RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO | RECEITAS REALIZADAS |
ATUALIZADA | Até o Bimestre | |
(a) | (b) | |
1- RECEITA DE IMPOSTOS | 97.543.693,00 | 125.353.769,18 |
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 34.842.845,00 | 40.668.491,96 |
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 5.895.192,00 | 5.357.103,84 |
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 37.271.816,00 | 44.062.891,47 |
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 19.533.840,00 | 35.265.281,91 |
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 292.420.419,00 | 304.118.190,84 |
2.1- Cota-Parte FPM | 168.510.919,00 | 175.791.279,69 |
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 159.631.588,00 | 160.102.346,50 |
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 8.879.331,00 | 15.688.933,19 |
2.2- Cota-Parte ICMS | 104.890.000,00 | 99.627.883,12 |
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 350.000,00 | 332.938,56 |
2.4- Cota-Parte ITR | 19.500,00 | 21.551,92 |
2.5- Cota-Parte IPVA | 18.650.000,00 | 25.438.299,27 |
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 2.906.238,28 |
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 389.964.112,00 | 429.471.960,02 |
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)1 | 56.708.217,60 | 57.685.851,53 |
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.6)) | 40.782.810,40 | 49.682.138,48 |
FUNDEB | ||
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO | RECEITAS REALIZADAS |
ATUALIZADA | Até o Bimestre | |
(a) | (b) | |
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 248.930.616,00 | 234.350.447,86 |
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 150.565.506,00 | 142.831.015,15 |
6.1.1- Principal | 148.803.770,00 | 141.334.296,99 |
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 1.761.736,00 | 1.496.718,16 |
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 63.709.070,00 | 54.075.001,69 |
6.2.1- Principal | 63.709.070,00 | 54.075.001,69 |
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 34.656.040,00 | 35.257.845,13 |
6.3.1- Principal | 34.656.040,00 | 35.257.845,13 |
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 0,00 | 2.186.585,89 |
6.4.1- Principal | 0,00 | 2.186.585,89 |
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 92.095.552,40 | 83.648.445,46 |
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |||||
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 7.586.693,71 | |||||
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 7.586.693,71 | |||||
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |||||
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | ||||||
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | |
Até o Bimestre | Até o Bimestre | Até o Bimestre | ||||
(c) | (d) | (e) | (f) | (g) | ||
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 243.774.645,85 | 242.159.566,36 | 242.159.566,36 | 238.951.717,61 | 0,00 | |
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 208.746.419,51 | 207.658.010,65 | 207.658.010,65 | 204.759.501,01 | 0,00 | |
10.1.1 - Educação Infantil | 50.140.509,37 | 49.901.186,29 | 49.901.186,29 | 49.215.608,33 | 0,00 | |
10.1.2- Ensino Fundamental | 155.541.366,19 | 154.843.052,60 | 154.843.052,60 | 152.663.985,55 | 0,00 | |
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 3.063.792,74 | 2.913.771,76 | 2.913.771,76 | 2.879.907,13 | 0,00 | |
10.1.4- Educação Especial | 751,21 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
10.2- OUTRAS DESPESAS | 35.028.226,34 | 34.501.555,71 | 34.501.555,71 | 34.192.216,60 | 0,00 | |
10.2.1- Educação Infantil | 1.607.722,84 | 1.607.704,60 | 1.607.704,60 | 1.607.704,60 | 0,00 | |
10.2.2- Ensino Fundamental | 33.419.109,76 | 32.893.851,11 | 32.893.851,11 | 32.584.512,00 | 0,00 | |
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 8,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
10.2.4- Educação Especial | 1.351,74 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
10.2.6- Transporte (Escolar) | 34,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
10.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
INDICADORES DO FUNDEB | ||||||
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 | DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO5,9 |
Até o Bimestre | Até o Bimestre | Até o Bimestre | ||||
(d) | (e) | (f) | (g) | (h) | (i) | |
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | 242.159.566,36 | 242.159.566,36 | 238.951.717,61 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 153.195.209,85 | 153.195.209,85 | 150.296.700,21 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 52.930.316,12 | 52.930.316,12 | 52.710.977,01 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 34.998.192,39 | 34.998.192,39 | 34.908.192,39 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 1.035.848,00 | 1.035.848,00 | 1.035.848,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 207.658.010,65 | 207.658.010,65 | 204.759.501,01 | 0,00 | 0,00 | |
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 29.923.159,80 | 29.923.159,80 | 29.923.159,80 | 0,00 | 0,00 | |
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | 5.393.518,25 | 5.393.518,25 | 5.303.518,25 | 0,00 | 0,00 | |
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 | VALOR EXIGIDO | VALOR APLICADO | VALOR CONSIDERADO | % APLICADO10 | |||
(j) | (k) | (l) | (m) | ||||
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 162.514.703,38 | ############ | 207.658.010,65 | 89,44 | |||
16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 17.628.922,57 | 29.923.159,80 | 29.923.159,80 | 84,87 | |||
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL | 5.288.676,77 | 5.393.518,25 | 5.393.518,25 | 15,30 | |||
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 | VALOR MÁXIMO PERMITIDO | VALOR NÃO APLICADO | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE | VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO | % NÃO APLICADO | ||
(n) | (o) | (p) | (q) | (r) | |||
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | 23.435.044,79 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 | VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR | VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE | VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE | VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO | VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL | |
(s) | (t) | (u) | (v) | (w) | (x) | ||
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB | 7.586.693,71 | 7.586.693,71 | 4.106.184,25 | 4.106.184,25 | 3.480.509,46 | 3.480.509,46 | |
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 7.586.693,71 | 7.586.693,71 | 4.106.184,25 | 4.106.184,25 | 3.480.509,46 | 3.480.509,46 | |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | |||||||
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | ||
Até o Bimestre | Até o Bimestre | Até o Bimestre | |||||
(c) | (d) | (e) | (f) | (g) | |||
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 65.336.119,05 | 62.206.155,64 | 62.008.649,81 | 57.819.870,41 | 197.505,83 | ||
20.1- Educação Infantil | 6.305.183,11 | 5.153.437,82 | 5.153.437,82 | 4.216.676,97 | 0,00 | ||
20.2- Ensino Fundamental | 52.955.456,46 | 51.250.882,76 | 51.053.376,93 | 48.508.435,96 | 197.505,83 | ||
20.3- Educação de Jovens e Adultos | 200.826,11 | 110.010,63 | 110.010,63 | 110.010,63 | 0,00 | ||
20.4- Educação Especial | 7.003,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
20.6- Transporte (Escolar) | 5.866.697,77 | 5.691.824,43 | 5.691.824,43 | 4.984.746,85 | 0,00 | ||
20.7- Outras | 952,60 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB | |||||||
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | ||
Até o Bimestre | Até o Bimestre | Até o Bimestre | |||||
(c) | (d) | (e) | (f) | (g) | |||
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB | 309.104.764,90 | 304.365.722,00 | 304.168.216,17 | 296.771.588,02 | 197.505,83 | ||
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 58.053.415,32 | 56.662.328,71 | 56.662.328,71 | 55.039.989,90 | 0,00 | ||
21.1.1- Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
21.1.2- Pré-escola | 58.053.415,32 | 56.662.328,71 | 56.662.328,71 | 55.039.989,90 | 0,00 | ||
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 251.051.349,58 | 247.703.393,29 | 247.505.887,46 | 241.731.598,12 | 197.505,83 | ||
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | ||||||
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 62.206.155,64 | ||||||
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 57.685.851,53 | ||||||
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 | ||||||
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x) | 0,00 | ||||||
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 | 0,00 | ||||||
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) | 0,00 | ||||||
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 + 25 - 26 - 27) | 119.892.007,17 | ||||||
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO | VALOR APLICADO | % APLICADO | ||||
(z) | (aa) | (ab) | |||||
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 107.367.990,01 | 119.892.007,17 | 27,92 | ||||
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 | SALDO INICIAL | RP LIQUIDADOS | RP PAGOS | RP CANCELADOS | SALDO FINAL | ||
(ac) | (ad) | (ae) | (af) | (ag) = (ac) - (ae) - (af) | |||
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 15.541.824,23 | 1.250.013,60 | 15.345.013,07 | 0,00 | 196.811,16 | ||
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 9.659.681,06 | 1.250.013,60 | 9.463.304,60 | 0,00 | 196.376,46 | ||
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 5.195.180,60 | 0,00 | 5.194.745,90 | 0,00 | 434,70 | ||
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 686.962,57 | 0,00 | 686.962,57 | 0,00 | 0,00 | ||
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | |||||||
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO | RECEITAS REALIZADAS | |||||
ATUALIZADA | Até o Bimestre | ||||||
(a) | (b) | ||||||
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 39.554.018,00 | 31.298.840,97 | |||||
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 11.209.813,00 | 18.068.729,74 | |||||
31.1.1- Salário-Educação | 6.107.019,00 | 7.080.060,74 | |||||
31.1.2- PDDE | 0,00 | 0,00 | |||||
31.1.3- PNAE | 4.208.027,00 | 4.980.310,20 | |||||
31.1.4 - PNATE | 536.179,00 | 885.356,06 | |||||
31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 358.588,00 | 5.123.002,74 | |||||
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 27.830.918,00 | 11.256.973,02 | |||||
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | |||||
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | |||||
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 513.287,00 | 1.973.138,21 | |||||
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | ||
Até o Bimestre | Até o Bimestre | Até o Bimestre | |||||
(c) | (d) | (e) | (f) | (g) | |||
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS | 62.388.980,14 | 50.922.925,93 | 49.134.244,43 | 44.993.361,57 | 1.788.681,50 | ||
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 2.237.347,11 | 1.209.712,80 | 1.209.712,80 | 1.209.712,80 | 0,00 | ||
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 50.750.924,55 | 40.325.860,68 | 39.634.241,82 | 35.509.703,96 | 691.618,86 | ||
32.3- ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
32.4- ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
32.8- OUTRAS | 9.399.708,48 | 9.387.352,45 | 8.290.289,81 | 8.273.944,81 | 1.097.062,64 | ||
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | |
Até o Bimestre | Até o Bimestre | Até o Bimestre | ||||
(c) | (d) | (e) | (f) | (g) | ||
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 371.499.745,04 | 355.288.647,93 | 353.302.460,60 | 341.764.949,59 | 1.986.187,33 | |
33.1- Despesas Correntes | 332.369.222,50 | 323.567.970,83 | 322.230.987,17 | 312.774.889,59 | 1.336.983,66 | |
33.1.1- Pessoal Ativo | 222.120.846,65 | 220.385.810,13 | 220.258.369,45 | 217.309.871,87 | 127.440,68 | |
33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 10.483.826,26 | 10.457.801,77 | 10.457.801,77 | 9.137.985,91 | 0,00 | |
33.1.4- Outras Despesas Correntes | 99.764.549,59 | 92.724.358,93 | 91.514.815,95 | 86.327.031,81 | 1.209.542,98 | |
33.2- Despesas de Capital | 39.130.522,54 | 31.720.677,10 | 31.071.473,43 | 28.990.060,00 | 649.203,67 | |
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
33.2.2- Outras Despesas de Capital | 39.130.522,54 | 31.720.677,10 | 31.071.473,43 | 28.990.060,00 | 649.203,67 | |
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB | SALÁRIO EDUCAÇÃO | ||||
(ah) | (ai) | |||||
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 | 13.468.402,18 | 6.002.050,69 | ||||
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 234.350.447,86 | 7.724.612,45 | ||||
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 258.718.761,80 | 10.955.881,69 | ||||
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | -10.899.911,76 | 2.770.781,45 | ||||
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES | 71.714.699,97 | 0,00 | ||||
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 55.346.846,04 | 0,00 | ||||
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 5.467.942,17 | 2.770.781,45 | ||||
FONTE: Sistema Gestor Municipal SIAFIC, Secretaria das Finanças, em em 30/01/2024 às 9:30 h. NOTA:
Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os
Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
Publicação: www.transparencia.sobral.ce.gov.br e Diário Oficial do Municício Suplementar nº 1748 de 30/01/2024.