MUNICÍPIO DE SOBRAL - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE | |
Receita Corrente Líquida | 1.061.031.176,95 | |
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 1.052.769.176,95 | |
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 1.034.347.327,08 |
DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
Despesa Total com Pessoal - DTP | 451.115.010,73 | 43,61% |
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) -54% | 558.547.556,62 | 54,00% |
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) -51,30% | 530.620.178,79 | 51,30% |
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) -48,60 | 502.692.800,96 | 48,60% |
DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR | % SOBRE A RCL |
Dívida Consolidada Líquida | 153.529.707,19 | 14,58% |
Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 1.263.323.012,34 | 120,00% |
GARANTIAS DE VALORES | VALOR | % SOBRE A RCL |
Total das Garantias Concedidas | SEM MOVIMENTO | 22,00% |
Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 231.609.218,93 |
OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | % SOBRE A RCL |
Operações de Crédito Internas e Externas | 42.067.075,71 | 4,00% |
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas | 168.443.068,31 | 16,00% |
Operações de Crédito por Antecipação da Receita | SEM MOVIMENTO | |
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita | 73.693.842,39 | 7,00% |
RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
Valor Total | 8.803.971,82 | 56.467.165,24 |
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Unidade Responsável: Secretaria do Orçamento e Finanças, Data da emissão: 30/01/2024 às 9:00 h. NOTA:
1 Publicação: www.transparencia.sobral.ce.gov.br e Diário Oficial do Municício Suplementar nº 1748 de 30/01/2024.
MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES FRANCISCO VALDO CEZAR PINHEIRO JUNIOR
Contadora Controlador
ANA PAULA PIRES DE ANDRADE IVO FERREIRA GOMES
Secretária Executiva das Finanças Prefeito Municipal
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