MUNICÍPIO DE SOBRAL - PODER EXECUTIVO | ||||||||
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||||||||
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | ||||||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||||||
JANEIRO A DEZEMBRO/2023 | ||||||||
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ 1,00 | |||||||
DESPESAS EXECUTADAS | ||||||||
DESPESA COM PESSOAL | (Últimos 12 Meses) | |||||||
LIQUIDADAS | ||||||||
JAN/2023 | FEV/2023 | MAR/2023 | ABR/2023 | MAI/2023 | JUN/2023 | JUL/2023 | AGO/2023 | |
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 22.192.168,76 | 36.199.911,92 | 38.367.613,73 | 34.484.950,44 | 34.355.925,94 | 46.580.721,74 | 34.618.279,29 | 33.053.403,99 |
Pessoal Ativo | 22.103.418,96 | 36.107.547,12 | 38.277.126,25 | 34.396.486,83 | 34.269.292,33 | 46.461.431,63 | 34.535.047,75 | 32.971.901,04 |
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 22.103.418,96 | 31.085.491,28 | 31.282.083,97 | 28.350.497,79 | 28.185.771,07 | 40.414.156,49 | 27.783.297,20 | 26.877.567,35 |
Obrigações Patronais | 0,00 | 5.022.055,84 | 6.995.042,28 | 6.045.989,04 | 6.083.521,26 | 6.047.275,14 | 6.751.750,55 | 6.094.333,69 |
Pessoal Inativo e Pensionistas | 88.749,80 | 92.364,80 | 90.487,48 | 88.463,61 | 86.633,61 | 119.290,11 | 83.231,54 | 81.502,95 |
Aposentadorias, Reserva e Reformas | 55.357,85 | 58.972,85 | 57.095,53 | 57.095,53 | 54.905,53 | 76.867,73 | 52.823,46 | 52.240,70 |
Pensões | 33.391,95 | 33.391,95 | 33.391,95 | 31.368,08 | 31.728,08 | 42.422,38 | 30.408,08 | 29.262,25 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) | 263.422,40 | 293.561,85 | 488.386,41 | 895.519,15 | 1.928.488,33 | 1.007.984,63 | 821.126,57 | 1.523.721,12 |
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais | 263.422,40 | 293.561,85 | 488.386,41 | 895.519,15 | 1.928.488,33 | 1.007.984,63 | 821.126,57 | 1.523.721,12 |
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 21.928.746,36 | 35.906.350,07 | 37.879.227,32 | 33.589.431,29 | 32.427.437,61 | 45.572.737,11 | 33.797.152,72 | 31.529.682,87 |
DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS | |||||||
(Últimos 12 Meses) | ||||||||
LIQUIDADAS | ||||||||
SET/2023 | OUT/2023 | NOV/2023 | DEZ/2023 | TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) | INSCRITAS EM | |||
RESTOS A PAGAR | ||||||||
NÃO | ||||||||
PROCESSADOS (b) | ||||||||
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 59.299.383,47 | 34.598.303,84 | 35.011.038,68 | 58.619.385,89 | 467.381.087,69 | 426.199,57 | ||
Pessoal Ativo | 33.155.606,35 | 31.711.238,64 | 32.055.486,01 | 55.658.007,59 | 431.702.590,50 | 426.199,57 | ||
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 27.279.669,42 | 25.913.873,44 | 26.442.519,59 | 39.577.435,06 | 355.295.781,62 | 278.137,07 | ||
Obrigações Patronais | 5.875.936,93 | 5.797.365,20 | 5.612.966,42 | 16.080.572,53 | 76.406.808,88 | 148.062,50 | ||
Pessoal Inativo e Pensionistas | 81.502,95 | 83.667,80 | 82.516,99 | 129.110,87 | 1.107.522,51 | 0,00 | ||
Aposentadorias, Reserva e Reformas | 52.240,70 | 52.240,70 | 52.240,70 | 83.585,13 | 705.666,41 | 0,00 | ||
Pensões | 29.262,25 | 31.427,10 | 30.276,29 | 45.525,74 | 401.856,10 | 0,00 | ||
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) | 26.062.274,17 | 2.803.397,40 | 2.873.035,68 | 2.832.267,43 | 34.570.974,68 | 0,00 | ||
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) | 2.589.028,46 | 1.862.105,84 | 2.158.464,23 | 2.860.467,54 | 16.692.276,53 | 0,00 | ||
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais | 2.589.028,46 | 1.862.105,84 | 2.158.464,23 | 2.860.467,54 | 16.692.276,53 | 0,00 | ||
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 56.710.355,01 | 32.736.198,00 | 32.852.574,45 | 55.758.918,35 | 450.688.811,16 | 426.199,57 | ||
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 1.061.031.176,95 | - |
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) | 8.262.000,00 | - |
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) | 18.421.849,87 | |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) | 1.034.347.327,08 | - |
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) | 451.115.010,73 | 43,61 |
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 558.547.556,62 | 54,00 |
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 530.620.178,79 | 51,30 |
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) | 502.692.800,96 | 48,60 |
FONTE: Sistema Gestor Municipal Unidade Responsável: Secretaria do Orçamento e Finanças, Data da emissão: 30/01/2024 às 09:00 h. NOTA:
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
O município não excedeu o limite da Despesa com Pessoal;
Na linha Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta, estão inseridas as despesas empenhadas no elemento 33903400, as despesas com pessoal do Instituto de Gestão e Saúde (OS) e despesas com pessoal da Santa Casa de Sobral, assumidas pelo município em virtude da Intervenção Municipal conforme Decreto nº 3044/2022.
Publicação: www.transparencia.sobral.ce.gov.br e Diário Oficial do Municício Suplementar nº 1748 de 30/01/2024.
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL | ||||||||
<Exercício em que o ente excedeu o limite> | <Exercício do primeiro período seguinte> | <Exercício do segundo período seguinte> | ||||||
<Quadrimestre/Semestre> | <Primeiro período seguinte> | <Segundo período seguinte> | ||||||
Limite | % DTP | % Excedente | Redutor mínimo de | Limite | % DTP | Redutor Residual | Limite | % DTP |
Máximo | 1/3 do Excedente | |||||||
(a) | (b) | (c) = (b-a) | (d) = (1/3*c) | (e) = (b-d) | (f) | (g) = (f-a) | (h) = (a) | (i) |
Nota: DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.
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