MUNICÍPIO DE SOBRAL - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2021
 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
  DESPESAS EXECUTADAS
  (Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS
  JAN/2021 FEV/2021 MAR/2021 ABR/2021 MAI/2021 JUN/2021 JUL/2021 AGO/2021
 
 
 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 925.950,70 1.092.259,53 1.075.483,71 1.034.933,96 1.113.107,99 1.489.646,54 1.024.099,14 1.032.152,99
    Pessoal Ativo 924.850,70 1.091.159,53 1.074.383,71 1.033.833,96 1.112.007,99 1.487.996,54 1.022.999,14 1.031.052,99
      Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 924.850,70 901.076,25 886.188,26 845.695,24 927.338,65 1.286.008,32 833.015,12 846.945,32
      Obrigações Patronais 0,00 190.083,28 188.195,45 188.138,72 184.669,34 201.988,22 189.984,02 184.107,67
    Pessoal Inativo e Pensionistas 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.650,00 1.100,00 1.100,00
      Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
      Pensões 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.650,00 1.100,00 1.100,00
   Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
   Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00     0,00    
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)  73.536,08 34.841,63 38.814,82 34.841,63 44.769,94 26.684,86 0,00 7.405,53
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 73.536,08 34.841,63 38.814,82 34.841,63 44.769,94 26.684,86 0,00 7.405,53
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 852.414,62 1.057.417,90 1.036.668,89 1.000.092,33 1.068.338,05 1.462.961,68 1.024.099,14 1.024.747,46
   
  DESPESAS EXECUTADAS
  (Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS
  SET/2021 OUT/2021 NOV/2021 DEZ/2021 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) INSCRITAS EM
   RESTOS A PAGAR
  NÃO 
   PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.038.006,78 1.038.576,60 1.018.431,58 1.779.398,84   13.662.048,36   0,00
    Pessoal Ativo 1.036.906,78 1.037.476,60 1.017.331,58 1.777.748,84   13.647.748,36   0,00
      Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 850.052,19 852.033,49 831.822,21 1.236.720,50   11.221.746,25   0,00
      Obrigações Patronais 186.854,59 185.443,11 185.509,37 541.028,34   2.426.002,11   0,00
    Pessoal Inativo e Pensionistas 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.650,00   14.300,00   0,00
      Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00   0,00   0,00
      Pensões 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.650,00   14.300,00   0,00
   Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00   0,00   0,00
   Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00          
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)  10.344,40 15.663,56 0,00 6.255,48   293.157,93   0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 10.344,40 15.663,56 0,00 6.255,48   293.157,93   0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00   0,00   0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00   0,00   0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00   0,00   0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.027.662,38 1.022.913,04 1.018.431,58 1.773.143,36 0,00 13.368.890,43   0,00
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2021
 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)         825.133.225,46   -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)          4.950.000,00   -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)            668.029,00    
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)     819.515.196,46   -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)         13.403.732,06   1,64
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)  49.170.911,79   6,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)          46.712.366,20   5,70
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)          44.253.820,61   5,40
FONTE: Sistema Gestor Municipal Unidade Responsável: Secretaria do Orçamento e Finanças, Data da emissão: 26/01/2022 às 11:00 h.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA: O município não excedeu o limite da Despesa com Pessoal
Tabela 1.1
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
<Exercício em que o ente excedeu o limite> <Exercício do primeiro período seguinte> <Exercício do segundo período seguinte>
<Quadrimestre/Semestre> <Primeiro período seguinte> <Segundo período seguinte>
Limite  % DTP % Excedente Redutor mínimo de Limite % DTP Redutor Residual Limite % DTP
Máximo
      1/3 do Excedente          
(a) (b) (c) = (b-a) (d) = (1/3*c) (e) = (b-d) (f) (g) = (f-a) (h) = (a) (i)
                 
                 
Nota: DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.
VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE 
PRESIDENTE
ALEANDRO HENRIQUE LOPES LINHARES RAIMUNDO CARNEIRO PORTELA
1º VICE-PRESIDENTE 2º VICE-PRESIDENTE
AJAX SOUZA CARDOZO CLEITON PRADO CARVALHO
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
DAVID FRANCISCO CAVALCANTE MESQUITA MARIA DE FÁTIMA SOUSA VASCONCELOS
CONTROLADOR GERAL CONTADORA
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