065
Contato: (88) 3677-1100
Siga nossas redes sociais

Mapa do Site - Última Atualização de Dados: 02/02/2023 19:09:12

message Comentários

Cancelar cancel
Aviso
thumb_up Ok
close Fechar
Confirmação

Deseja realmente excluir ""?

thumb_up Sim thumb_down Não