MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO/2013 - BIMESTRE SETEMBRO E OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
    (a)   (b) (c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS 26.990.292,06 26.990.292,06 4.627.952,79 22.848.534,29 84,65
    1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 5.229.273,87 5.229.273,87 329.688,60 3.651.368,81 69,83
        1.1.1- IPTU 3.019.832,91 3.019.832,91 221.981,76 3.279.980,70 108,61
        1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 742.116,57 742.116,57 24.137,58 48.035,07 6,47
        1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 1.467.324,39 1.467.324,39 81.569,27 323.353,04 22,04
        1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU          
        1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU          
    1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.809.118,01 1.809.118,01 401.098,25 1.923.503,05 106,32
        1.2.1- ITBI 1.809.118,01 1.809.118,01 401.098,25 1.923.503,05 106,32
        1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI          
        1.2.3- Dívida Ativa do ITBI          
        1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI          
        1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI          
    1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 14.427.521,45 14.427.521,45 2.877.767,52 12.741.352,41 88,31
        1.3.1- ISS 13.800.483,11 13.800.483,11 2.729.232,68 11.684.754,48 84,67
        1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS          
        1.3.3- Dívida Ativa do ISS 627.038,34 627.038,34 148.534,84 1.056.597,93 168,51
        1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS          
        1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS          
    1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 5.524.378,73 5.524.378,73 1.019.398,41 4.532.310,02 82,04
        1.4.1- IRRF 5.524.378,73 5.524.378,73 1.019.398,41 4.532.310,02 82,04
        1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF          
        1.4.3- Dívida Ativa do IRRF          
        1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF          
        1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF          
    1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)          
        1.5.1- ITR          
        1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR          
        1.5.3- Dívida Ativa do ITR          
        1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR          
        1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR          
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS  178.911.450,51 178.911.450,51 24.409.272,20 129.793.627,53 72,55
    2.1- Cota-Parte FPM  87.901.943,90 87.901.943,90 9.412.635,23 57.090.712,89 64,95
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JANEIRO A OUTUBRO/2013 - BIMESTRE SETEMBRO E OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
        2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 87.901.943,90 87.901.943,90 9.412.635,23 57.090.712,89 64,95
        2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d          
    2.2- Cota-Parte ICMS  83.910.234,98 83.910.234,98 14.530.690,72 65.244.984,06 77,76
    2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996  377.792,48 377.792,48 51.066,76 255.333,80 67,59
    2.4- Cota-Parte IPI-Exportação  433.522,05 433.522,05 47.139,87 225.913,10 52,11
    2.5- Cota-Parte ITR  15.159,17 15.159,17 10.871,80 17.222,74 113,61
    2.6- Cota-Parte IPVA  6.272.797,93 6.272.797,93 356.867,82 6.959.460,94 110,95
    2.7- Cota-Parte IOF-Ouro           
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 205.901.742,57 205.901.742,57 29.037.224,79 152.646.161,82 74,14
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
    (a)   (b) (c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO          
    ENSINO          
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 6.931.418,50 6.931.418,50 695.910,87 5.859.198,25 84,53
    5.1- Transferências do Salário-Educação 2.806.282,44 2.806.282,44 534.141,33 2.446.138,28 87,17
    5.2- Outras Transferências do FNDE 4.125.136,06 4.125.136,06 161.769,54 3.413.059,97 82,74
    5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE          
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS          
    6.1- Transferências de Convênios          
    6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios          
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO          
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO          
FUNDEB
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
    (a)   (b) (c) = (b/a)x100
11- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB  35.782.290,11 35.782.290,11 4.881.854,21 25.958.724,42 72,55
    11.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 17.580.388,78 17.580.388,78 1.882.526,95 11.418.142,12 64,95
    11.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 16.782.047,00 16.782.047,00 2.906.138,11 13.048.996,67 77,76
    11.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 75.558,50 75.558,50 10.213,34 51.066,72 67,59
    11.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 86.704,41 86.704,41 9.427,97 45.182,57 52,11
    11.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 3.031,83 3.031,83 2.174,32 3.444,43 113,61
    11.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 1.254.559,59 1.254.559,59 71.373,52 1.391.891,91 110,95
12- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 52.780.776,42 52.780.776,42 7.346.845,26 40.819.615,59 77,34
    12.1- Transferências de Recursos do FUNDEB          
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
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JANEIRO A OUTUBRO/2013 - BIMESTRE SETEMBRO E OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
    12.2- Complementação da União ao FUNDEB 52.780.776,42 52.780.776,42 7.472.374,24 40.819.615,59 77,34
    12.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB     127.711,46 253.240,44  
13- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)          
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
    (d)   (e) (f) = (e/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 37.059.324,17 38.034.324,17 8.065.261,65 37.579.461,39 98,80
   13.1- Com Educação Infantil 8.359.332,00 8.359.332,00 1.756.069,58 7.022.489,80 84,01
   13.2- Com Ensino Fundamental  24.067.089,17 26.267.089,17 5.940.890,35 28.956.242,62 110,24
   13.3 - Com Educação de Jovens e Adultos 4.632.903,00 3.407.903,00 368.301,72 1.600.728,97 46,97
14- OUTRAS DESPESAS 28.343.607,83 31.467.533,66 8.191.320,58 29.043.306,50 92,30
   14.1- Com Educação Infantil 6.527.606,00 6.230.031,83 1.526.410,23 4.885.245,45 78,41
   14.2- Com Ensino Fundamental 20.073.901,83 23.875.401,83 6.486.936,70 23.306.223,15 97,62
   14.3 - Com Educação de Jovens e Adultos 1.742.100,00 1.362.100,00 177.973,65 851.837,90 62,54
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 65.402.932,00 69.501.857,83 16.256.582,23 66.622.767,89 95,86
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB  
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB   
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)  
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) % 56,27
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS  
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013  
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
    (a)   (b) (c) = (b/a)x100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3 51.475.435,64 51.475.435,64 0,00 37.538.870,10 72,93
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
    (d)   (e) (f) = (e/d)x100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL 25.522.340,00 23.511.765,83 4.949.441,91 18.996.609,90 80,80
    23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 14.886.938,00 14.589.363,83 3.282.479,81 11.907.735,25 81,62
    23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 10.635.402,00 8.922.402,00 1.666.962,10 7.088.874,65 79,45
MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO/2013 - BIMESTRE SETEMBRO E OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
24- ENSINO FUNDAMENTAL 83.354.969,00 86.511.283,17 17.065.928,64 75.482.333,67 87,25
    24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 44.140.991,00 56.139.742,00 12.427.827,05 52.262.465,77 93,09
    24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 39.213.978,00 30.371.541,17 4.638.101,59 23.219.867,90 76,45
25-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 6.486.903,00 4.836.403,00 546.275,37 2.452.966,87 50,72
    25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 6.375.003,00 4.836.003,00 546.275,37 2.452.566,87 50,71
    25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 111.900,00 400,00 0,00 400,00 100,00
26- ENSINO MÉDIO          
27- ENSINO SUPERIOR 212.178,00 12.178,00      
28- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR          
29- OUTRAS 2.221.300,00 3.738.960,00 843.588,60 2.955.170,55  
30- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28 + 29) 117.797.690,00 118.610.590,00 23.405.234,52 99.887.080,99 84,21
   
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
   
31- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   0,00
32- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   40.819.615,59
33- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)   253.240,44
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB    
35- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS    
36- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4    
37- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS       VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)    
38- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36 + 37)   41.072.856,03
39-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24 + 25) – (37))   55.859.054,41
40- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((39) / (3) x 100) %   36,59
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f) = (e/d)x100
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE  IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO          
42- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.806.282,44 2.806.282,44 0,00 2.446.138,28 87,17
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO          
44- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4.125.136,06 4.125.136,06 0,00 3.413.059,97 82,74
MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO/2013 - BIMESTRE SETEMBRO E OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
45- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44) 6.931.418,50 6.931.418,50 0,00 5.859.198,25 84,53
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO		    
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2013(g)
   
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE    
           
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
FUNDEB
(h)		 FUNDEF
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012       6.727.104,46  
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   67.778.340,01  
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   60.697.620,93  
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   253.240,44  
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL       14.061.063,98  
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Secretaria da Gestão, Data da emissão 1411/2013 e hora de emissão 17:00 h.
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
   utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
         JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO                      JOSÉ MARIA DE SOUZA ROSA                                        MARIA DE FÁTIMA SOUSA VASCONCELOS
                            PREFEITO MUNICIPAL                                                      SECRETÁRIO DA GESTÃO                                                                       CONTADORA