insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA DA SAÚDE
Unidade Orçamentária
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Número
053/2018-SMS
Objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA BELA VISTA, S/N, BARRAGEM, JAIBARAS, SOBRAL/CE, DESTINADO SUA UTILIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE UM PONTO DE APOIO AO CSF JAIBARAS
Data Assinatura
26/03/2018
Data Publicação
26/03/2018
Data Inicial
26/03/2018
Data Final
24/03/2023
Fornecedor
Fornecedor CPF/CNPJ
***.*25.923-**
Valor Inicial
R$ 0,00
library_books Licitação de Origem
Número
DP013/2018-SMS
Modalidade
Dispensa
Data Homologação
26/03/2018
Valor Estimado
R$ 9.600,00
Valor Total
R$ 9.600,00
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | O presente termo de aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 053/2018-SMS, locação de um imóvel situado na Rua Bela Vista, s/n, Barragem, Jaibaras, Sobral/CE, destinado sua utilização para o funcionamento de um Ponto de Apoio ao CSF - Centro de Saúde da Família Jaibaras, neste Município de Sobral. | 22/03/2019 | 25/03/2019 | 24/03/2020 | R$ 9.600,00 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | JUSTIFICATIVA A Célula de Infraestrutura da Secretária da Saúde do Município de Sobral, vem com o respeito e acatamento devidos, à ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 57, inciso II JUSTIFICAR a necessidade de renovar por mais 12 (doze) meses o contrato firmado com o Sr. TARCÍSIO AGUIAR LINHARES, pelos fatos e fundamentos seguintes: O município de Sobral realizou primeiro aditivo de prazo ao contrato de locação com vigência até o dia 24/03/2020, destinado sua utilização para o funcionamento de um Ponto de Apoio ao CSF Centro de Saúde da Família Jaibaras, neste Município de Sobral. Ocorre que, como o referido contrato tem caráter de prestação de serviço contínuo e essencial, portanto, podendo ser prorrogado por igual período, pois trata-se de contrato de locação para funcionamento de uma unidade de saúde e seria inconveniente a suspensão das atividades de atendimento aos usuários da rede de saúde pública, trazendo traumas na transição de um novo contrato. A renovação do presente contrato é mais do que justificável, diria até que é aconselhável, considerando que não possuímos sede própria, portanto, uma nova contratação apenas oneraria os cofres públicos, com procedimentos desnecessários. Pelo exposto, requer que seja firmado aditivo de prazo do contrato nº 053/2018 com a renovação por mais 12 (doze) meses, permanecendo o valor do contrato de R$ 800,00(Oitocentos reais) mensal de acordo com a cláusula quinta do referido contrato, conforme documentos em anexo. Termos em que; Pede Deferimento Sobral, 24 de fevereiro de 2020. VALDENICE RODRIGUES MOURÃO Gerente da Célula de Infraestrutura | O presente termo de aditivo tem por objeto a renovação do Contrato n° 053/2018-SMS, locação de um imóvel situado na Rua Bela Vista, s/n, Barragem, Jaibaras, Sobral/CE, destinado sua utilização para o funcionamento de um Ponto de Apoio ao CSF Centro de Saúde da Família Jaibaras, neste Município de Sobral. | 25/03/2020 | 25/03/2020 | 24/03/2021 | R$ 9.600,00 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A solicitação de inclusão da dotação orçamentária para os contratos referente aos Pregões Eletrônicos de nº PE 138/2019, DP 014/2020, DP 008/2020, Tomada de Preço nº 073/2019, Tomada de Preço n° 001/2020,Tomada de Preço n° 043/2018, PE 047/2020, PE 047/2020, PE 047/2020, PE 092/2020, PE 094/2020, PE 094/2020, DP 07/2018, DP 029/2019, DP 024/2019, DP 025/2019, DP 034/2018, DP 001/2018, DP 021/2019, DP 027/2019, DP 001/2020, DP 013/2018, DP 024/2018, DP 015/2019,DP 039/2018. Essa inclusão se deve em razão da mudança do Exercício Financeiro de ano 2020 para Exercício Financeiro ano 2021. Solicitamos ainda a alteração da cláusula décima terceira, tendo em vista que a servidora não se encontra mais no quadro de funcionários. Onde se lê: O município de Sobral, por intermédio da fiscal da Célula de Infraestrutura e Manutenção de Equipamentos, Sra. Valdenice Rodrigues Mourão. Leia se: O município de Sobral, por intermédio do fiscal da Célula de Infraestrutura e Manutenção de Equipamentos, Sr. Jefferson Fernandes de Oliveira. Pelo exposto, peço deferimento e permaneço à disposição para prestar os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. | PORTARIA Nº 060/SMS, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021, inclusão de dotação e atualização de fiscalização. | 22/02/2021 | 22/02/2021 | 24/03/2021 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A solicitação de inclusão da dotação orçamentária para os contratos referente aos Pregões Eletrônicos de nº PE 138/2019, DP 014/2020, DP 008/2020, Tomada de Preço nº 073/2019, Tomada de Preço n° 001/2020,Tomada de Preço n° 043/2018, PE 047/2020, PE 047/2020, PE 047/2020, PE 092/2020, PE 094/2020, PE 094/2020, DP 07/2018, DP 029/2019, DP 024/2019, DP 025/2019, DP 034/2018, DP 001/2018, DP 021/2019, DP 027/2019, DP 001/2020, DP 013/2018, DP 024/2018, DP 015/2019,DP 039/2018. Essa inclusão se deve em razão da mudança do Exercício Financeiro de ano 2020 para Exercício Financeiro ano 2021. Solicitamos ainda a alteração da cláusula décima terceira, tendo em vista que a servidora não se encontra mais no quadro de funcionários. Onde se lê: O município de Sobral, por intermédio da fiscal da Célula de Infraestrutura e Manutenção de Equipamentos, Sra. Valdenice Rodrigues Mourão. Leia se: O município de Sobral, por intermédio do fiscal da Célula de Infraestrutura e Manutenção de Equipamentos, Sr. Jefferson Fernandes de Oliveira. Pelo exposto, peço deferimento e permaneço à disposição para prestar os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. | PORTARIA Nº 060/SMS, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021, inclusão de dotação e atualização de fiscalização. | 22/02/2021 | 22/02/2021 | 24/03/2021 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A Célula de Infraestrutura e Manutenção de Equipamentos da Secretária Municipal da Saúde de Sobral, vem com o respeito e acatamento devidos, à ilustre presença de Vossa Excelência, JUSTIFICAR a necessidade de aditivo de prazo para o Contrato nº 053/2018-SMS, referente à Tomada de Preço n°043/2018-SMS/CPL, pelos fatos e fundamentos seguintes: A presente contratação tem como objeto a locação de um imóvel situado Rua Bela Vista, s/n, Barragem, Jaibaras, sobral/ce, s/n, destinado sua utilização para o funcionamento de um Ponto de Apoio ao CSF Centro de Saúde da Família O aditivo de prazo por mais 12 (doze) meses a partir da data de vigência 24/03/2021 A 24/03/2022, justifica-se pela necessidade de aditivar o referido contrato tendo em vista a manutenção das atividades hospitalares deste local. Pelo exposto, requer que seja realizado o aditivo de prazos de vigência e ao Contrato nº 053/2018-SMS com a brevidade máxima possível, para que possamos dar continuidade nas atividades hospitalares. | O presente termo de aditivo tem por objeto a renovação do Contrato n° 053/2018-SMS, locação de um imóvel situado na Rua Bela Vista, s/n, Barragem, Jaibaras, Sobral/CE, destinado sua utilização para o funcionamento de um Ponto de Apoio ao CSF Centro de Saúde da Família Jaibaras, neste Município de Sobral. | 24/03/2021 | 25/03/2021 | 24/03/2022 | R$ 9.600,00 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Atualização da dotação orçamentária para o ano de 2022 e fiscalização para os contratos oriundos ao Pregão Eletrônico nº Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária e Atualização de Fiscal dos contratos referentes pregões PE n° 061/2021-SMS, PE n° 112/2021-SMS, PE n° 156/2021-SMS, Tomada de preço n° 004/2021-SMS, Tomada de preço n° 001/2020-SMS, tomada de preço n° 073/2019-SMS, Tomada de preço n° 028/2021-SMS, ATA de registro de preço n° 073/2021-SMS, ATA de registro de preço n° 065/2021-SMS, ATA de registro de preço n° 050/2021-SMS, ATA de registro de preço n° 065/2021-SMS, ATA de registro de preço n° 050/2021-SMS, ATA de registro de preço n° 065/2021-SMS, ATA de registro de preço n° 065/2021-SMS, Dispensa de licitação n° 07/2018, Disensa de licitação n° 029/2019, Dispensa de licitação n° 025/2019, Dispensa de licitação n° 034/2018, Dispensa de licitação n° 001/2018, Dispensa de licitação n° 021/2019, Dispensa de licitação n° 013/2018, Dispensa de licitação n°015/2019, Dispensa de licitação n° 039/2018, Dispensa de licitação n° 080/2021, Dispensa de licitação n° 086/2021, Dispensa de licitação n° 087/2021, Dispensa de licitação n° 090/2021, se faz necessária em razão da mudança e atualização de dotações orçamentárias para o ano de 2022 | Atualização da dotação orçamentária para o ano de 2022 e fiscalização, dos contratos oriundos dos processos fiscalizados pelo setor de manutenção, P.E. n° 061/2021-SMS, P.E. n° 112/2021-SMS, P.E. n° 156/2021-SMS, Tomada de preço n° 004/2021-SMS, Tomada de preço n° 001/2020-SMS, tomada de preço n° 073/2019-SMS, Tomada de preço n° 028/2021-SMS, ATA de registro de preço n° 073/2021-SMS, ATA de registro de preço n° 065/2021-SMS, ATA de registro de preço n° 050/2021-SMS, ATA de registro de preço n° 065/2021-SMS, ATA de registro de preço n° 050/2021-SMS, ATA de registro de preço n° 065/2021-SMS, ATA de registro de preço n° 065/2021-SMS, Dispensa de licitação n° 07/2018, Disensa de licitação n° 029/2019, Dispensa de licitação n° 025/2019, Dispensa de licitação n° 034/2018, Dispensa de licitação n° 001/2018, Dispensa de licitação n° 021/2019, Dispensa de licitação n° 013/2018, Dispensa de licitação n°015/2019, Dispensa de licitação n° 039/2018, Dispensa de licitação n° 080/2021, Dispensa de licitação n° 086/2021, Dispensa de licitação n° 087/2021, Dispensa de licitação n° 090/2021 | 28/01/2022 | 28/01/2022 | 24/03/2022 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Ocorre que, como o referido contrato tem caráter de prestação de serviço contínuo e essencial, portanto, podendo ser prorrogado por igual período, pois trata-se de contrato de locação para funcionamento de um centro de saúde da familia e seria inconveniente a suspensão das atividade de atendimento aos usuários da rede de saúde pública, trazendo traumas na transição de um novo contrato.A renovação do presente contrato é mais do que justificável, diria até que é aconselhável posto que uma nova contratação apenas oneraria os cofres públicos, com procedimentos desnecessários.Pelo exposto, requer que seja firmado aditivo de prazo do contrato nº 053/2018-SMS com a renovação por mais 12 (doze) meses, permanecendo o valor do contrato de R$ 800,00 (Oitocentos reais) mensal de acordo com a cláusula quinta do referido contrato, conforme documento em anexo. | O presente termo de aditivo tem por objeto a renovação do nº 053/2018-SMS, proveniente da Dispensa de licitação nº 013/2018-SMS, conforme processo nº P186095/2022. | 24/03/2022 | 25/03/2022 | 24/03/2023 | R$ 9.600,00 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | A solicitação de inclusão da dotação orçamentária para os contratos referente ao DP013/2018-SMS (Dispensa), justifica-se pela LEI Nº 2.292 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023. | Acordam em apostilar os contratos do DP013/2018, tendo em vista a INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 13/03/2023 | 13/03/2023 | 24/03/2023 | |
| Registros: 8 | Total R$ 38.400,00 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 03020032/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/02/2023 | R$ 800,00 |
| 02010488/2023 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/01/2023 | R$ 800,00 |
| 24030008/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 24/03/2022 | R$ 8.000,00 |
| 04020084/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/02/2022 | R$ 800,00 |
| 03010664/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/01/2022 | R$ 800,00 |
| 01120919/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/12/2021 | R$ 800,00 |
| 03110860/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/11/2021 | R$ 800,00 |
| 01100829/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/10/2021 | R$ 800,00 |
| 03090037/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/09/2021 | R$ 800,00 |
| 02080750/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/08/2021 | R$ 800,00 |
| 01070245/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/07/2021 | R$ 800,00 |
| 01060878/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/06/2021 | R$ 800,00 |
| 03050841/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/05/2021 | R$ 800,00 |
| 01040096/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/04/2021 | R$ 800,00 |
| 01030230/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/03/2021 | R$ 800,00 |
| 01020153/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/02/2021 | R$ 800,00 |
| 04010422/2021 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/01/2021 | R$ 800,00 |
| 03120073/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/12/2020 | R$ 800,00 |
| 03110122/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/11/2020 | R$ 800,00 |
| 13100049/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 13/10/2020 | R$ 800,00 |
| 02090046/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/09/2020 | R$ 800,00 |
| 11080012/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 11/08/2020 | R$ 800,00 |
| 01070136/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/07/2020 | R$ 800,00 |
| 03060108/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/06/2020 | R$ 800,00 |
| 18050025/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 18/05/2020 | R$ 800,00 |
| 16040029/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 16/04/2020 | R$ 800,00 |
| 25030005/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 25/03/2020 | R$ 800,00 |
| 14020009/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 14/02/2020 | R$ 800,00 |
| 15010050/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 15/01/2020 | R$ 800,00 |
| 03010059/2020 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/01/2020 | R$ 800,00 |
| 08110034/2019 | SECRETARIA DA SAÚDE | 08/11/2019 | R$ 800,00 |
| 21100021/2019 | SECRETARIA DA SAÚDE | 21/10/2019 | R$ 800,00 |
| 20090047/2019 | SECRETARIA DA SAÚDE | 20/09/2019 | R$ 800,00 |
| 13080177/2019 | SECRETARIA DA SAÚDE | 13/08/2019 | R$ 800,00 |
| 05040095/2019 | SECRETARIA DA SAÚDE | 05/04/2019 | R$ 3.200,00 |
| 28030014/2019 | SECRETARIA DA SAÚDE | 28/03/2019 | R$ 800,00 |
| 01020024/2019 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/02/2019 | R$ 800,00 |
| 02010169/2019 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/01/2019 | R$ 800,00 |
| 06120013/2018 | SECRETARIA DA SAÚDE | 06/12/2018 | R$ 800,00 |
| 26110073/2018 | SECRETARIA DA SAÚDE | 26/11/2018 | R$ 800,00 |
| 04100145/2018 | SECRETARIA DA SAÚDE | 04/10/2018 | R$ 800,00 |
| 03070104/2018 | SECRETARIA DA SAÚDE | 03/07/2018 | R$ 2.400,00 |
| 01060449/2018 | SECRETARIA DA SAÚDE | 01/06/2018 | R$ 800,00 |
| 02050493/2018 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/05/2018 | R$ 800,00 |
| 02040224/2018 | SECRETARIA DA SAÚDE | 02/04/2018 | R$ 800,00 |
| 26030021/2018 | SECRETARIA DA SAÚDE | 26/03/2018 | R$ 800,00 |
| Registros: 46 | Total R$ 48.000,00 | ||
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Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| 053/2018 | Contrato Principal | SMS_2018_053-2018.pdf |
| 2º_ADITIVO_SMS_053-2018..pdf | Aditivo | 2º_ADITIVO_SMS_053-2018..pdf |
| 2º_ADITIVO_SMS_053-2018..pdf | Aditivo | 2º_ADITIVO_SMS_053-2018..pdf |
| PORTARIA Nº 060-SMS, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021..pdf | Aditivo | PORTARIA Nº 060-SMS, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021..pdf |
| PORTARIA Nº 060-SMS, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021..pdf | Aditivo | PORTARIA Nº 060-SMS, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021..pdf |
| 3º_ADITIVO_SMS_2021_053-2018..pdf | Aditivo | 3º_ADITIVO_SMS_2021_053-2018..pdf |
| Portaria nº 65-SMS, de 28 DE JANEIRO DE 2022..pdf | Aditivo | Portaria nº 65-SMS, de 28 DE JANEIRO DE 2022..pdf |
| 4º_ADITIVO_SMS_0053-2018-SMS..pdf | Aditivo | 4º_ADITIVO_SMS_0053-2018-SMS..pdf |
| 3°_APOSTILAMENTO_SMS_2023_053-2018.pdf | Aditivo | 3°_APOSTILAMENTO_SMS_2023_053-2018.pdf |
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