MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO/2017 - BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)							R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
	PREVISÃO		PREVISÃO		RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)	INICIAL		ATUALIZADA		Até o Bimestre		%
			(a)		(b)		(c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS		39.957.434,61		39.957.434,61		4.859.340,95	12,16
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU		6.368.499,06	.	6.368.499,06		559.261,73	8,78
1.1.1- IPTU		5.935.948,17		5.935.948,17		173.854,97	2,93
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU		432.550,89		432.550,89		385.406,76	89,10
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI		3.102.336,98		3.102.336,98		479.387,41	15,45
1.2.1- ITBI		3.102.336,98		3.102.336,98		479.387,41	15,45
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS		22.348.120,88		22.348.120,88		2.872.341,13	12,85
1.3.1- ISS		21.315.569,99		21.315.569,99		2.839.661,57	13,32
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS		1.032.550,89		1.032.550,89		31.857,74	3,09
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF		8.138.477,69		8.138.477,69		948.350,68	11,65
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
1.5.1- ITR
1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS		193.157.493,08		193.157.493,08		34.342.112,32	17,78
2.1- Cota-Parte FPM		88.011.224,94		88.011.224,94		17.068.333,66	19,39
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
2.2- Cota-Parte ICMS		94.764.916,34		94.764.916,34		12.715.478,66	13,42
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996		316.048,06		316.048,06		48.854,82	15,46
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação		470.435,61		470.435,61		48.235,70	10,25
2.5- Cota-Parte ITR		27.182,80		27.182,80		1.897,76	6,98
2.6- Cota-Parte IPVA		9.567.685,33		9.567.685,33		4.459.311,72	46,61
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)		233.114.927,69		233.114.927,69		39.201.453,27	16,82
	PREVISÃO		PREVISÃO		RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	INICIAL		ATUALIZADA		Até o Bimestre		%
			(a)		(b)		(c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO  ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE		10.928.914,35		10.928.914,35		1.201.322,00	10,99
5.1- Transferências do Salário-Educação		2.875.450,41		2.875.450,41		1.078.657,37	37,51
5.2- Transferências Diretas - PDDE
5.3- Transferências Diretas - PNAE		4.225.643,44		4.225.643,44		0,00	0,00
5.4 - Transferências Diretas - PNATE		599.344,05		599.344,05		0,00	0,00
5.5- Outras Transferências do FNDE		818.476,45		818.476,45		0,00	0,00
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE		2.500.000,00		2.500.000,00		122.664,63	4,91
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS		7.328.842,50		7.328.842,50		101.976,94	1,39
6.1- Transferências de Convênios		7.228.842,50		7.228.842,50		88.563,65	1,23
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios		100.000,00		100.000,00		13.413,29	13,41
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)		18.257.756,85		18.257.756,85		1.303.298,94	7,14
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JANEIRO A FEVEREIRO/2017 - BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)							R$ 1,00
FUNDEB
	PREVISÃO		PREVISÃO		RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB	INICIAL		ATUALIZADA		Até o Bimestre		%
			(a)		(b)		(c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB		38.631.498,62		38.631.498,62		6.846.434,08	17,72
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)		17.602.244,99		17.602.244,99		3.391.678,44	19,27
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)		18.952.983,27		18.952.983,27		2.543.095,71	13,42
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)		63.209,61		63.209,61		9.770,96	15,46
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)		94.087,12		94.087,12		9.647,12	10,25
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))		5.436,56		5.436,56		379,54	6,98
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)		1.913.537,07		1.913.537,07		891.862,31	46,61
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB		71.569.138,17		71.569.138,17		15.060.627,82	21,04
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
11.2- Complementação da União ao FUNDEB		70.132.721,94		70.132.721,94		14.850.307,13	21,17
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB		1.436.416,23		1.436.416,23		210.320,69	14,64
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)		38.631.498,62		38.631.498,62		6.846.434,08	17,72
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
DESPESAS DO FUNDEB	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%
		(d)	(e)	(f) = (e/d)x100	(g)	(h) = (g/d)x100	(i)
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO	66.255.976,91	66.255.976,91	6.259.847,72	9,45	6.259.847,72	9,45
13.1- Com Educação Infantil	12.477.064,85	12.477.064,85	1.570.775,51	12,59	1.570.775,51	12,59
13.2- Com Ensino Fundamental	53.778.912,06	53.778.912,06	4.689.072,21	8,72	4.689.072,21	8,72
14- OUTRAS DESPESAS	48.949.659,87	49.449.659,87	5.194.138,70	10,50	4.891.982,31	9,89
14.1- Com Educação Infantil	2.705.697,37	3.475.697,37	145.394,00	4,18	145.394,00	4,18
14.2- Com Ensino Fundamental	46.243.962,50	45.973.962,50	5.048.744,70	10,98	4.746.588,31	10,32
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)	115.205.636,78	115.705.636,78	11.453.986,42	9,90	11.151.830,03	9,64
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB						VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 - FUNDEB 60%
16.2 - FUNDEB 40%
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
INDICADORES DO FUNDEB						VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)							11.151.830,03
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %					28,57%		6.259.847,72
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %					22,33%		4.891.982,31
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE						VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017
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JANEIRO A FEVEREIRO/2017 - BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)							R$ 1,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%
		(d)	(e)	(f) = (e/d)x100	(g)	(h) = (g/d)x100	(i)
22- EDUCAÇÃO INFANTIL	20.388.417,03	20.328.417,03	1.730.075,51	8,51	1.730.075,51	8,51
22.1 - Creche
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
22.2 - Pré-escola	20.388.417,03	20.328.417,03	1.730.075,51	8,51	1.730.075,51	8,51
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	15.182.762,22	15.952.762,22	1.716.169,51	10,76	1.716.169,51	10,76
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	5.205.654,81	4.375.654,81	13.906,00	0,32	13.906,00	0,32
23- ENSINO FUNDAMENTAL	136.910.710,89	136.970.710,89	11.594.535,98	8,46	10.974.236,20	8,01
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	100.022.874,56	99.752.874,56	9.737.816,91	9,76	9.435.660,52	9,46
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	36.887.836,33	37.217.836,33	1.856.719,07	4,99	1.538.575,68	4,13
24- ENSINO MÉDIO
25- ENSINO SUPERIOR
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
27- OUTRAS	4.216.853,25	4.216.853,25	699.430,37	16,59	445.085,82	10,55
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27)	161.515.981,17	161.515.981,17	14.024.041,86	8,68	13.149.397,53	8,14
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL						VALOR
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO							14.850.307,13
31- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49)							210.320,69
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)6							15.060.627,82
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))6							-2.356.316,11
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5							-6,01
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%
		(d)	(e)	(f) = (e/d)x100	(g)	(h) = (g/d)x100	(i)
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO/2017 - BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)							R$ 1,00
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE  IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	2.600.00,00	2.600.000,00
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	2.875.450,41	2.875.450,41
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	12.782.306,44	12.782.306,44
43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40 + 41 + 42)	18.275.756,85	18.257.756,85
44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43)	161.515.981,17	161.515.981,17	14.024.041,86		13.149.397,53
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA	SALDO ATÉ O BIMESTRE			CANCELADO EM 2017
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA	FUNDEB			SALÁRIO EDUCAÇÃO
46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016			12.339.051,70				41.593,27
47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE			21.696.741,21				1.078.658,37
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE			10.947.758,05				58,80
48.1 Orçamento do Exercício			3.055.972,46				58,80
48.2 Restos a Pagar			7.891.785,59				0,00
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE			210.320,69				5.016,75
50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE			23.298.355,55				1.125.209,59
51-  (+) Ajustes			179.833,31				0,00
51.1 Retenções			179.833,31				0,00
51.2 Conciliação Bancária
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO			23.478.188,86				1.125.209,59
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Unidade Responsável: Secretaria do Orçamento e Finanças. Emissão: 21/03/2017, às 9:30h.
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
IVO FERREIRA GOMES                                                                                                                                          RICARDO SANTOS TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL                                                                                                                           SECRETÁRIO DO ORÇAMENTO E FINANÇAS
RAIMUNDO INÁCIO NETO                                                                                                                      MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES
SECRETÁRIO DA OUVIDORIA, CONTROLADORIA E GESTÃO                                                                                                                        CONTADORA