RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR REALIZADO | |
No | Até o | |
Quadrimestre | Quadrimestre | |
de Referência | de Referência | |
(a) | ||
Mobiliária | 0,00 | 0,00 |
Interna | 0,00 | 0,00 |
Externa | 0,00 | 0,00 |
Contratual | 19.670.000,00 | 42.067.075,71 |
Interna | 0,00 | 0,00 |
Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (I) | 0,00 | 0,00 |
Externa | 19.670.000,00 | 42.067.075,71 |
Empréstimos | 19.670.000,00 | 42.067.075,71 |
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (II) | 0,00 | 0,00 |
TOTAL (III) | 19.670.000,00 | 42.067.075,71 |
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE |
A RCL | ||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 1.061.031.176,95 | - |
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) | 8.262.000,00 | - |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 1.052.769.176,95 | - |
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | - |
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) | 42.067.075,71 | 4,00% |
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 168.443.068,31 | 16,00% |
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,40% | 151.598.761,48 | 14,40% |
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | - |
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 73.693.842,39 | 7,00% |
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR REALIZADO | |
No | Até o | |
Quadrimestre | Quadrimestre | |
de Referência | de Referência | |
(a) | ||
Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
Tributos | 0,00 | 0,00 |
Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
FGTS | 0,00 | 0,00 |
Demais Contribuições Sociais | ||
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | 0,00 | 0,00 |
FONTE: Sistema Gestor Municipal Unidade Responsável: Secretaria do Orçamento e Finanças, Data da emissão: 30/01/2024 às 9:00 h. NOTA:
1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
2. Publicação: www.transparencia.sobral.ce.gov.br e Diário Oficial do Municício Suplementar nº 1748 de 30/01/2024.
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