MUNICÍPIO DE SOBRRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO/2023 - BIMESTRE JULHO E AGOSTO
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais
  EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO
  SET/2022 OUT/2022 NOV/2022 DEZ/2022 JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023
RECEITAS CORRENTES (I) 84.178.010,97 78.689.511,78 82.793.945,15 128.887.585,90 89.991.798,65 88.004.578,20 84.537.127,54
   Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.238.805,36 7.854.219,81 8.609.501,55 14.167.870,48 6.406.682,15 8.497.530,77 9.454.310,06
         IPTU 1.459.353,60 1.591.011,98 1.430.654,09 1.374.500,78 685.329,73 1.561.802,84 1.751.033,86
         ISS 3.731.201,45 3.591.335,34 3.589.903,62 4.261.882,03 3.280.384,70 3.312.707,34 3.518.628,22
         ITBI 630.702,93 392.480,96 368.983,76 659.259,86 291.074,43 386.109,80 466.261,18
         IRRF 1.549.627,46 1.424.437,47 2.420.325,19 6.857.957,99 1.277.401,72 2.239.460,92 2.688.998,50
         Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 867.919,92 854.954,06 799.634,89 1.014.269,82 872.491,57 997.449,87 1.029.388,30
    Contribuições 1.363.519,37 1.313.156,74 1.259.139,19 1.500.397,53 1.508.821,52 1.415.786,53 1.285.323,22
    Receita Patrimonial 2.010.213,67 1.904.043,11 1.824.965,93 1.944.218,39 1.850.064,83 1.731.845,70 2.048.879,24
         Rendimentos de Aplicação Financeira 2.003.088,98 1.899.986,71 1.818.933,70 1.942.099,00 1.840.723,78 1.723.299,95 2.046.326,11
         Outras Receitas Patrimoniais 7.124,69 4.056,40 6.032,23 2.119,39 9.341,05 8.545,75 2.553,13
    Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Receita de Serviços 4.592.046,07 4.757.360,18 5.793.475,94 5.443.012,35 4.541.440,19 4.204.194,83 4.742.526,46
    Transferências Correntes 66.820.734,86 61.898.650,85 63.669.167,56 103.873.483,24 74.710.731,20 70.203.602,41 64.665.819,67
         Cota-Parte do FPM 11.913.487,28 11.335.280,17 14.246.383,75 22.136.023,65 14.263.285,68 19.202.614,99 11.714.424,98
         Cota-Parte do ICMS 9.036.441,41 8.882.607,00 9.229.661,03 8.669.404,88 8.984.712,88 7.281.182,34 7.002.193,49
         Cota-Parte do IPVA 447.342,39 343.480,85 451.041,02 527.762,07 4.186.297,00 5.305.613,03 3.248.269,61
         Cota-Parte do ITR 5.352,76 10.857,11 1.498,53 1.781,27 268,56 569,08 554,57
         Transferências da LC 61/1989 27.088,77 27.646,39 20.103,11 28.562,36 28.411,76 20.261,02 25.109,74
         Transferências do FUNDEB 17.841.724,55 18.043.586,81 19.533.048,56 19.608.349,65 31.095.848,68 19.114.651,00 16.196.799,51
         Outras Transferências Correntes 27.549.297,70 23.255.192,52 20.187.431,56 52.901.599,36 16.151.906,64 19.278.710,95 26.478.467,77
    Outras Receitas Correntes 1.152.691,64 962.081,09 1.637.694,98 1.958.603,91 974.058,76 1.951.617,96 2.340.268,89
DEDUÇÕES (II) 4.052.523,10 4.119.974,28 4.813.757,26 4.910.914,84 5.492.595,14 6.361.934,25 4.398.110,43
    Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência  0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 4.052.523,10 4.119.974,28 4.813.757,26 4.910.914,84 5.492.595,14 6.361.934,25 4.398.110,43
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 80.125.487,87 74.569.537,50 77.980.187,89 123.976.671,06 84.499.203,51 81.642.643,95 80.139.017,11
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)     0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 80.125.487,87 74.569.537,50 77.980.187,89 123.976.671,06 84.499.203,51 81.642.643,95 80.139.017,11
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)  e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI)   0,00 0,00 0,00 0,00 1.257.732,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA  CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 80.125.487,87 74.569.537,50 77.980.187,89 123.976.671,06 83.241.471,51 81.642.643,95 80.139.017,11
Continua 1/2
MUNICÍPIO DE SOBRRAL Continuação
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO/2023 - BIMESTRE JULHO E AGOSTO
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais
ESPECIFICAÇÃO           (ÚLTIMOS PREVISÃO ATUALIZADA
  ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 12 MESES) 2023
RECEITAS CORRENTES (I) 73.711.581,57 122.696.141,70 93.579.978,41 84.358.703,74 94.026.296,46 1.105.455.260,07 1.000.209.808,00
   Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.458.066,80 27.162.588,35 13.026.983,30 11.170.305,23 9.126.591,66 131.173.455,52 107.680.981,00
         IPTU 2.333.512,50 18.077.756,24 3.192.370,07 3.011.098,61 1.816.878,74 38.285.303,04 34.842.845,00
         ISS 3.318.591,03 3.673.162,73 3.880.200,57 3.580.586,25 3.680.535,07 43.419.118,35 37.271.816,00
         ITBI 315.156,45 343.412,79 426.654,29 431.480,44 468.047,90 5.179.624,79 5.895.192,00
         IRRF 757.369,00 4.123.005,42 4.723.961,12 3.339.785,43 2.310.808,08 33.713.138,30 19.533.840,00
         Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 733.437,82 945.251,17 803.797,25 807.354,50 850.321,87 10.576.271,04 10.137.288,00
    Contribuições 1.492.513,23 1.265.708,55 1.418.880,48 1.527.984,51 1.568.207,52 16.919.438,39 14.830.520,00
    Receita Patrimonial 1.477.047,08 1.877.582,58 1.851.640,86 1.661.813,69 1.658.948,25 21.841.263,33 18.178.701,00
         Rendimentos de Aplicação Financeira 1.474.365,85 1.874.908,70 1.836.565,67 1.648.165,37 1.654.844,93 21.763.308,75 18.140.699,00
         Outras Receitas Patrimoniais 2.681,23 2.673,88 15.075,19 13.648,32 4.103,32 77.954,58 38.002,00
    Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Receita de Serviços 4.219.296,31 4.545.548,30 4.641.501,33 4.745.104,98 5.099.887,61 57.325.394,55 59.044.511,00
    Transferências Correntes 57.603.823,36 85.439.497,03 70.891.230,13 63.389.156,34 75.084.161,27 858.250.057,92 790.880.500,00
         Cota-Parte do FPM 13.393.243,51 14.876.797,73 13.868.117,67 17.082.752,08 11.616.926,60 175.649.338,09 168.510.919,00
         Cota-Parte do ICMS 7.507.780,75 7.903.300,79 7.832.990,20 8.456.632,23 8.883.242,25 99.670.149,25 104.890.000,00
         Cota-Parte do IPVA 2.972.164,39 3.013.251,76 2.703.921,62 1.031.002,72 840.619,59 25.070.766,05 18.650.000,00
         Cota-Parte do ITR 99,08 297,82 163,81 710,15 105,93 22.258,67 19.500,00
         Transferências da LC 61/1989 26.768,80 24.072,07 30.017,24 27.271,62 24.274,45 309.587,33 350.000,00
         Transferências do FUNDEB 15.964.988,79 19.107.251,34 18.841.870,58 17.195.438,99 18.524.727,33 231.068.285,79 247.168.880,00
         Outras Transferências Correntes 17.738.778,04 40.514.525,52 27.614.149,01 19.595.348,55 35.194.265,12 326.459.672,74 251.291.201,00
    Outras Receitas Correntes 1.460.834,79 2.405.216,89 1.749.742,31 1.864.338,99 1.488.500,15 19.945.650,36 9.594.595,00
DEDUÇÕES (II) 4.780.011,25 5.163.544,04 4.887.042,08 3.919.743,56 4.295.591,45 57.195.741,68 48.708.218,00
    Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência  0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 4.780.011,25 5.163.544,04 4.887.042,08 3.919.743,56 4.295.591,45 57.195.741,68 48.708.218,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 68.931.570,32 117.532.597,66 88.692.936,33 80.438.960,18 89.730.705,01 1.048.259.518,39 951.501.590,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)     0,00 0,00 5.500.000,00 0,00 0,00 5.500.000,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 68.931.570,32 117.532.597,66 83.192.936,33 80.438.960,18 89.730.705,01 1.042.759.518,39 951.501.590,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)  e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI)   3.767.988,00 1.272.480,00 1.275.120,00 1.277.760,00 1.272.480,00 10.123.560,00 14.894.996,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA  CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 65.163.582,32 116.260.117,66 81.917.816,33 79.161.200,18 88.458.225,01 1.032.635.958,39 936.606.594,00
FONTE: Sistema Gestor Municipal SIAFIC, Secretaria das Finanças, em em 28/09/2023 às 9:30 h.
NOTA:
1 Publicação: www.transparencia.sobral.ce.gov.br e Diário Oficial do Municício nº 1669 de 29/09/2023.
MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES FRANCISCO VALDO CEZAR PINHEIRO JUNIOR
Contadora Controlador
ANA PAULA PIRES DE ANDRADE IVO FERREIRA GOMES 
Secretária Executiva das Finanças                                                                                 Prefeito Municipal                                                              Página 2/2