MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2017 - BIMESTRE MARÇO E ABRIL
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO              
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
      (a) (b) (c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS   39.957.434,61   39.957.434,61 10.800.622,89 27,03
    1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU   6.368.499,06 . 6.368.499,06 547.344,56 8,59
        1.1.1- IPTU   5.935.948,17   5.935.948,17 224.390,75 3,78
        1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU   432.550,89   432.550,89 322.953,81 74,66
    1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI   3.102.336,98   3.102.336,98 919.493,83 29,64
        1.2.1- ITBI   3.102.336,98   3.102.336,98 919.493,83 29,64
        1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI            
    1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS   22.348.120,88   22.348.120,88 7.132.309,85 31,91
        1.3.1- ISS   21.315.569,99   21.315.569,99 6.442.477,02 30,22
        1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS   1.032.550,89   1.032.550,89 689.832,83 66,81
    1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF   8.138.477,69   8.138.477,69 2.201.474,65 27,05
    1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)          
        1.5.1- ITR          
        1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR          
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS    193.157.493,08   193.157.493,08 67.784.860,65 35,09
    2.1- Cota-Parte FPM    88.011.224,94   88.011.224,94 30.229.419,80 34,35
        2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b          
        2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d          
        2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e          
    2.2- Cota-Parte ICMS  94.764.916,34   94.764.916,34 30.205.324,44 31,87
    2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996  316.048,06   316.048,06 97.709,64 30,92
    2.4- Cota-Parte IPI-Exportação    470.435,61   470.435,61 91.633,20 19,48
    2.5- Cota-Parte ITR    27.182,80   27.182,80 3.478,79 12,80
    2.6- Cota-Parte IPVA    9.567.685,33   9.567.685,33 7.157.294,78 74,81
    2.7- Cota-Parte IOF-Ouro             
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)   233.114.927,69   233.114.927,69   78.585.483,54 33,71
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
      (a) (b) (c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO  ENSINO            
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 10.928.914,35   10.928.914,35   2.856.663,43 26,14
    5.1- Transferências do Salário-Educação 2.785.450,41   2.785.450,41   1.846.519,94 66,29
    5.2- Transferências Diretas - PDDE          
    5.3- Transferências Diretas - PNAE 4.225.643,44   4.225.643,44   761.066,60 0,00
    5.4 - Transferências Diretas - PNATE 599.344,05   599.344,05   112.890,72 0,00
    5.5- Outras Transferências do FNDE 818.476,45   818.476,45   0,00
    5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 2.500.000,00   2.500.000,00   136.186,17 5,45
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 7.328.842,50   7.328.842,50   171.385,40 2,34
    6.1- Transferências de Convênios 7.228.842,50   7.228.842,50   155.266,09 2,15
    6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 100.000,00   100.000,00   16.119,31 16,12
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO          
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO      
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)   18.257.756,85   18.257.756,85   3.028.048,03 16,58
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JANEIRO A ABRIL/2017 - BIMESTRE MARÇO E ABRIL
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
FUNDEB              
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
      (a) (b) (c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB    38.631.498,62   38.631.498,62   13.534.983,54 35,04
    10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 17.602.244,99   17.602.244,99   6.023.895,56 34,22
    10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 18.952.983,27   18.952.983,27   6.041.064,85 31,87
    10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 63.209,61   63.209,61   19.541,92 30,92
    10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 94.087,12   94.087,12   18.326,60 19,48
    10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 5.436,56   5.436,56   695,73 12,80
    10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 1.913.537,07   1.913.537,07   1.431.458,88 74,81
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 71.569.138,17   71.569.138,17   26.469.278,97 36,98
    11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB          
    11.2- Complementação da União ao FUNDEB 70.132.721,94   70.132.721,94   25.932.673,20 36,98
    11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 1.436.416,23   1.436.416,23   536.605,77 37,36
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)              
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB      
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB          
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %  
    (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 66.255.976,91 66.255.976,91 21.428.664,66 32,34 17.538.892,52 26,47  
   13.1- Com Educação Infantil 12.477.064,85 12.477.064,85 5.454.674,83 43,72 4.433.814,75 35,54  
   13.2- Com Ensino Fundamental  53.778.912,06 53.778.912,06 15.973.989,83 29,70 13.105.077,77 24,37  
14- OUTRAS DESPESAS 48.949.659,87 49.749.659,87 15.286.103,63 30,73 12.559.742,81 25,25  
   14.1- Com Educação Infantil 2.705.697,37 2.575.697,37 55.518,00 2,16 55.518,00 2,16  
   14.2- Com Ensino Fundamental 46.243.962,50 47.173.962,50 15.230.585,63 32,29 12.504.224,81 26,51  
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 115.205.636,78 116.005.636,78 36.714.768,29 31,65 30.098.635,33 25,95  
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB           VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB              
   16.1 - FUNDEB 60%      
   16.2 - FUNDEB 40%      
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB       
   17.1 - FUNDEB 60%      
   17.2 - FUNDEB 40%              
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)              
INDICADORES DO FUNDEB           VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)     30.098.635,33
   19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %     43,84
   19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %     31,40
   19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %              
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE           VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS              
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017              
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
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JANEIRO A ABRIL/2017 - BIMESTRE MARÇO E ABRIL
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB              
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %  
    (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 20.388.417,03 20.665.417,03 6.174.177,04 29,88 5.153.316,96 24,94  
    22.1 - Creche              
        22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB              
        22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos              
    22.2 - Pré-escola 20.388.417,03 20.665.417,03 6.174.177,04 29,88 5.153.316,96 24,94  
        22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 15.182.762,22 15.052.762,22 5.510.192,83 36,61 4.489.332,75 29,82  
        22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 5.205.654,81 5.612.654,81 663.984,21 11,83 663.984,21 11,83  
23- ENSINO FUNDAMENTAL 136.910.710,89 136.633.710,89 36.647.050,88   29.683.759,02    
    23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 100.022.874,56 100.952.874,56 31.204.575,46 30,91 25.609.302,58 25,37  
    23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 36.887.836,33 35.680.836,33 5.442.475,42 15,25 4.074.456,44 11,42  
24- ENSINO MÉDIO              
25- ENSINO SUPERIOR              
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR              
27- OUTRAS 4.216.853,25 4.216.853,25 1.345.011,36   1.133.820,20    
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27) 161.515.981,17 161.515.981,17 44.166.239,28 27,34 35.970.896,18 22,27  
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL           VALOR
           
           
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)            
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   25.932.673,20
31- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49)     536.605,77
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB      
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS      
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4      
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)              
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)6         26.469.278,97
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))6             8.367.797,01
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5              10,64
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE              
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
  INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %  
    (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2017 - BIMESTRE MARÇO E ABRIL
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE  IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 2.600.00,00 2.600.000,00 152.305,48 5,86 152.305,48 5,86  
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.875.450,41 2.875.450,41 1.846.519,94 64,22 1.757.685,76 61,13  
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO            
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 12.782.306,44 12.782.306,44 1.029.383,79 8,05 1.029.223,41 8,05  
43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40 + 41 + 42) 12.257.756,85 18.257.756,85 3.028.209,21 16,59 2.939.214,65 16,10  
44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43) 161.515.981,17 161.515.981,17 41.138.030,07 25,47 33.031.681,53 20,45  
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2017
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE              
  45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino    
  45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB              
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
 
46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016     12.339.051,70       41.593,27
47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   39.467.656,74   1.078.658,37
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   31.658.123,44   58,80
     48.1 Orçamento do Exercício   22.477.390,65   58,80
     48.2 Restos a Pagar   9.180.732,79   0,00
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   536.605,77   5.016,75
50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE   20.685.190,77   1.125.209,59
51-  (+) Ajustes   665.264,40   0,00
     51.1 Retenções   665.264,40   0,00
     51.2 Conciliação Bancária        
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO     21.350.455,17       1.125.209,59
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Unidade Responsável: Secretaria do Orçamento e Finanças. Emissão: 19/05/2017, às 9:30h. 
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”   
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
                                                                          IVO FERREIRA GOMES                                                                                                                                          RICARDO SANTOS TEIXEIRA 
                                                                          PREFEITO MUNICIPAL                                                                                                                           SECRETÁRIO DO ORÇAMENTO E FINANÇAS
                                                           SILVIA KATAOCA DE OLIVEIRA                                                                                                                      MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES
                                 SECRETÁRIA DA OUVIDORIA, CONTROLADORIA E GESTÃO                                                                                                                        CONTADORA