MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO/2014 - BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)					R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
		(a)		(b)	(c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS	40.457.893,30	40.457.893,30	4.492.260,58	4.492.260,58	11,10
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	6.454.140,92	6.454.140,92	201.334,20	201.334,20	3,12
1.1.1- IPTU	5.124.036,29	5.124.036,29	112.968,99	112.968,99	2,20
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
1.1.3- Dívida Ativa do IPTU	1.330.104,63	1.330.104,63	88.365,21	88.365,21	6,64
1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	2.993.256,65	2.993.256,65	480.807,61	480.807,61	16,06
1.2.1- ITBI	2.993.256,65	2.993.256,65	480.807,61	480.807,61	16,06
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
1.2.3- Dívida Ativa do ITBI
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	23.150.219,24	23.150.219,24	2.894.779,19	2.894.779,19	12,50
1.3.1- ISS	21.036.896,67	21.036.896,67	2.700.129,94	2.700.129,94	12,84
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS	1.363.322,57	1.363.322,57	5.152,72	5.152,72	0,38
1.3.3- Dívida Ativa do ISS	750.000,00	750.000,00	189.496,53	189.496,53	25,27
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	7.860.276,49	7.860.276,49	915.339,58	915.339,58	11,65
1.4.1- IRRF	7.860.276,49	7.860.276,49	915.339,58	915.339,58	11,65
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
1.5.1- ITR
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
1.5.3- Dívida Ativa do ITR
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	210.137.246,90	210.137.246,90	33.602.608,76	33.602.608,76	15,99
2.1- Cota-Parte FPM	90.170.599,26	90.170.599,26	16.406.451,32	16.406.451,32	18,19
MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO/2014 - JANEIRO E FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)					R$ 1,00
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	90.170.599,26	90.170.599,26	16.406.451,32	16.406.451,32	18,19
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
2.2- Cota-Parte ICMS	109.506.521,82	109.506.521,82	13.595.387,75	13.595.387,75	12,42
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996	359.696,72	359.696,72	48.875,26	48.875,26	13,59
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação	832.145,31	832.145,31	44.548,37	44.548,37	5,35
2.5- Cota-Parte ITR	23.578,80	23.578,80	2.271,15	2.271,15	9,63
2.6- Cota-Parte IPVA	9.244.704,99	9.244.704,99	3.505.074,91	3.505.074,91	37,91
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)	250.595.140,20	250.595.140,20	38.094.869,34	38.094.869,34	15,20
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
		(a)		(b)	(c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE	8.419.811,98	8.419.811,98	548.824,64	548.824,64	6,52
5.1- Transferências do Salário-Educação	3.108.136,33	3.108.136,33	548.824,64	548.824,64	17,66
5.2- Outras Transferências do FNDE	5.311.675,65	5.311.675,65
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	18.382.956,47	18.382.956,47
6.1- Transferências de Convênios	18.382.956,47	18.382.956,47
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
FUNDEB
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
		(a)		(b)	(c) = (b/a)x100
11- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB	42.027.449,37	42.027.449,37	6.720.521,51	6.720.521,51	15,99
11.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)	18.034.119,85	18.034.119,85	3.281.290,17	3.281.290,17	18,19
11.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)	21.901.304,36	21.901.304,36	2.719.077,50	2.719.077,50	12,42
11.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)	71.939,34	71.939,34	9.775,04	9.775,04	13,59
11.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)	166.429,06	166.429,06	8.909,66	8.909,66	5,35
11.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))	4.715,76	4.715,76	454,20	454,20	9,63
11.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)	1.848.941,00	1.848.941,00	701.014,94	701.014,94	37,91
12- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB	53.829.454,54	53.829.454,54	11.058.082,89	11.058.082,89	20,54
12.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO/2014 - JANEIRO E FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)					R$ 1,00
12.2- Complementação da União ao FUNDEB	53.829.454,54	53.829.454,54		11.058.082,89	20,54
12.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
13- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FUNDEB	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
		(d)		(e)	(f) = (e/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO	57.097.290,02	57.097.290,02	6.103.129,27	6.103.129,27	10,69
13.1- Com Educação Infantil	12.252.416,01	12.252.416,01	1.294.313,20	1.294.313,20	10,56
13.2- Com Ensino Fundamental	40.054.348,78	40.054.348,78	4.513.513,22	4.513.513,22	11,27
13.3 - Com Educação de Jovens e Adultos	4.790.525,23	4.790.525,23	295.302,85	295.302,85	6,16
14- OUTRAS DESPESAS	38.759.613,90	40.209.613,90	7.922.138,35	7.922.138,35	19,70
14.1- Com Educação Infantil	3.892.713,32	4.742.713,32	1.107.692,26	1.107.692,26	23,36
14.2- Com Ensino Fundamental	30.345.383,13	30.945.383,13	6.814.446,09	6.814.446,09	22,02
14.3 - Com Educação de Jovens e Adultos	4.521.517,45	4.521.517,45
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)	95.856.903,92	97.306.903,92	14.025.267,62	14.025.267,62	14,41
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO					VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %					34,32
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE				VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
		(a)		(b)	(c) = (b/a)x100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3	62.648.785,05	62.648.785,05	9.523.717,33	9.523.717,33	15,20
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
		(d)		(e)	(f) = (e/d)x100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL	17.692.486,90	18.542.486,90	2.415.566,46	2.415.566,46	13,03
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	16.145.129,33	16.995.129,33	2.402.005,46	2.402.005,46	14,13
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	1.547.357,57	1.547.357,57	13.561,00	13.561,00	0,88
MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO/2014 - JANEIRO E FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)					R$ 1,00
24- ENSINO FUNDAMENTAL	117.520.261,87	116.670.261,87	15.322.031,95	15.322.031,95	13,13
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	70.399.731,91	70.999.731,91	11.327.959,31	11.327.959,31	15,95
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	47.120.529,96	45.670.529,96	3.994.072,64	3.994.072,64	8,75
25-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	9.476.056,43	9.476.056,43	295.302,85	295.302,85	3,12
25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	9.312.042,68	9.312.042,68	295.302,85	295.302,85	3,17
25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	164.013,75	164.013,75
26- ENSINO MÉDIO	4.370.000,00	4.370.000,00	37.058,63	37.058,63	0,85
27- ENSINO SUPERIOR
28- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
29- OUTRAS	1.908.222,91	1.908.222,91	13.962,00	13.962,00	0,73
30- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28 + 29)	150.967.028,11	150.967.028,11	18.083.921,89	18.083.921,89	11,98
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL				VALOR
31- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)					11.058.082,89
32- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO					11.058.082,89
33- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)					46.358,58
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
35- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
36- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4
37- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS       VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
38- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)					11.104.441,47
39-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24 + 25) – (37))					18.032.901,26
40- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %					18,18
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
		(d)		(e)	(f) = (e/d)x100
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE  IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	3.108.136,33	3.108.136,33	548.824,64	548.824,64	17,66
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
44- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	23.694.632,12	23.694.632,12
MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO/2014 - JANEIRO E FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)					R$ 1,00
45- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44)	26.802.768,45	26.802.768,45	548.824,64	548.824,64	17,66
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
	SALDO ATÉ O BIMESTRE		CANCELADO EM 2013(g)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS				VALOR
				FUNDEB (h)	FUNDEF
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013				7.534.184,53
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE				17.778.604,40
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE				8.483.077,31
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE				46.358,58
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL				16.876.070,20
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Secretaria da Gestão, Data da emissão 20/03/2014 e hora de emissão 17:00 h.
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser    utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO                      JOSÉ MARIA DE SOUZA ROSA                                        MARIA DE FÁTIMA SOUSA VASCONCELOS
PREFEITO MUNICIPAL                                                      SECRETÁRIO DA GESTÃO                                                                       CONTADORA