MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2017 - BIMESTRE MARÇO E ABRIL
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)							R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
	PREVISÃO		PREVISÃO		RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)	INICIAL		ATUALIZADA		Até o Bimestre		%
			(a)		(b)		(c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS		39.957.434,61		39.957.434,61		10.800.622,89	27,03
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU		6.368.499,06	.	6.368.499,06		547.344,56	8,59
1.1.1- IPTU		5.935.948,17		5.935.948,17		224.390,75	3,78
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU		432.550,89		432.550,89		322.953,81	74,66
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI		3.102.336,98		3.102.336,98		919.493,83	29,64
1.2.1- ITBI		3.102.336,98		3.102.336,98		919.493,83	29,64
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS		22.348.120,88		22.348.120,88		7.132.309,85	31,91
1.3.1- ISS		21.315.569,99		21.315.569,99		6.442.477,02	30,22
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS		1.032.550,89		1.032.550,89		689.832,83	66,81
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF		8.138.477,69		8.138.477,69		2.201.474,65	27,05
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
1.5.1- ITR
1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS		193.157.493,08		193.157.493,08		67.784.860,65	35,09
2.1- Cota-Parte FPM		88.011.224,94		88.011.224,94		30.229.419,80	34,35
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
2.2- Cota-Parte ICMS		94.764.916,34		94.764.916,34		30.205.324,44	31,87
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996		316.048,06		316.048,06		97.709,64	30,92
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação		470.435,61		470.435,61		91.633,20	19,48
2.5- Cota-Parte ITR		27.182,80		27.182,80		3.478,79	12,80
2.6- Cota-Parte IPVA		9.567.685,33		9.567.685,33		7.157.294,78	74,81
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)		233.114.927,69		233.114.927,69		78.585.483,54	33,71
	PREVISÃO		PREVISÃO		RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	INICIAL		ATUALIZADA		Até o Bimestre		%
			(a)		(b)		(c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO  ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE		10.928.914,35		10.928.914,35		2.856.663,43	26,14
5.1- Transferências do Salário-Educação		2.785.450,41		2.785.450,41		1.846.519,94	66,29
5.2- Transferências Diretas - PDDE
5.3- Transferências Diretas - PNAE		4.225.643,44		4.225.643,44		761.066,60	0,00
5.4 - Transferências Diretas - PNATE		599.344,05		599.344,05		112.890,72	0,00
5.5- Outras Transferências do FNDE		818.476,45		818.476,45			0,00
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE		2.500.000,00		2.500.000,00		136.186,17	5,45
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS		7.328.842,50		7.328.842,50		171.385,40	2,34
6.1- Transferências de Convênios		7.228.842,50		7.228.842,50		155.266,09	2,15
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios		100.000,00		100.000,00		16.119,31	16,12
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)		18.257.756,85		18.257.756,85		3.028.048,03	16,58
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JANEIRO A ABRIL/2017 - BIMESTRE MARÇO E ABRIL
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)							R$ 1,00
FUNDEB
	PREVISÃO		PREVISÃO		RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB	INICIAL		ATUALIZADA		Até o Bimestre		%
			(a)		(b)		(c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB		38.631.498,62		38.631.498,62		13.534.983,54	35,04
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)		17.602.244,99		17.602.244,99		6.023.895,56	34,22
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)		18.952.983,27		18.952.983,27		6.041.064,85	31,87
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)		63.209,61		63.209,61		19.541,92	30,92
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)		94.087,12		94.087,12		18.326,60	19,48
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))		5.436,56		5.436,56		695,73	12,80
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)		1.913.537,07		1.913.537,07		1.431.458,88	74,81
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB		71.569.138,17		71.569.138,17		26.469.278,97	36,98
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
11.2- Complementação da União ao FUNDEB		70.132.721,94		70.132.721,94		25.932.673,20	36,98
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB		1.436.416,23		1.436.416,23		536.605,77	37,36
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
DESPESAS DO FUNDEB	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%
		(d)	(e)	(f) = (e/d)x100	(g)	(h) = (g/d)x100	(i)
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO	66.255.976,91	66.255.976,91	21.428.664,66	32,34	17.538.892,52	26,47
13.1- Com Educação Infantil	12.477.064,85	12.477.064,85	5.454.674,83	43,72	4.433.814,75	35,54
13.2- Com Ensino Fundamental	53.778.912,06	53.778.912,06	15.973.989,83	29,70	13.105.077,77	24,37
14- OUTRAS DESPESAS	48.949.659,87	49.749.659,87	15.286.103,63	30,73	12.559.742,81	25,25
14.1- Com Educação Infantil	2.705.697,37	2.575.697,37	55.518,00	2,16	55.518,00	2,16
14.2- Com Ensino Fundamental	46.243.962,50	47.173.962,50	15.230.585,63	32,29	12.504.224,81	26,51
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)	115.205.636,78	116.005.636,78	36.714.768,29	31,65	30.098.635,33	25,95
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB						VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 - FUNDEB 60%
16.2 - FUNDEB 40%
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
INDICADORES DO FUNDEB						VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)							30.098.635,33
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %							43,84
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %							31,40
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE						VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017
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JANEIRO A ABRIL/2017 - BIMESTRE MARÇO E ABRIL
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)							R$ 1,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%
		(d)	(e)	(f) = (e/d)x100	(g)	(h) = (g/d)x100	(i)
22- EDUCAÇÃO INFANTIL	20.388.417,03	20.665.417,03	6.174.177,04	29,88	5.153.316,96	24,94
22.1 - Creche
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
22.2 - Pré-escola	20.388.417,03	20.665.417,03	6.174.177,04	29,88	5.153.316,96	24,94
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	15.182.762,22	15.052.762,22	5.510.192,83	36,61	4.489.332,75	29,82
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	5.205.654,81	5.612.654,81	663.984,21	11,83	663.984,21	11,83
23- ENSINO FUNDAMENTAL	136.910.710,89	136.633.710,89	36.647.050,88		29.683.759,02
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	100.022.874,56	100.952.874,56	31.204.575,46	30,91	25.609.302,58	25,37
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	36.887.836,33	35.680.836,33	5.442.475,42	15,25	4.074.456,44	11,42
24- ENSINO MÉDIO
25- ENSINO SUPERIOR
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
27- OUTRAS	4.216.853,25	4.216.853,25	1.345.011,36		1.133.820,20
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27)	161.515.981,17	161.515.981,17	44.166.239,28	27,34	35.970.896,18	22,27
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL						VALOR
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO							25.932.673,20
31- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49)							536.605,77
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)6							26.469.278,97
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))6							8.367.797,01
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5							10,64
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%
		(d)	(e)	(f) = (e/d)x100	(g)	(h) = (g/d)x100	(i)
MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2017 - BIMESTRE MARÇO E ABRIL
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)							R$ 1,00
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE  IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	2.600.00,00	2.600.000,00	152.305,48	5,86	152.305,48	5,86
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	2.875.450,41	2.875.450,41	1.846.519,94	64,22	1.757.685,76	61,13
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	12.782.306,44	12.782.306,44	1.029.383,79	8,05	1.029.223,41	8,05
43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40 + 41 + 42)	12.257.756,85	18.257.756,85	3.028.209,21	16,59	2.939.214,65	16,10
44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43)	161.515.981,17	161.515.981,17	41.138.030,07	25,47	33.031.681,53	20,45
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA	SALDO ATÉ O BIMESTRE			CANCELADO EM 2017
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA	FUNDEB			SALÁRIO EDUCAÇÃO
46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016			12.339.051,70				41.593,27
47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE			39.467.656,74				1.078.658,37
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE			31.658.123,44				58,80
48.1 Orçamento do Exercício			22.477.390,65				58,80
48.2 Restos a Pagar			9.180.732,79				0,00
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE			536.605,77				5.016,75
50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE			20.685.190,77				1.125.209,59
51-  (+) Ajustes			665.264,40				0,00
51.1 Retenções			665.264,40				0,00
51.2 Conciliação Bancária
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO			21.350.455,17				1.125.209,59
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Unidade Responsável: Secretaria do Orçamento e Finanças. Emissão: 19/05/2017, às 9:30h.
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
IVO FERREIRA GOMES                                                                                                                                          RICARDO SANTOS TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL                                                                                                                           SECRETÁRIO DO ORÇAMENTO E FINANÇAS
SILVIA KATAOCA DE OLIVEIRA                                                                                                                      MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES
SECRETÁRIA DA OUVIDORIA, CONTROLADORIA E GESTÃO                                                                                                                        CONTADORA