R$ 1,00
70.834.619,85
27.231.805,78
19.703.662,20
7.528.143,58
5.222.546,20
4.987.421,41
235.124,79
28.177.999,58
25.031.861,02
3.146.138,56
10.202.268,29
211.827.984,21
100.916.351,08
21.974,39
14.247.814,49
Cota-Parte ICMS
96.207.718,48
Cota-Parte IPI-Exportação
434.125,77
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
Desoneração ICMS - LC 87/1996
0,00
Outras
0,00 0,00
282.662.604,06
93,43
MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO/2021- BIMESTRE SETEMBRO E OUTUBRO
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 75.112.195,00 75.112.195,00
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 22.814.660,00 22.814.660,00
IPTU
20.182.060,00 20.182.060,00
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU
2.632.600,00 2.632.600,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
5.112.035,00 5.112.035,00
ITBI
4.581.000,00 4.581.000,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
531.035,00 531.035,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
30.595.500,00 30.595.500,00
ISS
27.447.800,00 27.447.800,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
3.147.700,00 3.147.700,00
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
16.590.000,00 16.590.000,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 227.436.700,00 227.436.700,00
Cota-Parte FPM
104.519.100,00 104.519.100,00
Cota-Parte ITR
20.100,00 20.100,00
Cota-Parte IPVA
13.910.400,00 13.910.400,00
108.587.100,00 108.587.100,00
400.000,00 400.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 302.548.895,00 302.548.895,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Inscritas em Restos a
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
32.356.450,75 30.576.400,75 26.703.809,81 87,33 25.784.063,41 84,33 25.607.502,91 83,75 0,00
32.245.450,75 29.604.450,75 25.798.489,81 87,14 25.043.111,91 84,59 24.866.551,41 84,00 0,00
111.000,00 971.950,00 905.320,00 93,14 740.951,50 76,23 740.951,50 76,23 0,00
12.133.953,15 11.155.903,15 9.654.997,97 86,55 9.259.711,62 83,00 8.946.344,31 80,19 0,00
11.955.953,15 11.117.953,15 9.649.072,97 86,79 9.253.786,62 83,23 8.940.419,31 80,41 0,00
178.000,00 37.950,00 5.925,00 15,61 5.925,00 15,61 5.925,00 15,61 0,00
5.617.353,89 3.674.303,89 2.316.759,82 63,05 2.021.610,32 55,02 1.736.872,41 47,27 0,00
5.616.353,89 3.673.353,89 2.316.759,82 63,07 2.021.610,32 55,03 1.736.872,41 47,28 0,00
1.000,00 950,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
565.277,86 40.277,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
565.277,86 40.277,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5.937.124,89 7.256.624,89 6.712.641,53 92,50 6.553.641,53 90,31 6.553.641,53 90,31 0,00
5.936.124,89 7.256.124,89 6.712.641,53 92,51 6.553.641,53 90,32 6.553.641,53 90,32 0,00
1.000,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.558,06 2.558,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.558,06 2.558,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9.044.917,40 7.841.717,40 6.780.656,16 0,00 6.209.361,86 0,00 6.125.200,36 0,00 0,00
8.940.917,40 7.727.717,40 6.677.713,14 0,00 6.137.417,78 0,00 6.053.256,28 0,00 0,00
104.000,00 114.000,00 102.943,02 0,00 71.944,08 0,00 71.944,08 0,00 0,00
65.665.636,00 60.547.786,00 52.168.865,29 86,16 49.828.388,74 82,30 48.969.561,52 80,88 0,00
52.168.865,29 49.828.388,74 48.969.561,52
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
52.168.865,29 49.828.388,74 48.969.561,52
7.428.998,13
18,46 17,63
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
(d) (e) (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)
42.399.390,61
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x15% (Lei Orgânica Municipal)
42.399.390,61
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)
1
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica
Municipal)
Continua 1/3